Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Título
O cumprimento de sentença na ação popular
Data
2007
Ementa

Resumo:A autora analisa o sistema da Lei 11.232/2005 e sua aplicabilidade à ação popular.

Sumário:A correlação entre o pedido e a natureza da sentença na ação popular -- A sentença na ação popular e a lei 11.232/2005 -- O cumprimento da sentença , a multa do art. 475 do CPC e a ação popular.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 144, p. 85–104, fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.232, de 22 de Dezembro de 2005
 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
 
 
Regula a ação popular.

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