[ Projeto de Lei (CD) nº 3324/1977 > Projeto de Lei da Câmara nº 60/1979 : Lei nº 7.173 de 14/12/1983 ] - [ PL 3324/1977 > PLC 60/1979 : LEI-7173-1983-12-14 ] - 3324/77 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3324/1977 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3324/1977 > Projeto de Lei da Câmara nº 60/1979 : Lei nº 7.173 de 14/12/1983 ]

Data

1977

Apelido

[ PL 3324/1977 > PLC 60/1979 : LEI-7173-1983-12-14 ]

Ementa

REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO E O FUNCIONAMENTO DE JARDINS ZOOLOGICOS E DE ZOOARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1977;3324

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1979;60

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.173, de 14 de Dezembro de 1983

Norma Gerada

Lei nº 7.173 de 14/12/1983