[ Projeto de Lei (CD) nº 3806/1966 > Projeto de Lei da Câmara nº 233/1966 : Lei nº 5.197 de 03/01/1967 ] - [ PL 3806/1966 > PLC 233/1966 : LEI-5197-1967-01-03 ] - 3806/66 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3806/1966 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3806/1966 > Projeto de Lei da Câmara nº 233/1966 : Lei nº 5.197 de 03/01/1967 ]

Data

1966

Apelido

[ PL 3806/1966 > PLC 233/1966 : LEI-5197-1967-01-03 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1966;3806

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1966;233

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.197, de 3 de Janeiro de 1967

Norma Gerada

Lei nº 5.197 de 03/01/1967