Tipo
Artigo de revista
Título
O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da polícia federal
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.55611
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]
»»»» Homicídio. Lesões corporais [ 341.5561 ]
»»»»» Homicídio voluntário: assassinato [ 341.55611 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2010-, 2000.
   Referência: v. 19, n. 111, p. 9–12, ago./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  STF,  STJ
 
2018
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 67, n. 493, p. 89–92, nov., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  PGR,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.

2020-10-03T05:26:54.000Z [ 8975500 ]