Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994
Data
04/07/1994
Apelido
Estatuto da Advocacia; Estatuto da OAB
Apelido
LEI-8906-1994-07-04 , ESTATUTO DA ADVOCACIA
Apelido
ESTATUTO DA ADVOCACIA
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-07-04;8906
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Publicação Oficial
Publicação Original
1994-07-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/07/1994. p. 10093
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/07/1994 ]
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/07/1994 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.906&ementa=2&data=19940704 ]
Publicação Original
1994-07-05
Câmara dos Deputados (text/html)
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8906-4-julho-1994-349751-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-07-05
Senado Federal (text/html)
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=550782&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1994-07-05
Senado Federal (text/html)
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102457&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]
Doutrina Referenciada
| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | Chaves, Jonatas Francisco | A advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissional | Jonatas Francisco Chaves. -- | 341.413 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2018 | Chaves, Jonatas Francisco | A advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissional | Jonatas Francisco Chaves. -- | 341.413 | Art. 3° § 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Gomes, Ana Beatriz da Silva | A obrigação de sigilo do advogado ante a defesa do crime de lavagem de dinheiro praticado pelo seu cliente | Ana Beatriz da Silva Gomes, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2018 | Müller, Jéssica dos Santos | A responsabilidade civil do compliance officer | Jéssica dos Santos Müller. -- | 341.55 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2018, 2016 | Gonzaga, Alvaro de Azevedo | Estatuto da advocacia e novo código de ética e disciplina da OAB: comentados | Alvaro de Azevedo Gonzaga, Karina Penna Neves, Roberto Beijato Junior. -- | 341.415 | Livro | |
| 2018 | Santos, Marco Antonio dos | Litigância de má-fé no processo do trabalho com advento da Lei 13.467/2017 | Marco Antonio dos Santos. -- | 341.46212 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2018 | Torrano, Bruno | O advogado delator: limites isonômicos do "dever de reportar" previsto na Lei de Lavagem de Dinheiro | Bruno Torrano. -- | 341.415 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2018 | Neves, Rodrigo Santos | Os advogados públicos e os honorários sucumbenciais | Rodrigo Santos Neves. -- | 341.413 | Artigo de revista | |
| 2017 | Falavigna, Maria Clara Osuna Diaz | A intervenção do advogado nos atos previstos para a separação, o divórcio e a dissolução de união estável extrajudiciais | Maria Clara Osuna Diaz Falavigna. -- | 341.415 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Almeida Júnior, Oswaldo Hipólito de | Apontamentos sobre a responsabilidade civil do advogado | Oswaldo Hipólito de Almeida Júnior. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2017 | Iorio, Luiz Carlos da Cruz | A responsabilidade objetiva do Estado | Luiz Carlos da Cruz Iorio. -- | 342.151 | Artigo de revista | |
| 2017 | Costa, Mariana Rezende Maranhão da | As incoerências do direito previdenciário no Brasil: desde o processo de formação até o exercício da advocacia | Mariana Rezende Maranhão da Costa. -- | 341.6 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Costa, Mariana Rezende Maranhão da | As incoerências do direito previdenciário no Brasil: desde o processo de formação até o exercício da advocacia | Mariana Rezende Maranhão da Costa. -- | 341.6 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Canterji, Rafael Braude | Dever de sigilo do advogado quando atua como árbitro no direito brasileiro | Rafael Braude Canterji, Ricardo Ranzolin. -- | 341.4618 | Artigo de revista | |
| 2017 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai: Lei nº 13.363/2016 | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 341.415 | Art. 7°-A | Artigo de revista |
| 2017, 2013, ..., 2004, 1999 | Ramos, Gisela Gondin | Estatuto da advocacia: comentários e jurisprudência selecionada | Gisela Gondin Ramos. | 341.415 341.41 | Livro | |
| 2017, 2014 | Sodré, Eduardo | Estatuto da OAB e ética profissional | Eduardo Sodré. -- | 341.415 | Livro | |
| 2017 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Exercício da advocacia e dever de comunicar operações suspeitas de "lavagem": notas para debate | Marco Aurélio Greco. -- | 341.554 | Artigo de revista | |
| 2017, 2016, 2015 | Kerber, Gilberto | Honorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civil | Gilberto Kerber. -- | 341.415 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2017, 2016, 2015 | Kerber, Gilberto | Honorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civil | Gilberto Kerber. -- | 341.415 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2017, 2016, 2015 | Kerber, Gilberto | Honorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civil | Gilberto Kerber. -- | 341.415 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2017 | Santana, Emerson Lautenschlager | ISSQN e sociedade de advogados | Emerson Lautenschlager Santana. -- | 341.39 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2017 | Cardoso, André Luís de Sousa Miranda | Jornada de trabalho do advogado empregado na CEF | André Luís de Sousa Miranda Cardoso. -- | 342.622 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2017 | Cardoso, André Luís de Sousa Miranda | Jornada de trabalho do advogado empregado na CEF | André Luís de Sousa Miranda Cardoso. -- | 342.622 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2017 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Lei 13.363/2016: direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 341.415 | Art. 7°-A | Artigo de revista |
| 2017 | Aguiar, Antonio Carlos | Litigância de má-fé e detração processual | Antonio Carlos Aguiar. -- | 341.46212 | Artigo de revista | |
| 2017 | Costa Filho, Salvio Medeiros | O direito ao sigilo da comunicação entre advogados e clientes: a visão dos tribunais superiores brasileiros e da Corte Europeia de Direitos Humanos | Salvio Medeiros Costa Filho. -- | 341.3361 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Costa Filho, Salvio Medeiros | O direito ao sigilo da comunicação entre advogados e clientes: a visão dos tribunais superiores brasileiros e da Corte Europeia de Direitos Humanos | Salvio Medeiros Costa Filho. -- | 341.3361 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Zainaghi, Maria Cristina | O ônus probante no novo Código de processo civil | Maria Cristina Zainaghi. -- | 341.464 | Art. 34 inciso IX | Artigo de revista |
| 2017 | Pimentel Júnior, Jaime | Polícia judiciária e atuação da defesa na investigação criminal | Jaime Pimentel Júnior, Rafael Francisco Marcondes de Moraes. -- | 341.4331 | Art. 7° inciso XIV | Livro |
| 2017 | Pimentel Júnior, Jaime | Polícia judiciária e atuação da defesa na investigação criminal | Jaime Pimentel Júnior, Rafael Francisco Marcondes de Moraes. -- | 341.4331 | Art. 7° § 10 | Livro |
| 2017 | Pimentel Júnior, Jaime | Polícia judiciária e atuação da defesa na investigação criminal | Jaime Pimentel Júnior, Rafael Francisco Marcondes de Moraes. -- | 341.4331 | Art. 7° § 11 | Livro |
| 2017 | Mourão, Licurgo | Responsabilização do parecerista jurídico em licitações | Licurgo Mourão, Renato Martins Mimessi Filho. -- | 341.3527 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Mourão, Licurgo | Responsabilização do parecerista jurídico em licitações | Licurgo Mourão, Renato Martins Mimessi Filho. -- | 341.3527 | Art. 3° § 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Coêlho, Marcus Vinicius Furtado | A advocacia pro bono no novo Código de ética e disciplina da OAB | Marcus Vinicius Furtado Coêlho. -- | 341.415 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Paschoal, Janaina Conceição, 1974 | Advogado criminalista com A maiúsculo | Janaina Conceição Paschoal. -- | 341.415 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Barroso, Luiz Felizardo | A importância do desempenho do advogado no processo de "disclosure": mercado de capitais (ações, debentures), mercado de franchising | Luiz Felizardo Barroso. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2016 | Oliveira, Matheus Prates de | A inexigibilidade da licitação para contratação de advogados por parte das prefeituras municipais | Matheus Prates de Oliveira. -- | 341.3527 | Artigo de revista | |
| 2016 | Pansieri, Flávio | A prescrição no processo administrativo da OAB | Flávio Pansieri. -- | 342.1143 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2016 | Pansieri, Flávio | A prescrição no processo administrativo da OAB | Flávio Pansieri. -- | 342.1143 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2016 | Corsino, Ariane Meira | A responsabilidade civil do advogado e do escritório de advocacia pela emissão de pareceres jurídicos | Ariane Meira Corsino. -- | 342.151 | Artigo de revista | |
| 2016 | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | Em busca do acesso à justiça: um discurso pelo reconhecimento da capacidade postulatória ampliada | Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. -- | 341.46211 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Vieira, Hélio | Estatuto, regulamento geral e código de ética da OAB: interpretados artigo por artigo | Hélio Vieira, Zênia Cernov. -- | 341.415 | Livro | |
| 2016 | Vale Junior, Lincoln Biela de Souza | Estatuto da advocacia e a ética do profissional: preparando-se para o exame de ordem | Biela Jr. -- | 341.415 | Livro | |
| 2016 | Teixeira, Anderson Vichinkeski | Honorários sucumbenciais dos advogados públicos: natureza jurídica e análise da competência do município para legislar no âmbito da advocacia pública municipal | Anderson Vichinkeski Teixeira. -- | 341.413 | Artigo de revista | |
| 2016 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Lei nova nº 13.245/2016: saiba quando, onde e como o advogado deve ter vista da investigação preliminar | Rômulo de Andrade Moreira, Alexandre Morais da Rosa. -- | 341.415 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2016 | Sannini Neto, Francisco | Lei nº 13.245/2016: contraditório e ampla defesa na investigação criminal? | Francisco Sannini Neto. -- | 341.4331 | Art. 7° inciso XXI | Artigo de revista |
| 2016 | Barbosa, Ruchester Marreiros | Lei nº 13.245/2016 exige mais do que o advogado na investigação criminal | Ruchester Marreiros Barbosa. -- | 341.415 | Art. 7° inciso XIV | Artigo de revista |
| 2016 | Barbosa, Ruchester Marreiros | Lei nº 13.245/2016 exige mais do que o advogado na investigação criminal | Ruchester Marreiros Barbosa. -- | 341.415 | Art. 7° inciso XXI | Artigo de revista |
| 2016 | Mori, Celso Cintra | O novo Código de ética da Ordem dos advogados do Brasil | Celso Cintra Mori. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2016 | Medina, Paulo Roberto de Gouvêa | O novo Código de ética e disciplina da OAB | Paulo Roberto de Gouvêa Medina. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2016 | Madureira, Claudio | O problema da autonomia técnica da Advocacia Pública | Claudio Madureira. -- | 341.413 | Artigo de revista | |
| 2016 | Mendes, Anderson Cortez | Os honorários advocatícios sucumbenciais e o novo Código de processo civil | Anderson Cortez Mendes, André Shinji Tokashiki, Emílio Frederico Perilo Kühl. -- | 341.415 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2016 | Mendes, Anderson Cortez | Os honorários advocatícios sucumbenciais e o novo Código de processo civil | Anderson Cortez Mendes, André Shinji Tokashiki, Emílio Frederico Perilo Kühl. -- | 341.415 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2016 | Mendes, Anderson Cortez | Os honorários advocatícios sucumbenciais e o novo Código de processo civil | Anderson Cortez Mendes, André Shinji Tokashiki, Emílio Frederico Perilo Kühl. -- | 341.415 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2016 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Primeiros comentários à Lei n° 13.245/2016, que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal | Eduardo Luiz Santos Cabette. -- | 341.415 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2016 | Bottini, Pierpaolo Cruz | Sigilo, inviolabilidade e lavagem de capitais no contexto do novo Código de ética | Pierpaolo Cruz Bottini, Heloisa Estellita. -- | 341.415 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2015 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | A advocacia no novo Código de processo civil | Paulo Henrique dos Santos Lucon. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2015, 2010 | Nery, Cristiane da Costa | A constitucionalização da carreira do procurador municipal: função essencial e típica de Estado | Cristiane da Costa Nery. -- | 341.413 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2015 | Junqueira, Kátia | Advocacia e mediação: sinergias e oportunidades | Kátia Junqueira. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2015 | Cardoso, Alessandro Mendes | A execução dos honorários pelo advogado ou pela sociedade de advogados no novo CPC e seus aspectos tributários | Alessandro Mendes Cardoso, Paulo Honório de Castro Júnior. -- | 341.415 | Art. 15 § 3° | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | Atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: (análise da decisão do STF no RE 277.065) | Fabio Alessandro Fressato Lessnau. -- | 341.675 | Artigo de revista | |
| 2015, 2013, 2009, 2008 | Marin, Marco Aurelio | Como se preparar para o exame de ordem: 1ª fase : ética profissional | Marco Aurelio Marin ; coordenação: Vauledir Ribeiro Santos. -- | 341.41 | Livro | |
| 2015 | Nuzzi Neto, José | Considerações a propósito da ação declaratória de inconstitucionalidade 5334/2015 | José Nuzzi Neto. -- | 341.413 | Artigo de revista | |
| 2015 | Cavalcante Junior, Ophir | Contratação de advogado por entidade sindical e prestação de contas | Ophir Cavalcante Junior. -- | 342.64 | Art. 34 inciso XXI | Artigo de revista |
| 2015 | Cavalcante Junior, Ophir | Contratação de advogado por entidade sindical e prestação de contas | Ophir Cavalcante Junior. -- | 342.64 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Cavalcante Junior, Ophir | Contratação de advogado por entidade sindical e prestação de contas | Ophir Cavalcante Junior. -- | 342.64 | Art. 25-A | Artigo de revista |
| 2015 | Vale Júnior, Lincoln Biela de Souza | Estatuto da advocacia e a ética do profissional: preparando-se para o exame de ordem | Lincoln Biela de Souza Junior. -- | 341.415 | Livro | |
| 2015 | Almeida, Felipe Cunha de | Honorários advocatícios e novo Código de processo civil: primeiras impressões | Felipe Cunha de Almeida. -- | 341.415 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2015 | Almeida, Felipe Cunha de | Honorários advocatícios e novo Código de processo civil: primeiras impressões | Felipe Cunha de Almeida. -- | 341.415 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2015 | Almeida, Felipe Cunha de | Honorários advocatícios e novo Código de processo civil: primeiras impressões | Felipe Cunha de Almeida. -- | 341.415 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2015 | Pimenta, Matusalém Gonçalves | Mudanças na Procuradoria Especial da Marinha: uma emenda pior do que o soneto | Matusalém Gonçalves Pimenta. -- | 342.29 | Artigo de revista | |
| 2015 | Uelze, Hugo Barroso | O conflito IPI-ICMS-ISSQN e a industrialização por encomenda | Hugo Barroso Uelze. -- | 341.393 | Art. 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2015 | Freitas, Arystóbulo de Oliveira | O Conselho Nacional de Justiça e a advocacia | Arystóbulo de Oliveira Freitas. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2015 | Melo, André Luis Alves de | O jus postulandi como direito fundamental e constitucional de cidadania | André Luis Alves de Melo, Tatiana Oliveira. -- | 341.4 | Artigo de revista | |
| 2015 | Estefam, Felipe Faiwichow | Responsabilidade e parecer jurídico no exercício da função administrativa | Felipe Faiwichow Estefam. -- | 341.3 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2015 | Estefam, Felipe Faiwichow | Responsabilidade e parecer jurídico no exercício da função administrativa | Felipe Faiwichow Estefam. -- | 341.3 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2015 | Estefam, Felipe Faiwichow | Responsabilidade e parecer jurídico no exercício da função administrativa | Felipe Faiwichow Estefam. -- | 341.3 | Art. 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2015 | Estefam, Felipe Faiwichow | Responsabilidade e parecer jurídico no exercício da função administrativa | Felipe Faiwichow Estefam. -- | 341.3 | Art. 7° inciso I | Artigo de revista |
| 2014, 2013, ..., 2003, 1999 | Mamede, Gladston, 1966 | A Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil | Gladston Mamede. | 341.415 | Livro | |
| 2014 | Pereira, Paulo Macedonia | A incomunicabilidade das quotas de sociedades de advogados | Paulo Macedonia Pereira. -- | 342.2 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2014 | Pereira, Paulo Macedonia | A incomunicabilidade das quotas de sociedades de advogados | Paulo Macedonia Pereira. -- | 342.2 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2014 | Pereira, Paulo Macedonia | A incomunicabilidade das quotas de sociedades de advogados | Paulo Macedonia Pereira. -- | 342.2 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2014 | Jorge Neto, Francisco Ferreira | Análise inicial sobre os honorários advocatícios e o projeto do CPC | por Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Renato Marangoni. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2014 | Magalhães, Vlamir Costa | Breves notas sobre lavagem de dinheiro: cegueira deliberada e honorários maculados | Vlamir Costa Magalhães. -- | 341.5 | Art. 34 inciso VII | Artigo de revista |
| 2014 | Oliveira, Guilherme Peres de | Competência intuitu personae: a competência da Justiça Federal e a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil | Guilherme Peres de Oliveira. -- | 341.4192 | Artigo de revista | |
| 2014 | Campello, Geórgia Teixeira Jezler | Da participação obrigatória da OAB em concurso público para provimento de cargo de Procurador Municipal | Geórgia Teixeira Jezler Campello. -- | 341.413 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2014 | Campello, Geórgia Teixeira Jezler | Da participação obrigatória da OAB em concurso público para provimento de cargo de Procurador Municipal | Geórgia Teixeira Jezler Campello. -- | 341.413 | Art. 58 inciso X | Artigo de revista |
| 2014 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Desconstruindo mitos: não há hierarquia entre juízes e advogados | por Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 341.412 | Art. 7° inciso XI | Artigo de revista |
| 2014 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Desconstruindo mitos: não há hierarquia entre juízes e advogados | por Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 341.412 | Art. 7° inciso XII | Artigo de revista |
| 2014 | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da | Exercício da advocacia por conselheiros do CARF: impedimento ou incompatibilidade? | Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira, Fabrício de Farias Carvalho. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2014 | Carvalho, Fabrício de Farias | Exercício da atividade advocatícia por conselheiros do CARF: impedimento ou incompatibilidade? | Fabrício de Farias Carvalho. -- | 341.3958 | Artigo de revista | |
| 2014, 2013, 2007 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Honorários de advogado no processo do trabalho | Sérgio Pinto Martins. -- | 342.68 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
| 2014, 2013, 2007 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Honorários de advogado no processo do trabalho | Sérgio Pinto Martins. -- | 342.68 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Fábio Luiz Pereira da | Jornada de trabalho e períodos de repouso no agronegócio | Fábio Luiz Pereira da Silva. -- | 342.622 | Livro | |
| 2014 | Jairo, Haber | Novo código de ética e disciplina da OAB | por Haber, Jairo. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2014 | Freire, Alexandre | Os honorários de sucumbência no projeto do novo CPC (relatório-geral de atividades apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira - PT) | Alexandre Freire, Leonardo Albuquerque Marques. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2014 | Reiner, Michael Richard | Os tribunais de contas e a vedação à advocacia diante da Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) | Michael Richard Reiner. -- | 341.385 | Artigo de revista | |
| 2014 | Oliveira, Fabrício Vasconcelos de | Podem os advogados constituir empresa individual de responsabilidade limitada para o exercício da advocacia? | por Fabrício Vasconcelos de Oliveira. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2014 | Montarroyos, Dani | Responsabilidade do advogado parecerista na Lei de licitações e contratos administrativos | Dani Montarroyos. -- | 341.415 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2014 | Montarroyos, Dani | Responsabilidade do advogado parecerista na Lei de licitações e contratos administrativos | Dani Montarroyos. -- | 341.415 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2014 | Montarroyos, Dani | Responsabilidade do advogado parecerista na Lei de licitações e contratos administrativos | Dani Montarroyos. -- | 341.415 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2014 | Montarroyos, Dani | Responsabilidade do advogado parecerista na Lei de licitações e contratos administrativos | Dani Montarroyos. -- | 341.415 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2014 | Montarroyos, Dani | Responsabilidade do advogado parecerista na Lei de licitações e contratos administrativos | Dani Montarroyos. -- | 341.415 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Santos, Murillo Giordan | A compatibilidade do subsídio com a verba indenizatória de sucumbência | Murillo Giordan Santos. -- | 341.414 | Artigo de revista | |
| 2013 | Calderano, Francisco de Assis Floriano e | A constitucionalidade do exame da OAB e o direito fundamental ao exercício profissional | Francisco de Assis Floriano e Calderano. -- | 341.41 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Nunes, Allan Titonelli | A independência do advogado como garantia da democracia | Allan Titonelli Nunes. -- | 341.5 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2013 | Dantas, Rodrigo D'Orio | A litigância de má-fé e a responsabilidade do advogado | Rodrigo D'Orio Dantas. -- | 341.4 | Livro | |
| 2013 | Mourão, Carlos Eden Melo | Da inviolabilidade do escritório de advocacia, de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica e telemática, desde que relativa ao exercício profissional | Carlos Eden Melo Mourão. -- | 341.2737 | Artigo de revista | |
| 2013, 2009, ..., 1999, 1996 | Costa, Elcias Ferreira da | Deontologia jurídica: ética das profissões jurídicas | Elcias Ferreira da Costa. | 340.15 341.415 | Livro | |
| 2013 | Calaça, Jefferson | Honorário advocatício na justiça do trabalho: uma questão de direito ! | Jefferson Calaça. -- | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2013 | Batista Júnior, Onofre Alves | Honorários advocatícios para advogados públicos: uma estrutura remuneratória premial moderna | Onofre Alves Batista Júnior. -- | 341.413 | Artigo de revista | |
| 2013 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Intervenção da OAB. Honorários advocatícios em valor irrisório. Assistência simples, e não amicus curiae | Leonardo Carneiro da Cunha. -- | 341.46218 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2013 | Faro, Julio Pinheiro | Nota sobre o conceito de atividade jurídica | Julio Pinheiro Faro. -- | 341.274 | Artigo de revista | |
| 2013 | Schreiber, Simone | Notas sobre o princípio da publicidade processual no processo penal | Simone Schreiber. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2013 | Ferreira, Lier Pires | O exercício da advocacia e os questionamentos ao exame de ordem | Lier Pires Ferreira. -- | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2013 | Almeida, Leonardo Wanderlei | O exercício ilegal da profissão de advogado nos processos administrativo-previdenciários no INSS | Leonardo Wanderlei Almeida. -- | 341.56 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2013 | Almeida, Leonardo Wanderlei | O exercício ilegal da profissão de advogado nos processos administrativo-previdenciários no INSS | Leonardo Wanderlei Almeida. -- | 341.56 | Art. 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2013 | Almeida, Leonardo Wanderlei | O exercício ilegal da profissão de advogado nos processos administrativo-previdenciários no INSS | Leonardo Wanderlei Almeida. -- | 341.56 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Bucker, Fátima Cristina Bonassa | O processo digital em audiência | Fátima Cristina Bonassa Bucker. -- | 341.4 | Art. 7° inciso XV | Artigo de revista |
| 2013, 2010 | Cozer, Ricardo Araújo | Representação em juízo por advogados integrantes de sociedade profissional de clientes com interesses opostos: consequências processuais, ético-profissionais e civis | Ricardo Araújo Cozer. -- | 342.2 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2013, 2010 | Cozer, Ricardo Araújo | Representação em juízo por advogados integrantes de sociedade profissional de clientes com interesses opostos: consequências processuais, ético-profissionais e civis | Ricardo Araújo Cozer. -- | 342.2 | Art. 15 § 6° | Artigo de revista |
| 2013 | Galhardo, Maria Paula Gouvêa | Súmula nº 221 | Maria Paula Gouvêa Galhardo. -- | 341.415 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2013 | Mesquita, Alexandre de Carvalho | Súmula nº 262 | Alexandre de Carvalho Mesquita. -- | 341.46 | Art. 7° inciso VIII | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Teto remuneratório e verba honorária percebida por procuradores | Kiyoshi Harada. -- | 341.413 | Artigo de revista | |
| 2012 | Casado, Mácio Mello | A cláusula geral da vedação ao abuso de direito e sua aplicação ao processo civil | Márcio Mello Casado. -- | 342.1124 | Artigo de revista | |
| 2012 | Silva, Décio José da | A essência dos honorários sucumbenciais no direito brasileiro: a Constituição Federal de 1988, o Código de processo civil de 1973, o projeto do novo Código de processo civil, a Lei 8.906-1994 e a Lei 10.522-2002 | Décio José da Silva. -- | 341.46216 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2012 | Dias, Edna Cardozo | A Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado e a defesa do meio ambiente | Edna Cardozo Dias. -- | 341.347 | Artigo de revista | |
| 2012 | Dotta, Alexandre Godoy | A política de avaliação da qualidade da educação superior brasileira: da proposta concebida à regulamentação implementada : um estudo dos resultados do exame da OAB e do Enade para os cursos de bacharelado em direito | Alexandre Godoy Dotta. -- | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2012 | Oliveira, Elson Gonçalves | A profissão de advogado | Elson Gonçalves de Oliveira. -- | 341.415 | Livro | |
| 2012 | Decomain, Pedro Roberto | Arrecadação e pedido de restituição de bens na falência | Pedro Roberto Decomain. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2012 | Cavalheiro, Ruy Fernando Gomes Leme | Assistência judiciária sindical e os honorários contratuais de advogado | Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro. -- | 341.415 | Art. 34 inciso XX | Artigo de revista |
| 2012 | Cavalheiro, Ruy Fernando Gomes Leme | Assistência judiciária sindical e os honorários contratuais de advogado | Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro. -- | 341.415 | Art. 22 § 1° | Artigo de revista |
| 2012 | Cavalheiro, Ruy Fernando Gomes Leme | Assistência judiciária sindical e os honorários contratuais de advogado | Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro. -- | 341.415 | Art. 34 inciso VI | Artigo de revista |
| 2012 | Cavalheiro, Ruy Fernando Gomes Leme | Assistência judiciária sindical e os honorários contratuais de advogado | Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro. -- | 341.415 | Art. 34 inciso XII | Artigo de revista |
| 2012 | Lima, Leandro Flávio Machado de | Da indispensabilidade do advogado no processo administrativo disciplinar | Leandro Flávio Machado de Lima. -- | 341.362 | Artigo de revista | |
| 2012 | Gonçalves, Tiago Figueiredo | Da revogação tácita da regra de compensação dos honorários advocatícios quando havida sucumbência recíproca | Tiago Figueiredo Gonçalves. -- | 341.415 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2012 | Gonçalves, Tiago Figueiredo | Da revogação tácita da regra de compensação dos honorários advocatícios quando havida sucumbência recíproca | Tiago Figueiredo Gonçalves. -- | 341.415 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2012 | Gonçalves, Tiago Figueiredo | Da revogação tácita da regra de compensação dos honorários advocatícios quando havida sucumbência recíproca | Tiago Figueiredo Gonçalves. -- | 341.415 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2012 | Santana, Carlos Alberto de | Dos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença na Lei nº 11.232/2005 e novo projeto do Código de processo civil | Carlos Alberto de Santana. -- | 341.46 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
| 2012 | Maia, Taciana Mara Corrêa | Estágio e sua relevância para o Bacharel de Direito | Taciana Mara Corrêa Maia, Maria Cecília Gonçalves Silveira. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2012 | Sodré, Eduardo, 1977 | Estatuto OAB | Eduardo Sodré. -- | 341.415 | Livro | |
| 2012, 2004 | Azevedo, Flavio Olimpio de | Ética e estatuto da advocacia: jurisprudência ética, estatuto do advogado, código de ética, regulamento da advocacia | Flavio Olimpio de Azevedo. -- | 341.415 | Livro | |
| 2012 | Trigueiros Neto, Arthur da Motta | Ética profissional | Arthur da Motta Trigueiros Neto. -- | 341.415 | Livro | |
| 2012 | Cardella, Haroldo Paranhos | Ética profissional: simplificado | Haroldo Paranhos Cardella, José Antônio Cremasco. -- | 341.415 | Livro | |
| 2012 | Chadi, Ricardo | Honorários de advogado e o reembolso dos gastos com a sua contratação =: Retaining fees and reimbursement of expenses of hiring a lawyer | Ricardo Chadi. -- | 341.5 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2012 | Chadi, Ricardo | Honorários de advogado e o reembolso dos gastos com a sua contratação =: Retaining fees and reimbursement of expenses of hiring a lawyer | Ricardo Chadi. -- | 341.5 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2012 | Chadi, Ricardo | Honorários de advogado e o reembolso dos gastos com a sua contratação =: Retaining fees and reimbursement of expenses of hiring a lawyer | Ricardo Chadi. -- | 341.5 | Art. 620 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Mildred Lima Pitman de | Leis trabalhistas especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo | Mildred Lima Pitman de Oliveira. -- | 342.69 | Livro | |
| 2012 | Maia, Roberto Serra da Silva | Os limites da publicidade na advocacia | Roberto Serra da Silva Maia. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2012 | Diniz, Gustavo Saad | Os quatros estratos de integração das regras societárias brasileiras | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.22 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2012 | Diniz, Gustavo Saad | Os quatros estratos de integração das regras societárias brasileiras | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.22 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2012 | Diniz, Gustavo Saad | Os quatros estratos de integração das regras societárias brasileiras | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.22 | Art. 158 | Artigo de revista |
| 2012 | Diniz, Gustavo Saad | Os quatros estratos de integração das regras societárias brasileiras | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.22 | Art. 243 | Artigo de revista |
| 2012 | Diniz, Gustavo Saad | Os quatros estratos de integração das regras societárias brasileiras | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.22 | Art. 250 | Artigo de revista |
| 2012 | Diniz, Gustavo Saad | Os quatros estratos de integração das regras societárias brasileiras | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.22 | Art. 265 | Artigo de revista |
| 2012 | Diniz, Gustavo Saad | Os quatros estratos de integração das regras societárias brasileiras | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.22 | Art. 268 | Artigo de revista |
| 2012 | Diniz, Gustavo Saad | Os quatros estratos de integração das regras societárias brasileiras | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.22 | Art. 286 | Artigo de revista |
| 2012 | Diniz, Gustavo Saad | Os quatros estratos de integração das regras societárias brasileiras | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.22 | Art. 288 | Artigo de revista |
| 2012 | Beilner, Alexsander | Prerrogativas do advogado e o aviltamento dos honorários de sucumbência | por Alexsander Beilner. -- | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2012, 2009 | Assis Júnior, Luiz Carlos de | Responsabilidade civil da sociedade de advogados | Luiz Carlos de Assis Júnior. -- | 342.151 | Artigo de revista | |
| 2012 | Alonso, Félix Ruiz | Sociedades de advogados: a crise global e o trabalho | Félix Ruiz Alonso. -- | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2012 | Medina, José Miguel Garcia | Titularidade dos honorários sucumbenciais anteriormente à Lei 8.906-1994 | José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães. | 341.46216 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Verba honorária percebida pelos procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratório | Kiyoshi Harada. -- | 341.413 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2011 | Brandão, Fernanda Holanda de Vasconcelos | A advocacia preventiva e o advogado negociador | Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão. -- | 341.415 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2011 | Brandão, Fernanda Holanda de Vasconcelos | A advocacia preventiva e o advogado negociador | Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão. -- | 341.415 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2011 | Hartmann, Rodolfo Kronemberg | A Súmula vinculante e a Lei n° 11.417/06 | Rodolfo Kronemberg Hartmann. | 340.6 | Artigo de revista | |
| 2011, 2009 | Mallet, Estevão | Estágio profissional de advocacia e estágio de estudantes: a Lei n. 8.906/94 em face do novo regime legal de estágio | Estêvão Mallet. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2011, 2009 | Macedo Junior, Marco Antonio Silva de | Ética profissional e estatuto da advocacia: de acordo com a lei n. 11.767, de 7-8-2008 - inviolabilidade dos escritórios de advocacia | Marco Antonio Silva de Macedo Junior, Celso Coccaro ; coordenação geral : Fábio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti. -- | 341.41 | Livro | |
| 2011 | Carvalho, Vladimir Souza | Ilegalidade e inconstitucionalidade do exame de ordem: contribuição ao estudo do inc. IV e § 1º do art. 8º, da Lei 8.906-94 | Vladimir Souza Carvalho. -- | 341.415 | Art. 8° inciso IV | Livro |
| 2011 | Carvalho, Vladimir Souza | Ilegalidade e inconstitucionalidade do exame de ordem: contribuição ao estudo do inc. IV e § 1º do art. 8º, da Lei 8.906-94 | Vladimir Souza Carvalho. -- | 341.415 | Art. 8° § 1° | Livro |
| 2011 | Cardoso, Oscar Valente | Limites da dispensa de advogado nos juizados especiais cíveis | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.46218 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
| 2011 | Cardoso, Oscar Valente | Limites da dispensa de advogado nos juizados especiais cíveis | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.46218 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2011 | Cardoso, Oscar Valente | Limites da dispensa de advogado nos juizados especiais cíveis | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.46218 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
| 2011 | Beraldo, Leonardo de Faria | O advogado e o direito à sustentação oral em todos os recursos: entenda a posição do STF | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2011 | Silva, Rosana Nascimento | O advogado e o seu dever de defender | Rosana Nascimento Silva. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2011, 2002 | Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943 | O advogado perfeito: atualização profissional e aperfeiçoamento moral do advogado | Marcus Cláudio Acquaviva. -- | 341.415 | Livro | |
| 2011 | Bonfim, Paulo Andreatto | Procurador municipal: direitos aos honorários de sucumbência | Paulo Andreatto Bonfim. -- | 341.41 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2011 | Bonfim, Paulo Andreatto | Procurador municipal: direitos aos honorários de sucumbência | Paulo Andreatto Bonfim. -- | 341.41 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Tabela de honorários instituída pela Lei nº 8.906/94 para ser observada pela Ordem dos Advogados do Brasil: incompetência dos órgãos disciplinadores da concorrência econômica para interferir na remuneração do advogado : advocacia não é mercancia : honorários advocatícios não estão sujeiros ao Código de defesa do consumidor : parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.4655 | Artigo de revista | |
| 2011 | Guimarães, José de Freitas | Verdadeiro sentido do exame de ordem | José de Freitas Guimarães. -- | 341.41 | Art. 8° inciso IV | Artigo de revista |
| 2010 | Klem, Rodrigo Lima | A ilegitimidade ativa da administração pública para a execução de honorários de sucumbência a título de receita própria, sob o enfoque do recente julgamento da ADI nº1194-4 pelo STF | Rodrigo Lima Klem. -- | 341.413 | Artigo de revista | |
| 2010 | Cândido, Ana Cláudia D | A inconstitucionalidade do artigo 265 do Código de processo penal, instituído pela Lei 11.719/2008, a prever multa ao advogado que abandonar a causa | Ana Cláudia D. Cândido. -- | 341.4332 | Art. 7° inciso I | Artigo de revista |
| 2010 | Cândido, Ana Cláudia D | A inconstitucionalidade do artigo 265 do Código de processo penal, instituído pela Lei 11.719/2008, a prever multa ao advogado que abandonar a causa | Ana Cláudia D. Cândido. -- | 341.4332 | Art. 34 inciso XI | Artigo de revista |
| 2010 | Azeredo, Amanda Helena Guedes | A inconstitucionalidade do jus postulandi na justiça do trabalho em face do princípio constitucional do contraditório | Amanda Helena Guedes Azeredo. -- | 341.4 | Artigo de revista | |
| 2010 | Veinmann, Amadeu de Almeida | A prisão especial para o advogado: "Sala do Estado-Maior" | Amadeu de Almeida Veinmann. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2010 | Pasternak, Roque Marino | A procuradoria-geral do estado na defesa da probidade administrativa e seus primeiros passos no estado do Rio Grande do Sul | Roque marino Pasternak. -- | 341.313 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2010 | Pasternak, Roque Marino | A procuradoria-geral do estado na defesa da probidade administrativa e seus primeiros passos no estado do Rio Grande do Sul | Roque marino Pasternak. -- | 341.313 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2010 | Villela, João Baptista | A quem devem caber os honorários de sucumbência? | João Baptitsta Villela. -- | 340 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2010 | Talavera, Glauber Moreno | Associações ou escritórios de advocacia?: eis a questão | Glauber Moreno Talavera. -- | 341.415 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2010 | Azevedo, Flavio Olimpio de | Comentários ao estatuto da advocacia: jurisprudência da OAB, Código de ética e disciplina, regulamento da advocacia | Flavio Olimpio de Azevedo. -- | 341.415 | Livro | |
| 2010, 2009 | Gama, Ricardo Rodrigues, 1942 | Estatuto da advocacia e código de ética da OAB | Ricardo Rodrigues Gama. -- | 341.415 | Livro | |
| 2010, 2004, 2002 | Almeida, Guilherme Assis de | Ética e direito: uma perspectiva integrada | Guilherme Assis de Almeida, Martha Ochsenhofer Christmann. -- | 340.1 | Livro | |
| 2010 | Julião, Rodrigo de Farias | Ética e estatuto da advocacia | Rodrigo de Farias Julião. -- | 341.415 | Livro | |
| 2010 | Pagan, Marcos | Ética profissional | Marcos Pagan. -- | 341.415 | Livro | |
| 2010 | Ferrari, Irany, 1928 | Ética profissional do advogado | Irany Ferrari. -- | 341.415 | Livro | |
| 2010 | Castro, Fernando Correa de | Ética profissional e o exercício da advocacia | Carlos Fernando Correa de Castro. -- | 341.415 | Livro | |
| 2010 | Souza, Gelson Amaro de, 1944 | Extinção do processo sem julgamento de mérito e a impossibilidade de renovação da ação | Gelson Amaro de Souza. | 341.46371 | Artigo de revista | |
| 2010 | Prisco, Alex Vasconcellos | Honorários advocatícios contratuais como parcela integrante das perdas e danos: a reparação civil da parte lesada pelos gastos incorridos com a contratação de advogado | Alex Vasconcellos Prisco. -- | 342.14 | Livro | |
| 2010, 2006, 2004 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | Honorários de advogado: aspectos éticos, sucumbência e assistência judiciária | 341.415 342.14 | Art. 22 | Artigo de revista | |
| 2010 | Magalhães, Luiz Felipe Mallmann de | Ilegalidade da gravação da entrevista do preso com seu advogado | Luiz Felipe Mallmann de Magalhães. -- | 341.2 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2010 | Nascimento, Carlos Valder do, 1944 | Impropriedade do exame de ordem | Carlos Valder do Nascimento e Dinalva Melo do Nascimento. -- | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2010 | Machado, Paulo Ricardo Nogueira | Manual de ética profissional da advocacia | Paulo Ricardo Nogueira Machado. -- | 341.415 | Livro | |
| 2010 | Pedrosa Filho, Mauricio Barreto | O estatuto da OAB e o registro das microempresas e empresas de pequeno porte | por Mauricio Barreto Pedrosa Filho. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2010 | Cernov, Zênia | O tratamento anti-isonômico dado à advocacia privada nos concursos para a magistratura | Zênia Cernov. -- | 341.412 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2010 | Cernov, Zênia | O tratamento anti-isonômico dado à advocacia privada nos concursos para a magistratura | Zênia Cernov. -- | 341.412 | Art. 3° § 1° | Artigo de revista |
| 2010 | Moreira, Antonio Fernando | Parlatórios e confidencialidade da conversa entre o advogado e o cliente | por Antonio Fernando Moreira. -- | 341.2 | Art. 7° inciso III | Artigo de revista |
| 2010 | Oliveira, José antônio de | Procuração, recurso inexistente e mandato tácito | José Antônio de Oliveira. -- | 342.1462 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
| 2010 | Oliveira, José antônio de | Procuração, recurso inexistente e mandato tácito | José Antônio de Oliveira. -- | 342.1462 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
| 2010 | Oliveira, José antônio de | Procuração, recurso inexistente e mandato tácito | José Antônio de Oliveira. -- | 342.1462 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2010 | Fortes, Wanessa Mota Freitas | Responsabilidade civil do advogado | Wanessa Mota Freitas Fortes.-- | 341.46 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2010 | Fortes, Wanessa Mota Freitas | Responsabilidade civil do advogado | Wanessa Mota Freitas Fortes.-- | 341.46 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2010 | Fortes, Wanessa Mota Freitas | Responsabilidade civil do advogado | Wanessa Mota Freitas Fortes.-- | 341.46 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2010 | Fortes, Wanessa Mota Freitas | Responsabilidade civil do advogado | Wanessa Mota Freitas Fortes.-- | 341.46 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2010 | Fortes, Wanessa Mota Freitas | Responsabilidade civil do advogado | Wanessa Mota Freitas Fortes.-- | 341.46 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2010 | Fortes, Wanessa Mota Freitas | Responsabilidade civil do advogado | Wanessa Mota Freitas Fortes.-- | 341.46 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2010 | Magalhães, Gustavo Alexandre | Responsabilidade civil do advogado parecerista | Gustavo Alexandre Magalhães. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2010 | Vicari, Jaime Luiz | Sucumbência recíproca: breves considerações sobre a Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e a Súmula 306 do Superior Tribunal de Justiça | Jaime Luiz Vicari. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2009 | Klem, Rodrigo Lima | A ilegitimidade ativa da administração pública para a execução de honorários de sucumbência a título de receita própria | Rodrigo Lima Klem. -- | 341.381 | Artigo de revista | |
| 2009 | Medina, Paulo Roberto de Gouvêa | A independência das instâncias e o processo ético-disciplinar | Paulo Roberto de Gouvêa Medina. -- | 341.362 | Artigo de revista | |
| 2009 | Souza Neto, Walter José de | A necessidade de se repensar a reforma do ensino jurídico no Brasil | Walter José de Souza Neto.-- | 340.07 | Art. 54 inciso XV | Artigo de revista |
| 2009 | Machado, Rubens Approbato | A OAB e o facho da democracia | por Rubens Approbato Machado. -- | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2009 | Guimarães, Luciano | A quarentena dos juristas na justiça eleitoral: perguntas sem respostas | Luciano Guimarães. -- | 341.2842 | Artigo de revista | |
| 2009 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | A relação advogado-cliente e o sigilo profissional como meio de prova | Miguel Reale Júnior. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2009 | Magalhães, Bruno Barata | A retirada dos autos do cartório e os estagiários de entes públicos: análise da Lei federal n. 11.969/2009 e do Estatuto da advocacia | Bruno Barata Magalhães. -- | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2009 | Pereira, Humberto de Campos | Assistência judiciária e usurpação dos honorários advocatícios no processo do trabalho | Humberto de Campos Pereira. -- | 341.415 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2009 | Pereira, Humberto de Campos | Assistência judiciária e usurpação dos honorários advocatícios no processo do trabalho | Humberto de Campos Pereira. -- | 341.415 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
| 2009 | Pereira, Humberto de Campos | Assistência judiciária e usurpação dos honorários advocatícios no processo do trabalho | Humberto de Campos Pereira. -- | 341.415 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Pereira, Humberto de Campos | Assistência judiciária e usurpação dos honorários advocatícios no processo do trabalho | Humberto de Campos Pereira. -- | 341.415 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho Júnior, Paulo Rangel de | Deontologia jurídica | Paulo Rangel de Carvalho Júnior .-- | 340.15 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho Júnior, Paulo Rangel de | Deontologia jurídica | Paulo Rangel de Carvalho Júnior .-- | 340.15 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho Júnior, Paulo Rangel de | Deontologia jurídica | Paulo Rangel de Carvalho Júnior .-- | 340.15 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho Júnior, Paulo Rangel de | Deontologia jurídica | Paulo Rangel de Carvalho Júnior .-- | 340.15 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho Júnior, Paulo Rangel de | Deontologia jurídica | Paulo Rangel de Carvalho Júnior .-- | 340.15 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho Júnior, Paulo Rangel de | Deontologia jurídica | Paulo Rangel de Carvalho Júnior .-- | 340.15 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2009 | Roque, Sebastião José | Deontologia jurídica: (ética profissional do advogado) | Sebastião José Roque. -- | 340.15 | Livro | |
| 2009 | Silva, Antonio Carlos | Estatuto da advocacia e da OAB e código de ética e disciplina | Antonio Carlos Silva. -- | 341.415 | Livro | |
| 2009 | Douglas, William, 1967 | Exame da OAB: constitucionalidade e conveniência | por William Douglas. -- | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2009 | Thomaz, Afrânio Carlos Moreira | Exercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefícios | Afrânio Carlos Moreira Thomaz. -- | 341.413 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2009 | Thomaz, Afrânio Carlos Moreira | Exercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefícios | Afrânio Carlos Moreira Thomaz. -- | 341.413 | Art. 3° § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Thomaz, Afrânio Carlos Moreira | Exercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefícios | Afrânio Carlos Moreira Thomaz. -- | 341.413 | Art. 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2009 | Thomaz, Afrânio Carlos Moreira | Exercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefícios | Afrânio Carlos Moreira Thomaz. -- | 341.413 | Art. 30 inciso I | Artigo de revista |
| 2009 | Thomaz, Afrânio Carlos Moreira | Exercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefícios | Afrânio Carlos Moreira Thomaz. -- | 341.413 | Art. 34 inciso V | Artigo de revista |
| 2009 | Boccuzzi Neto, Vito Antonio | Honorários advocatícios fixados em sucumbência e o crédito exeqüendo da parte vencedora na demanda: conflito de interesses quando o patrimônio do devedor é insuficiente | Vito Antonio Boccuzzi Neto. | 341.415 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2009 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Instituto dos advogados e o exercício da advocacia | por Leon Frejda Szklarowsky. -- | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2009 | Pitman, Mildred Lima | Leis trabalhistas especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo | Mildred Lima Pitman. -- | 342.69 | Livro | |
| 2009 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | Nota técnica CONAMP: ministério público e sigilo em procedimento preparatório eleitoral : inconstitucionalidade parcial da resolução nº 23 do CNMP? | Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. -- | 341.28 | Artigo de revista | |
| 2009 | Faleiros, Rafael Infante | O advogado estrategista de sucesso: código do advogado vencedor | Rafael Infante Faleiros. -- | 341.415 | Livro | |
| 2009 | Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975 | O advogado versus jus postulandi | Mário Paiva. -- | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2009 | Galati, Laércio | O juiz aposentado e o exercício da advocacia | por Laércio Galati. -- | 341.41 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2009 | Bernardino, Juliana Helena Takaoka | Responsabilidade dos advogados públicos por pareceres jurídicos emitidos em processos de licitação e contratos | Juliana Helena Takaoka Bernardino. -- | 341.3527 | Artigo de revista | |
| 2008 | Mange, Renato Luiz de Macedo | A advocacia: ontem, hoje e amanhã | Renato Luiz de Macedo Mange. -- | 341.415 | Art. 15 § 4° | Artigo de revista |
| 2008 | Mange, Renato Luiz de Macedo | A advocacia: ontem, hoje e amanhã | Renato Luiz de Macedo Mange. -- | 341.415 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2008 | Batochio, José Roberto | A advocacia nas três dimensões do tempo: ontem, hoje e amanhã | José Roberto Batochio. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2008 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | A constitucionalidade do exame de ordem | Gustavo Binenbojm, Rodrigo Brandão. -- | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2008 | Costa, Daniel Tempski Ferreira da | A democratização da justiça penal: defensoria pública versus advocacia dativa remunerada (de acordo com a EC n. 45 e a Lei n. 11.449/07) | Daniel Tempski Ferreira da Costa. -- | 341.43 | Livro | |
| 2008 | Tucci, José Rogério Cruz e, 1956 | A lição de Calamandrei, os vasos comunicantes e o direito de o advogado ser recebido pelo magistrado | José Rogério Cruz e Tucci. -- | 341.415 | Art. 7° inciso VIII | Artigo de revista |
| 2008 | Bini, Claudio | Anotações ao estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil: lei nº 8.906/04, código de ética e disciplina, regulamento geral, decretos, provimentos e resoluções | Claudio Bini, João Baptista de Souza Negreiros Athayde, Orlando Guimaro Junior. -- | 341.415 | Livro | |
| 2008 | Kauffman, André Gustavo Salvador | A procuração outorgada ao advogado subscritor das contra-razões dos recursos extraordinário e especial como peça obrigatória para a formação do agravo do art. 544 do CPC | André Gustavo Salvador Kauffman. -- | 341.46 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Kauffman, André Gustavo Salvador | A procuração outorgada ao advogado subscritor das contra-razões dos recursos extraordinário e especial como peça obrigatória para a formação do agravo do art. 544 do CPC | André Gustavo Salvador Kauffman. -- | 341.46 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Araújo, Fabiana Azevedo | A remuneração do advogado: investigações acerca da natureza jurídica dos honorários de sucumbência | por Fabiana Azevedo Araújo. | 341.41 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2008 | Peixoto, Euler da Cunha | A responsabilidade dos sócios nas sociedades de advogados | Euler da Cunha Peixoto. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2008 | Moro, Luis Carlos | Assédio processual, ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé no processo do trabalho | Luis Carlos Moro. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2008 | Mauad Filho, José Humberto | Assistência judiciária: justiça gratuita e honorários advocatícios | José Humberto Mauad Filho, Arthur Albertin Neto. -- | 341.46218 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2008 | Mauad Filho, José Humberto | Assistência judiciária: justiça gratuita e honorários advocatícios | José Humberto Mauad Filho, Arthur Albertin Neto. -- | 341.46218 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2008 | Mauad Filho, José Humberto | Assistência judiciária: justiça gratuita e honorários advocatícios | José Humberto Mauad Filho, Arthur Albertin Neto. -- | 341.46218 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2008 | Mauad Filho, José Humberto | Assistência judiciária: justiça gratuita e honorários advocatícios | José Humberto Mauad Filho, Arthur Albertin Neto. -- | 341.46218 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2008 | Henriques, Guilherme de Almeida | As sociedades de advogados e a contribuição sindical urbana: breves considerações acerda da ilegalidade da cobrança | Guilherme de Almeida Henriques e Flávio Machado Vilhena Dias. -- | 341.396 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2008 | Silva Neto, Francisco da Cunha e | Breves anotações sobre o "abandono" no processo penal pelo defensor (advogado) segundo a nova redação do artigo 265 do código de processo penal brasileiro | Francisco da Cunha e Silva Neto, Benhur dos Santos Cavalcanti. -- | 341.4321 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2008 | Silva Neto, Francisco da Cunha e | Breves anotações sobre o "abandono" no processo penal pelo defensor (advogado) segundo a nova redação do artigo 265 do código de processo penal brasileiro | Francisco da Cunha e Silva Neto, Benhur dos Santos Cavalcanti. -- | 341.4321 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Cautelas para formalização de parecer jurídico | Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.415 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2008 | Thomaz, Afrânio Carlos Moreira | Considerações acerca da obrigatoriedade da aposição do visto de advogados em atos constitutivos de sociedades empresárias | Afrânio Carlos Moreira Thomaz. | 342.214 | Art. 1° § 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Thomaz, Afrânio Carlos Moreira | Considerações acerca da obrigatoriedade da aposição do visto de advogados em atos constitutivos de sociedades empresárias | Afrânio Carlos Moreira Thomaz. | 342.214 | Art. 34 inciso XXIV | Artigo de revista |
| 2008 | Thomaz, Afrânio Carlos Moreira | Considerações acerca da obrigatoriedade da aposição do visto de advogados em atos constitutivos de sociedades empresárias | Afrânio Carlos Moreira Thomaz. | 342.214 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2008, 2004 | Araújo Júnior, Marco Antonio | Elementos do direito: ética profissional | Marco Antonio Araújo Júnior. -- | 341.41 | Livro | |
| 2008 | Sodré, Eduardo, 1977 | Estatuto da advocacia, regulamento geral e código de ética no exame de Ordem | Eduardo Sodré. -- | 341.415 | Livro | |
| 2008 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Exame de ordem: a quem interessa sua extinção ? | Leon Frejda Szklarowsky. -- | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2008 | Teixeira, Welington Luzia | Honorários advocatícios: indisponível ! | Welington Luzia Teixeira. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2008 | Doretto, Fernanda Orsi Baltrunas | Legislação civil especial: Estatuto da Advocacia, Código de Ética, Estatuto do Idoso e Lei de Registros Públicos | Fernanda Orsi Baltrunas Doretto , Kristine Barci Gugliotti. -- | 341.415 | Livro | |
| 2008, 2007, ..., 1998, 1996 | Casella, José Erasmo | Manual de prática forense: processo civil | Jose Erasmo Casella. | 341.46 341.415 | Livro | |
| 2008 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | O advogado e as cautelas com o parecer jurídico no serviço público | Carlos Pinto Coelho Motta ; [entrevistado por] Léo da Silva Alves. -- | 341.3 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2008 | Ferreira, Marcelo Luis de Souza | O cabimento dos honorários advocatícios nas hipóteses de assistência particular na justiça do trabalho | Marcelo Luis de Souza Ferreira. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2008 | Campos, Walfredo Cunha | O novo júri brasileiro | Walfredo Cunha Campos ; [prefácio: Pedro Lazarini]. -- | 341.4391 | Livro | |
| 2008 | Ruiz Filho, Antonio | Passado de glórias, presente dramático: e o futuro, como será? | Antonio Ruiz Filho. -- | 341.415 | Art. 7° inciso XIV | Artigo de revista |
| 2008 | Barros Júnior, Ibaneis Rocha | Prerrogativas do advogado | Ibaneis Rocha Barros Júnior ; [entrevistado por] Leon Fredja Szklarowsky. | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2008 | Andrade, Flávio da Silva | Reflexões sobre a capacidade postulatória do advogado público e a obrigatoriedade de que mantenha inscrição na OAB e pague anuidade | por Flávio da Silva Andrade. -- | 341.2 | Art. 3° § 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Andrade, Flávio da Silva | Reflexões sobre a capacidade postulatória do advogado público e a obrigatoriedade de que mantenha inscrição na OAB e pague anuidade | por Flávio da Silva Andrade. -- | 341.2 | Art. 131 | Artigo de revista |
| 2008 | Andrade, Flávio da Silva | Reflexões sobre a capacidade postulatória do advogado público e a obrigatoriedade de que mantenha inscrição na OAB e pague anuidade | por Flávio da Silva Andrade. -- | 341.2 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2008 | Figueiredo, Nelson Lopes de | Responsabilidade dos procuradores e acessores jurídicos da administração pública | por Nelson Figueiredo. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2008 | Rodrigues, Francisco César Pinheiro | Violação das prerrogativas do advogado | por Francisco César Pinheiro Rodrigues. -- | 341.41 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2007 | Castelo Branco, Tales | A advocacia como ofício e arte | Tales Castelo Branco. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2007 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Ação rescisória visando à desconstituição de decisão condenatória ao pagamento de verba honorária: necessidade de citação do advogado que atuou no processo anterior. Mandado de segurança. Admissibilidade | Ada Pellegrini Grinover. | 341.4658 | Artigo de revista | |
| 2007 | Kaufmann, Carlos | Acesso a autos sigilosos: a necessidade de prévio conhecimento de elementos indispensáveis ao efetivo exercício da advocacia | Carlos Kauffmann. | 341.415 | Art. 7° inciso XIII | Artigo de revista |
| 2007 | Kaufmann, Carlos | Acesso a autos sigilosos: a necessidade de prévio conhecimento de elementos indispensáveis ao efetivo exercício da advocacia | Carlos Kauffmann. | 341.415 | Art. 7° inciso XV | Artigo de revista |
| 2007 | Kaufmann, Carlos | Acesso a autos sigilosos: a necessidade de prévio conhecimento de elementos indispensáveis ao efetivo exercício da advocacia | Carlos Kauffmann. | 341.415 | Art. 7° inciso XIV | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Advocacia é serviço continuado, Lei 8.666/1993, art. 57, II: a posição do egrégio TCU | 341.415 | Artigo de revista | ||
| 2007, 2005 | Azevedo, David Teixeira de | A invasão nos escritórios de advocacia: a corrosão da democracia | David Teixeira de Azevedo. | 341.4347 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Azevedo, David Teixeira de | A invasão nos escritórios de advocacia: a corrosão da democracia | David Teixeira de Azevedo. | 341.4347 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Azevedo, David Teixeira de | A invasão nos escritórios de advocacia: a corrosão da democracia | David Teixeira de Azevedo. | 341.4347 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2007 | Sebastião, Jurandir | A responsabilidade civil do advogado e o ônus da prova | Jurandir Sebastião. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2007 | Blum, Renato Opice | Certificação dos sistemas de gestão | por Renato Opice Blum. | 340 | Artigo de revista | |
| 2007 | Amaro, Mohamed | Código de processo penal na expressão dos tribunais | Mohamed Amaro. -- | 341.43 | Livro | |
| 2007 | Silva, Artur Stamford da | Conciliação judicial e a função social das profissões jurídicas: uma análise etnometodológica do direito | Artur Stamford da Silva e Chiara Ramos. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2007 | Weingärtner, Lis | Conquiste seu espaço: especialistas dão dicas de como sobreviver, e permanecer, no mercado competitivo da advocacia | Lis Weingärtner.-- | 340 | Artigo de revista | |
| 2007 | Barreto, Mario Vivas de Souza | Da litigância de má-fé no processo do trabalho: responsabilidade da parte e do advogado | Mario Vivas de Souza Barreto. -- | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2007 | Boccuzzi Neto, Vito Antonio | Da sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativização | Vito Antonio Boccuzzi Neto. -- | 341.46 | Art. 32 | Livro |
| 2007 | Boccuzzi Neto, Vito Antonio | Da sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativização | Vito Antonio Boccuzzi Neto. -- | 341.46 | Art. 23 | Livro |
| 2007 | Boccuzzi Neto, Vito Antonio | Da sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativização | Vito Antonio Boccuzzi Neto. -- | 341.46 | Art. 24 § 1° | Livro |
| 2007 | Boccuzzi Neto, Vito Antonio | Da sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativização | Vito Antonio Boccuzzi Neto. -- | 341.46 | Art. 24 § 2° | Livro |
| 2007 | Boccuzzi Neto, Vito Antonio | Da sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativização | Vito Antonio Boccuzzi Neto. -- | 341.46 | Art. 24 § 3° | Livro |
| 2007 | Boccuzzi Neto, Vito Antonio | Da sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativização | Vito Antonio Boccuzzi Neto. -- | 341.46 | Art. 24 § 4° | Livro |
| 2007, 2003, 2000 | Diniz, Gustavo Saad | Direito das fundações privadas: teoria geral e exercício de atividades econômicas | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.1191 | Livro | |
| 2007 | Figueiredo, Laurady Thereza | Estatuto da OAB: código de ética e disciplina comentados | Laurady Thereza Figueiredo. -- | 341.415 | Livro | |
| 2007, 2005 | Hussni, Deborah Josephina | Estatuto da OAB e código de ética: comentários | Deborah Josephina Hussni ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. -- | 341.41 | Livro | |
| 2007 | Martins Neto, Braz | Ética e prerrogativas: ferramentas fundamentais para o exercício profissional | Braz Martins Neto. | 341.415 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2007 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Exame de ordem: extinção ou aperfeiçoamento ? | por Leon Frejda Szklarowsky. | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2007 | Vieira, Leandro | Honorários; Defensor público; Sucumbência; Estado | Leandro Vieira. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006 | Loguércio, Antonia Mara Vieira | Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho como conseqüência dos novos tempos | Antonia Mara Vieira Loguércio, Luiz Alberto de Vargas. -- | 341.415 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Stalivieri, Graziella Piccoli | Jus postulandi: relações de emprego e outras relações de trabalho | Graziella Piccoli Stalivieri. -- | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2007 | Andrade, Wesley Paula | Natureza alimentar dos honorários advocatícios | Wesley Paula Andrade. | 341.41 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Andrade, Wesley Paula | Natureza alimentar dos honorários advocatícios | Wesley Paula Andrade. | 341.41 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2007 | Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943 | Notas introdutórias à ética jurídica | Marcus Cláudio Acquaviva. -- | 341.415 | Livro | |
| 2007 | Silva, Fernando Antonio de Souza e | O direito de litigar sem advogado: argumentação jurídica e colisão de direitos fundamentais, na disciplina da capacidade postulatória em juízo | Fernando Antonio de Souza e Silva. -- | 341.4 | Livro | |
| 2007 | Rosenthal, Sérgio | O exame de autos "sigilosos" de inquérito policial | Sérgio Rosenthal. | 341.415 | Art. 7° inciso XIII | Artigo de revista |
| 2007 | Rosenthal, Sérgio | O exame de autos "sigilosos" de inquérito policial | Sérgio Rosenthal. | 341.415 | Art. 7° inciso XIV | Artigo de revista |
| 2007 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | O Supremo e a advocacia | Carlos Roberto Faleiros Diniz. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2007 | Aguiar, Alexandre Magno Fernandes Moreira | Para que serve o advogado público | Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar. -- | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2007 | Toron, Alberto Zacharias, 1959 | Prerrogativas profissionais e cidadania: duas palavras | Alberto Zacharias Toron. -- | 341.415 | Art. 34 inciso IV | Artigo de revista |
| 2007 | Livianu, Roberto | Reflexões acerca da ética e das prerrogativas dos advogados | Roberto Livianu. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2007 | Peixoto, Leonardo Scofano Damasceno | Teoria geral, poderes e limites das comissões parlamentares de inquérito | Leonardo Scofano Damasceno Peixoto. | 341.25377 | Artigo de revista | |
| 2007 | Barros, Adriano Celestino Ribeiro | Todos têm direito à prescrição, inclusive os advogados | Adriano Celestino Ribeiro Barros. -- | 341.5461 | Art. 43 § 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Silva Júnior, Délio Lins e | Vista dos autos?: só no Supremo Tribunal Federal | Délio Lins e Silva Júnior. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2006 | Oliveira, Rodrigo Navarro de | A avalição da produtividade dos juízes federais e as causas limitadoras da prestação jurisdicional célere = The evaluation of federal judges' productivity and the limiting causes of the swift judgement | Rodrigo Navarro de Oliveira. -- | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2006 | Bozzi, Liliam Cristina de Moraes Guimarães | A compatibilidade da Lei nº 11.000/2004 com o ordenamento jurídico tributário atual e os seus efeitos para os conselhos de fiscalização profissional | Liliam Cristina de Moraes Guimarães Bozzi. -- | 342.642 | Art. 58 inciso IX | Artigo de revista |
| 2006 | Nóbrega, Airton Rocha | Advocacia pública: audiência de seus membros pelo TCU | Airton Rocha Nóbrega. -- | 341.41 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Nóbrega, Airton Rocha | Advocacia pública: audiência de seus membros pelo TCU | Airton Rocha Nóbrega. -- | 341.41 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Andreato, Danilo | A ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticas | Danilo Andreato. -- | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2006 | Guimarães, José de Freitas | A inconstitucionalidade do exame de ordem | José de Freitas Guimarães. -- | 341.415 | Art. 8° inciso IV | Artigo de revista |
| 2006 | Guimarães, José de Freitas | A inconstitucionalidade do exame de ordem | José de Freitas Guimarães. -- | 341.415 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Guimarães, José de Freitas | A inconstitucionalidade do exame de ordem | José de Freitas Guimarães. -- | 341.415 | Art. 44 inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Guimarães, José de Freitas | A inconstitucionalidade do exame de ordem | José de Freitas Guimarães. -- | 341.415 | Art. 8° inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Sandim, Emerson Odilon | A Nova competência da Justiça do Trabalho e a questão dos honorários advocatícios: cabimento e executoriedade | 342.685 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127 | 341.55 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127 | 341.55 | Art. 7° § 2° | Artigo de revista | |
| 2006 | Cordaro, César Antonio Alves | Autonomia da Advocacia Pública na opção pelo pólo processual nas ações populares e ações de improbidade administrativa | 341.413 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Azevedo, Flávio Olimpio de | Comentários ao estatuto da advocacia: jurisprudência da OAB, Código de Ética e Disciplina, Regulamento da Advocacia | Flávio Olimpio de Azevedo. -- | 341.415 | Livro | |
| 2006 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | Conflito de interesses entre o administrador e a companhia: inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração da controladoria, do qual é membro, que aprova concessão de mútuo à controladora, da qual é chefe do departamento jurídico | Carlos Augusto da Silveira Lobo, Rafael de Moura Rangel Ney. | 342.22 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | Conflito de interesses entre o administrador e a companhia: inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração da controladoria, do qual é membro, que aprova concessão de mútuo à controladora, da qual é chefe do departamento jurídico | Carlos Augusto da Silveira Lobo, Rafael de Moura Rangel Ney. | 342.22 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2006 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | Conflito de interesses entre o administrador e a companhia: inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração da controladoria, do qual é membro, que aprova concessão de mútuo à controladora, da qual é chefe do departamento jurídico | Carlos Augusto da Silveira Lobo, Rafael de Moura Rangel Ney. | 342.22 | Art. 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Santoro, Felipe D'Amore | Curso de ética, deontologia e o Estatuto da Advocacia | Felipe D'Amore Santoro. -- | 341.415 | Livro | |
| 2006 | Verderamis, Marco Aurélio Bezerra | Da inexistência de honorários advocatícios nos acordos extrajudiciais realizados pelos substituídos na relação jurídica processual | Marco Aurélio Bezerra Verderamis. -- | 341.46 | Art. 24 § 4° | Artigo de revista |
| 2006, 2003 | Paniago, Izidoro Oliveira | Das inovações do Código civil (Lei n. 10.406/2002) acerca dos honorários advocatícios e suas repercussões no direito do trabalho | Izidoro Oliveira Paniago. -- | 342.1422 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das questões relativas ao privilégio dos honorários advocatícios | 341.415 | Art. 24 | Artigo de revista | |
| 2006 | Dotti, René Ariel, 1934 | Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil) | René Ariel Dotti. -- | 341.12191 | Livro | |
| 2006 | Meira, Jair Brandão de Souza | É ilegal captar conversa entre cliente e advogado | Jair Brandão de Souza Meira. | 341.434 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Meira, Jair Brandão de Souza | É ilegal captar conversa entre cliente e advogado | Jair Brandão de Souza Meira. | 341.434 | Art. 7° inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Cardella, Haroldo | Ética profissional da advocacia | Haroldo Cardella. -- | 341.41 | Livro | |
| 2006 | Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932 | Ética profissional da advocacia: 10 anos de pareceres (1994-2003) : Tribunal de ética e disciplina OAB-SP | Carlos Aurélio Mota de Souza. -- | 341.41 | Livro | |
| 2006 | Cardella, Haroldo Paranhos | Ética profissional da advocacia: estatuto da advocacia e código de ética e disciplina (indicado para exame de ordem com quadros sinóticos) | Haroldo Paranhos Cardella. -- | 341.415 | Livro | |
| 2006 | Calur, Lucas Naif | Ética profissional e processual =: Professional and procedural law ethics = Ética profesional y procesal | Lucas Naif Calur. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2006 | Eluf, Carlos Ely | Habeas corpus com pedido de concessão de medida liminar: da inaplicabilidade da súmula 691 do STF : excesso de prazo para encerramento da instrução criminal da ação penal : da flagrante ilegalidade ocasionada pelo fato de estar o paciente custodiado em local incondizente com a sua prerrogativa de classe profissional | Carlos Ely Eluf, Melissa Pessoti Taveira Stefani, Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior. | 341.43 | Art. 7° inciso V | Artigo de revista |
| 2006 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Honorários da sucumbência como direito da parte vencedora | Hugo de Brito Machado. -- | 341.4 | Artigo de revista | |
| 2006 | Luz, Valdemar P. da | Manual do advogado | Valdemar P. da Luz. -- | 341.4 | Livro | |
| 2006 | Campos, Walfredo Cunha | Nos tribunais do júri | Walfredo Cunha Campos. -- | 341.4391 | Livro | |
| 2006 | Couto Filho, Antônio Ferreira | O Código de defesa do consumidor e sua aplicação à relação médico-paciente | Antônio Ferreira Couto Filho. -- | 342.541 | Artigo de revista | |
| 2006 | Moraes, Mariselma Aleixo de | O estagiário de direito e o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil | 340 | Art. 8° | Artigo de revista | |
| 2006 | Finati, Claudio Roberto | O estatuto da OAB e o código de ética e disciplina | Claudio Roberto Finati. -- | 341.415 | Livro | |
| 2006 | Langaro, Alexandre | Recurso especial: letras A e C passo a passo | Alexandre Langaro. -- | 341.4655 | Art. 23 | Livro |
| 2006 | Allemand, Luiz Claudio | Salário de advogado: honorários devem ser créditos privilegiados em falência | Luiz Cláudio Allemand. -- | 341.415 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2006 | D'Ávila, Thiago | Teoria das proibições ao exercício da advocacia | Thiago D´Ávila. -- | 341.415 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2006 | D'Ávila, Thiago | Teoria das proibições ao exercício da advocacia | Thiago D´Ávila. -- | 341.415 | Art. 28 inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | D'Ávila, Thiago | Teoria das proibições ao exercício da advocacia | Thiago D´Ávila. -- | 341.415 | Art. 28 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | D'Ávila, Thiago | Teoria das proibições ao exercício da advocacia | Thiago D´Ávila. -- | 341.415 | Art. 28 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | D'Ávila, Thiago | Teoria das proibições ao exercício da advocacia | Thiago D´Ávila. -- | 341.415 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2005, 2004, ..., 2002, 1999 | Cretella Júnior, José, 1920 | 1000 perguntas e respostas sobre o estatuto da OAB e o Código de ética e disciplina: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicos | José Cretella Júnior, José Cretella Neto. | 341.415 | Livro | |
| 2005 | Medeiros, Pedro Paulo Guerra de | A Advocacia criminal: defender bandidos (mesmo em CPI's) é também defender a sociedade | 341.4321 | Art. 133 | Artigo de revista | |
| 2005 | D'Urso, Luiz Flávio Borges | A construção da cidadania | 341.2 | Artigo de revista | ||
| 2005, 2004 | Possídio, Cristiano Augusto Rodrigues | A justiça do trabalho, o "jus postulandi" e os honorários advocatícios: um tabu a ser quebrado | Cristiano Augusto Rodrigues Possídio. -- | 342.68 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Mourão, Gustavo César de Souza | Algumas reflexões sobre a sociedade simples e a limitação da responsabilidade de seus sócios | 342.1471 | Art. 17 | Artigo de revista | |
| 2005 | Covas, Silvânio | A obrigatoriedade de constituir-se advogado no processo administrativo: uma discussão no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional | Silvânio Covas. -- | 341.362 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Covas, Silvânio | A obrigatoriedade de constituir-se advogado no processo administrativo: uma discussão no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional | Silvânio Covas. -- | 341.362 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Covas, Silvânio | A obrigatoriedade de constituir-se advogado no processo administrativo: uma discussão no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional | Silvânio Covas. -- | 341.362 | Art. 7° inciso IX | Artigo de revista |
| 2005 | Cysne, Erick de Sarriune | A participação social do advogado | 341.41 | Art. 22 | Artigo de revista | |
| 2005 | Oliveira, Bruno Batista da Costa de | Aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios | 342.5 | Art. 18 | Artigo de revista | |
| 2005 | Oliveira, Bruno Batista da Costa de | Aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios | 342.5 | Art. 15 | Artigo de revista | |
| 2005 | Oliveira, Bruno Batista da Costa de | Aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios | 342.5 | Art. 22 § 2° | Artigo de revista | |
| 2005 | Oliveira, Bruno Batista da Costa de | Aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios | 342.5 | Art. 25 | Artigo de revista | |
| 2005 | Oliveira, Bruno Batista da Costa de | Aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios | 342.5 | Art. 14 § 4° | Artigo de revista | |
| 2005, 2004 | Coccaro Filho, Celso Augusto | Apontamentos sobre o processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) | 341.41 | Art. 68 | Artigo de revista | |
| 2005, 2004 | Coccaro Filho, Celso Augusto | Apontamentos sobre o processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) | 341.41 | Art. 73 § 2° | Artigo de revista | |
| 2005, 2004 | Coccaro Filho, Celso Augusto | Apontamentos sobre o processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) | 341.41 | Art. 73 § 4° | Artigo de revista | |
| 2005 | Araújo, Justino Magno | Aspectos da responsabilidade civil do advogado | Justino Magno Araújo. -- | 341.415 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | D'Urso, Luiz Flávio Borges | As prerrogativas dos advogados garantem os direitos do cidadão | Luiz Flávio Borges D'Urso. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2005 | Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972 | Breve síntese do mandado de busca e apreensão em escritórios de advocacia | 341.4347 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Maia, Carlos Rodolfo Fonseca Tigre | Busca e apreensão em escritório de advocacia: prévia comunicação seccional da OAB : portaria n. 1.288/2005 do Ministro da Justiça : inconstitucionalidade | 341.4347 | Art. 7° inciso II | Artigo de revista | |
| 2005 | Mello, Gustavo Miguez de | Cofins, sociedades de advogados e aspectos constitucionais | 341.39861 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975 | Combate ao exercício ilegal da advocacia | 341.41 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | Considerações sobre as prerrogativas do advogado | Carlos Roberto Faleiros Diniz. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2005 | Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira | Da legitimidade da sociedade de advogados para requerer a execução e levantamento de honorários de sucumbência | 341.46216 | Art. 15 § 3° | Artigo de revista | |
| 2005 | Atheniense, Aristoteles Dutra de Araújo | Em defesa da verdade | Aristoteles Atheniense. -- | 341.415 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2005 | Sódre, Eduardo, 1977 | Estatuto da advocacia, regulamento geral e código de ética no exame de Ordem | Eduardo Sódre. -- | 341.415 | Livro | |
| 2005 | Moreira, Márcio Martins | Estatuto da ordem dos advogados do Brasil anotado: considerações legais, jurídicas, religiosas, maçônicas, filosóficas e éticas. Código de ética e regulamento geral. Provimentos e resoluções | Márcio Martins Moreira. -- | 341.41 | Livro | |
| 2005 | Figueiredo, Laurady Thereza | Etica profisssional | Laurady Thereza Figueiredo. -- | 341.415 | Livro | |
| 2005 | Almeida, Dayse Coelho de | Exame de ordem: análise crítica | Dayse Coelho de Almeida. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2005 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Ilegitimidade ativa dos conselhos profissionais para intentar execução fiscal | Leonardo José Carneiro da Cunha. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2005 | Miranda, Danilo Ribeiro | Incidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciais | Danilo Ribeiro Miranda. | 341.67 | Artigo de revista | |
| 2005 | D'Urso, Luiz Flávio Borges | Invasões de escritórios de advocacia ignoram princípio da legalidade | Luiz Flávio Borges D'Urso. -- | 341.4347 | Artigo de revista | |
| 2005 | Queiroz, Fabiano Rubinger de | Ligeiras observações sobre a conduta ética ou abusiva dos participantes do Processo Civil | Fabiano Rubinger de Queiroz. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Manifestações orais extemporâneas são processualmente ilícitas | 341.415 | Art. 7° | Artigo de revista | |
| 2005 | Cardella, Haroldo Paranhos | Manual de ética profissional do advogado | Haroldo Paranhos Cardella, José Antônio Cremasco. -- | 341.41 | Livro | |
| 2005, 2002 | Onófrio, Fernando Jacques | Manual de honorários advocatícios | Fernando Jacques Onófrio. -- | 341.415 341.41 | Livro | |
| 2005 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | Natureza juridica dos pareceres e das consultas: responsabilidade civil, administrativa e penal do advogado | Carlos Roberto Faleiros Diniz. -- | 341.415 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia | 341.415 | Art. 34 inciso XX | Artigo de revista | |
| 2005 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia | 341.415 | Art. 34 inciso XXI | Artigo de revista | |
| 2005 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia | 341.415 | Art. 34 inciso XXVII | Artigo de revista | |
| 2005 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia | 341.415 | Art. 34 inciso XXVIII | Artigo de revista | |
| 2005 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia | 341.415 | Art. 34 inciso XXXI | Artigo de revista | |
| 2005 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia | 341.415 | Art. 37 inciso I | Artigo de revista | |
| 2005 | Menezes, Antônio Carlos Caetano de | O ensino superior, os profissionais liberais e o exame de ordem | Antônio Carlos Caetano de Menezes. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2005 | Rodrigues, Walter Piva | O recurso tido como " inexistente" em instância especial por falta de procuração | Walter Piva Rodrigues. -- | 341.4655 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Léo da Silva | Sindicância & processo disciplinar em 50 súmulas | Léo da Silva Alves. -- | 341.362 | Livro | |
| 2005 | Assad, Elias Mattar | Um dos pilares está ruindo? | 341.4321 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Devisate, Rogério dos Reis | "Categorização": (um ensaio sobre a Defensoria Pública). -- | 341.2 | Artigo de revista | ||
| 2004, 2003 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | A ampla defesa e a retirada de autos no âmbito do TCU | 341.385 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Palmieri, João Pedro | Advocacia trabalhista: honorários | 341.415 | Art. 36 | Artigo de revista | |
| 2004 | Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975 | Advogado: publicidade na Internet | 340 | Art. 33 | Artigo de revista | |
| 2004, 2003 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A revisão criminal: cinco temas provocativos | 341.435 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista | |
| 2004 | Inellas, Gabriel Cesar Zaccaria de | Como advogar no crime: guia de atuação do advogado criminalista : orientações básicas introdutórias, orientação doutrinária, jurisprudência, modelos, legislação especial (código penal, código de processo penal, lei de execução penal, lei das contravenções penais, estatuto da advocacia e a OAB, lei de tóxicos, lei dos crimes hediondos, porte de arma.), glossário, bibliografia básica | Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas. -- | 341.59 | Livro | |
| 2004 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Direito público em foco: a visão de um grande especialista | Adilson Abreu Dallari. -- | 341 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2004 | Rodrigues Junior, Otavio Luiz | Estudo dogmático da forma dos atos processuais: princípios e espécies | Otávio Luiz Rodrigues Junior. | 341.4631 | Artigo de revista | |
| 2004 | Souza, Sérgio Ricardo de | Interrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03 | 341.4643 | Art. 7° inciso VII | Artigo de revista | |
| 2004, 2003 | Alves, Eliana Calmon, 1944 | Limites éticos ao exercício da advocacia nos Tribunais Superiores | 341.41 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Vieira, Leandro | Multa processual do CPC, art. 461, § 4º: sua origem, seu escopo e seu beneficiário | 341.5441 | Art. 22 | Artigo de revista | |
| 2004 | Toron, Alberto Zacharias, 1959 | O advogado do investigado e o inquérito sigiloso: limites da apuração criminal no Estado de direito democrático | 341.4321 | Art. 7° | Artigo de revista | |
| 2004 | Nóbrega, Airton Rocha | O advogado em juízo | 341.415 | Art. 7° | Artigo de revista | |
| 2004 | Fontes, André Luiz Guedes | O advogado empregado e o fim da presunção de dedicação exclusiva | 342.623 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Rivas, Leonardo José de Pádua | O ensino jurídico brasileiro e propostas para a melhoria da qualidade do ensino | 340.07 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | O novo Código civil e a verba honorária advocatícia no processo do trabalho | 342.68 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Gomes, Luiz Flávio | O sigilo do inquérito policial e o processo penal constitucional | 341.4331 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Parecerista (setor jurídico) que fundamenta a dispensa de licitação não se enquadra na Lei de improbidade | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.3527 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2004 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Parecerista (setor jurídico) que fundamenta a dispensa de licitação não se enquadra na Lei de improbidade | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.3527 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2004 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Parecerista (setor jurídico) que fundamenta a dispensa de licitação não se enquadra na Lei de improbidade | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.3527 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2004 | Marques, Jader | Prerrogativa do advogado: uma garantia da sociedade | 341.4327 | Art. 7° | Artigo de revista | |
| 2004 | Ramos, Fabiana de Souza | Recurso do assistente técnico | 341.414 | Art. 23 | Artigo de revista | |
| 2004, 2003 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Réquiem para o sigilo no inquérito policial | Sergio Demoro Hamilton. -- | 341.433 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2004 | Vaz, Anderson Rosa | Requisitos para a contratação de serviços advocatícios com base em inexigibilidade de licitação | Anderson Rosa Vaz. -- | 341.3527 | Artigo de revista | |
| 2004 | Hussni, Deborah Josephina | Resumo jurídico do estatuto da OAB e código de ética: comentários | Deborah Josephina Hussni ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. -- | 341.41 | Livro | |
| 2003 | Velloso Filho, Carlos Mário da Silva | A defesa das prerrogativas dos advogados | 341.415 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Aquino, Carlos Pessoa de | Advogado público: sua independência e sua imunidade | Carlos Pessoa de Aquino. -- | 341.415 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
| 2003 | Aquino, Carlos Pessoa de | Advogado público: sua independência e sua imunidade | Carlos Pessoa de Aquino. -- | 341.415 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2003 | Ribeiro, Alex Sandro | A responsabilidade civil do advogado brasileiro e o código consumerista | 341.415 | Art. 32 | Artigo de revista | |
| 2003 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | A transação, os advogados e os honorários de sucumbência | 341.46 | Art. 23 | Artigo de revista | |
| 2003 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | A transação, os advogados e os honorários de sucumbência | 341.46 | Art. 24 § 4° | Artigo de revista | |
| 2003 | Ceglia Neto, Salvador | Autonomia do direito societário advocatício: responsabilidade profissional ilimitada | 341.41 | Art. 15 | Artigo de revista | |
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| 2003, 2002 | Assis, Jorge César de | Comissionamento em postos militares, de juízes-auditores, membros do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União, por ocasião do tempo de guerra | 341.7 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Bonatto, Vanderlei Luis Krombauer | Como o advogado brasileiro exerce sua função social?: uma visão doutrinária | 341.415 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Brasil | Estatuto da advocacia e ordem dos advogados do Brasil: lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994 : regulamento geral do estatuto da advocacia e da OAB : código de ética e disciplina da OAB | Orlando Derezen organizador. -- | 341.415 | Livro | |
| 2003 | Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945 | Guia do acadêmico de direito | Valdemar P. da Luz. -- | 340 | Livro | |
| 2003 | Vieira, Leandro | Honorários advocatícios na ação monitória: imposição sucumbencial mesmo em caso de pronto pagamento | 341.415 | Art. 23 | Artigo de revista | |
| 2003 | Paniago, Izidoro Oliveira | Honorários de advogado: das inovações do código civil (lei n. 10.406/2002) acerca dos honorários advocatícios e suas repercussões no direito do trabalho | Izidoro Olveira Paniago. | 342.1 342.1422 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2003 | Maidame, Márcio Manoel | Honorários de advogado e a defesa sem embargos do executado ("exceção de pré-executividade") | 341.4627 | Art. 23 | Artigo de revista | |
| 2003, 2001, 2000 | Moraes, Alexandre de, 1968 | Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito | Alexandre de Moraes. -- | 341.25377 | Artigo de revista | |
| 2003 | Carvalho, João Fernando Lopes de | O advogado e a administração pública | Alberto Rollo, coordenador ; João Fernando Lopes de Carvalho, Alexandre Luis Mendonça Rollo. -- | 341.3527 | Livro | |
| 2003 | Nóbrega, Airton Rocha | O advogado empregado e suas garantias trabalhistas específicas | 342.6 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Machado, Rubens Approbato | Por dentro da Ordem | Rubens Approbato Machado ; [entrevistado por] Cláudia Rodrigues. -- | 341.415 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2003 | Machado, Rubens Approbato | Por dentro da Ordem | Rubens Approbato Machado ; [entrevistado por] Cláudia Rodrigues. -- | 341.415 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2003 | Azevedo, Raul Livino Ventim de | Processo disciplinar e o poder punitivo da Ordem dos Advogados do Brasil | Raul Livino Ventim de Azevedo. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2003 | Hussni, Deborah Josephina | Resumo jurídico de código de ética e estatuto da OAB | Deborah Josephina Hussni. -- | 341.415 | Livro | |
| 2003 | Kamiya, Milton Hiroshi | Terceirização de serviços advocatícios | Milton Hiroshi Kamiya, Evandro Lúcio Pereira de Souza. -- | 341.415 | Livro | |
| 2002 | Sandim, Emerson Odilon | Algumas reflexões sobre a desconhecida legislação aplicável ao advogado | 341.415 | Artigo de revista | ||
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| 2002 | Vieira, Leandro | A remuneração do advogado como curador especial da lide | Leandro Vieira. -- | 342.16445 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2002 | Vieira, Leandro | A remuneração do advogado como curador especial da lide | Leandro Vieira. -- | 342.16445 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2002 | Vieira, Leandro | A remuneração do advogado como curador especial da lide | Leandro Vieira. -- | 342.16445 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2002 | Vieira, Leandro | A remuneração do advogado como curador especial da lide | Leandro Vieira. -- | 342.16445 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2002 | Azevedo, Flavio Olimpio de, 1932 | Comentários às infrações disciplinares do Estatuto da advocacia: jurisprudência ética, Estatuto do advogado, Código de ética, regulamento da advocacia | Flávio Olimpio de Azevedo. -- | 341.415 | Livro | |
| 2002 | Sisti, Newton J. de | Ética profissional do advogado | 341.415 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Pelegrino, Aristides | Exame de ordem: no limite da tolerância zero | 341.415 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Grisard Filho, Waldyr | Extinção da punibilidade | 341.337 | Artigo de revista | ||
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| 2002 | Castro, Carlos Fernando Corrêa de | Infrações disciplinares e infrações éticas | 341.41 | Artigo de revista | ||
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| 2002, 1996, 1994 | Campos, José Miguel de | Litigância de má-fé no processo trabalhista | José Miguel de Campos. -- | 342.688 | Artigo de revista | |
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| 2002 | Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975 | O Advogado e o Jus Postulandi | 342.68 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Bacellar Filho, Romeu Felipe | O poder disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil exercido através do Tribunal de Ética. Natureza jurídica do tribunal. Aspectos polêmicos de sua atividade | 341.362 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Oliveira, José Francisco Machado de | Processo disciplinar | 341.362 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Albuquerque, Edgard Luiz Cavalcanti de | Publicidade na advocacia | 341.41 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Janczeski, Célio Armando | Refis: a desistência de ações, a renúncia do direito e os honorários advocatícios | 341.46 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Campelo, José Cid | Regras deontológicas fundamentais | 341.415 | Artigo de revista | ||
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| 2002 | Kohler, Osmar Alfredo | Sanções disciplinares | 341.337 | Artigo de revista | ||
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| 2002 | Souza, Esdras Dantas de | Sustentação Oral do Advogado Após o Voto do Relator | 340 | Art. 7° | Artigo de revista | |
| 2002 | Silva, Edson Luiz Muniz da | Uma regulamentação para a lei de arbitragem | 341.4618 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Dalmarco, Adriana Pavesi | Advocacia: características fundamentais da profissão | 341.415 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Silva, Edson Jacinto da | A imunidade judiciária do advogado: doutrina, legislação e jurisprudência | Edson Jacinto da Silva. -- | 341.415 | Livro | |
| 2001 | Tavares, Marcelo Leonardo | Carentes de justiça | 341.46218 | Artigo de revista | ||
| 2001, 2000 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Da dispensa de licitação para contratação de advogado | 342.144 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Swensson, Walter Cruz | Direito e Internet | Walter Cruz Swensson, Renato Swensson Neto e Alessandra Seino Granja Swensson. | 340.0285 | Livro | |
| 2001 | Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943 | doutrina e técnica do processo civil | Marcus Cláudio Acquaviva, Wilson Gianulo. | 341.46 | Livro | |
| 2001 | Bellocchi, Roberto Antônio Vallim | Estudos de processo civil | Roberto Antonio Vallim Bellocchi. | 341.46 | Livro | |
| 2001, 2000 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Honorários advocatícios | Dárcio Guimarães de Andrade. | 341.415 | Art. 20 | Artigo de revista |
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| 2001, 2000 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Honorários advocatícios | Dárcio Guimarães de Andrade. | 341.415 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2001 | Oliveira, João Paulo de | Honorários advocatícios: evolução histórica. O novo estatuto da OAB - Lei 8.906/94 e sua aplicabilidade aos advogados públicos. Das inovações da Lei 9.527/97 | 341.415 | Artigo de revista | ||
| 2001, 2000 | Meireles, Edilton, 1963 | Honorários advocatícios do advogado empregado | Edilton Meireles. | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2001 | Oliveira, João Paulo de | Honorários advocatícios - Lei 8.906/94 e seus reflexos no Código de processo civil | 341.41 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Honorários advocatícios na justiça do trabalho: necessidade de reavaliação dos enunciados 219 e 319 [i.e. 329] do TST | 342.68 | Artigo de revista | ||
| 2001, 2000 | Chedid, Antônio Carlos Facioli | Inadequação e inconstitucionalidade da Lei n. 5.584/70 em relação ao procedimento sumário, à assistência judiciária e aos honorários de advogado | 342.68 | Art. 22 | Artigo de revista | |
| 2001 | Ferrari, Irany, 1928 | Jornada de trabalho de advogado empregado | 342.6 | Art. 20 | Artigo de revista | |
| 2001 | Ferrari, Irany, 1928 | Jornada de trabalho de advogado empregado | 342.6 | Art. 12 | Artigo de revista | |
| 2001 | Ferrari, Irany, 1928 | Jornada de trabalho de advogado empregado | 342.6 | Art. 78 | Artigo de revista | |
| 2001 | Alkmim, Ivan | O advogado e sua identidade profissional em risco | Ivan Alkmim. -- | 341.415 | Livro | |
| 2001 | Carvalho, Jonas Fontenele de | O desrespeito às prerrogativas legais do advogado | Jonas Fontenele de Carvalho. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2001 | Prudente, Eunice Aparecida de Jesus | Ordem dos advogados do Brasil: legitimidade para postular a tutela de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos em defesa do consumidor | Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Marli Aparecida Sampaio. | 341.37 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2001 | Prudente, Eunice Aparecida de Jesus | Ordem dos advogados do Brasil: legitimidade para postular a tutela de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos em defesa do consumidor | Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Marli Aparecida Sampaio. | 341.37 | Art. 44 inciso I | Artigo de revista |
| 2001 | Prudente, Eunice Aparecida de Jesus | Ordem dos advogados do Brasil: legitimidade para postular a tutela de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos em defesa do consumidor | Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Marli Aparecida Sampaio. | 341.37 | Art. 54 inciso I | Artigo de revista |
| 2001 | Prudente, Eunice Aparecida de Jesus | Ordem dos advogados do Brasil: legitimidade para postular a tutela de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos em defesa do consumidor | Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Marli Aparecida Sampaio. | 341.37 | Art. 54 inciso XIV | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945 | Petições, contestações e recursos: auxiliar ao exame da OAB | Valdemar P. da Luz. | 341.46 | Livro | |
| 2001, 2000, 1997 | Felippe, Donaldo José | Petições cíveis: prática, doutrina e jurisprudência | Donaldo J. Felippe, Samuel Andrade J. | 341.4622 | Livro | |
| 2001 | Pereira, José Ruy Borges | Processo penal: teoria e prática: ideal para concursos | José Ruy Borges Pereira, Débora Lígia Grazioli Borges Pereira, Maurício Carlos Borges Pereira. -- | 341.43 | Livro | |
| 2001 | Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de, 1926 | Recursos trabalhistas e outros estudos de direito e de processo do trabalho | Paulo Emílio Ribeiro Vilhena. | 342.688 | Livro | |
| 2001 | Ribas, Bárbara Aparecida da Anunciação | Reflexões sobre o jus postulandi face a nova ordem constitucional | 341.415 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Mota, Tamise Schwambach | Responsabilidade civil e advocacia: uma nova realidade | 342.151 | Art. 2° | Artigo de revista | |
| 2001 | Mota, Tamise Schwambach | Responsabilidade civil e advocacia: uma nova realidade | 342.151 | Art. 32 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Assis, Araken de, 1955 | Restituição tardia dos autos e revelia | 341.4636 | Art. 3° | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Assis, Araken de, 1955 | Restituição tardia dos autos e revelia | 341.4636 | Art. 6° | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Assis, Araken de, 1955 | Restituição tardia dos autos e revelia | 341.4636 | Art. 7° | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Assis, Araken de, 1955 | Restituição tardia dos autos e revelia | 341.4636 | Art. 34 | Artigo de revista | |
| 2000 | Chene, João Jeremias | A advocacia e as atividades policiais e arrecadadoras | João Jeremias Chene. | 341.415 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2000 | Soares, Celso | Adoção do sistema argentino de conciliação obrigatória de litígios individuais de natureza trabalhista | Celso Soares. | 342.6641 | Artigo de revista | |
| 2000 | Nóbrega, Airton Rocha | Advogado empregado | Airton Rocha Nóbrega. | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2000 | Palmieri, João Pedro | A importância do inquérito policial para aplicação da lei penal | João Pedro Palmieri. | 341.433 | Art. 72 inciso XIV | Artigo de revista |
| 2000 | Andrade, Dárcio Guimarães de | A jornada de trabalho do advogado empregado | Dárcio Guimarães de Andrade. | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2000 | Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962 | A oralidade nas turmas recursais | Rogerio Schietti Machado Cruz. | 341.439 | Artigo de revista | |
| 2000 | Roveda, Luiz Carlos | A sucumbência no procedimento sumaríssimo | Luiz Carlos Roveda. | 341.46 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
| 2000 | Martins, Plínio Lacerda, 1959 | Cobrança de honorários advocatícios extrajudicial: cláusula abusiva; Código do consumidor | Plínio Lacerda Martins. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2000 | Mattos, Edson Viana de | Da natureza jurídica do compromisso do advogado | 341.415 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Vasconcelos, Julenildo Nunes | Direito notarial: teoria e prática | Julenildo Nunes Vasconcelos, Antônio Augusto Rodrigues Cruz ; atualizada pelo Desembargador do TJSP, Walter Cruz Swensson e pelo Advogado Renato Swensson Neto. | 341.411 | Livro | |
| 2000 | Paula, Adriano Perácio de | Do jus postulandi e da atuação do ministério público no processo civil | Adriano Perácio de Paula. | 341.413 | Artigo de revista | |
| 2000 | Tedeschi, Sérgio Henrique | Ética: um dever do advogado | Sérgio Henrique Tedeschi. | 341.415 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2000 | Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943 | Ética do advogado | Marcus Cláudio Acquaviva. | 341.415 | Livro | |
| 2000 | Silva, José Carlos Souza | Ética na advocacia | José Carlos Sousa Silva. | 341.415 | Livro | |
| 2000 | Angelo, Pedro | Exercício da advocacia x direito de petição | 341.2736 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Cortez, Julpiano Chaves | O advogado empregado | Julpiano Chaves Cortez. | 341.415 | Livro | |
| 2000 | Cunha, José Sebastião Fagundes | O projeto filosófico do curso jurídico | 340.07 | Artigo de revista | ||
| 2000, 1999 | Mendroni, Marcelo Batlouni | O sigilo na fase pré-processual | 341.4331 | Art. 7° inciso XIV | Artigo de revista | |
| 2000 | Pecego, Antonio José F. de | Polícia judiciária: persecução penal, defesa e sigilo | Antonio José F. de Pecego. | 341.417 | Art. 7° inciso XIV | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Solidariedade do advogado na litigância de má-fé | 341.415 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Titularidade do direito, legitimação para agir e representação processual | Rodolfo de Camargo Mancuso. | 341.46211 | Artigo de revista | |
| 1999 | Beltran, Ari Possidonio | A reforma do judiciário trabalhista | Ari Possidonio Beltran. | 341.416 | Artigo de revista | |
| 1999 | Vasconcelos, Fernando Antonio de | A responsabilidade do advogado à luz do Código de defesa do consumidor | Fernando Antonio de Vasconcelos. | 342.151 | Artigo de revista | |
| 1999 | Garcia, Mario Sergio Duarte | A Sucumbência Frente à Lei n. 8.906/94 | Mario Sergio Duarte Garcia. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1999, 1996 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Comentários ao Estatuto da advocacia | Paulo Luiz Netto Lôbo. | 341.415 | Livro | |
| 1999 | Garcia, José Carlos | Entidades de fiscalização profissional e competência da justiça federal | José Carlos Garcia. | 342.642 | Artigo de revista | |
| 1999 | Mange, Renato Luiz de Macedo | Estatuto da OAB e os honorários advocatícios | Renato Luiz de Macedo Mange. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1999 | Nóbrega, Airton Rocha | Ética e anúncio da advocacia | Airton Rocha Nóbrega. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1999 | Pasold, Cesar Luiz | Exame de ordem: validade e necessidade | Cesar Luiz Pasold. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1999 | Lucena, Eudes Eduardo de Oliveira | Exercício da Advocacia: liberdade, monopólio e ética | Eudes Eduardo de Oliveira Lucena. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1999 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Honorários e processo trabalhista | Dárcio Guimarães de Andrade. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1999 | Soares, José Ronald Cavalcante | Jus Postulandi | 342.688 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Magadan, Yuri Grossi | Limites ao exercício da advocacia por juízes leigos dos juizados especiais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Litigância de Má-fé: solidariedade do advogado | Dárcio Guimarães de Andrade. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1999, 1998 | Santos, Francisco Cláudio de Almeida, 1935 | O Advogado Credor de Honorários na Sentença e a Ação Rescisória | 341.415 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Siqueira, Paulo Evandro de | O magistrado aposentado e o exercício da advocacia | Paulo Evandro de Siqueira. | 341.416 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | D'Urso, Luiz Flávio Borges | O sigilo no inquérito policial e o exame dos autos por advogado | Luiz Flávio Borges D'Urso. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1999 | Toron, Alberto Zacharias, 1959 | Quem tem medo da publicidade no inquérito? | Alberto Zacharias Toron. | 341.4331 | Art. 7° inciso XIV | Artigo de revista |
| 1999 | Cavalcanti Filho, Jayme Arcoverde de Albuquerque | Sociedades limitadas: consultor virtual do advogado n. 1 | Jayme A. de A. Cavalcanti Filho com a colaboração de Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto. | 342.224 | Livro | |
| 1998 | Santos, Lia Justiniano dos | A cláusula 9 da portaria 04/98 da secretaria de direito econômico e a previsão contratual em contrato de locação que estabelece o pagamento de honorários advocatícios pela parte inadimplente, sem o ajuizamento de ação judicial | Lia Justiniano dos Santos. | 342.14692 | Artigo de revista | |
| 1998 | Pena Júnior, Herácito | Assistência judiciária compreende honorários | 341.46218 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Coelho, Inocêncio Mártires | Declaração de inconstitucionalidade sem redução do texto, mediante interpretação conforme: um caso exemplar na jurisprudencia do STF | Inocêncio Mártires Coelho. | 341.2 | Artigo de revista | |
| 1998 | David Junior, Domingos | Estatuto da advocacia: dos dispositivos inovadores : lei n. 8.906-94 e sua inaplicabilidade apos tres anos de vigenci | Domingos David Junior. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1998 | Brasil | Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n. 8.906, de julho de 1994 alterações do regulamento geral do estatuto da advocacia de 17/06/97, Código de Ética Profissional, Constituição Federal, execertos. -- | 341.415 | Livro | ||
| 1998 | Marchetti, Maurizio | Honorarios advocaticios no processo do trabalho | 342.688 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni | Juizado especial cível e criminal: sobre o exercício da advocacia por juizes leigos : para uma superação do conflito aparente de normas entre a Lei n. 8.906-94 e a Lei n. 9.099/9 | Danilo Alejandro Mognoni Costalunga. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1998 | Schmidt, Paulo Luiz | Jus postulandi e os honorários advocatícios na justiça do trabalho | Paulo Luiz Schmidt. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1998 | Gonçalves, Mário César Pacheco | Lei n.º 8.934: interpretação e aplicação (dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências) | Mário César Pacheco Gonçalves. | 342.214 | Artigo de revista | |
| 1998 | Gruber, Rosicléia | Manual Estatutário e Ético do Advogado | Rosicléia Gruber. | 341.35 | Livro | |
| 1998, 1997, 1996 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O Apelo contra a vontade do réu | Sergio Demoro Hamilton. -- | 341.4356 | Artigo de revista | |
| 1998 | Novaes Filho, Wladimir | O due process of law no processo administrativo previdenciário | Wladimir Novaes Filho. | 341.362 | Artigo de revista | |
| 1998 | Lira, Ricardo Pereira, 1933 | O Ensino Jurídico e o Desafio do Novo Currículo: portaria n. 1886/94 | Ricardo Pereira Lira. | 340.07 | Artigo de revista | |
| 1998 | Sá, Elida Lúcia Batista | O Papel do Defensor Público na Defesa Ambiental | Elida Lúcia Batista Sá. | 341.347 | Artigo de revista | |
| 1998 | Cruz, José Raimundo Gomes da | Operadores e docentes de direito (a apmp se une a usp e cria pos-graduação | José Raimundo Gomes da Cruz. | 341.412 | Artigo de revista | |
| 1998, 1997 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | O Procurador do Estado e a plenitude do exercício da advocacia | Gustavo Henrique Justino de Oliveira. | 341.413 | Artigo de revista | |
| 1998 | Veras, Cristiana Vianna | Plus ça Change, Plus c'est la Même Chose | Cristiana Vianna Veras. | 340.07 | Artigo de revista | |
| 1998 | Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni | Sobre o exercício da advocacia por juízes leigos dos juizados especiais: para uma superação do conflito aparente de normas entre a Lei n. 8.906/94 e a Lei n. 9.099/95 | 341.415 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Bulos, Uadi Lamego | Arbitragem: constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas | Uadi Lamego Bulos. | 342.6642 | Artigo de revista | |
| 1997 | Antunes, Ápio Cláudio de Lima | Comentarios ao estatuto da advocacia e da ordem dos advogados do brasil - oab: lei 8.906, de 04 de julho de 1994 | Apio Claudio de Lima Antunes, Jayme Paz da Silva, Marco Tulio de Rose ; orlando de assis correa, organizado. | 341.415 | Livro | |
| 1997 | Karam, Maria Lucia | Concurso de Pessoas no Falso Testemunho | Maria Lucia Karam. | 341.551831 | Artigo de revista | |
| 1997 | Streck, Lenio Luiz | Conflito de normas e o principio da proporcionalidade: um exame de caso : (lei n. 9.099/95 V. Lei n. 8.906/94) | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Costa, Elcias Ferreira da | Deontologia juridica: etica das profissões juridicas | Elcias Ferreira da Cost. | 340.15 | Livro | |
| 1997 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Ética na Advocacia Pública | Guilherme José Purvin de Figueiredo. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1997 | Roure, Denise de | Exame de Ordem: a exigência contida no atual estatuto dos advogados afronta a constituição? | Denise de Roure. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1997 | Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni | Exercício da Advocacia por Juízes Leigos dos Juizados Especiais: conflito aparente de normas entre as Leis n. 8.906/94 e 9.099/9 | Danilo Alejandro Mognoni Costalunga. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1997 | Jardim, Eduardo Augusto | Honorarios de advogado no mandado de seguranç | Eduardo Augusto Jardim. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1997 | Sá, Elida Lúcia Batista | O Exercício da Cidadania e a Atividade Protetiva do Estado | Elida Lúcia Batista Sá, Renato Batista Saldanha. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 1997 | Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957 | O sigilo do inquérito policial e os advogados: parecer | Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. -- | 341.4331 | Artigo de revista | |
| 1997 | Borges Netto, André L | Regime constitucional da ordem dos advogados do Brasil: imunidade tributária de seu patrimônio | André L Borges Netto, Albino Coimbra Neto. | 341.39452 | Artigo de revista | |
| 1997 | Costa, Epaminondas da | Valores não Recebidos em Vida Pelos Titulares: pagamento aos dependentes ou sucessores | Epaminondas da Costa. | 342.1622 | Artigo de revista | |
| 1996, 1995 | Malhadas, Júlio Assumpção, 1919 | Advogado empregado: duração do trabalho : regulamento do Estatuto da OAB | Júlio Assumpção Malhadas. -- | 341.415 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 1996, 1995 | Malhadas, Júlio Assumpção, 1919 | Advogado empregado: duração do trabalho : regulamento do Estatuto da OAB | Júlio Assumpção Malhadas. -- | 341.415 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 1996 | Coelho, José Geraldo | Advogado empregado: nova jornada, Lei n. 8.906/94 : horas extras, direito reconhecido em 1a. instância, dedicação exclusiva, opiniões divergentes | J. G. Coelho. | 341.415 | Livro | |
| 1996 | Derzi, Misabel de Abreu Machado | A imunidade intergovernamental recíproca e sua extensão as autarquias federais | Misabel de Abreu Machado Derzi, Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.39452 | Artigo de revista | |
| 1996 | Badião, Habib Tamer, 1951 | A Resolução n. 2/94, OAB/CF fere direitos adquiridos e a autonomia universitária | Habib Tamer Badião. -- | 342.1127 | Artigo de revista | |
| 1996 | Martins, Eliezer Pereira | Direito administrativo disciplinar militar e sua processualidade: doutrina, prática, legislação | Eliezer Pereira Martins. | 341.7 | Livro | |
| 1996 | Pires, Cláudio Soares | Direito de petição | 342.688 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Badião, Habib Tamer, 1951 | Exame de ordem, sua inconstitucionalidade! | Habib Tamer Badião. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1996 | Douglas, William, 1967 | Fatos e enfoques | William Douglas. | 340.4 | Artigo de revista | |
| 1996 | Lima, Francisco Gérson Marques de | Honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais: cumulatividade e destinatário | Francisco Gérson Marques de Lima. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1996 | Greco Filho, Vicente, 1943 | Imunidade do advogado: um equivoco? | Vicente Greco Filho. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1996 | Badião, Habib Tamer, 1951 | O estatuto da advocacia e do advogado fere | Habib Tamer Badião. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1996 | Leme, Delvani Alves | O Estatuto da oab e o questionamento da confederação nacional da industria - cn | Delvani Alves Leme. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1996 | Cunha, Marcelo Garcia da | O Jus postulandi no processo do trabalho | 342.688 | Artigo de revista | ||
| 1996, 1995 | Bastos, Aurélio Wander, 1943 | O Novo curriculo e as tendencias do ensino juridico no brasil: das desilusões criticas as ilusões paradoxais | 340.07 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Melo Filho, Álvaro, 1947 | O novo exame da Orde | Álvaro Melo Filho. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1995 | Cardoso, Luciane | Acesso à justiça no Brasil: do movimento de acesso à justiça | Luciane Cardoso. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 1995 | Osório, Fábio Medina, 1967 | A imunidade penal do advogado na Lei 8.906, de 04.07.94: estatuto da OAB | Fábio Medina Osório. | 341.2722 | Artigo de revista | |
| 1995 | Carvalho, Cássio Almeida Lopes | A Inaplicabilidade do princípio do jus postulandi na justiça do trabalho | 342.688 | Artigo de revista | ||
| 1995 | Rodrigues, Douglas Alencar, 1965 | Ainda sobre a capacidade postulatória trabalhista em face do novo Estatuto dos advogados: consequências procedimentais da derrogação do preceito contido no art. 791/CLT | Douglas Alencar Rodrigues. -- | 341.46211 | Artigo de revista | |
| 1995 | Horta, Dirceu de Vasconcelos | A Lei n. 8.906/94: Estatuto da OAB e o ius postulandi em face do art. 791 da CLT | Dirceu de Vasconcelos Horta. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1995 | Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto | Algumas preocupações relacionadas com o novo Estatuto da advocacia, com o advogado-empregado e com o Poder judiciário | Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1995 | Leme, Delvani Alves | A nova jornada do advogado empregado: art. 20 da Lei n. 8.906/94 | Delvani Alves Leme. | 342.622 | Artigo de revista | |
| 1995 | Sento-Sé, Jairo Lins de Albuquerque | A repercussão da Lei n. 8.906/94 quanto ao jus postulandi na justiça do trabalho | Jairo Lins de Albuquerque Sento-Sé. | 341.41 | Artigo de revista | |
| 1995 | Antunes, Ápio Cláudio de Lima | Comentários ao estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 | Apio Claudio de Lima Antunes, Jayme Paz da Silva, Marco Tulio de Rose ; Orlando de Assis Correa, organizador. | 341.415 | Livro | |
| 1995 | Zanello, Cristina | Conceito de dedicação exclusiva: estatuto da advocacia ; Lei 8.906/96 | 342.622 | Artigo de revista | ||
| 1995 | Ramalho, Paulo | Estatuto: restrição a inscrição do estagiário na OAB | Paulo Ramalho. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1995 | Maciel, Jose Alberto Couto | Honorarios advocaticios na justiça do trabalho, um equivoco corrigido pela lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 | 341.415 | Artigo de revista | ||
| 1995 | Lobo, Luiz Felipe Bruno | Litigância de má-fé: solidariedade do advogado ; estatuto da advocacia e da OAB | 341.415 | Artigo de revista | ||
| 1995 | Gama, Ricardo Rodrigues, 1942 | Manual prático da advocacia: teoria, prática, legislação, jurisprudência : civil, penal, trabalhista | Ricardo Rodrigues Gama. | 341.415 | Livro | |
| 1995 | Almeida, Ísis de, 1917 | O "jus postulandi" das partes na justiça do trabalho e os princípios básicos do direito do trabalho | 342.68 | Artigo de revista | ||
| 1995 | Nogueira, Rubem, 1913 | O advogado e a sustentação oral de recursos nos tribunais | Rubem Nogueira. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1995 | Rodrigues, Douglas Alencar, 1965 | O Estatuto dos advogados e a capacidade postulatória | Douglas Alencar Rodrigues. | 341.46211 | Artigo de revista | |
| 1995 | Salomão, Luís Felipe | O novo estatuto da advocacia e os juizados de pequenas causas | 341.469 | Artigo de revista | ||
| 1995 | Castro, Carlos Fernando Correa de | O novo tribunal de ética de disciplina da OAB: atribuições e estrutura | Carlos Fernando Correa de Castro. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1995 | Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937 | Os limites da imunidade penal dos advogados | Adauto Alonso S. Suannes. | 341.2722 | Artigo de revista | |
| 1995 | Salem Neto, José, 1940 | Princípios constitucionais obstam aplicação direta da responsabilidade do advogado na própria causa: Lei n. 8.906/94 | José Salem Neto. | 342.156 | Artigo de revista | |
| 1995 | Pinto, José Augusto Rodrigues | Representação sindical do advogado empregado | José Augusto Rodrigues Pinto. | 342.64 | Artigo de revista | |
| 1994 | Cordeiro, Wolney de Macedo | A questão dos honorários decorrentes da sucumbência e o novo Estatuto da advocacia | Wolney de Macedo Cordeiro. | 341.145 | Artigo de revista | |
| 1994 | Cortez, Julpiano Chaves | Do Advogado empregado | Julpiano Chaves Cortez. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1994 | Oliveira, Francisco Antonio de | Do Novo Estatuto do Advogado (Lei n. 8.906/94) e Algumas Consequências no Processo Trabalhista | 342.688 | Artigo de revista | ||
| 1994 | Malhadas, Júlio Assumpção, 1919 | Estatuto da advocacia e da ordem dos advogados do brasi | Júlio Assumpção Malhadas. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1994 | Salem Neto, José, 1940 | Jus postulandi e os honorários advocatícios | José Salem Neto. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1994 | Dibo Neto, Azize | Novo estatuto da oab e da advocacia comentado | Azize Dibo Neto. | 341.415 | Livro | |
| 1994 | Cassone, Vittorio, 1939 | OAB: ordem dos advogados do Brasil novo estatuto ; lei n. 8.906/94 | 342.68 | Artigo de revista | ||
| 1994 | Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934 | O novo estatuto da OAB: art. 7 inciso ix e x ; lei n. 8.906 de 4.7.94 | 341.415 | Artigo de revista | ||
| 1994 | Grillo, Joana Vitoria de Meiroz | O Novo estatuto da oab: Lei n. 8.906, de 04.07.1994 e os conselhos de fiscalização profissiona | Joana Vitoria de Meiroz Grillo. | 342.642 | Artigo de revista | |
| 1994 | Quintão, Geraldo Magela da Cruz, 1935 | Saudação aos advogados | Geraldo Magela da Cruz Quintão. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1993 | Almeida, Ísis de, 1917 | Ainda a polêmica questão do "jus postulandi" no processo trabalhista | 342.68 | Artigo de revista | ||
| 1992 | Pinto, Adriano | O Ensino juridico e a oab | 340.07 | Artigo de revista |
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