Livro

Direito dos animais

1998

341.346

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]

1998

Direito dos animais: o direito deles e o nosso direito sobre eles / Laerte Fernando Levai.
   Imprenta: Campos do Jordão, Mantiqueira, 1998.
   Descrição Física: 120 p.
   ISBN: 8585681136
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 7.679, de 23 de Novembro de 1988
      Lei nº 7.643, de 18 de Dezembro de 1987
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 7.173, de 14 de Dezembro de 1983
      Lei nº 6.638, de 8 de Maio de 1979
      Decreto-Lei nº 221, de 28 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 5.197, de 3 de Janeiro de 1967
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto nº 24.645, de 10 de Julho de 1934

 

 

Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências.

 

 

Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos, e dá outras providências.

 

 

Estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências.

 

 

Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

 

 

Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.

 

 

Lei das Contravenções Penais.

 

 

Estabelece medidas de proteção aos animais.