Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971
Título
Aspectos relevantes da ação popular ambiental: diferenças em relação à disciplinada pela Lei 4.717/65
Data
2007
Ementa

Resumo:O presente trabalho visa analisar os caracteres principais da ação popular ambiental, bem como as diferenças em relação à ação popular que visa à defesa do erário ( lei 4.717/65).

Sumário:As inovações originárias da constituição federal de 1988 -- Características da ação popular ambiental.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 144, p. 38–55, fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
 
 
Regula a ação popular.

2023-01-29T00:22:19.000Z [ 9537252 ]