Tipo
Artigo de revista
Autor
Bezerra, Márcia Fernandes
Título
Tutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro
Data
2007
Ementa

Sumário:Os direitos coletivos em espécie -- A legitimidade para a tutela coletiva dos direitos do consumidor -- Ministério Público Federal -- União, Estados, municípios e o Distrito Federal -- Entidades e órgãos da Administração Pública Direta ou indireta destinados à defesa dos direitos do Consumidor -- Associações.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 150, p. 43–58, ago., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
 
 
Regula a ação popular.

2023-01-29T00:24:18.000Z [ 9542336 ]