Brasil

Federal

Decreto nº 99.274, de 6 de Junho de 1990

06/06/1990

DEC-99274-1990-06-06

Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1990-06-06;99274

1990-06-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/06/1990. p. 10887
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/06/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=99.274&ementa=2&data=19900606 ]

1990-06-07

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99274-6-junho-1990-334884-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1990-06-07

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/521914/publicacao/15725191 ]