Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 25, de 30 de Novembro de 1937
Data
30/11/1937
Apelido
Lei do Patrimônio Cultural
Apelido
DEL-25-1937-11-30
Ementa
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-11-30;25
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1937-12-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/1937. p. 24056
Republicação
1937-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1937. p. 24520

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=25&ementa=2&data=19371130 ]
Publicação Original
1937-12-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-25-30-novembro-1937-351814-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1937-12-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522691/publicacao/15772648 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2008, 2005 Souza Filho, Carlos Frederico Marés deBens culturais e sua proteção jurídicaCarlos Frederico Mares de Souza Filho. --341.349 341.3 Livro
2006 Miranda, Marcos Paulo de SouzaPatrimônio ambiental cultural: usucapião de bens móveis tombados : uma análise em busca da efetividade protetiva do Dec.-Lei 25/37341.347 Artigo de revista
2005 Barreto Júnior, Luís Fernando CabralAção civil pública em defesa do meio ambiente cultural e a responsabilidade civil solidária decorrente do tombamento341.3Art. 17Artigo de revista
2005, 2004 Toledo, Carlos José Teixeira deA proteção do patrimônio cultural e suas repercussões econômicas341.3492 Artigo de revista
2005 Gasparini, AudreyTombamento e direito de construirAudrey Gasparini. --342.1242Livro
2004 Cunha, Danilo Fontenele SampaioPatrimônio cultural: proteção legal e constitucionalDanilo Fontenele Sampaio Cunha. --341.2Art. 64Livro
2004 Gandelman, Silvia Regina DainPropriedade intelectual e patrimônio cultural imaterial: uma visão jurídicaSilvia Regina Dain Gandelman. --342.27Artigo de revista
1998 Silva, Paulo Fernando de Siqueira ePrática da lei n. 6.015-73, tombamento: decreto-lei 25 de 1937342.1136Capítulo de Livro
1998 Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (24. : 1997Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : xxiv encontro de oficiais de registro de imóveis do Brasil, Belo Horizonte, Minas Gerais, 1997Ary José de Lima ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, organizador.342.1136Livro
1997 Souza Filho, Carlos Frederico Marés deBens Culturais e Proteção JurídicaCarlos Frederico Mares de Souza Filho.341.349Livro
1997 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Manual de Direito Ambiental e Legislação AplicávelCelso Antônio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues.341.347Livro

2022-06-25T05:44:18.000Z [ 886057 ]