Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado, Carlos Augusto Alcântara
Título
Ação popular constitucional
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 105–119, jan./fev., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
 
 
Regula a ação popular.

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