Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.173, de 14 de Dezembro de 1983
Data
14/12/1983
Apelido
LEI-7173-1983-12-14
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1983-12-14;7173
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1983-12-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/12/1983. p. 21011

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.173&ementa=2&data=19831214 ]
Publicação Original
1983-12-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7173-14-dezembro-1983-356775-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1983-12-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549049/publicacao/15714999 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002, 2000 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Indenizações trabalhistas, quaisquer que sejam, não constituem base de cálculo para imposto sobre a rendaIves Gandra da Silva Martins.341.39621 Artigo de revista
1998 Levai, Laerte Fernando, 1960Direito dos animais: o direito deles e o nosso direito sobre elesLaerte Fernando Levai.341.346Livro
1997 Petroni, Paulo Miguel de CamposDireito dos AnimaisPaulo Miguel de Campos Petroni.341.346Artigo de revista
1997 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Manual de Direito Ambiental e Legislação AplicávelCelso Antônio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues.341.347Livro

2020-10-02T17:48:18.000Z [ 803571 ]