Revista

ADV advocacia dinâmica

1987, 1983, 1982 [2021, 2020, ..., 1989, 1988]

340

DIREITO [ 340 ]

341.415

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Advogados. Foro [ 341.415 ]

1987

ADV advocacia dinâmica: jurisprudência semanal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional, 1987.
   Artigos por ano(exibir todos)

2003» Dos contratos atípicos e do contrato de fomento mercantil ou de "factoring" em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 9, p. 126–124, 1 mar., 2003.
» Da biométrica e a segurança de dados / Matilde Carone Slaibi Conti.
   v. 23, n. 9, p. 129–126, 1 mar., 2003.
» Do nome empresarial, sua proteção, defesa e anulação, sob o enfoque do novo código civil e legislação pertinente / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 8, p. 115–113, 23 fev., 2003.
» A cédula de crédito bancário / Rénan Kfuri Lopes.
   v. 23, n. 8, p. 116–115, 23 fev., 2003.
» A personalidade civil e o novo código / Renan Kfuri Lopes.
   v. 23, n. 7, p. 104–103, 16 fev., 2003.
» Do prazo prescricional da ação de anulação de alienação de ascendente a descendente sob o enfoque do código anterior e do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 6, p. 93–91, 9 fev., 2003.
» Mistério público / Zuenir Ventura.
   v. 23, n. 6, p. 94–93, 9 fev., 2003.
» Da exceção do contrato não cumprido sob a ótica do novo Código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 5, p. 77–76, 2 fev., 2003.
» Interpretação do art. 94: um quinto constitucional : uma norma incompatível com os princípios constitucionais do direito brasileiro / Manoel Hermes de Lima.
   v. 23, n. 46, p. 687–682, 16 nov., 2003.
» Dos legados perante o novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 46, p. 690–687, 16 nov., 2003.
» Do adimplemento e extinção das obrigações perante o novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 45, p. 672–670, 9 nov., 2003.
» Da presunção de inocência do servidor público: no processo disciplinar brasileiro o ônus da prova incumbe à administração / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
   v. 23, n. 43, p. 639–637, 26 out., 2003.
» Do ato ilícito e do abuso do direito em face do novo Código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 43, p. 642–640, 26 out., 2003.
» A recusa no exame de DNA e o novo código civil / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 23, n. 42, p. 625–624, 19 out., 2003.
» Do inadimplemento das obrigações em face do novo Código civil / José da Silva pacheco.
   v. 23, n. 42, p. 627–625, 19 out., 2003.
» Lesão nos contratos / Leonardo Pietro Antonelli.
   v. 23, n. 41, p. 611–609, 12 out., 2003.
» Da conversão em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 41, p. 613–611, 12 out., 2003.
» Direitos e deveres: o novo código civil e a responsabilidade civil dos médicos / Gustavo Alberto Villela Filho.
   v. 23, n. 40, p. 587–586, 5 out., 2003.
» Parentesco e vínculos de afinidade no novo código civil / Sergismundo Gontijo.
   v. 23, n. 40, p. 590–588, 5 out., 2003.
» Críticas ao artigo 835 do novo código civil / Salomão Velmovitsky.
   v. 23, n. 40, p. 591–590, 5 out., 2003.
» Das preferências e privilégios creditórios perante novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 40, p. 594–591, 5 out., 2003.
» Novo código civil: da evicção relativa a imóvel dado em pagamento parcial do preço de outro imóvel, objeto de promessa de compra e venda, em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 4, p. 65–63, 26 jan., 2003.
» Novo código civil: as leis que regem as locações de prédio urbano no novo Código Civil / Nagib Slaibi Filho.
   v. 23, n. 4, p. 68–66, 26 jan., 2003.
» As dívidas públicas "alongadas" / Teresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier.
   v. 23, n. 4, p. 69–68, 26 jan., 2003.
» Mulheres, entendê-las quem há de? / Segismundo Gontijo.
   v. 23, n. 39, p. 569–568, 28 set., 2003.
» A prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa / Wilson Kozlwski.
   v. 23, n. 39, p. 573–569, 28 set., 2003.
» Da indenização em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 39, p. 575–573, 28 set., 2003.
» O novo testamento: duas observações importantes / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 23, n. 38, 21 set., 2003.
» Da invalidade do negócio jurídico perante o novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 38, p. 556–554, 21 set., 2003.
» O velho código civil novo / José Carlos Bruzzi Castello.
   v. 23, n. 37, 14 set., 2003.
» A gratuidade nos transportes urbanos e o espaço público / Fernando Lemme Weiss.
   v. 23, n. 37, p. 539–536, 14 set., 2003.
» A suspensão no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 23, n. 37, p. 541–540, 14 set., 2003.
» Do direito de empresa no novo Código civil / Segismundo Gontijo.
   v. 23, n. 37, p. 542–541, 14 set., 2003.
» Do compromisso em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 37, p. 544–543, 14 set., 2003.
» A separação judicial e a prova da culpa / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 23, n. 36, 7 set., 2003.
» Da prescrição, em face do novo código civil e da sua inaplicabilidade aos créditos tributários / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 36, p. 523–521, 7 set., 2003.
» Dos direitos/deveres e das relações econômicas e financeiras entre cônjuges / Segismundo Gontijo.
   v. 23, n. 35, p. 508–507, 31 ago., 2003.
» Do estado do perigo em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 35, p. 510–508, 31 ago., 2003.
» Meu bem, meus bens / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 23, n. 34, p. 493–492, 24 ago., 2003.
» O Brasil e as novas formas de escravidão / Sergio Gardenghi Suima, Almara Nogueira Mendes.
   v. 23, n. 34, p. 494–493, 24 ago., 2003.
» Da função social do contrato e do princípio da probidade e da boa-fé em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 34, p. 496–494, 24 ago., 2003.
» A esperança deu lugar à decepção / Paulo Cesar Salomão.
   v. 23, n. 33, 17 ago., 2003.
» A separação judicial e a prova da culpa / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 23, n. 33, 17 ago., 2003.
» Os sem-teto do poder judiciário
   v. 23, n. 33, p. 479–478, 17 ago., 2003.
» Da estipulação a favor de terceiro em face do novo código civil / José da Silva Pacheco. --
   v. 23, n. 33, p. 481–479, 17 ago., 2003.
» Do enriquecimento sem causa perante o novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 32, p. 468–466, 10 ago., 2003.
» Da prescrição em face do novo código civil / José da Silva.
   v. 23, n. 31, p. 458–456, 3 ago., 2003.
» O novo Código civil complica / J. C. Bruzzi Castello.
   v. 23, n. 30, 27 jul., 2003.
» Da transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 30, p. 443–441, 27 jul., 2003.
» Assunção de dívida: a primazia do código de processo civil / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 23, n. 3, p. 51–50, 19 jan., 2003.
» Ação anulatória: casamento no exterior: matrimônio subsequente no Brasil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 3, p. 54–51, 19 jan., 2003.
» A multa ou multinha do novo Código civil / José Carlos Bruzzi Castello.
   v. 23, n. 29, p. 431–432, 20 jul., 2003.
» Assédio moral e seus efeitos jurídicos / Cláudio Armando Couce de Menezes.
   v. 23, n. 28, p. 415–410, 13 jul., 2003.
» Do estabelecimento empresarial em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 28, p. 417–415, 13 jul., 2003.
» Hipoteca: novidades do código civil / Renan Kfuri Lopes.
   v. 23, n. 27, 6 jul., 2003.
» Dos direitos da personalidade perante o novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 27, p. 403–401, 6 jul., 2003.
» Da sociedade limitada perante o novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 26, p. 378–376, 27 jun., 2003.
» Do direito da empresa do novo código civil, em relação à falência, da qual se exclui a sociedade simples / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 25, p. 357–355, 22 jun., 2003.
» Das associações perante o novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 24, p. 344–342, 15 jun., 2003.
» Exceção de pré-cognitividade / Alexandre Pouchain de Moraes.
   v. 23, n. 23, p. 322–320, 8 jun., 2003.
» Da sociedade em comandita por ação em face novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 23, p. 324–322, 8 jun., 2003.
» Da dispensa de licitação na contratação de órgão ou entidade exploradora de atividade econômica / Eduardo Azeredo Rodrigues.
   v. 23, n. 22, p. 303–299, 1 jun., 2003.
» Da sucessão do cônjuge sobrevivente perante o novo Código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 22, p. 305–304, 1 jun., 2003.
» Ponto-e-vírgula / Maria Berenice Dias.
   v. 23, n. 21, p. 287–286, 25 maio, 2003.
» Da sucessão do companheiro ou companheira em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 21, p. 289–287, 25 maio, 2003.
» A família, caminhos e descaminhos / Arthur Rios.
   v. 23, n. 20, 18 maio, 2003.
» Os direitos da personalidade das pessoas jurídicas e da desconsideração da personalidade jurídica em face do novo Código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 20, p. 273–271, 18 maio, 2003.
» Ação anulatória: promessa de compra e venda: assinatura falsa: prescrição / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 2, p. 25–21, 12 jan., 2003.
» Do contrato de doação consoante o novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 18, p. 235–233, 4 maio, 2003.
» A nova ordem de vocação hereditária e a sucessão dos cônjuges / Eduardo de Oliveira Leite.
   v. 23, n. 18, p. 239–235, 4 maio, 2003.
» O novo Código civil tenta acabar com a história / J. C. Bruzzi Castello.
   v. 23, n. 17, p. 219–218, 27 abr., 2003.
» Alterações do CPC em tema de execução / Severiano Ignácio de Aragão.
   v. 23, n. 17, p. 220–219, 27 abr., 2003.
» Termo inicial de validade, como elemento essencial da apólice do contrato de seguro, em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 16, p. 205–202, 19 abr., 2003.
» Aplicação da lei dos juizados especiais federais pelos juízes de Direito / Geraldo Magela e Silva Menezes.
   v. 23, n. 16, p. 208–205, 19 abr., 2003.
» Interdição: epilético sob controle médico não é incapaz, merecendo o direito autogestão pessoal / Sérgio Couto.
   v. 23, n. 15, p. 190–189, 13 abr., 2003.
» De alguns aspectos do contrato de transporte conforme o novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 15, p. 193–191, 13 abr., 2003.
» Da polêmica de contratos no novo código civil / Arthur Rios.
   v. 23, n. 15, p. 194–193, 13 abr., 2003.
» Antinomia no novo Código civil / José Carlos Bruzzi Castello.
   v. 23, n. 14, 6 abr., 2003.
» Ordem de vocação hereditária no novo código civil: os direitos sucessórios do cônjuge / Luciano Vianna Araujo.
   v. 23, n. 14, p. 181–180, 6 abr., 2003.
» O novo Código civil e os prazos de garantia imobiliária / Eduardo Rios.
   v. 23, n. 13, p. 169–168, 30 mar., 2003.
» De algumas questões relevantes sobre o condomínio edilício, em face do novo código civil / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 13, p. 171–169, 30 mar., 2003.
» A nova redação do art. 544, § 1º CPC: autenticação de peças e responsabilidade do advogado / Cristiano Reis Juliani.
   v. 23, n. 13, p. 173–171, 30 mar., 2003.
» A liberação dos juros no código civil / José Carlos Bruzzi Castello.
   v. 23, n. 13, p. 174–173, 30 mar., 2003.
» Dos juros de mora e pena convencional por inadimplemento do devedor em face do novo código civil e da lei de falências no caso de habilitação do crédito na concordata do devedor inadimplente / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 12, p. 160–158, 23 mar., 2003.
» Estatuto da cidade / Cristiane Campos de Figueiredo Silva.
   v. 23, n. 12, p. 163–161, 23 mar., 2003.
» As sociedades civis e o novo código civil / Jorge Lobo.
   v. 23, n. 11, p. 149–148, 16 mar., 2003.
» Da fiança na locação de imóvel urbano em face do novo Código civil, da legislação especial e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 11, p. 152–149, 16 mar., 2003.
» A novação de dívida e a revisão judicial dos contratos primitivos / Renan Kfuri Lopes.
   v. 23, n. 10, p. 140–139, 9 mar., 2003.
» Internet: o mundo fora da lei: análise jurídica das fotos de modelos publicadas indevidamente na Internet / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 23, n. 1, p. 5–4, 5 jan., 2003.
» Fraude de execução: ausência de registro de penhora / José da Silva Pacheco.
   v. 23, n. 1, p. 9–5, 5 jan., 2003.
» Aspectos relevantes do dano moral trabalhista / Daniel Itokazu Gonçalves.
   n. 5, p. 10–13, maio, 2003.
» A reforma da previdência pública dos magistrados e suas implicações constitucionais / Gabriel Tedesco Wedy.
   n. 5, p. 15–20, maio, 2003.
» Direito do trabalho e direito dos contratos: apontamentos relevantes sobre a parte especial do novo Código civil : (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) / Guilherme Guimarães Feliciano.
   n. 5, p. 21–28, maio, 2003.

2002» Do bioterrerorismo / Matilde Carone Slaibi Conti.
   v. 22, n. 9, p. 144–142, 3 mar., 2002.
» Separação consensual: conversão em divórcio ; partilha de imóvel comum / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 9, p. 148–144, 3 mar., 2002.
» Seguro de vida em grupo: prescrição ; terceiro beneficiário / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 8, p. 133–130, 22 fev., 2002.
» A justiça e o comércio de informação legal / Carlos Miguel Aidar, Marcos da Costa.
   v. 22, n. 7, p. 118–117, 17 fev., 2002.
» Execução fiscal: auto de penhora ; prazo para oferecimento de embargos / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 7, p. 122–118, 17 fev., 2002.
» Juizados especiais federais: obra social / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 22, n. 6, p. 105–104, 9 fev., 2002.
» Cláusula penal: artigo 924 do código civil ; aplicação facultativa / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 6, p. 108–105, 9 fev., 2002.
» Contrato de compra e venda: anulação: herdeiros colaterais: prescrição / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 52, p. 855–852, 29 dez., 2002.
» Internet: o mundo fora da lei: análise jurídica das fotos de modelos publicadas indevidamente na Internet / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 22, n. 51, p. 838–837, 22 dez., 2002.
» Separação judicial: imóvel comum : indenização / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 51, p. 843–839, 22 dez., 2002.
» Ação de execução: citação por carta precatória / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 50, p. 826–824, 15 dez., 2002.
» Vício de informação no boletos de cobrança bancários: Código de defesa do consumidor / Plínio Lacerda Martins.
   v. 22, n. 5, p. 84–82, 3 fev., 2002.
» Execução fiscal: penhora ; substituição / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 5, p. 88–84, 3 fev., 2002.
» Depósito judicial: restituição da coisa : prisão civil / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 49, p. 815–813, 8 dez., 2002.
» Embargos de terceiro: cônjuge em defesa de sua meação / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 48, p. 801–797, 1 dez., 2002.
» Embargos de terceiro: promessa de compra e venda não registrada / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 47, p. 789–786, 24 nov., 2002.
» Usucapião: tempo entre o ajuizamento e a sentença / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 46, p. 776–771, 17 nov., 2002.
» Promessa de compra e venda: falta de registro do memorial de incorporação / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 45, p. 757–753, 10 nov., 2002.
» O poder judiciário e o juízo arbitral: uma relação de interdependência / Dhenis Cruz Madeira.
   v. 22, n. 44, p. 745–740, 3 nov., 2002.
» Execução fiscal: interrupção da prescrição com a citação / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 44, p. 748–745, 3 nov., 2002.
» Sociedade comercial: responsabilidade de gerente ou diretor pelo débito tributário / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 43, p. 726–723, 27 out., 2002.
» Execução fiscal: penhora : acesso de oficiais de justiça a registros, livros e documentos bancários : improvimento / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 42, p. 710–708, 20 out., 2002.
» Separação judicial: bem não compartilhado: arbitramento de aluguel pelo uso do imóvel por um dos cônjuges / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 41, p. 699–696, 13 out., 2002.
» Execução fiscal: estabelecimento comercial: penhora do imóvel: sede: inadmissibilidade / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 40, p. 691–688, 6 out., 2002.
» Sucessão: testamento ; formalidades / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 4, p. 72–66, 27 jan., 2002.
» A lei complementar sobre o sigilo bancário (105/2001) e a sua harmonia com o ordenamento constitucional brasileiro e com as novas tendências do cenário internacional / Rodrigo Araújo Ribeiro.
   v. 22, n. 39, p. 676–673, 29 set., 2002.
» Locação: ação de despejo : embargos à execução / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 39, p. 680–676, 29 set., 2002.
» Seguro-incêndio: pagamento parcial por parte do devedor : prazo prescricional / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 38, p. 663–659, 22 set., 2002.
» Imposto de renda: atraso na declaração : multa moratória / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 37, p. 645–641, 15 set., 2002.
» Construção: danos estruturais do edifício / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 36, p. 632–629, 8 jul., 2002.
» Doação: encargo : prazo prescricional / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 35, p. 609–605, 1 set., 2002.
» A repartição de competências constitucionais para o processamento e julgamento dos crimes ambientais / Rodrigo Araújo Ribeiro.
   v. 22, n. 34, p. 595–593, 25 ago., 2002.
» Ação pauliana: prazo em dobro para contestação : réus que atuam com procuradores diferentes / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 34, p. 599–595, 25 ago., 2002.
» Execução fiscal: limites à responsbilidade dos sócios / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 33, p. 581–577, 18 ago., 2002.
» ISS: clínica médica / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 32, p. 560–557, 11 ago., 2002.
» Nota promissória: emissão em garantia de contrato de locação / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 3, p. 46–43, 20 jan., 2002.
» Condomínio: cobrança de quotas ; legitimidade / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 24, p. 431–428, 16 jun., 2002.
» Ação reividicatória: interesse de menores surgido no curso da lide / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 23, p. 417–413, 09 jun., 2002.
» Casamento e união estável / Veruscka Diab.
   v. 22, n. 22, p. 401–398, 02 jun., 2002.
» Banco: liquidação extrajudicial ; liberação de depósitos / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 22, p. 403–401, 02 jun., 2002.
» O princípio da correção funcional e a emenda constitucional n. 20/98 / Manoel Jorge e Silva Neto.
   v. 22, n. 21, p. 374–372, 26 maio, 2002.
» Mandado de segurança: pedido de registro profissional de jornalista por pessoa com diploma de bacharel em direito / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 21, p. 380–375, 26 maio, 2002.
» Falência: sentença trabalhista / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 20, p. 366–362, 19 maio, 2002.
» Cheque: irregularidade no endosso ; descabimento de indenização / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 19, p. 340–334, 12 maio, 2002.
» Tiro no pé / Adauto Alonso S. Suannes.
   v. 22, n. 18, p. 311–312, 5 maio, 2002.
» Locação: medida cautelar ; imissão na posse ; desocupação do imóvel / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 18, p. 316–312, 05 maio, 2002.
» Prazo: réu revel / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 17, p. 293–291, 27 abr., 2002.
» Locação residencial: separação do casal ; permanência no imóvel ; condições / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 16, p. 279–277, 21 abr., 2002.
» Dano moral: rompimento de noivado / Sérgio Couto.
   v. 22, n. 15, p. 254–253, 14 abr., 2002.
» Locação comercial: antecipação de aluguéis ; Lei de luvas / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 15, p. 257–254, 14 abr., 2002.
» Reintegração de posse: comodato ; notificação / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 14, p. 242–237, 7 abr., 2002.
» Duplicata: prestação de serviços ; título executivo / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 13, p. 231–229, 30 mar., 2002.
» Ato administrativo: anulação ; possibilidade / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 12, p. 223–220, 24 mar., 2002.
» Pela rejeição do projeto de Lei n. 4.761/2001 que altera recursos do código de processo civil / José Antonio Elias.
   v. 22, n. 11, p. 197–196, 17 mar., 2002.
» Concordata preventiva: encargos legalmente contratados / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 11, p. 201–197, 17 mar., 2002.
» Acidente de trânsito: reconhecimento de culpa; um direito do segurado / Rafel Kolling.
   v. 22, n. 10, p. 176–174, 10 mar., 2002.
» Acidente de trânsito: responsabilidade do transportador ; prescrição / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 10, p. 180–176, 10 mar., 2002.
» Honorários de advogado: execução fiscal ajuizada precipitadamente / José da Silva Pacheco.
   v. 22, n. 1, p. 8–6, 6 jan., 2002.

2001» Exame pericial em sociedade comercial / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 52, p. 847–845, 30 dez., 2001.
» Servidão de passagem: área "non aedificandi" / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 51, p. 838–835, 23 dez., 2001.
» A responsabilidade civil por danos causados nos condomínios / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 21, n. 50, p. 823–820, 16 dez., 2001.
» Pode instituir usufruto em favor da companheira? / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 50, p. 826–824, 16 dez., 2001.
» A imediata reforma do poder judiciário / Arnoldo Wald.
   v. 21, n. 49, 9 dez., 2001.
» Do pacto antenupcial, irrevogável e obrigatório após o casamento / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 49, p. 807–805, 9 dez., 2001.
» Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) / Leonardo Pietro Antonelli.
   v. 21, n. 48, p. 788–785, 2 dez., 2001.
» Do prazo prescricional para ação de indenização por responsabilidade civil por ato ilícito, e dos juros moratórios / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 48, p. 791–788, 2 dez., 2001.
» Intimação pela imprensa: necessidade de previsão legal / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 47, p. 777–775, 25 nov., 2001.
» Partilha: prescrição / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 46, p. 762–759, 18 nov., 2001.
» Contrato de compra e venda não registrado: penhora ; embargos de terceiro ; legitimidade passiva ad causum / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 45, p. 747–743, 11 nov., 2001.
» Explicações a um leigo / Adauto Alonso S. Suannes.
   v. 21, n. 45, p. 743–744, 11 nov., 2001.
» Achegas para (além da) reforma do Código civil / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 21, n. 44, p. 727–723, 4 nov., 2001.
» Requisição de informações ao RGI sobre bens para penhora / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 44, p. 731–728, 4 nov., 2001.
» Locação: ação de despejo por falta de pagamento ; caução para a execução provisória da sentença / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 43, p. 712–708, 28 out., 2001.
» Novo ataque à justiça federal / J. C. Bruzzi Castello.
   v. 21, n. 42, 21 out., 2001.
» Acupuntor: inscrição e exercício da profissão não regulamentada / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 42, p. 694–691, 21 out., 2001.
» Os recursos extraordinário e especial nos juizados especiais cíveis / J. C. Bruzzi Castello.
   v. 21, n. 41, p. 679–678, 14 out., 2001.
» Embargos à execução fiscal: intimação pessoal da penhora ; dispensável a publicação em órgão oficial / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 41, p. 682–679, 14 out., 2001.
» Ação de anulação de duplicata sem aceite: atuação do banco endossatário ; dano moral sofrido pela pessoa jurídica / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 40, p. 670–666, 7 out., 2001.
» Sobre a tutela jurisdicional ao estrangeiro / Cândido R. Dinamarco.
   v. 21, n. 39, p. 650–648, 30 set., 2001.
» Seguro obrigatório: ação proposta pela mulher da vítima ; legitimidade da parte ; prescrição ; correção monetária / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 39, p. 652–650, 30 set., 2001.
» O contrato de abertura de crédito e a teoria do título executivo / Cândido R. Dinamarco.
   v. 21, n. 38, p. 631–629, 23 set., 2001.
» Falência: venda de imóvel no período suspeito / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 38, p. 634–631, 23 set., 2001.
» Segurança jurídica e justiça / Edgard Fernando Barbosa.
   v. 21, n. 37, p. 616–613, 16 set., 2001.
» Usufruto legal da mulher casada / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 37, p. 619–617, 16 set., 2001.
» Da defesa da meação pela mulher através de embargos de terceiro, em execução por aval do marido / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 36, p. 601–599, 6 set., 2001.
» Testamento: testemunhas que não presenciaram a manifestação de vontade do testador / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 35, p. 583–579, 2 set., 2001.
» Retificação do registro público de imóveis / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 34, p. 563–561, 26 ago., 2001.
» Contrato de seguro: ação de reaparação de danos ; prescrição / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 33, p. 552–549, 19 ago., 2001.
» A PEC 383/2001: uma ameaça à federação / Jorge Rubem Folena.
   v. 21, n. 32, p. 527–526, 12 ago., 2001.
» Penhora de quotas sociais de sociedade por quotas de responsabilidade limitada: possibilidade / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 32, p. 532–527, 12 ago., 2001.
» Juizados especiais cíveis: admissibilidade ou não contrapostos formulados por pessoa jurídica / Alexandre Barreira de Oliveira.
   v. 21, n. 31, p. 514–512, 5 jul., 2001.
» Cobrança de cheque prescrito pela via da ação monitória / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 31, p. 517–515, 5 jul., 2001.
» Os tributos inconstitucionais do estado do Rio de Janeiro / J. C. Bruzzi Castello.
   v. 21, n. 30, p. 492–491, 29 jul., 2001.
» Execução: penhora realizada sobre imóvel que já se encontrava prometido à venda ; irregularidade / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 30, p. 495–492, 29 jul., 2001.
» A Constituição brasileira de 1988 e a justicibilidade dos direitos sociais / Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
   v. 21, n. 29, p. 471–470, 22 jul., 2001.
» Banco: cláusula de eleição de foro em contrato de adesão / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 29, p. 477–471, 22 jul., 2001.
» Políticas públicas: planejamento, desenvolvimento e fiscalização ; conselhos gestores e democracia participativa / Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
   v. 21, n. 28, p. 457–455, 15 jul., 2001.
» Locação: retomada para uso próprio ; direito também dos condôminos/co-proprietários / José da Silva Pacheco.
   v. 21, n. 28, p. 460–457, 15 jul., 2001.

2000» Política, direito e ética na tutela cautelar / Nagib Slaibi Filho.
   v. 20, n. 5, p. 85–84, fev., 2000.
» Aspectos trabalhistas nos programas de stock option / Domingos Sávio Zainaghi.
   v. 20, n. 29, p. 466–465, 23 jul., 2000.
» Penhor mercantil: inexistência de bens ; concordata da devedora / José da Silva Pacheco.
   v. 20, n. 28, p. 449–446, 16 jul., 2000.
» O processo penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 20, n. 25, p. 395–393, 25 jun., 2000.
» Mandado de segurança: decadência da impetração e errônea indicação da autoridade impetrada não constituem óbices intransponíveis à congnição da causa / Maria Cristina Barros Gutiérrez.
   v. 20, n. 21, p. 331–330, 28 maio, 2000.
» Indenização pela venda de automóvel apreendido, posteriormente, pela autoridade policial: evicção / José da Silva Pacheco.
   v. 20, n. 21, p. 335–331, 28 maio, 2000.
» Limites da negociação coletiva de trabalho: redução de adicionais legais / Osmar Mendes Paixão Côrtes.
   v. 20, n. 20, p. 321–320, 21 maio, 2000.
» Rescisão injusta de contrato administrativo: indenização do empreiteiro inocente ; lucros cessantes ; prova pericial / José da Silva Pacheco.
   v. 20, n. 20, p. 323–321, 21 maio, 2000.

1999» Ação de anulação de arrematação: imóvel dado em pagamento por escritura registrada quando não havia transcrição de qualquer ato de constrição sobre o imóvel; fraude de execução / José da Silva Pacheco.
   v. 19, n. 52, p. 864–861, 29 dez., 1999.

1998» A natural inferioridade do devedor no processo de execução / Nagib Slaibi Filho.
   v. 18, n. 7, p. 107–105, fev., 1998.
» A Aplicação do Artigo 17 da Lei 6.404/76 / Jorge Lobo.
   v. 18, n. 6, p. 89–88, 15 fev., 1998.
» Da possibilidade de julgamento ultra e extra petita nos juizados especiais cíveis / Geraldo da Silva Batista Júnior.
   v. 18, n. 51, p. 769–767, dez., 1998.
» A Suposta Anistia de Crime Previdenciário / Mônica Jacqueline Sifuentes.
   v. 18, n. 44, p. 634–633, nov., 1998.
» Há inegável desvirtuamento do ECA (Lei n. 8.069/90) às concessões de guardas aos avós e tios de crianças e adolescentes, quando esses beneficiários da Previdência Social não ofertam, efetiva conjugadamente, assistência moral, material e educacional: cortes epistemológicos ; análises dogmática e sociológica da atividade / Evilasio Correia de Araujo Filho.
   v. 18, n. 4, p. 61–60, 1 fev., 1998.
» A obrigatoriedade da audiência de conciliação / Luciano Vianna Araújo.
   v. 18, n. 36, p. 519–516, set., 1998.
» Cessão de Direitos Hereditários / Décio Antônio Erpen.
   v. 18, n. 25, p. 364–363, 26 jun., 1998.
» A derrogação da Lei n. 8.072/90 pela Lei n. 9.455/97 / Thais Vani Bemfica.
   v. 18, n. 21, p. 314–310, 31 maio, 1998.
» O Efeito suspensivo e a nova redação do art. 558 do CPC / Ronaldo Eduardo Cramer Veiga.
   v. 18, n. 12, p. 193–191, mar., 1998.
» Lei n. 9.455/97: 'não' revogação do art. 2, par. 1, da lei 8.072/90 / Abel Fernandes Gomes.
   v. 18, n. 12, p. 194–193, 29 mar., 1998.
» A recusa a aplicação de lei pelo Executivo, sob o juízo de inconstitucionalidade / Peter John Arrowsmith Cook Junior.
   v. 17, n. 53, p. 692–690, jan., 1998.

1997» Humilhados e ofendidos / Romildo Bueno de Souza.
   v. 17, n. 5, p. 73–72, fev., 1997.
» Efeito vinculante das súmulas: os assentos da casa de suplicação / Evandro Lins e Silva.
   v. 17, n. 35, p. 449–448, 31 ago., 1997.
» O Judiciary act of 1789 e as Origens da Justiça Federal / Alexandre Costa de Luna Freire.
   v. 17, n. 32, p. 415–414, ago., 1997.
» O Poder de Reforma Constitucional: tópicos de teoria da constituição / Alexandre Costa de Luna Freire.
   v. 17, n. 31, p. 405–403, ago., 1997.
» Juizado Especial Cível: natureza obrigatória da competência afirmada no art. 3 da lei 9.099/95 / Nagib Slaibi Filho.
   v. 17, n. 14, p. 186–184, 6 abr., 1997.
» Código de defesa do consumidor: lei 8.078/90 ; dos sujeitos de direito tutelados pelo códig / Pedro Oliveira da Costa.
   v. 17, n. 1, p. 5–3, 5 jan., 1997.

1996» Da Inovação da Lei n. 9.256/96 em Relação à Locação de Imóvel de Entidade Religiosa Devidamente Registrada / José da Silva Pacheco.
   v. 16, n. 8, p. 88–86, 25 fev., 1996.
» A Família em Número / Segismundo Gontijo.
   v. 16, n. 52, p. 666–665, 29 dez., 1996.
» Lei n. 9.099/95: Juizados Cíveis e Criminais ; roteiro prático ; Juizado Especial Criminal / Antônio Cândido de Oliveira.
   v. 16, n. 44, p. 551–549, 3 nov., 1996.
» Os recursos na Lei 9.099/95 / Ronaldo Leite Pedrosa.
   v. 16, n. 38, p. 470–468, 22 set., 1996.
» A Suspensão do Processo e o Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal nos Juizados Especiais Criminais: lei 9.099/95 / Luiz Gonzaga dos Santos.
   v. 16, n. 37, p. 456–454, 15 set., 1996.
» A Indústria do Dano Moral / Vilson Ferreto.
   v. 16, n. 33, p. 407–406, 18 ago., 1996.
» Alimentos decorrentes de atos ilicitos e o efeito (apenas devolutivo) da apelação / Luiz Gonzaga dos Santos.
   v. 16, n. 21, p. 240–238, maio, 1996.
» Executividade do contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente / Jorge Lobo.
   v. 16, n. 20, p. 231–229, maio, 1996.
» O Juízo de Retratação e o Agravo Frente a Lei 9.139/95: outras considerações acerca do agravo / Luiz Gustavo Andrade Madeira.
   v. 16, n. 12, p. 124–123, 24 mar., 1996.
» Extravio de mala: ponto fina / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   v. 16, n. 11, p. 114–113, mar., 1996.
» Juizados Especiais Cíveis e Criminais: breves reflexões sobre a constitucionalidade da lei n. 9.099/95 / Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Reynaldo Gabetto Bruno, Marcio Quintas Gonçalves.
   v. 16, n. 1, p. 5–4, 7 jan., 1996.

1995» A compensação tributária prevista no artigo 66 da Lei 8.383/91 / Aldemario Araujo Castro.
   v. 15, n. 45, p. 523–521, 12 nov., 1995.
» Descabimento da Denúncia Vazia nas Locações Referidas no Art. 53 da Lei n. 8.245/91 / Nagib Slaibi Filho.
   v. 15, n. 42, p. 478–477, 22 out., 1995.
» Processando a união federal pela impenhorabilidade da Lei 8.009/90 / Luiz R. Nuñes Padilla.
   v. 15, n. 24, p. 251–248, 18 jun., 1995.

1994» Pis faturamento: ilegal antes de julho/88 / Carlos Ademir Moraes.
   v. 14, n. 28, p. 377–376, 17 jul., 1994.
» A indenização adicional da MP 434/94: inconstitucionalidade / José Eduardo Haddad.
   v. 14, n. 22, p. 277–276, 5 jun., 1994.

1993» Prova pericial: inovações da Lei n 8.455/92 / Rogério de Meneses Fialho Moreira.
   v. 13, n. 7, p. 89–84, fev, 1993.

1991» Nova Lei do inquilinato: tem o autonômo direito à renovação do contrato de locação, em face do art. 51, par. 4, da Lei n. 8245/91? / Paulo Lannes.
   v. 11, n. 49, p. 534–533, 8 dez., 1991.

1990» A competência constitucional da justiça do trabalho / J.J. Calmon de Passos.
   v. 10, n. 5, p. 42–40, fev., 1990.
» Bem de família: algumas observações sobre a Lei n. 8.009/90 / Wiston da Rocha Martins Mano.
   v. 10, n. 47, p. 468–467, 25 nov., 1990.
» O mandado de injunção / Sérgio Bermudes.
   v. 10, n. 42, p. 410–407, out., 1990.
» A Zona Franca de Manaus e a inconstitucionalidade do convênio ICM 65/88 / Antonio Carlos Amaral Leão, Gerson Ferreira do Rêgo.
   v. 10, n. 11, p. 102–101, 18 mar., 1990.

1989» Meios de aumentar a eficiência dos serviços da justiça / Sérgio Bermudes.
   v. 9, n. 52, p. 574–570, dez., 1989.
» Depósito recursal: Lei 7.701/88 / Otavio Brito Lopes.
   v. 9, n. 41, p. 447–446, 15 out., 1989.
» Greve: Lei 7.783/89 / Nagib Slaibi Filho.
   v. 9, n. 37, p. 410–409, 17 set., 1989.
» Locação, descongelamento de aluguéis residenciais, não residenciais e comerciais: portarias 127 e 129/MF / Roberto Senra Pessanha.
   v. 9, n. 28, p. 304–303, 16 jul., 1989.
» A ratificação do convênio Icm-65/88 e sua inconstitucionalidade / Antonio Carlos Amaral Leão.
   v. 9, n. 19, p. 207–206, 14 maio, 1989.

1983

ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
   Artigos por ano(exibir todos)

2021» Aposentadoria da pessoa deficiente na previdência social / Alexandre Triches.
   n. 9, set., 2021.
» Do cabimento de relatório final conclusivo de investigação em ato infracional pelo delegado de polícia / Joaquim Leitão Júnior.
   n. 9, p. 125–122, set., 2021.
» Direito ao silêncio / Eudes Quintino de Oliveira Junior.
   n. 8, p. 105–104, ago., 2021.
» Assédio em face de adolescentes para prática de ato libidinoso por meios de comunicação tecnologógico e o fenômeno da anomia legislativa / Joaquim Leitão Junior, Cláudio Álvares Sant'Ana.
   n. 8, p. 107–105, ago., 2021.
» Julgamentos virtuais impuseram derrotas ao contribuinte em 2020 / Marcelo Diniz, Victoria Rypl.
   n. 7, jul., 2021.
» Vacinados e não vacinados / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 7, jul., 2021.
» Lugar de fala é mutismo imposto ao outro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 6, p. 78–77, maio, 2021.
» A negativa do delegado de polícia em admitir a participação do advogado do investigado/autuado nas oitivas de testemunha, vítimas e outros atores diversos configura prática ilícita ou abusiva? / João Gabriel Cardoso, Joaquim Leitão Junior.
   n. 6, p. 81–79, maio, 2021.
» O acesso de migrantes e refugiados à seguridade social / Alexandre Triches.
   n. 5, mai., 2021.
» O stalking como infração penal no ordenamento pátrio / Joaquim Leitão Júnior.
   n. 5, p. 63–61, maio, 2021.
» O acesso de migrantes e refugiados à seguridade social / Alexandre Triches.
   n. 4, p. 47–46, abr., 2021.
» A negativa do delegado de polícia em admitir a participação do advogado do investigado/autuado nas oitivas de testemunha, vítimas e outros atores diversos configura prática ilícita ou abusiva? / João Gabriel Cardoso, Joaquim Leitão Junior.
   n. 4, p. 49–47, abr., 2021.
» Tributação de software e a jurisprudência do STF / Kiyoshi Harada.
   n. 3, p. 35–34, mar., 2021.
» Efeitos legais e jurídicos da pandemia / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 3, p. 36–35, mar., 2021.
» Prazo para análise dos requerimentos na Previdência Social / Alexandre Triches.
   n. 2, fev., 2021.
» A proteção de dados pessoais nos contratos internacionais / Oscar Valente Cardoso.
   n. 2, p. 21–20, fev., 2021.
» O novo atendimento especializado da previdência / Alexandre Triches.
   n. 11, nov., 2021.
» O trabalhador de serviço essencial pode ser obrigado a se vacinar? / Silvana Alves.
   n. 11, p. 163–162, nov., 2021.
» Transferência da concessão não pode demandar nova licitação / Carlos Roberto Siqueira Castro, Thiago de Oliveira.
   n. 10, p. 140–139, out., 2021.
» Investigação defensiva: dois tópicos importantes / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 10, p. 144–140, out., 2021.
» Os direitos do titular de dados pessoais / Oscar Valente Cardoso.
   n. 1, jan., 2021.
» Retratação nos crimes contra a honra cometidos por meios de comunicação / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 1, p. 6–5, jan., 2021.

2020» Audiência por videoconferência nos juizados especiais / Oscar Valente Cardoso.
   n. 9, p. 138–137, ago., 2020.
» Coronavírus e o direito de família / Júlio César Ballerini Silva.
   n. 9, p. 139–138, ago., 2020.
» Judicialização na pandemia / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 8, jul., 2020.
» A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório / João Gabriel Cardoso, Joaquim Leitão Júnior.
   n. 8, p. 119–116, jul., 2020.
» Covid-19: doença ocupacional? / Claudia Brum Mothé.
   n. 7, jul., 2020.
» Abuso de autoridade por divulgação de gravações e violação da vida privada, intimidade, honra e imagem / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 7, p. 101–99, jul., 2020.
» Exacerbação da carga tributária em momento em que a economia está mergulhada em crise profunda / Kiyoshi Harada.
   n. 6, jun., 2020.
» A problemática da requisição judicial no âmbito de medidas cautelares penais para oitivas de testemunhas/informantes e até mesmo interrogatórios: ausência de lastro legal : possível violação ao sistema acusatório próprio ou puro trazido pelo pacote anticrime (Lei federal nº 13.964/2019) / William Garcez, Joaquim Leitão Júnior.
   n. 6, p. 82–79, jun., 2020.
» Questões trabalhistas decorrentes da pandemia do coronavírus: Covid-19 / Claudia Brum Mothé.
   n. 5, p. 60–59, abr., 2020.
» Estupro a distância / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 5, p. 61–60, abr., 2020.
» Revisão do pente fino da aposentadoria por invalidez da previdência social / Alexandre S. Triches.
   n. 4, mar., 2020.
» Revisitando a questão do poder vitalício dos ministros do STF / Ana Tereza Basilio, Daniela Muniz.
   n. 4, p. 47–46, mar., 2020.
» Afinal o que é uma decisão manifestamente contrária à prova dos autos? / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 3, p. 32–30, fev., 2020.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais / Caroline Ribas Sergio.
   n. 3, p. 34–32, fev., 2020.
» Sentença é sentimento / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 2, p. 16–15, jan., 2020.
» Governos incorrem em infrações administrativa, política e penal / Kiyoshi Harada.
   n. 2, p. 17–16, jan., 2020.
» A hermenêutica e a revisão da prisão preventiva / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 12, p. 185–184, nov., 2020.
» Ação revisional não interrompe prazo prescricional para a execução / Luiz Cláudio Barreto Silva.
   n. 12, p. 187–185, nov., 2020.
» Tempos de pandemia e previdência social / Alexandre S. Triches, Paula Triches.
   n. 10, p. 154–153, set., 2020.
» O coronavírus, o direito penal e a "escolha de Sofia": medicina de catástrofe / Joaquim Leitão Júnior.
   n. 10, p. 157–154, set., 2020.
» O acidente vascular cerebral (AVC) e suas repercussões previdenciárias / Alexandre S. Triches.
   n. 1, jan., 2020.
» A pedra angular do Brasil / Wagner Dias Ferreira.
   n. 1, p. 6–5, jan., 2020.

2019» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 47, p. 213–218, out./nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 47, p. 213–218, nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 47, p. 565–218, out./nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 47, p. 565–218, nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 47, p. 213–563, out./nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 47, p. 213–563, nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 47, p. 565–563, out./nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 47, p. 565–563, nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 118, p. 213–218, out./nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 118, p. 213–218, nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 118, p. 565–218, out./nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 118, p. 565–218, nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 118, p. 213–563, out./nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 118, p. 213–563, nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 118, p. 565–563, out./nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 118, p. 565–563, nov., 2019.
» Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando: Lei 13.804/2019 / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 9, p. 99–98, fev., 2019.
» Duas súmulas do STJ são editadas em desfavor dos contribuintes / Kiyoshi Harada.
   n. 9, p. 100–99, fev., 2019.
» Isonomia, computação gráfica na propaganda eleitoral gratuita e reconvenção / Allan Titonelli Nunes, Márcio Vieira Santos.
   n. 8, p. 87–83, fev., 2019.
» Caso Brumadinho e a responsabilidade penal da pessoa jurídica / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 8, p. 88–87, fev., 2019.
» Exame sucinto da Lei orçamentária anual de 2019 / Kiyoshi Harada.
   n. 7, fev., 2019.
» Tragédia criminosa e ambiental de Brumadinho / Gisele Leite.
   n. 6, p. 64–63, fev., 2019.
» Situações pela não responsabilidade do empregado estatal ou servidor público na tomada de contas do TCU / Marcio Rodrigo Paiva Lemos.
   n. 6, p. 65–64, fev., 2019.
» Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 52, dez., 2019.
» A percepção do tempo / Wagner Dias Ferreira.
   n. 52, p. 628–627, dez., 2019.
» Interrupção da prescrição pelo protesto da certidão de dívida ativa / Kiyoshi Harada.
   n. 51, p. 613–612, dez., 2019.
» O Enem e a remissão da pena / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 51, p. 614–613, dez., 2019.
» A Medida provisória 899 e o princípio da legalidade tributária / Hugo de Brito Machado.
   n. 50, p. 603–602, dez., 2019.
» Novo pregão eletrônico deve aumentar o número de licitações disponíveis no mercado / Gustavo Luize.
   n. 50, p. 604–603, dez., 2019.
» Internet, redes sociais, fake news e eleições / Allan Titonelli Nunes, Márcio Vieira Santos.
   n. 5, p. 54–52, jan., 2019.
» Armar a guarda municipal? / Paulo Cesar Amendola de Souza.
   n. 49, p. 591–589, dez., 2019.
» O DNA como testemunha / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 49, p. 592–591, dez., 2019.
» O decálogo da liberdade econômica: medida provisória (MP) nº 881/2019 / José Carlos Zanforim.
   n. 48, p. 577–574, nov., 2019.
» Terceirização na administração pública: alterações decorrentes do Decreto nº 9.507/2018 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 48, p. 579–577, nov., 2019.
» Isenção. Conceituação interminável / Kiyoshi Harada.
   n. 47, p. 567–565, nov., 2019.
» Mérito da causa e mérito do recurso no processo civil / Celso Anicet Lisboa.
   n. 46, nov., 2019.
» As implicações da nova Lei n° 13.827/2019: aplicação das medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por delegado de polícia ou por policiais / Marcel Gomes de Oliveira, Joaquim Leitão Junior.
   n. 46, p. 554–551, nov., 2019.
» Novos rumos da lei maria da penha / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 45, p. 498–497, nov., 2019.
» Transições legislativas referentes á lei geral de proteção de dados / Matheus Marques Borges.
   n. 45, p. 540–539, nov., 2019.
» Tabagismo eletrônico / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 45, p. 541–540, nov., 2019.
» Porte e posse de arma de fogo e violência contra a mulher: leis 13.880/2019 e 13.882/2019 / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 44, p. 529–527, out., 2019.
» Absurdo estoque da dívida ativa da união / Kiyoshi Harada.
   n. 44, p. 530–529, out., 2019.
» Do controle judicial da punição de sevidor e empregado público no processo administrativo disciplinar / Marcio Rodrigo Paiva Lemos.
   n. 43, p. 411–410, out., 2019.
» Da (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional / Joaquim Leitão Júnior.
   n. 42, p. 502–498, out., 2019.
» É verdade, mas não há provas / Ivone Zeger.
   n. 41, p. 486–485, out., 2019.
» Brasil está na contrmão dos princípios norteadores de sua política migratória / Gisele Pereira Mendes.
   n. 41, p. 486–487, out., 2019.
» Tráfico de pessoas e transplantes clandestinos / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 40, p. 474–473, out., 2019.
» O conceito alargado e travestido de porte de arma de fogo para a psse estendida de arma de fogo na zonal rural / Marcel Gomes de Oliveira.
   n. 40, p. 475–474, out., 2019.
» As reformas processuais penais na América Latina: a visão de Alberto Binder / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 4, p. 42–39, jan., 2019.
» Recebimento indevido de benefício após a morte / Alexandre S. Triches.
   n. 39, p. 459–458, set., 2019.
» Lamentável confusão entre CPMF e CP / Kiyoshi Harada.
   n. 39, p. 460–459, set., 2019.
» Da (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional / Joaquim Leitão Júnior.
   n. 38, p. 451–448, set., 2019.
» STF e anulação de processos relacionados á operação lava-jato: questão constitucional formal ou política disfarçada em técnica / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 37, p. 438–436, set., 2019.
» Culpa consciente e dolo eventual do atirador de elite / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 37, p. 439–438, set., 2019.
» Do controle judicial da punição de sevidor e empregado público no processo administrativo disciplinar / Marcio Rodrigo Paiva Lemos.
   n. 37, p. 448–447, set., 2019.
» A prova de vida para quem recebe benefíco da previdência social / Alexandre S. Triches.
   n. 36, set., 2019.
» Reforma trabalhista e os reflexos previdenciários: aspectos relevantes em direito processual / Cláudia Brum Mothé.
   n. 36, p. 425–423, set., 2019.
» Do controle judicial da punição de sevidor e empregado público no processo administrativo disciplinar / Marcio Rodrigo Paiva Lemos.
   n. 35, p. 411–410, set., 2019.
» Um julgamento dos mais simples ganha manchete nos jornais / Kiyoshi Harada.
   n. 35, p. 413–412, set., 2019.
» Questão prejudicial e eficácia vinculativa indireta da coisa julgada material / Celso Anicet Lisboa.
   n. 34, p. 400–398, ago., 2019.
» Licença-maternidade para casal homoafetivo / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 34, p. 400–401, ago., 2019.
» A pensão alimentícia após a maioridade decorrente do dever de solidariedade / Caroline Ribas Sérgio.
   n. 33, p. 387–385, ago., 2019.
» Execução provisória da pena e vedação da reformatio in pejus / Valber Melo, Filipe Maia Broeto.
   n. 33, p. 389–387, ago., 2019.
» O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado, em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai, por si só, a figura do feminicídio? / Leitão Júnior, Joaquim.
   n. 32, p. 377–372, ago., 2019.
» Lei do distrato imobiliário garante maior proteção aos contratantes / Hélio kozlowski.
   n. 32, p. 378–377, ago., 2019.
» O decálogo da liberdade econômica: medida provisória (MP) nº 881/2019 / José Carlos Zanforim.
   n. 31, p. 364–360, ago., 2019.
» Recorribilidade imediata das decisões interlocutórias posteriores à sentença / Oscar Valente Cardoso.
   n. 31, p. 361–360, ago., 2019.
» Inverdades em torno do IBS / Kiyoshi Harada.
   n. 30, p. 350–349, jul., 2019.
» Criminalização da homofobia pelo STF: uma aberração jurídica / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 30, p. 353–350, jul., 2019.
» Débito de pensão: cadeia e algo mais / Ivone Zeger.
   n. 3, p. 124–123, mar., 2019.
» O procedimento de produção da prova pericial no processo civil / Oscar Valente Cardoso.
   n. 3, p. 28–27, jan., 2019.
» Edição genética humana / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 3, p. 29–28, jan., 2019.
» Licença-maternidade dos adotantes / Claudia Brum Mothé.
   n. 29, p. 341–339, jul., 2019.
» Lei nº 13.847/2019 e reavaliação pericial da aposentadoria por invalidez / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.
   n. 29, p. 342–341, jul., 2019.
» Homo chip / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 28, jul., 2019.
» Gravação audiovisual das tratativas do acordo de colaboração é possível? / Valber Melo, Filipe Maia Broeto.
   n. 28, p. 330–327, jul., 2019.
» Entenda como devem funcionar juros em cartão de crédito e cheque especial: artigo mais entrevista / Júlio César Ballerini Silva.
   n. 27, p. 315–314, jul., 2019.
» Das coisas achadas / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 27, p. 316–315, jul., 2019.
» Ideias para contratos adaptados à lei de proteção de dados / Gustavo Rocha.
   n. 26, p. 301–300, jun., 2019.
» "Caixa 2" e o supremo: (des) acertos e efeitos da decisão / Valber Melo, Filipe Maia Broeto.
   n. 26, p. 306–301, jun., 2019.
» O STF e os medicamentos sem registro na Anvisa / Oscar Valente Cardoso.
   n. 25, p. 287–286, jun., 2019.
» O destinatário das provas no código de processo civil / Oscar Valente Cardoso.
   n. 25, p. 288–287, jun., 2019.
» Sugestões para uma boa reforma tributária / Kiyoshi Harada.
   n. 24, p. 276–273, jun., 2019.
» São devidos honorários advocatícios na execução fiscal cancelada a pedido do exequente após a citação do executado e apresentação de embargos? / Luiz Cláudio Barreto Silva.
   n. 24, p. 277–276, jun., 2019.
» O termo "violência obstétrica" / Eudes Quintino de Oliveira.
   n. 23, jun., 2019.
» Hospitais e planos de saúde não podem decretar "penas de morte ": o drama da alta forçada ou da recusa de atendimento / Júlio César Ballerini Silva.
   n. 23, p. 267–265, jun., 2019.
» Ideias para contratos adaptados à lei de proteção de dados / Gustavo Rocha.
   n. 22, jun., 2019.
» A polícia judiciária não pode abrir mão do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) / Joaquim Leitão Júnior.
   n. 22, p. 254–252, jun., 2019.
» Objeção de consciência do médico / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 21, p. 241–240, maio, 2019.
» Compliance trabalhista / Claudia Brum Mothé.
   n. 21, p. 242–241, maio, 2019.
» Reforma tributária tumultuada / Kiyoshi Harada.
   n. 20, p. 229–227, maio, 2019.
» Pátria plurilegal / Gisele Leite.
   n. 20, p. 231–229, maio, 2019.
» Desapropriação ou não do cadáver / José Maria Pinheiro Madeira, Soraia Rocha Brizola.
   n. 2, p. 15–13, jan., 2019.
» A exclusão do CID em atestado médico / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 19, maio, 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 19, p. 217–215, maio, 2019.
» Seria só o consentimento suficiente na LGPD? / Gustavo Rocha.
   n. 18, p. 204–203, abr., 2019.
» Fazenda cobra tributos pela taxa Selic e paga precatória com os juros da poupança / Kiyoshi Harada.
   n. 18, p. 205–204, abr., 2019.
» A condenação do DNA / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 17, abr., 2019.
» Ação anulatória de ato do CNJ: competência do STF / José dos Santos Carvalho Filho.
   n. 17, p. 193–192, abr., 2019.
» Assinatura de atos empresariais com certificado digital tende a ser obrigatória: é bom providenciar / Pedro Piovesan.
   n. 16, abr., 2019.
» Brasil, um país singular / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 16, abr., 2019.
» Compliance digital e a Lei geral de proteção de dados - LGPD / Gustavo Rocha.
   n. 15, p. 170–169, abr., 2019.
» A prática reiterada do feminicidio / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 15, p. 171–170, abr., 2019.
» Contribuição sindical recolhida por boleto / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 14, p. 160–159, abr., 2019.
» Destino dos recursos financeiros recuperados no âmbito da operação lava-jato / Kiyoshi Harada.
   n. 14, p. 161–160, abr., 2019.
» Usufruto: um kit de modalidades / Allan Titonelli Nunes, Márcio Vieira Santos.
   n. 13, p. 151–149, mar., 2019.
» Tratamento isonômico dos meios de comunicação nas eleições / Allan Titonelli Nunes, Márcio Vieira Santos.
   n. 13, p. 152–151, mar., 2019.
» Comentários de acórdão do STJ sobre repetição de indébito / Kiyoshi Harada.
   n. 12, p. 136–135, mar., 2019.
» A extensão do "não é não" / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 12, p. 137–136, mar., 2019.
» Violência contra a mulher: reflexos no trabalho / Claudia Brum Mothé.
   n. 11, p. 123–122, mar., 2019.
» Vedação da utilização da máquina pública nas eleições / Allan Titonelli Nunes, Márico Vieira Santos.
   n. 10, p. 112–110, mar., 2019.
» Erro no reconhecimento pessoal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 10, p. 113–112, mar., 2019.
» Legitimação para recorrer no processo de execução (Lato sensu) / Celso Anicet Lisboa.
   n. 1, p. 5–4, jan., 2019.
» Estupro X importunação sexual / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   n. 1, p. 6–5, jan., 2019.
» Algumas questões sobre a competência por prerrogativa de função / Nestor Távora, Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 07, p. 74–72, fev., 2019.
» O decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais / Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto, Joaquim Leitão Júnior.
   n. 05, p. 51–49, jan., 2019.
» Torpeza ou fraude bilateral no estelionato sob a ótica da vitimodogmática e da autoproteção / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 04, p. 39–38, jan., 2019.
» O procedimento de produção da prova pericial no processo civil / Oscar Valente Cardoso.
   n. 02, p. 16–17, jan., 2019.

2018» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 16, p. 48–169, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 16, p. 48–169, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 16, p. 170–169, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 16, p. 170–169, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 16, p. 48–169, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 16, p. 48–169, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 16, p. 170–169, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 16, p. 170–169, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 16, p. 48–51, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 16, p. 48–51, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 16, p. 170–51, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 16, p. 170–51, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 16, p. 48–51, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 16, p. 48–51, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 16, p. 170–51, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 16, p. 170–51, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 110, p. 48–169, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 110, p. 48–169, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 110, p. 170–169, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 110, p. 170–169, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 110, p. 48–169, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 110, p. 48–169, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 110, p. 170–169, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 110, p. 170–169, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 110, p. 48–51, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 110, p. 48–51, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 110, p. 170–51, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 110, p. 170–51, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 110, p. 48–51, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 110, p. 48–51, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 110, p. 170–51, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 110, p. 170–51, abr., 2018.
» O sigilo do procedimento arbitral / Jorge Lobo.
   n. 9, fev., 2018.
» O sigilo do procedimento arbitral / Jorge Lobo.
   n. 9, jan./mar, 2018.
» O sigilo do procedimento arbitral / Jorge Lobo.
   n. 9, p. 59, fev., 2018.
» O sigilo do procedimento arbitral / Jorge Lobo.
   n. 9, p. 59, jan./mar, 2018.
» Adoção: um direito que não existe / Maria Berenice Dias.
   n. 9, fev., 2018.
» Contratação obrigatória de presos e egressos do sistema prisional / Kiyoshi Harada.
   n. 9, set., 2018.
» Humanidades judiciárias / Wagner Dias Ferreira.
   n. 9, set., 2018.
» O sigilo do procedimento arbitral / Jorge Lobo.
   n. 9, fev., 2018.
» O sigilo do procedimento arbitral / Jorge Lobo.
   n. 9, p. 60, fev., 2018.
» O sigilo do procedimento arbitral / Jorge Lobo.
   n. 9, p. 60, jan./mar, 2018.
» O sigilo do procedimento arbitral / Jorge Lobo.
   n. 9, p. 59–60, fev., 2018.
» O sigilo do procedimento arbitral / Jorge Lobo.
   n. 9, p. 59–60, jan./mar, 2018.
» Efeito colateral da reforma previdenciária / Kiyoshi Harada.
   n. 8, fev., 2018.
» Sídrome de Burnout: aspectos trabalhistas / Cláudia Brum Mothé.
   n. 8, p. 381–380, ago., 2018.
» Obtenção de benefícios fiscais junto à PMSP por meio eletrônico / Kiyoshi Harada.
   n. 8, p. 382–381, ago., 2018.
» Penhora judicial de moedas virtuais / Oscar Valente Cardoso.
   n. 8, p. 86–85, fev., 2018.
» Radar de velocidade média (Contran não tem competência para criar o ilícito) / José Carlos Zanforlin.
   n. 7, p. 77–76, fev., 2018.
» Algumas observações sobre o polêmico artigo 139, inciso IV, CPC: medidas atípicas / Júlio César Ballerini Silva.
   n. 7, p. 79–78, fev., 2018.
» Impactos da reforma da previdência na população idosa / Alexandre S. Triches.
   n. 6, p. 65–64, fev., 2018.
» Em tempos de febre amarela e "Lava-jato" todo mundo quer imunidade: vereadores e prisão em flagrante / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 6, p. 67–66, fev., 2018.
» Direct & cross-examination no processo civil / Oscar Valente Cardoso.
   n. 52, p. 625–624, dez., 2018.
» As prerrogativas dos advogados são garantias à democracia / Alan Titonelli Nunes.
   n. 52, p. 626–625, dez., 2018.
» Juros compensatórios na desapropriação / Kiyoshi Harada.
   n. 51, p. 608–607, dez., 2018.
» EUA se preparam para aprovar Lei sobre proteção de dados pessoais semelhantes à Europeia? / Demócrito Reinaldo Filho.
   n. 51, p. 610–608, dez., 2018.
» A justiça está submetida à lei ou ao povo? / Allan Titonelli Nunes.
   n. 50, dez., 2018.
» Flexibilização das relações de trabalho, fragilização do sindicalismo e o caso Ford de 1998 / Cláudia Brum Mothé.
   n. 50, p. 597–596, dez., 2018.
» O convênio Confaz 52/2017 e a suspensão cautelar de sua eficácia pelo STF / João Amadeus Alves dos Santos.
   n. 5, p. 52–50, jan., 2018.
» Da partilha de bens no caso de concubinato impuro sob a análise do STJ / Caroline Ribas Sérgio. --
   n. 5, p. 56–52, jan., 2018.
» Da partilha de bens no caso de concubinato impuro sob a análise do STJ / Caroline Ribas Sérgio.
   n. 5, p. 56–52, jan., 2018.
» Pensões para assassinos: até quando? / Ivone Zeger.
   n. 49, p. 585–584, dez., 2018.
» Fuga do local do acidente de trânsito / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 49, p. 586–585, dez., 2018.
» Mais tributos no horizonte / Kiyoshi Harada.
   n. 48, p. 573–571, nov., 2018.
» Terceirização e sindicato / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 48, p. 574–573, nov., 2018.
» Cláusulas pétreas e as relações internacionais negociadas pelo Brasil / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 47, p. 556–555, nov., 2018.
» A terceirização e os novos desafios do direito do trabalho / Nelson Mannrich.
   n. 47, p. 557–556, nov., 2018.
» Mais tributos no horizonte / Kiyoshi Harada.
   n. 46, p. 544–542, nov., 2018.
» A ata notarial no código de processo civil / Oscar Valente Cardoso.
   n. 46, p. 545–544, nov., 2018.
» Aspectos práticos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS / Rafael Mantovani, Danilo Fernandes Monteiro.
   n. 45, p. 532–531, nov., 2018.
» Atual visão pelos tribunais da prova emprestada em depoimento policial / Cheila Virgínia Masioli Conceição.
   n. 45, p. 533–532, nov., 2018.
» O novo art. 225 do Código penal e a questão do direito intertemporal / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 44, p. 521–519, out., 2018.
» Da paideia ao homeschooling / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 44, p. 522–521, out., 2018.
» O furto de energia genética / Eudes Quintino Oliveira Júnior.
   n. 41, p. 482–481, out., 2018.
» A criminalização do aborto e os direitos humanos / Gisele Leite.
   n. 41, p. 485–482, out., 2018.
» Requerimento da justiça gratuita no recurso e preparo / Oscar Valente Cardoso.
   n. 40, p. 470–469, out., 2018.
» Concessão e permissão de serviços públicos: dicotomia inócua / José dos Santos Carvalho Filho.
   n. 40, p. 472–470, out., 2018.
» O alcance da decisão do STF na suspensão parcial do convênio ICMS nº 52/2017 / Oscar Valente Cardoso.
   n. 4, p. 38–37, jan., 2018.
» A nova lei alemã que obriga provedores de redes sociais a remover conteúdo publicado por usuários: um modelo para o Brasil? / Demócrito Reinaldo Filho.
   n. 4, p. 41–38, jan., 2018.
» Planejamento patrimonial e sucessório / Leonardo Theon de Moraes, Raphael O. F. de Toledo Piza.
   n. 39, set., 2018.
» O vulnerável e o direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 39, p. 457–456, set., 2018.
» Mudanças impactantes no atendimento da previdência social / Alexandre Triches.
   n. 38, p. 443–442, set., 2018.
» Desmontagem gradual da tributação por dentro / Kiyoshi Harada.
   n. 38, p. 444–443, set., 2018.
» Dignidade da pessoa humana e o Superior Tribunal de Justiça / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 37, p. 432–431, set., 2018.
» Até que ponto você determina? / Ivone Zeger.
   n. 37, p. 433–432, set., 2018.
» Processo administrativo: nulidade da intimação por diário oficial / Luiz Cláudio Barreto Silva.
   n. 36, set., 2018.
» Exceção / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 36, p. 420–419, set., 2018.
» Programa estadual de recompensa / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 34, p. 393–392, ago., 2018.
» Os requisitos da petição inicial no Código de processo civil / Oscar Valente Cardoso.
   n. 34, p. 395–393, ago., 2018.
» Principais aspectos da reforma da lei de falências e recuperação judicial / Juliana Castro.
   n. 32, p. 367–366, ago., 2018.
» As dificuldades práticas da denúncia genérica - júri do Carandiru / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   n. 32, p. 369–368, ago., 2018.
» Pneus para queimar ou para rodar? / Jaques Bushatsky.
   n. 31, p. 354–352, ago., 2018.
» Enfim, o que é um documento? / Júlio César Ballerini.
   n. 31, p. 356–354, ago., 2018.
» Vitória da identidade de gênero / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 30, jul., 2018.
» Efeito dominó da errônea política tarifária da Petrobras / Kiyoshi Harada.
   n. 30, p. 541–540, jul., 2018.
» O novo cálculo do ICMS-ST veiculado pelo convênio ICMS 52/2017 e a suspensão da sua aplicação pelo STF / Márcio Damasceno.
   n. 3, p. 27–26, jan., 2018.
» Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta / Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto.
   n. 3, p. 30–27, jan., 2018.
» Regra única para a mudança de nome, identidade sexual e sobrenome / Maria Berenice Dias.
   n. 29, p. 331–330, jul., 2018.
» Das decisões judiciais e da emblemática expressão "decisão interlocutória" do processo civil brasileiro / Júlio César Ballerini Silva.
   n. 29, p. 332–331, jul., 2018.
» Reforma da previdência social e as eleições / Alexandre S. Triches.
   n. 28, jul., 2018.
» Embargos de terceiro preventivos no CPC / Oscar Valente Cardoso.
   n. 28, p. 319–318, jul., 2018.
» Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 27, p. 304–302, jul., 2018.
» A ilegalidade da condução coercitiva / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 27, p. 305–304, jul., 2018.
» Suspensão contratual e qualificação profissional / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 26, p. 290–289, jun., 2018.
» Reoneração da folha: Lei nº 13.670/2018 afronta os princípios da segurança jurídica e os da proteção da confiança / Kiyoshi Harada. --
   n. 26, p. 291–290, jun., 2018.
» Reoneração da folha: Lei nº 13.670/2018 afronta os princípios da segurança jurídica e os da proteção da confiança / Kiyoshi Harada.
   n. 26, p. 291–290, jun., 2018.
» Sustentação oral no mandado de segurança e Lei nº 13.676/2018 / Oscar Valente Cardoso.
   n. 25, jun., 2018.
» A "averbação pré-executória": efetividade e segurança jurídica / Allan Titonelli Nunes.
   n. 25, p. 277–275, jun., 2018.
» Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima e as circunstâncias da embriaguez e do racha / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 24, p. 264–261, jun., 2018.
» Execução provisória e prestação de caução / Celso Anicet Lisboa.
   n. 24, p. 265–264, jun., 2018.
» O abandono afetivo e suas consequências no âmbito jurídico / Caroline Ribas Sérgio.
   n. 23, p. 252–247, jun., 2018.
» Adicional de insalubridade / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 23, p. 253–252, jun., 2018.
» E agora, como interpretar o art. 85 do CPP? / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 22, p. 237–234, maio, 2018.
» A violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, previstos no artigo 8º do Código de processo civil, desafia a interposição de recurso especial ou extraordinário? / Luiz Cláudio Barreto Silva.
   n. 22, p. 239–237, maio, 2018.
» Dano qualificado e os carimbadores malucos / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 21, p. 225–223, maio, 2018.
» As lesões de esforços repetitivos e os trabalhadores esteticistas / Alexandre S. Triches.
   n. 21, p. 226–225, maio, 2018.
» O direito à intimidade / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 20, maio, 2018.
» Dever de fidelidade ou dever de lealdade no bojo das relações familiares? / Júlio César Ballerini Silva.
   n. 20, p. 214–212, maio, 2018.
» Tempestividade recursal e prova de feriado local / Oscar Valente Cardoso.
   n. 2, p. 17–15, jan., 2018.
» Prerrogativa de função / Kiyoshi Harada.
   n. 2, p. 18–17, jan., 2018.
» O dia em que a regra de três prevaleceu no Supremo Tribunal Federal / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 19, p. 201–200, maio, 2018.
» Gravidez, maternidade e paternidade como meios para obtenção da conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar: avanços e percalços da Lei 13.257/2016 / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 19, p. 203–201, maio, 2018.
» Descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei maria da penha / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antônio Moreira Secanho.
   n. 18, p. 191–190, maio, 2018.
» O médico empregado e a marcação de ponto / Cláudia Brum Mothé.
   n. 18, p. 192–191, maio, 2018.
» A reforma trabalhista e os honorários de sucumbência / Maria Lúcia Menezes Gadotti, Fernanda Carvalho Serra.
   n. 17, p. 180–179, abr., 2018.
» A justiça gratuita no Código de processo civil / Oscar Valente Cardoso.
   n. 17, p. 181–180, abr., 2018.
» Ilegitimidade de ente da administração direta para pleitear reparação de dano causado à sociedade de economia mista por atos de corrupção / José Torres Pereira Junior. --
   n. 16, abr., 2018.
» Ilegitimidade de ente da administração direta para pleitear reparação de dano causado à sociedade de economia mista por atos de corrupção / José Torres Pereira Junior.
   n. 16, abr., 2018.
» Agora alienação parental dá cadeia! / Maria Berenice Dias.
   n. 15, abr., 2018.
» Marketing jurídico é marketing digital? / Karina Thiemi.
   n. 15, abr., 2018.
» O benefício assistencial e a presunção absoluta de miserabilidade / Alexandre S. Triches.
   n. 14, p. 146–145, abr., 2018.
» Aconselhamento genético e eugenia / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 14, p. 147–146, abr., 2018.
» Ao sair, deixe o seu preconceito em casa / Ivone Zeger.
   n. 13, p. 133–132, mar., 2018.
» A síndrome da alienação parental e seus reflexos no âmbito familiar / Caroline Ribas Sérgio.
   n. 13, p. 138–133, mar., 2018.
» O depoimento infantil nos crimes sexuais / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 12, mar., 2018.
» Dois temas de direito coletivo do trabalho: interpretação de normas coletivas e contribuição sindical / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 12, p. 126–124, mar., 2018.
» O sigilo do procedimento arbitral / Jorge Lobo.
   n. 113, fev., 2018.
» O sigilo do procedimento arbitral / Jorge Lobo.
   n. 113, jan./mar, 2018.
» O sigilo do procedimento arbitral / Jorge Lobo.
   n. 113, p. 59, fev., 2018.
» O sigilo do procedimento arbitral / Jorge Lobo.
   n. 113, p. 59, jan./mar, 2018.
» O sigilo do procedimento arbitral / Jorge Lobo.
   n. 113, p. 60, fev., 2018.
» O sigilo do procedimento arbitral / Jorge Lobo.
   n. 113, p. 60, jan./mar, 2018.
» O sigilo do procedimento arbitral / Jorge Lobo.
   n. 113, p. 59–60, fev., 2018.
» O sigilo do procedimento arbitral / Jorge Lobo.
   n. 113, p. 59–60, jan./mar, 2018.
» Possível inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei nº 9.099/95: intervenção de terceiros x tempo razoável / Júlio César Ballerini Silva.
   n. 11, p. 114–113, mar., 2018.
» Não quero viver para sempre, só quero ser imortal / Alexandre Motta.
   n. 11, p. 115–114, mar., 2018.
» Devolução de benefícios previdenciários / Alexandre S. Triches.
   n. 10, p. 103–102, mar., 2018.
» Chega ao fim o imbróglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionais / Kiyoshi Harada.
   n. 10, p. 104–103, mar., 2018.
» Trabalho intermitente / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 1, p. 8–4, jan., 2018.
» A pitoresca questão que atormenta as varas de família: da disputa pelos animais de estimação / Júlio César Ballerini Silva.
   n. 1, p. 9–8, jan., 2018.

2017» TJ-SP analisa a tributação da disponibilização de conteúdo via celular / Ana Carolina Carpinetti, Beatriz Piazza.
   n. 9, p. 108–107, 2 mar., 2017.
» Contribuição social: execução de ofício pela justiça do trabalho / Kiyoshi Harada.
   n. 9, p. 111–108, 2 mar., 2017.
» Contribuição social: execução de ofício pela justiça do trabalho / Kiyoshi Harada. --
   n. 9, p. 111–108, 2 mar., 2017.
» Quem não pode fazer, arrume quem faça! / Ivone Zeger.
   n. 8, p. 96–95, 21 fev., 2017.
» Alimentos transgênicos e o princípio da precaução / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 8, p. 98–97, 21 fev., 2017.
» Estados falidos é caso de intervenção federal / Kiyoshi Harada.
   n. 7, p. 82–81, 15 fev., 2017.
» Arrependimento posterior e privilégios nos crimes patrimoniais não violentos em casos de ressarcimento do dano / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 7, p. 86–82, 15 fev., 2017.
» Precisamos de um novo Código comercial? / Ivens Henrique Hübert.
   n. 6, p. 72–71, 8 fev., 2017.
» Honorários recursais no novo Código de processo civil: nem sempre-- / Luiz Cláudio Barreto Silva.
   n. 6, p. 73–72, 8 fev., 2017.
» Prescrição da improbidade administrativa: nova hipótese / José dos Santos Carvalho Filho.
   n. 52, p. 647–646, dez., 2017.
» Gestação de substituição e registro da filiação / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 52, p. 648–647, dez., 2017.
» Crimes militares e a Lei n° 13.491/2017 em relação ao direito intertemporal / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 51, p. 635–633, dez., 2017.
» Análise com enfoque bioético da suspensão da Portaria ministerial (2017) referente ao trabalho escravo / Marcelo Augusto de Freitas.
   n. 51, p. 636–635, dez., 2017.
» É preciso tributar acréscimo patrimonial obtido por meio de crimes / Paulo Cesar Pimentel Raffaelli.
   n. 50, dez., 2017.
» Indenização trabalhista e responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.
   n. 50, p. 622–620, dez., 2017.
» Perdas no recebimento de créditos: regras objetivas para dedutibilidade / Eduardo Benetti, Lais Helena Lopes Bueno da Silva.
   n. 5, p. 58–57, 1 fev., 2017.
» Comitê de acionistas / Jorge Lobo.
   n. 5, p. 59–58, 1 fev., 2017.
» Moralidade nos contratos administrativos / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   n. 48, p. 598–596, nov., 2017.
» Acionistas precisam buscar indenizações por iniciativa própria / Bruno Caraciolo.
   n. 48, p. 599–598, nov., 2017.
» Prerrogativas dos advogados nas agências da previdência social / Alexandre S. Triches.
   n. 47, p. 584–583, nov., 2017.
» Um país com epidemia de normas / Kiyoshi Harada.
   n. 47, p. 586–584, nov., 2017.
» Cuidados paliativos: uma nova realidade terminal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Gabriela Bellentani de Oliveira.
   n. 46, p. 571–570, nov., 2017.
» A natureza jurídica do pedágio / Oscar Valente Cardoso.
   n. 46, p. 574–571, nov., 2017.
» STF e agentes políticos: nepotismo e insegurança / José dos Santos Carvalho Filho.
   n. 45, p. 561–560, nov., 2017.
» Proibição de voto / Jorge Lobo.
   n. 45, p. 562–561, nov., 2017.
» ISS: tributação do plano de saúde / Kiyoshi Harada.
   n. 44, p. 552–551, out., 2017.
» Compras fora do estabelecimento e o direito de arrependimento do consumidor / Vitor Vilela Guglinski.
   n. 44, p. 553–552, out., 2017.
» O "lobby" militar, a Lei 13.491/2017 e um tirinho de menor potencial no pé / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 43, out., 2017.
» A reforma tributária do deputado Hauly retira o brio dos municípios e é inconstitucional porque ofende cláusula pétrea / Cleide Regina Furlani Pompermaier.
   n. 43, p. 542–541, out., 2017.
» ISS: tributação dos serviços de informática / Kiyoshi Harada.
   n. 42, p. 524–523, out., 2017.
» Assistência jurídica integral e inconstitucionalidade do art. 341, parágrafo único, do CPC/2015 / Cirilo Augusto Vargas.
   n. 42, p. 527–524, out., 2017.
» O núcleo duro da Lei Maria da Penha / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 41, out., 2017.
» Da responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado / Vitor Vilela Guglinski.
   n. 41, p. 513–511, out., 2017.
» O indulto de natal e a sua suposta inconstitucionalidade / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 40, p. 502–499, out., 2017.
» ISS, o sujeito ativo é definido pelo aspecto espacial do fato gerador / Kiyoshi Harada.
   n. 40, p. 504–502, out., 2017.
» O IPTU e as restrições ambientais / Kiyoshi Harada.
   n. 4, p. 45–43, 25 jan., 2017.
» Negociado x legislado: há que se pensar além! / Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante, Francisco de Assis Brito Vaz.
   n. 4, p. 46–45, 25 jan., 2017.
» A aposentadoria especial dos trabalhadores em hospitais / Alexandre Triches.
   n. 38, set., 2017.
» Sobre "medidas provisórias": arbítrios do executivo, omissões do legislativo e apatia da sociedade civil : os recentes casos das MPs 763/2017 (saque do FGTS das contas inativas) e 774/2017 ("reoneração" da folha de pagamentos) / Fábio Cunha Dower.
   n. 38, p. 475–472, set., 2017.
» O distritão / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 37, set., 2017.
» ISS, o regime jurídico tributário das cooperativas / Kiyoshi Harada.
   n. 37, p. 463–460, set., 2017.
» Presidente do TRF-4 pode falar sobre a sentença de Moro? / Lenio Luiz Streck.
   n. 36, p. 450–449, set., 2017.
» Viva-voz e prova ilícita: decisão do STJ / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 36, p. 451–450, set., 2017.
» Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 35, p. 439–437, ago., 2017.
» Alíquota máxima do ISS / Kiyoshi Harada.
   n. 35, p. 440–439, ago., 2017.
» É possível proteger direitos autorais de aplicativos para celular / Marco Antonio de Oliveira.
   n. 34, p. 425–424, ago., 2017.
» Regularização tributária rural permite quitar débitos em até 237 parcelas / Marcello Maurício dos Santos.
   n. 34, p. 426–425, ago., 2017.
» PIS/Cofins-importação: é inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei? / Kiyoshi Harada.
   n. 33, p. 415–413, ago., 2017.
» A prescrição intercorrente no processo administrativo federal: Lei nº 9.873/99 / Carlos Alberto Gama.
   n. 33, p. 417–415, ago., 2017.
» Os shopping centers na Lei nº 8.245/91 / Jaques Bushatsky.
   n. 32, p. 404–400, ago., 2017.
» É possível a purga de mora em contrato com alienação fiduciária de imóvel após a consolidadação da propriedade em nome do credor fiduciário? / Luiz Cláudio Barreto Silva.
   n. 32, p. 405–404, ago., 2017.
» O ônus probante no novo Código de processo civil / Maria Cristina Zainaghi.
   n. 31, p. 390–386, ago., 2017.
» Fiesp/Ciesp impetram mandado de segurança coletivo contra alteração do regime de pagamento da CPRB / Kiyoshi Harada.
   n. 31, p. 391–390, ago., 2017.
» Reforma trabalhista (Lei n° 13.467/2017): modificações quanto ao regime das férias na relação de emprego / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 30, p. 374–373, jul., 2017.
» Dissídio de greve e outros dissídios / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 30, p. 376–374, jul., 2017.
» Tráfico de pessoas (artigo 149-A, CP) / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 3, p. 34–33, 17 jan., 2017.
» Lei 13.363/2016: direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 3, p. 35–34, 17 jan., 2017.
» A "desconsideração inversa" e o novo CPC / Jorge Lobo.
   n. 29, jul., 2017.
» Probidade empresarial: compliance e franchising / Thaís Boia Marçal. --
   n. 29, jul., 2017.
» Probidade empresarial: compliance e franchising / Thaís Boia Marçal.
   n. 29, jul., 2017.
» ISS - incorporação imobiliária em terreno próprio e por conta própria / Kiyoshi Harada.
   n. 28, jul., 2017.
» Jornada de trabalho do professor: Lei 13.415/2017 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 28, p. 352–351, jul., 2017.
» Transadministrativismo, direito global, licitações internacionais e compliance / Thiago Cardoso Araújo, Thaís Boia Marçal.
   n. 27, p. 338–337, jul., 2017.
» Crime societário e a responsabilidade penal dos sócios ou diretores / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   n. 27, p. 340–338, jul., 2017.
» PEC nº 287/2016: independente dos governos, independente dos partidos / Alexandre Triches.
   n. 26, jun., 2017.
» Dissídio de greve e outros dissídios / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 26, p. 329–327, jun., 2017.
» Casos de não incidência do ISS / Kiyoshi Haradai.
   n. 25, p. 316–315, jun., 2017.
» A ética do delator / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 25, p. 318–317, jun., 2017.
» O prefeito, a cracolândia e a polícia: crônica de um erro repetido / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 24, p. 305–302, jun., 2017.
» Os efeitos do acordo trabalhista no direito previdenciário / Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Mauro Sérgio Alves Martins.
   n. 24, p. 308–305, jun., 2017.
» Direito administrativo sancionador versus direito administrativo dialógico / Thaís Boia Marçal.
   n. 23, jun., 2017.
» O princípio de culpabilidade na sociedade de risco / Warley Belo.
   n. 23, p. 290–289, jun., 2017.
» Consolida-se na 2ª turma do STF a aplicação do princípio da insignificância / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 22, jun., 2017.
» O detetive particular e a hipótese da equiparação a funcionário público na investigação criminal / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 22, p. 277–276, jun., 2017.
» O tempo como bem imaterial indenizável de natureza autônoma / Eduardo Antônio Kremer Martins.
   n. 21, p. 264–261, maio, 2017.
» ICMS São Paulo - ilegalidade na exigência de juros de mora sobre a multa punitiva a partir do fato gerador da obrigação principal / Lucas Munhoz Filho.
   n. 21, p. 267–264, maio, 2017.
» PEC nº 287/2016: independente dos governos, independente dos partidos / Alexandre Triches.
   n. 20, maio, 2017.
» A antecipação de tutela e as modificações introduzidas pelo CPC/2015 / Caroline Ribas Sérgio.
   n. 20, p. 251–246, maio, 2017.
» O processo administrativo tributário e a efetividade jurisdicional dos órgãos de julgamento no novo Código de processo civil / Alexandre Pantoja.
   n. 2, p. 22–18, 11 jan., 2017.
» Responsabilidade regressiva do juiz: art. 143 do CPC / José Carlos Zanforlin.
   n. 2, p. 25–22, 11 jan., 2017.
» Trabalho temporário, terceirização e quarteirização / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 19, p. 234–231, maio, 2017.
» Qual o tratamento penal para o stealthing no Brasil? / Rogério Sanches Cunha, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 19, p. 236–235, maio, 2017.
» O detetive particular na investigação criminal / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 18, p. 221–219, maio, 2017.
» Contribuições sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho / Kiyoshi Harada.
   n. 18, p. 224–221, maio, 2017.
» Reforma da previdência: atividades especiais e trabalhadores de hospitais e entidades congêneres / Alexandre Triches.
   n. 17, p. 204–203, abr., 2017.
» Qual deve ser o termo inicial da contagem da prescrição para ações de reparação de danos decorrentes de cartéis? / Polyanna Vilanova.
   n. 17, p. 208–204, abr., 2017.
» IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional / Roberto Rodrigues de Morais.
   n. 16, p. 194–192, abr., 2017.
» Rescisão contratual por inadimplência nos planos de saúde / Ana Luiza Momm Ponsam.
   n. 16, p. 195–194, abr., 2017.
» Exame clínico de constatação de embriaguez / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   n. 15, p. 182–181, abr., 2017.
» Tráfico de pessoas e livramento condicional / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 15, p. 184–182, abr., 2017.
» Decisão interlocutória que rejeita argumento de prescrição: cabe agravo de instrumento? / Luiz Cláudio Barreto Silva.
   n. 14, abr., 2017.
» Breves observações sobre o novo estatuto das empresas públicas: Lei nº 13.303/2016 / José Carlos Zanforlin.
   n. 14, p. 169–167, abr., 2017.
» O significado da expressão "negar seguimento" no NCPC / Celso Anicet Lisboa.
   n. 13, mar., 2017.
» Imunidade das filantrópicas / Kiyoshi Harada.
   n. 13, p. 156–153, mar., 2017.
» Sobre a inconstitucionalidade da PEC 96/2015 / Cassius Lobo, Dayana Uhdre.
   n. 12, p. 142–141, 2017.
» Considerações gerais sobre a reforma trabalhista / Claudia Brum Mothé.
   n. 12, p. 144–142, 2017.
» PIS-Cofins - compensação de créditos / Kiyoshi Harada.
   n. 11, p. 131–129, 2017.
» A vítima do golpe do bilhete premiado / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 11, p. 132–131, 2017.
» Igualdade do quê mesmo? / Ivone Zeger.
   n. 10, p. 120–119, 8 mar., 2017.
» Calas e os juízes de Toulouse - a história de um erro judiciário / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 10, p. 122–120, 8 mar., 2017.
» Regime tributário e gestão fiscal para 2017: lucro real, lucro presumido ou simples nacional? / Erivania Fernandes de Souza.
   n. 1, p. 7–6, 4 jan., 2017.
» Reforma do Código de processo penal: a implementação do sistema acusatório no Brasil : o papel do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 1, p. 10–7, 4 jan., 2017.

2016» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada.
   v. 32, n. 3, p. 295–246, 24 maio, 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada.
   v. 32, n. 3, p. 295–246, mar., 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada.
   v. 32, n. 3, p. 241–246, 24 maio, 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada.
   v. 32, n. 3, p. 241–246, mar., 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada. --
   v. 32, n. 3, p. 295–246, 24 maio, 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada. --
   v. 32, n. 3, p. 295–246, mar., 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada. --
   v. 32, n. 3, p. 241–246, 24 maio, 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada. --
   v. 32, n. 3, p. 241–246, mar., 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada.
   v. 32, n. 3, p. 295–292, 24 maio, 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada.
   v. 32, n. 3, p. 295–292, mar., 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada.
   v. 32, n. 3, p. 241–292, 24 maio, 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada.
   v. 32, n. 3, p. 241–292, mar., 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada. --
   v. 32, n. 3, p. 295–292, 24 maio, 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada. --
   v. 32, n. 3, p. 295–292, mar., 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada. --
   v. 32, n. 3, p. 241–292, 24 maio, 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada. --
   v. 32, n. 3, p. 241–292, mar., 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada.
   v. 32, n. 21, p. 295–246, 24 maio, 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada.
   v. 32, n. 21, p. 295–246, mar., 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada.
   v. 32, n. 21, p. 241–246, 24 maio, 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada.
   v. 32, n. 21, p. 241–246, mar., 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada. --
   v. 32, n. 21, p. 295–246, 24 maio, 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada. --
   v. 32, n. 21, p. 295–246, mar., 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada. --
   v. 32, n. 21, p. 241–246, 24 maio, 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada. --
   v. 32, n. 21, p. 241–246, mar., 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada.
   v. 32, n. 21, p. 295–292, 24 maio, 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada.
   v. 32, n. 21, p. 295–292, mar., 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada.
   v. 32, n. 21, p. 241–292, 24 maio, 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada.
   v. 32, n. 21, p. 241–292, mar., 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada. --
   v. 32, n. 21, p. 295–292, 24 maio, 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada. --
   v. 32, n. 21, p. 295–292, mar., 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada. --
   v. 32, n. 21, p. 241–292, 24 maio, 2016.
» Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada. --
   v. 32, n. 21, p. 241–292, mar., 2016.
» O STF acertou: não afrontou a Constituição / Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
   n. 9, p. 116–114, 2 mar., 2016.
» Direito penal político e direitos humanos: impunidade e tratamento desigual aos delinquentes - vips do poder econômico - consumismo globalizado gerador da criminalidade dos excluídos e oprimidos / Cândido Furtado Maia Neto, André Luís de Lima Maia.
   n. 9, p. 118–116, 2 mar., 2016.
» Direito penal político e direitos humanos: impunidade e tratamento desigual aos delinquentes - vips do poder econômico - consumismo globalizado gerador da criminalidade dos excluídos e oprimidos / Cândido Furtado Maia Neto, André Luís de Lima Maia.
   n. 9, p. 118–116, mar., 2016.
» Direito penal político e direitos humanos: impunidade e tratamento desigual aos delinquentes - vips do poder econômico - consumismo globalizado gerador da criminalidade dos excluídos e oprimidos / Cândido Furtado Maia Neto, André Luís de Lima Maia.--
   n. 9, p. 118–116, 2 mar., 2016.
» Direito penal político e direitos humanos: impunidade e tratamento desigual aos delinquentes - vips do poder econômico - consumismo globalizado gerador da criminalidade dos excluídos e oprimidos / Cândido Furtado Maia Neto, André Luís de Lima Maia.--
   n. 9, p. 118–116, mar., 2016.
» Parâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdênciária sobre pagamentos eventuais / Fábio Zambitte Ibrahim.
   n. 8, p. 104–100, 24 fev., 2016.
» Parâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdênciária sobre pagamentos eventuais / Fábio Zambitte Ibrahim.
   n. 8, p. 104–100, fev., 2016.
» Parâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdênciária sobre pagamentos eventuais / Fábio Zambitte Ibrahim. --
   n. 8, p. 104–100, 24 fev., 2016.
» Parâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdênciária sobre pagamentos eventuais / Fábio Zambitte Ibrahim. --
   n. 8, p. 104–100, fev., 2016.
» A resolução nº 217 do Conselho Nacional de Justiça e o vazamento seletivo de informações nas investigações criminais / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 8, p. 105–104, 24 fev., 2016.
» Contratos de assistência funerária no direito brasileiro / Júlio César Ballerini Silva.
   n. 7, p. 89–86, 17 fev., 2016.
» A inversão da seletividade do ICMS / Kiyoshi Harada.
   n. 7, p. 90–89, 17 fev., 2016.
» Herança e dívidas: quem fica com o quê? / Ivone Zeger.
   n. 6, 11 fev., 2016.
» As tutelas de urgência e seu (des)cabimento na exceção de pré-executividade: entre o CPC atual e o novo CPC / João Felipe de Paula Consentino, Lucas Carlos Vieira.
   n. 6, p. 77–72, 11 fev., 2016.
» As tutelas de urgência e seu (des)cabimento na exceção de pré-executividade: entre o CPC atual e o novo CPC / João Felipe de Paula Consentino, Lucas Carlos Vieira.
   n. 6, p. 77–72, fev., 2016.
» As tutelas de urgência e seu (des)cabimento na exceção de pré-executividade: entre o CPC atual e o novo CPC / João Felipe de Paula Consentino, Lucas Carlos Vieira. --
   n. 6, p. 77–72, 11 fev., 2016.
» As tutelas de urgência e seu (des)cabimento na exceção de pré-executividade: entre o CPC atual e o novo CPC / João Felipe de Paula Consentino, Lucas Carlos Vieira. --
   n. 6, p. 77–72, fev., 2016.
» Nova reforma do novo CPC: suspensão do processo pelo parto e a adoção / Oscar Valente Cardoso.
   n. 51, p. 694–693, 20 dez., 2016.
» "Lei de Gérson" na indevida cobrança do ISSQN pelos municípios / Luis Eduardo Pantolfi de Souza.
   n. 51, p. 696–694, 20 dez., 2016.
» Os tribunais superiores e o ICMS sobre locação de bens móveis / Ana Carolina Carpinetti, Henrique Amaral Lara.
   n. 50, p. 683–682, 14 dez., 2016.
» MP não pode dispor de interesses fiscais na colaboração premiada / Henrique Hoffmann Monteiro de Castro, Nathalia Hoffmann Monteiro de Castro.
   n. 50, p. 684–683, 14 dez., 2016.
» Proposta de Emenda constitucional e decisões do STF / José Carlos Zanforlin.
   n. 5, p. 61–58, 2 fev., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada.
   n. 5, p. 62–61, 2 fev., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada.
   n. 5, p. 62–61, 1. quinz. out., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada.
   n. 5, p. 785–61, 2 fev., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada.
   n. 5, p. 785–61, 1. quinz. out., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada. --
   n. 5, p. 62–61, 2 fev., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada. --
   n. 5, p. 62–61, 1. quinz. out., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada. --
   n. 5, p. 785–61, 2 fev., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada. --
   n. 5, p. 785–61, 1. quinz. out., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada.
   n. 5, p. 62–783, 2 fev., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada.
   n. 5, p. 62–783, 1. quinz. out., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada.
   n. 5, p. 785–783, 2 fev., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada.
   n. 5, p. 785–783, 1. quinz. out., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada. --
   n. 5, p. 62–783, 2 fev., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada. --
   n. 5, p. 62–783, 1. quinz. out., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada. --
   n. 5, p. 785–783, 2 fev., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada. --
   n. 5, p. 785–783, 1. quinz. out., 2016.
» Corte no orçamento do judiciário abre crise entre os poderes / Juliana Nunes Galdino da Silva.
   n. 49, p. 671–670, 7 dez., 2016.
» Tendências da reforma trabalhista no sistema capitalista / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 49, p. 672–671, 7 dez., 2016.
» Reforma previdenciária / Kiyoshi Harada.
   n. 48, p. 658–657, 30 nov., 2016.
» A investigação criminal "supervisionada": o STJ decide contra entendimento do STF (haja insegurança jurídica e falta de integridade jurisprudencial) / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 48, p. 661–658, 30 nov., 2016.
» Aposentadoria compulsória / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 47, p. 647–646, 23 nov., 2016.
» O transexual e o crime de feminicídio / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 47, p. 648–647, 23 nov., 2016.
» Novas mudanças nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez / Alexandre Triches.
   n. 46, p. 634–633, 16 nov., 2016.
» A investigação criminal e a prerrogativa de foro: o caso do ex-senador da República / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 46, p. 637–634, 16 nov., 2016.
» O ajuizamento de ação revisional de locação comercial em momentos de crise / Carlos José de Sá Pereira Filho.
   n. 45, p. 623–622, 9 nov., 2016.
» Correta a suspensão da "Operação Métis" no Senado / Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
   n. 45, p. 625–623, 9 nov., 2016.
» Os prazos do CPC e o processo do trabalho / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 44, p. 612–611, 1 nov., 2016.
» Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: a questão da inconstitucionalidade / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 44, p. 613–612, nov., 2016.
» Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: a questão da inconstitucionalidade / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 44, p. 613–612, 1 nov., 2016.
» Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: a questão da inconstitucionalidade / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 44, p. 613–612, nov., 2016.
» Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: a questão da inconstitucionalidade / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 44, p. 613–612, 1 nov., 2016.
» Polêmica sobre a base de cálculo de tributos / Kiyoshi Harada.
   n. 43, p. 600–599, 26 out., 2016.
» Benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente e revisão administrativa / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 43, p. 601–600, 26 out., 2016.
» A resposta sutil para o judiciário moroso / Roberto Monteiro Pinho.
   n. 42, 19 out., 2016.
» A polícia rodoviária federal e as funções de polícia judiciária - uma distorção grave / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 42, p. 589–586, 19 out., 2016.
» Alcance e conteúdo dos "insumos" para efeito de créditos dos PIS/Cofins / Kiyoshi Harada.
   n. 41, p. 576–574, 11 out., 2016.
» O achocolatado e o direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   n. 41, p. 578–577, 11 out., 2016.
» A regulamentação do uso das algemas na execução penal / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 40, p. 562–559, out., 2016.
» A regulamentação do uso das algemas na execução penal / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 40, p. 562–559, 5 out., 2016.
» A regulamentação do uso das algemas na execução penal / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 40, p. 562–559, out., 2016.
» A regulamentação do uso das algemas na execução penal / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 40, p. 562–559, 5 out., 2016.
» Influências do novo Código civil no Código penal: primeiras observações / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 40, p. 564–562, 5 out., 2016.
» ICMS: das alterações ocorridas no regime da substituição tributária. Os impactos dos convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 155/2015 / Milene Regina Amoriello Spolador Ribeiro.
   n. 4, p. 47–45, 27 jan., 2016.
» O inciso LV do art. 5º da CF obriga a presença do advogado no inquérito policial?: Não / Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
   n. 4, p. 48–47, 27 jan., 2016.
» Função social da empresa, da propriedade e do contrato: o que é isso? / José Carlos Zanforlin.
   n. 39, p. 548–545, 28 set., 2016.
» O caso dos nadadores norte-americanos e a transação penal à luz do princípio da proporcionalidade / Carlo Velho Masi.
   n. 39, p. 550–548, 28 set., 2016.
» Novo CPC: as inovações trazidas ao processo de execução / Leonardo Lima Clerier.
   n. 38, p. 532–531, 21 set., 2016.
» Mudanças no mundo: globalização, princípios do direito do trabalho e o futuro do trabalho / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 38, p. 536–533, 21 set., 2016.
» Confessada inconstitucionalidade do ITBI de São paulo / Kiyoshi Harada.
   n. 37, p. 517–516, 14 set., 2016.
» A regularização de bens no exterior não declarados e as suas incertezas / José Roberto Martinez de Lima, Wendell Rodolfo dos Santos.
   n. 37, p. 518–517, 14 set., 2016.
» Homem ou mulher: eis a questão / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 36, p. 504–503, 9 set., 2016.
» A OIT e os instrumentos internacionais de proteção ao trabalhador / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 36, p. 508–505, 9 set., 2016.
» "O teste de integridade" proposto pelo Ministério Público Federal e a sua (in)compatibilidade com a Constituição Federal / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 35, p. 491–488, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 35, p. 492–491, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 35, p. 492–491, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 35, p. 492–491, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 35, p. 492–491, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 35, p. 905–491, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 35, p. 905–491, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 35, p. 905–491, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 35, p. 905–491, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, p. 492–491, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, p. 492–491, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, p. 492–491, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, p. 492–491, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, p. 905–491, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, p. 905–491, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, p. 905–491, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, p. 905–491, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 35, p. 492–904, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 35, p. 492–904, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 35, p. 492–904, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 35, p. 492–904, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 35, p. 905–904, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 35, p. 905–904, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 35, p. 905–904, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 35, p. 905–904, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, p. 492–904, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, p. 492–904, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, p. 492–904, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, p. 492–904, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, p. 905–904, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, p. 905–904, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, p. 905–904, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 35, p. 905–904, 2. quinz. nov., 2016.
» Afastamento provisório da empregada gestante ou lactante e trabalho insalubre: considerações sobre a Lei 13.287/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 34, p. 476–475, 24 ago., 2016.
» O voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais / Victor Hugo Marcão Crespo.
   n. 34, p. 478–476, 24 ago., 2016.
» Mediação na justiça do trabalho: breve reflexão / Claudia Brum Mothé.
   n. 33, p. 464–463, 16 ago., 2016.
» A taxa única de serviços tributários do Rio de Janeiro intituída pela Lei 7.176/2015 e aspectos controvertidos / Tadeu Puretz.
   n. 33, p. 468–464, 16 ago., 2016.
» Efeitos da isenção e da não incidência do ICMS / Kiyoshi Harada.
   n. 32, p. 453–452, 10 ago., 2016.
» Atos preparatórios de terrorismo, tentativa e proporcionalidade: uma via para solução / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 32, p. 454–453, 10 ago., 2016.
» "Kit boa-fé" X glosa de créditos de ICMS pela entrada de mercadorias provenientes de documentação posteriormente declarada inidônea / Lucas Munhoz Filho.
   n. 31, p. 441–438, 2 ago., 2016.
» A audiência de custódia na Lei Maria da Penha / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   n. 31, p. 442–441, 2 ago., 2016.
» A audiência de custódia na Lei Maria da Penha / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   n. 31, p. 442–441, ago., 2016.
» A audiência de custódia na Lei Maria da Penha / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   n. 31, p. 442–441, 2 ago., 2016.
» A audiência de custódia na Lei Maria da Penha / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   n. 31, p. 442–441, ago., 2016.
» Ordem "preferencialmente cronológica" no novo CPC: afronta aos princípios da transparência e isonomia? / Luiz Cláudio Barreto Silva.
   n. 30, p. 424–423, 27 jul., 2016.
» Code is not law - a empresa que controla o whatsApp precisa se submeter ao império das leis nacionais / Demócrito Reinaldo Filho.
   n. 30, p. 428–424, 27 jul., 2016.
» O ICMS no e-commerce e a Emenda constitucional 87/2015 / Victor Hugo Marcão Crespo.
   n. 3, p. 36–34, 19 jan., 2016.
» Declaração de impacto familiar: mais um exemplo de direito penal e processual penal simbólico / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 3, p. 38–36, 19 jan., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão.
   n. 29, p. 412–410, 20 jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão.
   n. 29, p. 412–410, 1. quinz. jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão.
   n. 29, p. 460–410, 20 jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão.
   n. 29, p. 460–410, 1. quinz. jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão. --
   n. 29, p. 412–410, 20 jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão. --
   n. 29, p. 412–410, 1. quinz. jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão. --
   n. 29, p. 460–410, 20 jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão. --
   n. 29, p. 460–410, 1. quinz. jul., 2016.
» A funcionalização do direito penal a partir de critérios de política criminal / Carlo Velho Masi.
   n. 29, p. 415–412, 20 jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão.
   n. 29, p. 412–457, 20 jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão.
   n. 29, p. 412–457, 1. quinz. jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão.
   n. 29, p. 460–457, 20 jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão.
   n. 29, p. 460–457, 1. quinz. jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão. --
   n. 29, p. 412–457, 20 jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão. --
   n. 29, p. 412–457, 1. quinz. jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão. --
   n. 29, p. 460–457, 20 jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão. --
   n. 29, p. 460–457, 1. quinz. jul., 2016.
» Não incidência do ICMS na remessa para outro Estado de petróleo e seus derivados / Kiyoshi Harada.
   n. 28, p. 393–392, 13 jul., 2016.
» O direito jurisprudencial brasileiro e o CPC/2015 / Gisele Leite.
   n. 28, p. 397–393, 13 jul., 2016.
» Arrendamento mercantil e o conflito na arrecadação do ISSQN / José Carlos Braga Monteiro.
   n. 27, 6 jul., 2016.
» Uma reflexão sobre o projeto Bárbara "Beps" (Erosão da base tributária e transferência de lucros) e a sua influência no direito brasileiro / Bárbara Machado Rodrigues Morais.
   n. 27, p. 379–377, 6 jul., 2016.
» Inaceitável a reforma do sistema previdenciário / Maria Isabel Pereira da Costa.
   n. 26, 29 jun., 2016.
» Inaceitável a reforma do sistema previdenciário / Maria Isabel Pereira da Costa.
   n. 26, jul., 2016.
» Inaceitável a reforma do sistema previdenciário / Maria Isabel Pereira da Costa.
   n. 26, 29 jun., 2016.
» Inaceitável a reforma do sistema previdenciário / Maria Isabel Pereira da Costa.
   n. 26, jul., 2016.
» Inaceitável a reforma do sistema previdenciário / Maria Isabel Pereira da Costa. --
   n. 26, 29 jun., 2016.
» Inaceitável a reforma do sistema previdenciário / Maria Isabel Pereira da Costa. --
   n. 26, jul., 2016.
» Inaceitável a reforma do sistema previdenciário / Maria Isabel Pereira da Costa. --
   n. 26, 29 jun., 2016.
» Inaceitável a reforma do sistema previdenciário / Maria Isabel Pereira da Costa. --
   n. 26, jul., 2016.
» Proibição de revista íntima e Lei 13.271/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 26, p. 367–365, 29 jun., 2016.
» Serviços médicos prestados por cooperados por intermédio da cooperativa de médicos / Kiyoshi Harada.
   n. 25, p. 351–349, 22 jun., 2016.
» Inconstitucionalidade da resolução STJ/GP nº 3/2016 / Eduardo Macedo Leitão.
   n. 25, p. 353–351, 22 jun., 2016.
» Execução fiscal e defesas dos executados / Roberto Rodrigues de Morais.
   n. 24, p. 336–333, 15 jun., 2016.
» Execução fiscal e defesas dos executados / Roberto Rodrigues de Morais.
   n. 24, p. 336–333, jun., 2016.
» Execução fiscal e defesas dos executados / Roberto Rodrigues de Morais.
   n. 24, p. 336–333, 15 jun., 2016.
» Execução fiscal e defesas dos executados / Roberto Rodrigues de Morais.
   n. 24, p. 336–333, jun., 2016.
» Execução fiscal e defesas dos executados / Roberto Rodrigues de Morais. --
   n. 24, p. 336–333, 15 jun., 2016.
» Execução fiscal e defesas dos executados / Roberto Rodrigues de Morais. --
   n. 24, p. 336–333, jun., 2016.
» Execução fiscal e defesas dos executados / Roberto Rodrigues de Morais. --
   n. 24, p. 336–333, 15 jun., 2016.
» Execução fiscal e defesas dos executados / Roberto Rodrigues de Morais. --
   n. 24, p. 336–333, jun., 2016.
» Lei nº 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo art. 312-A do Código de trânsito brasileiro / Renato Marcão.
   n. 24, p. 337–336, 15 jun., 2016.
» Proibição de revista íntima e Lei 13.271/2016 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 23, p. 321–320, 8 jun., 2016.
» O novo posicionamento do TST quanto ao fato gerador da contribuição previdenciária na incidência de multa e juros de mora e seus desdobramentos / Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante, Francisco de Assis Brito Vaz.
   n. 23, p. 323–321, 8 jun., 2016.
» A condução coercitiva e o poder geral de cautela do juiz criminal / Carlo Velho Massi.
   n. 22, p. 307–305, 1 jun., 2016.
» Cobrança de metas no mundo do trabalho / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 22, p. 309–307, 1 jun., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 22, p. 492–491, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 22, p. 492–491, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 22, p. 492–491, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 22, p. 492–491, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 22, p. 905–491, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 22, p. 905–491, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 22, p. 905–491, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 22, p. 905–491, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 22, p. 492–491, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 22, p. 492–491, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 22, p. 492–491, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 22, p. 492–491, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 22, p. 905–491, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 22, p. 905–491, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 22, p. 905–491, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 22, p. 905–491, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 22, p. 492–904, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 22, p. 492–904, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 22, p. 492–904, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 22, p. 492–904, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 22, p. 905–904, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 22, p. 905–904, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 22, p. 905–904, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   n. 22, p. 905–904, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 22, p. 492–904, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 22, p. 492–904, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 22, p. 492–904, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 22, p. 492–904, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 22, p. 905–904, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 22, p. 905–904, 31 ago., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo do processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 22, p. 905–904, 2. quinz. nov., 2016.
» O novo Código de processo civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada. --
   n. 22, p. 905–904, 2. quinz. nov., 2016.
» Algumas considerações a respeito da licença-maternidade dos pais adotivos / Claudia Brum Mothé.
   n. 21, p. 298–295, 24 maio, 2016.
» Consequências do arquivamento implícito do inquérito policial / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
   n. 20, 18 maio, 2016.
» Princípios do direito internacional do trabalho / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 20, p. 281–277, 18 maio, 2016.
» Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil / Vitor Guglinski.
   n. 2, p. 19–17, 13 jan., 2016.
» Possível inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei nº 9.099/95: intervenção de terceiros x tempo razoável / Júlio César Ballerini Silva.
   n. 2, p. 20–19, 13 jan., 2016.
» Prescrição intercorrente no novo CPC e as execuções fiscais / Roberto Rodrigues de Morais.
   n. 19, p. 265–263, 11 maio, 2016.
» Prescrição intercorrente no novo CPC e as execuções fiscais / Roberto Rodrigues de Morais.
   n. 19, p. 265–263, maio, 2016.
» Prescrição intercorrente no novo CPC e as execuções fiscais / Roberto Rodrigues de Morais. --
   n. 19, p. 265–263, 11 maio, 2016.
» Prescrição intercorrente no novo CPC e as execuções fiscais / Roberto Rodrigues de Morais. --
   n. 19, p. 265–263, maio, 2016.
» Decadência na revogação de ato administrativo: efeito sanatório do tempo / Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila.
   n. 19, p. 267–265, 11 maio, 2016.
» Decadência na revogação de ato administrativo: efeito sanatório do tempo / Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila.
   n. 19, p. 267–265, maio, 2016.
» Decadência na revogação de ato administrativo: efeito sanatório do tempo / Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --
   n. 19, p. 267–265, 11 maio, 2016.
» Decadência na revogação de ato administrativo: efeito sanatório do tempo / Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --
   n. 19, p. 267–265, maio, 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada.
   n. 19, p. 62–61, 2 fev., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada.
   n. 19, p. 62–61, 1. quinz. out., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada.
   n. 19, p. 785–61, 2 fev., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada.
   n. 19, p. 785–61, 1. quinz. out., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada. --
   n. 19, p. 62–61, 2 fev., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada. --
   n. 19, p. 62–61, 1. quinz. out., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada. --
   n. 19, p. 785–61, 2 fev., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada. --
   n. 19, p. 785–61, 1. quinz. out., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada.
   n. 19, p. 62–783, 2 fev., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada.
   n. 19, p. 62–783, 1. quinz. out., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada.
   n. 19, p. 785–783, 2 fev., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada.
   n. 19, p. 785–783, 1. quinz. out., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada. --
   n. 19, p. 62–783, 2 fev., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada. --
   n. 19, p. 62–783, 1. quinz. out., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada. --
   n. 19, p. 785–783, 2 fev., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada. --
   n. 19, p. 785–783, 1. quinz. out., 2016.
» Distinções entre impeachment por crime de responsabilidade, perda de mandato por ato de improbidade administativa e cassação de mandato por violação de legislação eleitoral / Kiyoshi Harada.
   n. 18, p. 247–245, 4 maio, 2016.
» O processo do trabalho e o novo Código de processo civil / Claudia Brum Mothé.
   n. 18, p. 251–248, 4 maio, 2016.
» A lei anticorrupção / Marcio Rodrigo Paiva Lemos.
   n. 17, p. 230–228, 27 abr., 2016.
» Como identificar o assédio moral no trabalho? / Leonardo Ricupito de Albuquerque.
   n. 17, p. 231–230, 27 abr., 2016.
» Poder de violabilidade do sigilo bancário pela administração pública fazendária a partir do julgamento do recurso extraordinário nº 601.314/SP / Jair Marques S. Júnior.
   n. 16, p. 217–215, 19 abr., 2016.
» Ampla defesa e o contraditório em execução fiscal / Rinaldo Maciel de Freitas.
   n. 16, p. 219–217, 19 abr., 2016.
» Abertura de crédito adicional suplementar e crime de responsabilidade / Kiyoshi Harada.
   n. 15, p. 200–199, 13 abr., 2016.
» Considerações sobre a Lei 13.256/2016 e o CPC/2015 / Gisele Leite.
   n. 15, p. 204–200, 13 abr., 2016.
» ICMS: o estado da arte do caos tributário brasileiro / Barbara das Neves, Marcelo Diniz Barbosa. --
   n. 14, p. 186–185, 6 abr., 2016.
» ICMS: o estado da arte do caos tributário brasileiro / Barbara das Neves, Marcelo Diniz Barbosa.
   n. 14, p. 186–185, 6 abr., 2016.
» União estável em tetos diferentes sob o manto da Súmula 382 do STF e dos artigos 1.723 e 1.725 do Código civil brasileiro / Antonio Ivo Aidar.
   n. 14, p. 187–186, 6 abr., 2016.
» O benefício de auxílio-acidente na previdência social / Alexandre Triches.
   n. 13, p. 172–171, 30 mar., 2016.
» Breves considerações sobre as alterações da lei anticorrupção / José dos Santos Carvalho Filho.
   n. 13, p. 173–172, 30 mar., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão.
   n. 13, p. 412–410, 20 jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão.
   n. 13, p. 412–410, 1. quinz. jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão.
   n. 13, p. 460–410, 20 jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão.
   n. 13, p. 460–410, 1. quinz. jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão. --
   n. 13, p. 412–410, 20 jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão. --
   n. 13, p. 412–410, 1. quinz. jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão. --
   n. 13, p. 460–410, 20 jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão. --
   n. 13, p. 460–410, 1. quinz. jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão.
   n. 13, p. 412–457, 20 jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão.
   n. 13, p. 412–457, 1. quinz. jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão.
   n. 13, p. 460–457, 20 jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão.
   n. 13, p. 460–457, 1. quinz. jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão. --
   n. 13, p. 412–457, 20 jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão. --
   n. 13, p. 412–457, 1. quinz. jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão. --
   n. 13, p. 460–457, 20 jul., 2016.
» Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo / Renato Marcão. --
   n. 13, p. 460–457, 1. quinz. jul., 2016.
» Mulher, trabalho e autoestima / Cláudia Brum Mothé.
   n. 12, p. 155–154, 22 mar., 2016.
» Controvérsias sobre o índice de reajuste dos créditos trabalhistas e insegurança jurídica / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 12, p. 156–155, 22 mar., 2016.
» Controvérsias sobre o índice de reajuste dos créditos trabalhistas e insegurança jurídica / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 12, p. 156–155, mar., 2016.
» Controvérsias sobre o índice de reajuste dos créditos trabalhistas e insegurança jurídica / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 12, p. 156–155, 22 mar., 2016.
» Controvérsias sobre o índice de reajuste dos créditos trabalhistas e insegurança jurídica / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 12, p. 156–155, mar., 2016.
» A companheira, o pai, o irmão ... e uma herança de US$ 30 milhões / Ivone Zeger.
   n. 11, p. 141–140, 16 mar., 2016.
» Prescrição de créditos não tributários passíveis de execução fiscal / Lucas Munhoz filho.
   n. 11, p. 142–141, 16 mar., 2016.
» Comentários à Medida provisória nº 703/2015 / Kiyoshi Harada.
   n. 10, 9 mar., 2016.
» O direito de revogação: o recall e o abberufungsrecht / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 10, p. 129–127, 9 mar., 2016.
» Retrospectiva 2015: direito do trabalho e previdenciário / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 1, p. 7–5, 6 jan., 2016.
» O futuro do planejamento tributário no Brasil / Daniel Mariz Gudiño.
   n. 1, p. 9–7, 6 jan., 2016.

2015» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 63, n. 455, p. 499–496, 16 set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 63, n. 455, p. 499–496, set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 63, n. 455, p. 69–496, 16 set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 63, n. 455, p. 69–496, set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 63, n. 455, p. 499–496, 16 set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 63, n. 455, p. 499–496, set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 63, n. 455, p. 69–496, 16 set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 63, n. 455, p. 69–496, set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 63, n. 455, p. 499–76, 16 set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 63, n. 455, p. 499–76, set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 63, n. 455, p. 69–76, 16 set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 63, n. 455, p. 69–76, set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 63, n. 455, p. 499–76, 16 set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 63, n. 455, p. 499–76, set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 63, n. 455, p. 69–76, 16 set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 63, n. 455, p. 69–76, set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 63, n. 37, p. 499–496, 16 set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 63, n. 37, p. 499–496, set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 63, n. 37, p. 69–496, 16 set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 63, n. 37, p. 69–496, set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 63, n. 37, p. 499–496, 16 set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 63, n. 37, p. 499–496, set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 63, n. 37, p. 69–496, 16 set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 63, n. 37, p. 69–496, set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 63, n. 37, p. 499–76, 16 set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 63, n. 37, p. 499–76, set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 63, n. 37, p. 69–76, 16 set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 63, n. 37, p. 69–76, set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 63, n. 37, p. 499–76, 16 set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 63, n. 37, p. 499–76, set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 63, n. 37, p. 69–76, 16 set., 2015.
» Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 63, n. 37, p. 69–76, set., 2015.
» Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional / Daniel Moreira.
   v. 32, n. 5, 6 fev., 2015.
» Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional / Daniel Moreira.
   v. 32, n. 5, fev., 2015.
» Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional / Daniel Moreira. --
   v. 32, n. 5, 6 fev., 2015.
» Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional / Daniel Moreira. --
   v. 32, n. 5, fev., 2015.
» Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional / Daniel Moreira.
   v. 32, n. 1567, 6 fev., 2015.
» Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional / Daniel Moreira.
   v. 32, n. 1567, fev., 2015.
» Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional / Daniel Moreira. --
   v. 32, n. 1567, 6 fev., 2015.
» Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional / Daniel Moreira. --
   v. 32, n. 1567, fev., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 48, p. 647–645, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 48, p. 647–645, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 48, p. 6–645, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 48, p. 6–645, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 48, p. 647–645, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 48, p. 647–645, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 48, p. 6–645, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 48, p. 6–645, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 48, p. 647–7, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 48, p. 647–7, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 48, p. 6–7, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 48, p. 6–7, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 48, p. 647–7, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 48, p. 647–7, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 48, p. 6–7, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 48, p. 6–7, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 276, p. 647–645, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 276, p. 647–645, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 276, p. 6–645, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 276, p. 6–645, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 276, p. 647–645, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 276, p. 647–645, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 276, p. 6–645, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 276, p. 6–645, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 276, p. 647–7, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 276, p. 647–7, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 276, p. 6–7, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 276, p. 6–7, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 276, p. 647–7, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 276, p. 647–7, nov., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 276, p. 6–7, 2 dez., 2015.
» A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 23, n. 276, p. 6–7, nov., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 44, p. 598–10, 4 nov., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 44, p. 598–10, out., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 44, p. 3–10, 4 nov., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 44, p. 3–10, out., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada. --
   v. 20, n. 44, p. 598–10, 4 nov., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada. --
   v. 20, n. 44, p. 598–10, out., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada. --
   v. 20, n. 44, p. 3–10, 4 nov., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada. --
   v. 20, n. 44, p. 3–10, out., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 44, p. 598–593, 4 nov., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 44, p. 598–593, out., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 44, p. 3–593, 4 nov., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 44, p. 3–593, out., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada. --
   v. 20, n. 44, p. 598–593, 4 nov., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada. --
   v. 20, n. 44, p. 598–593, out., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada. --
   v. 20, n. 44, p. 3–593, 4 nov., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada. --
   v. 20, n. 44, p. 3–593, out., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 10, p. 598–10, 4 nov., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 10, p. 598–10, out., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 10, p. 3–10, 4 nov., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 10, p. 3–10, out., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada. --
   v. 20, n. 10, p. 598–10, 4 nov., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada. --
   v. 20, n. 10, p. 598–10, out., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada. --
   v. 20, n. 10, p. 3–10, 4 nov., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada. --
   v. 20, n. 10, p. 3–10, out., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 10, p. 598–593, 4 nov., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 10, p. 598–593, out., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 10, p. 3–593, 4 nov., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 10, p. 3–593, out., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada. --
   v. 20, n. 10, p. 598–593, 4 nov., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada. --
   v. 20, n. 10, p. 598–593, out., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada. --
   v. 20, n. 10, p. 3–593, 4 nov., 2015.
» Pedaladas fiscais ensejam impeachment? / Kiyoshi Harada. --
   v. 20, n. 10, p. 3–593, out., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira.
   v. 19, n. 442, 10 jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira.
   v. 19, n. 442, jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 442, 10 jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 442, jun., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, p. 107, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, p. 107, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 107, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 107, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, p. 107–106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, p. 107–106, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, p. 106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 438, p. 106, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 107–106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 107–106, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 438, p. 106, abr., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira.
   v. 19, n. 23, 10 jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira.
   v. 19, n. 23, jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 23, 10 jun., 2015.
» Medidas jurídicas em época de crise / Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 23, jun., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, p. 107, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, p. 107, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, p. 107, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, p. 107, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, p. 107–106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, p. 107–106, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, p. 106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira.
   v. 19, n. 10, p. 106, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, p. 107–106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, p. 107–106, abr., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, p. 106, 11 mar., 2015.
» Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / por Daniel Moreira. --
   v. 19, n. 10, p. 106, abr., 2015.
» O sujeito ativo na ação de repetição / Kiyoshi Harada.
   n. 9, p. 98–96, 6 mar., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé.
   n. 8, p. 565–564, 21 out., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé.
   n. 8, p. 565–564, ago., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé.
   n. 8, p. 56–564, 21 out., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé.
   n. 8, p. 56–564, ago., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé. --
   n. 8, p. 565–564, 21 out., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé. --
   n. 8, p. 565–564, ago., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé. --
   n. 8, p. 56–564, 21 out., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé. --
   n. 8, p. 56–564, ago., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé.
   n. 8, p. 565–60, 21 out., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé.
   n. 8, p. 565–60, ago., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé.
   n. 8, p. 56–60, 21 out., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé.
   n. 8, p. 56–60, ago., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé. --
   n. 8, p. 565–60, 21 out., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé. --
   n. 8, p. 565–60, ago., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé. --
   n. 8, p. 56–60, 21 out., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé. --
   n. 8, p. 56–60, ago., 2015.
» Crime de responsabilidade praticado por Governador de Estado: há? / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 8, p. 85–84, 27 fev., 2015.
» Liberdade e responsabilidade / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 8, p. 87–85, 27 fev., 2015.
» Liberdade e responsabilidade / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 8, p. 87–85, fev., 2015.
» Liberdade e responsabilidade / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 8, p. 87–85, 27 fev., 2015.
» Liberdade e responsabilidade / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 8, p. 87–85, fev., 2015.
» Meritocracia e desigualdade / Atahualpa Fernandez, Athus Fernandez.
   n. 7, p. 74–69, 20 fev., 2015.
» Criminalização da violação das prerrogativas dos advogados / Alex Neder.
   n. 7, p. 75–74, 20 fev., 2015.
» Direitos do embrião / Eudes Quintino de Oliveira Junior.
   n. 6, 11 fev., 2015.
» Direitos do embrião / Eudes Quintino de Oliveira Junior.
   n. 6, fev., 2015.
» Direitos do embrião / Eudes Quintino de Oliveira Junior. --
   n. 6, 11 fev., 2015.
» Direitos do embrião / Eudes Quintino de Oliveira Junior. --
   n. 6, fev., 2015.
» Mais uma da Operação lava jato: a questão do juiz natural / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 6, p. 62–60, 11 fev., 2015.
» Quando a lei desvirtua o direito: caos legislativo e insegurança jurisprudencial / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 52, p. 702–701, 29 dez., 2015.
» Apontamentos sobre a tutela provisória do CPC/2015 / Gisele Leite.
   n. 52, p. 706–702, 29 dez., 2015.
» Quem faz jus ao reembolso calculado com base em balanço especial? / Raíssa Fini, Paula Soncini.
   n. 51, p. 688–687, 22 dez., 2015.
» Interrupção retroativa da prescrição tributária / Kiyoshi Harada.
   n. 51, p. 690–688, 22 dez., 2015.
» Interrupção retroativa da prescrição tributária / Kiyoshi Harada.
   n. 51, p. 690–688, dez., 2015.
» Interrupção retroativa da prescrição tributária / Kiyoshi Harada. --
   n. 51, p. 690–688, 22 dez., 2015.
» Interrupção retroativa da prescrição tributária / Kiyoshi Harada. --
   n. 51, p. 690–688, dez., 2015.
» A pretensa legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins / Rogério Hideaki Nomura.
   n. 50, p. 672–671, 16 dez., 2015.
» Considerações sobre o amicus curiae em face do NCPC / Gisele Leite.
   n. 50, p. 677–673, 16 dez., 2015.
» Possíveis consequências da unificação do PIS/Cofins / Kiyoshi Harada.
   n. 5, p. 50–48, 6 fev., 2015.
» Absolvição sumária nos processos de competência do tribunal do juri / Renado Marcão.
   n. 49, p. 659–657, 9 dez., 2015.
» O instituto dos alimentos provisórios e o seu caráter assistencial / Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque.
   n. 49, p. 660–659, 9 dez., 2015.
» A presunção de inocência e a progressão de regime: o equivocado entendimento do Supremo Tribunal Federal / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 48, p. 645–644, 2 dez., 2015.
» Avanços na proteção da pessoa com deficiência no Brasil / Alexandre Triches.
   n. 47, 25 nov., 2015.
» Avanços na proteção da pessoa com deficiência no Brasil / Alexandre Triches.
   n. 47, nov., 2015.
» Avanços na proteção da pessoa com deficiência no Brasil / Alexandre Triches. --
   n. 47, 25 nov., 2015.
» Avanços na proteção da pessoa com deficiência no Brasil / Alexandre Triches. --
   n. 47, nov., 2015.
» Outubro rosa e novembro azul: os principais direitos do cidadão com câncer / Cláudia Brum Mothé.
   n. 47, p. 632–629, 25 nov., 2015.
» Os honorários sucumbenciais compreendidos como verbas de natureza alimentar, à luz do novo Código de processo civil / Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque.
   n. 45, p. 605–604, 11 nov., 2015.
» Ausência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminal / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 45, p. 608–606, 11 nov., 2015.
» Neovisão da ordem constitucional / Gisele Leite.
   n. 44, p. 593–589, 4 nov., 2015.
» O Supremo Tribunal Federal afasta mais uma vez a Convenção de Palermo / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 43, p. 577–575, 28 out., 2015.
» Porque o incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo Código de processo civil não deverá ser aplicado nos processos que envolvam relação de consumo / Fernando Augusto de Vita Borges de Sales.
   n. 43, p. 579–577, 28 out., 2015.
» Reconciliação: extrajudicial ou judicial: o novo CPC / José Carlos Zanforlin.
   n. 42, p. 564–562, 21 out., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé.
   n. 42, p. 565–564, 21 out., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé.
   n. 42, p. 565–564, ago., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé.
   n. 42, p. 56–564, 21 out., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé.
   n. 42, p. 56–564, ago., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé. --
   n. 42, p. 565–564, 21 out., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé. --
   n. 42, p. 565–564, ago., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé. --
   n. 42, p. 56–564, 21 out., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé. --
   n. 42, p. 56–564, ago., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé.
   n. 42, p. 565–60, 21 out., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé.
   n. 42, p. 565–60, ago., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé.
   n. 42, p. 56–60, 21 out., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé.
   n. 42, p. 56–60, ago., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé. --
   n. 42, p. 565–60, 21 out., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé. --
   n. 42, p. 565–60, ago., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé. --
   n. 42, p. 56–60, 21 out., 2015.
» A nova legislação do trabalho doméstico / Claudia Brum Mothé. --
   n. 42, p. 56–60, ago., 2015.
» Nos 25 anos do Código de defesa do consumidor o presente é a aprovação do Código de processo civil / Thais Matallo Cordeiro Gomes.
   n. 41, p. 548–547, 14 out., 2015.
» Informações mendazes sobre Síria e Putin / Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
   n. 41, p. 550–548, 14 out., 2015.
» A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 40, p. 535–534, 7 out., 2015.
» A perda de uma chance - lucros cessantes: obrigatoridade de indenização sob a luz do Código civil / Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque.
   n. 40, p. 537–535, 7 out., 2015.
» Novas regras e os trabalhadores pagam a conta / Roberto Monteiro Pinho.
   n. 4, 28 jan., 2015.
» Recurso especial ou recurso extraordinário? / Kiyoshi Harada.
   n. 4, p. 40–41, 28 jan., 2015.
» Pena de multa: posição contrária à da terceira seção do STJ, na qual se admitiu a extinção sem pagamento / Caroline Ribas Sérgio.
   n. 39, p. 521–520, 30 set., 2015.
» Pena de multa: posição contrária à da terceira seção do STJ, na qual se admitiu a extinção sem pagamento / Caroline Ribas Sérgio.
   n. 39, p. 521–520, set., 2015.
» Pena de multa: posição contrária à da terceira seção do STJ, na qual se admitiu a extinção sem pagamento / Caroline Ribas Sérgio. --
   n. 39, p. 521–520, 30 set., 2015.
» Pena de multa: posição contrária à da terceira seção do STJ, na qual se admitiu a extinção sem pagamento / Caroline Ribas Sérgio. --
   n. 39, p. 521–520, set., 2015.
» A diferenciação entre o namoro qualificado e a união estável sob a égide do posicionamento do STJ / Caroline Ribas Sérgio.
   n. 39, p. 524–522, 30 set., 2015.
» Assinatura digital em contratos / Felipe Hannickel Souza.
   n. 38, p. 510–509, 23 set., 2015.
» ICMS x PIS/COFINS: o que dizer da PFN para sobrestar o caso no STJ / Fábio Martins de Andrade.
   n. 38, p. 511–510, 23 set., 2015.
» Influência da Emenda constitucional n.87/2015 na guerra fiscal / Rinaldo Maciel de Freitas.
   n. 37, p. 496–494, 16 set., 2015.
» A conquista de férias para os advogados, assegurada pelo novo Código de processo civil / Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque.
   n. 36, p. 485–483, 9 set., 2015.
» A cultura de judicialização dos conflitos trabalhistas / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 36, p. 486–485, 9 set., 2015.
» A cultura de judicialização dos conflitos trabalhistas / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 36, p. 486–485, set., 2015.
» A cultura de judicialização dos conflitos trabalhistas / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 36, p. 486–485, 9 set., 2015.
» A cultura de judicialização dos conflitos trabalhistas / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 36, p. 486–485, set., 2015.
» A quebra do sigilo no inquérito policial e a teoria do etiquetamento / Iverson Kech Ferreira.
   n. 35, p. 472–469, 2 set., 2015.
» Breves notas pontuais e explicativas sobre o ano eleitoral brasileiro / Alexandre Ávalo Santana.
   n. 35, p. 474–472, 2 set., 2015.
» NCPC: algumas novidades no sistema recursal / Celso Anicet Lisboa.
   n. 34, p. 456–455, 26 ago., 2015.
» Incentivos fiscais e o desenvolvimento regional / André Medeiros Campos.
   n. 34, p. 460–456, 26 ago., 2015.
» A exceção de pré-executividade e o novo CPC / Gisele Leite.
   n. 33, p. 441–440, 19 ago., 2015.
» O procedimento dos crimes de responsabilidade dos ex-prefeitos e devido processo penal constitucional: evite nulidades no procedimento previsto no DL 201/67 / Francisco Dirceu Barros.
   n. 33, p. 447–442, 19 ago., 2015.
» Tecnologia e direito penal: interceptação de sinal de TV a cabo será objeto de inciso expresso no artigo 155, CP / Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antônio Moreira Secanho.
   n. 32, p. 424–423, 12 ago., 2015.
» Filiação socioafetiva e a multiparentalidade / Thábata Fernanda Suzigan.
   n. 32, p. 431–425, 12 ago., 2015.
» Jurisdição voluntária e justiça trabalhista: incompatibilidade ou solução? / Marcelo Colombelli Mezzomo.
   n. 31, p. 412–407, 5 ago., 2015.
» Jurisdição voluntária e justiça trabalhista: incompatibilidade ou solução? / Marcelo Colombelli Mezzomo.
   n. 31, p. 412–407, ago., 2015.
» Lei de improbidade administrativa / Kiyoshi Harada.
   n. 31, p. 413–412, 5 ago., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna.
   n. 30, p. 393–392, 29 jul., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna.
   n. 30, p. 393–392, 1. quinz. nov., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna.
   n. 30, p. 841–392, 29 jul., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna.
   n. 30, p. 841–392, 1. quinz. nov., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   n. 30, p. 393–392, 29 jul., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   n. 30, p. 393–392, 1. quinz. nov., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   n. 30, p. 841–392, 29 jul., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   n. 30, p. 841–392, 1. quinz. nov., 2015.
» Fundo de Amparo ao Trabalhador e Programa de Proteção ao Emprego: parâmetros constitucionais e legais / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 30, p. 395–394, 29 jul., 2015.
» Fundo de Amparo ao Trabalhador e Programa de Proteção ao Emprego: parâmetros constitucionais e legais / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 30, p. 395–394, jul., 2015.
» Fundo de Amparo ao Trabalhador e Programa de Proteção ao Emprego: parâmetros constitucionais e legais / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 30, p. 395–394, 29 jul., 2015.
» Fundo de Amparo ao Trabalhador e Programa de Proteção ao Emprego: parâmetros constitucionais e legais / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 30, p. 395–394, jul., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna.
   n. 30, p. 393–839, 29 jul., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna.
   n. 30, p. 393–839, 1. quinz. nov., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna.
   n. 30, p. 841–839, 29 jul., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna.
   n. 30, p. 841–839, 1. quinz. nov., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   n. 30, p. 393–839, 29 jul., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   n. 30, p. 393–839, 1. quinz. nov., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   n. 30, p. 841–839, 29 jul., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   n. 30, p. 841–839, 1. quinz. nov., 2015.
» Um "cochilo de Homero" do STF no caso vítima)[sic] Celso Daniel (vítima) / Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   n. 3, p. 28–26, 23 jan., 2015.
» O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediência / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 3, p. 32–28, 23 jan., 2015.
» O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediência / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 3, p. 32–28, jan., 2015.
» O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediência / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 3, p. 32–28, 23 jan., 2015.
» O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediência / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 3, p. 32–28, jan., 2015.
» Inversão do ônus da prova no processo do trabalho / Wilho Amorim Vitório.
   n. 29, p. 380–377, 22 jul., 2015.
» A Ajufe (Associação dos Juízes Federais), a garantia ao duplo grau de jurisdição e a presunção de inocência / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 29, p. 384–380, 22 jul., 2015.
» Rotulagem de alimentos e direitos do consumidor / Claudia Brum Mothé.
   n. 28, p. 363–361, 15 jul., 2015.
» O princípio da função social da empresa: breves considerações / Grazielle Benedetti Santos.
   n. 27, p. 349–344, 8 jul., 2015.
» Nova CPMF: contra a sonegação e caminho para o "imposto único" / Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   n. 27, p. 351–349, 8 jul., 2015.
» Atividade probatória na execução penal / Renato Marcão.
   n. 26, p. 327–326, 1 jul., 2015.
» Atividade probatória na execução penal / Renato Marcão.
   n. 26, p. 327–326, jul., 2015.
» Atividade probatória na execução penal / Renato Marcão. --
   n. 26, p. 327–326, 1 jul., 2015.
» Atividade probatória na execução penal / Renato Marcão. --
   n. 26, p. 327–326, jul., 2015.
» Função social nos contratos de seguro-saúde e planos de saúde / Armando Wesley Pacanaro.
   n. 26, p. 332–327, 1 jul., 2015.
» O novo enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: a falta disciplinar e o devido processo legal / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 25, p. 315–311, 24 jun., 2015.
» O novo enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: a falta disciplinar e o devido processo legal / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 25, p. 315–311, jun., 2015.
» O novo enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: a falta disciplinar e o devido processo legal / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 25, p. 315–311, 24 jun., 2015.
» O novo enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: a falta disciplinar e o devido processo legal / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 25, p. 315–311, jun., 2015.
» Aposentadoria e fator previdenciário: mudanças legislativas / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 25, p. 317–315, 24 jun., 2015.
» Aposentadoria e fator previdenciário: mudanças legislativas / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 25, p. 317–315, jun., 2015.
» Aposentadoria e fator previdenciário: mudanças legislativas / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 25, p. 317–315, 24 jun., 2015.
» Aposentadoria e fator previdenciário: mudanças legislativas / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 25, p. 317–315, jun., 2015.
» Aposentadoria e fator previdenciário: mudanças legislativas / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 25, p. 317–315, 24 jun., 2015.
» Aposentadoria e fator previdenciário: mudanças legislativas / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 25, p. 317–315, jun., 2015.
» Aposentadoria e fator previdenciário: mudanças legislativas / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 25, p. 317–315, 24 jun., 2015.
» Aposentadoria e fator previdenciário: mudanças legislativas / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 25, p. 317–315, jun., 2015.
» Desconsideração da personalidade jurídica: hipóteses de incidência / Grazielle Benedetti Santos.
   n. 24, p. 297–295, 17 jun., 2015.
» A ata notarial como instrumento probatório no processo penal militar / Alexandre De Felice, Fábio Sérgio do Amaral.
   n. 24, p. 300–297, 17 jun., 2015.
» Súmula vinculante nº 35 e transação penal: a questão do interregno de 5 anos para nova transação e o problema da pena de multa / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 23, p. 284–279, 10 jun., 2015.
» Súmula vinculante nº 35 e transação penal: a questão do interregno de 5 anos para nova transação e o problema da pena de multa / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 23, p. 284–279, jun., 2015.
» Súmula vinculante nº 35 e transação penal: a questão do interregno de 5 anos para nova transação e o problema da pena de multa / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 23, p. 284–279, 10 jun., 2015.
» Súmula vinculante nº 35 e transação penal: a questão do interregno de 5 anos para nova transação e o problema da pena de multa / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 23, p. 284–279, jun., 2015.
» O início da contagem do prazo prescricional nos débitos fiscais parcelados: do inadimplemento ou da exclusão oficial do parcelamento? / Luis Cláudio Barreto Silva.
   n. 22, 2 jun., 2015.
» Controle externo da atividade policial: visitas técnicas. Resolução CNMP n.20/2007 / João Lopes.
   n. 22, p. 268–266, 2 jun., 2015.
» Os direitos dos empregados domésticos e a oneração do orçamento familiar / Fernando Borges Vieira.
   n. 21, p. 252–251, 27 maio, 2015.
» NCPC: algumas novidades no sistema recursal / Celso Anicet Lisboa.
   n. 21, p. 254–253, 27 maio, 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna.
   n. 21, p. 393–392, 29 jul., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna.
   n. 21, p. 393–392, 1. quinz. nov., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna.
   n. 21, p. 841–392, 29 jul., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna.
   n. 21, p. 841–392, 1. quinz. nov., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   n. 21, p. 393–392, 29 jul., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   n. 21, p. 393–392, 1. quinz. nov., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   n. 21, p. 841–392, 29 jul., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   n. 21, p. 841–392, 1. quinz. nov., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna.
   n. 21, p. 393–839, 29 jul., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna.
   n. 21, p. 393–839, 1. quinz. nov., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna.
   n. 21, p. 841–839, 29 jul., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna.
   n. 21, p. 841–839, 1. quinz. nov., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   n. 21, p. 393–839, 29 jul., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   n. 21, p. 393–839, 1. quinz. nov., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   n. 21, p. 841–839, 29 jul., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   n. 21, p. 841–839, 1. quinz. nov., 2015.
» Prova virtual é crime ou não? / João Clair Silveira.
   n. 20, p. 239–238, 20 maio, 2015.
» Análise do incidente de resolução de demanda repetitivas / Gisele Leite.
   n. 20, p. 242–239, 20 maio, 2015.
» Retrocesso social prejudica capital e trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 2, p. 16–15, 9 jan., 2015.
» Retrocesso social prejudica capital e trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 2, p. 16–15, jan., 2015.
» Retrocesso social prejudica capital e trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 2, p. 16–15, 9 jan., 2015.
» Retrocesso social prejudica capital e trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 2, p. 16–15, jan., 2015.
» Retrocesso social prejudica capital e trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 2, p. 16–15, 9 jan., 2015.
» Retrocesso social prejudica capital e trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 2, p. 16–15, jan., 2015.
» Retrocesso social prejudica capital e trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 2, p. 16–15, 9 jan., 2015.
» Retrocesso social prejudica capital e trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 2, p. 16–15, jan., 2015.
» Aplicando 5S nos escritórios de advocacia / Tom Coelho.
   n. 2, p. 17–16, 9 jan., 2015.
» Contribuição social sobre a receita bruta substitutiva da contribuição sobre a folha de pagamento / Kiyoshi Harada.
   n. 19, p. 226–224, 13 maio, 2015.
» Contribuição social sobre a receita bruta substitutiva da contribuição sobre a folha de pagamento / Kiyoshi Harada.
   n. 19, p. 226–224, maio., 2015.
» Contribuição social sobre a receita bruta substitutiva da contribuição sobre a folha de pagamento / Kiyoshi Harada. --
   n. 19, p. 226–224, 13 maio, 2015.
» Contribuição social sobre a receita bruta substitutiva da contribuição sobre a folha de pagamento / Kiyoshi Harada. --
   n. 19, p. 226–224, maio., 2015.
» Os poderes do juiz na execução / Gisele Leite.
   n. 19, p. 229–226, 13 maio, 2015.
» Crimes tributários: condição de procedibilidade da ação penal / Kiyoshi Harada.
   n. 18, p. 212–211, 6 maio, 2015.
» A terceirização no Brasil / Gisele Leite.
   n. 18, p. 215–212, 6 maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 17, p. 202–199, 28 abr., 2015.
» Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental / Kiyoshi Harada.
   n. 17, p. 203–202, 28 abr., 2015.
» Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental / Kiyoshi Harada.
   n. 17, p. 203–202, maio, 2015.
» Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental / Kiyoshi Harada. --
   n. 17, p. 203–202, 28 abr., 2015.
» Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental / Kiyoshi Harada. --
   n. 17, p. 203–202, maio, 2015.
» A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal / por Renato Marcão.
   n. 16, p. 188–187, 22 abr., 2015.
» A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal / por Renato Marcão.
   n. 16, p. 188–187, abr., 2015.
» A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal / por Renato Marcão. --
   n. 16, p. 188–187, 22 abr., 2015.
» A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal / por Renato Marcão. --
   n. 16, p. 188–187, abr., 2015.
» Corrupção: entre a "moral" dos malfeitores e a apatia dos triviais / Atahualpa Fernandez.
   n. 16, p. 191–188, 22 abr., 2015.
» Férias (de advogado) e recesso forense / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 15, p. 174–171, 15 abr., 2015.
» Vantagens e desvantagens dos novos rumos da terceirização no Brasil / Fernando Borges Vieira.
   n. 15, p. 175–174, 15 abr., 2015.
» Vantagens e desvantagens dos novos rumos da terceirização no Brasil / Fernando Borges Vieira.
   n. 15, p. 175–174, abr., 2015.
» Vantagens e desvantagens dos novos rumos da terceirização no Brasil / Fernando Borges Vieira. --
   n. 15, p. 175–174, 15 abr., 2015.
» Vantagens e desvantagens dos novos rumos da terceirização no Brasil / Fernando Borges Vieira. --
   n. 15, p. 175–174, abr., 2015.
» O novo Código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 14, p. 162–158, 8 abr., 2015.
» O novo Código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 14, p. 162–158, abr., 2015.
» O novo Código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 14, p. 162–158, 8 abr., 2015.
» O novo Código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 14, p. 162–158, abr., 2015.
» Inadimplência: quando esgotar a cobrança amigável e partir para a judicial? / Daniel Moreira.
   n. 14, p. 163–162, 8 abr., 2015.
» STJ e o direito a alimentos após a união estável homoafetiva / Eudes Quintino de Oliveira Junior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   n. 13, p. 146–145, 31 maio, 2015.
» Prescrição da indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 13, p. 147–146, 31 maio, 2015.
» Os "idos de março" e a indignação democrática / Atahualpa Fernandez.
   n. 12, p. 132–131, 25 mar., 2015.
» À proibição da reformatio in pejus e a aplicação da pena / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 12, p. 134–132, 25 mar., 2015.
» ITCMD. Sua inexigibilidade em relação à herança recebida do exterior / Kiyoshi Harada. --
   n. 11, 18 mar., 2015.
» ITCMD. Sua inexigibilidade em relação à herança recebida do exterior / Kiyoshi Harada.
   n. 11, 18 mar., 2015.
» Assédio de profissionais por empresas concorrentes: como lidar com esta situação? / Fernando Borges Vieira.
   n. 11, 18 mar., 2015.
» Acesso à justiça vs. abuso do direito de litigar: uma necessária análise ao assoberbamento do poder judiciário / Fábio Korenblum.
   n. 10, p. 110–107, 11 mar., 2015.
» A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de processo penal c/c art.65, I, D, do Código penal) / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 1, p. 06–03, 2 jan., 2015.
» A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de processo penal c/c art.65, I, D, do Código penal) / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 1, p. 06–03, jan., 2015.
» A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de processo penal c/c art.65, I, D, do Código penal) / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 1, p. 06–03, 2 jan., 2015.
» A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de processo penal c/c art.65, I, D, do Código penal) / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 1, p. 06–03, jan., 2015.
» Lei 13.060/2014: prioridade para o uso de armas não letais pela polícia: muito barulho por nada / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 1, p. 10–06, 2 jan., 2015.
» Lei 13.060/2014: prioridade para o uso de armas não letais pela polícia: muito barulho por nada / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 1, p. 10–06, jan., 2015.
» Lei 13.060/2014: prioridade para o uso de armas não letais pela polícia: muito barulho por nada / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 1, p. 10–06, 2 jan., 2015.
» Lei 13.060/2014: prioridade para o uso de armas não letais pela polícia: muito barulho por nada / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 1, p. 10–06, jan., 2015.
» Liberdade e responsabilidade / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 08, p. 87–85, 27 fev., 2015.
» Liberdade e responsabilidade / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 08, p. 87–85, fev., 2015.
» Liberdade e responsabilidade / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 08, p. 87–85, 27 fev., 2015.
» Liberdade e responsabilidade / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 08, p. 87–85, fev., 2015.
» Direitos do embrião / Eudes Quintino de Oliveira Junior.
   n. 06, 11 fev., 2015.
» Direitos do embrião / Eudes Quintino de Oliveira Junior.
   n. 06, fev., 2015.
» Direitos do embrião / Eudes Quintino de Oliveira Junior. --
   n. 06, 11 fev., 2015.
» Direitos do embrião / Eudes Quintino de Oliveira Junior. --
   n. 06, fev., 2015.
» O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediência / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 03, p. 32–28, 23 jan., 2015.
» O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediência / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 03, p. 32–28, jan., 2015.
» O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediência / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 03, p. 32–28, 23 jan., 2015.
» O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediência / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 03, p. 32–28, jan., 2015.
» Retrocesso social prejudica capital e trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 02, p. 16–15, 9 jan., 2015.
» Retrocesso social prejudica capital e trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 02, p. 16–15, jan., 2015.
» Retrocesso social prejudica capital e trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 02, p. 16–15, 9 jan., 2015.
» Retrocesso social prejudica capital e trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 02, p. 16–15, jan., 2015.
» Retrocesso social prejudica capital e trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 02, p. 16–15, 9 jan., 2015.
» Retrocesso social prejudica capital e trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 02, p. 16–15, jan., 2015.
» Retrocesso social prejudica capital e trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 02, p. 16–15, 9 jan., 2015.
» Retrocesso social prejudica capital e trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   n. 02, p. 16–15, jan., 2015.
» A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de processo penal c/c art.65, I, D, do Código penal) / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 01, p. 06–03, 2 jan., 2015.
» A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de processo penal c/c art.65, I, D, do Código penal) / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 01, p. 06–03, jan., 2015.
» A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de processo penal c/c art.65, I, D, do Código penal) / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 01, p. 06–03, 2 jan., 2015.
» A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de processo penal c/c art.65, I, D, do Código penal) / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 01, p. 06–03, jan., 2015.
» Lei 13.060/2014: prioridade para o uso de armas não letais pela polícia: muito barulho por nada / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 01, p. 10–06, 2 jan., 2015.
» Lei 13.060/2014: prioridade para o uso de armas não letais pela polícia: muito barulho por nada / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   n. 01, p. 10–06, jan., 2015.
» Lei 13.060/2014: prioridade para o uso de armas não letais pela polícia: muito barulho por nada / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 01, p. 10–06, 2 jan., 2015.
» Lei 13.060/2014: prioridade para o uso de armas não letais pela polícia: muito barulho por nada / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   n. 01, p. 10–06, jan., 2015.

2014» Registro da união estável / Maria Berenice Dias.
   v. 62, n. 441, p. 407–10, 13 ago., 2014.
» Registro da união estável / Maria Berenice Dias.
   v. 62, n. 441, p. 407–10, jul., 2014.
» Registro da união estável / Maria Berenice Dias.
   v. 62, n. 441, p. 9–10, 13 ago., 2014.
» Registro da união estável / Maria Berenice Dias.
   v. 62, n. 441, p. 9–10, jul., 2014.
» Registro da união estável / Maria Berenice Dias. --
   v. 62, n. 441, p. 407–10, 13 ago., 2014.
» Registro da união estável / Maria Berenice Dias. --
   v. 62, n. 441, p. 407–10, jul., 2014.
» Registro da união estável / Maria Berenice Dias. --
   v. 62, n. 441, p. 9–10, 13 ago., 2014.
» Registro da união estável / Maria Berenice Dias. --
   v. 62, n. 441, p. 9–10, jul., 2014.
» Registro da união estável / Maria Berenice Dias.
   v. 62, n. 441, p. 407–406, 13 ago., 2014.
» Registro da união estável / Maria Berenice Dias.
   v. 62, n. 441, p. 407–406, jul., 2014.
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   v. 62, n. 441, p. 9–406, 13 ago., 2014.
» Registro da união estável / Maria Berenice Dias.
   v. 62, n. 441, p. 9–406, jul., 2014.
» Registro da união estável / Maria Berenice Dias. --
   v. 62, n. 441, p. 407–406, 13 ago., 2014.
» Registro da união estável / Maria Berenice Dias. --
   v. 62, n. 441, p. 407–406, jul., 2014.
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   v. 62, n. 33, p. 407–10, 13 ago., 2014.
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   v. 62, n. 33, p. 407–10, jul., 2014.
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   v. 62, n. 33, p. 9–10, 13 ago., 2014.
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   v. 62, n. 33, p. 9–406, jul., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 156, p. 165–162, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 156, p. 165–162, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 156, p. 187–162, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 156, p. 187–162, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 156, p. 165–162, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 156, p. 165–162, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 156, p. 187–162, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 156, p. 187–162, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 156, p. 165–162, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 156, p. 165–162, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 156, p. 187–162, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 156, p. 187–162, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 156, p. 165–162, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 156, p. 165–162, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 156, p. 187–162, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 156, p. 187–162, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 156, p. 165–194, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 156, p. 165–194, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 156, p. 187–194, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 156, p. 187–194, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 156, p. 165–194, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 156, p. 165–194, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 156, p. 187–194, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 156, p. 187–194, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 156, p. 165–194, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 156, p. 165–194, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 156, p. 187–194, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 156, p. 187–194, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 156, p. 165–194, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 156, p. 165–194, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 156, p. 187–194, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 156, p. 187–194, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 13, p. 165–162, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 13, p. 165–162, mar./abr., 2014.
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   v. 40, n. 13, p. 187–162, 28 mar., 2014.
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   v. 40, n. 13, p. 165–162, 28 mar., 2014.
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   v. 40, n. 13, p. 165–162, mar./abr., 2014.
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   v. 40, n. 13, p. 187–162, 28 mar., 2014.
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   v. 40, n. 13, p. 187–162, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 13, p. 165–162, 28 mar., 2014.
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   v. 40, n. 13, p. 187–162, mar./abr., 2014.
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   v. 40, n. 13, p. 165–162, mar./abr., 2014.
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   v. 40, n. 13, p. 187–162, 28 mar., 2014.
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» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 13, p. 165–194, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 40, n. 13, p. 165–194, mar./abr., 2014.
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» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho.
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   v. 40, n. 13, p. 187–194, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
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» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 13, p. 165–194, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 13, p. 187–194, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 13, p. 187–194, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 13, p. 165–194, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 13, p. 165–194, mar./abr., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 13, p. 187–194, 28 mar., 2014.
» Revisão de FGTS: correção de uma injustiça / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 40, n. 13, p. 187–194, mar./abr., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho.
   v. 31, n. 39, p. 477, 24 set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho.
   v. 31, n. 39, p. 477, set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho.
   v. 31, n. 39, 24 set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho.
   v. 31, n. 39, set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho. --
   v. 31, n. 39, p. 477, 24 set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho. --
   v. 31, n. 39, p. 477, set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho. --
   v. 31, n. 39, 24 set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho. --
   v. 31, n. 39, set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho.
   v. 31, n. 39, p. 477–476, 24 set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho.
   v. 31, n. 39, p. 477–476, set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho.
   v. 31, n. 39, p. 476, 24 set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho.
   v. 31, n. 39, p. 476, set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho. --
   v. 31, n. 39, p. 477–476, 24 set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho. --
   v. 31, n. 39, p. 477–476, set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho. --
   v. 31, n. 39, p. 476, 24 set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho. --
   v. 31, n. 39, p. 476, set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho.
   v. 31, n. 1548, p. 477, 24 set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho.
   v. 31, n. 1548, p. 477, set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho.
   v. 31, n. 1548, 24 set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho.
   v. 31, n. 1548, set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho. --
   v. 31, n. 1548, p. 477, 24 set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho. --
   v. 31, n. 1548, p. 477, set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho. --
   v. 31, n. 1548, 24 set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho. --
   v. 31, n. 1548, set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho.
   v. 31, n. 1548, p. 477–476, 24 set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho.
   v. 31, n. 1548, p. 477–476, set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho.
   v. 31, n. 1548, p. 476, 24 set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho.
   v. 31, n. 1548, p. 476, set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho. --
   v. 31, n. 1548, p. 477–476, 24 set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho. --
   v. 31, n. 1548, p. 477–476, set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho. --
   v. 31, n. 1548, p. 476, 24 set., 2014.
» Processo trabalhista durou meio século. E os demais? / Roberto Monteiro Pinho. --
   v. 31, n. 1548, p. 476, set., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 502–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 502–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 45–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 45–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 502–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 502–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 45–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 45–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 502–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 502–501, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 45–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 426, p. 45–501, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 502–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 502–501, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 45–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 426, p. 45–501, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 502–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 502–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 45–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 45–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 502–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 502–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 45–47, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 45–47, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 502–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 502–501, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 45–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   v. 18, n. 41, p. 45–501, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 502–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 502–501, out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 45–501, 8 out., 2014.
» Adotar o próprio filho? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --
   v. 18, n. 41, p. 45–501, out., 2014.
» Vestibular e iguais oportunidades: da lei do boi à lei ds cotas / Marta Leiria Leal Pacheco.
   v. 17, n. 31, 30 jul., 2014.
» Vestibular e iguais oportunidades: da lei do boi à lei ds cotas / Marta Leiria Leal Pacheco.
   v. 17, n. 31, fev., 2014.
» Vestibular e iguais oportunidades: da lei do boi à lei ds cotas / Marta Leiria Leal Pacheco. --
   v. 17, n. 31, 30 jul., 2014.
» Vestibular e iguais oportunidades: da lei do boi à lei ds cotas / Marta Leiria Leal Pacheco. --
   v. 17, n. 31, fev., 2014.
» Vestibular e iguais oportunidades: da lei do boi à lei ds cotas / Marta Leiria Leal Pacheco.
   v. 17, n. 188, 30 jul., 2014.
» Vestibular e iguais oportunidades: da lei do boi à lei ds cotas / Marta Leiria Leal Pacheco.
   v. 17, n. 188, fev., 2014.
» Vestibular e iguais oportunidades: da lei do boi à lei ds cotas / Marta Leiria Leal Pacheco. --
   v. 17, n. 188, 30 jul., 2014.
» Vestibular e iguais oportunidades: da lei do boi à lei ds cotas / Marta Leiria Leal Pacheco. --
   v. 17, n. 188, fev., 2014.
» Os problemas e limites do uso das redes sociais no ambiente de trabalho / Alexandre Agra Belmonte.
   n. 9, p. 109–106, 28 fev., 2014.
» O Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público, o sistema acusatório e a constituição federal: confundiram tudo? / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 9, p. 106–98, 28 fev., 2014.
» O direito de pensão alimentícia para maiores de 18 anos: uma análise doutrinária e jurisprudencial / Cecílio Tiburtino Cavalcante de Lima.
   n. 8, p. 90–88, 21 fev., 2014.
» Rolezinhos: inclusão e o paradoxo do consumismo / Taís Carvalho Silva.
   n. 8, p. 91–90, 21 fev., 2014.
» Que se entende por estado de bem-estar social? / Luiz Flávio Gomes.
   n. 7, p. 76–75, 14 fev., 2014.
» Correção monetária do FGTS / José Carlos Zanforlin.
   n. 7, p. 79–76, 14 fev., 2014.
» Adultério recíproco / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   n. 6, 7 fev., 2014.
» Ações de despejo e a teoria do adimplemento substancial / Francisco dos Santos Dias Bloch.
   n. 6, p. 66–65, 7 fev., 2014.
» Ações de despejo e a teoria do adimplemento substancial / Francisco dos Santos Dias Bloch.
   n. 6, p. 66–65, fev., 2014.
» Ações de despejo e a teoria do adimplemento substancial / Francisco dos Santos Dias Bloch. --
   n. 6, p. 66–65, 7 fev., 2014.
» Ações de despejo e a teoria do adimplemento substancial / Francisco dos Santos Dias Bloch. --
   n. 6, p. 66–65, fev., 2014.
» O cabimento do habeas corpus e o interesse-adequação; a tutela da liberdade de locomoção: o Supremo Tribunal Federal confunde alhos com bugalhos / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 52, p. 620–619, 23 dez., 2014.
» O cabimento do habeas corpus e o interesse-adequação; a tutela da liberdade de locomoção: o Supremo Tribunal Federal confunde alhos com bugalhos / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 52, p. 620–619, dez., 2014.
» O cabimento do habeas corpus e o interesse-adequação; a tutela da liberdade de locomoção: o Supremo Tribunal Federal confunde alhos com bugalhos / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 52, p. 620–619, 23 dez., 2014.
» O cabimento do habeas corpus e o interesse-adequação; a tutela da liberdade de locomoção: o Supremo Tribunal Federal confunde alhos com bugalhos / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 52, p. 620–619, dez., 2014.
» Tributação na contratação de equipamentos (navios, sondas e plataformas) pela indústria do petróleo / Renata Alcione de Faria Villela de Araujo.
   n. 52, p. 623–621, 23 dez., 2014.
» Redução da meta do superávit primário implica aprovação do regime de irresponsabilidade na gestão fiscal / Kiyoshi Harada.
   n. 51, 17 dez., 2014.
» Redução da meta do superávit primário implica aprovação do regime de irresponsabilidade na gestão fiscal / Kiyoshi Harada.
   n. 51, dez., 2014.
» Redução da meta do superávit primário implica aprovação do regime de irresponsabilidade na gestão fiscal / Kiyoshi Harada. --
   n. 51, 17 dez., 2014.
» Redução da meta do superávit primário implica aprovação do regime de irresponsabilidade na gestão fiscal / Kiyoshi Harada. --
   n. 51, dez., 2014.
» Quem deve, ou deveria, escolher o delegado-geral da Polícia Federal? / Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   n. 51, p. 613–612, 17 dez., 2014.
» Revisional bancária: uma ação eficaz ou sem fundamento? / Daniel Moreira.
   n. 50, p. 602–601, 10 dez., 2014.
» Revisional bancária: uma ação eficaz ou sem fundamento? / Daniel Moreira.
   n. 50, p. 602–601, dez., 2014.
» Revisional bancária: uma ação eficaz ou sem fundamento? / Daniel Moreira. --
   n. 50, p. 602–601, 10 dez., 2014.
» Revisional bancária: uma ação eficaz ou sem fundamento? / Daniel Moreira. --
   n. 50, p. 602–601, dez., 2014.
» Empresas de ônibus e prejuízos por incêndio nos veículos / Antonio Carlos Amaral Leão.
   n. 50, p. 603–602, 10 dez., 2014.
» O caso Pizzolato vai dar em pizza? / Paulo Márcio Reis Santos, Ana Caroline Faria Guimarães.
   n. 5, p. 52–51, 31 jan., 2014.
» Considerações sobre a autonomia do processo do trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 5, p. 58–52, 31 jan., 2014.
» STF decide sobre a constitucionalidade do intervalo que antecede a prorrogação da jornada de trabalho da mulher / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 49, p. 593–591, 3 dez., 2014.
» Cassação de aposentadoria e inconstitucionalidade / João Lopes.
   n. 49, p. 595–593, 3 dez., 2014.
» A aplicação do princípio do formalismo moderado na fase recursal do processo administrativo tributário / Luiz Cláudio Barreto Silva.
   n. 48, 26 nov., 2014.
» Delação premiada e os direitos humanos: modelo de justiça com tortura psíquica legalizada, imputação generalizada, pena anunciada e condenação antecipada / Cândido Furtado Maia Neto.
   n. 48, p. 582–579, 26 nov., 2014.
» Justiça processualizada / Kiyoshi Harada.
   n. 47, p. 569–567, 19 nov., 2014.
» A Medida Provisória 657/2014 é perigosa e inoportuna / Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   n. 47, p. 571–570, 19 nov., 2014.
» Compra de imóvel: a certidão negativa do proprietário é suficiente? / Giovani Duarte Oliveira.
   n. 46, 12 nov., 2014.
» De super simples para o super complicado / Kiyoshi Harada.
   n. 46, p. 558–557, 12 nov., 2014.
» De super simples para o super complicado / Kiyoshi Harada.
   n. 46, p. 558–557, nov., 2014.
» De super simples para o super complicado / Kiyoshi Harada. --
   n. 46, p. 558–557, 12 nov., 2014.
» De super simples para o super complicado / Kiyoshi Harada. --
   n. 46, p. 558–557, nov., 2014.
» Reforma constitucional por decreto / Kiyoshi Harada.
   n. 44, p. 537–536, 29 out., 2014.
» A lei da palmada e a ingerência na família do Estado / João Clair Silveira.
   n. 44, p. 538–537, 29 out., 2014.
» O mandado de segurança contra decisão do Conselho Nacional de Justiça: afinal de contas, de quem é a competência para o julgamento? Nem o Supremo Tribunal Federal sabe! / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 43, p. 527–523, 22 out., 2014.
» Pichação é crime: grafitagem é arte / Eudes Quintino de Oliveira Junior.
   n. 43, p. 528–527, 22 out., 2014.
» Obtenção de medicamentos pela via judicial / Bruna Daleffe de Vargas.
   n. 42, p. 511–510, 15 out., 2014.
» Sobre a dissonância cognitiva, o autoengano e a ignorância autoimposta / Atahualpa Fernandez, Marly Fernandez.
   n. 42, p. 515–511, 15 out., 2014.
» O direito ao silêncio, a prisão preventiva e a condução coercitiva do acusado ao interrogatório / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 41, p. 501–499, 8 out., 2014.
» Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica / Sabrina Oliveira Fernandes.
   n. 40, 1 out., 2014.
» Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica / Sabrina Oliveira Fernandes.
   n. 40, out., 2014.
» Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica / Sabrina Oliveira Fernandes. --
   n. 40, 1 out., 2014.
» Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica / Sabrina Oliveira Fernandes. --
   n. 40, out., 2014.
» O tratamento hostil dos juízes aos advogados / Roberto Monteiro Pinho.
   n. 40, 1 out., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 4, p. 41–15, 24 jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 4, p. 41–15, jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 4, p. 18–15, 24 jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 4, p. 18–15, jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 4, p. 41–15, 24 jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 4, p. 41–15, jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 4, p. 18–15, 24 jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 4, p. 18–15, jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 4, p. 41–38, 24 jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 4, p. 41–38, jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 4, p. 18–38, 24 jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 4, p. 18–38, jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 4, p. 41–38, 24 jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 4, p. 41–38, jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 4, p. 18–38, 24 jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 4, p. 18–38, jan., 2014.
» Neurofilosofia, neuroética e "neurodireito" / Atahualpa Fernandez, Manuella Maria Fernandez.
   n. 4, p. 43–41, 24 jan., 2014.
» A comissão de corretagem e o contrato de exclusividade firmado com imobiliárias / Sarah Ghedin Orlandim.
   n. 39, 24 set., 2014.
» A locação imobiliária e o tabelamento de aluguéis: a liberdade (sempre) funciona melhor / Sarah Ghedin Orlandim.
   n. 39, p. 480–477, 24 set., 2014.
» Delação premiada da Petrobrás / Eudes Quintino de Oliveira Junior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
   n. 38, p. 465–464, 17 set., 2014.
» A confissão como meio de prova no direito processual penal e o princípio do nemo tenetur se detegere / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 38, p. 468–466, 17 set., 2014.
» Responsabilidade civil do advogado: aplica-se ou não o código de defesa do consumidor? / Vítor Vilela Guglinski.
   n. 37, p. 454–452, 10 set., 2014.
» Apropriação indébita previdenciária / Kiyoshi Harada.
   n. 37, p. 455–454, 10 set., 2014.
» O risco do antidemocrático efeito medusa: a democracia entre as elites e o povo / Maurilio Casas Maia.
   n. 36, p. 443–441, 3 set., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 36, p. 445–443, 3 set., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 36, p. 445–443, 1. quinz. nov., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 36, p. 734–443, 3 set., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 36, p. 734–443, 1. quinz. nov., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 36, p. 445–443, 3 set., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 36, p. 445–443, 1. quinz. nov., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 36, p. 734–443, 3 set., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 36, p. 734–443, 1. quinz. nov., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 36, p. 445–732, 3 set., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 36, p. 445–732, 1. quinz. nov., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 36, p. 734–732, 3 set., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 36, p. 734–732, 1. quinz. nov., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 36, p. 445–732, 3 set., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 36, p. 445–732, 1. quinz. nov., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 36, p. 734–732, 3 set., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 36, p. 734–732, 1. quinz. nov., 2014.
» O direito à educação: um fundamento ainda a ser lembrado / Gisele Leite.
   n. 35, p. 431–430, 27 ago., 2014.
» A execução da pena e a prisão domiciliar / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 35, p. 434–432, 27 ago., 2014.
» Nova missão para Joaquim Barbosa / Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
   n. 34, p. 422–419, 20 ago., 2014.
» ISS e os serviços bancários / Kiyoshi Harada.
   n. 34, p. 423–422, 20 ago., 2014.
» ISS e os serviços bancários / Kiyoshi Harada.
   n. 34, p. 423–422, ago., 2014.
» ISS e os serviços bancários / Kiyoshi Harada. --
   n. 34, p. 423–422, 20 ago., 2014.
» ISS e os serviços bancários / Kiyoshi Harada. --
   n. 34, p. 423–422, ago., 2014.
» Traços distintivos entre a alienação fiduciária e a compra e venda com reserva de domínio / Bruna Lyra Duque, Lara Santos Zangerolame Taroco.
   n. 33, p. 411–407, 13 ago., 2014.
» O estado-defensor e sua missão enquanto custos vulnerabilis constitucional: um convite para reflexões / Maurílio Casas Maia.
   n. 32, p. 395–394, 6 ago., 2014.
» "Mensalão": é lícito ou moral exarcerbar a pena para evitar a prescrição ou a desmoralização da justiça? / Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   n. 32, p. 397–395, 6 ago., 2014.
» Da indevida ingerência na atribuição do Ministério Público Eleitoral: um estudo do art.8 da resolução TSE n. 23.396 / Vick Mature Aglantzakis.
   n. 31, p. 387–384, 30 jul., 2014.
» A prescrição na justiça do trabalho: por que o TST insiste em manter ativa a súmula 153? : Reflexões sobre uma súmula superada pela Lei / Fernando Augusto De Vita Borges de Sales.
   n. 30, p. 374–372, 23 jul., 2014.
» Alienação parental: ilícito civil hábil a ensejar um dano de ordem moral e uma consequente reparação pecuniária / Carlos Nazareno Pereira de Oliveira.
   n. 30, p. 375–374, 23 jul., 2014.
» Nota sobre a tutela constitucional da vulnerabilidade agravada do encarcerado: um novo princípio como guia da execução penal / Maurilio Casas Maia.
   n. 3, p. 28–27, 17 jan., 2014.
» A responsabilidade civil do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por animais soltos nas rodovias brasileiras / Antonio Carlos Amaral Leão, Elisabeth Viúdes Calháo Leão.
   n. 3, p. 30–29, 17 jan., 2014.
» Marketing jurídico e a evolução da advocacia / Alexandre Motta.
   n. 29, p. 355–354, 16 jul., 2014.
» A presença do advogado na transação penal: indispensabilidade / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 29, p. 362–355, 16 jul., 2014.
» A presença do advogado na transação penal: indispensabilidade / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 29, p. 362–355, jul., 2014.
» A presença do advogado na transação penal: indispensabilidade / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 29, p. 362–355, 16 jul., 2014.
» A presença do advogado na transação penal: indispensabilidade / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 29, p. 362–355, jul., 2014.
» O prazo de dez anos para a revisão de benefícios previdenciários do RGPS e o julgamento do RE 626.489 pelo STF / Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.
   n. 28, p. 346–345, 9 jul., 2014.
» Conduta ilibada na aplicação e exercício da justiça / Rinaldo Maciel de Freitas.
   n. 28, p. 348–347, 9 jul., 2014.
» Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho não é fonte formal de direito / Ellen Lindemann Wother.
   n. 27, p. 333–327, 4 jul., 2014.
» Concurso público: estudo, solidão e rotina / Atahualpa Fernandez, Marly Fernandez.
   n. 27, p. 335–333, 4 jul., 2014.
» Quem defende as minorias vulneráveis? / Maurílio Casas Maia.
   n. 26, p. 313–19, 24 jun., 2014.
» Quem defende as minorias vulneráveis? / Maurílio Casas Maia.
   n. 26, p. 17–19, 24 jun., 2014.
» Quem defende as minorias vulneráveis? / Maurílio Casas Maia. --
   n. 26, p. 313–19, 24 jun., 2014.
» Quem defende as minorias vulneráveis? / Maurílio Casas Maia. --
   n. 26, p. 17–19, 24 jun., 2014.
» Quem defende as minorias vulneráveis? / Maurílio Casas Maia.
   n. 26, p. 313–311, 24 jun., 2014.
» Quem defende as minorias vulneráveis? / Maurílio Casas Maia.
   n. 26, p. 17–311, 24 jun., 2014.
» Quem defende as minorias vulneráveis? / Maurílio Casas Maia. --
   n. 26, p. 313–311, 24 jun., 2014.
» Quem defende as minorias vulneráveis? / Maurílio Casas Maia. --
   n. 26, p. 17–311, 24 jun., 2014.
» Os direitos da personalidade e a obrigação contratual de fornecer trabalho ao empregado / Rúbia Zanotelli de Alvarenga.
   n. 26, p. 320–313, 24 jun., 2014.
» Lei da copa: uma afronta ao ordenamento jurídico brasileiro / João Clair Silveira.
   n. 25, 20 jun., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 25, p. 301–299, 20 jun., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 25, p. 301–299, set., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 25, p. 567–299, 20 jun., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 25, p. 567–299, set., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 25, p. 301–299, 20 jun., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 25, p. 301–299, set., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 25, p. 567–299, 20 jun., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 25, p. 567–299, set., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 25, p. 301–565, 20 jun., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 25, p. 301–565, set., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 25, p. 567–565, 20 jun., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 25, p. 567–565, set., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 25, p. 301–565, 20 jun., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 25, p. 301–565, set., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 25, p. 567–565, 20 jun., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 25, p. 567–565, set., 2014.
» Estagiário elite / Débora Pappalardo.
   n. 24, p. 286–285, 11 jun., 2014.
» A pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social? / Sérgio Henrique Salvador.
   n. 24, p. 289–286, 11 jun., 2014.
» Franchising: quais os principais cuidados que um empresário precisa ter antes de se tornar um franqueado? / Daniel Dezontini.
   n. 23, p. 277–276, 4 jun., 2014.
» Alienação parental e o judiciário / João Clair Silveira.
   n. 23, p. 278–277, 4 jun., 2014.
» Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   n. 22, p. 267–262, 28 maio, 2014.
» A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins / Rinaldo Maciel de Freitas.
   n. 22, p. 269–267, 28 maio, 2014.
» Nota sobre a tutela constitucional da vulnerabilidade agravada do encarcerado: um novo princípio como guia da execução penal / Maurilio Casas Maia.
   n. 21, p. 249–248, 23 maio, 2014.
» Crimes de organização criminosa, de constituição de milícia privada e de associação criminosa e prisão temporária: uma lacuna legal / Eduardo Luiz Santos Cabette, Monique Gonçalves Cossermelli Oliveira.
   n. 21, p. 251–249, 23 maio, 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 21, p. 445–443, 3 set., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 21, p. 445–443, 1. quinz. nov., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 21, p. 734–443, 3 set., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 21, p. 734–443, 1. quinz. nov., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 21, p. 445–443, 3 set., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 21, p. 445–443, 1. quinz. nov., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 21, p. 734–443, 3 set., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 21, p. 734–443, 1. quinz. nov., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 21, p. 445–732, 3 set., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 21, p. 445–732, 1. quinz. nov., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 21, p. 734–732, 3 set., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 21, p. 734–732, 1. quinz. nov., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 21, p. 445–732, 3 set., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 21, p. 445–732, 1. quinz. nov., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 21, p. 734–732, 3 set., 2014.
» A independência funcional dos membros do Ministério Público / Rômulo de Andrade Moreira. --
   n. 21, p. 734–732, 1. quinz. nov., 2014.
» Direito autoral utilização indevida em cartões postais, folinhas [sic], agendas e calendários: violação de direitos morais e patrimoniais / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
   n. 20, p. 238–237, 16 maio, 2014.
» A luta dos advogados trabalhistas por honorários de sucumbência: uma questão de dignidade / Ellen Lindemann Wother.
   n. 20, p. 240–238, 16 maio, 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 2, p. 18–15, 10 jan., 2014.
» Considerações sobre biografias não autorizadas / Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   n. 2, p. 18–15, 10 jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 2, p. 41–15, 24 jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 2, p. 41–15, jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 2, p. 18–15, 24 jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 2, p. 18–15, jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 2, p. 41–15, 24 jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 2, p. 41–15, jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 2, p. 18–15, 24 jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 2, p. 18–15, jan., 2014.
» Crimes de organização criminosa, de constituição de milícia privada e de associação criminosa e prisão temporária: uma lacuna legal / Eduardo Luiz Santos Cabette, Monique Gonçalves Cossermelli Oliveira.
   n. 2, p. 20–18, 10 jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 2, p. 41–38, 24 jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 2, p. 41–38, jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 2, p. 18–38, 24 jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 2, p. 18–38, jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 2, p. 41–38, 24 jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 2, p. 41–38, jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 2, p. 18–38, 24 jan., 2014.
» Refúgios e refugiados climáticos / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 2, p. 18–38, jan., 2014.
» Troca de produtos: obrigação ou liberalidade? / Cristina Rodrigues Souza.
   n. 19, p. 226–225, 9 maio, 2014.
» O poder da fiscalização tributária e a nova ordem constitucional / Allan Titonelli Nunes.
   n. 19, p. 227–226, 9 maio, 2014.
» A democracia analógica deve ceder espaço para a democracia digital? / Luiz Flávio Gomes.
   n. 18, p. 216–215, 2 maio, 2014.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   n. 18, p. 217–216, 2 maio, 2014.
» Descaminho: a caracterização do crime na importação / por Leandro Consalter Kauche.
   n. 17, 25 abr., 2014.
» Política nacional de mobilidade urbana: legislação completa, mas faltam investimentos / Fabio Martins Di Jorge, Victor Penitente Trevizan.
   n. 17, p. 205–204, 25 abr., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 17, p. 301–299, 20 jun., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 17, p. 301–299, set., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 17, p. 567–299, 20 jun., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 17, p. 567–299, set., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 17, p. 301–299, 20 jun., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 17, p. 301–299, set., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 17, p. 567–299, 20 jun., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 17, p. 567–299, set., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 17, p. 301–565, 20 jun., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 17, p. 301–565, set., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 17, p. 567–565, 20 jun., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 17, p. 567–565, set., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 17, p. 301–565, 20 jun., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 17, p. 301–565, set., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 17, p. 567–565, 20 jun., 2014.
» Árbitro de futebol: uma lei desnecessária / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   n. 17, p. 567–565, set., 2014.
» O perfil do gestor frente ao fisco mais eficiente / Tatiane Gonini Paço.
   n. 16, 17 abr., 2014.
» Vinte anos da lei de licitações: ainda há o que ser interpretado / Arnaldo Rizzardo Filho.
   n. 16, p. 196–195, 17 abr., 2014.
» Sobre os direitos dos animais: humanos e não humanos / Atahualpa Fernandez, Marly Fernandez.
   n. 15, p. 186–182, 11 abr., 2014.
» Não incidência de ISS sobre serviços de beneficiamento de produtos / Juliano Ryzewski.
   n. 14, 4 abr., 2014.
» Fusão sem confusão / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   n. 14, p. 174–173, 4 abr., 2014.
» Atraso na entrega de imóveis e o Direito do consumidor / Henrique Guimarães.
   n. 13, p. 166–165, 28 mar., 2014.
» Atraso na entrega de imóveis e o Direito do consumidor / Henrique Guimarães.
   n. 13, p. 166–165, mar., 2014.
» Atraso na entrega de imóveis e o Direito do consumidor / Henrique Guimarães. --
   n. 13, p. 166–165, 28 mar., 2014.
» Atraso na entrega de imóveis e o Direito do consumidor / Henrique Guimarães. --
   n. 13, p. 166–165, mar., 2014.
» Questões contemporâneas do processo civil brasileiro / Gisele Leite.
   n. 12, p. 153–145, 21 mar., 2014.
» Os sete pecados da maquiagem verde-empresarial / Catarina Fugulin Pérez Alves.
   n. 12, p. 154–153, 21 mar., 2014.
» Gestão tributária se impõe para empresas atingirem metas em 2014 / Daniel Moreira.
   n. 11, p. 129–128, 14 mar., 2014.
» A condição jurídica do trabalho cooperado / Rafael Dias Martins.
   n. 11, p. 138–129, 14 mar., 2014.
» A condição jurídica do trabalho cooperado / Rafael Dias Martins.
   n. 11, p. 138–129, mar., 2014.
» A condição jurídica do trabalho cooperado / Rafael Dias Martins. --
   n. 11, p. 138–129, 14 mar., 2014.
» A condição jurídica do trabalho cooperado / Rafael Dias Martins. --
   n. 11, p. 138–129, mar., 2014.
» Direito autoral utilização indevida em cartões postais, folinhas [sic], agendas e calendários: violação de direitos morais e patrimoniais / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
   n. 10, p. 116–115, 7 mar., 2014.
» A resolução n.125 do Conselho Nacional de Justiça e o excessivo empenho paliativo dos tribunais na solução dos conflitos frente às causas da judicialização do consumo de massa / Alessandro Luis Faria Maciel.
   n. 10, p. 122–116, 7 mar., 2014.
» Um parâmetro político para o trânsito brasileiro / Arnaldo Rizzardo Filho.
   n. 1, 3 jan., 2014.
» Um parâmetro político para o trânsito brasileiro / Arnaldo Rizzardo Filho.
   n. 1, jan., 2014.
» Um parâmetro político para o trânsito brasileiro / Arnaldo Rizzardo Filho. --
   n. 1, 3 jan., 2014.
» Um parâmetro político para o trânsito brasileiro / Arnaldo Rizzardo Filho. --
   n. 1, jan., 2014.
» HC ou RHC: STF volta a discutir a questão: uma luz no final do túnel (ou do poço?) / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 1, p. 8–5, 3 jan., 2014.

2013» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 61, n. 429, p. 412–108, 28 jun., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 61, n. 429, p. 412–108, jul., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 61, n. 429, p. 101–108, 28 jun., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 61, n. 429, p. 101–108, jul., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 61, n. 429, p. 412–108, 28 jun., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 61, n. 429, p. 412–108, jul., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 61, n. 429, p. 101–108, 28 jun., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 61, n. 429, p. 101–108, jul., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 61, n. 429, p. 412–409, 28 jun., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 61, n. 429, p. 412–409, jul., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 61, n. 429, p. 101–409, 28 jun., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 61, n. 429, p. 101–409, jul., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 61, n. 429, p. 412–409, 28 jun., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 61, n. 429, p. 412–409, jul., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 61, n. 429, p. 101–409, 28 jun., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 61, n. 429, p. 101–409, jul., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 61, n. 26, p. 412–108, 28 jun., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 61, n. 26, p. 412–108, jul., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 61, n. 26, p. 101–108, 28 jun., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 61, n. 26, p. 101–108, jul., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 61, n. 26, p. 412–108, 28 jun., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 61, n. 26, p. 412–108, jul., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 61, n. 26, p. 101–108, 28 jun., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 61, n. 26, p. 101–108, jul., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 61, n. 26, p. 412–409, 28 jun., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 61, n. 26, p. 412–409, jul., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 61, n. 26, p. 101–409, 28 jun., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 61, n. 26, p. 101–409, jul., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 61, n. 26, p. 412–409, 28 jun., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 61, n. 26, p. 412–409, jul., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 61, n. 26, p. 101–409, 28 jun., 2013.
» A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 61, n. 26, p. 101–409, jul., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz.
   v. 37, n. 392, p. 217–215, 5 abr., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz.
   v. 37, n. 392, p. 217–215, jul., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz.
   v. 37, n. 392, p. 588–215, 5 abr., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz.
   v. 37, n. 392, p. 588–215, jul., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz. --
   v. 37, n. 392, p. 217–215, 5 abr., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz. --
   v. 37, n. 392, p. 217–215, jul., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz. --
   v. 37, n. 392, p. 588–215, 5 abr., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz. --
   v. 37, n. 392, p. 588–215, jul., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz.
   v. 37, n. 392, p. 217–590, 5 abr., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz.
   v. 37, n. 392, p. 217–590, jul., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz.
   v. 37, n. 392, p. 588–590, 5 abr., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz.
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» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz. --
   v. 37, n. 392, p. 217–590, 5 abr., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz. --
   v. 37, n. 392, p. 217–590, jul., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz. --
   v. 37, n. 392, p. 588–590, 5 abr., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz. --
   v. 37, n. 392, p. 588–590, jul., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz.
   v. 37, n. 14, p. 217–215, 5 abr., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz.
   v. 37, n. 14, p. 217–215, jul., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz.
   v. 37, n. 14, p. 588–215, 5 abr., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz.
   v. 37, n. 14, p. 588–215, jul., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz. --
   v. 37, n. 14, p. 217–215, 5 abr., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz. --
   v. 37, n. 14, p. 217–215, jul., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz. --
   v. 37, n. 14, p. 588–215, 5 abr., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz. --
   v. 37, n. 14, p. 588–215, jul., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz.
   v. 37, n. 14, p. 217–590, 5 abr., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz.
   v. 37, n. 14, p. 217–590, jul., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz.
   v. 37, n. 14, p. 588–590, 5 abr., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz.
   v. 37, n. 14, p. 588–590, jul., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz. --
   v. 37, n. 14, p. 217–590, 5 abr., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz. --
   v. 37, n. 14, p. 217–590, jul., 2013.
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   v. 37, n. 14, p. 588–590, 5 abr., 2013.
» Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / Eduardo Koetz. --
   v. 37, n. 14, p. 588–590, jul., 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira.
   v. 30, n. 43, p. 643, 25 out., 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira.
   v. 30, n. 43, p. 643, out, 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira.
   v. 30, n. 43, 25 out., 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira.
   v. 30, n. 43, out, 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira. --
   v. 30, n. 43, p. 643, 25 out., 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira. --
   v. 30, n. 43, p. 643, out, 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira. --
   v. 30, n. 43, 25 out., 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira. --
   v. 30, n. 43, out, 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira.
   v. 30, n. 43, p. 643–642, 25 out., 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira.
   v. 30, n. 43, p. 643–642, out, 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira.
   v. 30, n. 43, p. 642, 25 out., 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira.
   v. 30, n. 43, p. 642, out, 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira. --
   v. 30, n. 43, p. 643–642, 25 out., 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira. --
   v. 30, n. 43, p. 643–642, out, 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira. --
   v. 30, n. 43, p. 642, 25 out., 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira. --
   v. 30, n. 43, p. 642, out, 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira.
   v. 30, n. 1501, p. 643, 25 out., 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira.
   v. 30, n. 1501, p. 643, out, 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira.
   v. 30, n. 1501, 25 out., 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira.
   v. 30, n. 1501, out, 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira. --
   v. 30, n. 1501, p. 643, 25 out., 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira. --
   v. 30, n. 1501, p. 643, out, 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira. --
   v. 30, n. 1501, 25 out., 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira. --
   v. 30, n. 1501, out, 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira.
   v. 30, n. 1501, p. 643–642, 25 out., 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira.
   v. 30, n. 1501, p. 643–642, out, 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira.
   v. 30, n. 1501, p. 642, 25 out., 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira.
   v. 30, n. 1501, p. 642, out, 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira. --
   v. 30, n. 1501, p. 643–642, 25 out., 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira. --
   v. 30, n. 1501, p. 643–642, out, 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira. --
   v. 30, n. 1501, p. 642, 25 out., 2013.
» Reduções do custo fiscal da folha de salários / Joaquim Manhães Moreira. --
   v. 30, n. 1501, p. 642, out, 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
   v. 27, n. 44, p. 655, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
   v. 27, n. 44, p. 655, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
   v. 27, n. 44, 31 out., 2013.
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   v. 27, n. 44, 2 set., 2013.
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   v. 27, n. 44, p. 655–654, 31 out., 2013.
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» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
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   v. 27, n. 35, p. 655–654, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
   v. 27, n. 35, p. 654, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa.
   v. 27, n. 35, p. 654, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
   v. 27, n. 35, p. 655–654, 31 out., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
   v. 27, n. 35, p. 655–654, 2 set., 2013.
» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
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» A internet e os direitos autorais / Francesca Corrêa. --
   v. 27, n. 35, p. 654, 2 set., 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo.
   v. 27, n. 19, 5 abr., 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo.
   v. 27, n. 19, 13 maio, 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo. --
   v. 27, n. 19, 5 abr., 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo. --
   v. 27, n. 19, 13 maio, 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo.
   v. 27, n. 14, 5 abr., 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo.
   v. 27, n. 14, 13 maio, 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo. --
   v. 27, n. 14, 5 abr., 2013.
» Guarda dos filhos e alienação parental / Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo. --
   v. 27, n. 14, 13 maio, 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 45, p. 669–667, 8 nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 45, p. 669–667, nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 45, p. 81–667, 8 nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 45, p. 81–667, nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada. --
   v. 18, n. 45, p. 669–667, 8 nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada. --
   v. 18, n. 45, p. 669–667, nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada. --
   v. 18, n. 45, p. 81–667, 8 nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada. --
   v. 18, n. 45, p. 81–667, nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 45, p. 669–85, 8 nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 45, p. 669–85, nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 45, p. 81–85, 8 nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 45, p. 81–85, nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada. --
   v. 18, n. 45, p. 669–85, 8 nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada. --
   v. 18, n. 45, p. 669–85, nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada. --
   v. 18, n. 45, p. 81–85, 8 nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada. --
   v. 18, n. 45, p. 81–85, nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 11, p. 669–667, 8 nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 11, p. 669–667, nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 11, p. 81–667, 8 nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 11, p. 81–667, nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada. --
   v. 18, n. 11, p. 669–667, 8 nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada. --
   v. 18, n. 11, p. 669–667, nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada. --
   v. 18, n. 11, p. 81–667, 8 nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada. --
   v. 18, n. 11, p. 81–667, nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 11, p. 669–85, 8 nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 11, p. 669–85, nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 11, p. 81–85, 8 nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 11, p. 81–85, nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada. --
   v. 18, n. 11, p. 669–85, 8 nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada. --
   v. 18, n. 11, p. 669–85, nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada. --
   v. 18, n. 11, p. 81–85, 8 nov., 2013.
» Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar / Kiyoshi Harada. --
   v. 18, n. 11, p. 81–85, nov., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 620–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 620–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 38–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 38–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 620–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 620–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 38–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 41, p. 38–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 620–619, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 620–619, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
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» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 41, p. 38–619, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
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   v. 17, n. 41, p. 38–619, 11 out., 2013.
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   v. 17, n. 41, p. 38–619, jul., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 558–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 558–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 18–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 18–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 558–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 558–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 18–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 18–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 558–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 558–556, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 18–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 403, p. 18–556, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 558–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
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» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 18–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 403, p. 18–556, nov., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 620–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 620–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 38–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 38–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 620–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 620–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 38–39, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 38–39, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 620–619, 11 out., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho.
   v. 17, n. 395, p. 620–619, jul., 2013.
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   v. 17, n. 395, p. 38–619, 11 out., 2013.
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   v. 17, n. 395, p. 38–619, jul., 2013.
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   v. 17, n. 395, p. 620–619, 11 out., 2013.
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   v. 17, n. 395, p. 620–619, jul., 2013.
» Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas: solução ou problema? / por Euro Bento Maciel Filho. --
   v. 17, n. 395, p. 38–619, 11 out., 2013.
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   v. 17, n. 395, p. 38–619, jul., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 558–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 558–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 18–19, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 18–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 558–19, 6 set., 2013.
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» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 18–19, 6 set., 2013.
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   v. 17, n. 36, p. 18–19, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 558–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 558–556, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho.
   v. 17, n. 36, p. 18–556, 6 set., 2013.
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   v. 17, n. 36, p. 18–556, nov., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
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» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
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» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 18–556, 6 set., 2013.
» A analogia e a interpretação extensiva no direito penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Antonelli Antonio Moreira Secanho. --
   v. 17, n. 36, p. 18–556, nov., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 79, p. 214–213, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 79, p. 214–213, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 79, p. 50–213, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 79, p. 50–213, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 79, p. 214–213, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 79, p. 214–213, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 79, p. 50–213, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 79, p. 50–213, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 79, p. 214–53, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 79, p. 214–53, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 79, p. 50–53, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 79, p. 50–53, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 79, p. 214–53, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 79, p. 214–53, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 79, p. 50–53, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 79, p. 50–53, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 14, p. 214–213, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 14, p. 214–213, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 14, p. 50–213, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 14, p. 50–213, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 14, p. 214–213, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 14, p. 214–213, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 14, p. 50–213, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 14, p. 50–213, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 14, p. 214–53, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 14, p. 214–53, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 14, p. 50–53, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 14, p. 50–53, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 14, p. 214–53, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 14, p. 214–53, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 14, p. 50–53, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 14, p. 50–53, abr./maio, 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 29–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 29–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 399–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 399–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 29–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 29–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 399–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 399–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 29–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 29–403, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 399–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 399–403, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 29–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 29–403, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 399–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 399–403, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 29–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 29–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 399–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 399–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 29–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 29–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 399–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 399–27, jul./dez., 2013.
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   v. 109, n. 2, p. 29–403, 11 jan., 2013.
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   v. 109, n. 2, p. 29–403, jul./dez., 2013.
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   v. 109, n. 2, p. 399–403, 11 jan., 2013.
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   v. 109, n. 2, p. 399–403, jul./dez., 2013.
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