Tipo
Artigo de revista
Autor
Cordaro, César Antonio Alves
Título
Autonomia da Advocacia Pública na opção pelo pólo processual nas ações populares e ações de improbidade administrativa
Data
2006
Ementa

Sumário:A Advocacia Pública e o controle interno da administração pública -- Ação popular e ação de improbidade administrativa: opção pelo pólo processual enquanto atividade privativa do órgão da Advocacia Pública.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito e política / Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap).
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, 2003.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 9–20, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994
 
 
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
 
 
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
 
 
Regula a ação popular.

2023-01-29T00:20:19.000Z [ 9532515 ]