Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade civil do estado por omissão nos casos de dano ambiental
Data
2006
Ementa

Sumário:O dano ambiental no direito brasileiro -- Responsabilidade objetiva x responsabilidade subjetiva -- A responsabilidade do Estado por danos ambientais -- Condutas omissivas e a responsabilidade estatal -- Solidariedade.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Referência: p. 1–3, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências.

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