Tipo
Artigo de revista
Título
Prerrogativa do advogado
Data
2004
Ementa

Sumário:Habeas-corpus : Cabimento; Cerceamento da defesa no inquérito policial -- Inquérito policial : Inoponibilidade ao advogado do indiciado do direito de vista aos autos do inquérito policial.

Classificação (CDDir)
341.4327
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Habeas corpus [ 341.4327 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 5, n. 28, p. 70–75, out./nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

2023-01-29T00:14:25.000Z [ 9518810 ]