Tipo
Artigo de revista
Autor
Cabette, Eduardo Luiz Santos
Título
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020)
Data
2020
Classificação (CDDir)
341.5556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Crueldade e mal trato para com os animais [ 341.5556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 21, n. 125, p. 63–83, dez./jan., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
 
2020
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: n. 11, p. 18–36, nov., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:05:18.000Z [ 9655764 ]