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Pesquisa Avançada
Tipo
Revista
Título
Revista Síntese de direito penal e processual penal
Data
2010, 2000 [2021, 2020, ..., 2001, 2000]
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2010
Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2010.
Descrição Física: CD-ROM : digital ; 4 3/4 pol.
Referência: 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
,
STM
,
TJD
2000
Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
Referência: 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
Artigos por ano
(exibir todos)
2021
»
Daño a la persona y daño al proyecto de vida
/ Carlos Antonio Agurto Gonzáles.
v. 22, n. 130, p. 173–189, out./nov., 2021.
»
Alterações no Código penal decorrentes da Lei nº 14.155/2021
/ Jorge Bheron Rocha.
v. 22, n. 130, p. 9–20, out./nov., 2021.
»
Violencia intrafamiliar: un flagelo social en Brasil
/ Roberta Lídice.
v. 22, n. 130, p. 190–210, out./nov., 2021.
»
Breves considerações sobre o acordo de não persecução penal: uma análise dos principais pontos de controvérsia do instituto
/ Julia Costa de Oliveira.
v. 22, n. 130, p. 211–227, out./nov., 2021.
»
A legalidade dos dados obtidos de aparelhos celulares pelo delegado de polícia
/ Alexandre Junio de Paula Alves, Ludmila Stefane da Silva Fernandes.
v. 22, n. 130, p. 228–242, out./nov., 2021.
»
Política criminal (d)e impunidade
/ Élcio Arruda.
v. 22, n. 130, p. 21–56, out./nov., 2021.
»
O STF e a prisão domiciliar: uma cronologia
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 22, n. 130, p. 57–63, out./nov., 2021.
»
Perseguição, o novo crime do artigo 147-A do Código penal
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 22, n. 129, p. 9–12, ago./set., 2021.
»
Novo crime: perseguição - Artigo 147-A do Código penal
/ Rogério Greco.
v. 22, n. 129, p. 13–21, ago./set., 2021.
»
Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime disposto no artigo 349-A do CP
/ Rogério Tadeu Romano.
v. 22, n. 129, p. 211–216, ago./set., 2021.
»
Delimitação conceitual do dolo cognitivo
/ João Pedro Barione Ayrosa, Hellen Luana de Souza.
v. 22, n. 129, p. 217–228, ago./set., 2021.
»
Criminalização do stalking (perseguição obsessiva)
/ Gisele Leite.
v. 22, n. 129, p. 22–29, ago./set., 2021.
»
O procedimento do reconhecimento fotográfico como garantia
/ Eduardo Januário Newton, Gina Bezerra Ribeiro Gonçalves, Jorge Bheron Rocha.
v. 22, n. 129, p. 30–41, ago./set., 2021.
»
Estupro de vulnerável: uma análise acerca da vulnerabilidade das vítimas menores de 14 anos
/ Larissa Mariá Rodrigues Ribeiro, Rosimeire das Dores Lopes.
v. 22, n. 129, p. 42–60, ago./set., 2021.
»
Menores infratores: relação de convívio e a eficácia das medidas socioeducativas no Brasil
/ Júlia de Oliveira Lages Diana, Thais Rodrigues Schettini, Wagner Felipe Macedo Vilaça.
v. 22, n. 129, p. 61–76, ago./set., 2021.
»
A competência criminal originária dos Tribunais de Justiça: o STF reitera o seu entendimento
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 22, n. 127, p. 226–229, abr./maio, 2021.
»
Pedido de revogação da prisão
/ Paula Morgana Rieger.
v. 22, n. 127, p. 230–232, abr./maio, 2021.
»
A verdade possível na apuração de crimes em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher
/ Antonio Henrique Graciano Suxberger, Ricardo Lustosa Pierre.
v. 22, n. 127, p. 9–30, abr./maio, 2021.
»
Limites da incidência tributária: a impossibilidade legal da tributação de renda proveniente do crime
/ Ana Beatriz Gomes.
v. 22, n. 127, p. 31–42, abr./maio, 2021.
»
O inquérito policial como garantia do investigado e a desnecessidade do juiz das garantias
/ Paulo César da Silva Melo.
v. 22, n. 127, p. 43–47, abr./maio, 2021.
»
Mudanças no Código brasileiro de trânsito
/ Arthur R. da Costa, Gisele Leite.
v. 22, n. 127, p. 48–51, abr./maio, 2021.
»
O pacote anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do delegado de polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal: a divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva
/ João Gabriel Cardoso, Joaquim Leitão Junior.
v. 21, n. 126, p. 9–14, fev./mar., 2021.
»
O crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993
/ Rogério Tadeu Romano.
v. 21, n. 126, p. 199–209, fev./mar., 2021.
»
Defesa preliminar
/ Leandro da Cruz Soares.
v. 21, n. 126, p. 210–217, fev./mar., 2021.
»
Comentários ao artigo 316 do Código de processo penal brasileiro
/ Gisele Leite.
v. 21, n. 126, p. 15–27, fev./mar., 2021.
»
Violência Doméstica: entendendo os porquês e quebrando o silêncio
/ Roberta Lídice, Plínio Gentil.
v. 21, n. 126, p. 28–33, fev./mar., 2021.
»
A natureza jurídica judicial da decisão proferida pelo STM em processo oriundo do Conselho de Justificação
/ Jacques Eduardo Simão Carneiro.
v. 21, n. 126, p. 34–46, fev./mar., 2021.
2020
»
Aspectos jurídicos dos transtornos psicossomáticos na violência doméstica e familiar contra a mulher
/ Danielle Ortiz de Avila Souza.
v. 21, n. 125, p. 222–233, dez./jan., 2020.
»
Ausência de integração sistêmica para a localização das pessoas desaparecidas
/ Antonio Baptista Gonçalves.
v. 21, n. 125, p. 9–41, dez./jan., 2020.
»
Fake news e suas consequências no campo penal e eleitoral
/ Rogério Tadeu Romano.
v. 21, n. 125, p. 42–50, dez./jan., 2020.
»
Atribuição para investigar e competência para julgar e processar o crime virtual de estelionato (fraudes bancárias) praticado com uso de bancos puramente/totalmente digitais
/ Joaquim Leitão Junior.
v. 21, n. 125, p. 51–62, dez./jan., 2020.
»
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020): primeiros apontamentos
/ Eduardo Luiz Santos Cabette, Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.
v. 21, n. 125, p. 63–83, dez./jan., 2020.
»
Feminicídio na pandemia
/ Gisele Leite.
v. 21, n. 125, p. 84–93, dez./jan., 2020.
»
COVID-19 desafia o sistema prisional brasileiro
/ Antonio Baptista Gonçalves.
v. 21, n. 124, p. 216–225, out./nov., 2020.
»
Reflexos da Lei geral de proteção de dados em sede das investigações criminais: qual a intensidade e o grau de interferência da Lei geral de proteção de dados no âmbito das investigações criminais?
/ Joaquim Leitão Júnior.
v. 21, n. 124, p. 226–232, out./nov., 2020.
»
Recurso de apelação
/ Renata Jardim da Cunha Rieger, Felipe Bertoni.
v. 21, n. 124, p. 233–242, out./nov., 2020.
»
Ativismo judicial e a nova postura do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão: justiça social ou criação judicial de norma jurídica penal na equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo (ADO 26/DF e MI 4.733/DF)?
/ Wanderlei José dos Reis.
v. 21, n. 124, p. 9–31, out./nov., 2020.
»
Calúnias, injúrias e difamações contra o síndico de condomínio: um problema constante que tem solução
/ Fábio Paiva Gerdulo, Alexandre Callé.
v. 21, n. 124, p. 32–38, out./nov., 2020.
»
Lei de abuso de autoridade: elemento subjetivo especial do injusto e controvérsias interpretativas
/ Simone de Alcantara Savazzoni.
v. 21, n. 124, p. 39–62, out./nov., 2020.
»
O estupro da menina de dez anos e a tipificação: uma visão crítica ao posicionamento de Cezar R. Bitencourt
/ Eduardo Luiz Santos Cabette, Ruchester Marreiros Barbosa.
v. 21, n. 124, p. 63–81, out./nov., 2020.
»
Breves reflexões acerca das exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada no processo penal brasileiro
/ Renata Jardim da Cunha Rieger, Bruna Mingatto de Ávila.
v. 21, n. 124, p. 82–94, out./nov., 2020.
»
Lei da violência doméstica: temas atuais e controvertidos
/ Élcio Arruda.
v. 21, n. 123, p. 57–102, ago./set., 2020.
»
Aspectos controversos sobre as renovações das interceptações telefônicas
/ Roberto Barbato Junior.
v. 21, n. 123, p. 103–114, ago./set., 2020.
»
A tipicidade do fracionamento de procedimento licitatório
/ João Gabriel Cardoso, Joaquim Leitão Júnior.
v. 21, n. 123, p. 115–120, ago./set., 2020.
»
Covid-19 e a relativização de direitos suscita o uso de tecnologias como a videoconferência para garantia da conversa entre o preso e o advogado
/ Antônio Baptista Gonçalves.
v. 21, n. 123, p. 9–17, ago./set., 2020.
»
Direito penal e pandemia: as condutas típicas que se apresentam em face do COVID-19
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 21, n. 123, p. 18–48, ago./set., 2020.
»
Direito penal e o combate ao Covid-19
/ Gisele Leite.
v. 21, n. 123, p. 49–56, ago./set., 2020.
»
Microexpressões faciais: lenda ou realidade?
/ Antonio Baptista Gonçalves, Fabiani Mrosinski Peppi.
v. 21, n. 122, p. 83–115, jun./jul., 2020.
»
Inviabilidade da aplicação da medida cautelar prevista no inciso VI do artigo 319 do Código de processo penal quando se trata de mandato eletivo: independência do poder legislativo. Inexistência de previsão constitucional. Princípio da taxatividade em matéria penal. Distinção entre cargo e função
/ José Francisco Fischinger.
v. 21, n. 122, p. 116–124, jun./jul., 2020.
»
Contrarrazões de apelação
/ Renata Jardim da Cunha Rieger, Felipe Faoro Bertoni.
v. 21, n. 122, p. 221–235, jun./jul., 2020.
»
Lei de abuso de autoridade: limites legítimos ou obstáculos no combate à criminalidade?
/ Marcelo Schenk Duque, Renata Jardim da Cunha Rieger.
v. 21, n. 122, p. 9–24, jun./jul., 2020.
»
Abuso de autoridade por divulgação de gravações e violação da vida privada, intimidade, honra e imagem
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 21, n. 122, p. 25–29, jun./jul., 2020.
»
Consideração sobre a processualidade no direito brasileiro vigente
/ Gisele Leite, Arthur Rioboo da Costa.
v. 21, n. 122, p. 30–82, jun./jul., 2020.
»
Princípio constitucional da presunção de inocência e a prisão em segunda instância: o STF e a estabilidade jurídica no país
/ Wanderlei José dos Reis.
v. 21, n. 121, p. 208–224, abr./maio, 2020.
»
Recurso em sentido estrito
/ Renata Jardim da Cunha Rieger, Felipe Bertoni.
v. 21, n. 121, p. 225–230, abr./maio, 2020.
»
Feminicídio e a ineficácia da Lei nº 11340/2006 - Maria da Penha
/ Antonio Baptista Gonçalves.
v. 21, n. 121, p. 9–34, abr./maio, 2020.
»
Recursos jurídicos no processo penal
/ Benigno Núnez Novo.
v. 21, n. 121, p. 35–56, abr./maio, 2020.
»
Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio ou à automutilação: nova redação dada pela Lei 13.968/2019 ao artigo 122 do Código Penal
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 21, n. 121, p. 57–74, abr./maio, 2020.
»
Direito penal da perseguição: a incoerência da interrupção da prescrição criminal diante de acórdão que confirma a condenação penal
/ Fernando Cesar de Oliveira Faria, Filipe Maia Broeto Nunes.
v. 21, n. 121, p. 75–98, abr./maio, 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 19, p. 35–38, dez./jan., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 19, p. 35–38, 1. quinz. out., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 19, p. 647–38, dez./jan., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 19, p. 647–38, 1. quinz. out., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 19, p. 35–38, dez./jan., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 19, p. 35–38, 1. quinz. out., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 19, p. 647–38, dez./jan., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 19, p. 647–38, 1. quinz. out., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 19, p. 35–646, dez./jan., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 19, p. 35–646, 1. quinz. out., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 19, p. 647–646, dez./jan., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 19, p. 647–646, 1. quinz. out., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 19, p. 35–646, dez./jan., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 19, p. 35–646, 1. quinz. out., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 19, p. 647–646, dez./jan., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 19, p. 647–646, 1. quinz. out., 2020.
»
O Tribunal Penal Internacional, a soberania e seus reflexos na Constituição federal de 1988
/ Wellington de Serpa Monteiro.
v. 19, n. 120, p. 100–120, fev./mar., 2020.
»
Reflexões sobre o regramento da custódia da prova
/ Renata Jardim da Cunha Rieger, Bruna Mingatto de Ávila.
v. 19, n. 120, p. 9–18, fev./mar., 2020.
»
Agravo em execução
/ Renata Jardim da Cunha Rieger, Felipe Bertoni.
v. 19, n. 120, p. 230–238, fev./mar., 2020.
»
Reflexões sobre as excludentes de ilicitude no pacote anticrime
/ Amanda Rodrigues da Silva.
v. 19, n. 120, p. 19–45, fev./mar., 2020.
»
O Juiz das garantias no processo penal brasileiro
/ Felipe Faoro Bertoni, Vítor Eduardo Frota Vasconcelos.
v. 19, n. 120, p. 46–59, fev./mar., 2020.
»
Alguns aspectos do juiz de garantias na Lei nº 13.964 e as dificuldades quanto a sua implementação
/ Rogério Tadeu Romano.
v. 19, n. 120, p. 60–69, fev./mar., 2020.
»
Pacote anticrime (Lei nº 13.964/2019)
/ Gisele Leite.
v. 19, n. 120, p. 70–79, fev./mar., 2020.
»
As mudanças na legislação penal e processual penal com o Pacote Anticrime
/ Benigno Núñez Novo.
v. 19, n. 120, p. 80–88, fev./mar., 2020.
»
Análise da constitucionalidade do artigo 385 do Código de processo penal sob perspectiva do sistema acusatório
/ Ana Carolina Cardoso de Souza.
v. 19, n. 120, p. 89–99, fev./mar., 2020.
»
O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais
/ Joaquim Leitão Júnior.
v. 19, n. 119, p. 93–110, dez./jan., 2020.
»
Breves reflexões sobre prova ilícita na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
/ Renata Jardim da Cunha Rieger, Bruna Mingatto de Avila.
v. 19, n. 119, p. 111–117, dez./jan., 2020.
»
Razões de apelação
/ Paula Morgana Rieger.
v. 19, n. 119, p. 227–234, dez./jan., 2020.
»
Criminalização da homofobia
/ Antonio Baptista Gonçalves.
v. 19, n. 119, p. 9–34, dez./jan., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 119, p. 35–38, dez./jan., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 119, p. 35–38, 1. quinz. out., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 119, p. 647–38, dez./jan., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 119, p. 647–38, 1. quinz. out., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 119, p. 35–38, dez./jan., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 119, p. 35–38, 1. quinz. out., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 119, p. 647–38, dez./jan., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 119, p. 647–38, 1. quinz. out., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 119, p. 35–38, dez./jan., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 119, p. 35–646, dez./jan., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 119, p. 35–646, 1. quinz. out., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 119, p. 647–646, dez./jan., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 119, p. 647–646, 1. quinz. out., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 119, p. 35–646, dez./jan., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 119, p. 35–646, 1. quinz. out., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 119, p. 647–646, dez./jan., 2020.
»
Crime sem lei?
/ Élcio Arruda.
v. 19, n. 119, p. 647–646, 1. quinz. out., 2020.
»
A indisponibilidade de bens na criminalidade econômica: questões processuais sobre as medidas assecuratórias no processo penal
/ Saulo Sarti.
v. 19, n. 119, p. 52–75, dez./jan., 2020.
»
A presunção de inocência e a segurança jurídica
/ Rogério Tadeu Romano.
v. 19, n. 119, p. 76–82, dez./jan., 2020.
»
Transtorno de personalidade e a insanidade mental
/ Danielle Ortiz de Avila Souza.
v. 19, n. 119, p. 83–92, dez./jan., 2020.
2019
»
Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
/ Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 47, p. 213–218, out./nov., 2019.
»
Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
/ Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 47, p. 213–218, nov., 2019.
»
Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
/ Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 47, p. 565–218, out./nov., 2019.
»
Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
/ Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 47, p. 565–218, nov., 2019.
»
Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
/ Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 47, p. 213–563, out./nov., 2019.
»
Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
/ Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 47, p. 213–563, nov., 2019.
»
Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
/ Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 47, p. 565–563, out./nov., 2019.
»
Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
/ Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 47, p. 565–563, nov., 2019.
»
Da titularidade da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
/ Roberto Barbato Júnior.
v. 19, n. 118, p. 9–17, out./nov., 2019.
»
Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
/ Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 118, p. 213–218, out./nov., 2019.
»
Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
/ Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 118, p. 213–218, nov., 2019.
»
Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
/ Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 118, p. 565–218, out./nov., 2019.
»
Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
/ Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 118, p. 565–218, nov., 2019.
»
Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
/ Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 118, p. 213–218, out./nov., 2019.
»
Da presunção de inocência ao devido processo legal: a constitucionalidade da execução provisória da pena
/ Antonio Henrique Graciano Suxberger, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.
v. 19, n. 118, p. 18–43, out./nov., 2019.
»
A polícia judiciária não pode abrir mão do termo circunstanciado de ocorrência (TCO)
/ Joaquim Leitão Júnior.
v. 19, n. 118, p. 44–49, out./nov., 2019.
»
Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
/ Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 118, p. 213–563, out./nov., 2019.
»
Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
/ Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 118, p. 213–563, nov., 2019.
»
Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
/ Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 118, p. 565–563, out./nov., 2019.
»
Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
/ Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 118, p. 565–563, nov., 2019.
»
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
/ Danielle Ortiz de Avila Souza.
v. 19, n. 118, p. 50–64, out./nov., 2019.
»
Leis que combatem crimes raciais: injúria racial (código penal, artigo 140, § 3º), e lei dos crimes raciais (Lei nº 7.716/1989)
/ Vilson Farias, Gabriel Machado da Silva Conti, Cláudia Letícia Pinto da Cunha.
v. 19, n. 118, p. 65–92, out./nov., 2019.
»
Projeto de lei anticrime: endurecimento penal é a solução para as organizações criminosas?
/ Antonio Baptista Gonçalves.
v. 19, n. 117, p. 9–42, ago./set., 2019.
»
Geografia da exclusão, sistema prisional brasileiro e o projeto anticrime
/ Antonio Baptista Gonçalves.
v. 19, n. 117, p. 43–77, ago./set., 2019.
»
Breves comentários à lei nº 13.812/2019: um avanço legislativo com retrocesso à atividade investigativa?
/ Marcel Gomes Oliveira.
v. 19, n. 117, p. 78–89, ago./set., 2019.
»
Feminicídio e perícia criminal: a produção da prova incontestável de materialidade e autoria do crime
/ Roberta Lídice.
v. 19, n. 117, p. 90–93, ago./set., 2019.
»
O crime de participação em suicídio
/ Ricardo Antonio Andreucci.
v. 19, n. 116, p. 9–12, jun./jul., 2019.
»
Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil
/ Roberta Lidice.
v. 19, n. 116, p. 13–14, jun./jul., 2019.
»
O decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais
/ Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto, Joaquim Leitão Júnior.
v. 19, n. 116, p. 194–200, jun./jul., 2019.
»
A posição do garantidor e a responsabilidade penal por omissão do compliance officer na legislação brasileira
/ Rogério Sanches Cunha, Renee do Ó Souza.
v. 19, n. 116, p. 15–23, jun./jul., 2019.
»
Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro
/ Gisele Leite.
v. 19, n. 116, p. 24–39, jun./jul., 2019.
»
O juiz inquisidor no Brasil: um confronto com o sistema acusatório
/ Rogério Tadeu Romano.
v. 19, n. 116, p. 40–49, jun./jul., 2019.
»
Exceção de boa-fé e o efeito dissuasivo da exclusão de prova ilícita no processo penal
/ Alice de Oliveira, Antônio Henrique Graciano Suxberger.
v. 19, n. 116, p. 50–71, jun./jul., 2019.
»
A contagem dos prazos no processo penal: a alteração na lei nº 9.099/95
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 115, p. 9–12, abr./maio, 2019.
»
A nova lei penal e os crimes de furto e roubo
/ Rogério Tadeu Romano.
v. 19, n. 115, p. 169–203, abr./maio, 2019.
»
Do combate à violência doméstica contra mulher idosa
/ Roberta Lídice.
v. 19, n. 115, p. 204–207, abr./maio, 2019.
»
Alegações Finais em Memoriais
/ Paula Morgana Rieger.
v. 19, n. 115, p. 208–217, abr./maio, 2019.
»
A intercomunicação do direito penal nas esferas do processo disciplinar à luz das recentes decisões dos nossos tribunais
/ Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro, José Maria Pinheiro Madeira.
v. 19, n. 115, p. 13–22, abr./maio, 2019.
»
O relacionamento descartável como portal da criminalidade
/ Cássio Benvenutti de Castro.
v. 19, n. 115, p. 23–49, abr./maio, 2019.
»
Notas sobre mandados de criminalização implícitos e explícitos
/ Rodrigo de Campos Costa.
v. 19, n. 115, p. 50–58, abr./maio, 2019.
»
Torpeza ou fraude bilateral no estelionato sob a ótica da vitimodogmática e da autoproteção
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 115, p. 59–63, abr./maio, 2019.
»
A Lei nº 13.804, de 10 de Janeiro de 2019, e as Mudanças Introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro
/ Leandro Bastos Nunes.
v. 19, n. 114, p. 9–12, fev./mar., 2019.
»
Lei nº 13.804, de 10 de Janeiro de 2019
/ Jair Messias Bolsonaro.
v. 19, n. 114, p. 13–14, fev./mar., 2019.
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Pena prisional e pena de multa
/ Hugo de Brito Machado.
v. 19, n. 114, p. 179–183, fev./mar., 2019.
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Do tratamento isonômico na igualdade de gênero
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 19, n. 114, p. 184–203, fev./mar., 2019.
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Novos crimes contra a dignidade sexual: divulgar nudes e praticar ato libidinoso contra alguém passa a ser crime passível de 1 a 5 anos de prisão
/ Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Aline Cruvinel.
v. 19, n. 114, p. 15–23, fev./mar., 2019.
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A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores
/ José Maria Pinheiro Madeira, Sérgio Luis Tavares.
v. 19, n. 114, p. 24–36, fev./mar., 2019.
»
Lei de interceptação telefônica: proteção à conversa do advogado com o cliente
/ Antonio Baptista Gonçalves.
v. 19, n. 114, p. 37–63, fev./mar., 2019.
»
A gestão da prova pelo juiz no sistema penal acusatório
/ Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta, José Geraldo Gonçalves de Paula.
v. 19, n. 114, p. 64–78, fev./mar., 2019.
»
Breves considerações acerca da responsabilidade civil por morte de detento no sistema prisional brasileiro
/ Hélio Rios Ferreira.
v. 19, n. 113, p. 9–15, dez./jan., 2019.
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Primeiras impressões sobre o crime de importunação sexual e alterações da lei nº 13.718/2018
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 113, p. 168–198, dez./jan., 2019.
»
Uma questão de direito intertemporal
/ Rogério Tadeu Romano.
v. 19, n. 113, p. 16–22, dez./jan., 2019.
»
Ajuizamento de medida cautelar inominada oriunda do Código de processo civil pelo Ministério Público e pela defesa na área penal
/ Vilson Farias, Leonardo Silva Ávila.
v. 19, n. 113, p. 23–40, dez./jan., 2019.
2018
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 8, n. 41, p. 45–56, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 8, n. 41, p. 45–56, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 8, n. 41, p. 69–56, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 8, n. 41, p. 69–56, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 8, n. 41, p. 45–56, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 8, n. 41, p. 45–56, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 8, n. 41, p. 69–56, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 8, n. 41, p. 69–56, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 8, n. 41, p. 45–79, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 8, n. 41, p. 45–79, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 8, n. 41, p. 69–79, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 8, n. 41, p. 69–79, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 8, n. 41, p. 45–79, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 8, n. 41, p. 45–79, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 8, n. 41, p. 69–79, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 8, n. 41, p. 69–79, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 8, n. 112, p. 45–56, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 8, n. 112, p. 45–56, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 8, n. 112, p. 69–56, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 8, n. 112, p. 69–56, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 8, n. 112, p. 45–56, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 8, n. 112, p. 45–56, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 8, n. 112, p. 69–56, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 8, n. 112, p. 69–56, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 8, n. 112, p. 45–79, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 8, n. 112, p. 45–79, out-nov/, 2018.
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Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 8, n. 112, p. 69–79, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 8, n. 112, p. 69–79, out-nov/, 2018.
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Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 8, n. 112, p. 45–79, abr./jun., 2018.
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Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 8, n. 112, p. 45–79, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 8, n. 112, p. 69–79, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 8, n. 112, p. 69–79, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 7, n. 40, p. 47–40, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 7, n. 40, p. 47–40, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 7, n. 40, p. 24–40, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 7, n. 40, p. 24–40, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 7, n. 40, p. 47–40, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 7, n. 40, p. 47–40, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 7, n. 40, p. 24–40, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 7, n. 40, p. 24–40, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 7, n. 40, p. 47–63, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 7, n. 40, p. 47–63, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 7, n. 40, p. 24–63, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 7, n. 40, p. 24–63, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 7, n. 40, p. 47–63, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 7, n. 40, p. 47–63, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 7, n. 40, p. 24–63, jan./mar., 2018.
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Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 7, n. 40, p. 24–63, out-nov/, 2018.
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Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 7, n. 112, p. 47–40, jan./mar., 2018.
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Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 7, n. 112, p. 47–40, out-nov/, 2018.
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Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
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v. 7, n. 112, p. 24–40, jan./mar., 2018.
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Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 7, n. 112, p. 24–40, out-nov/, 2018.
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Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
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Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 7, n. 112, p. 47–40, out-nov/, 2018.
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Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 7, n. 112, p. 24–40, jan./mar., 2018.
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Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 7, n. 112, p. 24–40, out-nov/, 2018.
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Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 7, n. 112, p. 47–63, jan./mar., 2018.
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Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 7, n. 112, p. 47–63, out-nov/, 2018.
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Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 7, n. 112, p. 24–63, jan./mar., 2018.
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Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 7, n. 112, p. 24–63, out-nov/, 2018.
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Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 7, n. 112, p. 47–63, jan./mar., 2018.
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Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 7, n. 112, p. 47–63, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 7, n. 112, p. 24–63, jan./mar., 2018.
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Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 7, n. 112, p. 24–63, out-nov/, 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 19, n. 16, p. 48–169, jun./jul., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 19, n. 16, p. 48–169, abr., 2018.
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Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 19, n. 16, p. 170–169, jun./jul., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 19, n. 16, p. 170–169, abr., 2018.
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Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 16, p. 48–169, jun./jul., 2018.
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Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 16, p. 48–169, abr., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 16, p. 170–169, jun./jul., 2018.
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Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 16, p. 170–169, abr., 2018.
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Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 19, n. 16, p. 48–51, jun./jul., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 19, n. 16, p. 48–51, abr., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 19, n. 16, p. 170–51, jun./jul., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 19, n. 16, p. 170–51, abr., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 16, p. 48–51, jun./jul., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 16, p. 48–51, abr., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 16, p. 170–51, jun./jul., 2018.
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Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 16, p. 170–51, abr., 2018.
»
O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da polícia federal
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 111, p. 9–12, ago./set., 2018.
»
Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no processo penal
/ Roberto Barbato Junior.
v. 19, n. 111, p. 209–224, ago./set., 2018.
»
Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiro
/ Roberta Lídice.
v. 19, n. 111, p. 13–24, ago./set., 2018.
»
Medidas protetivas de urgência: debates sobre o projeto de Lei complementar n° 07/2016 e a sua materialização na Lei federal n° 13.505-2017
/ Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras.
v. 19, n. 111, p. 25–36, ago./set., 2018.
»
O Ministério Público tem legitimação para executar a ação popular na impossibilidade jurídica do autor de fazê-la
/ Vilson Farias, Cláudio da Cunha.
v. 19, n. 111, p. 49–70, ago./set., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 19, n. 110, p. 48–169, jun./jul., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 19, n. 110, p. 48–169, abr., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 19, n. 110, p. 170–169, jun./jul., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 19, n. 110, p. 170–169, abr., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 110, p. 48–169, jun./jul., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 110, p. 48–169, abr., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 110, p. 170–169, jun./jul., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 110, p. 170–169, abr., 2018.
»
Comentários à sumulas nº 587, 588, 589 do STJ: um mecanismo de legitimação do quadro de violação de direitos humanos
/ Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 19, n. 110, p. 187–195, jun./jul., 2018.
»
Comentários às Súmulas nº 587, 588, 589 do STJ: um mecanismo de legitimação do quadro de violação de direitos humanos
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 19, n. 110, p. 187–195, jun./jul., 2018.
»
O silêncio dos presídios brasileiros: um mecanismo de legitimação do quadro de violação de direitos humanos
/ Taís Schilling Ferraz.
v. 19, n. 110, p. 9–29, Jun./Jul., 2018.
»
Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro
/ Rafael Nieburh Maia de Oliveira, Egon Augusto Telles, Gabriel Marques.
v. 19, n. 110, p. 30–47, jun./jul., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 19, n. 110, p. 48–51, jun./jul., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 19, n. 110, p. 48–51, abr., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 19, n. 110, p. 170–51, jun./jul., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 19, n. 110, p. 170–51, abr., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 110, p. 48–51, jun./jul., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 110, p. 48–51, abr., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 110, p. 170–51, jun./jul., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 110, p. 170–51, abr., 2018.
»
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
/ Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 19, n. 110, p. 48–51, jun./jul., 2018.
»
Direito penal eleitoral: o crime de corrupção à luz da jurisprudência do TSE
/ Leonardo Schmitt de Bem.
v. 19, n. 110, p. 52–67, jun./jul., 2018.
»
O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias
/ Eduardo Luiz Santos Cabette, Zeima da Costa Satim Mori, Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette. --
v. 19, n. 109, p. 9–20, abr./maio., 2018.
»
O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias
/ Eduardo Luiz Santos Cabette, Zeima da Costa Satim Mori, Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.
v. 19, n. 109, p. 9–20, abr./maio., 2018.
»
Crime de lavagem de dinheiro: análise crítica sobre o dever jurídico do advogado comunicar operações suspeitas realizadas por clientes
/ Vanessa de Fátima Ratkovski.
v. 19, n. 109, p. 21–39, abr./maio., 2018.
»
Sobre o perfil atual do direito penal e do processo penal brasileiros
/ Stephan Doering Darcie.
v. 19, n. 109, p. 40–61, abr./maio., 2018.
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Algumas ponderações sobre o pensamento de Eugen Ehrlich e o direito penal
/ Thiago Baldani Gomes de Filippo.
v. 19, n. 109, p. 62–73, abr./maio., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 18, n. 41, p. 45–56, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 18, n. 41, p. 45–56, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 18, n. 41, p. 69–56, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 18, n. 41, p. 69–56, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 18, n. 41, p. 45–56, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 18, n. 41, p. 45–56, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 18, n. 41, p. 69–56, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 18, n. 41, p. 69–56, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 18, n. 41, p. 45–79, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 18, n. 41, p. 45–79, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 18, n. 41, p. 69–79, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 18, n. 41, p. 69–79, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 18, n. 41, p. 45–79, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 18, n. 41, p. 45–79, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 18, n. 41, p. 69–79, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 18, n. 41, p. 69–79, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 18, n. 40, p. 47–40, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 18, n. 40, p. 47–40, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 18, n. 40, p. 24–40, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 18, n. 40, p. 24–40, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 18, n. 40, p. 47–40, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 18, n. 40, p. 47–40, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 18, n. 40, p. 24–40, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 18, n. 40, p. 24–40, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 18, n. 40, p. 47–63, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 18, n. 40, p. 47–63, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 18, n. 40, p. 24–63, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 18, n. 40, p. 24–63, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 18, n. 40, p. 47–63, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 18, n. 40, p. 47–63, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 18, n. 40, p. 24–63, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 18, n. 40, p. 24–63, out-nov/, 2018.
»
Aspectos jurídicos da liberação dos cassinos no Brasil, a exemplo de Portugal
/ Daniel Blume Pereira de Almeida.
v. 18, n. 112, p. 80–108, out-nov/, 2018.
»
O novo art. 225 do Código penal e a questão do direito intertemporal
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 18, n. 112, p. 09–12, out-nov/, 2018.
»
Mudanças no Código penal
/ Rogério Tadeu Romano.
v. 18, n. 112, p. 13–20, out./nov., 2018.
»
O advogado criminalista no papel da acusação
/ Fabio Juliate Lopes.
v. 18, n. 112, p. 200–202, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 18, n. 112, p. 47–40, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 18, n. 112, p. 47–40, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 18, n. 112, p. 24–40, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 18, n. 112, p. 24–40, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 18, n. 112, p. 47–40, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 18, n. 112, p. 47–40, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 18, n. 112, p. 24–40, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 18, n. 112, p. 24–40, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 18, n. 112, p. 45–56, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 18, n. 112, p. 45–56, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 18, n. 112, p. 69–56, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 18, n. 112, p. 69–56, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 18, n. 112, p. 45–56, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 18, n. 112, p. 45–56, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 18, n. 112, p. 69–56, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 18, n. 112, p. 69–56, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 18, n. 112, p. 47–63, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 18, n. 112, p. 47–63, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 18, n. 112, p. 24–63, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser. --
v. 18, n. 112, p. 24–63, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 18, n. 112, p. 47–63, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 18, n. 112, p. 47–63, out-nov/, 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 18, n. 112, p. 24–63, jan./mar., 2018.
»
Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes
/ Albin Eser.
v. 18, n. 112, p. 24–63, out-nov/, 2018.
»
O princípio da plenitude de defesa e seu alcance nos debates orais perante o tribunal do júri
/ Lindomar Luiz Della Libera.
v. 18, n. 112, p. 41–68, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 18, n. 112, p. 45–79, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 18, n. 112, p. 45–79, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 18, n. 112, p. 69–79, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
v. 18, n. 112, p. 69–79, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 18, n. 112, p. 45–79, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 18, n. 112, p. 45–79, out-nov/, 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 18, n. 112, p. 69–79, abr./jun., 2018.
»
Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa
/ Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
v. 18, n. 112, p. 69–79, out-nov/, 2018.
»
Considerações sobre o projeto de Emenda constitucional nº 181/2015 - sobre licença-maternidade em caso de prematuro - a questão do aborto
/ Antonio Baptista Gonçalves.
v. 18, n. 108, p. 89–106, fev./mar., 2018.
»
Violência contra crianças e adolescentes: implicações jurídicas e psicológicas do crime
/ Roberta Lídice.
v. 18, n. 108, p. 206–211, fev./mar., 2018.
»
Primeiras reflexões sobre a Lei nº 13.546/2017
/ Leonardo Schmitt de Bem, João Paulo Orsini Martinelli.
v. 18, n. 108, p. 9–30, fev./mar., 2018.
»
Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave - matando a proporcionalidade
/ Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 18, n. 108, p. 31–33, fev./mar., 2018.
»
Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave - matando a proporcionalidade
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 108, p. 31–33, fev./mar., 2018.
»
Análise da Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2017: histórico dos artigos 302, 303 da Lei nº 9.503/1997
/ Luciano Dantas Sampaio Filho. --
v. 18, n. 108, p. 34–40, fev./mar., 2018.
»
Análise da Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2017: histórico dos artigos 302, 303 da Lei nº 9.503/1997
/ Luciano Dantas Sampaio Filho.
v. 18, n. 108, p. 34–40, fev./mar., 2018.
»
Do trabalho em condições análogas à de escravo: considerações gerais e críticas à Portaria nº 1.129-2017
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
v. 18, n. 108, p. 41–75, fev./mar., 2018.
»
Algumas observações sobre o sistema político, o sistema econômico, o sistema jurídico, a mídia e a corrupção
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 18, n. 108, p. 76–88, fev./mar., 2018.
»
Benjamin Button e o direito penal - considerações especiais sobre os sujeitos delitivos do artigo 134 do Código penal
/ Leonardo Schmitt de Bem.
v. 18, n. 107, p. 203–207, dez./jan., 2018.
»
Reflexões sobre a Lei antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)
/ Veridiana Rosa Cavalheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger.
v. 18, n. 107, p. 208–230, dez./jan., 2018.
»
Estupro de vulnerável diante do estatuto da pessoa com deficiência
/ Eduardo Luiz Santos Cabette, Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.
v. 18, n. 107, p. 9–28, dez./jan., 2018.
»
O Crime de estupro de vulnerável em face do estatuto da pessoa com deficiência: análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas com deficiência mental
/ Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes.
v. 18, n. 107, p. 29–40, dez./jan., 2018.
»
Cifra negra em relação aos crimes de violência doméstica: estudo de caso do município de São João Batista/SC
/ Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Luis Antonio Ribeiro Moura Junior.
v. 18, n. 107, p. 41–63, dez./jan., 2018.
»
Os reflexos práticos da aplicação da teoria da tipicidade conglobante no ordenamento jurídico brasileiro
/ Diego Luiz Victório Pureza. --
v. 18, n. 107, p. 64–74, dez./jan., 2018.
»
Os reflexos práticos da aplicação da teoria da tipicidade conglobante no ordenamento jurídico brasileiro
/ Diego Luiz Victório Pureza.
v. 18, n. 107, p. 64–74, dez./jan., 2018.
»
O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de função
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 18, n. 107, p. 75–79, dez./jan., 2018.
»
O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de função
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 18, n. 107, p. 75–79, dez./jan., 2018.
2017
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 18, n. 136, p. 9–19, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 18, n. 136, p. 9–19, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 18, n. 136, p. 22–19, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 18, n. 136, p. 22–19, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 18, n. 136, p. 9–19, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 18, n. 136, p. 9–19, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 18, n. 136, p. 22–19, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 18, n. 136, p. 22–19, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 18, n. 136, p. 9–33, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 18, n. 136, p. 9–33, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 18, n. 136, p. 22–33, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 18, n. 136, p. 22–33, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 18, n. 136, p. 9–33, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 18, n. 136, p. 9–33, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 18, n. 136, p. 22–33, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 18, n. 136, p. 22–33, jun./jul., 2017.
»
A figura do inquérito policial e do contraditório no novo Código de processo civil
/ Raphael Silva Rodrigues, Ricardo Moraes Cohen.
v. 18, n. 106, p. 86–104, out./nov., 2017.
»
Bem jurídico penal: Breves Comentários
/ Rodrigo de Campos Costa.
v. 18, n. 106, p. 105–124, out./nov., 2017.
»
Estupro e a proteção aos direitos fundamentais
/ Antonio Baptista Gonçalves.
v. 18, n. 106, p. 9–27, out./nov., 2017.
»
Delação e o devido processo penal, mediante ampla defesa, após o contraditório indisponível
/ Caio Sérgio Paz de Barros.
v. 18, n. 106, p. 28–85, out./nov., 2017.
»
Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)
/ Renato Marcão.
v. 18, n. 105, p. 210–212, ago./set., 2017.
»
Criminalidade organizada
/ Rodrigo de Campos Costa. --
v. 18, n. 105, p. 9–23, ago./set., 2017.
»
Criminalidade organizada
/ Rodrigo de Campos Costa.
v. 18, n. 105, p. 9–23, ago./set., 2017.
»
Primeiras considerações sobre o novo tratamento jurídico ofertado à criminalidade organizada no Brasil
/ Adel El Tasse.
v. 18, n. 105, p. 24–39, ago./set., 2017.
»
Capacidade cognitiva, desenvolvimento moral e maioridade penal
/ Anderson Siqueira Lourenço. --
v. 18, n. 105, p. 40–55, ago./set., 2017.
»
Capacidade cognitiva, desenvolvimento moral e maioridade penal
/ Anderson Siqueira Lourenço.
v. 18, n. 105, p. 40–55, ago./set., 2017.
»
Será que realmente não há materialmente crime de "obstrução da justiça" no direito penal brasileiro?
/ Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 18, n. 105, p. 56–81, ago./set., 2017.
»
Será que realmente não há materialmente crime de "obstrução da justiça" no direito penal brasileiro?
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 105, p. 56–81, ago./set., 2017.
»
Feminicídio: uma qualificadora de natureza dúplice?
/ Sérgio Ricardo de Souza. --
v. 18, n. 105, p. 82–93, ago./set., 2017.
»
Feminicídio: uma qualificadora de natureza dúplice?
/ Sérgio Ricardo de Souza.
v. 18, n. 105, p. 82–93, ago./set., 2017.
»
Plano horizontal e vertical no processo penal: análise do efeito devolutivo recursal em relação à dosimetria da pena impugnada
/ Clovis Alberto Volpe Filho, Lucas Pereira Araujo.
v. 18, n. 104, p. 93–107, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 18, n. 104, p. 9–19, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 18, n. 104, p. 9–19, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 18, n. 104, p. 22–19, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 18, n. 104, p. 22–19, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 18, n. 104, p. 9–19, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 18, n. 104, p. 9–19, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 18, n. 104, p. 22–19, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 18, n. 104, p. 22–19, jun./jul., 2017.
»
A sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo público
/ Bruno Barchi Muniz.
v. 18, n. 104, p. 9–21, jun./jul., 2017.
»
Redução da maioridade penal: cumprir a Lei antes de mudá-la
/ Suzane Cristina da Silva.
v. 18, n. 104, p. 211–218, jun./jul., 2017.
»
Resposta à Acusação
/ Renata Jardim da Cunha Rieger, Veridiana Rosa Cavalheiro.
v. 18, n. 104, p. 219–226, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 18, n. 104, p. 9–33, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 18, n. 104, p. 9–33, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 18, n. 104, p. 22–33, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 18, n. 104, p. 22–33, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 18, n. 104, p. 9–33, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 18, n. 104, p. 9–33, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 18, n. 104, p. 22–33, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 18, n. 104, p. 22–33, jun./jul., 2017.
»
A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade
/ Luana Aita.
v. 18, n. 104, p. 34–46, jun./jul., 2017.
»
Condenação penal em segunda instância e a perda de cargo público
/ Roberta Lídice.
v. 18, n. 104, p. 47–55, jun./jul., 2017.
»
Nova jurisprudência sobre a execução de penas e sua repercussão na administração pública
/ Elói Martins Senhoras.
v. 18, n. 104, p. 56–59, jun./jul., 2017.
»
A linguagem como instrumento de limitação do poder abusivo exercido pelo judiciário
/ Jefferson de Carvalho Gomes, Thiago M. Minagé.
v. 18, n. 104, p. 60–73, jun./jul., 2017.
»
Breves considerações sobre a extensão de foro privilegiado ao corréu na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
/ Renata Jardim da Cunha Rieger, Thaise Netto Coimbra. --
v. 18, n. 104, p. 89–92, jun./jul., 2017.
»
Breves considerações sobre a extensão de foro privilegiado ao corréu na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
/ Renata Jardim da Cunha Rieger, Thaise Netto Coimbra.
v. 18, n. 104, p. 89–92, jun./jul., 2017.
»
O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição
/ Breno Ferreira Moraiz.
v. 18, n. 103, p. 77–111, abr./maio, 2017.
»
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e sobre a superação do critério da dupla imputação na jurisprudência
/ Ana Cecília Froehlich Soares, Renata Jardim da Cunha Rieger.
v. 18, n. 103, p. 9–13, abr./maio, 2017.
»
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
/ Diego Luiz Victório Pureza. --
v. 18, n. 103, p. 14–19, abr./maio, 2017.
»
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
/ Diego Luiz Victório Pureza.
v. 18, n. 103, p. 14–19, abr./maio, 2017.
»
Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ nº 213/2015)
/ Renato Marcão.
v. 18, n. 103, p. 195–202, abr./maio, 2017.
»
A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho
/ Felipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto. --
v. 18, n. 103, p. 39–70, abr./maio, 2017.
»
A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho
/ Felipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto.
v. 18, n. 103, p. 39–70, abr./maio, 2017.
»
Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 18, n. 103, p. 71–76, abr./maio, 2017.
»
Parcerias público-privadas a financiarem a reestruturação do carcomido sistema penitenciário
/ Caio Sérgio Paz de Barros.
v. 17, n. 102, p. 50–104, fev./mar., 2017.
»
Reeducanda do sistema prisional: ressocialização como mudança de vida, o crime não compensa
/ Roberta Lídice.
v. 17, n. 102, p. 105–107, fev./mar., 2017.
»
Princípio da adequação social: considerações sobre a jurisprudência dos tribunais superiores
/ Luize Genari Pozzobon, Renata Jardim da Cunha Rieger.
v. 17, n. 102, p. 108–122, fev./mar., 2017.
»
O crime de tráfico de pessoas após a Lei nº 13.344/2016
/ Diego Luiz Victório Pureza. --
v. 17, n. 102, p. 9–16, fev./mar., 2017.
»
O crime de tráfico de pessoas após a Lei nº 13.344/2016
/ Diego Luiz Victório Pureza.
v. 17, n. 102, p. 9–16, fev./mar., 2017.
»
Tráfico de pessoas (artigo 149-A, CP)
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 17, n. 102, p. 17–21, fev./mar., 2017.
»
Aborto é crime, não houve descriminalização, por enquanto (comentários sobre o HC 124.306/STF, aborto no primeiro trimestre, e acerca da ADIn 8851, aborto de feto microcefálico)
/ Leonardo Alves de Oliveira.
v. 17, n. 102, p. 213–222, fev./mar., 2017.
»
Embargos de declaração
/ Ruiz Ritter, Raul Linhares.
v. 17, n. 102, p. 223–228, fev./mar., 2017.
»
Direito penal econômico : a releitura do direito penal clássico para o combate à macrocriminalidade
/ Fernando Gentil Gizzi de Almeida, Jaqueline Lourenço Rodrigues Lopes de Carvalho, Raul Cervini.
v. 17, n. 102, p. 22–49, fev./mar., 2017.
»
A regulamentação do uso das algemas na execução penal
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 17, n. 101, p. 9–14, dez./jan., 2017.
»
Imputabilidade seletiva e as quimeras da PEC 171/1993: política criminal a serviço de quem?
/ Andressa Paula de Andrade, Érika Mendes de Carvalho, Gustavo Noronha de Ávila. --
v. 17, n. 101, p. 193–212, dez./jan., 2017.
»
Imputabilidade seletiva e as quimeras da PEC 171/1993: política criminal a serviço de quem?
/ Andressa Paula de Andrade, Érika Mendes de Carvalho, Gustavo Noronha de Ávila.
v. 17, n. 101, p. 193–212, dez./jan., 2017.
»
Menores infratores e redução da maioridade penal
/ Neemias Moretti Prudente.
v. 17, n. 101, p. 213–223, dez./jan., 2017.
»
Caminhamos em direção à responsabilidade penal objetiva? um estudo comparado com os EUA
/ Thiago Baldani Gomes de Filippo.
v. 17, n. 101, p. 225–229, dez./jan., 2017.
»
Habeas corpus
/ Ruiz Ritter, Raul Linhares.
v. 17, n. 101, p. 230–238, dez./jan., 2017.
»
Teoria geral das provas em criminalidade organizada
/ Rodrigo de Campos Costa.
v. 17, n. 101, p. 16–29, dez./jan., 2017.
»
Depoimento de crianças e adolescentes em processo penal: breve análise à adequação entre princípios e regras
/ João Daniel Ribeiro Veloso Gomes, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira.
v. 17, n. 101, p. 30–46, dez./jan., 2017.
»
Comissão da Verdade e o direito à memória
/ Roque Soares Reckziegel, Henrique Severo Palma.
v. 17, n. 101, p. 47–67, dez./jan., 2017.
»
Influências do novo Código civil no Código penal: primeiras observações
/ Eduardo Luiz Santos Cabette. --
v. 17, n. 101, p. 65–69, dez./jan., 2017.
»
Influências do novo Código civil no Código penal: primeiras observações
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 17, n. 101, p. 65–69, dez./jan., 2017.
»
Prisão provisória e as cautelares diversas (alternativas) nos crimes de tráfico de drogas: uma abordgem a partir das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
/ Róbson de Vargas.
v. 17, n. 101, p. 70–83, dez./jan., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 9–19, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 9–19, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 22–19, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 22–19, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 136, p. 9–19, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 136, p. 9–19, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 136, p. 22–19, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 136, p. 22–19, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 9–33, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 9–33, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 22–33, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 22–33, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 136, p. 9–33, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 136, p. 9–33, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 136, p. 22–33, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 136, p. 22–33, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 104, p. 9–19, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 104, p. 9–19, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 104, p. 22–19, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 104, p. 22–19, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 104, p. 9–19, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 104, p. 9–19, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 104, p. 22–19, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 104, p. 22–19, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 104, p. 9–33, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 104, p. 9–33, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 104, p. 22–33, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 104, p. 22–33, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 104, p. 9–33, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 104, p. 9–33, jun./jul., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 104, p. 22–33, abr., 2017.
»
A perda de cargo público por efeito de condenação penal
/ Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 104, p. 22–33, jun./jul., 2017.
2016
»
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 64, n. 470, p. 184–103, out./nov., 2016.
»
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 64, n. 470, p. 184–103, dez., 2016.
»
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 64, n. 470, p. 73–103, out./nov., 2016.
»
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 64, n. 470, p. 73–103, dez., 2016.
»
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 64, n. 470, p. 184–103, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 64, n. 470, p. 184–103, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 64, n. 470, p. 73–103, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 64, n. 470, p. 73–103, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 64, n. 470, p. 184–210, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 64, n. 470, p. 184–210, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 64, n. 470, p. 73–210, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 64, n. 470, p. 73–210, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 64, n. 470, p. 184–210, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 64, n. 470, p. 184–210, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 64, n. 470, p. 73–210, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 64, n. 470, p. 73–210, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 64, n. 100, p. 184–103, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 64, n. 100, p. 184–103, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 64, n. 100, p. 73–103, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 64, n. 100, p. 73–103, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 64, n. 100, p. 184–103, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 64, n. 100, p. 184–103, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 64, n. 100, p. 73–103, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 64, n. 100, p. 73–103, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 64, n. 100, p. 184–210, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 64, n. 100, p. 184–210, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 64, n. 100, p. 73–210, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 64, n. 100, p. 73–210, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 64, n. 100, p. 184–210, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 64, n. 100, p. 184–210, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 64, n. 100, p. 73–210, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 64, n. 100, p. 73–210, dez., 2016.
»
Primeiras impressões sobre a Lei nº 13.281-2016
/ Leonardo Schmitt de Bem.
v. 17, n. 99, p. 9–16, ago./set., 2016.
»
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha: o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
/ Ascensión García Ruiz.
v. 17, n. 99, p. 196–227, ago./set., 2016.
»
Atualizações no Código de trânsito brasileiro (Lei 13.281/2016)
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 17, n. 99, p. 17–29, ago./set., 2016.
»
Lei nº 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo art. 312-A do Código de trânsito brasileiro
/ Renato Marcão.
v. 17, n. 99, p. 30–33, ago./set., 2016.
»
Ressocialização: o desafio da desestigmação do egresso na contemporaneidade
/ Isabela Santana dos Santos, Selma Pereira de Santana.
v. 17, n. 99, p. 34–55, ago./set., 2016.
»
A ação penal sem limites: apanágio da teoria geral do processo, profligada - também - por Rogério Lauria Tucci
/ Caio Sérgio Paz de Barros.
v. 17, n. 99, p. 56–91, ago./set., 2016.
»
Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra ordem tributária (Artigo 1º da Lei 8.137/1990): contradições entre a Súmula vinculante nº 24 do STF e as decisões proferidas no HC 108.037/ES e na MC na Rcl 17.303/MA (HC 236.784), em 21.02.2014, pelo STF
/ Cláudio Tessari, Marcelo Luiz Scariot.
v. 17, n. 98, p. 79–100, jun./jul., 2016.
»
A nova Lei nº 13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e deve ser aplicada imediatamente
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 17, n. 98, p. 9–12, jun./jul., 2016.
»
Marco legal da primeira infância: primeiras impressões sobre a Lei 13.257/2016
/ Leonardo Alves de Oliveira.
v. 17, n. 98, p. 13–19, jun./jul., 2016.
»
Peculiaridades da interceptação telefônica
/ Rogério Montai de Lima.
v. 17, n. 98, p. 210–222, jun./jul., 2016.
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Reintegração social e justiça restaurativa: vantagens e desafios para promoção da reintegração social pelo ideal restaurativo
/ Maiara Batista Dourado, Selma Pereira de Santana.
v. 17, n. 98, p. 20–39, jun./jul., 2016.
»
Estudo completo do feminicídio
/ Francisco Dirceu Barros.
v. 17, n. 98, p. 40–55, jun./jul., 2016.
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A Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) e sua contribuição na ressocialização, viabilizando a reinserção do egresso no seio social
/ Jerônimo Fernando dos Santos de Castro.
v. 17, n. 98, p. 56–78, jun./jul., 2016.
»
O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade
/ Ives Gandra da Silva Martins, Antonio Claudio Mariz de Oliveira.
v. 17, n. 97, p. 188–225, abr./maio, 2016.
»
A lei da reforma psiquiátrica: uma promessa ainda distante da realidade
/ Leonardo Schmitt de Bem, João Paulo Orsini Martinelli.
v. 17, n. 97, p. 9–23, abr./maio, 2016.
»
Por uma sociedade sem manicômios: advento da Lei nº 10.216/2001
/ por Rafaela Rodrigues Santos Feitosa.
v. 17, n. 97, p. 24–28, abr./maio, 2016.
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Calúnia contra a Presidente da República: a tensão entre o exercício da liberdade de expressão e a tutela da honra = Slander against the President of the Republic : the tension between freedom of expression and protection of honor
/ Selma Pereira de Santana.
v. 17, n. 97, p. 42–59, abr./maio, 2016.
»
A responsabilidade penal da pessoa jurídica: a superação do critério da dupla imputação pelos Tribunais Superiores e Tribunais Regionais Federais
/ Ana Cecília Froehlich Soares.
v. 17, n. 97, p. 60–82, abr./maio, 2016.
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Medida cautelar de fiança nas infrações penais cometidas com violência doméstica e familiar contra a mulher sob a égide da Lei nº 12.403/2011 = Injunction of bail in criminal offenses committed with domestic and family violence against women under the aegis of Law nº 12.403/2011
/ Jorge Luiz Macedo de Freitas.
v. 17, n. 97, p. 83–95, abr./maio, 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 17, n. 470, p. 184–103, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 17, n. 470, p. 184–103, dez., 2016.
»
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 17, n. 470, p. 73–103, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 17, n. 470, p. 73–103, dez., 2016.
»
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 17, n. 470, p. 184–103, out./nov., 2016.
»
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 17, n. 470, p. 184–103, dez., 2016.
»
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 17, n. 470, p. 73–103, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 17, n. 470, p. 73–103, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 17, n. 470, p. 184–210, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 17, n. 470, p. 184–210, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 17, n. 470, p. 73–210, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 17, n. 470, p. 73–210, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 17, n. 470, p. 184–210, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 17, n. 470, p. 184–210, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 17, n. 470, p. 73–210, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 17, n. 470, p. 73–210, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 17, n. 100, p. 184–103, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 17, n. 100, p. 184–103, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 17, n. 100, p. 73–103, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 17, n. 100, p. 73–103, dez., 2016.
»
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 17, n. 100, p. 184–103, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 17, n. 100, p. 184–103, dez., 2016.
»
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 17, n. 100, p. 73–103, out./nov., 2016.
»
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 17, n. 100, p. 73–103, dez., 2016.
»
A reestruturação do regime semiaberto a absorver o resultado da minoração da maioridade penal mediante parcerias público-privada
/ Caio Sérgio Paz de Barros.
v. 17, n. 100, p. 82–113, out./nov., 2016.
»
Vamos mexer no ECA ou na Constituição federal em relação à maioridade penal?
/ Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros.
v. 17, n. 100, p. 114–120, out./nov., 2016.
»
A (in)aplicabilidade da redução da maioridade penal frente à ação da polícia militar por meio da educação
/ Aline Oliveira Mendes de Medeiros.
v. 17, n. 100, p. 121–132, out./nov., 2016.
»
A roda dos expostos: a maioridade penal como discurso exclusivo
/ Warley Belo.
v. 17, n. 100, p. 9–14, out./nov., 2016.
»
Redução da maioridade penal: a responsabilidade penal juvenil como categoria jurídica
/ Natália Lemos Mourão.
v. 17, n. 100, p. 133–142, out./nov., 2016.
»
Redução da maioridade penal
/ Luis Flávio Gomes.
v. 17, n. 100, p. 143–144, out./nov., 2016.
»
Redução da maioridade penal
/ Luis Flávio Gomes. --
v. 17, n. 100, p. 143–144, out./nov., 2016.
»
Sistema penitenciário: o sistema que nasceu falido
/ Pedro Acosta de Oliveira.
v. 17, n. 100, p. 145–160, out./nov., 2016.
»
A redução da maioridade penal no Brasil: avanço ou regressão
/ Anderson Siqueira Lourenço.
v. 17, n. 100, p. 161–183, out./nov., 2016.
»
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 17, n. 100, p. 184–210, out./nov., 2016.
»
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 17, n. 100, p. 184–210, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 17, n. 100, p. 73–210, out./nov., 2016.
»
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 17, n. 100, p. 73–210, dez., 2016.
»
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 17, n. 100, p. 184–210, out./nov., 2016.
»
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 17, n. 100, p. 184–210, dez., 2016.
»
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 17, n. 100, p. 73–210, out./nov., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 17, n. 100, p. 73–210, dez., 2016.
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Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 17, n. 100, p. 184–210, out./nov., 2016.
»
O contexto maior na redução da maioridade penal
/ Bruno Theodoro da Silva.
v. 17, n. 100, p. 211–214, out./nov., 2016.
»
A vedação do retrocesso em matéria de direitos humanos e a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal no Brasil
/ José william Pereira Luz.
v. 17, n. 100, p. 215–222, out./nov., 2016.
»
Os principais argumentos que discutem a redução da maioridade penal
/ Diego Luiz Victório Pureza.
v. 17, n. 100, p. 223–236, out./nov., 2016.
»
Sobre a redução da maioridade penal
/ Roberto Jardim Schulz.
v. 17, n. 100, p. 237–239, out./nov., 2016.
»
Redução da maioridade penal
/ Iara Alessandra.
v. 17, n. 100, p. 240–242, out./nov., 2016.
»
Maioridade penal
/ Luciano Alves dos Santos.
v. 17, n. 100, p. 243–256, out./nov., 2016.
»
A maioridade penal e suas implicações
/ Dyanndra Lisita Celico Destri.
v. 17, n. 100, p. 257–262, out./nov., 2016.
»
Manifesto contra a redução da maioridade penal
/ Salah H. Khaled Jr.
v. 17, n. 100, p. 263–275, out./nov., 2016.
»
O discurso da redução da maioridade penal e o direito penal do "quase" inimigo
/ Marcel Engrácio Leal da Silva.
v. 17, n. 100, p. 276–296, out./nov., 2016.
»
Vieses da redução etária da imputabilidade penal: breve análise da PEC 171 e a (im)possibilidade de repercussão na criminalidade brasileira
/ Daiane Londero, Sabrina Oliveira Fernandes.
v. 17, n. 100, p. 297–307, out./nov., 2016.
»
Alguns efeitos da redução da maioridade penal
/ Flávia Cristina Jerônimo Corrêa.
v. 17, n. 100, p. 308–309, out./nov., 2016.
»
A história oculta da infância e adolescência
/ Thiago M. Minagé. --
v. 17, n. 100, p. 310–318, out./nov., 2016.
»
A história oculta da infância e adolescência
/ Thiago M. Minagé.
v. 17, n. 100, p. 310–318, out./nov., 2016.
»
A violência da redução da maioridade penal
/ Maria de Fátima Cabral Barroso de Oliveira.
v. 17, n. 100, p. 319–334, out./nov., 2016.
»
Opinião pública em favor da redução da maioridade como produto da propagação da teoria do direito penal do inimigo e da seletividade do sistema punitivo brasileiro
/ Rafael Niebuhr Maia de Oliveira.
v. 17, n. 100, p. 15–37, out./nov., 2016.
»
Maioridade criminal: bases para uma política criminal
/ Élcio Arruda.
v. 17, n. 100, p. 335–381, out./nov., 2016.
»
A execução das medidas socioeducativas: principiologia, natureza jurídica e o mito da impunidade
/ Emília klein Malacarne, Henrique Saibro.
v. 17, n. 100, p. 382–391, out./nov., 2016.
»
PEC 171/1993 e a doutrina da proteção integral: um debate entre inimputabilidade e não responsabilização de crianças e adolescentes em conflito com a lei
/ Carlos Hélder Mendes, Maíra Lopes de Castro, Yuri Felix.
v. 17, n. 100, p. 392–408, out./nov., 2016.
»
A desnecessária redução da idade penal e a necessária alteração do prazo máximo de internação para atos infracionais graves
/ Fábio Motta Lopes.
v. 17, n. 100, p. 38–58, out./nov., 2016.
»
Redução da "maioridade penal": afinal, o que, de fato, se discute?
/ Altecir Bertuol Junior.
v. 17, n. 100, p. 59–81, out./nov., 2016.
»
Tráfico de mulheres, crianças e adolescentes
/ Antônio Baptista Gonçalves.
v. 16, n. 96, p. 88–111, fev./mar., 2016.
»
Lei nova nº 13.245/2016: saiba quando, onde e como o advogado deve ter vista da investigação preliminar
/ Rômulo de Andrade Moreira, Alexandre Morais da Rosa.
v. 16, n. 96, p. 9–12, fev./mar., 2016.
»
A extraterritorialidade penal e o (esquecido) "Caso Corinthians" na Bolívia
/ Leonardo Alves de Oliveira.
v. 16, n. 96, p. 112–121, fev./mar., 2016.
»
Primeiros comentários à Lei n° 13.245/2016, que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 16, n. 96, p. 13–21, fev./mar., 2016.
»
Lei nº 13.245/2016 exige mais do que o advogado na investigação criminal
/ Ruchester Marreiros Barbosa.
v. 16, n. 96, p. 22–37, fev./mar., 2016.
»
Lei nº 13.245/2016: contraditório e ampla defesa na investigação criminal?
/ Francisco Sannini Neto.
v. 16, n. 96, p. 38–49, fev./mar., 2016.
»
O princípio da proporcionalidade em sua dupla face e política criminal
/ Élcio Arruda.
v. 16, n. 96, p. 50–76, fev./mar., 2016.
»
A origem do sistema inquisitório e suas características primárias: uma involução histórica
/ Henrique Saibro.
v. 16, n. 96, p. 77–87, fev./mar., 2016.
»
Absolvição do réu ou cassação da sentença: a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penal
/ William Akerman Gomes.
v. 16, n. 95, p. 82–103, dez./jan., 2016.
»
Interpretação judicial criativa em direito penal: da teoria à prática
/ Chiavelli Facenda Falavigno.
v. 16, n. 95, p. 104–113, dez./jan., 2016.
»
Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança
/ Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Welligton Jacó Messias.
v. 16, n. 95, p. 114–131, dez./jan., 2016.
»
O método Apac e a humanização do sistema penitenciário brasileiro
/ Caroline Trevisol D'Agostini, Roque Soares Reckziegel.
v. 16, n. 95, p. 9–32, dez./jan., 2016.
»
Análise do sistema prisional brasileiro
/ Aladio Anastacio Dullius, Jackson André Müller Hartmann.
v. 16, n. 95, p. 33–56, dez./jan., 2016.
»
O princípio da confiança na teoria da imputação objetiva: análise de casos julgados pelos tribunais superiores brasileiros
/ Marcelo Marcante, Ruiz Ritter, Raul Marquez Linhares.
v. 16, n. 95, p. 67–81, dez./jan., 2016.
2015
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 19, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 19, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
»
Da concessão da prisão albergue domiciliar fora dos parâmetros legais: uma alternativa à ausência de vagas nor regimes de cumprimento de pena do Rio Grande do Sul
/ Bernardo de Azevedo e Souza.
v. 16, n. 94, p. 100–114, out./nov., 2015.
»
Sistema penitenciário em foco: aspectos importantes sobre a crise da pena de prisão
/ Heloisa Dewes, Mateus Marques.
v. 16, n. 94, p. 115–139, out./nov., 2015.
»
Menores e bebidas alcoólicas: a esclarecedora Lei 13.106/2015
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 16, n. 94, p. 9–17, out./nov., 2015.
»
A criminalização da venda de bebidas alcoólicas para menores: mais uma punição aos pobres?
/ Júlia de Vargas Fonseca.
v. 16, n. 94, p. 18–35, out./nov., 2015.
»
Da necessidade de um tipo penal intermediário no crime de estupro em face da desproporcionalidade da pena
/ Andressa Silveira Tanferri.
v. 16, n. 94, p. 36–60, out./nov., 2015.
»
Aspectos jurídicos da interceptação telefônica na visão do STF e do STJ
/ Fábio Motta Lopes.
v. 16, n. 94, p. 61–79, out./nov., 2015.
»
Fundamentos e critérios da teoria da imputação objetiva do resultado à ação de Roxin
/ Daniel Leonhardt dos Santos, Leticia Bürgel.
v. 16, n. 94, p. 80–99, out./nov., 2015.
»
Audiência de custódia: garantia do direito internacional público
/ Jacinto Teles Coutinho.
v. 16, n. 93, p. 98–104, ago./set., 2015.
»
(Re)pensando e (re)construindo o objeto do processo penal
/ Anelise Oliveira Gonçalves.
v. 16, n. 93, p. 105–120, ago./set., 2015.
»
O conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delito
/ Stephan Doering Darcie.
v. 16, n. 93, p. 121–135, ago./set., 2015.
»
O poder estatal: uma seleção (nada) natural
/ Jacson Caprini de Oliveira.
v. 16, n. 93, p. 213–233, ago./set., 2015.
»
Lições preliminares acerca da audiência de custódia no Brasil
/ Neemias Moretti Prudente.
v. 16, n. 93, p. 9–31, ago./set., 2015.
»
A audiência de custódia e o preço do comodismo
/ Bernardo de Azevedo Souza.
v. 16, n. 93, p. 32–39, ago./set., 2015.
»
Resistência crítica e poder punitivo: diálogos em torno da audiência de custódia
/ Leonardo Marcondes Machado.
v. 16, n. 93, p. 40–53, ago./set., 2015.
»
A questão político-criminal da audiência de custódia
/ Thiago M. Minagé, Alberto Sampaio Jr.
v. 16, n. 93, p. 54–61, ago./set., 2015.
»
A resistência à audiência de custódia no Brasil: sintoma de llegalismo
/ Alexis Andreus Gama, Gustavo Noronha de Ávila.
v. 16, n. 93, p. 62–66, ago./set., 2015.
»
As câmaras de flagrantes a inverterem o caos causado pelas audiências de custódias
/ Caio Sérgio Paz de Barros.
v. 16, n. 93, p. 67–97, ago./set., 2015.
»
Redução da maioridade penal
/ Luis Flávio Gomes.
v. 16, n. 92, p. 9–10, jun./jul., 2015.
»
As transformações do Estado, da sociedade e dos paradigmas jurídicos e a sua repercussão na política criminal brasileira
/ Clara Moura Masiero.
v. 16, n. 92, p. 91–107, jun./jul., 2015.
»
Algumas inquietações sobre as contribuições na neurociência em relação aos fins do direito penal
/ Mateus Marques. --
v. 16, n. 92, p. 108–139, jun./jul., 2015.
»
Algumas inquietações sobre as contribuições na neurociência em relação aos fins do direito penal
/ Mateus Marques.
v. 16, n. 92, p. 108–139, jun./jul., 2015.
»
O habeas corpus como garantia contra risco de constrangimento ilegal
/ Lúcio Santoro de Constantino.
v. 16, n. 92, p. 140–153, jun./jul., 2015.
»
Reflexões sobre a redução da maioridade penal
/ Rogério Greco.
v. 16, n. 92, p. 11–18, jun./jul., 2015.
»
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova a redução da maioridade penal
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 92, p. 19–35, jun./jul., 2015.
»
A prisão domiciliar e a falta de vagas no sistema prisional: os direitos e as garantias dos apenados na vara de execuções criminais de Porto Alegre e nos Tribunais Superiores
/ Adriano Marcos Lehnen.
v. 16, n. 92, p. 36–54, jun./jul., 2015.
»
A tipificação do terrorismo, um direito penal do inimigo, no Projeto de lei do Senado n. 236, de 2012
/ Rodrigo Silva Barreto, Mayagara Mylana Müller Goerg.
v. 16, n. 92, p. 55–90, jun./jul., 2015.
»
As vozes das ruas e a busca de criminalização do vandalismo e do terrorismo no Brasil
/ Selma Pereira de Santana.
v. 16, n. 91, p. 94–113, abr./maio, 2015.
»
Reflexões no ensino jurídico acerca das consequências jurídico-sociais da inaplicabilidade da lei de execução penal quanto ao regime aberto de cumprimento de pena privativa de liberdade e o instituto de remição: ou sobre o óbvio ululante
/ Paula Morgana Rieger, Rita de Araújo Neves.
v. 16, n. 91, p. 199–230, abr./maio, 2015.
»
Feminicídio: entenda as questões controvertidas da Lei n. 13.104/2015
/ Alice Bianchini, Luiz Flávio Gomes.
v. 16, n. 91, p. 9–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
»
Feminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 16, n. 91, p. 31–57, abr./maio, 2015.
»
Feminicídio: comentários sobre a Lei n. 13.104/2015, de 9 de março de 2015
/ Rogério Greco.
v. 16, n. 91, p. 58–68, abr./maio, 2015.
»
A nova lei de feminicídio em face do princípio constitucional da isonomia: avanço ou retrocesso?
/ Leonardo Alves de Oliveira.
v. 16, n. 91, p. 69–75, abr./maio, 2015.
»
Audiência de garantia: ou sobre o óbvio ululante
/ Cleopas Isaías Santos.
v. 16, n. 91, p. 76–93, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 16, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
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O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
»
O feminicídio
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 16, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
»
A influência do in dubio pro societate no procedimento do tribunal do júri e a ofensa à presunção de inocência
/ Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Alaide Maria Coelho. --
v. 15, n. 90, p. 95–114, fev./mar., 2015.
»
A influência do in dubio pro societate no procedimento do tribunal do júri e a ofensa à presunção de inocência
/ Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Alaide Maria Coelho.
v. 15, n. 90, p. 95–114, fev./mar., 2015.
»
Crime de tortura: de Auschwitz aos direitos humanos
/ Antonio Baptista Gonçalves.
v. 15, n. 90, p. 115–138, fev./mar., 2015.
»
Análise da constitucionalidade da Lei n. 11.690/2008
/ Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 15, n. 90, p. 139–158, fev./mar., 2015.
»
Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual Código de processo penal
/ Renato Marcão.
v. 15, n. 90, p. 221–225, fev./mar., 2015.
»
Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual Código de processo penal
/ Renato Marcão. --
v. 15, n. 90, p. 221–225, fev./mar., 2015.
»
Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo
/ Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto.
v. 15, n. 90, p. 226–231, fev./mar., 2015.
»
A sonegação fiscal como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro
/ Rodrigo Silveira da Rosa. --
v. 15, n. 90, p. 9–33, fev./mar., 2015.
»
A sonegação fiscal como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro
/ Rodrigo Silveira da Rosa.
v. 15, n. 90, p. 9–33, fev./mar., 2015.
»
A lavagem de dinheiro no Brasil: breves apontamentos sobre as gerações legislativas
/ Leonardo Marcondes Machado.
v. 15, n. 90, p. 34–43, fev./mar., 2015.
»
O Conselho Nacional de Justiça e as penas alternativas
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 15, n. 90, p. 65–80, fev./mar., 2015.
»
Considerações acerca da consumação do crime de furto
/ Lindomar Luiz Della Libera.
v. 15, n. 90, p. 81–94, fev./mar., 2015.
»
Responsabilidade civil do Estado pelos danos praticados por apenados fugitivos de estabelecimento penal
/ Valdirene Silveira Flain.
v. 15, n. 89, p. 77–101, dez./jan., 2015.
»
Neurociência e sua contribuição na produção da prova processual
/ Mateus Marques.
v. 15, n. 89, p. 102–111, dez./jan., 2015.
»
Crime ultracomplexo no conflito aparente de normas
/ Francisco Dirceu Barros.
v. 15, n. 89, p. 209–216, dez./jan., 2015.
»
As implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014
/ Leonardo Schmitt de Bem.
v. 15, n. 89, p. 9–26, dez./jan., 2015.
»
Nova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)
/ Luiz Flavio Gomes.
v. 15, n. 89, p. 27–28, dez./jan., 2015.
»
Lei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte do Código de trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátria
/ Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 15, n. 89, p. 29–41, dez./jan., 2015.
»
Os absurdos da Lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014
/ Rogério Greco.
v. 15, n. 89, p. 42–50, dez./jan., 2015.
»
Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal
/ Carlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro.
v. 15, n. 89, p. 54–76, dez./jan., 2015.
2014
»
Da possibilidade de fiança como medida alternativa à prisão cautelar nos crimes de tráfico de drogas
/ Mateus Marques, Marçal Carvalho.
v. 85, n. 15, p. 9–19, abr./maio., 2014.
»
A possibilidade de instituição de programa de controle de uso de drogas e bebida alcoólica no ambiente de trabalho
/ Inez Maia Valentim.
v. 85, n. 15, p. 20–23, abr./maio., 2014.
»
Tráfico: sursis e regime aberto - possibilidades concretas
/ Diogo Alexandre Restani.
v. 85, n. 15, p. 24–30, abr./maio., 2014.
»
Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
v. 85, n. 15, p. 70–470, abr./maio., 2014.
»
Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
v. 85, n. 15, p. 70–470, 2. quinz. jun., 2014.
»
Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
v. 85, n. 15, p. 478–470, abr./maio., 2014.
»
Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
v. 85, n. 15, p. 478–470, 2. quinz. jun., 2014.
»
Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
v. 85, n. 15, p. 70–470, abr./maio., 2014.
»
Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
v. 85, n. 15, p. 70–470, 2. quinz. jun., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
v. 85, n. 15, p. 478–470, abr./maio., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
v. 85, n. 15, p. 478–470, 2. quinz. jun., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
v. 85, n. 15, p. 70–87, abr./maio., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
v. 85, n. 15, p. 70–87, 2. quinz. jun., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
v. 85, n. 15, p. 478–87, abr./maio., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
v. 85, n. 15, p. 478–87, 2. quinz. jun., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
v. 85, n. 15, p. 70–87, abr./maio., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
v. 85, n. 15, p. 70–87, 2. quinz. jun., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
v. 85, n. 15, p. 478–87, abr./maio., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
v. 85, n. 15, p. 478–87, 2. quinz. jun., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
v. 85, n. 15, p. 70–87, abr./maio., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
v. 85, n. 12, p. 70–470, abr./maio., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
v. 85, n. 12, p. 70–470, 2. quinz. jun., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
v. 85, n. 12, p. 478–470, abr./maio., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
v. 85, n. 12, p. 478–470, 2. quinz. jun., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
v. 85, n. 12, p. 70–470, abr./maio., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
v. 85, n. 12, p. 70–470, 2. quinz. jun., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
v. 85, n. 12, p. 478–470, abr./maio., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
v. 85, n. 12, p. 478–470, 2. quinz. jun., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
v. 85, n. 12, p. 70–87, abr./maio., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
v. 85, n. 12, p. 70–87, 2. quinz. jun., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
v. 85, n. 12, p. 478–87, abr./maio., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
v. 85, n. 12, p. 478–87, 2. quinz. jun., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
v. 85, n. 12, p. 70–87, abr./maio., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
v. 85, n. 12, p. 70–87, 2. quinz. jun., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
v. 85, n. 12, p. 478–87, abr./maio., 2014.
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
/ Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
v. 85, n. 12, p. 478–87, 2. quinz. jun., 2014.
»
Dos empates na votação da ação penal nº 470-STF: mensalão
/ Ana Paula Brandão Braga Galastro, Magno Federici Gomes.
v. 15, n. 88, p. 88–101, out./nov., 2014.
»
A prisão domiciliar e o Estatuto da Criança e do Adolescente
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 15, n. 88, p. 9–11, out./nov., 2014.
»
A concepção funcionalista do direito penal
/ Olicio Sabino Mateus. --
v. 15, n. 88, p. 102–115, out./nov., 2014.
»
A concepção funcionalista do direito penal
/ Olicio Sabino Mateus.
v. 15, n. 88, p. 102–115, out./nov., 2014.
»
A magnitude da lesão como circunstância autorizadora da prisão preventiva nos crimes contra o sistema financeiro nacional
/ Lindomar Luiz Della Libera.
v. 15, n. 88, p. 116–134, out./nov., 2014.
»
O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP
/ por Renato Marcão.
v. 15, n. 88, p. 214–219, out./nov., 2014.
»
A redução da maioridade penal e sua ineficácia diante da medida socioeducativa da internação
/ Roque Soares Reckziegel, Silvana Massi.
v. 15, n. 88, p. 12–36, out./nov., 2014.
»
Execução socioeducativa e a necessidade de parâmetros para a interpretação da Lei nº 12.594/2012
/ Ana Paula Motta Costa.
v. 15, n. 88, p. 37–56, out./nov., 2014.
»
A administrativização do direito penal e o (des)respeito aos direitos e garantias fundamentais
/ Marianne da Silveira Bona.
v. 15, n. 88, p. 73–87, out./nov., 2014.
»
Os novos enunciados da Súmula do Superior Tribunal de Justiça
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 15, n. 87, p. 9–14, ago./set., 2014.
»
Súmula STJ n. 511: primeiros comentários e uma crítica
/ por Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 15, n. 87, p. 15–18, ago./set., 2014.
»
O responsável civil no âmbito criminal
/ Kleber Leyser de Aquino.
v. 15, n. 87, p. 206–209, ago./set., 2014.
»
Da competência pelo lugar da infração: crimes plurilocais e crimes a distância
/ Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Pedro Felipe Barbosa Fernandes.
v. 15, n. 87, p. 210–228, ago./set., 2014.
»
Resposta à acusação
/ Yuri Felix, Bruno Buonicore.
v. 15, n. 87, p. 229–235, ago./set., 2014.
»
Acerca da possibilidade de utilização do critério de eficiência no direito penal
/ Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
v. 15, n. 87, p. 22–45, ago./set., 2014.
»
Aspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro: o consentimento válido do paciente na Resolução nº 1.805-2006 do Conselho Federal de Medicina
/ Marcelo Marcante.
v. 15, n. 87, p. 46–61, ago./set., 2014.
»
Estrutura e função da prisão cautelar no direito brasileiro
/ Róbson de Vargas.
v. 15, n. 87, p. 62–82, ago./set., 2014.
»
A duração razoável do processo nos crimes hediondos
/ Yuri Felix.
v. 15, n. 87, p. 83–93, ago./set., 2014.
»
Sistemas processuais penais
/ Arnaldo Eurico Sasso Saraiva.
v. 15, n. 86, p. 75–119, jun./jul., 2014.
»
Favorecer exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável é hediondo, mas comprá-lo para fins de exploração sexual, não (!?): a Lei n. 12.978/2014 e a inclusão do artigo 218-B do CP no rol dos crimes hediondos
/ Danilo Andreato.
v. 15, n. 86, p. 9–14, jun./jul., 2014.
»
O crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP, Artigo 218-B): de acordo com a Lei n. 12.978/2014
/ Vicente de Paula Rodrigues Maggio. --
v. 15, n. 86, p. 15–25, jun./jul., 2014.
»
O crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP, Artigo 218-B): de acordo com a Lei n. 12.978/2014
/ Vicente de Paula Rodrigues Maggio.
v. 15, n. 86, p. 15–25, jun./jul., 2014.
»
Alteração no Código penal: o delito de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
/ Francisco Dirceu Barros.
v. 15, n. 86, p. 26–34, jun./jul., 2014.
»
A dignidade da pessoa humana e o sistema processual penal brasileiro
/ Mario Cesar Felippi Filho.
v. 15, n. 86, p. 35–60, jun./jul., 2014.
»
O fundamento onto-antropológico do direito penal em face da sociedade brasileira contemporânea
/ Bruno Tadeu Buonicore.
v. 15, n. 86, p. 61–74, jun./jul., 2014.
»
Dignidade e liberdade sexual: o objeto de tutela nos crimes sexuais e a exploração sexual
/ João Paulo Orsini Martinelli.
v. 14, n. 85, p. 99–128, abr./maio, 2014.
»
O caráter exauriente da investigação criminal pré-processual limitada a opinio delict da autoridade policial
/ Ronny Emerson Pereira.
v. 14, n. 85, p. 201–230, abr./maio, 2014.
»
Os dez anos do Estatuto do Desarmamento
/ Flávio Eduardo Turessi.
v. 14, n. 85, p. 51–69, abr./maio, 2014.
»
Breves considerações acerca dos elementos estruturantes do ilícito-típico nos crimes culposos: o princípio da confiança
/ Daniel Leonhardt dos Santos.
v. 14, n. 85, p. 88–98, abr./maio, 2014.
»
Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto = Misappropriation pension : formal omission crime of concrete danger
/ Saulo Sarti, Amir José Finocchiaro Sarti, Lucca Silveira Finocchiaro.
v. 14, n. 84, p. 88–106, fev./mar., 2014.
»
Maranhão e seus presídios (o Brasil em miniatura)
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 84, p. 9–11, fev./mar., 2014.
»
Tipo penal do artigo 89 da Lei de licitações: novo entendimento dos tribunais superiores
/ Sandra Silveira Wünsch.
v. 14, n. 84, p. 107–129, fev./mar., 2014.
»
A droga, a ignorância, a hipocrisia e o direito penal medieval
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 14, n. 84, p. 130–144, fev./mar., 2014.
»
A nudez do rei: o estado punitivista e a necessidade abolicionista
/ Vera Maria Guilherme.
v. 14, n. 84, p. 12–20, fev./mar., 2014.
»
A indelegabilidade da execução da pena e a inconstitucionalidade da terceirização prisional no Brasil
/ Jacinto Teles Coutinho.
v. 14, n. 84, p. 21–37, fev./mar., 2014.
»
Os níveis de dor intencional e o holocausto nosso de cada dia: renúncia aos discursos de justificação da pena e ao mito da ressocialização
/ Salah H. Khaled Jr.
v. 14, n. 84, p. 38–63, fev./mar., 2014.
»
Política não criminal e processo penal: a intersecção a partir das falsas memórias da testemunha e seu possível impacto carcerário
/ Gustavo Noronha de Ávila.
v. 14, n. 84, p. 64–82, fev./mar., 2014.
»
A criminologia atual em comparação com a anterior
/ Humberto Sant'ana.
v. 14, n. 84, p. 83–87, fev./mar., 2014.
»
Princípios da irretroatividade e retroatividade penal
/ Leonardo Schmitt de Bem.
v. 14, n. 83, p. 98–123, dez./jan., 2014.
»
Interceptação telefônica e tribunais superiores: análise dos requisitos legais e constitucionais à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
/ Daniel Borges Moreno.
v. 14, n. 83, p. 124–152, dez./jan., 2014.
»
Principais mudanças (e polêmicas): projeto de novo Código de processo penal (PL 8.045/2010)
/ Neemias Moretti Prudente.
v. 14, n. 83, p. 9–23, dez./jan., 2014.
»
Para uma noção de doping no processo penal
/ Alexandre Morais da Rosa. --
v. 14, n. 83, p. 24–31, dez./jan., 2014.
»
Para uma noção de doping no processo penal
/ Alexandre Morais da Rosa.
v. 14, n. 83, p. 24–31, dez./jan., 2014.
»
Adesão civil: riscos da aparente ampliação do objeto do processo penal
/ Rodrigo Oliveira de Camargo.
v. 14, n. 83, p. 32–42, dez./jan., 2014.
»
Breves linhas sobre o monitoramento eletrônico na legislação brasileira e no anteprojeto de reforma do código de processo penal
/ Bernardo de Azevedo e Souza.
v. 14, n. 83, p. 43–58, dez./jan., 2014.
»
Interceptação telefônica. Prazo de duração. Lei n. 9.296/1996 e projeto do novo CPP
/ Maurício Tasca.
v. 14, n. 83, p. 59–69, dez./jan., 2014.
»
O reconhecimento fotográfico de pessoas e suas implicações no processo penal brasileiro. Uma abordagem à luz do artigo 226 do Código de processo penal de 1941 e da redação do artigo 196 do PL 156/2009
/ Thaís Comassetto Felix.
v. 14, n. 83, p. 70–77, dez./jan., 2014.
»
Reforma do Código de processo penal e tutela ressarcitória da vítima: apontamentos ao Projeto de lei n. 8.045/2010
/ Cristina Rego de Oliveira.
v. 14, n. 83, p. 77–97, dez./jan., 2014.
2013
»
A prostituição deve ser legalizada no Brasil?
/ Damaris Dias Moura Kuo.
v. 14, n. 82, p. 9–10, out./nov., 2013.
»
O Brasil deve abolir esse crime sem vítima, motivado tão somente por valorações moralistas e religiosas que recriminam o comércio do sexo entre pessoas adultas e capazes: um resquício de nosso Código penal autoritário que precisa ser superado
/ Túlio Vianna.
v. 14, n. 82, p. 11–14, out./nov., 2013.
»
O Projeto Sarney de Código Penal =: Senator Sarney criminal code bill
/ René Ariel Dotti.
v. 14, n. 82, p. 31–46, out./nov., 2013.
»
Direito penal líquido: análise do direito penal contemporâneo à luz da sociedade da insegurança
/ Clovis Alberto Volpe Filho.
v. 14, n. 82, p. 47–58, out./nov., 2013.
»
Breves apontamentos acerca dos aportes de Günther Jakobs à teoria da imputação objetiva
/ Vinícius Gomes de Vasconcelos.
v. 14, n. 82, p. 59–69, out./nov., 2013.
»
Os crimes omissivos impróprios e a posição de garante
/ Róbson de Vargas.
v. 14, n. 82, p. 70–81, out./nov., 2013.
»
Algumas pseudoverdades no processo penal
/ Jovacy Peter Filho, Marcel Figueiredo Gonçalves.
v. 14, n. 82, p. 82–87, out./nov., 2013.
»
A possibilidade jurídica de valoração de inquéritos e de procedimentos judiciais na aferição de antecedentes criminais
/ Antonio Marques Cavalcante Neto.
v. 14, n. 82, p. 88–98, out./nov., 2013.
»
A descriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante: a justiça restaurativa
/ Antonio Baptista Gonçalves.
v. 14, n. 81, p. 71–108, ago./set., 2013.
»
Breves linhas de reflexão sobre crimnal compliance
/ Bruno Tadeu Buonicore, Daniel Leonhardt.
v. 14, n. 81, p. 109–113, ago./set., 2013.
»
Trânsito e populismo penal legislativo
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 81, p. 114–115, ago./set., 2013.
»
Anotações sobre a lei nº 12.403/2011
/ Arnaldo Quirino de Almeida.
v. 14, n. 81, p. 10–35, ago./set., 2013.
»
Aplicação das medidas cautelares penais
/ Carlos Henrique Borlido Haddad.
v. 14, n. 81, p. 36–52, ago./set., 2013.
»
Bem jurídico e direito penal: reflexões sobre a criminalização e os seus limites
/ Fernanda Grossi Severino.
v. 14, n. 80, p. 96–121, jun./jul., 2013.
»
PEC 37/2011: a monopolização ilegítima ( e incoerente) da atividade investigatória
/ Antonio Marques Cavalcante Neto.
v. 14, n. 80, p. 9–17, jun./jul., 2013.
»
Proposta de Emenda Constitucional n.37 e outros ataques ao Ministério Público e à democracia brasileira
/ Rodrigo Alves Barcellos.
v. 14, n. 80, p. 18–22, jun./jul., 2013.
»
O poder investigativo do Ministério Público na seara criminal e a PEC 37/2011 =: The power of criminal investigation by the prosecutor and PEC 37/2011
/ Cynthia Veras Godeiro.
v. 14, n. 80, p. 23–40, jun./jul., 2013.
»
Incompatibilidades entre a justiça restaurativa e o instituto da transação penal
/ Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
v. 14, n. 80, p. 41–52, jun./jul., 2013.
»
O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro
/ Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires.
v. 14, n. 80, p. 53–69, jun./jul., 2013.
»
Crimes de colarinho branco e a formação do direito penal secundário: os desafios da política criminal contemporânea
/ Marcelo Marcante Flores.
v. 14, n. 80, p. 70–85, jun./jul., 2013.
»
Condenação penal do agentes públicos: pressuposto para a afirmação da dignidade da pessoa humana no estado democrático de direito brasileiro?
/ Leonardo Oliveira Soares.
v. 14, n. 80, p. 86–95, jun./jul., 2013.
»
Resquícios inquisitoriais e perspectivas acusatórias: o julgador frente à "nova" sistemática processual penal brasileira
/ Daniel Kessler de Oliveira.
v. 14, n. 79, p. 80–102, abr./maio, 2013.
»
Teste do bafômetro: conflito de direitos : direito à vida x direito a não produzir provas contra si mesmos
/ Natália Lemos Mourão.
v. 14, n. 79, p. 103–110, abr./maio, 2013.
»
A Execução da pena de multa
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 14, n. 79, p. 194–203, abr./maio, 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 79, p. 214–213, 5 abr., 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 79, p. 214–213, abr./maio, 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 79, p. 50–213, 5 abr., 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 79, p. 50–213, abr./maio, 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 14, n. 79, p. 214–213, 5 abr., 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 14, n. 79, p. 214–213, abr./maio, 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 14, n. 79, p. 50–213, 5 abr., 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 14, n. 79, p. 50–213, abr./maio, 2013.
»
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP
/ Renato Marcão.
v. 14, n. 79, p. 213–215, abr./maio, 2013.
»
A violência (sexual) do Estado
/ Maria de Fátima Cabral Barroso de Oliveira.
v. 14, n. 79, p. 10–35, abr./maio, 2013.
»
Mídia e sistema penal: uma relação perigosa
/ Diego Augusto Bayer.
v. 14, n. 79, p. 36–49, abr./maio, 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 79, p. 214–53, 5 abr., 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 79, p. 214–53, abr./maio, 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 79, p. 50–53, 5 abr., 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 79, p. 50–53, abr./maio, 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 14, n. 79, p. 214–53, 5 abr., 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 14, n. 79, p. 214–53, abr./maio, 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 14, n. 79, p. 50–53, 5 abr., 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 14, n. 79, p. 50–53, abr./maio, 2013.
»
A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena
/ Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo.
v. 14, n. 79, p. 54–58, abr./maio, 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 14, p. 214–213, 5 abr., 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 14, p. 214–213, abr./maio, 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 14, p. 50–213, 5 abr., 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 14, p. 50–213, abr./maio, 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 14, n. 14, p. 214–213, 5 abr., 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 14, n. 14, p. 214–213, abr./maio, 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 14, n. 14, p. 50–213, 5 abr., 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 14, n. 14, p. 50–213, abr./maio, 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 14, p. 214–53, 5 abr., 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 14, p. 214–53, abr./maio, 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 14, p. 50–53, 5 abr., 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 14, n. 14, p. 50–53, abr./maio, 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 14, n. 14, p. 214–53, 5 abr., 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 14, n. 14, p. 214–53, abr./maio, 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 14, n. 14, p. 50–53, 5 abr., 2013.
»
Santa Maria e mídia populista: duas tragédias
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 14, n. 14, p. 50–53, abr./maio, 2013.
»
A corrupção e a sua tipificação legal: breve enfoque no tratamento jurídico dispensado pelo Código Penal Brasileiro
/ Mario Cesar Felippi Filho.
v. 13, n. 78, p. 91–112, fev./mar., 2013.
»
Organização criminosa: bem ou mal, legem habemus!
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 13, n. 78, p. 125–138, fev./mar., 2013.
»
Organização criminosa: bem ou mal, legem habemus!
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 13, n. 78, p. 125–138, fev./mar., 2013.
»
Novas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionais
/ Clara Moura Masiero.
v. 13, n. 78, p. 113–143, fev./mar., 2013.
»
Medidas de segurança. Tratamento ambulatorial. Entre os limites de sua aplicação e o princípio da individualização da pena
/ Karin Soares Hasselin, Marconi Caldeira.
v. 13, n. 78, p. 9–27, fev./mar., 2013.
»
A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos
/ Jayme Walmer de Freitas.
v. 13, n. 78, p. 28–45, fev./mar., 2013.
»
A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos =: The blood donation as a punishment involving the restriction of rights penalty
/ Jayme Walmer de Freitas.
v. 13, n. 78, p. 46–63, fev./mar., 2013.
»
Reincidência criminal: reflexões dogmáticas e criminológicas
/ Débora de Souza de Almeida.
v. 13, n. 78, p. 46–63, fev./mar., 2013.
»
O princípio da insignificância e o novo parâmetro para sua aplicabilidade nos crimes tributários
/ Rafael Junior Soares.
v. 13, n. 77, p. 221–223, dez./jan., 2013.
»
Temáticas recentes: nossos filhos e o crime, pedofilia, busca em veículo, aborto terapêutico, toque de recolher para crianças e adolescentes, quatro minutos e outros temas
/ Roger Spode Brutti.
v. 13, n. 77, p. 224–233, dez./jan., 2013.
»
A crise do direito penal na era globalizada
/ Carlo Velho Masi.
v. 13, n. 77, p. 9–25, dez./jan., 2013.
»
Mandados expressos de criminalização e função positiva do bem jurídico-penal: encilhando o Leviatã
/ Cleopas Isaías Santos.
v. 13, n. 77, p. 26–37, dez./jan., 2013.
»
Breve análise acerca dos sistemas processuais penais: em busca de um sistema democrático
/ Giovana Palmieri Buonicore, Liziane dos Santos.
v. 13, n. 77, p. 38–54, dez./jan., 2013.
»
Fiança arbitrada pela autoridade policial e a Lei Maria da Penha =: Bail arbitrated by the police authority and the Maria da Penha Law
/ Ronaldo Batista Pinto.
v. 13, n. 77, p. 55–57, dez./jan., 2013.
»
A criminalização como último recurso (ultima ratio)
/ Nils Jareborg.
v. 13, n. 77, p. 58–74, dez./jan., 2013.
»
Uma visita ao instituto da reincidência
/ Fábio Bergamin Capela.
v. 13, n. 77, p. 75–95, dez./jan., 2013.
2012
»
Stalking e a criminalização do cotidiano: Hollywood é o sucesso!
/ Alexandre Morais da Rosa, Heloisa Helena Quaresma.
v. 13, n. 76, p. 87–103, out./nov., 2012.
»
Comentários sobre o crime de estupro após o advento da Lei nº 12.015/09
/ Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo.
v. 13, n. 76, p. 104–108, out./nov., 2012.
»
A eficácia na teoria pura do direito e o meio ambiente prisional brasileiro
/ Rafael Carrard.
v. 13, n. 76, p. 109–122, out./nov., 2012.
»
Principais mudanças (e polêmicas) previstas no projeto de novo Código Penal (PLS 236/2012)
/ Neemias Moretti Prudente.
v. 13, n. 76, p. 9–25, out./nov., 2012.
»
Os crimes contra a administração pública no anteprojeto de reforma do Código penal
/ Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
v. 13, n. 76, p. 26–34, out./nov., 2012.
»
O delito de tumulto em evento esportivo: uma análise crítica do artigo 249 do anteprojeto do novo Código Penal
/ Bernardo de Azevedo e Souza, Raccius Twbow Potter.
v. 13, n. 76, p. 35–49, out./nov., 2012.
»
O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotações
/ Sebastião José Lessa.
v. 13, n. 76, p. 50–65, out./nov., 2012.
»
Paradoxos e incongruências do anteprojeto de Código Penal =: Padadoxes and incongruities of the draft penal code
/ Stephan Doering Darcie.
v. 13, n. 76, p. 66–78, out./nov., 2012.
»
Associação criminosa e organização criminosa no anteprojeto de Código Penal
/ José Lafaieti Barbosa Tourinho.
v. 13, n. 76, p. 79–86, out./nov., 2012.
»
O equilíbrio entre o jus puniendi e os direitos fundamentais do acusado: fundamentos do processo penal como direito constitucional aplicado
/ Wellington de Serpa Monteiro.
v. 13, n. 75, p. 196–208, ago./set., 2012.
»
Alterações na Lei de lavagem de dinheiro e os seus impactos no mundo do futebol
/ Milton Jordão.
v. 13, n. 75, p. 19–21, ago./set., 2012.
»
Violência doméstica: a decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações
/ Ronaldo Batista Pinto.
v. 13, n. 75, p. 31–33, ago./set., 2012.
»
O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código eleitoral
/ Rômulo de Andrade Moreira. --
v. 13, n. 74, p. 225–230, jun./jul., 2012.
»
A impossibilidade de realização de interceptação telefônica pelo Mistério Público
/ Antônio Carlos Pacheco Padilha, Fábio Motta Lopes.
v. 13, n. 74, p. 39–51, jun./jul., 2012.
»
Cultura, punição e mentalidades sociais: um prelúdio para a compreensão do influxo da opinião pública na construção de políticas penais = Culture, punishment and social mentalities : a prelude to the understanding of influence of public opinion in the elaboration of penal policy
/ Débora de Souza de Almeida.
v. 13, n. 74, p. 77–89, jun./jul., 2012.
»
Funcionalismo e dogmática penal: ensaio para um sistema de interpretação
/ Eugênio Pacelli de Oliveira.
v. 13, n. 73, p. 87–106, abr./maio, 2012.
»
O assédio sexual sob uma perspectiva pós-estruturalista
/ Maria de Fátima Cabral Barroso de Oliveira.
v. 13, n. 73, p. 107–123, abr./maio, 2012.
»
A responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei de Biossegurança
/ Rafael Junior Soares.
v. 13, n. 73, p. 124–127, abr./maio, 2012.
»
O princípio da oralidade e a descentralização da informação relevante no processo penal =: Principle of orality and the descentralization of the important inmformation [i.e.] information of the criminal prosecution
/ Leonardo Augusto Marinho Marques.
v. 13, n. 73, p. 9–20, abr./maio, 2012.
»
Temáticas recentes: a evolução do princípio da insignificância, a qualidade da leis brasileiras, benefício para os presos que estudam, Lei Maria da Penha e outros assuntos
/ Roger Spode Brutti.
v. 13, n. 73, p. 223–232, abr./maio, 2012.
»
Princípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penal
/ Magno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças.
v. 13, n. 73, p. 21–46, abr./maio, 2012.
»
Garantia da ordem pública e a violação ao princípio da proporcionalidade
/ Pablo Rodrigues Alflen.
v. 13, n. 73, p. 47–50, abr./maio, 2012.
»
Pode o juízo revidendo absolver o réu condenado pelo Tribunal do Júri?
/ Fernando Tourinho Filho.
v. 13, n. 73, p. 75–83, abr./maio, 2012.
»
Lei nº 12.403/2011: mais uma tentativa de salvar o sistema inquisitório brasileiro
/ Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
v. 13, n. 73, p. 84–86, abr./maio, 2012.
»
O artigo 306 do CTB no PLS nº 48/2011: da "Lei não tão seca" à "tolerância zero" com "culpa alcoólica" = The article 306 of the CTB in PLS no. 48/2011 : the "not so prohibited Law" to "zero tolerance" to "alcoholic blame"
/ Renato Marcão.
v. 11, n. 72, p. 9–16, fev./mar., 2012.
»
A legitimidade do delito de embriaguez ao volante
/ Leonardo Schmitt de Bem.
v. 11, n. 72, p. 17–26, fev./mar., 2012.
»
A supressão da culpa consciente no sistema jurídico-penal brasileiro: o caso do homicídio de trânsito = The suppression of conscious guilt in brazilian legal and criminal system : the case of traffic homicide
/ Daniel Kessler de Oliveira.
v. 11, n. 72, p. 27–38, fev./mar., 2012.
»
Lavagem de dinheiro: a questão do bem jurídico tutelado
/ João Paulo Orsini Martinelli.
v. 11, n. 72, p. 43–61, fev./mar., 2012.
»
O fenômeno das falsas memórias e sua relação com o processo penal
/ Bernardo de Azevedo e Souza.
v. 11, n. 72, p. 62–76, fev./mar., 2012.
»
Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória: comentários à Lei n. 12.403/2011
/ Neemias Moretti Prudente.
v. 11, n. 72, p. 77–89, fev./mar., 2012.
»
A responsabilidade dos sócios e a ausência do exame de culpabilidade nos crimes contra a ordem tributária
/ Paulo José Iasz de Morais, Felipe Pinheiro.
v. 11, n. 71, p. 9–14, dez./jan., 2012.
»
Crimes tributários e criminologia: uma análise da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
/ Bruno Tadeu Buonicore, Giovani Agostini Saavedra.
v. 11, n. 71, p. 15–33, dez./jan., 2012.
2011
»
A valorização da vítima e o valor mínimo de indenização em sentença penal condenatória
/ Thiago Baldani Gomes De Filippo.
v. 11, n. 71, p. 89–101, dez./jan., 2011.
»
Razões (?) do populismo punitivo
/ Ricardo Jacobsen Gloeckner.
v. 11, n. 71, p. 102–116, dez./jan., 2011.
»
Liberdade e segurança em direito penal. O problema da expansão da intervenção penal
/ Fábio Roberto D'Avila.
v. 11, n. 71, p. 45–53, dez./jan., 2011.
»
A inconstitucionalidade da legislação estadual e administrativa e a incompetência do juizado da infância e juventude para julgar crimes em que a criança é vítima
/ Luciana Scheren Soares.
v. 11, n. 71, p. 54–59, dez./jan., 2011.
»
Crimes contra a honra no código penal brasileiro
/ Eduardo Rodrigues Alves Mazzilli.
v. 11, n. 71, p. 60–88, dez./jan., 2011.
»
Entre justiceiros e samambaias: reflexões constitucionais sobre a iniciativa probatória do juiz no processo penal
/ Bernardo de Azevedo e Souza, Daniel Kessler de Oliveira.
v. 11, n. 70, p. 90–102, out./nov., 2011.
»
Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança = Misdemeanor : when credulity leads to suspicion
/ Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
v. 11, n. 70, p. 103–120, out./nov., 2011.
»
A impossibilidade de imputação pelo delito de peculato a funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista
/ Rafael Braude Canterji, Roberta Werlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno.
v. 11, n. 70, p. 121–124, out./nov., 2011.
»
A natureza jurídica das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor na Lei n. 11.340/2006
/ Bruno Delfino Sentone.
v. 11, n. 70, p. 9–29, out./nov., 2011.
»
O crime de lesões corporais leves na Lei Maria da Penha
/ Alberto Wunderlich, Leonel Desimon.
v. 11, n. 70, p. 30–46, out./nov., 2011.
»
A vedação da dupla punição penal e o estado constitucional de direito: um ensaio sobre a insconstitucionalidade da extraterritorialidade incondicionada no ordenamento jurídico brasileiro
/ Márcio Eduardo da Silva Pedrosa Morais.
v. 11, n. 70, p. 62–76, out./nov., 2011.
»
Da sanção ao preceito: o contributo da justiça restaurativa para a modificação da racionalidade penal moderna
/ Ilana Martins Luz.
v. 11, n. 70, p. 77–89, out./nov., 2011.
»
A Lei nº 12.403/2011 e as alterações promovidas no Código de processo penal =: The Law no. 12,403/2011 and the changes brought to the Criminal procedure code
/ Vilson Farias.
v. 11, n. 69, p. 98–108, ago./set., 2011.
»
Breves considerações sobre a nova lei do agravo e algumas repercussões no âmbito criminal
/ Pedro Luiz Lepri Junior, Rafael Junior Soares.
v. 11, n. 69, p. 109–112, ago./set., 2011.
»
(Re)pensando a proporcionalidade: uma análise no âmbito das prisões cautelares
/ Mateus Marques.
v. 11, n. 69, p. 113–125, ago./set., 2011.
»
A efetividade do princípio da presunção de inocência diante da nova lei de prisão e medidas cautelares n. 12.403, de 04.05.2011
/ Paulo Iász de Morais, Felipe Pinheiros Nascimento.
v. 11, n. 69, p. 9–16, ago./set., 2011.
»
A lei n. 12.403/2011 e suas alterações
/ Fernando José da Costa.
v. 11, n. 69, p. 17–20, ago./set., 2011.
»
Rico acusado de estupro paga alta fiança e vai para a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 11, n. 69, p. 21–22, ago./set., 2011.
»
A lei n. 12.403/2011 e a nova sistemática da prisão preventiva
/ Marcelo de Moraes Hartz, Cristiano Ribeiro Ritta.
v. 11, n. 69, p. 23–37, ago./set., 2011.
»
Aplicabilidade das medidas cautelares e prisão preventiva: primeiras impressões (críticas) sobre a Lei n. 12.403/2011
/ Rafael Eduardo de Andrade Soto.
v. 11, n. 69, p. 38–46, ago./set., 2011.
»
Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF
/ Renato Marcão.
v. 11, n. 69, p. 47–52, ago./set., 2011.
»
Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa
/ Rogério Montai de Lima.
v. 11, n. 69, p. 53–57, ago./set., 2011.
»
A prisão processual, a fiança, a liberdade provisória e as demais medidas cautelares: comentários à Lei nº 12.403/2011 = The provisional detention, bail, parole and other provisional remedies : comments of Law nº 12,403/2011
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 11, n. 69, p. 58–95, ago./set., 2011.
»
Novo CPP, suas modificações: vamos mudar a essência e a estrutura?
/ Gilberto Antonio Luiz.
v. 11, n. 69, p. 96–97, ago./set., 2011.
»
Breves reflexões acerca das nulidades no processo penal =: Some thoughts on the nullities in the criminal procedure
/ Stephan Doering Darcie.
v. 11, n. 68, p. 99–116, jun./jul., 2011.
»
O império ocidental da pornografia e a teoria feminista
/ Maria de Fátima Cabral Barroso de Oliveira.
v. 11, n. 68, p. 117–132, jun./jul., 2011.
»
O modelo de tutela penal constitucional
/ Leonardo Schmitt de Bem.
v. 11, n. 68, p. 133–140, jun./jul., 2011.
»
Prisão preventiva: análise das controvérsias legais na aplicação da medida cautelar frente à Lei Maria da Penha
/ Renato Fioreze, Thaís Dalla Corte.
v. 11, n. 68, p. 141–156, jun./jul., 2011.
»
Moralidade, vulnerabilidade e dignidade sexual
/ João Paulo Orsini Martinelli.
v. 11, n. 68, p. 7–24, jun./jul., 2011.
»
A nova definição legal de estupro à luz da lei n. 12.015/2009
/ Manoel Soares Martins.
v. 11, n. 68, p. 25–46, jun./jul., 2011.
»
Da cooperação policial à polícia comum no Mercosul: delitos transnacionais como gênese
/ Roger Spode Brutti.
v. 11, n. 68, p. 60–98, jun./jul., 2011.
»
Apontamentos sobre a decisão de pronúncia
/ Jader Marques.
v. 11, n. 67, p. 98–106, abr./maio, 2011.
»
O princípio da proteção de bens jurídicos
/ Leonardo Schmitt de Bem.
v. 11, n. 67, p. 107–121, abr./maio, 2011.
»
A violência desmedida da polícia
/ Luiz Flávio Gomes, Adriana Loche.
v. 11, n. 67, p. 122–123, abr./maio, 2011.
»
Estelionato ou fraude civil?
/ Paulo José Iasz de Morais, Domenico Donnangelo Filho.
v. 11, n. 67, p. 7–14, abr./maio, 2011.
»
Estelionato e ilícito civil
/ Roberto Delmanto Junior.
v. 11, n. 67, p. 15–19, abr./maio, 2011.
»
Da tênue distinção entre fraude civil e os estelionato
/ Ricardo de Lima Cattani.
v. 11, n. 67, p. 20–22, abr./maio, 2011.
»
Tóxicos: artigo 28 da Lei de drogas no Projeto de lei nº 111/2010 : pena de detenção ou tratamento
/ Renato Marcão. --
v. 11, n. 67, p. 221–227, abr./maio, 2011.
»
O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 11, n. 67, p. 228–232, abr./maio, 2011.
»
Reflexões acerca do conflito aparente entre o crime estelionato e uso de documento falso
/ Adriano Sampaio Muniz.
v. 11, n. 67, p. 23–28, abr./maio, 2011.
»
Uma análise da (in)constitucionalidade da proibição legal da liberdade provisória na Lei de tóxicos: um breve panorama a partir dos precedentes dos tribunais superiores
/ Marcelo Marcante Flores, Raccius Twbow Potter.
v. 11, n. 67, p. 38–51, abr./maio, 2011.
»
Notas críticas sobre a instrumentalização da culpa
/ Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa.
v. 11, n. 67, p. 52–70, abr./maio, 2011.
»
Apontamentos sobre o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
/ Renata Jardim da Cunha Rieger.
v. 11, n. 67, p. 71–73, abr./maio, 2011.
»
O descumprimento da transação penal =: Failure of executing the criminal transaction
/ Ana Paula Pina Gaio.
v. 11, n. 67, p. 74–90, abr./maio, 2011.
»
Ritos de emergência: o discurso do pânico
/ Rafael Carraro.
v. 11, n. 67, p. 91–97, abr./maio, 2011.
»
Superlotação do cárcere: um problema para o Estado?
/ Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 11, n. 66, p. 200–206, fev./mar., 2011.
»
Novas violações de direitos humanos nos cárceres brasileiros
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 11, n. 66, p. 207–208, fev./mar., 2011.
»
A reforma do código de processo penal
/ Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 11, n. 66, p. 7–21, fev./mar., 2011.
»
Atentado ao país? uma releitura do homicídio como crime contra a segurança nacional
/ Marcel Figueiredo Gonçalves.
v. 11, n. 66, p. 209–213, fev./mar., 2011.
»
Peculiaridades do novo código de processo penal
/ Roger Spode Brutti.
v. 11, n. 66, p. 22–28, fev./mar., 2011.
»
O habeas corpus no projeto do código de processo penal: avanço ou retrocesso?
/ Fabiano Franklin Santiago Grilo.
v. 11, n. 66, p. 29–34, fev./mar., 2011.
»
Indícios de uma teoria geral das medidas cautelares prisionais no projeto de reforma do código de processo penal
/ Cleopas Isaías Santos.
v. 11, n. 66, p. 35–47, fev./mar., 2011.
»
Reforma do código de processo penal: mudanças
/ Herica Eduarda Geromel Vasques.
v. 11, n. 66, p. 48–55, fev./mar., 2011.
»
O delegado de polícia como mediador de conflitos
/ Amarildo Aparecido Leal, Janaína Tatiana Araújo.
v. 11, n. 66, p. 56–66, fev./mar., 2011.
»
Da prova indiciária no processo penal
/ Gabriela Oliveira Freitas.
v. 11, n. 66, p. 67–75, fev./mar., 2011.
»
Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é(?) a solução. Uma perversa forma de lidar com a dúvida no processo penal brasileiro
/ Márcio Ferreira Rodrigues Pereira.
v. 11, n. 66, p. 76–83, fev./mar., 2011.
»
Redução de danos e redução da oferta: notas sobre os modelos de resposta ao uso indevido de drogas injetáveis = Harm reduction and supply reduction : notes about the response models to the misuse of injectable drugs
/ Débora de Souza Almeida.
v. 11, n. 66, p. 84–94, fev./mar., 2011.
»
O concurso aparente de normas penais
/ Leonardo Schmitt de bem.
v. 11, n. 65, p. 94–102, dez./jan., 2011.
»
Por uma nova dogmática penal
/ Clécio Lemos.
v. 11, n. 65, p. 103–113, dez./jan., 2011.
»
Casa de prostituição: o crime do artigo 229 do código penal = Bawdy-house - The crime of article 229 of the Penal code
/ Renato Marcão.
v. 11, n. 65, p. 115–119, dez./jan., 2011.
»
Monitoramento eletrônico: uma efetiva alternativa à prisão?
/ Neemias Moretti Prudente.
v. 11, n. 65, p. 7–21, dez./jan., 2011.
»
16 pontos críticos para a construção de um projeto de vigilância eletrônica como meio de controle penal
/ Nuno Caiado.
v. 11, n. 65, p. 22–36, dez./jan., 2011.
»
O monitoramento eletrônico e a supervisão de delinquentes na comunidade
/ Mike Nellis.
v. 11, n. 65, p. 37–61, dez./jan., 2011.
»
Monitoramento eletrônico de condenado: aspectos gerais da lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010
/ Fernando Capez.
v. 11, n. 65, p. 62–63, dez./jan., 2011.
»
Funcionalismo penal da escola de Munique: contributos e inconsistências de uma construção do conceito de crime a partir dos fins de política criminal
/ Raquel Lima Scalcon.
v. 11, n. 65, p. 73–93, dez./jan., 2011.
2010
»
Execução penal cárcero-temerária
/ Roger Spode Brutti. --
v. 11, n. 64, p. 07–11, out./nov., 2010.
»
Um porre de embriaguez ao volante: revisitando o delito do artigo 306 da Lei n. 9.503/1997
/ Leonardo Schmitt de Bem.
v. 11, n. 64, p. 95–122, out./nov., 2010.
»
A teoria do garantismo penal: o olhar anti-inquisitorial da Axiologia de Luigi Ferrajoli
/ Débora de Souza de Almeida.
v. 11, n. 64, p. 123–137, out./nov., 2010.
»
Comportamento da vítima e realização do risco proibido no direito penal do trânsito
/ Renato Silvestre Marinho.
v. 11, n. 64, p. 138–151, out./nov., 2010.
»
Prisões federais
/ Élcio Arruda.
v. 11, n. 64, p. 12–32, out./nov., 2010.
»
A prisão em flagrante no projeto de reforma total do Código de processo penal e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputado
/ Cleopas Isaías Santos.
v. 11, n. 64, p. 33–49, out./nov., 2010.
»
Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva
/ Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 11, n. 64, p. 50–70, out./nov., 2010.
»
Reflexões acerca da redução da maioridade penal no Brasil
/ Fernando Fainzilber.
v. 11, n. 63, p. 95–140, ago./set., 2010.
»
Testemunhas de Jeová: transfusão de sangue, omissão de socorro e constrangimento ilegal : autorização judicial
/ Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Benedito Xavier Torres.
v. 11, n. 63, p. 7–22, ago./set., 2010.
»
A flexibilização da prova emprestada
/ Jorge Augusto Buzetti Silvestre.
v. 11, n. 63, p. 213–226, ago./set., 2010.
»
Crime de omissão de socorro: divergências interpretativas e observações críticas
/ João José Caldeira Bastos.
v. 11, n. 63, p. 23–45, ago./set., 2010.
»
O exame criminológico e a equivocada resolução n. 9/2010 do Conselho Federal de Psicologia
/ por Renato Marcão.
v. 11, n. 63, p. 65–68, ago./set., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
v. 11, n. 63, p. 87–741, ago./set., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
v. 11, n. 63, p. 87–741, 1. quinz. dez., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
v. 11, n. 63, p. 744–741, ago./set., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
v. 11, n. 63, p. 744–741, 1. quinz. dez., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle.
v. 11, n. 63, p. 87–741, ago./set., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle.
v. 11, n. 63, p. 87–741, 1. quinz. dez., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle.
v. 11, n. 63, p. 744–741, ago./set., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle.
v. 11, n. 63, p. 744–741, 1. quinz. dez., 2010.
»
Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito
/ Sara Fernandes Carvalho. --
v. 11, n. 63, p. 69–86, ago./set., 2010.
»
Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito
/ Sara Fernandes Carvalho.
v. 11, n. 63, p. 69–86, ago./set., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
v. 11, n. 63, p. 87–94, ago./set., 2010.
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Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
v. 11, n. 63, p. 87–94, 1. quinz. dez., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
v. 11, n. 63, p. 744–94, ago./set., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
v. 11, n. 63, p. 744–94, 1. quinz. dez., 2010.
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Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle.
v. 11, n. 63, p. 87–94, ago./set., 2010.
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Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle.
v. 11, n. 63, p. 87–94, 1. quinz. dez., 2010.
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Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle.
v. 11, n. 63, p. 744–94, ago./set., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle.
v. 11, n. 63, p. 744–94, 1. quinz. dez., 2010.
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Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle.
v. 11, n. 63, p. 87–94, ago./set., 2010.
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Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
v. 11, n. 23, p. 87–741, ago./set., 2010.
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Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
v. 11, n. 23, p. 87–741, 1. quinz. dez., 2010.
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Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
v. 11, n. 23, p. 744–741, ago./set., 2010.
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Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
v. 11, n. 23, p. 744–741, 1. quinz. dez., 2010.
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Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle.
v. 11, n. 23, p. 87–741, ago./set., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle.
v. 11, n. 23, p. 87–741, 1. quinz. dez., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle.
v. 11, n. 23, p. 744–741, ago./set., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle.
v. 11, n. 23, p. 744–741, 1. quinz. dez., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
v. 11, n. 23, p. 87–94, ago./set., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
v. 11, n. 23, p. 87–94, 1. quinz. dez., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
v. 11, n. 23, p. 744–94, ago./set., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
v. 11, n. 23, p. 744–94, 1. quinz. dez., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle.
v. 11, n. 23, p. 87–94, ago./set., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle.
v. 11, n. 23, p. 87–94, 1. quinz. dez., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle.
v. 11, n. 23, p. 744–94, ago./set., 2010.
»
Interrogatório por videoconferência
/ Gustavo Henrique Moreira do Valle.
v. 11, n. 23, p. 744–94, 1. quinz. dez., 2010.
2006
»
Caso Richthofen e a reforma do tribunal do júri
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 6, n. 35, p. 157–159, dez./jan., 2006.
»
Justiça restaurativa no Brasil
/ Damásio de Jesus.
v. 6, n. 35, p. 5–18, dez./jan., 2006.
»
Falso testemunho: art. 342 e §§ 1º e 2º do Código penal - Lei nº 10.268/2001
/ Siqueira, Geraldo Batista de, 1930
v. 6, n. 35, p. 19–26, dez./jan., 2006.
»
O incidente de falsidade
v. 6, n. 35, p. 27–37, dez./jan., 2006.
»
Neoliberalismo e impunidade
/ Teotônio, Paulo José Freire
v. 6, n. 35, p. 38–41, dez./jan., 2006.
»
A descrição do fato típico na acusação penal
/ Mazzilli, Hugo Nigro, 1950
v. 6, n. 35, p. 42–45, dez./jan., 2006.
»
Exigência de razoabilidade e fuga do agente como motivo (in)suficiente para a decretação da prisão preventiva
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 6, n. 35, p. 41–49, fev./mar., 2006.
»
Da prova no processo penal: lineamentos teóricos
/ Silva, Bruno César Gonçalves da
v. 6, n. 35, p. 46–52, dez./jan., 2006.
»
Da impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público
/ Freire Júnior, Américo Bedê
v. 6, n. 35, p. 53–54, dez./jan., 2006.
»
Apontamentos sobre a individualização da pena
/ Marques, Jader
v. 6, n. 35, p. 54–57, fev./mar., 2006.
»
A influência dos meios de comunicação na imparcialidade dos jurados
/ Welton Roberto. --
v. 6, n. 35, p. 55–62, dez./jan., 2006.
»
Infanticidio
/ Soler, Sebastián
v. 6, n. 35, p. 63–69, dez./jan., 2006.
»
Defesa preliminar: tóxico: falta de oportunidade para a defesa: nulidade absoluta
/ Coutinho, Luiz Augusto
v. 6, n. 35, p. 71–77, dez./jan., 2006.
»
Uma proposta de adequação da repressão aos delitos de direito penal econômico
/ Andrade, Fábio Martins de
v. 6, n. 35, p. 58–84, fev./mar., 2006.
2005
»
Permissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05
/ Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --
v. 6, n. 34, p. 154–161, out./dez., 2005.
»
Considerações sobre a prisão preventiva
/ Fernando Tourinho Filho.
v. 6, n. 34, p. 5–17, out./nov., 2005.
»
Corrupção política e delação premiada
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 6, n. 34, p. 18–19, out./nov., 2005.
»
Societas delinquere potest?: uma abordagem jusfilosófica, constitucional, civil e penal
v. 6, n. 34, p. 20–33, out./nov., 2005.
»
O chamado "livrar-se solto" ainda sobrevive no processo penal?
/ Marcellus Polastri Lima.
v. 6, n. 34, p. 34–40, out./nov., 2005.
»
Sobre a possibilidade da reformatio in melius
/ Pinto, Ronaldo Batista
v. 6, n. 34, p. 41–45, out./nov., 2005.
»
Modalidades do infanticídio
/ Júlio Victor dos Santos Moura.
v. 6, n. 34, p. 46–50, out./nov., 2005.
»
Os recursos cabíveis: a) da decisão que indefere pedido de revogação da suspensão do processo; b) da decisão que determina a suspensão do processo; e c) da que nega a suspensão
/ José Barcelos de Souza.
v. 6, n. 34, p. 57–69, out./nov., 2005.
»
Apontamentos sobre o processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
v. 6, n. 33, p. 154–158, ago./set., 2005.
»
Questões importantes para o exame de ordem relativas ao tribunal do júri
v. 6, n. 33, p. 159–161, ago./set., 2005.
»
A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor
/ Túlio Lima Vianna. --
v. 6, n. 33, p. 7–22, ago./set., 2005.
»
O Ministério Público no Tribunal Penal Internacional
/ Bruno Calabrich. --
v. 6, n. 33, p. 23–31, ago./set., 2005.
»
Justiça do trabalho e sua competência penal
/ Paulo Henrique de Godoy Sumariva. --
v. 6, n. 33, p. 32–34, ago./set., 2005.
»
Regime disciplinar diferenciado: três hipóteses e uma sanção
/ Rejane Alves de Arruda.
v. 6, n. 33, p. 35–38, ago./set., 2005.
»
Tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de Tóxicos
/ João José Leal. --
v. 6, n. 33, p. 39–55, ago./set., 2005.
»
Aborto anencefálico e imputação objetiva: exclusão da tipicidade (II)
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 6, n. 33, p. 5–6, ago./set., 2005.
»
Excesso de prazo: reconhecimento como fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana : adequação da orientação jurisprudencial do TJBA à EC 45/04
/ Luiz Augusto Coutinho. --
v. 6, n. 33, p. 64–73, ago./set., 2005.
»
Aborto, anencefalia: autorização judicial ou consentimento da gestante
/ Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira.
v. 6, n. 32, p. 5–15, jun./jul., 2005.
»
O novo regime legal do interrogatório
/ Sérgio Demoro Hamilton.
v. 6, n. 32, p. 16–31, jun./jul., 2005.
»
Crime organizado e o sigilo na investigação
/ Fábio Ramazzini Bechara. --
v. 6, n. 32, p. 32–60, jun./jul., 2005.
»
A responsabilidade no funcionalismo
/ Carlos Ernani Constantino. --
v. 6, n. 32, p. 61–63, jun./jul., 2005.
»
Inovação na tréplica
/ Ronaldo Batista Pinto. --
v. 6, n. 32, p. 64–69, jun./jul., 2005.
»
Aborto anencefálico e imputação objetiva: exclusão da tipicidade (I)
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 6, n. 32, p. 70–71, jun./jul., 2005.
»
Compensação de tributos com créditos de natureza não-tributária: ilícito penal?
/ Marques, Jader
v. 6, n. 32, p. 80–89, jun./jul., 2005.
»
Compensação de tributos com créditos de natureza não-tributária: ilícito penal?
/ Marques, Jader
v. 6, n. 32, p. 80–89, jun./jul., 2005.
»
A natureza jurídica da hipótese de isenção de pena ao colaborador na lei nº 10.409/02
/ Teotônio, Paulo José Freire
v. 6, n. 31, p. 5–13, abr./maio, 2005.
»
O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia
/ Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947
v. 6, n. 31, p. 150–159, abr./maio, 2005.
»
Nova lei de falências e suas repercussões criminais
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 6, n. 31, p. 14–16, abr./maio, 2005.
»
Eutanásia e ortotanásica no anteprojeto de código penal brasileiro
/ Marcão, Renato
v. 6, n. 31, p. 17–24, abr./maio, 2005.
»
A plenitude defensória perante o tribunal do povo
/ Elaine Borges Ribeiro dos Santos. --
v. 6, n. 31, p. 25–28, abr./maio, 2005.
»
Lei n. 9.099/95 e ação penal privada
/ André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
v. 6, n. 31, p. 29–31, abr./maio, 2005.
»
Lavagem de dinheiro: compatibilidade com o dolo eventual?
/ Flávio Cardoso Pereira. --
v. 6, n. 31, p. 32–44, abr./maio, 2005.
»
A natureza da prisão preventiva: instrumentalidade processual e cautelaridade
/ Cipriani, Mário Luís Lírio
v. 6, n. 31, p. 45–51, abr./maio, 2005.
»
Homicídio culposo: médico : inexistência de nexo causal entre a conduta do agente e a causa da morte : trancamaneto da ação penal
/ Luiz Augusto Coutinho.
v. 6, n. 31, p. 62–74, abr./maio, 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 5, n. 6, p. 102–100, 11 fev., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 5, n. 6, p. 102–100, fev./mar., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 5, n. 6, p. 15–100, 11 fev., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 5, n. 6, p. 15–100, fev./mar., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 5, n. 6, p. 102–19, 11 fev., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 5, n. 6, p. 102–19, fev./mar., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 5, n. 6, p. 15–19, 11 fev., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 5, n. 6, p. 15–19, fev./mar., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 5, n. 30, p. 102–100, 11 fev., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 5, n. 30, p. 102–100, fev./mar., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 5, n. 30, p. 15–100, 11 fev., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 5, n. 30, p. 15–100, fev./mar., 2005.
»
Violência doméstica
/ Damásio E. de Jesus. --
v. 5, n. 30, p. 10–12, fev./mar., 2005.
»
Princípio da insignificância no âmbito federal: débitos até R$ 10.000,00
/ Luiz Flávio Gomes. --
v. 5, n. 30, p. 13–14, fev./mar., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 5, n. 30, p. 102–19, 11 fev., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 5, n. 30, p. 102–19, fev./mar., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 5, n. 30, p. 15–19, 11 fev., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 5, n. 30, p. 15–19, fev./mar., 2005.
»
Indulto humanitário para condenado por crime hediondo e a inconstitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei nº 8.072/90: lei dos crimes hediondos
/ Leal, João José
v. 5, n. 30, p. 20–28, fev./mar., 2005.
»
Direito penal, cidadania e garantismo: uma abordagem crítico-analítica em uma sociedade de capitalismo emergente
/ Amadeu de Almeida Weinmann. --
v. 5, n. 30, p. 29–42, fev./mar., 2005.
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Tribunal do júri: nulidade da quesitação
/ Jader Marques.
v. 5, n. 30, p. 64–79, fev./mar., 2005.
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A embriaguez penalmente relevante
/ José Henrique Pierangelli.
v. 5, n. 30, p. 5–9, fev./mar., 2005.
»
Liberdade provisória e relaxamento de prisão
/ Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935
v. 5, n. 29, dez./jan., 2005.
»
Proibição de liberdade provisória e relaxamento de prisão processual por excesso de prazo
/ Damásio de Jesus. --
v. 5, n. 29, dez./jan., 2005.
»
Notas sobre o desagravo público
/ Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947
v. 5, n. 29, p. 154–161, dez./jan., 2005.
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A trágica morte do jogador Serginho & a imputação objetiva
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 5, n. 29, p. 6–23, dez./jan., 2005.
»
A revelia premiada e o sentido da expresão "prova urgente"
/ Sérgio Demoro Hamilton.
v. 5, n. 29, p. 24–31, dez./jan., 2005.
»
Anencefalia: novos rumos para a ciência jurídica
/ Coutinho, Luiz Augusto
v. 5, n. 29, p. 32–45, dez./jan., 2005.
»
A responsabilidade no funcionalismo
/ Carlos Ernani Constantino. --
v. 5, n. 29, p. 46–48, dez./jan., 2005.
»
Arbitragem: responsabilidade penal do árbitro
/ Corona, Roberto Brocanelli
v. 5, n. 29, p. 49–56, dez./jan., 2005.
»
Súmula nº 609 do STF e suas nuances
/ Meneses, Maria da Penha Gomes Fontenele
v. 5, n. 29, p. 57–59, dez./jan., 2005.
»
Breves notas acerca da prisão
/ Bechara, Fábio Ramazzini
v. 5, n. 29, p. 60–63, dez./jan., 2005.
»
Furto qualificado: princípio da insignificância : aplicação
/ Luiz Manoel Gomes Júnior. --
v. 5, n. 29, p. 70–76, dez./jan., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 25, n. 6, p. 102–100, 11 fev., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 25, n. 6, p. 102–100, fev./mar., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 25, n. 6, p. 15–100, 11 fev., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 25, n. 6, p. 15–100, fev./mar., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 25, n. 6, p. 102–19, 11 fev., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 25, n. 6, p. 102–19, fev./mar., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 25, n. 6, p. 15–19, 11 fev., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 25, n. 6, p. 15–19, fev./mar., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 25, n. 30, p. 102–100, 11 fev., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 25, n. 30, p. 102–100, fev./mar., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 25, n. 30, p. 15–100, 11 fev., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 25, n. 30, p. 15–100, fev./mar., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 25, n. 30, p. 102–19, 11 fev., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 25, n. 30, p. 102–19, fev./mar., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 25, n. 30, p. 15–19, 11 fev., 2005.
»
O implacável Chronos, direito e justiça
/ Nader Neto, Jorge Miguel
v. 25, n. 30, p. 15–19, fev./mar., 2005.
2004
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 7, n. 25, p. 21–105, abr./maio, 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 7, n. 25, p. 21–105, dez., 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 7, n. 25, p. 96–105, abr./maio, 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 7, n. 25, p. 96–105, dez., 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 7, n. 25, p. 21–105, abr./maio, 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 7, n. 25, p. 21–105, dez., 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 7, n. 25, p. 96–105, abr./maio, 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 7, n. 25, p. 96–105, dez., 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 7, n. 25, p. 21–33, abr./maio, 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 7, n. 25, p. 21–33, dez., 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 7, n. 25, p. 96–33, abr./maio, 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 7, n. 25, p. 96–33, dez., 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 7, n. 25, p. 21–33, abr./maio, 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 7, n. 25, p. 21–33, dez., 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 7, n. 25, p. 96–33, abr./maio, 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 7, n. 25, p. 96–33, dez., 2004.
»
O processo das formigas
/ Almeida, José Eulálio Figueiredo de
v. 5, n. 28, p. 146–160, out./nov., 2004.
»
Da competência pela prerrogativa de função
/ Fernando da Costa Tourinho Filho. --
v. 5, n. 28, p. 5–26, out./nov., 2004.
»
Limites à prova da embriaguez ao volante: a questão da obrigatoriedade do teste do "bafômetro"
/ Damásio E. de Jesus. --
v. 5, n. 28, p. 27–34, out./nov., 2004.
»
Nem todo aborto é criminoso
/ Gomes, Luiz Flávio
v. 5, n. 28, p. 35–36, out./nov., 2004.
»
Este monstro chamado RDD
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 5, n. 28, p. 37–40, out./nov., 2004.
»
A nova taxa judiciária no estado de São Paulo
/ Pinto, Ronaldo Batista
v. 5, n. 28, p. 41–46, out./nov., 2004.
»
Extorsão mediante seqüestro
/ Renato Marcão.
v. 5, n. 28, p. 47–49, out./nov., 2004.
»
Fauna: da necessidade de um tipo penal específico para o tráfico de animais : razoabilidade da política criminal em defesa da fauna
/ Calhau, Lélio Braga, 1970
v. 5, n. 28, p. 50–59, out./nov., 2004.
»
Prerrogativa do advogado: uma garantia da sociedade
/ Marques, Jader
v. 5, n. 28, p. 70–75, out./nov., 2004.
»
A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal
/ Hamilton, Sergio Demoro, 1932
v. 5, n. 27, p. 9–13, ago./set., 2004.
»
O processo penal como instrumento de democracia
v. 5, n. 27, p. 14–27, ago./set., 2004.
»
Aborto de feto com anencefalia: ausência de crime por atipicidade
/ Adel El Tasse. --
v. 5, n. 27, p. 28–41, ago./set., 2004.
»
Direito penal internacional: direitos humanos, tratados internacionais e o princípio da legalidade
/ Alexis Augusto Couto de Brito. --
v. 5, n. 27, p. 42–58, ago./set., 2004.
»
A reincidência como qualificadora dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e análogos na revogação da lei das armas de fogo (lei nº 9.437/97) e o estatuto do desarmamento (lei nº 10.826/03): a questão da retroatividade da lei posterior mais benéfica
/ Damásio E. de Jesus. --
v. 5, n. 27, p. 5–6, ago./set., 2004.
»
Suspensão do processo e da prescrição: o direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova Lei nº 10.684/03
/ Élcio Pinheiro de Castro. --
v. 5, n. 27, p. 59–61, ago./set., 2004.
»
Uma (re)definição da ordem pública
/ Dorval Braulio Marques. --
v. 5, n. 27, p. 68–75, ago./set., 2004.
»
Violência doméstica: uma lei puramente simbólica
/ Gomes, Luiz Flávio
v. 5, n. 27, p. 7–8, ago./set., 2004.
»
Estatuto do desarmamento: medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora?
/ Damásio de Jesus. --
v. 5, n. 26, p. 5–12, jun./jul., 2004.
»
A atipicidade dos delitos cometidos na internet
/ Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 5, n. 26, p. 155–157, jun./jul., 2004.
»
Crimes cometidos na internet: questões técnicas dificultam condenações
/ Demócrito Reinaldo Filho. --
v. 5, n. 26, p. 158–161, jun./jul., 2004.
»
Crimes materiais e formais ou de mera conduta na doutrina tradicional brasileira e na moderna doutrina alemã
/ Constantino, Carlos Ernani
v. 5, n. 26, p. 13–17, jun./jul., 2004.
»
Confissão: objeto e conceito : processo penal na perspectiva do tipo penal
/ Geraldo Batista de Siqueira.
v. 5, n. 26, p. 18–30, jun./jul., 2004.
»
Poderes instrutórios do juiz
/ Denise de Mattos Martinez Geraci.
v. 5, n. 26, p. 31–40, jun./jul., 2004.
»
A restituição do instrumento do crime e o estatuto do desarmamento: lei nº 10.826/03
/ André Guilherme Tavares de Freitas.
v. 5, n. 26, p. 41–50, jun./jul., 2004.
»
O princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisional
/ João José Leal. --
v. 5, n. 26, p. 50–65, jun./jul., 2004.
»
O princípio bagatelar próprio e impróprio: conceito, classificação e aplicação
/ Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
v. 5, n. 26, p. 72–83, jun./jul., 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 4, n. 25, p. 21–105, abr./maio, 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 4, n. 25, p. 21–105, dez., 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 4, n. 25, p. 96–105, abr./maio, 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 4, n. 25, p. 96–105, dez., 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 4, n. 25, p. 21–105, abr./maio, 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 4, n. 25, p. 21–105, dez., 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 4, n. 25, p. 96–105, abr./maio, 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 4, n. 25, p. 96–105, dez., 2004.
»
Canibalismo e masoquismo: encontro macabro
/ Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini.
v. 4, n. 25, p. 156–157, abr./maio, 2004.
»
Crime organizado e interceptação telefônica
/ Fábio Ramazzini Bechara.
v. 4, n. 25, p. 158–159, abr./maio, 2004.
»
Aditamento provocado, uma heresia
/ Sergio Demoro Hamilton.
v. 4, n. 25, p. 9–20, abr./mar., 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 4, n. 25, p. 21–33, abr./maio, 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 4, n. 25, p. 21–33, dez., 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 4, n. 25, p. 96–33, abr./maio, 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 4, n. 25, p. 96–33, dez., 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 4, n. 25, p. 21–33, abr./maio, 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 4, n. 25, p. 21–33, dez., 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 4, n. 25, p. 96–33, abr./maio, 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 4, n. 25, p. 96–33, dez., 2004.
»
Redução à condição análoga à de escravo, na redação da lei n. 10.803/03
/ Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 4, n. 25, p. 21–33, abr./maio, 2004.
»
O perdão judicial e o arquivamento do inquérito policial
/ Paulo José Freire Teotônio, Carlos Renato Samapaio Martins.
v. 4, n. 25, p. 34–40, abr./maio, 2004.
»
Infração penal de menor potencial ofensivo: o artigo 94 da Lei 10.741/03 não determinou nova definição do conceito
/ Renato Marcão.
v. 4, n. 25, p. 41–47, abr./maio, 2004.
»
Prova: a inversão do ônus no processo criminal
/ Mário Luís Lírio Cipriani.
v. 4, n. 25, p. 48–54, abr./maio, 2004.
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Inquérito policial: indiciamento : limites fáticos para o seu deferimento : análise da doutrina e da jurisprudência
/ Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 4, n. 25, p. 75–79, abr./maio, 2004.
»
Conceito de idoso na legislação penal brasileira
/ Damásio de Jesus.
v. 4, n. 25, p. 5–8, abr./maio, 2004.
»
Alguns reflexos do novo código civil no direito processual penal
/ Ronaldo Batista Pinto.
v. 4, n. 24, p. 10–14, fev./mar., 2004.
»
Forças policiais e ordem pública
/ Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
v. 4, n. 24, p. 156–159, fev./mar., 2004.
»
Suspensão condicional do processo: todos os crimes apenados com detenção são de "menor potencial ofensivo"
/ César Peres.
v. 4, n. 24, p. 15–19, fev./mar., 2004.
»
Remição da pena pelo estudo: rápida abordagem crítica
/ Evânio Moura.
v. 4, n. 24, p. 20–26, fev./mar., 2004.
»
Transação penal na ação penal privada
/ Bruno Calabrich.
v. 4, n. 24, p. 27–33, fev./mar., 2004.
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Maioridade penal: redução : aspectos práticos
/ Antonio Carlos Germano Gomes.
v. 4, n. 24, p. 34–39, fev./mar., 2004.
»
Pornografia infantil pela Internet: divulgação ; breves comentários à lei n. 10.764/03
/ Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
v. 4, n. 24, p. 40–43, fev./mar., 2004.
»
Omissão: o dever jurídico de agir para evitar o resultado
/ Róbson de Vargas.
v. 4, n. 24, p. 44–48, fev./mar., 2004.
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Prescrição penal e rogatória não cumprida
/ Damásio E. de Jesus.
v. 4, n. 24, p. 5–6, fev./mar., 2004.
»
Provas lícitas ou ilícitas: considerações sobre a admissibilidade da prova vedada no processo penal brasileiro
/ Marcellus Polastri Lima.
v. 4, n. 24, p. 49–69, fev./mar., 2004.
»
Tribunal penal internacional e o princípio da complementariedade
/ Fábio Ramazzini Bechara.
v. 4, n. 24, p. 7–9, fev./mar., 2004.
»
Direito de resposta: lei de imprensa e o ajuizamento de ação de indenização civil : ausência de prejuízo : não-recepção do § 3º do art. 29 da lei nº 5.250/67 pela atual CF
/ Luiz Manoel Gomes Júnior.
v. 4, n. 24, p. 82–94, fev./mar., 2004.
»
Marido pode cometer estupro contra a mulher
/ Luiz Flávio Luiz.
v. 4, n. 23, p. 8–10, dez./jan., 2004.
»
Inquérito judicial: procedimento contraditório ou inquisitivo?
/ Fábio Ramazzini Bechara.
v. 4, n. 23, p. 11–12, dez./jan., 2004.
»
Cesare Lombroso: a criminologia e a escola positiva de direito penal
/ Lélio Braga Calhau.
v. 4, n. 23, p. 156–159, dez./jan., 2004.
»
A nova Lei de tóxicos: aspectos processuais
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 4, n. 23, p. 13–36, dez./jan., 2004.
»
Breves anotações sobre o interesse de agir no processo penal
/ Sergio Demoro Hamilton.
v. 4, n. 23, p. 37–42, dez./jan., 2004.
»
Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003
/ Renato Flávio Marcão.
v. 4, n. 23, p. 43–50, dez./jan., 2004.
»
Teoria geral do delito: classificação dos crimes : tipo material, formal e de mera conduta
/ Geraldo Batista de Siqueira, Nilma Maria Naves Dias do Carmo, Kênia Dorneles, Myrthes de Almeida Guerra Marques, Marina da Silva Siqueira.
v. 4, n. 23, p. 51–58, dez./jan., 2004.
»
Assistente da acusação: legitimidade para requerer desaforamento
/ Welton Roberto.
v. 4, n. 23, p. 59–66, dez./jan., 2004.
»
Juizados especiais criminais, ampliação do rol dos crimes de menor potencial ofensivo e estatuto do idoso
/ Damásio E. de Jesus.
v. 4, n. 23, p. 5–7, dez./jan., 2004.
»
A concepção do STF sobre a fixação do regime prisional: os enunciados nºs 718 e 719
/ Jader Marques, Adler Baum.
v. 4, n. 23, p. 80–81, jan./dez., 2004.
2003
»
Os limites da coisa julgada na execução penal
/ Élcio Pinheiro de Castro.
v. 4, n. 22, p. 5–11, out./nov., 2003.
»
Da punibilidade como terceiro requisito do fato punível
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 4, n. 22, p. 12–15, out./nov., 2003.
»
O conselho penitenciário e suas atribuições
/ Umberto Luiz Borges D'Urso.
v. 4, n. 22, p. 158–160, out./nov., 2003.
»
Um novo olhar sobre as invalidades no processo penal
/ Adler Baum, Jader Marques.
v. 4, n. 22, p. 16–24, out./nov., 2003.
»
Sursis como medida sancionatória substitutiva da pena privativa de liberdade
/ José Eulálio Figueiredo de Almeida.
v. 4, n. 22, p. 25–32, out./nov., 2003.
»
Recursos no processo penal militar
/ Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
v. 4, n. 22, p. 33–36, out./nov., 2003.
»
Júri: possibilidade de a mãe do réu, ainda quando arrolada como testemunha, assistir aos debates no plenário de julgamento pelo tribunal : uma exegese humanística do artigo 454 do CPP
/ Guilherme Soares de Oliveira Ortolan.
v. 4, n. 22, p. 37–45, out./nov., 2003.
»
Apontamentos sobre os delitos de perigo
/ Flávio Cardoso Pereira.
v. 4, n. 22, p. 46–51, out./nov., 2003.
»
Abigeato
/ José Eduardo Gonçalves.
v. 4, n. 22, p. 52–68, ou./nov., 2003.
»
Ação penal: pena projetada : hipótese de condenação : prescrição antecipada : possibilidade
/ Jader Marques.
v. 4, n. 22, p. 73–77, out./nov., 2003.
»
Juiz "sem cara"
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 4, n. 21, p. 9–10, ago./set., 2003.
»
Lavagem de dinheiro proveniente de tráfico internacional de mulheres e crianças não constitui crime
/ Damásio E. de Jesus.
v. 4, n. 21, p. 11–13, ago./set., 2003.
»
Fernandinho Beira-Mar e os presídios federais
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 4, n. 21, p. 157–158, ago./set., 2003.
»
12. período de sessões da Comissão das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Penal
/ Damásio E. de Jesus.
v. 4, n. 21, p. 159–162, ago./set., 2003.
»
Alguns pespontos ao artigo 28 do código de processo penal
/ Sergio Demoro Hamilton.
v. 4, n. 21, p. 19–25, ago./set., 2003.
»
O ministério público e a colaboração premiada
/ Paulo José Freire Teotônio.
v. 4, n. 21, p. 26–35, ago./set., 2003.
»
Interrogatório: novas considerações sobre o momento na lei n. 10.409/02 : nova lei antitóxicos
/ Renato Marcão.
v. 4, n. 21, p. 36–38, ago./set., 2003.
»
Tóxico: defesa preliminar : inobservância da Lei n. 10.409/02 : nulidade no processo "ab initio"
/ Carlos Eduardo Novaes Monfrei.
v. 4, n. 21, p. 39–41, ago./set., 2003.
»
A nova modalidade civil deve ser aplicada ao código de processo penal?
/ Rejane Alves de Arruda.
v. 4, n. 21, p. 42–45, ago./set., 2003.
»
Desobediência: valoração da conduta e influência da causa de força maior
/ Alex Perozzo Boeira.
v. 4, n. 21, p. 46–48, ago./set., 2003.
»
"Emendatio libelli": antecipação como garantia do devido processo legal do acusado
/ Sandro Luiz da Costa.
v. 4, n. 21, p. 49–64, ago./set., 2003.
»
Possibilidade de exibição de fita de vídeocassete perante o plenário do tribunal do júri
/ Jader Marques, Adler Baum.
v. 4, n. 21, p. 70–81, ago./set., 2003.
»
O sistema "juiz sem rosto"
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 4, n. 20, p. 157–159, jun./jul., 2003.
»
Dois juízes tombados: o crime organizado está derrotando o estado oficial?
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 4, n. 20, p. 160–161, jun./jul., 2003.
»
A presença do defensor no interrogatório
/ René Ariel Dotti.
v. 4, n. 20, p. 5–18, jun./jul., 2003.
»
Resultado diverso do pretendido, dolo e culpa
/ Damásio E. de Jesus.
v. 4, n. 20, p. 19–20, jun./jul., 2003.
»
Menoridade
/ José Henrique Pierangelli.
v. 4, n. 20, p. 21–27, jun./jul., 2003.
»
Precatória: intimação da audiência
/ Paula Oliosi da Silveira.
v. 4, n. 20, p. 28–29, jun./jul., 2003.
»
Transação penal: a composição dos danos ambientais como requisito para a transação
/ Marcos Ramayana Blum de Moraes.
v. 4, n. 20, p. 31–34, jun./jul., 2003.
»
Arma de fogo desmuniciada: portar ou guardar configura o delito previsto no artigo 10 da lei n. 9.437/97?
/ Joel Tovil.
v. 4, n. 20, p. 35–39, jun./jul., 2003.
»
A prova ilícita e o princípio da proporcionalidade pro societate
/ Ana Núbia Silva de Lira.
v. 4, n. 20, p. 40–43, jun./jul., 2003.
»
Contribuição previdenciária: omissão no recolhimento: como ficam os atos anteriormente tipificados pelo artigo 95 da lei n. 8.212/91 com o advento da lei n. 9.983/00
/ Octavio Augusto Pereira de Queiroz Neto.
v. 4, n. 20, p. 44–46, jun./jul., 2003.
»
Da ilegalidade da investigação preliminar promovida pelo Ministério Público
/ Jader Marques.
v. 4, n. 20, p. 70–80, jun./jul., 2003.
»
Novas questões de processo penal
/ Sergio Demoro Hamilton.
v. 4, n. 19, p. 7–24, abr./maio, 2003.
»
Delação no direito brasileiro
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 4, n. 19, p. 25–29, abr./maio, 2003.
»
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: da ineficácia das sanções criminais, instituídas pela lei n. 9.605/98, nos delitos ambientais
/ Luís Augusto Freire Teotônio.
v. 4, n. 19, p. 30–31, abr./maio, 2003.
»
Tóxico: plantação de maconha para uso próprio: equipara-se a tráfico de entorpecente?
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 4, n. 19, p. 32–39, abr./maio, 2003.
»
Liberdade provisória e recursos especial e extraordinário
/ Octahydes Ballan Junior.
v. 4, n. 19, p. 34–40, abr./maio, 2003.
»
Bioética e direito penal: manipulação e intervenção genéticas: a vaidade de cada um é o seu esquecimento de que há outros com alma igual
/ Daniela de Freitas Marques.
v. 4, n. 19, p. 41–49, abr./maio, 2003.
»
Livramento condicional só com méritos
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 4, n. 19, p. 50–53, abr./maio, 2003.
»
Pena: fixação: roteito didático
/ Túlio Vianna.
v. 4, n. 19, p. 54–61, abr./maio, 2003.
»
Vítima e legítima defesa
/ Lélio Braga Calhau.
v. 4, n. 19, p. 62–64, abr./maio, 2003.
»
Crime contra a ordem tributária e necessidade de conclusão do processo administrativo de impugnação do lançamento
/ Gabriel de Moraes Gomes.
v. 4, n. 19, p. 75–81, abr./maio, 2003.
»
Ato de improbidade administrativa: crime de responsabilidade
/ Aristides Junqueira Alvarenga.
v. 3, n. 18, p. 8–10, fev./mar., 2003.
»
Características e crises do moderno direito penal
/ Winfried Hassemer.
v. 3, n. 18, p. 144–157, fev./mar., 2003.
»
CTPS: deixar de registrar empregado não é crime
/ Damásio E. de Jesus.
v. 3, n. 18, p. 11–16, fev./mar., 2003.
»
Do excesso ou desvio na execução
/ Adler Baum.
v. 3, n. 18, p. 158–161, fev./mar., 2003.
»
Denúncia: rejeição e não-recebimento: diferenças fundamentais
/ Eduardo Mahon.
v. 3, n. 18, p. 17–32, fev./mar., 2003.
»
O foro por prerrogativa de função e a lei n. 10.628/02
/ Hugo Nigro Mazzilli.
v. 3, n. 18, p. 33–37, fev./mar., 2003.
»
Foro privilegiado: ética na política e o foro por prerrogativa de função
/ Sergio Couto.
v. 3, n. 18, p. 38–41, fev./mar., 2003.
»
Penas alternativas
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 3, n. 18, p. 42–44, fev./mar., 2003.
»
O consenso no direito processual penal
/ Flávia Hellmeister Clito Fornaciari.
v. 3, n. 18, p. 45–47, fev./mar., 2003.
»
A antijuricidade como elemento conceitual do crime
/ José Eulálio Figueiredo de Almeida.
v. 3, n. 18, p. 48–57, fev./mar., 2003.
»
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público (III)
/ Carlos Fernando Mathias de Souza.
v. 3, n. 18, p. 5–7, fev./mar., 2003.
»
Rejeição da denúncia, princípio da insignificância e extinção da punibilidade
/ Jader Marques.
v. 3, n. 18, p. 66–76, fev./mar., 2003.
»
Trabalho escravo: modificação do tipo penal
/ Robinson Neves.
v. 3, n. 17, p. 8–10, dez./jan., 2003.
»
Corrupção ativa nas transações comerciais internacionais: breves notas
/ Damásio E. de Jesus.
v. 3, n. 17, p. 11–14, dez./jan., 2003.
»
Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júri
/ Geraldo Batista de Siqueira.
v. 3, n. 17, p. 15–20, dez./jan., 2003.
»
A ideologia do juiz
/ Adauto Alonso S. Suannes.
v. 3, n. 17, p. 21–24, dez./jan., 2003.
»
Tóxico: porte de substância versus princípio da insignificância
/ Eduardo Carraro Rocha.
v. 3, n. 17, p. 25–30, dez./jan., 2003.
»
Juizado especial criminal federal: a Lei nº 10.259/01 e a pretendida ampliação do conceito de menor potencial ofensivo da Lei nº 9.099/95
/ Marcellus Polastri Lima.
v. 3, n. 17, p. 31–39, dez./jan., 2003.
»
Era digital, justiça informatizada
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 3, n. 17, p. 40–41, jan./dez., 2003.
»
O interrogatório por teleconferência: uma desagradável justiça virtual
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 3, n. 17, p. 42–44, dez./jan., 2003.
»
Princípio da presunção de inocência em desfavor do reú
/ Luís Augusto Freire Teotônio, Christiana M. Roselino Coimbra.
v. 3, n. 17, p. 45–49, dez./jan., 2003.
»
O Tribunal Penal Internacional
/ Ricardo Ribeiro Velloso.
v. 3, n. 17, p. 50–52, dez./jan., 2003.
»
Internação: substituição por tratamento ambulatorial : admissibilidade
/ José Francisco Fischinger Moura de Souza.
v. 3, n. 17, p. 58–63, dez./jan., 2003.
»
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas (II)
/ Carlos Fernando Mathias de Souza.
v. 3, n. 17, p. 5–7, dez./jan., 2003.
2002
»
O risco de tomar uma sopa
/ Damásio E. de Jesus.
v. 3, n. 16, p. 8–10, out./nov., 2002.
»
A reforma do júri
/ Ariosvaldo de Campos Pires.
v. 3, n. 16, p. 150–154, out./nov., 2002.
»
Algemas: uso e abuso
/ Luís Guilherme Vieira.
v. 3, n. 16, p. 11–16, out./nov., 2002.
»
Preclusão: efeitos da preclusão "pro judicato" no Processo penal
/ Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini.
v. 3, n. 16, p. 17–18, out./nov., 2002.
»
Concussão: conceito : sujeito passivo
/ José Francisco Oliosi da Silveira.
v. 3, n. 16, p. 19–21, out./nov., 2002.
»
O recurso do assistente do Ministério Público
/ Sérgio Demoro Hamilton.
v. 3, n. 16, p. 22–29, out./nov., 2002.
»
Quebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal: violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas constitucionais individuais da cidadania: ofensa ao Estado Democrático e ao garantismo jurídico-penal
/ Cândido Furtado Maia Neto.
v. 3, n. 16, p. 30–36, out./nov., 2002.
»
As ações cotidianas no âmbito da participação delitiva
/ Flávio Cardoso Pereira.
v. 3, n. 16, p. 37–42, out./nov., 2002.
»
Citação no processo penal
/ Umberto Luiz Borges D'Urso.
v. 3, n. 16, p. 43–44, out./nov., 2002.
»
A prescrição da pretensão punitiva nos crimes falimentares
/ Carlos Roberto Faleiros Diniz.
v. 3, n. 16, p. 45–54, out./nov., 2002.
»
A emancipação penal como forma de substituição da tese de redução da capacidade penal
/ Paulo José Freire Teotônio.
v. 3, n. 16, p. 55–65, out./nov., 2002.
»
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas
/ Carlos Fernando Mathias de Souza.
v. 3, n. 16, p. 5–7, out./nov., 2002.
»
Concurso de pessoas e falso testemunho: advogado como partícipe: ausente a promessa de vantagem: fato atípico em face do art. 343, CP
/ André Luís Callegari.
v. 3, n. 16, p. 81–86, out./nov., 2002.
»
Transação penal não cumprida e a possibilidade de oferecimento de denúncia
/ Marcellus Polastri Lima.
v. 3, n. 15, p. 8–12, ago./set., 2002.
»
Tóxico: nossa legislação virou uma "colcha de retalhos"
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 3, n. 15, p. 13–15, ago./set., 2002.
»
A Lei n. 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal: novatio legis in mellius : artigo 5., XL da CF/88
/ Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
v. 3, n. 15, p. 133–155, ago./set., 2002.
»
Do crime de abuso de autoridade e sua competência em razão da Lei dos juizados federais
/ Evânio José de Moura Santos.
v. 3, n. 15, p. 156–160, 2002.
»
Estupro simples: crime hediondo ou hedionda aplicação da lei?
/ Luiz Augusto Coutinho.
v. 3, n. 15, p. 16–21, ago./set., 2002.
»
A importância do inquérito policial nos crimes de ação penal privada
/ Rejane Alves de Arruda.
v. 3, n. 15, p. 22–24, ago./set., 2002.
»
Julgamento antecipado do pedido na lide penal
/ Antonio Henrique de Almeida Santos.
v. 3, n. 15, p. 25–33, ago./set., 2002.
»
Nulidade: interrogatório : ausência de advogado
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 3, n. 15, p. 50–59, ago./set., 2002.
»
Sustação de processo criminal contra parlamentar
/ Damásio E. de Jesus.
v. 3, n. 15, p. 5–7, ago./set., 2002.
»
Prisão no interior de domicílio
/ Arnaldo Siqueira de Lima.
v. 3, n. 14, p. 9–10, jun./jul., 2002.
»
A embriaguez penalmente relevante
/ José Henrique Pierangelli.
v. 3, n. 14, p. 11–15, jun./jul., 2002.
»
Os novos juizados especiais federais criminais: considerações gerais sobre a Lei n. 10.259/01
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 3, n. 14, p. 133–157, jun./jul., 2002.
»
Lei do Juizado Especial Criminal Federal e os delitos de menor potencial ofensivo
/ Renato de Lima Castro.
v. 3, n. 14, p. 158–160, jun./jul., 2002.
»
O parecer criminal do ministério público perante os tribunais: ato essencial do processo
/ Sérgio Demoro Hamilton.
v. 3, n. 14, p. 16–21, jun./jul., 2002.
»
Imunidade parlamentar: uma particular consequência da EC 35
/ Américo Bedê Freire Júnior.
v. 3, n. 14, p. 22–23, jun./jul., 2002.
»
Medida provisória pro réu
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 3, n. 14, p. 24–30, jun./jul., 2002.
»
Crimes empresariais
/ Carlos Eduardo Bueno.
v. 3, n. 14, p. 31–38, jun./jul., 2002.
»
Apelação em liberdade: o princípio da presunção de inocência e as prisões provisórias
/ Wanderson Marcello Moreira de Lima.
v. 3, n. 14, p. 39–47, jun./jul., 2002.
»
Prova ilícita: invasão de escritório sem mandado judicial : arbitrariedades praticadas pelos fiscais tributários
/ Clodoaldo Armando Nogara.
v. 3, n. 14, p. 48–51, jun./jul., 2002.
»
Fato jurídico: júri : limites para o libelo, quesitos e condenação
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 3, n. 14, p. 5–6, jun./jul., 2002.
»
Júri: Tribunal anula julgamento por negativa do quesito de insuficiência de provas
/ Jader Marques.
v. 3, n. 14, p. 57–64, jun./jul., 2002.
»
As formalidades do auto de prisão em flagrante como requisitos essenciais para a regularidade da custódia
/ André Estefam.
v. 3, n. 14, p. 7–8, jun./jul., 2002.
»
Exercício ilegal da medicina, arte dentária e farmacêutica: tipo de perigo concreto
/ Geraldo Batista de Siqueira, Ademir Joaquim Barbosa Filho, Kênia Dorneles, Reynaldo Edreira Martins, Marina da Silva Siqueira.
v. 3, n. 13, p. 7–13, abr./maio, 2002.
»
A lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo
/ Jorge Assaf Maluly, Pedro Henrique Demercian.
v. 3, n. 13, p. 143–148, abr./maio, 2002.
»
Infração penal federal de menor potencial ofensivo: sobre o artigo 2., parágrafo único, da Lei n. 10.259/01 ; Lei dos juizados especiais federais
/ Carlos Ernani Constantino.
v. 3, n. 13, p. 149–152, abr./maio, 2002.
»
A incidência da Lei n. 10.259/01 no juizado especial estadual
/ Cláudio Calo Sousa.
v. 3, n. 13, p. 153–159, abr./maio, 2002.
»
A tutela penal das relações de consumo
/ José Barbosa Filho.
v. 3, n. 13, p. 14–27, abr./maio, 2002.
»
Pena de morte ou prisão perpétua: uma solução justa?
/ Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Eliane Ferreira Macerou.
v. 3, n. 13, p. 28–31, abr./maio, 2002.
»
A correição parcial na justiça federal
/ Luís Guilherme Vieira, Amílcar Siqueira.
v. 3, n. 13, p. 32–33, abr./maio, 2002.
»
Suicídio e direito
/ Ricardo Rodrigues Gama.
v. 3, n. 13, p. 34–43, abr./maio, 2002.
»
Casualidade e imputação objetiva
/ Everards Mota e Matos.
v. 3, n. 13, p. 44–46, abr./maio, 2002.
»
Responsabilidade substitutiva
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 3, n. 13, p. 47–49, abr./maio, 2002.
»
Embriaguez ao volante e ação penal
/ Damásio E. de Jesus.
v. 3, n. 13, p. 5–6, abr./maio, 2002.
»
Infração penal de menor potencial ofensivo: derrogação do artigo 61 da Leinº 9.099/95
/ Jader Marques.
v. 3, n. 13, p. 62–71, abr./maio, 2002.
»
Agravação da pena em face do emprego de arma de brinquedo na execução do crime de roubo: cancelada a Súmula n. 174 do Superior Tribunal de Justiça
/ Damásio de Jesus.
v. 2, n. 12, p. 10–11, fev./mar., 2002.
»
A punição corporal doméstica de crianças e adolescentes: aspectos do direito interno e do direito estrangeiro
/ Karina Miguel Sobral.
v. 2, n. 12, p. 149–159, fev./mar., 2002.
»
Questões e questiúnculas de processo penal
/ Sergio Demoro Hamilton.
v. 2, n. 12, p. 12–23, fev./mar., 2002.
»
Consumação e tentativa
/ Alberto Marques.
v. 2, n. 12, p. 24–41, fev./mar., 2002.
»
A culpabilidade no sistema penal de garantias
/ Tatiana Vizzotto Borsa.
v. 2, n. 12, p. 42–50, fev./mar., 2002.
»
Gênese do Código penal brasileiro
/ Amadeu de Almeida Weinmann.
v. 2, n. 12, p. 51–58, fev./mar., 2002.
»
Responsabilidade tributária e penal dos administradores
/ Eliana Calmon Alves.
v. 2, n. 12, p. 59–68, fev./mar., 2002.
»
Estupro e suas diversas interpretações
/ Simone Schroeder.
v. 2, n. 12, p. 74–77, fev./mar., 2002.
»
Arma de fogo desmuniciada configura crime?
/ Luiz Flávio Gomes, William Terra de Oliveira.
v. 2, n. 12, p. 5–9, fev./mar., 2002.
»
Os registros de abuso sexual de crianças e adolescentes no âmbito familiar na cidade de Porto Alegre
/ Dani Rudnicki, Vanessa Machado Guedes, Cintia Rebelo Oliveira, Deise Witt.
v. 2, n. 11, p. 149–158, dez./jan., 2002.
»
Crime organizado: o que se entende por isso depois da Lei n. 10.217, de 11.04.2001? ; apontamentos sobre a perda de eficácia de grande parte da Lei n. 9.034/95
/ Luiz Flávio Gomes.
v. 2, n. 11, p. 9–16, dez./jan., 2002.
»
A reforma do código de processo penal: procedimentos
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 2, n. 11, p. 17–22, dez./jan., 2002.
»
O inquérito policial e o termo circunstanciado
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 2, n. 11, p. 23–25, dez./jan., 2002.
»
Comentários sobre o homem médio
/ Jader Marques.
v. 2, n. 11, p. 26–31, jan./dez., 2002.
»
A multa reparatória do Código de trânsito brasileiro
/ Marcellus Polastri Lima.
v. 2, n. 11, p. 32–40, dez./jan., 2002.
»
Aborto
/ Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 2, n. 11, p. 41–44, dez./jan., 2002.
»
Júri: desclassificação do crime ; competência para proferir sentença ; artigo 492, par. 2. do CPP
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 2, n. 11, p. 5–6, dez./jan., 2002.
»
Estupro : um crime duplamente hediondo
/ Maria Berenice Dias.
v. 2, n. 11, p. 51–69, dez./jan., 2002.
»
Reincidência específica e livramento condicional
/ Damásio E. de Jesus.
v. 2, n. 11, p. 7–8, dez./jan., 2002.
2001
»
Juizado de instrução criminal: adoção para crimes de grande poder ofensivo, pelo menos
/ José Arnaldo da Fonseca.
v. 2, n. 9, p. 8–10, ago./set., 2001.
»
Menor infrator: licença para matar
/ Flávio César de Pinheiro.
v. 2, n. 9, p. 11–13, ago./set., 2001.
»
Legítima defesa permanente
/ Jose Francisco Oliosi da Silveira.
v. 2, n. 9, p. 14–18, ago./set., 2001.
»
A transação penal como ato da denominada jurisdição voluntária
/ Rogério Pacheco Alves.
v. 2, n. 9, p. 19–33, ago./set., 2001.
»
Responsabilidade penal pela má utilização da água
/ Mônica Jacqueline Sifuentes.
v. 2, n. 9, p. 34–41, ago./set., 2001.
»
Assédio sexual: primeiros posicionamentos
/ Damásio E. de Jesus.
v. 2, n. 9, p. 42–44, ago./set., 2001.
»
Transfusão de sangue: direito à vida X liberdade de religião
/ Paulo Henrique Marques de Oliveira.
v. 2, n. 9, p. 45–46, ago./set., 2001.
»
Prisão preventiva e clamor público
/ Ivan da Cunha Sousa.
v. 2, n. 9, p. 47–49, ago./set., 2001.
»
Princípio da insignificância e ação penal: juízo de admissibilidade
/ Geraldo Batista de Siqueira, Sarah Siqueira de Miranda ... [et al.].
v. 2, n. 9, p. 50–53, ago./set., 2001.
»
A inaplicabilidade do artigo 302 do Código de trânsito brasileiro
/ Eduardo Schmidt Jobim.
v. 2, n. 9, p. 54–59, ago./set., 2001.
»
Prisão especial não é privilégio: deve ser estendida a todos presos provisórios
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 2, n. 9, p. 60–61, ago./set., 2001.
»
Carteira de trabalho e previdência social: omissão de anotação ; análise do novel crime ; artigo 297, par. 4 do Código penal
/ Evânio José de Moura Santos.
v. 2, n. 9, p. 62–66, ago./set., 2001.
»
Acareção
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 2, n. 9, p. 5–7, ago./set., 2001.
»
Prova: gravação de conversa por um dos interlocutores ; validade em face dos princípios da proibição da prova ilícita e da proporcionalidade
/ José Roberto Dantas Oliva.
v. 2, n. 9, p. 72–89, ago./set., 2001.
»
Multa penal: Superior Tribunal de Justiça firma posição sobre competência e atribuição para a sua execução
/ Damásio E. de Jesus.
v. 2, n. 8, p. 9–11, jun./jul., 2001.
»
Perdão ou cafuné?
/ José Renato Nalini.
v. 2, n. 8, p. 12–14, jun./jul., 2001.
»
Pena: execução penal e Ministério Público
/ Geraldo Batista de Siqueira, Ademir Joaquim Barbosa Filho, Kênia Dorneles, Mozart Brum Silva, Marina da Silva Siqueira.
v. 2, n. 8, p. 15–22, jun./jul., 2001.
»
Carteira de trabalho não anotada agora é crime!
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 2, n. 8, p. 23–24, jun./jul., 2001.
»
Teorias da causalidade e imputação objetiva no direito penal
/ Carlos Ernani Constantino.
v. 2, n. 8, p. 25–28, jun./jul., 2001.
»
Por uma função social para a pena
/ Cristiano Chaves de Farias.
v. 2, n. 8, p. 29–31, jun./jul., 2001.
»
Embriaguez ao volante: crime de ação pública condicionada à representação
/ Paulo César Piva.
v. 2, n. 8, p. 32–34, jun./jul., 2001.
»
O arquivamento do inquérito policial e a coisa julgada
/ Américo Bedê Freire Júnior.
v. 2, n. 8, p. 35–38, jun./jul., 2001.
»
Racismo e preconceito de cor
/ Airton Rocha Nóbrega.
v. 2, n. 8, p. 39–41, jun./jul., 2001.
»
Domicílio para os efeitos penais
/ Eneida Orbage de Britto Taquary, Arnaldo Siqueira de Lima.
v. 2, n. 8, p. 42–44, jun./jul., 2001.
»
Co-autoria e excesso não punível
/ Paulo Eduardo Bueno.
v. 2, n. 8, p. 45–48, jun./jul., 2001.
»
A ortodoxia do sistema acusatório no processo penal brasileiro: uma falácia
/ Sergio Demoro Hamilton.
v. 2, n. 8, p. 49–62, jun./jul., 2001.
»
A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários e previdenciários após o advento da lei 9.983/00
/ Heloísa Estellita Salomão.
v. 2, n. 8, p. 63–65, jun./jul., 2001.
»
O artigo 594 do CPP: uma interpretação conforme a constituição
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 2, n. 8, p. 69–77, jun./jul., 2001.
»
Pedofilia na Internet e o Estatuto da criança e do adolescente
/ José Carlos Barbosa Moreira.
v. 2, n. 8, p. 5–8, jun./jul., 2001.
»
Aditamento à queixa
/ Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 2, n. 7, p. 5–15, abr./maio, 2001.
»
Crime comissivo por omissão
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 2, n. 7, p. 16–17, abr./maio, 2001.
»
Foro privilegiado: contravenções penais
/ Milton Luiz Pereira. --
v. 2, n. 7, p. 18–20, abr./maio, 2001.
»
A viabilidade do recurso adesivo no processo penal
/ Sérgio Demoro Hamilton.
v. 2, n. 7, p. 21–27, abr./maio, 2001.
»
Variações sobre direito penal imobiliário
/ J. Nascimento Franco.
v. 2, n. 7, p. 28–29, abr./maio, 2001.
»
Vitimologia
/ Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro.
v. 2, n. 7, p. 30–39, abr./maio, 2001.
»
Assédio sexual: um enfoque criminal
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 2, n. 7, p. 40–48, abr./maio, 2001.
»
Detração penal
/ Umberto Luiz Borges D'Urso.
v. 2, n. 7, p. 49–51, abr./maio, 2001.
»
Imunidade judiciária
/ Geraldo Batista de Siqueira, Sarah Siqueira de Miranda, Miguel Batista de Siqueira Filho, Marina da Silva Siqueira.
v. 2, n. 7, p. 52–56, abr./maio, 2001.
»
Acesso à justiça penal: cifra oculta da criminalidade e defesa efetiva do acusado
/ Dani Rudnicki.
v. 2, n. 7, p. 57–66, abr./maio, 2001.
»
O custo social de uma legislação penal excessivamente liberal
/ Sérgio Demoro Hamilton.
v. 2, n. 10, p. 7–17, out./nov., 2001.
»
O fenômeno opressivo da mídia: uma abordagem acerca das provas ilícitas
/ Luís Guilherme Vieira.
v. 2, n. 10, p. 24–36, out./nov., 2001.
»
Seqüestro relâmpago
/ Arnaldo Siqueira de Lima.
v. 2, n. 10, p. 37–38, out./nov., 2001.
»
Atualidades do inquérito policial
/ Umberto Luiz Borges D'Urso.
v. 2, n. 10, p. 39–41, out./nov., 2001.
»
Revogação da suspensão condicional do processo: prorrogação do período de prova
/ Paulo César Piva.
v. 2, n. 10, p. 42–44, out./nov., 2001.
»
O novo delito de assédio sexual: Lei n. 10.224/2001
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 2, n. 10, p. 45–58, out./nov., 2001.
»
A exceção do art. 61 da Lei dos juizados especiais criminais em face da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001 - Lei dos juizados especiais federais
/ Damásio E. de Jesus.
v. 2, n. 10, p. 5–6, out./nov., 2001.
»
A agiotagem e a Medida provisória n. 1.820/99
/ Paulo Henrique Marques de Oliveira.
v. 2, n. 10, p. 59–61, out./nov., 2001.
»
Júri: quesitos : formulação do quesito genérico na co-autoria; "de qualquer modo"; nulidade
/ Saulo Brum Leal.
v. 2, n. 10, p. 62–71, out./nov., 2001.
»
Ação penal nas hipóteses de ofensas propter officium: artigo 145, parágrafo único, do CP ; legitimação alternativa do Ministério público e do ofendido ; análise da atual jurisprudência do STF à luz do sistema processual vigente
/ Rogério Pacheco Alves.
v. 2, n. 10, p. 75–83, out./nov., 2001.
»
Responsabilidade do médico diante da eutanásia
/ Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 1, n. 6, p. 8–10, fev./mar., 2001.
»
Código de trânsito brasileiro: lei nº 9.503/97 - inconstitucionalidade do artigo 30
/ Marcelo Ferreira da Rosa Sobreira.
v. 1, n. 6, p. 11–16, fev./mar., 2001.
»
Embriaguez: aspectos penais
/ Danilo Carnio Costa, Juliano Velho Costa.
v. 1, n. 6, p. 17–21, fev./mar., 2001.
»
A medida provisória, o Ministério Público, a temeridade e a moralidade
/ Andrei Zenkner Schmidt.
v. 1, n. 6, p. 22–26, fev./mar., 2001.
»
Novo julgamento pelo júri: só pela qualificadora
/ Saulo Brum Leal.
v. 1, n. 6, p. 27–30, fev./mar., 2001.
»
Tentativa
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 1, n. 6, p. 31–33, fev./mar., 2001.
»
Prescrição da medida socioeducativa
/ Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 1, n. 6, p. 34–36, fev./mar., 2001.
»
Prisão especial, direito ou privilégio?
/ Celso Ribeiro Bastos.
v. 1, n. 6, p. 37–38, fev./mar., 2001.
»
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
/ José Roberto Marques.
v. 1, n. 6, p. 39–52, fev./mar., 2001.
»
As provas ilícitas, a teoria da proporcionalidade e a autofagia do direito
/ Sérgio Demoro Hamilton.
v. 1, n. 6, p. 53–65, fev./mar., 2001.
»
Imputação objetiva e causa superveniente
/ Damásio E. de Jesus.
v. 1, n. 6, p. 5–7, fev./mar., 2001.
»
Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júri
/ Geraldo Batista de Siqueira.
v. 1, n. 6, p. 66–70, fev./mar., 2001.
»
A união estável como forma extintiva da punibilidade
/ Cristiano Chaves de Farias.
v. 1, n. 5, p. 38–43, dez./jan., 2001.
2000
»
Estupro e atentado violento ao pudor
/ Edson Alfredo Smaniotto.
v. 1, n. 5, p. 10–12, dez./jan., 2000.
»
De como combater violência sem violência: a propósito de política de drogas
/ Paulo Queiroz.
v. 1, n. 5, p. 13–14, dez./jan., 2000.
»
Composição civil dos danos e a ação penal pública incondicionada
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 1, n. 5, p. 19–23, ago./set., 2000.
»
Assédio sexual sob a perspectiva do direito de gênero
/ Liza Bastos Duarte.
v. 1, n. 5, p. 15–27, dez./jan., 2000.
»
Defesa no crime de corrupção passiva
/ Carlos Roberto Faleiros Diniz.
v. 1, n. 5, p. 28–37, dez./jan., 2000.
»
Crime de sedução e menoridade: subsídios para a reforma do Código penal
/ Vicente Carlos Lúcio.
v. 1, n. 5, p. 44–48, jan./dez., 2000.
»
Por uma consolidação das leis penais brasileiras: ano 2000
/ Luíz Flávio Borges D'Urso.
v. 1, n. 5, p. 49–50, ago./set., 2000.
»
Acareação
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 1, n. 5, p. 49–51, dez./jan., 2000.
»
Multa penal: o lapso prescricional e a legitimidade ativa para a execução após o advento da Lei n. 9.268/96
/ Paulo Henrique Moura Leite.
v. 1, n. 5, p. 51–59, ago./set., 2000.
»
Proposta de uma nova política criminal e penitenciária para o Brasil
/ Luíz Flávio Borges D'Urso.
v. 1, n. 5, p. 52–59, dez./jan., 2000.
»
Contribuição previdenciária: uma breve análise sobre a incongruência legislativa nas novas causas extintivas da punibilidade no crime de sonegação de contribuição previdenciária
/ Américo Bedê Freire Júnior.
v. 1, n. 5, p. 60–65, dez./jan., 2000.
»
Nélson Hungria e o concurso de pessoas no crime de infanticídio
/ Damásio E. de Jesus.
v. 1, n. 5, p. 5–7, dez./jan., 2000.
»
Representação
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 1, n. 5, p. 8–9, dez./jan., 2000.
»
O processo penal norte-americano e sua influência
/ José Carlos Barbosa Moreira.
v. 1, n. 4, p. 5–15, out./dez., 2000.
»
Garantia do direito ao silêncio e a dispensa do interrogatório
/ René Ariel Dotti.
v. 1, n. 4, p. 16–22, out./dez., 2000.
»
A prova indiciária no processo penal
/ Sebastião Sérgio da Silveira.
v. 1, n. 4, p. 23–38, out./nov., 2000.
»
A crise do inquérito policial: breve análise dos sistemas de investigação preliminar no processo penal
/ Aury Celso Lima Lopes Júnior.
v. 1, n. 4, p. 39–66, out./nov., 2000.
»
Sursis: uma forma de afastar o homem do cárcere
/ Umberto Luiz Borges D'Urso.
v. 1, n. 4, p. 67–69, out./nov., 2000.
»
Pena: possibilidade da progressão antes do trânsito em julgado da condenação
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 1, n. 4, p. 70–72, out./nov., 2000.
»
Aborto eugenésico ou eugênico e autorização judicial: qualificadora na denúncia e concessão de liberdade provisória; juri; quesitação; tese de excludente de culpabilidade; admissbilidade
/ Geraldo Batista de Siqueira, Kênia Dorneles, Reinaldo Edreira Martins, Mozart Brum Silva, Miguel Batista de Siqueira Filho.
v. 1, n. 4, p. 73–78, out./nov., 2000.
»
A empresa e o direito penal econômico
/ Heloísa Estellita Salomão.
v. 1, n. 4, p. 79–80, out./nov., 2000.
»
Direção inabilitada de veículo: o artigo 32 da LCP e o novo Código de trânsito
/ Carlos Ernani Constantino.
v. 1, n. 4, p. 81–83, out./nov., 2000.
»
A função da pena à luz da moderna criminologia
/ Elio Morselli.
v. 1, n. 3, p. 5–13, ago./set., 2000.
»
Função do assistente
/ Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 1, n. 3, p. 14–18, ago./set., 2000.
»
Aplicação da pena
/ Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
v. 1, n. 3, p. 24–48, ago./set., 2000.
»
Prescrição e reincidência
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 1, n. 3, p. 60–61, ago./set., 2000.
»
O processo penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização
/ Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 1, n. 2, p. 5–10, jun./jul., 2000.
»
A reclamação para garantia da autoridade das decisões dos tribunais
/ Ada Pellegrini Grinover.
v. 1, n. 2, p. 11–18, jun./jul., 2000.
»
O sigilo pré-processual: uma arma à disposição da sociedade
/ Carlos Ernani Constantino.
v. 1, n. 2, p. 24–27, jun./jul., 2000.
»
Pronúncia
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 1, n. 2, p. 28–29, jun./jul., 2000.
»
Prova: a força probante dos indícios
/ Arnaldo Siqueira de Lima.
v. 1, n. 2, p. 30–32, jun./jul., 2000.
»
Vias de fato e ação penal
/ Rômulo de Andrade Moreira.
v. 1, n. 2, p. 33–35, jun./jul., 2000.
»
Quesitos de júri
/ José Guido de Andrade.
v. 1, n. 2, p. 36–49, jun./jul., 2000.
»
Conflito de atribuições
/ Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 1, n. 1, p. 7–13, abr./maio, 2000.
»
A prisão civil em face da convenção de Costa Rica
/ Jose Francisco Oliosi da Silveira.
v. 1, n. 1, p. 14–19, abr./maio, 2000.
»
Culpabilidade: desafios temáticos
/ José Henrique Pierangelli.
v. 1, n. 1, p. 20–28, jan./mar., 2000.
»
A utilização de arma simulada para a prática de crimes: reflexões sobre a Lei n. 9.437/97
/ Júlio Fabbrini Mirabete.
v. 1, n. 1, p. 29–34, abr./maio, 2000.
»
Corrupção de menores: Lei n. 2.252/54
/ Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 1, n. 1, p. 35–37, abr./maio, 2000.
»
Proposta para uma nova consolidação das leis penais
/ René Ariel Dotti.
v. 1, n. 1, p. 38–63, abr./maio, 2000.
2023-01-28T02:50:31.000Z [ 9283013 ]