Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 25, de 30 de Novembro de 1937
Data
30/11/1937
Apelido
Lei do Patrimônio Cultural
Apelido
DEL-25-1937-11-30
Ementa
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-11-30;25
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1937-12-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/1937. p. 24056
Republicação
1937-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1937. p. 24520

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=25&ementa=2&data=19371130 ]
Publicação Original
1937-12-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-25-30-novembro-1937-351814-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1937-12-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522691/publicacao/15772648 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Saldanha, Bianca de SouzaReflexões acerca do uso do tombamento como medida protetiva do patrimônio cultural imóvelBianca de Souza Saldanha.341.3492Artigo de revista
2019 Santana, Isadora de PaivaA necessidade de intervenção judicial para dar efetividade ao tombamento como forma de preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural da faculdade de medicina da Universidade Federal da Bahia, no Terreiro de JesusIsadora de Paiva Santana, Ilton Vieira Leão.341.3492Artigo de revista
2019 Tamaoki, FabianaA preempção como instrumento jurídico: tutela do direito fundamental ao meio ambienteFabiana Tamaoki.341.347Livro
2019 Sampaio, Lais BaptistaConsequências do tombamento no centro histórico de João Pessoa e a preservação da indentidade cultural brasileiraLais Baptista Sampaio, Waleska Bezerra de C. Vasconcelos.341.3492Artigo de revista
2019 Batista, Nadia CristinaPatrimônio cultural: objeto de proteção ambientalNadia Cristina Batista.341.374Artigo de revista
2019 Faria, Edimur Ferreira dePatrimônio cultural e meio ambiente: direito a um passado e direito ao futuroEdimur Ferreira de Faria.342.123Artigo de revista
2019 Gomes, Magno FedericiPatrimônio cultural e seu tombamentoMagno Federici Gomes, Ligia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.341.27Artigo de revista
2019 Oliveira, Fábio André UemaTombamento: Decreto-lei 25/1937Fábio André Uema Oliveira.341.3492Livro
2018 Cunha Filho, Francisco HumbertoA desapropriação como instituto de proteção ao patrimônio cultural e análise da legislação aplicávelFrancisco Humberto Cunha Filho, Bianca de Souza Saldanha.342.12473Artigo de revista
2018 Lima, João Emmanuel CordeiroA ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveisJoão Emmanuel Cordeiro Lima, Pedro Henrique Cordeiro Lima.341.347Art. 13Artigo de revista
2018 Tarin, DeniseA parceria entre o Ministério Público e a sociedade civil na defesa do patrimônio culturalDenise Tarin.341.374Artigo de revista
2018 Falcão, Anny VianaGentrificação de áreas históricas: desenvolvimento urbano e patrimônio culturalAnny Viana Falcão, Talden Farias.341.2Art. 18Artigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO esverdeamento dos tribunais de contas: a garantia de uma atuação sustentávelCamila Parente Almeida.341.31Artigo de revista
2018 Araújo, Alan Pereira deO processo administrativo sancionador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IphanAlan Pereira De Araújo.341.37Art. 17Artigo de revista
2018 Araújo, Alan Pereira deO processo administrativo sancionador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IphanAlan Pereira De Araújo.341.37Art. 18Artigo de revista
2018 Araújo, Alan Pereira deO processo administrativo sancionador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IphanAlan Pereira De Araújo.341.37Art. 20Artigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria.341.3492Artigo de revista
2018 Frattari, RafhaelProjetos culturais e incentivos fiscais para a conservação de bens imóveis tombadosRafhael Frattari, Sheilla Piancó.341.374Artigo de revista
2018 Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero deTombamento. Obra irregular na área de entorno. Inadimissibilidade. Restrições aos imóveis tombados que atingem os imóveis vizinhos. Patrimônio que deve ser considerado como um todo, sendo vedado seu empobrecimento. Alterações, ademais, que demandam autorização do órgão competenteAlessandra Almeida Neves Cícero de Sá.341.4182Art. 18Artigo de revista
2018 Centa, Ingrid Giachini Althaus MilanoUrbanismo e meio ambiente: o modelo da proteção jurídica do patrimônio cultural edificado de CuritibaIngrid Giachini Althaus Milano Centa, Bárbara Mendonça Bertotti.341.347 Artigo de revista
2017 Camelo, Genésia Marta AlvesAnálise da compatibilidade do procedimento adotado para o tombamento, previsto no Decreto-lei nº 25/37, com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988Genésia Marta Alves Camelo.341.3492Artigo de revista
2017 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939A paisagem como direito individual e difusoPaulo Affonso Leme Machado.341.3471Artigo de revista
2017 Martins Júnior, Wallace PaivaDesapropriações ambientaisWallace Paiva Martins Júnior.341.347Art. 19 § 2°Artigo de revista
2017 Martins Júnior, Wallace PaivaDesapropriações ambientaisWallace Paiva Martins Júnior.341.347Art. 19 § 3°Artigo de revista
2017 Alvarenga, Wenderson GaglianoO tombamento e a preservação do patrimônio cultural edificado na atualidadeWenderson Gagliano de Alvarenga.341.3492Artigo de revista
2017 Kalb, Christiane HeloisaTombamento, inventário e registro: nuances e efeitos jurídicos aos sistemas de proteção do patrimônio cultural brasileiroChristiane Heloisa Kalb e Maria Bernardete Ramos Flores.341.3492Art. 17Artigo de revista
2017 Kalb, Christiane HeloisaTombamento, inventário e registro: nuances e efeitos jurídicos aos sistemas de proteção do patrimônio cultural brasileiroChristiane Heloisa Kalb e Maria Bernardete Ramos Flores.341.3492Art. 19Artigo de revista
2017 Kalb, Christiane HeloisaTombamento, inventário e registro: nuances e efeitos jurídicos aos sistemas de proteção do patrimônio cultural brasileiroChristiane Heloisa Kalb e Maria Bernardete Ramos Flores.341.3492Art. 22Artigo de revista
2017 Kalb, Christiane HeloisaTombamento, inventário e registro: nuances e efeitos jurídicos aos sistemas de proteção do patrimônio cultural brasileiroChristiane Heloisa Kalb e Maria Bernardete Ramos Flores.341.3492Art. 7°Artigo de revista
2017 Kalb, Christiane HeloisaTombamento, inventário e registro: nuances e efeitos jurídicos aos sistemas de proteção do patrimônio cultural brasileiroChristiane Heloisa Kalb e Maria Bernardete Ramos Flores.341.3492Art. 20Artigo de revista
2017 Kalb, Christiane HeloisaTombamento, inventário e registro: nuances e efeitos jurídicos aos sistemas de proteção do patrimônio cultural brasileiroChristiane Heloisa Kalb e Maria Bernardete Ramos Flores.341.3492Art. 4°Artigo de revista
2017 Kalb, Christiane HeloisaTombamento, inventário e registro: nuances e efeitos jurídicos aos sistemas de proteção do patrimônio cultural brasileiroChristiane Heloisa Kalb e Maria Bernardete Ramos Flores.341.3492Art. 5°Artigo de revista
2017 Kalb, Christiane HeloisaTombamento, inventário e registro: nuances e efeitos jurídicos aos sistemas de proteção do patrimônio cultural brasileiroChristiane Heloisa Kalb e Maria Bernardete Ramos Flores.341.3492Art. 14Artigo de revista
2017 Kalb, Christiane HeloisaTombamento, inventário e registro: nuances e efeitos jurídicos aos sistemas de proteção do patrimônio cultural brasileiroChristiane Heloisa Kalb e Maria Bernardete Ramos Flores.341.3492Art. 16Artigo de revista
2017 Kalb, Christiane HeloisaTombamento, inventário e registro: nuances e efeitos jurídicos aos sistemas de proteção do patrimônio cultural brasileiroChristiane Heloisa Kalb e Maria Bernardete Ramos Flores.341.3492Art. 21Artigo de revista
2016 Horta, Vanessa Campolina RebelloA dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural: critérios para a caracterização da responsabilidade civilVanessa Campolina Rebello Horta.342.153Art. 17Artigo de revista
2016 Carvalho Filho, José dos SantosExtinção do direito de preferência no tombamentoJosé dos Santos Carvalho Filho.342.1239Art. 22Artigo de revista
2016 Araújo, Denise Puertas deO que preservar?: a decisão de tombamento e o processo administrativoDenise Puertas de Araújo.341.3492Artigo de revista
2016 Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais EPráticas legislativas demolidoras do patrimônio cultural brasileiro: a revogação do direito de preferência e a desestruturação da ordem jusculturalista do Decreto-lei nº 25/1937Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz.341.2Art. 22Artigo de revista
2015 Pinho, André Araújo doMicrossistema brasileiro de tutela coletiva e o combate às propagandas abusivas na ambiência de bens tombadosAndré Araújo do Pinho.341.3492Artigo de revista
2015 Soares, Tatiana DominiakO encontro das águas entre os rios Negro e Solimões como Patrimônio culturalTatiana Dominiak Soares, Thirso Del Corso Neto, Jamison Brasil do Nascimento.341.3492Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielPrecaução e tombamento: uma interação importanteWedy Gabriel.341.3492Art. 1° § 2°Artigo de revista
2015 Wedy, GabrielPrecaução e tombamento: uma interação importanteWedy Gabriel.341.3492Art. 3°Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955Preservação da função do bem público sujeito a tombamentoMarçal Justen Filho.341.3492Art. 17Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955Preservação da função do bem público sujeito a tombamentoMarçal Justen Filho.341.3492Art. 18Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955Preservação da função do bem público sujeito a tombamentoMarçal Justen Filho.341.3492Art. 19Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955Preservação da função do bem público sujeito a tombamentoMarçal Justen Filho.341.3492Art. 1°Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955Preservação da função do bem público sujeito a tombamentoMarçal Justen Filho.341.3492Art. 20Artigo de revista
2015 Moreira, Natalia RebelloProteção do patrimônio cultural: uma análise dos instrumentos jurídicos à luz do Estatuto da CidadeNatalia Rebello Moreira.341.349Art. 22Artigo de revista
2015 Moreira, Natalia RebelloProteção do patrimônio cultural: uma análise dos instrumentos jurídicos à luz do Estatuto da CidadeNatalia Rebello Moreira.341.349Art. 1°Artigo de revista
2015 Moreira, Natalia RebelloProteção do patrimônio cultural: uma análise dos instrumentos jurídicos à luz do Estatuto da CidadeNatalia Rebello Moreira.341.349Art. 7°Artigo de revista
2015 Moreira, Natalia RebelloProteção do patrimônio cultural: uma análise dos instrumentos jurídicos à luz do Estatuto da CidadeNatalia Rebello Moreira.341.349Art. 8°Artigo de revista
2015 Moreira, Natalia RebelloProteção do patrimônio cultural: uma análise dos instrumentos jurídicos à luz do Estatuto da CidadeNatalia Rebello Moreira.341.349Art. 10Artigo de revista
2015 Moreira, Natalia RebelloProteção do patrimônio cultural: uma análise dos instrumentos jurídicos à luz do Estatuto da CidadeNatalia Rebello Moreira.341.349Art. 13Artigo de revista
2015 Sant'Ana, Ana Maria deTombamento: Instituto Jurídico de Preservação do Patrimônio CulturalAna Maria de Sant'ana.341.349Artigo de revista
2014 Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais EA proteção jurídica das "pequenas Áfricas" no ordenamento constitucional brasileiro: o registro de lugar como instrumento hábil à proteção dos terreiros de candomblé?Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz.341.3492Artigo de revista
2014 Araújo, Denise PuertasConceito jurídico indeterminado e discricionariedade no controle jurisdicional de tombamentosDenise Puertas de Araújo.341.3492Art. 1°Artigo de revista
2014 Miranda, Marcos Paulo de SouzaLei do tombamento comentada: Decreto-lei n. 25/1937 : doutrina, jurisprudência e normas complementaresMarcos Paulo de Souza Miranda ; prefácio: João Otávio de Noronha.341.3492Livro
2014 Neves, Lucianne SpíndolaResponsabilidade civil do estado e patrimônio cultural: os limites do controle judicial quanto à responsabilização estatal à luz dos princípios da participação popular e da função social da propriedadeLucianne Spíndola Neves.342.151Artigo de revista
2013 Silva, Cristiane Rodrigues Araújo daMeio ambiente cultural: patrimôno cultural e meio ambiente digital em face da Constituição Federal de 1988Cristiane Rodrigues Araújo da Silva, Daniel Soares de Arruda Filho.341.347Artigo de revista
2013 Laranjeira, Márcio Fernando BouçasTombamento de bens imóveis de propriedade de estado estrangeiro =: Landmarking of foreign state propertyMárcio Fernando Bouças Laranjeira.341.349Artigo de revista
2012, 2004 Carli, Vilma Maria InocêncioA obrigação legal de preservar o meio ambienteVilma Maria Inocêncio Carli.341.347 Livro
2012 Vidal, Ronaldo FosterO mercado de imóveis histórico-culturaisRonaldo Foster Vidal.342.123Artigo de revista
2012 Dias, Marialice Antão de OliveiraO papel do estado na proteção do patrimônio histórico-culturalMarialice Antão de Oliveira Dias.341.347Artigo de revista
2012 Oliveira, Thiago PiresRaízes históricas da proteção jurídica ao patrimônio cultural no Brasil =: Historical roots of legal protection of cultural property in BrazilThiago Pires Oliveira.341.374Artigo de revista
2011, 2008, 2005 Souza Filho, Carlos Frederico Marés deBens culturais e sua proteção jurídicaCarlos Frederico Mares de Souza Filho. --341.349 341.3 Livro
2011 Leite, RodrigoTombamento: Decreto-lei n. 25, de 30 de novembro de 1937Rodrigo Leite.341.3492Livro
2010 Speziali, Paulo RobertoO poder sancionador e os regimes jurídicos de promoção e proteção do patrimônio cultural pelo IPHAN e pelo IBRAMPaulo Roberto Speziali.341.27Artigo de revista
2009 Murad, Samir JorgeA necessidade de agregar valor ao bem tombado particular para sua preservaçãoSamir Jorge Murad.341.3492Art. 18Artigo de revista
2009 Murad, Samir JorgeA necessidade de agregar valor ao bem tombado particular para sua preservaçãoSamir Jorge Murad.341.3492Art. 19Artigo de revista
2009 Murad, Samir JorgeA necessidade de agregar valor ao bem tombado particular para sua preservaçãoSamir Jorge Murad.341.3492Art. 22Artigo de revista
2009 Telles, Mário Ferreira de PragmácioEntre a lei e as salsichas: análise dos antecedentes do Decreto-lei nº 25/1937Mário Ferreira de Pragmácio Telles, Marcio D'Olne Campos.341.347Artigo de revista
2008 Souza, Carla Gabrieli Galvão dePatrimônio cultural: o processo de ampliação de sua concepção e suas repercussõesCarla Gabrieli Galvão de Souza.340Art. 1°Artigo de revista
2007 Correia, Helena Ragoni de MoraesA prescrição administrativa como limite à autotutela da administração públicaHelena Ragoni de Moraes Correia.341.3Art. 9°Artigo de revista
2007 Santilli, JulianaPatrimônio cultural imaterial e direitos intelectuais coletivosJuliana Santilli.342.27Artigo de revista
2007 Souza Filho, Carlos Frederico Marés deTombamento e registro: dois instrumentos de proteçãoCarlos Frederico Marés de Souza Filho.341.3Artigo de revista
2006 Miranda, Marcos Paulo de SouzaPatrimônio ambiental cultural: usucapião de bens móveis tombados : uma análise em busca da efetividade protetiva do Dec.-Lei 25/37341.347 Artigo de revista
2005 Barreto Júnior, Luís Fernando CabralAção civil pública em defesa do meio ambiente cultural e a responsabilidade civil solidária decorrente do tombamento341.3Art. 17Artigo de revista
2005, 2002, 2000 Freitas, Vladimir Passos de, 1945A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientaisVladimir Passos de Freitas.341.347 Artigo de revista
2005, 2004 Toledo, Carlos José Teixeira deA proteção do patrimônio cultural e suas repercussões econômicas341.3492 Artigo de revista
2005 Gasparini, AudreyTombamento e direito de construirAudrey Gasparini. --342.1242Livro
2004 Reisewitz, LúciaDireito ambiental e patrimônio cultural: direito à preservação da memória, ação e identidade do povo brasileiroLúcia Reisewitz.341.347Livro
2004 Copola, GinaO meio ambiente cultural e sua proteçãoGina Copola.341.347 Artigo de revista
2004 Cunha, Danilo Fontenele SampaioPatrimônio cultural: proteção legal e constitucionalDanilo Fontenele Sampaio Cunha. --341.2Art. 64Livro
2004 Gandelman, Silvia Regina DainPropriedade intelectual e patrimônio cultural imaterial: uma visão jurídicaSilvia Regina Dain Gandelman. --342.27Artigo de revista
2002 Miranda, Marcos Paulo de SouzaTutela penal do patriômio arqueológico brasileiroMarcos Paulo de Souza Miranda.341.349 Artigo de revista
2000 Rodrigues, José Eduardo RamosA Evolução do Conceito de Patrimônio Cultural - seu Reflexo nas Constituições BrasileirasJosé Eduardo Ramos Rodrigues.340Artigo de revista
1998 Silva, Paulo Fernando de Siqueira ePrática da lei n. 6.015-73, tombamento: decreto-lei 25 de 1937342.1136Capítulo de Livro
1998 Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (24. : 1997Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : xxiv encontro de oficiais de registro de imóveis do Brasil, Belo Horizonte, Minas Gerais, 1997Ary José de Lima ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, organizador.342.1136Livro
1998 Silva, Paulo Fernando de Siqueira eTombamento: Decreto-lei 25, de 1937, pratica da Lei 6.015, de 1973Paulo Fernando de Siqueira e Silva.340Artigo de revista
1997 Souza Filho, Carlos Frederico Marés deBens Culturais e Proteção JurídicaCarlos Frederico Mares de Souza Filho.341.349Livro
1997 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Manual de Direito Ambiental e Legislação AplicávelCelso Antônio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues.341.347Livro
1997 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosProtegendo o patrimônio culturalAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.341.349Artigo de revista
1996 Vidal, Hélvio SimõesAção civil publica: privatização de rodovia federal ; implantação de postos de pedagio em area tombada ; impossibilidade legaHélvio Simões Vidal.341.349Artigo de revista

2021-09-27T21:16:53.000Z [ 800467 ]