Tipo
Artigo de revista
Título
Pena
Data
2000
Ementa

Resumo:Analisa decisão do STF de firmar jurisprudência no sentido de que é possível a progressão da pena antes do trânsito em julgado da condenação. Esta orientação, implantada silenciosamente e sem alarde é considerada uma das mais importantes reformas na legislação penal do país.

Classificação (CDDir)
341.54
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 70–72, out./nov., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

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