Tipo
Artigo de revista
Título
Adesão civil
Data
2016, 2014
Ementa

Resumo:Discorre sobre o PL 156/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da reforma do Código de Processo Penal. Avalia a inclusão do procedimento da adesão civil ao processo penal como forma que visa oportunizar reparação de danos causados às vítimas dos delitos por intermédio do processo penal.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 14, n. 83, p. 32–42, dez./jan., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  STM,  TJD
 
2016
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 3, p. 99–93, 1. quinz. fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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