Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade civil do estado por omissão nos casos de dano ambiental
Data
2006
Ementa
Sumário:O dano ambiental no direito brasileiro -- Responsabilidade objetiva x responsabilidade subjetiva -- A responsabilidade do Estado por danos ambientais -- Condutas omissivas e a responsabilidade estatal -- Solidariedade.
Classificação (CDDir)
342.1
Publicação: Texto - Português
2006
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
Descrição Física: 39 v.
Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
Descrição Física: 39 v.
Referência: p. 1–3, 2006.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências.
2023-01-29T00:21:18.000Z [ 9534983 ]