Sumário:Da origem dos conceitos, propriedade industrial (marcas e patentes) e direitos autorais -- Das convenções internacionais sobre propriedade intelectual em direitos locais, legislação brasileira -- Da natureza dos registros, direitos autorais e propriedade industrial, definições, conceitos de domínio público -- Do conceito de patrimônio cultural, tratamento constitucional, antecedentes, anteprojeto de Mário de Andrade (1936), decreto-lei 25, de 30/11/37 -- Patrimônio cultural imaterial, antecedentes, Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC), Fundação Nacional Pró-Memória, Aloísio Magalhães, bens de natureza imaterial, formas constitucionais de acautelamento e preservação intelectual, o decreto 3.551, de 4/8/2000 -- Os tratados e convenções internacionais firmados pelo Brasil. A OMPI e a Unesco -- O trips.