Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994
Data
04/07/1994
Apelido
Estatuto da Advocacia; Estatuto da OAB
Apelido
LEI-8906-1994-07-04 , ESTATUTO DA ADVOCACIA
Apelido
ESTATUTO DA ADVOCACIA
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-07-04;8906
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Publicação Oficial

Publicação Original
1994-07-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/07/1994. p. 10093
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/07/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.906&ementa=2&data=19940704 ]
Publicação Original
1994-07-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8906-4-julho-1994-349751-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-07-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=550782&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1994-07-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102457&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Chaves, Jonatas FranciscoA advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissionalJonatas Francisco Chaves. --341.413Art. 23Artigo de revista
2018 Chaves, Jonatas FranciscoA advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissionalJonatas Francisco Chaves. --341.413Art. 3° § 1°Artigo de revista
2018 Gomes, Ana Beatriz da SilvaA obrigação de sigilo do advogado ante a defesa do crime de lavagem de dinheiro praticado pelo seu clienteAna Beatriz da Silva Gomes, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --341.415Artigo de revista
2018 Müller, Jéssica dos SantosA responsabilidade civil do compliance officerJéssica dos Santos Müller. --341.55Art. 32Artigo de revista
2018, 2016 Gonzaga, Alvaro de AzevedoEstatuto da advocacia e novo código de ética e disciplina da OAB: comentadosAlvaro de Azevedo Gonzaga, Karina Penna Neves, Roberto Beijato Junior. --341.415 Livro
2018 Santos, Marco Antonio dosLitigância de má-fé no processo do trabalho com advento da Lei 13.467/2017Marco Antonio dos Santos. --341.46212Art. 32Artigo de revista
2018 Torrano, BrunoO advogado delator: limites isonômicos do "dever de reportar" previsto na Lei de Lavagem de DinheiroBruno Torrano. --341.415Art. 33Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosOs advogados públicos e os honorários sucumbenciaisRodrigo Santos Neves. --341.413Artigo de revista
2017 Falavigna, Maria Clara Osuna DiazA intervenção do advogado nos atos previstos para a separação, o divórcio e a dissolução de união estável extrajudiciaisMaria Clara Osuna Diaz Falavigna. --341.415Art. 1°Artigo de revista
2017 Almeida Júnior, Oswaldo Hipólito deApontamentos sobre a responsabilidade civil do advogadoOswaldo Hipólito de Almeida Júnior. --341.415Artigo de revista
2017 Iorio, Luiz Carlos da CruzA responsabilidade objetiva do EstadoLuiz Carlos da Cruz Iorio. --342.151Artigo de revista
2017 Costa, Mariana Rezende Maranhão daAs incoerências do direito previdenciário no Brasil: desde o processo de formação até o exercício da advocaciaMariana Rezende Maranhão da Costa. --341.6Art. 2° § 2°Artigo de revista
2017 Costa, Mariana Rezende Maranhão daAs incoerências do direito previdenciário no Brasil: desde o processo de formação até o exercício da advocaciaMariana Rezende Maranhão da Costa. --341.6Art. 22 § 4°Artigo de revista
2017 Canterji, Rafael BraudeDever de sigilo do advogado quando atua como árbitro no direito brasileiroRafael Braude Canterji, Ricardo Ranzolin. --341.4618Artigo de revista
2017 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai: Lei nº 13.363/2016Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.415 Art. 7°-AArtigo de revista
2017, 2013, ..., 2004, 1999 Ramos, Gisela GondinEstatuto da advocacia: comentários e jurisprudência selecionadaGisela Gondin Ramos.341.415 341.41 Livro
2017, 2014 Sodré, EduardoEstatuto da OAB e ética profissionalEduardo Sodré. --341.415 Livro
2017 Greco, Marco Aurélio, 1947Exercício da advocacia e dever de comunicar operações suspeitas de "lavagem": notas para debateMarco Aurélio Greco. --341.554Artigo de revista
2017, 2016, 2015 Kerber, GilbertoHonorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civilGilberto Kerber. --341.415 Art. 23Artigo de revista
2017, 2016, 2015 Kerber, GilbertoHonorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civilGilberto Kerber. --341.415 Art. 21Artigo de revista
2017, 2016, 2015 Kerber, GilbertoHonorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civilGilberto Kerber. --341.415 Art. 24Artigo de revista
2017 Santana, Emerson LautenschlagerISSQN e sociedade de advogadosEmerson Lautenschlager Santana. --341.39Art. 16Artigo de revista
2017 Cardoso, André Luís de Sousa MirandaJornada de trabalho do advogado empregado na CEFAndré Luís de Sousa Miranda Cardoso. --342.622Art. 20Artigo de revista
2017 Cardoso, André Luís de Sousa MirandaJornada de trabalho do advogado empregado na CEFAndré Luís de Sousa Miranda Cardoso. --342.622Art. 12Artigo de revista
2017 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLei 13.363/2016: direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna paiGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.415Art. 7°-AArtigo de revista
2017 Aguiar, Antonio CarlosLitigância de má-fé e detração processualAntonio Carlos Aguiar. --341.46212Artigo de revista
2017 Costa Filho, Salvio MedeirosO direito ao sigilo da comunicação entre advogados e clientes: a visão dos tribunais superiores brasileiros e da Corte Europeia de Direitos HumanosSalvio Medeiros Costa Filho. --341.3361Art. 2°Artigo de revista
2017 Costa Filho, Salvio MedeirosO direito ao sigilo da comunicação entre advogados e clientes: a visão dos tribunais superiores brasileiros e da Corte Europeia de Direitos HumanosSalvio Medeiros Costa Filho. --341.3361Art. 7°Artigo de revista
2017, 2016 Zainaghi, Maria CristinaO ônus probante no novo Código de processo civilMaria Cristina Zainaghi. --341.464 Art. 34 inciso IXArtigo de revista
2017 Pimentel Júnior, JaimePolícia judiciária e atuação da defesa na investigação criminalJaime Pimentel Júnior, Rafael Francisco Marcondes de Moraes. --341.4331Art. 7° inciso XIVLivro
2017 Pimentel Júnior, JaimePolícia judiciária e atuação da defesa na investigação criminalJaime Pimentel Júnior, Rafael Francisco Marcondes de Moraes. --341.4331Art. 7° § 10Livro
2017 Pimentel Júnior, JaimePolícia judiciária e atuação da defesa na investigação criminalJaime Pimentel Júnior, Rafael Francisco Marcondes de Moraes. --341.4331Art. 7° § 11Livro
2017 Mourão, LicurgoResponsabilização do parecerista jurídico em licitaçõesLicurgo Mourão, Renato Martins Mimessi Filho. --341.3527Art. 2° § 2°Artigo de revista
2017 Mourão, LicurgoResponsabilização do parecerista jurídico em licitaçõesLicurgo Mourão, Renato Martins Mimessi Filho. --341.3527Art. 3° § 1°Artigo de revista
2016 Coêlho, Marcus Vinicius FurtadoA advocacia pro bono no novo Código de ética e disciplina da OABMarcus Vinicius Furtado Coêlho. --341.415Art. 2° § 1°Artigo de revista
2016 Paschoal, Janaina Conceição, 1974Advogado criminalista com A maiúsculoJanaina Conceição Paschoal. --341.415Art. 2°Artigo de revista
2016 Barroso, Luiz FelizardoA importância do desempenho do advogado no processo de "disclosure": mercado de capitais (ações, debentures), mercado de franchisingLuiz Felizardo Barroso. --341.415Artigo de revista
2016 Oliveira, Matheus Prates deA inexigibilidade da licitação para contratação de advogados por parte das prefeituras municipaisMatheus Prates de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2016 Pansieri, FlávioA prescrição no processo administrativo da OABFlávio Pansieri. --342.1143Art. 34Artigo de revista
2016 Pansieri, FlávioA prescrição no processo administrativo da OABFlávio Pansieri. --342.1143Art. 43Artigo de revista
2016 Corsino, Ariane MeiraA responsabilidade civil do advogado e do escritório de advocacia pela emissão de pareceres jurídicosAriane Meira Corsino. --342.151Artigo de revista
2016 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoEm busca do acesso à justiça: um discurso pelo reconhecimento da capacidade postulatória ampliadaRocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.46211Art. 1°Artigo de revista
2016 Vieira, HélioEstatuto, regulamento geral e código de ética da OAB: interpretados artigo por artigoHélio Vieira, Zênia Cernov. --341.415Livro
2016 Vale Junior, Lincoln Biela de SouzaEstatuto da advocacia e a ética do profissional: preparando-se para o exame de ordemBiela Jr. --341.415Livro
2016 Teixeira, Anderson VichinkeskiHonorários sucumbenciais dos advogados públicos: natureza jurídica e análise da competência do município para legislar no âmbito da advocacia pública municipalAnderson Vichinkeski Teixeira. --341.413Artigo de revista
2016 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Lei nova nº 13.245/2016: saiba quando, onde e como o advogado deve ter vista da investigação preliminarRômulo de Andrade Moreira, Alexandre Morais da Rosa. --341.415Art. 7°Artigo de revista
2016 Sannini Neto, FranciscoLei nº 13.245/2016: contraditório e ampla defesa na investigação criminal?Francisco Sannini Neto. --341.4331Art. 7° inciso XXIArtigo de revista
2016 Barbosa, Ruchester MarreirosLei nº 13.245/2016 exige mais do que o advogado na investigação criminalRuchester Marreiros Barbosa. --341.415Art. 7° inciso XIVArtigo de revista
2016 Barbosa, Ruchester MarreirosLei nº 13.245/2016 exige mais do que o advogado na investigação criminalRuchester Marreiros Barbosa. --341.415Art. 7° inciso XXIArtigo de revista
2016 Mori, Celso CintraO novo Código de ética da Ordem dos advogados do BrasilCelso Cintra Mori. --341.415Artigo de revista
2016 Medina, Paulo Roberto de GouvêaO novo Código de ética e disciplina da OABPaulo Roberto de Gouvêa Medina. --341.415Artigo de revista
2016 Madureira, ClaudioO problema da autonomia técnica da Advocacia PúblicaClaudio Madureira. --341.413Artigo de revista
2016 Mendes, Anderson CortezOs honorários advocatícios sucumbenciais e o novo Código de processo civilAnderson Cortez Mendes, André Shinji Tokashiki, Emílio Frederico Perilo Kühl. --341.415Art. 23Artigo de revista
2016 Mendes, Anderson CortezOs honorários advocatícios sucumbenciais e o novo Código de processo civilAnderson Cortez Mendes, André Shinji Tokashiki, Emílio Frederico Perilo Kühl. --341.415Art. 22Artigo de revista
2016 Mendes, Anderson CortezOs honorários advocatícios sucumbenciais e o novo Código de processo civilAnderson Cortez Mendes, André Shinji Tokashiki, Emílio Frederico Perilo Kühl. --341.415Art. 25Artigo de revista
2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosPrimeiros comentários à Lei n° 13.245/2016, que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminalEduardo Luiz Santos Cabette. --341.415 Art. 7°Artigo de revista
2016 Bottini, Pierpaolo CruzSigilo, inviolabilidade e lavagem de capitais no contexto do novo Código de éticaPierpaolo Cruz Bottini, Heloisa Estellita. --341.415Art. 7°Artigo de revista
2015 Lucon, Paulo Henrique dos SantosA advocacia no novo Código de processo civilPaulo Henrique dos Santos Lucon. --341.415Artigo de revista
2015, 2010 Nery, Cristiane da CostaA constitucionalização da carreira do procurador municipal: função essencial e típica de EstadoCristiane da Costa Nery. --341.413 Art. 18Artigo de revista
2015 Junqueira, KátiaAdvocacia e mediação: sinergias e oportunidadesKátia Junqueira. --341.415Artigo de revista
2015 Cardoso, Alessandro MendesA execução dos honorários pelo advogado ou pela sociedade de advogados no novo CPC e seus aspectos tributáriosAlessandro Mendes Cardoso, Paulo Honório de Castro Júnior. --341.415Art. 15 § 3°Artigo de revista
2015, 2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoAtendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: (análise da decisão do STF no RE 277.065)Fabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.675 Artigo de revista
2015, 2013, 2009, 2008 Marin, Marco AurelioComo se preparar para o exame de ordem: 1ª fase : ética profissionalMarco Aurelio Marin ; coordenação: Vauledir Ribeiro Santos. --341.41 Livro
2015 Nuzzi Neto, JoséConsiderações a propósito da ação declaratória de inconstitucionalidade 5334/2015José Nuzzi Neto. --341.413Artigo de revista
2015 Cavalcante Junior, OphirContratação de advogado por entidade sindical e prestação de contasOphir Cavalcante Junior. --342.64Art. 34 inciso XXIArtigo de revista
2015 Cavalcante Junior, OphirContratação de advogado por entidade sindical e prestação de contasOphir Cavalcante Junior. --342.64Art. 22 § 4°Artigo de revista
2015 Cavalcante Junior, OphirContratação de advogado por entidade sindical e prestação de contasOphir Cavalcante Junior. --342.64Art. 25-AArtigo de revista
2015 Vale Júnior, Lincoln Biela de SouzaEstatuto da advocacia e a ética do profissional: preparando-se para o exame de ordemLincoln Biela de Souza Junior. --341.415Livro
2015 Almeida, Felipe Cunha deHonorários advocatícios e novo Código de processo civil: primeiras impressõesFelipe Cunha de Almeida. --341.415Art. 23Artigo de revista
2015 Almeida, Felipe Cunha deHonorários advocatícios e novo Código de processo civil: primeiras impressõesFelipe Cunha de Almeida. --341.415Art. 22Artigo de revista
2015 Almeida, Felipe Cunha deHonorários advocatícios e novo Código de processo civil: primeiras impressõesFelipe Cunha de Almeida. --341.415Art. 26Artigo de revista
2015 Pimenta, Matusalém GonçalvesMudanças na Procuradoria Especial da Marinha: uma emenda pior do que o sonetoMatusalém Gonçalves Pimenta. --342.29Artigo de revista
2015 Uelze, Hugo BarrosoO conflito IPI-ICMS-ISSQN e a industrialização por encomendaHugo Barroso Uelze. --341.393Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2015 Freitas, Arystóbulo de OliveiraO Conselho Nacional de Justiça e a advocaciaArystóbulo de Oliveira Freitas. --341.415Artigo de revista
2015 Melo, André Luis Alves deO jus postulandi como direito fundamental e constitucional de cidadaniaAndré Luis Alves de Melo, Tatiana Oliveira. --341.4 Artigo de revista
2015 Estefam, Felipe FaiwichowResponsabilidade e parecer jurídico no exercício da função administrativaFelipe Faiwichow Estefam. --341.3Art. 18Artigo de revista
2015 Estefam, Felipe FaiwichowResponsabilidade e parecer jurídico no exercício da função administrativaFelipe Faiwichow Estefam. --341.3Art. 31Artigo de revista
2015 Estefam, Felipe FaiwichowResponsabilidade e parecer jurídico no exercício da função administrativaFelipe Faiwichow Estefam. --341.3Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2015 Estefam, Felipe FaiwichowResponsabilidade e parecer jurídico no exercício da função administrativaFelipe Faiwichow Estefam. --341.3Art. 7° inciso IArtigo de revista
2014, 2013, ..., 2003, 1999 Mamede, Gladston, 1966A Advocacia e a Ordem dos Advogados do BrasilGladston Mamede.341.415 Livro
2014 Pereira, Paulo MacedoniaA incomunicabilidade das quotas de sociedades de advogadosPaulo Macedonia Pereira. --342.2Art. 15Artigo de revista
2014 Pereira, Paulo MacedoniaA incomunicabilidade das quotas de sociedades de advogadosPaulo Macedonia Pereira. --342.2Art. 17Artigo de revista
2014 Pereira, Paulo MacedoniaA incomunicabilidade das quotas de sociedades de advogadosPaulo Macedonia Pereira. --342.2Art. 16Artigo de revista
2014 Jorge Neto, Francisco FerreiraAnálise inicial sobre os honorários advocatícios e o projeto do CPCpor Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Renato Marangoni. --341.415Artigo de revista
2014 Magalhães, Vlamir CostaBreves notas sobre lavagem de dinheiro: cegueira deliberada e honorários maculadosVlamir Costa Magalhães. --341.5Art. 34 inciso VIIArtigo de revista
2014 Oliveira, Guilherme Peres deCompetência intuitu personae: a competência da Justiça Federal e a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do BrasilGuilherme Peres de Oliveira. --341.4192Artigo de revista
2014 Campello, Geórgia Teixeira JezlerDa participação obrigatória da OAB em concurso público para provimento de cargo de Procurador MunicipalGeórgia Teixeira Jezler Campello. --341.413Art. 44Artigo de revista
2014 Campello, Geórgia Teixeira JezlerDa participação obrigatória da OAB em concurso público para provimento de cargo de Procurador MunicipalGeórgia Teixeira Jezler Campello. --341.413Art. 58 inciso XArtigo de revista
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDesconstruindo mitos: não há hierarquia entre juízes e advogadospor Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.412Art. 7° inciso XIArtigo de revista
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDesconstruindo mitos: não há hierarquia entre juízes e advogadospor Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.412Art. 7° inciso XIIArtigo de revista
2014 Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daExercício da advocacia por conselheiros do CARF: impedimento ou incompatibilidade?Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira, Fabrício de Farias Carvalho. --341.415Artigo de revista
2014 Carvalho, Fabrício de FariasExercício da atividade advocatícia por conselheiros do CARF: impedimento ou incompatibilidade?Fabrício de Farias Carvalho. --341.3958Artigo de revista
2014, 2013, 2007 Martins, Sérgio Pinto, 1963Honorários de advogado no processo do trabalhoSérgio Pinto Martins. --342.68 Art. 1° § 1°Artigo de revista
2014, 2013, 2007 Martins, Sérgio Pinto, 1963Honorários de advogado no processo do trabalhoSérgio Pinto Martins. --342.68 Art. 2° § 2°Artigo de revista
2014 Silva, Fábio Luiz Pereira daJornada de trabalho e períodos de repouso no agronegócioFábio Luiz Pereira da Silva. --342.622Livro
2014 Jairo, HaberNovo código de ética e disciplina da OABpor Haber, Jairo. --341.415Artigo de revista
2014 Freire, AlexandreOs honorários de sucumbência no projeto do novo CPC (relatório-geral de atividades apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira - PT)Alexandre Freire, Leonardo Albuquerque Marques. --341.46Artigo de revista
2014 Reiner, Michael RichardOs tribunais de contas e a vedação à advocacia diante da Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil)Michael Richard Reiner. --341.385Artigo de revista
2014 Oliveira, Fabrício Vasconcelos dePodem os advogados constituir empresa individual de responsabilidade limitada para o exercício da advocacia?por Fabrício Vasconcelos de Oliveira. --342.2Artigo de revista
2014 Montarroyos, DaniResponsabilidade do advogado parecerista na Lei de licitações e contratos administrativosDani Montarroyos. --341.415Art. 2°Artigo de revista
2014 Montarroyos, DaniResponsabilidade do advogado parecerista na Lei de licitações e contratos administrativosDani Montarroyos. --341.415Art. 32Artigo de revista
2014 Montarroyos, DaniResponsabilidade do advogado parecerista na Lei de licitações e contratos administrativosDani Montarroyos. --341.415Art. 3°Artigo de revista
2014 Montarroyos, DaniResponsabilidade do advogado parecerista na Lei de licitações e contratos administrativosDani Montarroyos. --341.415Art. 18Artigo de revista
2014 Montarroyos, DaniResponsabilidade do advogado parecerista na Lei de licitações e contratos administrativosDani Montarroyos. --341.415Art. 1°Artigo de revista
2013 Santos, Murillo GiordanA compatibilidade do subsídio com a verba indenizatória de sucumbênciaMurillo Giordan Santos. --341.414Artigo de revista
2013 Calderano, Francisco de Assis Floriano eA constitucionalidade do exame da OAB e o direito fundamental ao exercício profissionalFrancisco de Assis Floriano e Calderano. --341.41Art. 8° § 1°Artigo de revista
2013 Nunes, Allan TitonelliA independência do advogado como garantia da democraciaAllan Titonelli Nunes. --341.5Art. 6°Artigo de revista
2013 Dantas, Rodrigo D'OrioA litigância de má-fé e a responsabilidade do advogadoRodrigo D'Orio Dantas. --341.4Livro
2013 Mourão, Carlos Eden MeloDa inviolabilidade do escritório de advocacia, de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica e telemática, desde que relativa ao exercício profissionalCarlos Eden Melo Mourão. --341.2737Artigo de revista
2013, 2009, ..., 1999, 1996 Costa, Elcias Ferreira daDeontologia jurídica: ética das profissões jurídicasElcias Ferreira da Costa.340.15 341.415 Livro
2013 Calaça, JeffersonHonorário advocatício na justiça do trabalho: uma questão de direito !Jefferson Calaça. --342.68Artigo de revista
2013 Batista Júnior, Onofre AlvesHonorários advocatícios para advogados públicos: uma estrutura remuneratória premial modernaOnofre Alves Batista Júnior. --341.413Artigo de revista
2013 Cunha, Leonardo José Carneiro daIntervenção da OAB. Honorários advocatícios em valor irrisório. Assistência simples, e não amicus curiaeLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46218Art. 49Artigo de revista
2013 Faro, Julio PinheiroNota sobre o conceito de atividade jurídicaJulio Pinheiro Faro. --341.274 Artigo de revista
2013 Schreiber, SimoneNotas sobre o princípio da publicidade processual no processo penalSimone Schreiber. --341.43Artigo de revista
2013 Ferreira, Lier PiresO exercício da advocacia e os questionamentos ao exame de ordemLier Pires Ferreira. --341.41Artigo de revista
2013 Almeida, Leonardo WanderleiO exercício ilegal da profissão de advogado nos processos administrativo-previdenciários no INSSLeonardo Wanderlei Almeida. --341.56Art. 34Artigo de revista
2013 Almeida, Leonardo WanderleiO exercício ilegal da profissão de advogado nos processos administrativo-previdenciários no INSSLeonardo Wanderlei Almeida. --341.56Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2013 Almeida, Leonardo WanderleiO exercício ilegal da profissão de advogado nos processos administrativo-previdenciários no INSSLeonardo Wanderlei Almeida. --341.56Art. 3° § 2°Artigo de revista
2013 Bucker, Fátima Cristina BonassaO processo digital em audiênciaFátima Cristina Bonassa Bucker. --341.4Art. 7° inciso XVArtigo de revista
2013, 2010 Cozer, Ricardo AraújoRepresentação em juízo por advogados integrantes de sociedade profissional de clientes com interesses opostos: consequências processuais, ético-profissionais e civisRicardo Araújo Cozer. --342.2 Art. 32Artigo de revista
2013, 2010 Cozer, Ricardo AraújoRepresentação em juízo por advogados integrantes de sociedade profissional de clientes com interesses opostos: consequências processuais, ético-profissionais e civisRicardo Araújo Cozer. --342.2 Art. 15 § 6°Artigo de revista
2013 Galhardo, Maria Paula GouvêaSúmula nº 221Maria Paula Gouvêa Galhardo. --341.415Art. 22Artigo de revista
2013 Mesquita, Alexandre de CarvalhoSúmula nº 262Alexandre de Carvalho Mesquita. --341.46Art. 7° inciso VIIIArtigo de revista
2013, 2012 Harada, Kiyoshi, 1941Teto remuneratório e verba honorária percebida por procuradoresKiyoshi Harada. --341.413 Artigo de revista
2012 Casado, Mácio MelloA cláusula geral da vedação ao abuso de direito e sua aplicação ao processo civilMárcio Mello Casado. --342.1124Artigo de revista
2012 Silva, Décio José daA essência dos honorários sucumbenciais no direito brasileiro: a Constituição Federal de 1988, o Código de processo civil de 1973, o projeto do novo Código de processo civil, a Lei 8.906-1994 e a Lei 10.522-2002Décio José da Silva. --341.46216Art. 23Artigo de revista
2012 Dias, Edna CardozoA Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado e a defesa do meio ambienteEdna Cardozo Dias. --341.347Artigo de revista
2012 Dotta, Alexandre GodoyA política de avaliação da qualidade da educação superior brasileira: da proposta concebida à regulamentação implementada : um estudo dos resultados do exame da OAB e do Enade para os cursos de bacharelado em direitoAlexandre Godoy Dotta. --341.41Artigo de revista
2012 Oliveira, Elson GonçalvesA profissão de advogadoElson Gonçalves de Oliveira. --341.415Livro
2012 Decomain, Pedro RobertoArrecadação e pedido de restituição de bens na falênciaPedro Roberto Decomain. --342.236Artigo de revista
2012 Cavalheiro, Ruy Fernando Gomes LemeAssistência judiciária sindical e os honorários contratuais de advogadoRuy Fernando Gomes Leme Cavalheiro. --341.415Art. 34 inciso XXArtigo de revista
2012 Cavalheiro, Ruy Fernando Gomes LemeAssistência judiciária sindical e os honorários contratuais de advogadoRuy Fernando Gomes Leme Cavalheiro. --341.415Art. 22 § 1°Artigo de revista
2012 Cavalheiro, Ruy Fernando Gomes LemeAssistência judiciária sindical e os honorários contratuais de advogadoRuy Fernando Gomes Leme Cavalheiro. --341.415Art. 34 inciso VIArtigo de revista
2012 Cavalheiro, Ruy Fernando Gomes LemeAssistência judiciária sindical e os honorários contratuais de advogadoRuy Fernando Gomes Leme Cavalheiro. --341.415Art. 34 inciso XIIArtigo de revista
2012 Lima, Leandro Flávio Machado deDa indispensabilidade do advogado no processo administrativo disciplinarLeandro Flávio Machado de Lima. --341.362Artigo de revista
2012 Gonçalves, Tiago FigueiredoDa revogação tácita da regra de compensação dos honorários advocatícios quando havida sucumbência recíprocaTiago Figueiredo Gonçalves. --341.415Art. 23Artigo de revista
2012 Gonçalves, Tiago FigueiredoDa revogação tácita da regra de compensação dos honorários advocatícios quando havida sucumbência recíprocaTiago Figueiredo Gonçalves. --341.415Art. 22Artigo de revista
2012 Gonçalves, Tiago FigueiredoDa revogação tácita da regra de compensação dos honorários advocatícios quando havida sucumbência recíprocaTiago Figueiredo Gonçalves. --341.415Art. 24Artigo de revista
2012 Santana, Carlos Alberto deDos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença na Lei nº 11.232/2005 e novo projeto do Código de processo civilCarlos Alberto de Santana. --341.46Art. 1° inciso IArtigo de revista
2012 Maia, Taciana Mara CorrêaEstágio e sua relevância para o Bacharel de DireitoTaciana Mara Corrêa Maia, Maria Cecília Gonçalves Silveira. --341.3Artigo de revista
2012 Sodré, Eduardo, 1977Estatuto OABEduardo Sodré. --341.415Livro
2012, 2004 Azevedo, Flavio Olimpio deÉtica e estatuto da advocacia: jurisprudência ética, estatuto do advogado, código de ética, regulamento da advocaciaFlavio Olimpio de Azevedo. --341.415 Livro
2012 Trigueiros Neto, Arthur da MottaÉtica profissionalArthur da Motta Trigueiros Neto. --341.415Livro
2012 Cardella, Haroldo ParanhosÉtica profissional: simplificadoHaroldo Paranhos Cardella, José Antônio Cremasco. --341.415Livro
2012 Chadi, RicardoHonorários de advogado e o reembolso dos gastos com a sua contratação =: Retaining fees and reimbursement of expenses of hiring a lawyerRicardo Chadi. --341.5Art. 23Artigo de revista
2012 Chadi, RicardoHonorários de advogado e o reembolso dos gastos com a sua contratação =: Retaining fees and reimbursement of expenses of hiring a lawyerRicardo Chadi. --341.5Art. 22Artigo de revista
2012 Chadi, RicardoHonorários de advogado e o reembolso dos gastos com a sua contratação =: Retaining fees and reimbursement of expenses of hiring a lawyerRicardo Chadi. --341.5Art. 620Artigo de revista
2012 Oliveira, Mildred Lima Pitman deLeis trabalhistas especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoMildred Lima Pitman de Oliveira. --342.69Livro
2012 Maia, Roberto Serra da SilvaOs limites da publicidade na advocaciaRoberto Serra da Silva Maia. --341.415Artigo de revista
2012 Diniz, Gustavo SaadOs quatros estratos de integração das regras societárias brasileirasGustavo Saad Diniz. --342.22Art. 15Artigo de revista
2012 Diniz, Gustavo SaadOs quatros estratos de integração das regras societárias brasileirasGustavo Saad Diniz. --342.22Art. 17Artigo de revista
2012 Diniz, Gustavo SaadOs quatros estratos de integração das regras societárias brasileirasGustavo Saad Diniz. --342.22Art. 158Artigo de revista
2012 Diniz, Gustavo SaadOs quatros estratos de integração das regras societárias brasileirasGustavo Saad Diniz. --342.22Art. 243Artigo de revista
2012 Diniz, Gustavo SaadOs quatros estratos de integração das regras societárias brasileirasGustavo Saad Diniz. --342.22Art. 250Artigo de revista
2012 Diniz, Gustavo SaadOs quatros estratos de integração das regras societárias brasileirasGustavo Saad Diniz. --342.22Art. 265Artigo de revista
2012 Diniz, Gustavo SaadOs quatros estratos de integração das regras societárias brasileirasGustavo Saad Diniz. --342.22Art. 268Artigo de revista
2012 Diniz, Gustavo SaadOs quatros estratos de integração das regras societárias brasileirasGustavo Saad Diniz. --342.22Art. 286Artigo de revista
2012 Diniz, Gustavo SaadOs quatros estratos de integração das regras societárias brasileirasGustavo Saad Diniz. --342.22Art. 288Artigo de revista
2012 Beilner, AlexsanderPrerrogativas do advogado e o aviltamento dos honorários de sucumbênciapor Alexsander Beilner. --341.41Artigo de revista
2012, 2009 Assis Júnior, Luiz Carlos deResponsabilidade civil da sociedade de advogadosLuiz Carlos de Assis Júnior. --342.151 Artigo de revista
2012 Alonso, Félix RuizSociedades de advogados: a crise global e o trabalhoFélix Ruiz Alonso. --342.1Artigo de revista
2012 Medina, José Miguel GarciaTitularidade dos honorários sucumbenciais anteriormente à Lei 8.906-1994José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães.341.46216Art. 23Artigo de revista
2012, 2011 Harada, Kiyoshi, 1941Verba honorária percebida pelos procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratórioKiyoshi Harada. --341.413 Art. 23Artigo de revista
2011 Brandão, Fernanda Holanda de VasconcelosA advocacia preventiva e o advogado negociadorFernanda Holanda de Vasconcelos Brandão. --341.415Art. 2°Artigo de revista
2011 Brandão, Fernanda Holanda de VasconcelosA advocacia preventiva e o advogado negociadorFernanda Holanda de Vasconcelos Brandão. --341.415Art. 3°Artigo de revista
2011 Hartmann, Rodolfo KronembergA Súmula vinculante e a Lei n° 11.417/06Rodolfo Kronemberg Hartmann.340.6Artigo de revista
2011, 2009 Mallet, EstevãoEstágio profissional de advocacia e estágio de estudantes: a Lei n. 8.906/94 em face do novo regime legal de estágioEstêvão Mallet. --341.3 Artigo de revista
2011, 2009 Macedo Junior, Marco Antonio Silva deÉtica profissional e estatuto da advocacia: de acordo com a lei n. 11.767, de 7-8-2008 - inviolabilidade dos escritórios de advocaciaMarco Antonio Silva de Macedo Junior, Celso Coccaro ; coordenação geral : Fábio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti. --341.41 Livro
2011 Carvalho, Vladimir SouzaIlegalidade e inconstitucionalidade do exame de ordem: contribuição ao estudo do inc. IV e § 1º do art. 8º, da Lei 8.906-94Vladimir Souza Carvalho. --341.415Art. 8° inciso IVLivro
2011 Carvalho, Vladimir SouzaIlegalidade e inconstitucionalidade do exame de ordem: contribuição ao estudo do inc. IV e § 1º do art. 8º, da Lei 8.906-94Vladimir Souza Carvalho. --341.415Art. 8° § 1°Livro
2011 Cardoso, Oscar ValenteLimites da dispensa de advogado nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.46218Art. 1° inciso IArtigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteLimites da dispensa de advogado nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.46218Art. 4°Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteLimites da dispensa de advogado nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.46218Art. 3° § 2°Artigo de revista
2011 Beraldo, Leonardo de FariaO advogado e o direito à sustentação oral em todos os recursos: entenda a posição do STFLeonardo de Faria Beraldo. --341.415Artigo de revista
2011 Silva, Rosana NascimentoO advogado e o seu dever de defenderRosana Nascimento Silva. --340Artigo de revista
2011, 2002 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943O advogado perfeito: atualização profissional e aperfeiçoamento moral do advogadoMarcus Cláudio Acquaviva. --341.415 Livro
2011 Bonfim, Paulo AndreattoProcurador municipal: direitos aos honorários de sucumbênciaPaulo Andreatto Bonfim. --341.41Art. 23Artigo de revista
2011 Bonfim, Paulo AndreattoProcurador municipal: direitos aos honorários de sucumbênciaPaulo Andreatto Bonfim. --341.41Art. 4°Artigo de revista
2011, 2010 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Tabela de honorários instituída pela Lei nº 8.906/94 para ser observada pela Ordem dos Advogados do Brasil: incompetência dos órgãos disciplinadores da concorrência econômica para interferir na remuneração do advogado : advocacia não é mercancia : honorários advocatícios não estão sujeiros ao Código de defesa do consumidor : parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.4655 Artigo de revista
2011 Guimarães, José de FreitasVerdadeiro sentido do exame de ordemJosé de Freitas Guimarães. --341.41Art. 8° inciso IVArtigo de revista
2010 Klem, Rodrigo LimaA ilegitimidade ativa da administração pública para a execução de honorários de sucumbência a título de receita própria, sob o enfoque do recente julgamento da ADI nº1194-4 pelo STFRodrigo Lima Klem. --341.413Artigo de revista
2010 Cândido, Ana Cláudia DA inconstitucionalidade do artigo 265 do Código de processo penal, instituído pela Lei 11.719/2008, a prever multa ao advogado que abandonar a causaAna Cláudia D. Cândido. --341.4332Art. 7° inciso IArtigo de revista
2010 Cândido, Ana Cláudia DA inconstitucionalidade do artigo 265 do Código de processo penal, instituído pela Lei 11.719/2008, a prever multa ao advogado que abandonar a causaAna Cláudia D. Cândido. --341.4332Art. 34 inciso XIArtigo de revista
2010 Azeredo, Amanda Helena GuedesA inconstitucionalidade do jus postulandi na justiça do trabalho em face do princípio constitucional do contraditórioAmanda Helena Guedes Azeredo. --341.4Artigo de revista
2010 Veinmann, Amadeu de AlmeidaA prisão especial para o advogado: "Sala do Estado-Maior"Amadeu de Almeida Veinmann. --341.415Artigo de revista
2010 Pasternak, Roque MarinoA procuradoria-geral do estado na defesa da probidade administrativa e seus primeiros passos no estado do Rio Grande do SulRoque marino Pasternak. --341.313Art. 3°Artigo de revista
2010 Pasternak, Roque MarinoA procuradoria-geral do estado na defesa da probidade administrativa e seus primeiros passos no estado do Rio Grande do SulRoque marino Pasternak. --341.313Art. 31Artigo de revista
2010 Villela, João BaptistaA quem devem caber os honorários de sucumbência?João Baptitsta Villela. --340Art. 23Artigo de revista
2010 Talavera, Glauber MorenoAssociações ou escritórios de advocacia?: eis a questãoGlauber Moreno Talavera. --341.415Art. 34Artigo de revista
2010 Azevedo, Flavio Olimpio deComentários ao estatuto da advocacia: jurisprudência da OAB, Código de ética e disciplina, regulamento da advocaciaFlavio Olimpio de Azevedo. --341.415Livro
2010, 2009 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942Estatuto da advocacia e código de ética da OABRicardo Rodrigues Gama. --341.415 Livro
2010, 2004, 2002 Almeida, Guilherme Assis deÉtica e direito: uma perspectiva integradaGuilherme Assis de Almeida, Martha Ochsenhofer Christmann. --340.1 Livro
2010 Julião, Rodrigo de FariasÉtica e estatuto da advocaciaRodrigo de Farias Julião. --341.415Livro
2010 Pagan, MarcosÉtica profissionalMarcos Pagan. --341.415Livro
2010 Ferrari, Irany, 1928Ética profissional do advogadoIrany Ferrari. --341.415Livro
2010 Castro, Fernando Correa deÉtica profissional e o exercício da advocaciaCarlos Fernando Correa de Castro. --341.415Livro
2010 Souza, Gelson Amaro de, 1944Extinção do processo sem julgamento de mérito e a impossibilidade de renovação da açãoGelson Amaro de Souza.341.46371Artigo de revista
2010 Prisco, Alex VasconcellosHonorários advocatícios contratuais como parcela integrante das perdas e danos: a reparação civil da parte lesada pelos gastos incorridos com a contratação de advogadoAlex Vasconcellos Prisco. --342.14Livro
2010, 2006, 2004 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947Honorários de advogado: aspectos éticos, sucumbência e assistência judiciária341.415 342.14 Art. 22Artigo de revista
2010 Magalhães, Luiz Felipe Mallmann deIlegalidade da gravação da entrevista do preso com seu advogadoLuiz Felipe Mallmann de Magalhães. --341.2Art. 7°Artigo de revista
2010 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Impropriedade do exame de ordemCarlos Valder do Nascimento e Dinalva Melo do Nascimento. --341.41Artigo de revista
2010 Machado, Paulo Ricardo NogueiraManual de ética profissional da advocaciaPaulo Ricardo Nogueira Machado. --341.415Livro
2010 Pedrosa Filho, Mauricio BarretoO estatuto da OAB e o registro das microempresas e empresas de pequeno portepor Mauricio Barreto Pedrosa Filho. --340Artigo de revista
2010 Cernov, ZêniaO tratamento anti-isonômico dado à advocacia privada nos concursos para a magistraturaZênia Cernov. --341.412Art. 6°Artigo de revista
2010 Cernov, ZêniaO tratamento anti-isonômico dado à advocacia privada nos concursos para a magistraturaZênia Cernov. --341.412Art. 3° § 1°Artigo de revista
2010 Moreira, Antonio FernandoParlatórios e confidencialidade da conversa entre o advogado e o clientepor Antonio Fernando Moreira. --341.2Art. 7° inciso IIIArtigo de revista
2010 Oliveira, José antônio deProcuração, recurso inexistente e mandato tácitoJosé Antônio de Oliveira. --342.1462Art. 5° § 1°Artigo de revista
2010 Oliveira, José antônio deProcuração, recurso inexistente e mandato tácitoJosé Antônio de Oliveira. --342.1462Art. 5° § 2°Artigo de revista
2010 Oliveira, José antônio deProcuração, recurso inexistente e mandato tácitoJosé Antônio de Oliveira. --342.1462Art. 37Artigo de revista
2010 Fortes, Wanessa Mota FreitasResponsabilidade civil do advogadoWanessa Mota Freitas Fortes.--341.46Art. 32Artigo de revista
2010 Fortes, Wanessa Mota FreitasResponsabilidade civil do advogadoWanessa Mota Freitas Fortes.--341.46Art. 7°Artigo de revista
2010 Fortes, Wanessa Mota FreitasResponsabilidade civil do advogadoWanessa Mota Freitas Fortes.--341.46Art. 34Artigo de revista
2010 Fortes, Wanessa Mota FreitasResponsabilidade civil do advogadoWanessa Mota Freitas Fortes.--341.46Art. 33Artigo de revista
2010 Fortes, Wanessa Mota FreitasResponsabilidade civil do advogadoWanessa Mota Freitas Fortes.--341.46Art. 9°Artigo de revista
2010 Fortes, Wanessa Mota FreitasResponsabilidade civil do advogadoWanessa Mota Freitas Fortes.--341.46Art. 43Artigo de revista
2010 Magalhães, Gustavo AlexandreResponsabilidade civil do advogado pareceristaGustavo Alexandre Magalhães. --341.415Artigo de revista
2010 Vicari, Jaime LuizSucumbência recíproca: breves considerações sobre a Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e a Súmula 306 do Superior Tribunal de JustiçaJaime Luiz Vicari. --341.46Artigo de revista
2009 Klem, Rodrigo LimaA ilegitimidade ativa da administração pública para a execução de honorários de sucumbência a título de receita própriaRodrigo Lima Klem. --341.381Artigo de revista
2009 Medina, Paulo Roberto de GouvêaA independência das instâncias e o processo ético-disciplinarPaulo Roberto de Gouvêa Medina. --341.362Artigo de revista
2009 Souza Neto, Walter José deA necessidade de se repensar a reforma do ensino jurídico no BrasilWalter José de Souza Neto.--340.07Art. 54 inciso XVArtigo de revista
2009 Machado, Rubens ApprobatoA OAB e o facho da democraciapor Rubens Approbato Machado. --341.41Artigo de revista
2009 Guimarães, LucianoA quarentena dos juristas na justiça eleitoral: perguntas sem respostasLuciano Guimarães. --341.2842Artigo de revista
2009 Reale Júnior, Miguel, 1944A relação advogado-cliente e o sigilo profissional como meio de provaMiguel Reale Júnior. --341.415Artigo de revista
2009 Magalhães, Bruno BarataA retirada dos autos do cartório e os estagiários de entes públicos: análise da Lei federal n. 11.969/2009 e do Estatuto da advocaciaBruno Barata Magalhães. --341.41Artigo de revista
2009 Pereira, Humberto de CamposAssistência judiciária e usurpação dos honorários advocatícios no processo do trabalhoHumberto de Campos Pereira. --341.415Art. 23Artigo de revista
2009 Pereira, Humberto de CamposAssistência judiciária e usurpação dos honorários advocatícios no processo do trabalhoHumberto de Campos Pereira. --341.415Art. 2° § 3°Artigo de revista
2009 Pereira, Humberto de CamposAssistência judiciária e usurpação dos honorários advocatícios no processo do trabalhoHumberto de Campos Pereira. --341.415Art. 2° § 2°Artigo de revista
2009 Pereira, Humberto de CamposAssistência judiciária e usurpação dos honorários advocatícios no processo do trabalhoHumberto de Campos Pereira. --341.415Art. 2° § 1°Artigo de revista
2009 Carvalho Júnior, Paulo Rangel deDeontologia jurídicaPaulo Rangel de Carvalho Júnior .--340.15Art. 7°Artigo de revista
2009 Carvalho Júnior, Paulo Rangel deDeontologia jurídicaPaulo Rangel de Carvalho Júnior .--340.15Art. 34Artigo de revista
2009 Carvalho Júnior, Paulo Rangel deDeontologia jurídicaPaulo Rangel de Carvalho Júnior .--340.15Art. 25Artigo de revista
2009 Carvalho Júnior, Paulo Rangel deDeontologia jurídicaPaulo Rangel de Carvalho Júnior .--340.15Art. 1°Artigo de revista
2009 Carvalho Júnior, Paulo Rangel deDeontologia jurídicaPaulo Rangel de Carvalho Júnior .--340.15Art. 27Artigo de revista
2009 Carvalho Júnior, Paulo Rangel deDeontologia jurídicaPaulo Rangel de Carvalho Júnior .--340.15Art. 16Artigo de revista
2009 Roque, Sebastião JoséDeontologia jurídica: (ética profissional do advogado)Sebastião José Roque. --340.15Livro
2009 Silva, Antonio CarlosEstatuto da advocacia e da OAB e código de ética e disciplinaAntonio Carlos Silva. --341.415Livro
2009 Douglas, William, 1967Exame da OAB: constitucionalidade e conveniênciapor William Douglas. --341.41Artigo de revista
2009 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraExercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefíciosAfrânio Carlos Moreira Thomaz. --341.413Art. 29Artigo de revista
2009 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraExercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefíciosAfrânio Carlos Moreira Thomaz. --341.413Art. 3° § 1°Artigo de revista
2009 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraExercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefíciosAfrânio Carlos Moreira Thomaz. --341.413Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2009 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraExercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefíciosAfrânio Carlos Moreira Thomaz. --341.413Art. 30 inciso IArtigo de revista
2009 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraExercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefíciosAfrânio Carlos Moreira Thomaz. --341.413Art. 34 inciso VArtigo de revista
2009 Boccuzzi Neto, Vito AntonioHonorários advocatícios fixados em sucumbência e o crédito exeqüendo da parte vencedora na demanda: conflito de interesses quando o patrimônio do devedor é insuficienteVito Antonio Boccuzzi Neto.341.415Art. 23Artigo de revista
2009 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Instituto dos advogados e o exercício da advocaciapor Leon Frejda Szklarowsky. --341.41Artigo de revista
2009 Pitman, Mildred LimaLeis trabalhistas especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoMildred Lima Pitman. --342.69Livro
2009 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaNota técnica CONAMP: ministério público e sigilo em procedimento preparatório eleitoral : inconstitucionalidade parcial da resolução nº 23 do CNMP?Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --341.28Artigo de revista
2009 Faleiros, Rafael InfanteO advogado estrategista de sucesso: código do advogado vencedorRafael Infante Faleiros. --341.415Livro
2009 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975O advogado versus jus postulandiMário Paiva. --342.68Artigo de revista
2009 Galati, LaércioO juiz aposentado e o exercício da advocaciapor Laércio Galati. --341.41Art. 7°Artigo de revista
2009 Bernardino, Juliana Helena TakaokaResponsabilidade dos advogados públicos por pareceres jurídicos emitidos em processos de licitação e contratosJuliana Helena Takaoka Bernardino. --341.3527Artigo de revista
2008 Mange, Renato Luiz de MacedoA advocacia: ontem, hoje e amanhãRenato Luiz de Macedo Mange. --341.415Art. 15 § 4°Artigo de revista
2008 Mange, Renato Luiz de MacedoA advocacia: ontem, hoje e amanhãRenato Luiz de Macedo Mange. --341.415Art. 39Artigo de revista
2008 Batochio, José RobertoA advocacia nas três dimensões do tempo: ontem, hoje e amanhãJosé Roberto Batochio. --341.415Artigo de revista
2008 Binenbojm, Gustavo, 1972A constitucionalidade do exame de ordemGustavo Binenbojm, Rodrigo Brandão. --341.41 Artigo de revista
2008 Costa, Daniel Tempski Ferreira daA democratização da justiça penal: defensoria pública versus advocacia dativa remunerada (de acordo com a EC n. 45 e a Lei n. 11.449/07)Daniel Tempski Ferreira da Costa. --341.43Livro
2008 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956A lição de Calamandrei, os vasos comunicantes e o direito de o advogado ser recebido pelo magistradoJosé Rogério Cruz e Tucci. --341.415Art. 7° inciso VIIIArtigo de revista
2008 Bini, ClaudioAnotações ao estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil: lei nº 8.906/04, código de ética e disciplina, regulamento geral, decretos, provimentos e resoluçõesClaudio Bini, João Baptista de Souza Negreiros Athayde, Orlando Guimaro Junior. --341.415Livro
2008 Kauffman, André Gustavo SalvadorA procuração outorgada ao advogado subscritor das contra-razões dos recursos extraordinário e especial como peça obrigatória para a formação do agravo do art. 544 do CPCAndré Gustavo Salvador Kauffman. --341.46Art. 5° § 1°Artigo de revista
2008 Kauffman, André Gustavo SalvadorA procuração outorgada ao advogado subscritor das contra-razões dos recursos extraordinário e especial como peça obrigatória para a formação do agravo do art. 544 do CPCAndré Gustavo Salvador Kauffman. --341.46Art. 1°Artigo de revista
2008 Araújo, Fabiana AzevedoA remuneração do advogado: investigações acerca da natureza jurídica dos honorários de sucumbênciapor Fabiana Azevedo Araújo.341.41Art. 23Artigo de revista
2008 Peixoto, Euler da CunhaA responsabilidade dos sócios nas sociedades de advogadosEuler da Cunha Peixoto. --342.2Artigo de revista
2008 Moro, Luis CarlosAssédio processual, ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé no processo do trabalhoLuis Carlos Moro.341.46Artigo de revista
2008 Mauad Filho, José HumbertoAssistência judiciária: justiça gratuita e honorários advocatíciosJosé Humberto Mauad Filho, Arthur Albertin Neto. --341.46218Art. 6°Artigo de revista
2008 Mauad Filho, José HumbertoAssistência judiciária: justiça gratuita e honorários advocatíciosJosé Humberto Mauad Filho, Arthur Albertin Neto. --341.46218Art. 24Artigo de revista
2008 Mauad Filho, José HumbertoAssistência judiciária: justiça gratuita e honorários advocatíciosJosé Humberto Mauad Filho, Arthur Albertin Neto. --341.46218Art. 18Artigo de revista
2008 Mauad Filho, José HumbertoAssistência judiciária: justiça gratuita e honorários advocatíciosJosé Humberto Mauad Filho, Arthur Albertin Neto. --341.46218Art. 31Artigo de revista
2008 Henriques, Guilherme de AlmeidaAs sociedades de advogados e a contribuição sindical urbana: breves considerações acerda da ilegalidade da cobrançaGuilherme de Almeida Henriques e Flávio Machado Vilhena Dias. --341.396Art. 15Artigo de revista
2008 Silva Neto, Francisco da Cunha eBreves anotações sobre o "abandono" no processo penal pelo defensor (advogado) segundo a nova redação do artigo 265 do código de processo penal brasileiroFrancisco da Cunha e Silva Neto, Benhur dos Santos Cavalcanti. --341.4321Art. 6°Artigo de revista
2008 Silva Neto, Francisco da Cunha eBreves anotações sobre o "abandono" no processo penal pelo defensor (advogado) segundo a nova redação do artigo 265 do código de processo penal brasileiroFrancisco da Cunha e Silva Neto, Benhur dos Santos Cavalcanti. --341.4321Art. 68Artigo de revista
2008, 2007 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Cautelas para formalização de parecer jurídicoCarlos Pinto Coelho Motta.341.415 Art. 32Artigo de revista
2008 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraConsiderações acerca da obrigatoriedade da aposição do visto de advogados em atos constitutivos de sociedades empresáriasAfrânio Carlos Moreira Thomaz.342.214Art. 1° § 2°Artigo de revista
2008 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraConsiderações acerca da obrigatoriedade da aposição do visto de advogados em atos constitutivos de sociedades empresáriasAfrânio Carlos Moreira Thomaz.342.214Art. 34 inciso XXIVArtigo de revista
2008 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraConsiderações acerca da obrigatoriedade da aposição do visto de advogados em atos constitutivos de sociedades empresáriasAfrânio Carlos Moreira Thomaz.342.214Art. 40Artigo de revista
2008, 2004 Araújo Júnior, Marco AntonioElementos do direito: ética profissionalMarco Antonio Araújo Júnior. --341.41 Livro
2008 Sodré, Eduardo, 1977Estatuto da advocacia, regulamento geral e código de ética no exame de OrdemEduardo Sodré. --341.415Livro
2008 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Exame de ordem: a quem interessa sua extinção ?Leon Frejda Szklarowsky. --341.41Artigo de revista
2008 Teixeira, Welington LuziaHonorários advocatícios: indisponível !Welington Luzia Teixeira.341.46 Artigo de revista
2008 Doretto, Fernanda Orsi BaltrunasLegislação civil especial: Estatuto da Advocacia, Código de Ética, Estatuto do Idoso e Lei de Registros PúblicosFernanda Orsi Baltrunas Doretto , Kristine Barci Gugliotti. --341.415Livro
2008, 2007, ..., 1998, 1996 Casella, José ErasmoManual de prática forense: processo civilJose Erasmo Casella.341.46 341.415 Livro
2008 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942O advogado e as cautelas com o parecer jurídico no serviço públicoCarlos Pinto Coelho Motta ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves. --341.3Art. 32Artigo de revista
2008 Ferreira, Marcelo Luis de SouzaO cabimento dos honorários advocatícios nas hipóteses de assistência particular na justiça do trabalhoMarcelo Luis de Souza Ferreira.342.68 Artigo de revista
2008 Campos, Walfredo CunhaO novo júri brasileiroWalfredo Cunha Campos ; [prefácio: Pedro Lazarini]. --341.4391Livro
2008 Ruiz Filho, AntonioPassado de glórias, presente dramático: e o futuro, como será?Antonio Ruiz Filho. --341.415Art. 7° inciso XIVArtigo de revista
2008 Barros Júnior, Ibaneis RochaPrerrogativas do advogadoIbaneis Rocha Barros Júnior ; [entrevistado por] Leon Fredja Szklarowsky.341.43Artigo de revista
2008 Andrade, Flávio da SilvaReflexões sobre a capacidade postulatória do advogado público e a obrigatoriedade de que mantenha inscrição na OAB e pague anuidadepor Flávio da Silva Andrade. --341.2 Art. 3° § 1°Artigo de revista
2008 Andrade, Flávio da SilvaReflexões sobre a capacidade postulatória do advogado público e a obrigatoriedade de que mantenha inscrição na OAB e pague anuidadepor Flávio da Silva Andrade. --341.2 Art. 131Artigo de revista
2008 Andrade, Flávio da SilvaReflexões sobre a capacidade postulatória do advogado público e a obrigatoriedade de que mantenha inscrição na OAB e pague anuidadepor Flávio da Silva Andrade. --341.2 Art. 134Artigo de revista
2008 Figueiredo, Nelson Lopes deResponsabilidade dos procuradores e acessores jurídicos da administração públicapor Nelson Figueiredo. --341.3Artigo de revista
2008 Rodrigues, Francisco César PinheiroViolação das prerrogativas do advogadopor Francisco César Pinheiro Rodrigues. --341.41Art. 7°Artigo de revista
2007 Castelo Branco, TalesA advocacia como ofício e arteTales Castelo Branco.341.415Artigo de revista
2007 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Ação rescisória visando à desconstituição de decisão condenatória ao pagamento de verba honorária: necessidade de citação do advogado que atuou no processo anterior. Mandado de segurança. AdmissibilidadeAda Pellegrini Grinover.341.4658Artigo de revista
2007 Kaufmann, CarlosAcesso a autos sigilosos: a necessidade de prévio conhecimento de elementos indispensáveis ao efetivo exercício da advocaciaCarlos Kauffmann.341.415Art. 7° inciso XIIIArtigo de revista
2007 Kaufmann, CarlosAcesso a autos sigilosos: a necessidade de prévio conhecimento de elementos indispensáveis ao efetivo exercício da advocaciaCarlos Kauffmann.341.415Art. 7° inciso XVArtigo de revista
2007 Kaufmann, CarlosAcesso a autos sigilosos: a necessidade de prévio conhecimento de elementos indispensáveis ao efetivo exercício da advocaciaCarlos Kauffmann.341.415Art. 7° inciso XIVArtigo de revista
2007, 2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Advocacia é serviço continuado, Lei 8.666/1993, art. 57, II: a posição do egrégio TCU341.415 Artigo de revista
2007, 2005 Azevedo, David Teixeira deA invasão nos escritórios de advocacia: a corrosão da democraciaDavid Teixeira de Azevedo.341.4347 Art. 2°Artigo de revista
2007, 2005 Azevedo, David Teixeira deA invasão nos escritórios de advocacia: a corrosão da democraciaDavid Teixeira de Azevedo.341.4347 Art. 6°Artigo de revista
2007, 2005 Azevedo, David Teixeira deA invasão nos escritórios de advocacia: a corrosão da democraciaDavid Teixeira de Azevedo.341.4347 Art. 7°Artigo de revista
2007 Sebastião, JurandirA responsabilidade civil do advogado e o ônus da provaJurandir Sebastião. --341.415 Artigo de revista
2007 Blum, Renato OpiceCertificação dos sistemas de gestãopor Renato Opice Blum.340Artigo de revista
2007 Amaro, MohamedCódigo de processo penal na expressão dos tribunaisMohamed Amaro. --341.43Livro
2007 Silva, Artur Stamford daConciliação judicial e a função social das profissões jurídicas: uma análise etnometodológica do direitoArtur Stamford da Silva e Chiara Ramos.341.415Artigo de revista
2007 Weingärtner, LisConquiste seu espaço: especialistas dão dicas de como sobreviver, e permanecer, no mercado competitivo da advocaciaLis Weingärtner.--340Artigo de revista
2007 Barreto, Mario Vivas de SouzaDa litigância de má-fé no processo do trabalho: responsabilidade da parte e do advogadoMario Vivas de Souza Barreto. --342.68Artigo de revista
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 32Livro
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 23Livro
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 24 § 1°Livro
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 24 § 2°Livro
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 24 § 3°Livro
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 24 § 4°Livro
2007, 2003, 2000 Diniz, Gustavo SaadDireito das fundações privadas: teoria geral e exercício de atividades econômicasGustavo Saad Diniz. --342.1191 Livro
2007 Figueiredo, Laurady TherezaEstatuto da OAB: código de ética e disciplina comentadosLaurady Thereza Figueiredo. --341.415Livro
2007, 2005 Hussni, Deborah JosephinaEstatuto da OAB e código de ética: comentáriosDeborah Josephina Hussni ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.41 Livro
2007 Martins Neto, BrazÉtica e prerrogativas: ferramentas fundamentais para o exercício profissionalBraz Martins Neto.341.415Art. 7°Artigo de revista
2007 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Exame de ordem: extinção ou aperfeiçoamento ?por Leon Frejda Szklarowsky.341.41Artigo de revista
2007 Vieira, LeandroHonorários; Defensor público; Sucumbência; EstadoLeandro Vieira. --341.415Artigo de revista
2007, 2006 Loguércio, Antonia Mara VieiraHonorários advocatícios na Justiça do Trabalho como conseqüência dos novos temposAntonia Mara Vieira Loguércio, Luiz Alberto de Vargas. --341.415 Art. 1°Artigo de revista
2007 Stalivieri, Graziella PiccoliJus postulandi: relações de emprego e outras relações de trabalhoGraziella Piccoli Stalivieri. --342.68Artigo de revista
2007 Andrade, Wesley PaulaNatureza alimentar dos honorários advocatíciosWesley Paula Andrade.341.41Art. 2°Artigo de revista
2007 Andrade, Wesley PaulaNatureza alimentar dos honorários advocatíciosWesley Paula Andrade.341.41Art. 22Artigo de revista
2007 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Notas introdutórias à ética jurídicaMarcus Cláudio Acquaviva. --341.415Livro
2007 Silva, Fernando Antonio de Souza eO direito de litigar sem advogado: argumentação jurídica e colisão de direitos fundamentais, na disciplina da capacidade postulatória em juízoFernando Antonio de Souza e Silva. --341.4Livro
2007 Rosenthal, SérgioO exame de autos "sigilosos" de inquérito policialSérgio Rosenthal.341.415Art. 7° inciso XIIIArtigo de revista
2007 Rosenthal, SérgioO exame de autos "sigilosos" de inquérito policialSérgio Rosenthal.341.415Art. 7° inciso XIVArtigo de revista
2007 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947O Supremo e a advocaciaCarlos Roberto Faleiros Diniz.341.415Artigo de revista
2007 Aguiar, Alexandre Magno Fernandes MoreiraPara que serve o advogado públicoAlexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar. --341.41Artigo de revista
2007 Toron, Alberto Zacharias, 1959Prerrogativas profissionais e cidadania: duas palavrasAlberto Zacharias Toron. --341.415Art. 34 inciso IVArtigo de revista
2007 Livianu, RobertoReflexões acerca da ética e das prerrogativas dos advogadosRoberto Livianu.341.415Artigo de revista
2007 Peixoto, Leonardo Scofano DamascenoTeoria geral, poderes e limites das comissões parlamentares de inquéritoLeonardo Scofano Damasceno Peixoto.341.25377Artigo de revista
2007 Barros, Adriano Celestino RibeiroTodos têm direito à prescrição, inclusive os advogadosAdriano Celestino Ribeiro Barros. --341.5461Art. 43 § 1°Artigo de revista
2007 Silva Júnior, Délio Lins eVista dos autos?: só no Supremo Tribunal FederalDélio Lins e Silva Júnior.341.5Artigo de revista
2006 Oliveira, Rodrigo Navarro deA avalição da produtividade dos juízes federais e as causas limitadoras da prestação jurisdicional célere = The evaluation of federal judges' productivity and the limiting causes of the swift judgementRodrigo Navarro de Oliveira. --341.41Artigo de revista
2006 Bozzi, Liliam Cristina de Moraes GuimarãesA compatibilidade da Lei nº 11.000/2004 com o ordenamento jurídico tributário atual e os seus efeitos para os conselhos de fiscalização profissionalLiliam Cristina de Moraes Guimarães Bozzi. --342.642Art. 58 inciso IXArtigo de revista
2006 Nóbrega, Airton RochaAdvocacia pública: audiência de seus membros pelo TCUAirton Rocha Nóbrega. --341.41 Art. 7°Artigo de revista
2006 Nóbrega, Airton RochaAdvocacia pública: audiência de seus membros pelo TCUAirton Rocha Nóbrega. --341.41 Art. 2° § 3°Artigo de revista
2006 Andreato, DaniloA ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticasDanilo Andreato. --341.41 Artigo de revista
2006 Guimarães, José de FreitasA inconstitucionalidade do exame de ordemJosé de Freitas Guimarães. --341.415Art. 8° inciso IVArtigo de revista
2006 Guimarães, José de FreitasA inconstitucionalidade do exame de ordemJosé de Freitas Guimarães. --341.415Art. 8° § 1°Artigo de revista
2006 Guimarães, José de FreitasA inconstitucionalidade do exame de ordemJosé de Freitas Guimarães. --341.415Art. 44 inciso IArtigo de revista
2006 Guimarães, José de FreitasA inconstitucionalidade do exame de ordemJosé de Freitas Guimarães. --341.415Art. 8° inciso IIArtigo de revista
2006 Sandim, Emerson OdilonA Nova competência da Justiça do Trabalho e a questão dos honorários advocatícios: cabimento e executoriedade342.685Artigo de revista
2006 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127341.55Artigo de revista
2006 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127341.55Art. 7° § 2°Artigo de revista
2006 Cordaro, César Antonio AlvesAutonomia da Advocacia Pública na opção pelo pólo processual nas ações populares e ações de improbidade administrativa341.413Artigo de revista
2006 Azevedo, Flávio Olimpio deComentários ao estatuto da advocacia: jurisprudência da OAB, Código de Ética e Disciplina, Regulamento da AdvocaciaFlávio Olimpio de Azevedo. --341.415Livro
2006 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraConflito de interesses entre o administrador e a companhia: inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração da controladoria, do qual é membro, que aprova concessão de mútuo à controladora, da qual é chefe do departamento jurídicoCarlos Augusto da Silveira Lobo, Rafael de Moura Rangel Ney.342.22Art. 2°Artigo de revista
2006 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraConflito de interesses entre o administrador e a companhia: inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração da controladoria, do qual é membro, que aprova concessão de mútuo à controladora, da qual é chefe do departamento jurídicoCarlos Augusto da Silveira Lobo, Rafael de Moura Rangel Ney.342.22Art. 18Artigo de revista
2006 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraConflito de interesses entre o administrador e a companhia: inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração da controladoria, do qual é membro, que aprova concessão de mútuo à controladora, da qual é chefe do departamento jurídicoCarlos Augusto da Silveira Lobo, Rafael de Moura Rangel Ney.342.22Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2006 Santoro, Felipe D'AmoreCurso de ética, deontologia e o Estatuto da AdvocaciaFelipe D'Amore Santoro. --341.415Livro
2006 Verderamis, Marco Aurélio BezerraDa inexistência de honorários advocatícios nos acordos extrajudiciais realizados pelos substituídos na relação jurídica processualMarco Aurélio Bezerra Verderamis. --341.46Art. 24 § 4°Artigo de revista
2006, 2003 Paniago, Izidoro OliveiraDas inovações do Código civil (Lei n. 10.406/2002) acerca dos honorários advocatícios e suas repercussões no direito do trabalhoIzidoro Oliveira Paniago. --342.1422 Art. 24Artigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924Das questões relativas ao privilégio dos honorários advocatícios341.415Art. 24Artigo de revista
2006 Dotti, René Ariel, 1934Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil)René Ariel Dotti. --341.12191 Livro
2006 Meira, Jair Brandão de SouzaÉ ilegal captar conversa entre cliente e advogadoJair Brandão de Souza Meira.341.434Art. 6°Artigo de revista
2006 Meira, Jair Brandão de SouzaÉ ilegal captar conversa entre cliente e advogadoJair Brandão de Souza Meira.341.434Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2006 Cardella, HaroldoÉtica profissional da advocaciaHaroldo Cardella. --341.41Livro
2006 Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932Ética profissional da advocacia: 10 anos de pareceres (1994-2003) : Tribunal de ética e disciplina OAB-SPCarlos Aurélio Mota de Souza. --341.41Livro
2006 Cardella, Haroldo ParanhosÉtica profissional da advocacia: estatuto da advocacia e código de ética e disciplina (indicado para exame de ordem com quadros sinóticos)Haroldo Paranhos Cardella. --341.415Livro
2006 Calur, Lucas NaifÉtica profissional e processual =: Professional and procedural law ethics = Ética profesional y procesalLucas Naif Calur.341.415Artigo de revista
2006 Eluf, Carlos ElyHabeas corpus com pedido de concessão de medida liminar: da inaplicabilidade da súmula 691 do STF : excesso de prazo para encerramento da instrução criminal da ação penal : da flagrante ilegalidade ocasionada pelo fato de estar o paciente custodiado em local incondizente com a sua prerrogativa de classe profissionalCarlos Ely Eluf, Melissa Pessoti Taveira Stefani, Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior.341.43Art. 7° inciso VArtigo de revista
2006 Machado, Hugo de Brito, 1940Honorários da sucumbência como direito da parte vencedoraHugo de Brito Machado. --341.4Artigo de revista
2006 Luz, Valdemar P. daManual do advogadoValdemar P. da Luz. --341.4Livro
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --341.4391Livro
2006 Couto Filho, Antônio FerreiraO Código de defesa do consumidor e sua aplicação à relação médico-pacienteAntônio Ferreira Couto Filho. --342.541Artigo de revista
2006 Moraes, Mariselma Aleixo deO estagiário de direito e o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil340Art. 8°Artigo de revista
2006 Finati, Claudio RobertoO estatuto da OAB e o código de ética e disciplinaClaudio Roberto Finati. --341.415Livro
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --341.4655Art. 23Livro
2006 Allemand, Luiz ClaudioSalário de advogado: honorários devem ser créditos privilegiados em falênciaLuiz Cláudio Allemand. --341.415Art. 24Artigo de revista
2006 D'Ávila, ThiagoTeoria das proibições ao exercício da advocaciaThiago D´Ávila. --341.415Art. 27Artigo de revista
2006 D'Ávila, ThiagoTeoria das proibições ao exercício da advocaciaThiago D´Ávila. --341.415Art. 28 inciso IArtigo de revista
2006 D'Ávila, ThiagoTeoria das proibições ao exercício da advocaciaThiago D´Ávila. --341.415Art. 28 inciso IIArtigo de revista
2006 D'Ávila, ThiagoTeoria das proibições ao exercício da advocaciaThiago D´Ávila. --341.415Art. 28 inciso IIIArtigo de revista
2006 D'Ávila, ThiagoTeoria das proibições ao exercício da advocaciaThiago D´Ávila. --341.415Art. 29Artigo de revista
2005, 2004, ..., 2002, 1999 Cretella Júnior, José, 19201000 perguntas e respostas sobre o estatuto da OAB e o Código de ética e disciplina: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicosJosé Cretella Júnior, José Cretella Neto.341.415 Livro
2005 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA Advocacia criminal: defender bandidos (mesmo em CPI's) é também defender a sociedade341.4321Art. 133Artigo de revista
2005 D'Urso, Luiz Flávio BorgesA construção da cidadania341.2Artigo de revista
2005, 2004 Possídio, Cristiano Augusto RodriguesA justiça do trabalho, o "jus postulandi" e os honorários advocatícios: um tabu a ser quebradoCristiano Augusto Rodrigues Possídio. --342.68 Art. 1° inciso IArtigo de revista
2005 Mourão, Gustavo César de SouzaAlgumas reflexões sobre a sociedade simples e a limitação da responsabilidade de seus sócios342.1471Art. 17Artigo de revista
2005 Covas, SilvânioA obrigatoriedade de constituir-se advogado no processo administrativo: uma discussão no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro NacionalSilvânio Covas. --341.362Art. 1°Artigo de revista
2005 Covas, SilvânioA obrigatoriedade de constituir-se advogado no processo administrativo: uma discussão no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro NacionalSilvânio Covas. --341.362Art. 4°Artigo de revista
2005 Covas, SilvânioA obrigatoriedade de constituir-se advogado no processo administrativo: uma discussão no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro NacionalSilvânio Covas. --341.362Art. 7° inciso IXArtigo de revista
2005 Cysne, Erick de SarriuneA participação social do advogado341.41Art. 22Artigo de revista
2005 Oliveira, Bruno Batista da Costa deAplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios342.5Art. 18Artigo de revista
2005 Oliveira, Bruno Batista da Costa deAplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios342.5Art. 15Artigo de revista
2005 Oliveira, Bruno Batista da Costa deAplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios342.5Art. 22 § 2°Artigo de revista
2005 Oliveira, Bruno Batista da Costa deAplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios342.5Art. 25Artigo de revista
2005 Oliveira, Bruno Batista da Costa deAplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios342.5Art. 14 § 4°Artigo de revista
2005, 2004 Coccaro Filho, Celso AugustoApontamentos sobre o processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)341.41 Art. 68Artigo de revista
2005, 2004 Coccaro Filho, Celso AugustoApontamentos sobre o processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)341.41 Art. 73 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Coccaro Filho, Celso AugustoApontamentos sobre o processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)341.41 Art. 73 § 4°Artigo de revista
2005 Araújo, Justino MagnoAspectos da responsabilidade civil do advogadoJustino Magno Araújo. --341.415Art. 32Artigo de revista
2005, 2004 D'Urso, Luiz Flávio BorgesAs prerrogativas dos advogados garantem os direitos do cidadãoLuiz Flávio Borges D'Urso. --341.415 Artigo de revista
2005 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972Breve síntese do mandado de busca e apreensão em escritórios de advocacia341.4347Artigo de revista
2005 Maia, Carlos Rodolfo Fonseca TigreBusca e apreensão em escritório de advocacia: prévia comunicação seccional da OAB : portaria n. 1.288/2005 do Ministro da Justiça : inconstitucionalidade341.4347Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2005 Mello, Gustavo Miguez deCofins, sociedades de advogados e aspectos constitucionais341.39861Artigo de revista
2005 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975Combate ao exercício ilegal da advocacia341.41Artigo de revista
2005 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947Considerações sobre as prerrogativas do advogadoCarlos Roberto Faleiros Diniz. --341.415Artigo de revista
2005 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraDa legitimidade da sociedade de advogados para requerer a execução e levantamento de honorários de sucumbência341.46216Art. 15 § 3°Artigo de revista
2005 Atheniense, Aristoteles Dutra de AraújoEm defesa da verdadeAristoteles Atheniense. --341.415Art. 44Artigo de revista
2005 Sódre, Eduardo, 1977Estatuto da advocacia, regulamento geral e código de ética no exame de OrdemEduardo Sódre. --341.415Livro
2005 Moreira, Márcio MartinsEstatuto da ordem dos advogados do Brasil anotado: considerações legais, jurídicas, religiosas, maçônicas, filosóficas e éticas. Código de ética e regulamento geral. Provimentos e resoluçõesMárcio Martins Moreira. --341.41Livro
2005 Figueiredo, Laurady TherezaEtica profisssionalLaurady Thereza Figueiredo. --341.415Livro
2005 Almeida, Dayse Coelho deExame de ordem: análise críticaDayse Coelho de Almeida. --341.415Artigo de revista
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daIlegitimidade ativa dos conselhos profissionais para intentar execução fiscalLeonardo José Carneiro da Cunha. --341.39Artigo de revista
2005 Miranda, Danilo RibeiroIncidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciaisDanilo Ribeiro Miranda.341.67Artigo de revista
2005 D'Urso, Luiz Flávio BorgesInvasões de escritórios de advocacia ignoram princípio da legalidadeLuiz Flávio Borges D'Urso. --341.4347Artigo de revista
2005 Queiroz, Fabiano Rubinger deLigeiras observações sobre a conduta ética ou abusiva dos participantes do Processo CivilFabiano Rubinger de Queiroz.341.415Artigo de revista
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950Manifestações orais extemporâneas são processualmente ilícitas341.415Art. 7°Artigo de revista
2005 Cardella, Haroldo ParanhosManual de ética profissional do advogadoHaroldo Paranhos Cardella, José Antônio Cremasco. --341.41Livro
2005, 2002 Onófrio, Fernando JacquesManual de honorários advocatíciosFernando Jacques Onófrio. --341.415 341.41 Livro
2005 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947Natureza juridica dos pareceres e das consultas: responsabilidade civil, administrativa e penal do advogadoCarlos Roberto Faleiros Diniz. --341.415 Art. 2° § 3°Artigo de revista
2005 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia341.415Art. 34 inciso XXArtigo de revista
2005 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia341.415Art. 34 inciso XXIArtigo de revista
2005 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia341.415Art. 34 inciso XXVIIArtigo de revista
2005 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia341.415Art. 34 inciso XXVIIIArtigo de revista
2005 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia341.415Art. 34 inciso XXXIArtigo de revista
2005 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia341.415Art. 37 inciso IArtigo de revista
2005 Menezes, Antônio Carlos Caetano deO ensino superior, os profissionais liberais e o exame de ordemAntônio Carlos Caetano de Menezes. --341.415Artigo de revista
2005 Rodrigues, Walter PivaO recurso tido como " inexistente" em instância especial por falta de procuraçãoWalter Piva Rodrigues. --341.4655Art. 5° § 1°Artigo de revista
2005 Alves, Léo da SilvaSindicância & processo disciplinar em 50 súmulasLéo da Silva Alves. --341.362Livro
2005 Assad, Elias MattarUm dos pilares está ruindo?341.4321Artigo de revista
2004 Devisate, Rogério dos Reis"Categorização": (um ensaio sobre a Defensoria Pública). --341.2Artigo de revista
2004, 2003 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyA ampla defesa e a retirada de autos no âmbito do TCU341.385 Artigo de revista
2004 Palmieri, João PedroAdvocacia trabalhista: honorários341.415Art. 36Artigo de revista
2004 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975Advogado: publicidade na Internet340Art. 33Artigo de revista
2004, 2003 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A revisão criminal: cinco temas provocativos341.435 Art. 1° § 1°Artigo de revista
2004 Inellas, Gabriel Cesar Zaccaria deComo advogar no crime: guia de atuação do advogado criminalista : orientações básicas introdutórias, orientação doutrinária, jurisprudência, modelos, legislação especial (código penal, código de processo penal, lei de execução penal, lei das contravenções penais, estatuto da advocacia e a OAB, lei de tóxicos, lei dos crimes hediondos, porte de arma.), glossário, bibliografia básicaGabriel Cesar Zaccaria de Inellas. --341.59Livro
2004 Dallari, Adilson Abreu, 1941Direito público em foco: a visão de um grande especialistaAdilson Abreu Dallari. --341Art. 32Artigo de revista
2004 Rodrigues Junior, Otavio LuizEstudo dogmático da forma dos atos processuais: princípios e espéciesOtávio Luiz Rodrigues Junior.341.4631 Artigo de revista
2004 Souza, Sérgio Ricardo deInterrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03341.4643Art. 7° inciso VIIArtigo de revista
2004, 2003 Alves, Eliana Calmon, 1944Limites éticos ao exercício da advocacia nos Tribunais Superiores341.41 Artigo de revista
2004 Vieira, LeandroMulta processual do CPC, art. 461, § 4º: sua origem, seu escopo e seu beneficiário341.5441 Art. 22Artigo de revista
2004 Toron, Alberto Zacharias, 1959O advogado do investigado e o inquérito sigiloso: limites da apuração criminal no Estado de direito democrático341.4321Art. 7°Artigo de revista
2004 Nóbrega, Airton RochaO advogado em juízo341.415Art. 7°Artigo de revista
2004 Fontes, André Luiz GuedesO advogado empregado e o fim da presunção de dedicação exclusiva342.623Artigo de revista
2004 Rivas, Leonardo José de PáduaO ensino jurídico brasileiro e propostas para a melhoria da qualidade do ensino340.07Artigo de revista
2004 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaO novo Código civil e a verba honorária advocatícia no processo do trabalho342.68 Artigo de revista
2004 Gomes, Luiz FlávioO sigilo do inquérito policial e o processo penal constitucional341.4331Artigo de revista
2004 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Parecerista (setor jurídico) que fundamenta a dispensa de licitação não se enquadra na Lei de improbidadeMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.3527Art. 32Artigo de revista
2004 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Parecerista (setor jurídico) que fundamenta a dispensa de licitação não se enquadra na Lei de improbidadeMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.3527Art. 7°Artigo de revista
2004 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Parecerista (setor jurídico) que fundamenta a dispensa de licitação não se enquadra na Lei de improbidadeMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.3527Art. 18Artigo de revista
2004 Marques, JaderPrerrogativa do advogado: uma garantia da sociedade341.4327Art. 7°Artigo de revista
2004 Ramos, Fabiana de SouzaRecurso do assistente técnico341.414Art. 23Artigo de revista
2004, 2003 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Réquiem para o sigilo no inquérito policialSergio Demoro Hamilton. --341.433 Art. 7°Artigo de revista
2004 Vaz, Anderson RosaRequisitos para a contratação de serviços advocatícios com base em inexigibilidade de licitaçãoAnderson Rosa Vaz. --341.3527Artigo de revista
2004 Hussni, Deborah JosephinaResumo jurídico do estatuto da OAB e código de ética: comentáriosDeborah Josephina Hussni ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.41Livro
2003 Velloso Filho, Carlos Mário da SilvaA defesa das prerrogativas dos advogados341.415Artigo de revista
2003 Aquino, Carlos Pessoa deAdvogado público: sua independência e sua imunidadeCarlos Pessoa de Aquino. --341.415 Art. 2° § 3°Artigo de revista
2003 Aquino, Carlos Pessoa deAdvogado público: sua independência e sua imunidadeCarlos Pessoa de Aquino. --341.415 Art. 18Artigo de revista
2003 Ribeiro, Alex SandroA responsabilidade civil do advogado brasileiro e o código consumerista341.415Art. 32Artigo de revista
2003 Cunha, Leonardo José Carneiro daA transação, os advogados e os honorários de sucumbência341.46Art. 23Artigo de revista
2003 Cunha, Leonardo José Carneiro daA transação, os advogados e os honorários de sucumbência341.46Art. 24 § 4°Artigo de revista
2003 Ceglia Neto, SalvadorAutonomia do direito societário advocatício: responsabilidade profissional ilimitada341.41Art. 15Artigo de revista
2003 Ceglia Neto, SalvadorAutonomia do direito societário advocatício: responsabilidade profissional ilimitada341.41Art. 17Artigo de revista
2003 Antunes, Apio Claudio de LimaComentários ao Estatuto da advocacia e da ordem dos advogados do Brasil: OAB : Lei nº 8.906, de 04/07/1994Orlando de Assis Corrêa, organizador ; Apio Claudio de Lima Antunes, Marco tulio de Rose. --341.415Livro
2003, 2002 Assis, Jorge César deComissionamento em postos militares, de juízes-auditores, membros do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União, por ocasião do tempo de guerra341.7 Artigo de revista
2003 Bonatto, Vanderlei Luis KrombauerComo o advogado brasileiro exerce sua função social?: uma visão doutrinária341.415Artigo de revista
2003 BrasilEstatuto da advocacia e ordem dos advogados do Brasil: lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994 : regulamento geral do estatuto da advocacia e da OAB : código de ética e disciplina da OABOrlando Derezen organizador. --341.415Livro
2003 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Guia do acadêmico de direitoValdemar P. da Luz. --340Livro
2003 Vieira, LeandroHonorários advocatícios na ação monitória: imposição sucumbencial mesmo em caso de pronto pagamento341.415 Art. 23Artigo de revista
2003 Paniago, Izidoro OliveiraHonorários de advogado: das inovações do código civil (lei n. 10.406/2002) acerca dos honorários advocatícios e suas repercussões no direito do trabalhoIzidoro Olveira Paniago.342.1 342.1422 Art. 24Artigo de revista
2003 Maidame, Márcio ManoelHonorários de advogado e a defesa sem embargos do executado ("exceção de pré-executividade")341.4627Art. 23Artigo de revista
2003, 2001, 2000 Moraes, Alexandre de, 1968Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquéritoAlexandre de Moraes. --341.25377 Artigo de revista
2003 Carvalho, João Fernando Lopes deO advogado e a administração públicaAlberto Rollo, coordenador ; João Fernando Lopes de Carvalho, Alexandre Luis Mendonça Rollo. --341.3527Livro
2003 Nóbrega, Airton RochaO advogado empregado e suas garantias trabalhistas específicas342.6Artigo de revista
2003 Machado, Rubens ApprobatoPor dentro da OrdemRubens Approbato Machado ; [entrevistado por] Cláudia Rodrigues. --341.415Art. 3°Artigo de revista
2003 Machado, Rubens ApprobatoPor dentro da OrdemRubens Approbato Machado ; [entrevistado por] Cláudia Rodrigues. --341.415Art. 46Artigo de revista
2003 Azevedo, Raul Livino Ventim deProcesso disciplinar e o poder punitivo da Ordem dos Advogados do BrasilRaul Livino Ventim de Azevedo. --340Artigo de revista
2003 Hussni, Deborah JosephinaResumo jurídico de código de ética e estatuto da OABDeborah Josephina Hussni. --341.415Livro
2003 Kamiya, Milton HiroshiTerceirização de serviços advocatíciosMilton Hiroshi Kamiya, Evandro Lúcio Pereira de Souza. --341.415Livro
2002 Sandim, Emerson OdilonAlgumas reflexões sobre a desconhecida legislação aplicável ao advogado341.415Artigo de revista
2002 Nuzzi Neto, JoséAnotações a propósito da prescrição em processos disciplinares da OABJosé Nuzzi Neto. --341.415Artigo de revista
2002 Vieira, LeandroA remuneração do advogado como curador especial da lideLeandro Vieira. --342.16445Art. 23Artigo de revista
2002 Vieira, LeandroA remuneração do advogado como curador especial da lideLeandro Vieira. --342.16445Art. 7°Artigo de revista
2002 Vieira, LeandroA remuneração do advogado como curador especial da lideLeandro Vieira. --342.16445Art. 22Artigo de revista
2002 Vieira, LeandroA remuneração do advogado como curador especial da lideLeandro Vieira. --342.16445Art. 24Artigo de revista
2002 Azevedo, Flavio Olimpio de, 1932Comentários às infrações disciplinares do Estatuto da advocacia: jurisprudência ética, Estatuto do advogado, Código de ética, regulamento da advocaciaFlávio Olimpio de Azevedo. --341.415Livro
2002 Sisti, Newton J. deÉtica profissional do advogado341.415Artigo de revista
2002 Pelegrino, AristidesExame de ordem: no limite da tolerância zero341.415Artigo de revista
2002 Grisard Filho, WaldyrExtinção da punibilidade341.337Artigo de revista
2002 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Honorários advocatícios: formulários, prazos processuais, tabelas de honorários, jurisprudência, legislaçãoJ.B. Torres de Albuquerque. --341.415Livro
2002 Machado Filho, Alceu ConceiçãoInadimplência como infração disciplinar341.362Artigo de revista
2002 Castro, Carlos Fernando Corrêa deInfrações disciplinares e infrações éticas341.41Artigo de revista
2002 Castro, Carlos Fernando Correa deInfrações éticas (CED, art. 2)341.415Artigo de revista
2002, 1996, 1994 Campos, José Miguel deLitigância de má-fé no processo trabalhistaJosé Miguel de Campos. --342.688 Artigo de revista
2002 Souza, Esdras DantasO advogado e o inconformismo340Artigo de revista
2002 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975O Advogado e o Jus Postulandi342.68Artigo de revista
2002 Bacellar Filho, Romeu FelipeO poder disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil exercido através do Tribunal de Ética. Natureza jurídica do tribunal. Aspectos polêmicos de sua atividade341.362Artigo de revista
2002 Oliveira, José Francisco Machado deProcesso disciplinar341.362Artigo de revista
2002 Albuquerque, Edgard Luiz Cavalcanti dePublicidade na advocacia341.41Artigo de revista
2002 Janczeski, Célio ArmandoRefis: a desistência de ações, a renúncia do direito e os honorários advocatícios341.46Artigo de revista
2002 Campelo, José CidRegras deontológicas fundamentais341.415Artigo de revista
2002, 2000 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Responsabilidade civil do advogado342.156 Artigo de revista
2002 Stoco, RuiResponsabilidade civil do advogado à luz das recentes alterações legislativas341.415Artigo de revista
2002 Kohler, Osmar AlfredoSanções disciplinares341.337Artigo de revista
2002 Moreira, Marco Aurélio CordeiroServidor público e advogado: a questão da compatibilidade341.415Art. 28 inciso IVArtigo de revista
2002 Moreira, Marco Aurélio CordeiroServidor público e advogado: a questão da compatibilidade341.415Art. 30 inciso IIArtigo de revista
2002 Souza, Esdras Dantas deSustentação Oral do Advogado Após o Voto do Relator340Art. 7°Artigo de revista
2002 Silva, Edson Luiz Muniz daUma regulamentação para a lei de arbitragem341.4618Artigo de revista
2001 Dalmarco, Adriana PavesiAdvocacia: características fundamentais da profissão341.415Artigo de revista
2001 Silva, Edson Jacinto daA imunidade judiciária do advogado: doutrina, legislação e jurisprudênciaEdson Jacinto da Silva. --341.415Livro
2001 Tavares, Marcelo LeonardoCarentes de justiça341.46218 Artigo de revista
2001, 2000 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da dispensa de licitação para contratação de advogado342.144 Artigo de revista
2001 Swensson, Walter CruzDireito e InternetWalter Cruz Swensson, Renato Swensson Neto e Alessandra Seino Granja Swensson.340.0285Livro
2001 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943doutrina e técnica do processo civilMarcus Cláudio Acquaviva, Wilson Gianulo.341.46Livro
2001 Bellocchi, Roberto Antônio VallimEstudos de processo civilRoberto Antonio Vallim Bellocchi.341.46Livro
2001, 2000 Andrade, Dárcio Guimarães deHonorários advocatíciosDárcio Guimarães de Andrade.341.415 Art. 20Artigo de revista
2001, 2000 Andrade, Dárcio Guimarães deHonorários advocatíciosDárcio Guimarães de Andrade.341.415 Art. 21Artigo de revista
2001, 2000 Andrade, Dárcio Guimarães deHonorários advocatíciosDárcio Guimarães de Andrade.341.415 Art. 19Artigo de revista
2001 Oliveira, João Paulo deHonorários advocatícios: evolução histórica. O novo estatuto da OAB - Lei 8.906/94 e sua aplicabilidade aos advogados públicos. Das inovações da Lei 9.527/97341.415Artigo de revista
2001, 2000 Meireles, Edilton, 1963Honorários advocatícios do advogado empregadoEdilton Meireles.341.41 Artigo de revista
2001 Oliveira, João Paulo deHonorários advocatícios - Lei 8.906/94 e seus reflexos no Código de processo civil341.41Artigo de revista
2001 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Honorários advocatícios na justiça do trabalho: necessidade de reavaliação dos enunciados 219 e 319 [i.e. 329] do TST342.68 Artigo de revista
2001, 2000 Chedid, Antônio Carlos FacioliInadequação e inconstitucionalidade da Lei n. 5.584/70 em relação ao procedimento sumário, à assistência judiciária e aos honorários de advogado342.68 Art. 22Artigo de revista
2001 Ferrari, Irany, 1928Jornada de trabalho de advogado empregado342.6Art. 20Artigo de revista
2001 Ferrari, Irany, 1928Jornada de trabalho de advogado empregado342.6Art. 12Artigo de revista
2001 Ferrari, Irany, 1928Jornada de trabalho de advogado empregado342.6Art. 78Artigo de revista
2001 Alkmim, IvanO advogado e sua identidade profissional em riscoIvan Alkmim. --341.415Livro
2001 Carvalho, Jonas Fontenele deO desrespeito às prerrogativas legais do advogadoJonas Fontenele de Carvalho. --340Artigo de revista
2001 Prudente, Eunice Aparecida de JesusOrdem dos advogados do Brasil: legitimidade para postular a tutela de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos em defesa do consumidorEunice Aparecida de Jesus Prudente, Marli Aparecida Sampaio.341.37Art. 57Artigo de revista
2001 Prudente, Eunice Aparecida de JesusOrdem dos advogados do Brasil: legitimidade para postular a tutela de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos em defesa do consumidorEunice Aparecida de Jesus Prudente, Marli Aparecida Sampaio.341.37Art. 44 inciso IArtigo de revista
2001 Prudente, Eunice Aparecida de JesusOrdem dos advogados do Brasil: legitimidade para postular a tutela de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos em defesa do consumidorEunice Aparecida de Jesus Prudente, Marli Aparecida Sampaio.341.37Art. 54 inciso IArtigo de revista
2001 Prudente, Eunice Aparecida de JesusOrdem dos advogados do Brasil: legitimidade para postular a tutela de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos em defesa do consumidorEunice Aparecida de Jesus Prudente, Marli Aparecida Sampaio.341.37Art. 54 inciso XIVArtigo de revista
2001, 2000 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Petições, contestações e recursos: auxiliar ao exame da OABValdemar P. da Luz.341.46 Livro
2001, 2000, 1997 Felippe, Donaldo JoséPetições cíveis: prática, doutrina e jurisprudênciaDonaldo J. Felippe, Samuel Andrade J.341.4622 Livro
2001 Pereira, José Ruy BorgesProcesso penal: teoria e prática: ideal para concursosJosé Ruy Borges Pereira, Débora Lígia Grazioli Borges Pereira, Maurício Carlos Borges Pereira. --341.43Livro
2001 Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de, 1926Recursos trabalhistas e outros estudos de direito e de processo do trabalhoPaulo Emílio Ribeiro Vilhena.342.688Livro
2001 Ribas, Bárbara Aparecida da AnunciaçãoReflexões sobre o jus postulandi face a nova ordem constitucional341.415Artigo de revista
2001 Mota, Tamise SchwambachResponsabilidade civil e advocacia: uma nova realidade342.151Art. 2°Artigo de revista
2001 Mota, Tamise SchwambachResponsabilidade civil e advocacia: uma nova realidade342.151Art. 32Artigo de revista
2001, 2000 Assis, Araken de, 1955Restituição tardia dos autos e revelia341.4636 Art. 3°Artigo de revista
2001, 2000 Assis, Araken de, 1955Restituição tardia dos autos e revelia341.4636 Art. 6°Artigo de revista
2001, 2000 Assis, Araken de, 1955Restituição tardia dos autos e revelia341.4636 Art. 7°Artigo de revista
2001, 2000 Assis, Araken de, 1955Restituição tardia dos autos e revelia341.4636 Art. 34Artigo de revista
2000 Chene, João JeremiasA advocacia e as atividades policiais e arrecadadorasJoão Jeremias Chene.341.415Art. 28Artigo de revista
2000 Soares, CelsoAdoção do sistema argentino de conciliação obrigatória de litígios individuais de natureza trabalhistaCelso Soares.342.6641Artigo de revista
2000 Nóbrega, Airton RochaAdvogado empregadoAirton Rocha Nóbrega.342.6Artigo de revista
2000 Palmieri, João PedroA importância do inquérito policial para aplicação da lei penalJoão Pedro Palmieri.341.433Art. 72 inciso XIVArtigo de revista
2000 Andrade, Dárcio Guimarães deA jornada de trabalho do advogado empregadoDárcio Guimarães de Andrade.342.6Artigo de revista
2000 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962A oralidade nas turmas recursaisRogerio Schietti Machado Cruz.341.439Artigo de revista
2000 Roveda, Luiz CarlosA sucumbência no procedimento sumaríssimoLuiz Carlos Roveda.341.46Art. 1° inciso IArtigo de revista
2000 Martins, Plínio Lacerda, 1959Cobrança de honorários advocatícios extrajudicial: cláusula abusiva; Código do consumidorPlínio Lacerda Martins.341.415 Artigo de revista
2000 Mattos, Edson Viana deDa natureza jurídica do compromisso do advogado341.415 Artigo de revista
2000 Vasconcelos, Julenildo NunesDireito notarial: teoria e práticaJulenildo Nunes Vasconcelos, Antônio Augusto Rodrigues Cruz ; atualizada pelo Desembargador do TJSP, Walter Cruz Swensson e pelo Advogado Renato Swensson Neto.341.411Livro
2000 Paula, Adriano Perácio deDo jus postulandi e da atuação do ministério público no processo civilAdriano Perácio de Paula.341.413 Artigo de revista
2000 Tedeschi, Sérgio HenriqueÉtica: um dever do advogadoSérgio Henrique Tedeschi.341.415Art. 34Artigo de revista
2000 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Ética do advogadoMarcus Cláudio Acquaviva.341.415Livro
2000 Silva, José Carlos SouzaÉtica na advocaciaJosé Carlos Sousa Silva.341.415Livro
2000 Angelo, PedroExercício da advocacia x direito de petição341.2736Artigo de revista
2000 Cortez, Julpiano ChavesO advogado empregadoJulpiano Chaves Cortez.341.415Livro
2000 Cunha, José Sebastião FagundesO projeto filosófico do curso jurídico340.07Artigo de revista
2000, 1999 Mendroni, Marcelo BatlouniO sigilo na fase pré-processual341.4331 Art. 7° inciso XIVArtigo de revista
2000 Pecego, Antonio José F. dePolícia judiciária: persecução penal, defesa e sigiloAntonio José F. de Pecego.341.417Art. 7° inciso XIVArtigo de revista
2000, 1999 Andrade, Dárcio Guimarães deSolidariedade do advogado na litigância de má-fé341.415 Artigo de revista
2000 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Titularidade do direito, legitimação para agir e representação processualRodolfo de Camargo Mancuso.341.46211 Artigo de revista
1999 Beltran, Ari PossidonioA reforma do judiciário trabalhistaAri Possidonio Beltran.341.416Artigo de revista
1999 Vasconcelos, Fernando Antonio deA responsabilidade do advogado à luz do Código de defesa do consumidorFernando Antonio de Vasconcelos.342.151Artigo de revista
1999 Garcia, Mario Sergio DuarteA Sucumbência Frente à Lei n. 8.906/94Mario Sergio Duarte Garcia.341.415Artigo de revista
1999, 1996 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Comentários ao Estatuto da advocaciaPaulo Luiz Netto Lôbo.341.415 Livro
1999 Garcia, José CarlosEntidades de fiscalização profissional e competência da justiça federalJosé Carlos Garcia.342.642Artigo de revista
1999 Mange, Renato Luiz de MacedoEstatuto da OAB e os honorários advocatíciosRenato Luiz de Macedo Mange.341.415Artigo de revista
1999 Nóbrega, Airton RochaÉtica e anúncio da advocaciaAirton Rocha Nóbrega.341.415Artigo de revista
1999 Pasold, Cesar LuizExame de ordem: validade e necessidadeCesar Luiz Pasold. --341.415Artigo de revista
1999 Lucena, Eudes Eduardo de OliveiraExercício da Advocacia: liberdade, monopólio e éticaEudes Eduardo de Oliveira Lucena.341.415Artigo de revista
1999 Andrade, Dárcio Guimarães deHonorários e processo trabalhistaDárcio Guimarães de Andrade.341.415Artigo de revista
1999 Soares, José Ronald CavalcanteJus Postulandi342.688Artigo de revista
1999 Magadan, Yuri GrossiLimites ao exercício da advocacia por juízes leigos dos juizados especiais341.41926 Artigo de revista
1999 Andrade, Dárcio Guimarães deLitigância de Má-fé: solidariedade do advogadoDárcio Guimarães de Andrade.341.415Artigo de revista
1999, 1998 Santos, Francisco Cláudio de Almeida, 1935O Advogado Credor de Honorários na Sentença e a Ação Rescisória341.415 Artigo de revista
1999 Siqueira, Paulo Evandro deO magistrado aposentado e o exercício da advocaciaPaulo Evandro de Siqueira.341.416Art. 35Artigo de revista
1999, 1998 D'Urso, Luiz Flávio BorgesO sigilo no inquérito policial e o exame dos autos por advogadoLuiz Flávio Borges D'Urso.341.415 Artigo de revista
1999 Toron, Alberto Zacharias, 1959Quem tem medo da publicidade no inquérito?Alberto Zacharias Toron.341.4331Art. 7° inciso XIVArtigo de revista
1999 Cavalcanti Filho, Jayme Arcoverde de AlbuquerqueSociedades limitadas: consultor virtual do advogado n. 1Jayme A. de A. Cavalcanti Filho com a colaboração de Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto.342.224Livro
1998 Santos, Lia Justiniano dosA cláusula 9 da portaria 04/98 da secretaria de direito econômico e a previsão contratual em contrato de locação que estabelece o pagamento de honorários advocatícios pela parte inadimplente, sem o ajuizamento de ação judicialLia Justiniano dos Santos.342.14692Artigo de revista
1998 Pena Júnior, HerácitoAssistência judiciária compreende honorários341.46218Artigo de revista
1998 Coelho, Inocêncio MártiresDeclaração de inconstitucionalidade sem redução do texto, mediante interpretação conforme: um caso exemplar na jurisprudencia do STFInocêncio Mártires Coelho.341.2Artigo de revista
1998 David Junior, DomingosEstatuto da advocacia: dos dispositivos inovadores : lei n. 8.906-94 e sua inaplicabilidade apos tres anos de vigenciDomingos David Junior.341.415Artigo de revista
1998 BrasilEstatuto da Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n. 8.906, de julho de 1994 alterações do regulamento geral do estatuto da advocacia de 17/06/97, Código de Ética Profissional, Constituição Federal, execertos. --341.415Livro
1998 Marchetti, MaurizioHonorarios advocaticios no processo do trabalho342.688Artigo de revista
1998 Costalunga, Danilo Alejandro MognoniJuizado especial cível e criminal: sobre o exercício da advocacia por juizes leigos : para uma superação do conflito aparente de normas entre a Lei n. 8.906-94 e a Lei n. 9.099/9Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.341.415Artigo de revista
1998 Schmidt, Paulo LuizJus postulandi e os honorários advocatícios na justiça do trabalhoPaulo Luiz Schmidt. --341.415Artigo de revista
1998 Gonçalves, Mário César PachecoLei n.º 8.934: interpretação e aplicação (dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências)Mário César Pacheco Gonçalves.342.214Artigo de revista
1998 Gruber, RosicléiaManual Estatutário e Ético do AdvogadoRosicléia Gruber.341.35Livro
1998, 1997, 1996 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O Apelo contra a vontade do réuSergio Demoro Hamilton. --341.4356 Artigo de revista
1998 Novaes Filho, WladimirO due process of law no processo administrativo previdenciárioWladimir Novaes Filho.341.362Artigo de revista
1998 Lira, Ricardo Pereira, 1933O Ensino Jurídico e o Desafio do Novo Currículo: portaria n. 1886/94Ricardo Pereira Lira.340.07Artigo de revista
1998 Sá, Elida Lúcia BatistaO Papel do Defensor Público na Defesa AmbientalElida Lúcia Batista Sá.341.347Artigo de revista
1998 Cruz, José Raimundo Gomes daOperadores e docentes de direito (a apmp se une a usp e cria pos-graduaçãoJosé Raimundo Gomes da Cruz.341.412Artigo de revista
1998, 1997 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970O Procurador do Estado e a plenitude do exercício da advocaciaGustavo Henrique Justino de Oliveira.341.413 Artigo de revista
1998 Veras, Cristiana ViannaPlus ça Change, Plus c'est la Même ChoseCristiana Vianna Veras.340.07Artigo de revista
1998 Costalunga, Danilo Alejandro MognoniSobre o exercício da advocacia por juízes leigos dos juizados especiais: para uma superação do conflito aparente de normas entre a Lei n. 8.906/94 e a Lei n. 9.099/95341.415 Artigo de revista
1997 Bulos, Uadi LamegoArbitragem: constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistasUadi Lamego Bulos.342.6642Artigo de revista
1997 Antunes, Ápio Cláudio de LimaComentarios ao estatuto da advocacia e da ordem dos advogados do brasil - oab: lei 8.906, de 04 de julho de 1994Apio Claudio de Lima Antunes, Jayme Paz da Silva, Marco Tulio de Rose ; orlando de assis correa, organizado.341.415Livro
1997 Karam, Maria LuciaConcurso de Pessoas no Falso TestemunhoMaria Lucia Karam.341.551831Artigo de revista
1997 Streck, Lenio LuizConflito de normas e o principio da proporcionalidade: um exame de caso : (lei n. 9.099/95 V. Lei n. 8.906/94)341.41926Artigo de revista
1997 Costa, Elcias Ferreira daDeontologia juridica: etica das profissões juridicasElcias Ferreira da Cost.340.15Livro
1997 Figueiredo, Guilherme José Purvin deÉtica na Advocacia PúblicaGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.415Artigo de revista
1997 Roure, Denise deExame de Ordem: a exigência contida no atual estatuto dos advogados afronta a constituição?Denise de Roure.341.415Artigo de revista
1997 Costalunga, Danilo Alejandro MognoniExercício da Advocacia por Juízes Leigos dos Juizados Especiais: conflito aparente de normas entre as Leis n. 8.906/94 e 9.099/9Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.341.415Artigo de revista
1997 Jardim, Eduardo AugustoHonorarios de advogado no mandado de segurançEduardo Augusto Jardim.341.415Artigo de revista
1997 Sá, Elida Lúcia BatistaO Exercício da Cidadania e a Atividade Protetiva do EstadoElida Lúcia Batista Sá, Renato Batista Saldanha.341.46218Artigo de revista
1997 Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957O sigilo do inquérito policial e os advogados: parecerJacinto Nelson de Miranda Coutinho. --341.4331 Artigo de revista
1997 Borges Netto, André LRegime constitucional da ordem dos advogados do Brasil: imunidade tributária de seu patrimônioAndré L Borges Netto, Albino Coimbra Neto.341.39452Artigo de revista
1997 Costa, Epaminondas daValores não Recebidos em Vida Pelos Titulares: pagamento aos dependentes ou sucessoresEpaminondas da Costa.342.1622Artigo de revista
1996, 1995 Malhadas, Júlio Assumpção, 1919Advogado empregado: duração do trabalho : regulamento do Estatuto da OABJúlio Assumpção Malhadas. --341.415 Art. 20Artigo de revista
1996, 1995 Malhadas, Júlio Assumpção, 1919Advogado empregado: duração do trabalho : regulamento do Estatuto da OABJúlio Assumpção Malhadas. --341.415 Art. 21Artigo de revista
1996 Coelho, José GeraldoAdvogado empregado: nova jornada, Lei n. 8.906/94 : horas extras, direito reconhecido em 1a. instância, dedicação exclusiva, opiniões divergentesJ. G. Coelho.341.415Livro
1996 Derzi, Misabel de Abreu MachadoA imunidade intergovernamental recíproca e sua extensão as autarquias federaisMisabel de Abreu Machado Derzi, Sacha Calmon Navarro Coêlho.341.39452Artigo de revista
1996 Badião, Habib Tamer, 1951A Resolução n. 2/94, OAB/CF fere direitos adquiridos e a autonomia universitáriaHabib Tamer Badião. --342.1127Artigo de revista
1996 Martins, Eliezer PereiraDireito administrativo disciplinar militar e sua processualidade: doutrina, prática, legislaçãoEliezer Pereira Martins.341.7Livro
1996 Pires, Cláudio SoaresDireito de petição342.688Artigo de revista
1996 Badião, Habib Tamer, 1951Exame de ordem, sua inconstitucionalidade!Habib Tamer Badião. --341.415Artigo de revista
1996 Douglas, William, 1967Fatos e enfoquesWilliam Douglas.340.4Artigo de revista
1996 Lima, Francisco Gérson Marques deHonorários advocatícios sucumbenciais e contratuais: cumulatividade e destinatárioFrancisco Gérson Marques de Lima. --341.415Artigo de revista
1996 Greco Filho, Vicente, 1943Imunidade do advogado: um equivoco?Vicente Greco Filho.341.415Artigo de revista
1996 Badião, Habib Tamer, 1951O estatuto da advocacia e do advogado fereHabib Tamer Badião.341.415Artigo de revista
1996 Leme, Delvani AlvesO Estatuto da oab e o questionamento da confederação nacional da industria - cnDelvani Alves Leme.341.415Artigo de revista
1996 Cunha, Marcelo Garcia daO Jus postulandi no processo do trabalho342.688Artigo de revista
1996, 1995 Bastos, Aurélio Wander, 1943O Novo curriculo e as tendencias do ensino juridico no brasil: das desilusões criticas as ilusões paradoxais340.07 Artigo de revista
1996 Melo Filho, Álvaro, 1947O novo exame da OrdeÁlvaro Melo Filho.341.415Artigo de revista
1995 Cardoso, LucianeAcesso à justiça no Brasil: do movimento de acesso à justiçaLuciane Cardoso.341.46218Artigo de revista
1995 Osório, Fábio Medina, 1967A imunidade penal do advogado na Lei 8.906, de 04.07.94: estatuto da OABFábio Medina Osório.341.2722Artigo de revista
1995 Carvalho, Cássio Almeida LopesA Inaplicabilidade do princípio do jus postulandi na justiça do trabalho342.688 Artigo de revista
1995 Rodrigues, Douglas Alencar, 1965Ainda sobre a capacidade postulatória trabalhista em face do novo Estatuto dos advogados: consequências procedimentais da derrogação do preceito contido no art. 791/CLTDouglas Alencar Rodrigues. --341.46211Artigo de revista
1995 Horta, Dirceu de VasconcelosA Lei n. 8.906/94: Estatuto da OAB e o ius postulandi em face do art. 791 da CLTDirceu de Vasconcelos Horta.341.415Artigo de revista
1995 Giordani, Francisco Alberto da Motta PeixotoAlgumas preocupações relacionadas com o novo Estatuto da advocacia, com o advogado-empregado e com o Poder judiciárioFrancisco Alberto da Motta Peixoto Giordani. --341.415Artigo de revista
1995 Leme, Delvani AlvesA nova jornada do advogado empregado: art. 20 da Lei n. 8.906/94Delvani Alves Leme.342.622 Artigo de revista
1995 Sento-Sé, Jairo Lins de AlbuquerqueA repercussão da Lei n. 8.906/94 quanto ao jus postulandi na justiça do trabalhoJairo Lins de Albuquerque Sento-Sé.341.41Artigo de revista
1995 Antunes, Ápio Cláudio de LimaComentários ao estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994Apio Claudio de Lima Antunes, Jayme Paz da Silva, Marco Tulio de Rose ; Orlando de Assis Correa, organizador.341.415Livro
1995 Zanello, CristinaConceito de dedicação exclusiva: estatuto da advocacia ; Lei 8.906/96342.622Artigo de revista
1995 Ramalho, PauloEstatuto: restrição a inscrição do estagiário na OABPaulo Ramalho.341.415Artigo de revista
1995 Maciel, Jose Alberto CoutoHonorarios advocaticios na justiça do trabalho, um equivoco corrigido pela lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994341.415Artigo de revista
1995 Lobo, Luiz Felipe BrunoLitigância de má-fé: solidariedade do advogado ; estatuto da advocacia e da OAB341.415Artigo de revista
1995 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942Manual prático da advocacia: teoria, prática, legislação, jurisprudência : civil, penal, trabalhistaRicardo Rodrigues Gama.341.415Livro
1995 Almeida, Ísis de, 1917O "jus postulandi" das partes na justiça do trabalho e os princípios básicos do direito do trabalho342.68Artigo de revista
1995 Nogueira, Rubem, 1913O advogado e a sustentação oral de recursos nos tribunaisRubem Nogueira.341.415Artigo de revista
1995 Rodrigues, Douglas Alencar, 1965O Estatuto dos advogados e a capacidade postulatóriaDouglas Alencar Rodrigues.341.46211Artigo de revista
1995 Salomão, Luís FelipeO novo estatuto da advocacia e os juizados de pequenas causas341.469 Artigo de revista
1995 Castro, Carlos Fernando Correa deO novo tribunal de ética de disciplina da OAB: atribuições e estruturaCarlos Fernando Correa de Castro.341.415Artigo de revista
1995 Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937Os limites da imunidade penal dos advogadosAdauto Alonso S. Suannes.341.2722Artigo de revista
1995 Salem Neto, José, 1940Princípios constitucionais obstam aplicação direta da responsabilidade do advogado na própria causa: Lei n. 8.906/94José Salem Neto.342.156Artigo de revista
1995 Pinto, José Augusto RodriguesRepresentação sindical do advogado empregadoJosé Augusto Rodrigues Pinto.342.64Artigo de revista
1994 Cordeiro, Wolney de MacedoA questão dos honorários decorrentes da sucumbência e o novo Estatuto da advocaciaWolney de Macedo Cordeiro.341.145Artigo de revista
1994 Cortez, Julpiano ChavesDo Advogado empregadoJulpiano Chaves Cortez.341.415 Artigo de revista
1994 Oliveira, Francisco Antonio deDo Novo Estatuto do Advogado (Lei n. 8.906/94) e Algumas Consequências no Processo Trabalhista342.688Artigo de revista
1994 Malhadas, Júlio Assumpção, 1919Estatuto da advocacia e da ordem dos advogados do brasiJúlio Assumpção Malhadas.341.415Artigo de revista
1994 Salem Neto, José, 1940Jus postulandi e os honorários advocatíciosJosé Salem Neto.341.415Artigo de revista
1994 Dibo Neto, AzizeNovo estatuto da oab e da advocacia comentadoAzize Dibo Neto.341.415Livro
1994 Cassone, Vittorio, 1939OAB: ordem dos advogados do Brasil novo estatuto ; lei n. 8.906/94342.68 Artigo de revista
1994 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934O novo estatuto da OAB: art. 7 inciso ix e x ; lei n. 8.906 de 4.7.94341.415Artigo de revista
1994 Grillo, Joana Vitoria de MeirozO Novo estatuto da oab: Lei n. 8.906, de 04.07.1994 e os conselhos de fiscalização profissionaJoana Vitoria de Meiroz Grillo.342.642Artigo de revista
1994 Quintão, Geraldo Magela da Cruz, 1935Saudação aos advogadosGeraldo Magela da Cruz Quintão.341.415Artigo de revista
1993 Almeida, Ísis de, 1917Ainda a polêmica questão do "jus postulandi" no processo trabalhista342.68Artigo de revista
1992 Pinto, AdrianoO Ensino juridico e a oab340.07Artigo de revista

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