Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989
Data
22/02/1989
Apelido
LEI-7735-1989-02-22
Ementa
Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-02-22;7735
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 34/1989 : Lei nº 7.735 de 22/02/1989 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-02-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/02/1989. p. 2729

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.735&ementa=2&data=19890222 ]
Publicação Original
1989-02-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7735-22-fevereiro-1989-365694-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-02-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549611/publicacao/15813280 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Fantin, MarcelO princípio da livre iniciativa frente a função social da propriedade: conflito entre as florestas plantadas e a produção de alimentos básicos no Brasil comentários ao artigo 46 do Código Florestal342.12473Artigo de revista
1997 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Manual de Direito Ambiental e Legislação AplicávelCelso Antônio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues.341.347Livro

2023-01-28T03:11:26.000Z [ 903281 ]