Revista Síntese de direito penal e processual penal, Revista

2021» Daño a la persona y daño al proyecto de vida / Carlos Antonio Agurto Gonzáles.
   v. 22, n. 130, p. 173–189, out./nov., 2021.
» Alterações no Código penal decorrentes da Lei nº 14.155/2021 / Jorge Bheron Rocha.
   v. 22, n. 130, p. 9–20, out./nov., 2021.
» Violencia intrafamiliar: un flagelo social en Brasil / Roberta Lídice.
   v. 22, n. 130, p. 190–210, out./nov., 2021.
» Breves considerações sobre o acordo de não persecução penal: uma análise dos principais pontos de controvérsia do instituto / Julia Costa de Oliveira.
   v. 22, n. 130, p. 211–227, out./nov., 2021.
» A legalidade dos dados obtidos de aparelhos celulares pelo delegado de polícia / Alexandre Junio de Paula Alves, Ludmila Stefane da Silva Fernandes.
   v. 22, n. 130, p. 228–242, out./nov., 2021.
» Política criminal (d)e impunidade / Élcio Arruda.
   v. 22, n. 130, p. 21–56, out./nov., 2021.
» O STF e a prisão domiciliar: uma cronologia / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 22, n. 130, p. 57–63, out./nov., 2021.
» Perseguição, o novo crime do artigo 147-A do Código penal / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 22, n. 129, p. 9–12, ago./set., 2021.
» Novo crime: perseguição - Artigo 147-A do Código penal / Rogério Greco.
   v. 22, n. 129, p. 13–21, ago./set., 2021.
» Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime disposto no artigo 349-A do CP / Rogério Tadeu Romano.
   v. 22, n. 129, p. 211–216, ago./set., 2021.
» Delimitação conceitual do dolo cognitivo / João Pedro Barione Ayrosa, Hellen Luana de Souza.
   v. 22, n. 129, p. 217–228, ago./set., 2021.
» Criminalização do stalking (perseguição obsessiva) / Gisele Leite.
   v. 22, n. 129, p. 22–29, ago./set., 2021.
» O procedimento do reconhecimento fotográfico como garantia / Eduardo Januário Newton, Gina Bezerra Ribeiro Gonçalves, Jorge Bheron Rocha.
   v. 22, n. 129, p. 30–41, ago./set., 2021.
» Estupro de vulnerável: uma análise acerca da vulnerabilidade das vítimas menores de 14 anos / Larissa Mariá Rodrigues Ribeiro, Rosimeire das Dores Lopes.
   v. 22, n. 129, p. 42–60, ago./set., 2021.
» Menores infratores: relação de convívio e a eficácia das medidas socioeducativas no Brasil / Júlia de Oliveira Lages Diana, Thais Rodrigues Schettini, Wagner Felipe Macedo Vilaça.
   v. 22, n. 129, p. 61–76, ago./set., 2021.
» A competência criminal originária dos Tribunais de Justiça: o STF reitera o seu entendimento / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 22, n. 127, p. 226–229, abr./maio, 2021.
» Pedido de revogação da prisão / Paula Morgana Rieger.
   v. 22, n. 127, p. 230–232, abr./maio, 2021.
» A verdade possível na apuração de crimes em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher / Antonio Henrique Graciano Suxberger, Ricardo Lustosa Pierre.
   v. 22, n. 127, p. 9–30, abr./maio, 2021.
» Limites da incidência tributária: a impossibilidade legal da tributação de renda proveniente do crime / Ana Beatriz Gomes.
   v. 22, n. 127, p. 31–42, abr./maio, 2021.
» O inquérito policial como garantia do investigado e a desnecessidade do juiz das garantias / Paulo César da Silva Melo.
   v. 22, n. 127, p. 43–47, abr./maio, 2021.
» Mudanças no Código brasileiro de trânsito / Arthur R. da Costa, Gisele Leite.
   v. 22, n. 127, p. 48–51, abr./maio, 2021.
» O pacote anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do delegado de polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal: a divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva / João Gabriel Cardoso, Joaquim Leitão Junior.
   v. 21, n. 126, p. 9–14, fev./mar., 2021.
» O crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993 / Rogério Tadeu Romano.
   v. 21, n. 126, p. 199–209, fev./mar., 2021.
» Defesa preliminar / Leandro da Cruz Soares.
   v. 21, n. 126, p. 210–217, fev./mar., 2021.
» Comentários ao artigo 316 do Código de processo penal brasileiro / Gisele Leite.
   v. 21, n. 126, p. 15–27, fev./mar., 2021.
» Violência Doméstica: entendendo os porquês e quebrando o silêncio / Roberta Lídice, Plínio Gentil.
   v. 21, n. 126, p. 28–33, fev./mar., 2021.
» A natureza jurídica judicial da decisão proferida pelo STM em processo oriundo do Conselho de Justificação / Jacques Eduardo Simão Carneiro.
   v. 21, n. 126, p. 34–46, fev./mar., 2021.

2020» Aspectos jurídicos dos transtornos psicossomáticos na violência doméstica e familiar contra a mulher / Danielle Ortiz de Avila Souza.
   v. 21, n. 125, p. 222–233, dez./jan., 2020.
» Ausência de integração sistêmica para a localização das pessoas desaparecidas / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 21, n. 125, p. 9–41, dez./jan., 2020.
» Fake news e suas consequências no campo penal e eleitoral / Rogério Tadeu Romano.
   v. 21, n. 125, p. 42–50, dez./jan., 2020.
» Atribuição para investigar e competência para julgar e processar o crime virtual de estelionato (fraudes bancárias) praticado com uso de bancos puramente/totalmente digitais / Joaquim Leitão Junior.
   v. 21, n. 125, p. 51–62, dez./jan., 2020.
» Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020): primeiros apontamentos / Eduardo Luiz Santos Cabette, Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.
   v. 21, n. 125, p. 63–83, dez./jan., 2020.
» Feminicídio na pandemia / Gisele Leite.
   v. 21, n. 125, p. 84–93, dez./jan., 2020.
» COVID-19 desafia o sistema prisional brasileiro / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 21, n. 124, p. 216–225, out./nov., 2020.
» Reflexos da Lei geral de proteção de dados em sede das investigações criminais: qual a intensidade e o grau de interferência da Lei geral de proteção de dados no âmbito das investigações criminais? / Joaquim Leitão Júnior.
   v. 21, n. 124, p. 226–232, out./nov., 2020.
» Recurso de apelação / Renata Jardim da Cunha Rieger, Felipe Bertoni.
   v. 21, n. 124, p. 233–242, out./nov., 2020.
» Ativismo judicial e a nova postura do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão: justiça social ou criação judicial de norma jurídica penal na equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo (ADO 26/DF e MI 4.733/DF)? / Wanderlei José dos Reis.
   v. 21, n. 124, p. 9–31, out./nov., 2020.
» Calúnias, injúrias e difamações contra o síndico de condomínio: um problema constante que tem solução / Fábio Paiva Gerdulo, Alexandre Callé.
   v. 21, n. 124, p. 32–38, out./nov., 2020.
» Lei de abuso de autoridade: elemento subjetivo especial do injusto e controvérsias interpretativas / Simone de Alcantara Savazzoni.
   v. 21, n. 124, p. 39–62, out./nov., 2020.
» O estupro da menina de dez anos e a tipificação: uma visão crítica ao posicionamento de Cezar R. Bitencourt / Eduardo Luiz Santos Cabette, Ruchester Marreiros Barbosa.
   v. 21, n. 124, p. 63–81, out./nov., 2020.
» Breves reflexões acerca das exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada no processo penal brasileiro / Renata Jardim da Cunha Rieger, Bruna Mingatto de Ávila.
   v. 21, n. 124, p. 82–94, out./nov., 2020.
» Lei da violência doméstica: temas atuais e controvertidos / Élcio Arruda.
   v. 21, n. 123, p. 57–102, ago./set., 2020.
» Aspectos controversos sobre as renovações das interceptações telefônicas / Roberto Barbato Junior.
   v. 21, n. 123, p. 103–114, ago./set., 2020.
» A tipicidade do fracionamento de procedimento licitatório / João Gabriel Cardoso, Joaquim Leitão Júnior.
   v. 21, n. 123, p. 115–120, ago./set., 2020.
» Covid-19 e a relativização de direitos suscita o uso de tecnologias como a videoconferência para garantia da conversa entre o preso e o advogado / Antônio Baptista Gonçalves.
   v. 21, n. 123, p. 9–17, ago./set., 2020.
» Direito penal e pandemia: as condutas típicas que se apresentam em face do COVID-19 / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 21, n. 123, p. 18–48, ago./set., 2020.
» Direito penal e o combate ao Covid-19 / Gisele Leite.
   v. 21, n. 123, p. 49–56, ago./set., 2020.
» Microexpressões faciais: lenda ou realidade? / Antonio Baptista Gonçalves, Fabiani Mrosinski Peppi.
   v. 21, n. 122, p. 83–115, jun./jul., 2020.
» Inviabilidade da aplicação da medida cautelar prevista no inciso VI do artigo 319 do Código de processo penal quando se trata de mandato eletivo: independência do poder legislativo. Inexistência de previsão constitucional. Princípio da taxatividade em matéria penal. Distinção entre cargo e função / José Francisco Fischinger.
   v. 21, n. 122, p. 116–124, jun./jul., 2020.
» Contrarrazões de apelação / Renata Jardim da Cunha Rieger, Felipe Faoro Bertoni.
   v. 21, n. 122, p. 221–235, jun./jul., 2020.
» Lei de abuso de autoridade: limites legítimos ou obstáculos no combate à criminalidade? / Marcelo Schenk Duque, Renata Jardim da Cunha Rieger.
   v. 21, n. 122, p. 9–24, jun./jul., 2020.
» Abuso de autoridade por divulgação de gravações e violação da vida privada, intimidade, honra e imagem / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 21, n. 122, p. 25–29, jun./jul., 2020.
» Consideração sobre a processualidade no direito brasileiro vigente / Gisele Leite, Arthur Rioboo da Costa.
   v. 21, n. 122, p. 30–82, jun./jul., 2020.
» Princípio constitucional da presunção de inocência e a prisão em segunda instância: o STF e a estabilidade jurídica no país / Wanderlei José dos Reis.
   v. 21, n. 121, p. 208–224, abr./maio, 2020.
» Recurso em sentido estrito / Renata Jardim da Cunha Rieger, Felipe Bertoni.
   v. 21, n. 121, p. 225–230, abr./maio, 2020.
» Feminicídio e a ineficácia da Lei nº 11340/2006 - Maria da Penha / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 21, n. 121, p. 9–34, abr./maio, 2020.
» Recursos jurídicos no processo penal / Benigno Núnez Novo.
   v. 21, n. 121, p. 35–56, abr./maio, 2020.
» Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio ou à automutilação: nova redação dada pela Lei 13.968/2019 ao artigo 122 do Código Penal / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 21, n. 121, p. 57–74, abr./maio, 2020.
» Direito penal da perseguição: a incoerência da interrupção da prescrição criminal diante de acórdão que confirma a condenação penal / Fernando Cesar de Oliveira Faria, Filipe Maia Broeto Nunes.
   v. 21, n. 121, p. 75–98, abr./maio, 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 19, p. 35–38, dez./jan., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 19, p. 35–38, 1. quinz. out., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 19, p. 647–38, dez./jan., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 19, p. 647–38, 1. quinz. out., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 19, p. 35–38, dez./jan., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 19, p. 35–38, 1. quinz. out., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 19, p. 647–38, dez./jan., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 19, p. 647–38, 1. quinz. out., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 19, p. 35–646, dez./jan., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 19, p. 35–646, 1. quinz. out., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 19, p. 647–646, dez./jan., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 19, p. 647–646, 1. quinz. out., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 19, p. 35–646, dez./jan., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 19, p. 35–646, 1. quinz. out., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 19, p. 647–646, dez./jan., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 19, p. 647–646, 1. quinz. out., 2020.
» O Tribunal Penal Internacional, a soberania e seus reflexos na Constituição federal de 1988 / Wellington de Serpa Monteiro.
   v. 19, n. 120, p. 100–120, fev./mar., 2020.
» Reflexões sobre o regramento da custódia da prova / Renata Jardim da Cunha Rieger, Bruna Mingatto de Ávila.
   v. 19, n. 120, p. 9–18, fev./mar., 2020.
» Agravo em execução / Renata Jardim da Cunha Rieger, Felipe Bertoni.
   v. 19, n. 120, p. 230–238, fev./mar., 2020.
» Reflexões sobre as excludentes de ilicitude no pacote anticrime / Amanda Rodrigues da Silva.
   v. 19, n. 120, p. 19–45, fev./mar., 2020.
» O Juiz das garantias no processo penal brasileiro / Felipe Faoro Bertoni, Vítor Eduardo Frota Vasconcelos.
   v. 19, n. 120, p. 46–59, fev./mar., 2020.
» Alguns aspectos do juiz de garantias na Lei nº 13.964 e as dificuldades quanto a sua implementação / Rogério Tadeu Romano.
   v. 19, n. 120, p. 60–69, fev./mar., 2020.
» Pacote anticrime (Lei nº 13.964/2019) / Gisele Leite.
   v. 19, n. 120, p. 70–79, fev./mar., 2020.
» As mudanças na legislação penal e processual penal com o Pacote Anticrime / Benigno Núñez Novo.
   v. 19, n. 120, p. 80–88, fev./mar., 2020.
» Análise da constitucionalidade do artigo 385 do Código de processo penal sob perspectiva do sistema acusatório / Ana Carolina Cardoso de Souza.
   v. 19, n. 120, p. 89–99, fev./mar., 2020.
» O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais / Joaquim Leitão Júnior.
   v. 19, n. 119, p. 93–110, dez./jan., 2020.
» Breves reflexões sobre prova ilícita na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Renata Jardim da Cunha Rieger, Bruna Mingatto de Avila.
   v. 19, n. 119, p. 111–117, dez./jan., 2020.
» Razões de apelação / Paula Morgana Rieger.
   v. 19, n. 119, p. 227–234, dez./jan., 2020.
» Criminalização da homofobia / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 19, n. 119, p. 9–34, dez./jan., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 119, p. 35–38, dez./jan., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 119, p. 35–38, 1. quinz. out., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 119, p. 647–38, dez./jan., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 119, p. 647–38, 1. quinz. out., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 119, p. 35–38, dez./jan., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 119, p. 35–38, 1. quinz. out., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 119, p. 647–38, dez./jan., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 119, p. 647–38, 1. quinz. out., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 119, p. 35–38, dez./jan., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 119, p. 35–646, dez./jan., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 119, p. 35–646, 1. quinz. out., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 119, p. 647–646, dez./jan., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 119, p. 647–646, 1. quinz. out., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 119, p. 35–646, dez./jan., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 119, p. 35–646, 1. quinz. out., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 119, p. 647–646, dez./jan., 2020.
» Crime sem lei? / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 119, p. 647–646, 1. quinz. out., 2020.
» A indisponibilidade de bens na criminalidade econômica: questões processuais sobre as medidas assecuratórias no processo penal / Saulo Sarti.
   v. 19, n. 119, p. 52–75, dez./jan., 2020.
» A presunção de inocência e a segurança jurídica / Rogério Tadeu Romano.
   v. 19, n. 119, p. 76–82, dez./jan., 2020.
» Transtorno de personalidade e a insanidade mental / Danielle Ortiz de Avila Souza.
   v. 19, n. 119, p. 83–92, dez./jan., 2020.

2019» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 47, p. 213–218, out./nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 47, p. 213–218, nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 47, p. 565–218, out./nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 47, p. 565–218, nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 47, p. 213–563, out./nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 47, p. 213–563, nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 47, p. 565–563, out./nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 47, p. 565–563, nov., 2019.
» Da titularidade da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual / Roberto Barbato Júnior.
   v. 19, n. 118, p. 9–17, out./nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 118, p. 213–218, out./nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 118, p. 213–218, nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 118, p. 565–218, out./nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 118, p. 565–218, nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 118, p. 213–218, out./nov., 2019.
» Da presunção de inocência ao devido processo legal: a constitucionalidade da execução provisória da pena / Antonio Henrique Graciano Suxberger, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.
   v. 19, n. 118, p. 18–43, out./nov., 2019.
» A polícia judiciária não pode abrir mão do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) / Joaquim Leitão Júnior.
   v. 19, n. 118, p. 44–49, out./nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 118, p. 213–563, out./nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 118, p. 213–563, nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 118, p. 565–563, out./nov., 2019.
» Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 118, p. 565–563, nov., 2019.
» A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto / Danielle Ortiz de Avila Souza.
   v. 19, n. 118, p. 50–64, out./nov., 2019.
» Leis que combatem crimes raciais: injúria racial (código penal, artigo 140, § 3º), e lei dos crimes raciais (Lei nº 7.716/1989) / Vilson Farias, Gabriel Machado da Silva Conti, Cláudia Letícia Pinto da Cunha.
   v. 19, n. 118, p. 65–92, out./nov., 2019.
» Projeto de lei anticrime: endurecimento penal é a solução para as organizações criminosas? / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 19, n. 117, p. 9–42, ago./set., 2019.
» Geografia da exclusão, sistema prisional brasileiro e o projeto anticrime / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 19, n. 117, p. 43–77, ago./set., 2019.
» Breves comentários à lei nº 13.812/2019: um avanço legislativo com retrocesso à atividade investigativa? / Marcel Gomes Oliveira.
   v. 19, n. 117, p. 78–89, ago./set., 2019.
» Feminicídio e perícia criminal: a produção da prova incontestável de materialidade e autoria do crime / Roberta Lídice.
   v. 19, n. 117, p. 90–93, ago./set., 2019.
» O crime de participação em suicídio / Ricardo Antonio Andreucci.
   v. 19, n. 116, p. 9–12, jun./jul., 2019.
» Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil / Roberta Lidice.
   v. 19, n. 116, p. 13–14, jun./jul., 2019.
» O decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais / Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto, Joaquim Leitão Júnior.
   v. 19, n. 116, p. 194–200, jun./jul., 2019.
» A posição do garantidor e a responsabilidade penal por omissão do compliance officer na legislação brasileira / Rogério Sanches Cunha, Renee do Ó Souza.
   v. 19, n. 116, p. 15–23, jun./jul., 2019.
» Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro / Gisele Leite.
   v. 19, n. 116, p. 24–39, jun./jul., 2019.
» O juiz inquisidor no Brasil: um confronto com o sistema acusatório / Rogério Tadeu Romano.
   v. 19, n. 116, p. 40–49, jun./jul., 2019.
» Exceção de boa-fé e o efeito dissuasivo da exclusão de prova ilícita no processo penal / Alice de Oliveira, Antônio Henrique Graciano Suxberger.
   v. 19, n. 116, p. 50–71, jun./jul., 2019.
» A contagem dos prazos no processo penal: a alteração na lei nº 9.099/95 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 115, p. 9–12, abr./maio, 2019.
» A nova lei penal e os crimes de furto e roubo / Rogério Tadeu Romano.
   v. 19, n. 115, p. 169–203, abr./maio, 2019.
» Do combate à violência doméstica contra mulher idosa / Roberta Lídice.
   v. 19, n. 115, p. 204–207, abr./maio, 2019.
» Alegações Finais em Memoriais / Paula Morgana Rieger.
   v. 19, n. 115, p. 208–217, abr./maio, 2019.
» A intercomunicação do direito penal nas esferas do processo disciplinar à luz das recentes decisões dos nossos tribunais / Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro, José Maria Pinheiro Madeira.
   v. 19, n. 115, p. 13–22, abr./maio, 2019.
» O relacionamento descartável como portal da criminalidade / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 19, n. 115, p. 23–49, abr./maio, 2019.
» Notas sobre mandados de criminalização implícitos e explícitos / Rodrigo de Campos Costa.
   v. 19, n. 115, p. 50–58, abr./maio, 2019.
» Torpeza ou fraude bilateral no estelionato sob a ótica da vitimodogmática e da autoproteção / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 115, p. 59–63, abr./maio, 2019.
» A Lei nº 13.804, de 10 de Janeiro de 2019, e as Mudanças Introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro / Leandro Bastos Nunes.
   v. 19, n. 114, p. 9–12, fev./mar., 2019.
» Lei nº 13.804, de 10 de Janeiro de 2019 / Jair Messias Bolsonaro.
   v. 19, n. 114, p. 13–14, fev./mar., 2019.
» Pena prisional e pena de multa / Hugo de Brito Machado.
   v. 19, n. 114, p. 179–183, fev./mar., 2019.
» Do tratamento isonômico na igualdade de gênero / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 19, n. 114, p. 184–203, fev./mar., 2019.
» Novos crimes contra a dignidade sexual: divulgar nudes e praticar ato libidinoso contra alguém passa a ser crime passível de 1 a 5 anos de prisão / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Aline Cruvinel.
   v. 19, n. 114, p. 15–23, fev./mar., 2019.
» A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores / José Maria Pinheiro Madeira, Sérgio Luis Tavares.
   v. 19, n. 114, p. 24–36, fev./mar., 2019.
» Lei de interceptação telefônica: proteção à conversa do advogado com o cliente / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 19, n. 114, p. 37–63, fev./mar., 2019.
» A gestão da prova pelo juiz no sistema penal acusatório / Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta, José Geraldo Gonçalves de Paula.
   v. 19, n. 114, p. 64–78, fev./mar., 2019.
» Breves considerações acerca da responsabilidade civil por morte de detento no sistema prisional brasileiro / Hélio Rios Ferreira.
   v. 19, n. 113, p. 9–15, dez./jan., 2019.
» Primeiras impressões sobre o crime de importunação sexual e alterações da lei nº 13.718/2018 / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 113, p. 168–198, dez./jan., 2019.
» Uma questão de direito intertemporal / Rogério Tadeu Romano.
   v. 19, n. 113, p. 16–22, dez./jan., 2019.
» Ajuizamento de medida cautelar inominada oriunda do Código de processo civil pelo Ministério Público e pela defesa na área penal / Vilson Farias, Leonardo Silva Ávila.
   v. 19, n. 113, p. 23–40, dez./jan., 2019.

2018» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 8, n. 41, p. 45–56, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 8, n. 41, p. 45–56, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 8, n. 41, p. 69–56, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 8, n. 41, p. 69–56, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 8, n. 41, p. 45–56, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 8, n. 41, p. 45–56, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 8, n. 41, p. 69–56, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 8, n. 41, p. 69–56, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 8, n. 41, p. 45–79, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 8, n. 41, p. 45–79, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 8, n. 41, p. 69–79, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 8, n. 41, p. 69–79, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 8, n. 41, p. 45–79, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 8, n. 41, p. 45–79, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 8, n. 41, p. 69–79, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 8, n. 41, p. 69–79, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 8, n. 112, p. 45–56, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 8, n. 112, p. 45–56, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 8, n. 112, p. 69–56, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 8, n. 112, p. 69–56, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 8, n. 112, p. 45–56, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 8, n. 112, p. 45–56, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 8, n. 112, p. 69–56, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 8, n. 112, p. 69–56, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 8, n. 112, p. 45–79, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 8, n. 112, p. 45–79, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 8, n. 112, p. 69–79, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 8, n. 112, p. 69–79, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 8, n. 112, p. 45–79, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 8, n. 112, p. 45–79, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 8, n. 112, p. 69–79, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 8, n. 112, p. 69–79, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 7, n. 40, p. 47–40, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 7, n. 40, p. 47–40, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 7, n. 40, p. 24–40, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 7, n. 40, p. 24–40, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 7, n. 40, p. 47–40, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 7, n. 40, p. 47–40, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 7, n. 40, p. 24–40, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 7, n. 40, p. 24–40, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 7, n. 40, p. 47–63, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 7, n. 40, p. 47–63, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 7, n. 40, p. 24–63, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 7, n. 40, p. 24–63, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 7, n. 40, p. 47–63, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 7, n. 40, p. 47–63, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 7, n. 40, p. 24–63, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 7, n. 40, p. 24–63, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 7, n. 112, p. 47–40, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 7, n. 112, p. 47–40, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 7, n. 112, p. 24–40, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 7, n. 112, p. 24–40, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 7, n. 112, p. 47–40, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 7, n. 112, p. 47–40, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 7, n. 112, p. 24–40, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 7, n. 112, p. 24–40, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 7, n. 112, p. 47–63, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 7, n. 112, p. 47–63, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 7, n. 112, p. 24–63, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 7, n. 112, p. 24–63, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 7, n. 112, p. 47–63, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 7, n. 112, p. 47–63, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 7, n. 112, p. 24–63, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 7, n. 112, p. 24–63, out-nov/, 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 16, p. 48–169, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 16, p. 48–169, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 16, p. 170–169, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 16, p. 170–169, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 16, p. 48–169, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 16, p. 48–169, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 16, p. 170–169, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 16, p. 170–169, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 16, p. 48–51, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 16, p. 48–51, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 16, p. 170–51, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 16, p. 170–51, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 16, p. 48–51, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 16, p. 48–51, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 16, p. 170–51, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 16, p. 170–51, abr., 2018.
» O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da polícia federal / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 111, p. 9–12, ago./set., 2018.
» Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no processo penal / Roberto Barbato Junior.
   v. 19, n. 111, p. 209–224, ago./set., 2018.
» Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiro / Roberta Lídice.
   v. 19, n. 111, p. 13–24, ago./set., 2018.
» Medidas protetivas de urgência: debates sobre o projeto de Lei complementar n° 07/2016 e a sua materialização na Lei federal n° 13.505-2017 / Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras.
   v. 19, n. 111, p. 25–36, ago./set., 2018.
» O Ministério Público tem legitimação para executar a ação popular na impossibilidade jurídica do autor de fazê-la / Vilson Farias, Cláudio da Cunha.
   v. 19, n. 111, p. 49–70, ago./set., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 110, p. 48–169, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 110, p. 48–169, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 110, p. 170–169, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 110, p. 170–169, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 110, p. 48–169, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 110, p. 48–169, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 110, p. 170–169, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 110, p. 170–169, abr., 2018.
» Comentários à sumulas nº 587, 588, 589 do STJ: um mecanismo de legitimação do quadro de violação de direitos humanos / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 19, n. 110, p. 187–195, jun./jul., 2018.
» Comentários às Súmulas nº 587, 588, 589 do STJ: um mecanismo de legitimação do quadro de violação de direitos humanos / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 19, n. 110, p. 187–195, jun./jul., 2018.
» O silêncio dos presídios brasileiros: um mecanismo de legitimação do quadro de violação de direitos humanos / Taís Schilling Ferraz.
   v. 19, n. 110, p. 9–29, Jun./Jul., 2018.
» Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro / Rafael Nieburh Maia de Oliveira, Egon Augusto Telles, Gabriel Marques.
   v. 19, n. 110, p. 30–47, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 110, p. 48–51, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 110, p. 48–51, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 110, p. 170–51, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 19, n. 110, p. 170–51, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 110, p. 48–51, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 110, p. 48–51, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 110, p. 170–51, jun./jul., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 110, p. 170–51, abr., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 110, p. 48–51, jun./jul., 2018.
» Direito penal eleitoral: o crime de corrupção à luz da jurisprudência do TSE / Leonardo Schmitt de Bem.
   v. 19, n. 110, p. 52–67, jun./jul., 2018.
» O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias / Eduardo Luiz Santos Cabette, Zeima da Costa Satim Mori, Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette. --
   v. 19, n. 109, p. 9–20, abr./maio., 2018.
» O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias / Eduardo Luiz Santos Cabette, Zeima da Costa Satim Mori, Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.
   v. 19, n. 109, p. 9–20, abr./maio., 2018.
» Crime de lavagem de dinheiro: análise crítica sobre o dever jurídico do advogado comunicar operações suspeitas realizadas por clientes / Vanessa de Fátima Ratkovski.
   v. 19, n. 109, p. 21–39, abr./maio., 2018.
» Sobre o perfil atual do direito penal e do processo penal brasileiros / Stephan Doering Darcie.
   v. 19, n. 109, p. 40–61, abr./maio., 2018.
» Algumas ponderações sobre o pensamento de Eugen Ehrlich e o direito penal / Thiago Baldani Gomes de Filippo.
   v. 19, n. 109, p. 62–73, abr./maio., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 18, n. 41, p. 45–56, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 18, n. 41, p. 45–56, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 18, n. 41, p. 69–56, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 18, n. 41, p. 69–56, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 18, n. 41, p. 45–56, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 18, n. 41, p. 45–56, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 18, n. 41, p. 69–56, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 18, n. 41, p. 69–56, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 18, n. 41, p. 45–79, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 18, n. 41, p. 45–79, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 18, n. 41, p. 69–79, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 18, n. 41, p. 69–79, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 18, n. 41, p. 45–79, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 18, n. 41, p. 45–79, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 18, n. 41, p. 69–79, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 18, n. 41, p. 69–79, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 18, n. 40, p. 47–40, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 18, n. 40, p. 47–40, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 18, n. 40, p. 24–40, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 18, n. 40, p. 24–40, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 18, n. 40, p. 47–40, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 18, n. 40, p. 47–40, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 18, n. 40, p. 24–40, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 18, n. 40, p. 24–40, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 18, n. 40, p. 47–63, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 18, n. 40, p. 47–63, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 18, n. 40, p. 24–63, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 18, n. 40, p. 24–63, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 18, n. 40, p. 47–63, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 18, n. 40, p. 47–63, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 18, n. 40, p. 24–63, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 18, n. 40, p. 24–63, out-nov/, 2018.
» Aspectos jurídicos da liberação dos cassinos no Brasil, a exemplo de Portugal / Daniel Blume Pereira de Almeida.
   v. 18, n. 112, p. 80–108, out-nov/, 2018.
» O novo art. 225 do Código penal e a questão do direito intertemporal / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 18, n. 112, p. 09–12, out-nov/, 2018.
» Mudanças no Código penal / Rogério Tadeu Romano.
   v. 18, n. 112, p. 13–20, out./nov., 2018.
» O advogado criminalista no papel da acusação / Fabio Juliate Lopes.
   v. 18, n. 112, p. 200–202, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 18, n. 112, p. 47–40, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 18, n. 112, p. 47–40, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 18, n. 112, p. 24–40, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 18, n. 112, p. 24–40, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 18, n. 112, p. 47–40, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 18, n. 112, p. 47–40, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 18, n. 112, p. 24–40, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 18, n. 112, p. 24–40, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 18, n. 112, p. 45–56, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 18, n. 112, p. 45–56, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 18, n. 112, p. 69–56, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 18, n. 112, p. 69–56, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 18, n. 112, p. 45–56, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 18, n. 112, p. 45–56, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 18, n. 112, p. 69–56, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 18, n. 112, p. 69–56, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 18, n. 112, p. 47–63, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 18, n. 112, p. 47–63, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 18, n. 112, p. 24–63, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser. --
   v. 18, n. 112, p. 24–63, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 18, n. 112, p. 47–63, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 18, n. 112, p. 47–63, out-nov/, 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 18, n. 112, p. 24–63, jan./mar., 2018.
» Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipes / Albin Eser.
   v. 18, n. 112, p. 24–63, out-nov/, 2018.
» O princípio da plenitude de defesa e seu alcance nos debates orais perante o tribunal do júri / Lindomar Luiz Della Libera.
   v. 18, n. 112, p. 41–68, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 18, n. 112, p. 45–79, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 18, n. 112, p. 45–79, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 18, n. 112, p. 69–79, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques. --
   v. 18, n. 112, p. 69–79, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 18, n. 112, p. 45–79, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 18, n. 112, p. 45–79, out-nov/, 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 18, n. 112, p. 69–79, abr./jun., 2018.
» Cambismo: cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / Pedro Teixeira Pinos Greco, Gabriela Ribeiro Marques.
   v. 18, n. 112, p. 69–79, out-nov/, 2018.
» Considerações sobre o projeto de Emenda constitucional nº 181/2015 - sobre licença-maternidade em caso de prematuro - a questão do aborto / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 18, n. 108, p. 89–106, fev./mar., 2018.
» Violência contra crianças e adolescentes: implicações jurídicas e psicológicas do crime / Roberta Lídice.
   v. 18, n. 108, p. 206–211, fev./mar., 2018.
» Primeiras reflexões sobre a Lei nº 13.546/2017 / Leonardo Schmitt de Bem, João Paulo Orsini Martinelli.
   v. 18, n. 108, p. 9–30, fev./mar., 2018.
» Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave - matando a proporcionalidade / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 18, n. 108, p. 31–33, fev./mar., 2018.
» Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave - matando a proporcionalidade / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 108, p. 31–33, fev./mar., 2018.
» Análise da Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2017: histórico dos artigos 302, 303 da Lei nº 9.503/1997 / Luciano Dantas Sampaio Filho. --
   v. 18, n. 108, p. 34–40, fev./mar., 2018.
» Análise da Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2017: histórico dos artigos 302, 303 da Lei nº 9.503/1997 / Luciano Dantas Sampaio Filho.
   v. 18, n. 108, p. 34–40, fev./mar., 2018.
» Do trabalho em condições análogas à de escravo: considerações gerais e críticas à Portaria nº 1.129-2017 / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
   v. 18, n. 108, p. 41–75, fev./mar., 2018.
» Algumas observações sobre o sistema político, o sistema econômico, o sistema jurídico, a mídia e a corrupção / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 18, n. 108, p. 76–88, fev./mar., 2018.
» Benjamin Button e o direito penal - considerações especiais sobre os sujeitos delitivos do artigo 134 do Código penal / Leonardo Schmitt de Bem.
   v. 18, n. 107, p. 203–207, dez./jan., 2018.
» Reflexões sobre a Lei antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) / Veridiana Rosa Cavalheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger.
   v. 18, n. 107, p. 208–230, dez./jan., 2018.
» Estupro de vulnerável diante do estatuto da pessoa com deficiência / Eduardo Luiz Santos Cabette, Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.
   v. 18, n. 107, p. 9–28, dez./jan., 2018.
» O Crime de estupro de vulnerável em face do estatuto da pessoa com deficiência: análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas com deficiência mental / Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes.
   v. 18, n. 107, p. 29–40, dez./jan., 2018.
» Cifra negra em relação aos crimes de violência doméstica: estudo de caso do município de São João Batista/SC / Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Luis Antonio Ribeiro Moura Junior.
   v. 18, n. 107, p. 41–63, dez./jan., 2018.
» Os reflexos práticos da aplicação da teoria da tipicidade conglobante no ordenamento jurídico brasileiro / Diego Luiz Victório Pureza. --
   v. 18, n. 107, p. 64–74, dez./jan., 2018.
» Os reflexos práticos da aplicação da teoria da tipicidade conglobante no ordenamento jurídico brasileiro / Diego Luiz Victório Pureza.
   v. 18, n. 107, p. 64–74, dez./jan., 2018.
» O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de função / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 18, n. 107, p. 75–79, dez./jan., 2018.
» O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de função / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 18, n. 107, p. 75–79, dez./jan., 2018.

2017» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 18, n. 136, p. 9–19, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 18, n. 136, p. 9–19, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 18, n. 136, p. 22–19, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 18, n. 136, p. 22–19, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 18, n. 136, p. 9–19, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 18, n. 136, p. 9–19, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 18, n. 136, p. 22–19, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 18, n. 136, p. 22–19, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 18, n. 136, p. 9–33, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 18, n. 136, p. 9–33, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 18, n. 136, p. 22–33, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 18, n. 136, p. 22–33, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 18, n. 136, p. 9–33, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 18, n. 136, p. 9–33, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 18, n. 136, p. 22–33, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 18, n. 136, p. 22–33, jun./jul., 2017.
» A figura do inquérito policial e do contraditório no novo Código de processo civil / Raphael Silva Rodrigues, Ricardo Moraes Cohen.
   v. 18, n. 106, p. 86–104, out./nov., 2017.
» Bem jurídico penal: Breves Comentários / Rodrigo de Campos Costa.
   v. 18, n. 106, p. 105–124, out./nov., 2017.
» Estupro e a proteção aos direitos fundamentais / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 18, n. 106, p. 9–27, out./nov., 2017.
» Delação e o devido processo penal, mediante ampla defesa, após o contraditório indisponível / Caio Sérgio Paz de Barros.
   v. 18, n. 106, p. 28–85, out./nov., 2017.
» Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) / Renato Marcão.
   v. 18, n. 105, p. 210–212, ago./set., 2017.
» Criminalidade organizada / Rodrigo de Campos Costa. --
   v. 18, n. 105, p. 9–23, ago./set., 2017.
» Criminalidade organizada / Rodrigo de Campos Costa.
   v. 18, n. 105, p. 9–23, ago./set., 2017.
» Primeiras considerações sobre o novo tratamento jurídico ofertado à criminalidade organizada no Brasil / Adel El Tasse.
   v. 18, n. 105, p. 24–39, ago./set., 2017.
» Capacidade cognitiva, desenvolvimento moral e maioridade penal / Anderson Siqueira Lourenço. --
   v. 18, n. 105, p. 40–55, ago./set., 2017.
» Capacidade cognitiva, desenvolvimento moral e maioridade penal / Anderson Siqueira Lourenço.
   v. 18, n. 105, p. 40–55, ago./set., 2017.
» Será que realmente não há materialmente crime de "obstrução da justiça" no direito penal brasileiro? / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 18, n. 105, p. 56–81, ago./set., 2017.
» Será que realmente não há materialmente crime de "obstrução da justiça" no direito penal brasileiro? / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 105, p. 56–81, ago./set., 2017.
» Feminicídio: uma qualificadora de natureza dúplice? / Sérgio Ricardo de Souza. --
   v. 18, n. 105, p. 82–93, ago./set., 2017.
» Feminicídio: uma qualificadora de natureza dúplice? / Sérgio Ricardo de Souza.
   v. 18, n. 105, p. 82–93, ago./set., 2017.
» Plano horizontal e vertical no processo penal: análise do efeito devolutivo recursal em relação à dosimetria da pena impugnada / Clovis Alberto Volpe Filho, Lucas Pereira Araujo.
   v. 18, n. 104, p. 93–107, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 18, n. 104, p. 9–19, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 18, n. 104, p. 9–19, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 18, n. 104, p. 22–19, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 18, n. 104, p. 22–19, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 18, n. 104, p. 9–19, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 18, n. 104, p. 9–19, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 18, n. 104, p. 22–19, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 18, n. 104, p. 22–19, jun./jul., 2017.
» A sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo público / Bruno Barchi Muniz.
   v. 18, n. 104, p. 9–21, jun./jul., 2017.
» Redução da maioridade penal: cumprir a Lei antes de mudá-la / Suzane Cristina da Silva.
   v. 18, n. 104, p. 211–218, jun./jul., 2017.
» Resposta à Acusação / Renata Jardim da Cunha Rieger, Veridiana Rosa Cavalheiro.
   v. 18, n. 104, p. 219–226, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 18, n. 104, p. 9–33, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 18, n. 104, p. 9–33, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 18, n. 104, p. 22–33, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 18, n. 104, p. 22–33, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 18, n. 104, p. 9–33, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 18, n. 104, p. 9–33, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 18, n. 104, p. 22–33, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 18, n. 104, p. 22–33, jun./jul., 2017.
» A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade / Luana Aita.
   v. 18, n. 104, p. 34–46, jun./jul., 2017.
» Condenação penal em segunda instância e a perda de cargo público / Roberta Lídice.
   v. 18, n. 104, p. 47–55, jun./jul., 2017.
» Nova jurisprudência sobre a execução de penas e sua repercussão na administração pública / Elói Martins Senhoras.
   v. 18, n. 104, p. 56–59, jun./jul., 2017.
» A linguagem como instrumento de limitação do poder abusivo exercido pelo judiciário / Jefferson de Carvalho Gomes, Thiago M. Minagé.
   v. 18, n. 104, p. 60–73, jun./jul., 2017.
» Breves considerações sobre a extensão de foro privilegiado ao corréu na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Renata Jardim da Cunha Rieger, Thaise Netto Coimbra. --
   v. 18, n. 104, p. 89–92, jun./jul., 2017.
» Breves considerações sobre a extensão de foro privilegiado ao corréu na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Renata Jardim da Cunha Rieger, Thaise Netto Coimbra.
   v. 18, n. 104, p. 89–92, jun./jul., 2017.
» O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição / Breno Ferreira Moraiz.
   v. 18, n. 103, p. 77–111, abr./maio, 2017.
» Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e sobre a superação do critério da dupla imputação na jurisprudência / Ana Cecília Froehlich Soares, Renata Jardim da Cunha Rieger.
   v. 18, n. 103, p. 9–13, abr./maio, 2017.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais / Diego Luiz Victório Pureza. --
   v. 18, n. 103, p. 14–19, abr./maio, 2017.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais / Diego Luiz Victório Pureza.
   v. 18, n. 103, p. 14–19, abr./maio, 2017.
» Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ nº 213/2015) / Renato Marcão.
   v. 18, n. 103, p. 195–202, abr./maio, 2017.
» A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho / Felipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto. --
   v. 18, n. 103, p. 39–70, abr./maio, 2017.
» A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho / Felipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto.
   v. 18, n. 103, p. 39–70, abr./maio, 2017.
» Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 18, n. 103, p. 71–76, abr./maio, 2017.
» Parcerias público-privadas a financiarem a reestruturação do carcomido sistema penitenciário / Caio Sérgio Paz de Barros.
   v. 17, n. 102, p. 50–104, fev./mar., 2017.
» Reeducanda do sistema prisional: ressocialização como mudança de vida, o crime não compensa / Roberta Lídice.
   v. 17, n. 102, p. 105–107, fev./mar., 2017.
» Princípio da adequação social: considerações sobre a jurisprudência dos tribunais superiores / Luize Genari Pozzobon, Renata Jardim da Cunha Rieger.
   v. 17, n. 102, p. 108–122, fev./mar., 2017.
» O crime de tráfico de pessoas após a Lei nº 13.344/2016 / Diego Luiz Victório Pureza. --
   v. 17, n. 102, p. 9–16, fev./mar., 2017.
» O crime de tráfico de pessoas após a Lei nº 13.344/2016 / Diego Luiz Victório Pureza.
   v. 17, n. 102, p. 9–16, fev./mar., 2017.
» Tráfico de pessoas (artigo 149-A, CP) / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 17, n. 102, p. 17–21, fev./mar., 2017.
» Aborto é crime, não houve descriminalização, por enquanto (comentários sobre o HC 124.306/STF, aborto no primeiro trimestre, e acerca da ADIn 8851, aborto de feto microcefálico) / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 17, n. 102, p. 213–222, fev./mar., 2017.
» Embargos de declaração / Ruiz Ritter, Raul Linhares.
   v. 17, n. 102, p. 223–228, fev./mar., 2017.
» Direito penal econômico : a releitura do direito penal clássico para o combate à macrocriminalidade / Fernando Gentil Gizzi de Almeida, Jaqueline Lourenço Rodrigues Lopes de Carvalho, Raul Cervini.
   v. 17, n. 102, p. 22–49, fev./mar., 2017.
» A regulamentação do uso das algemas na execução penal / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 17, n. 101, p. 9–14, dez./jan., 2017.
» Imputabilidade seletiva e as quimeras da PEC 171/1993: política criminal a serviço de quem? / Andressa Paula de Andrade, Érika Mendes de Carvalho, Gustavo Noronha de Ávila. --
   v. 17, n. 101, p. 193–212, dez./jan., 2017.
» Imputabilidade seletiva e as quimeras da PEC 171/1993: política criminal a serviço de quem? / Andressa Paula de Andrade, Érika Mendes de Carvalho, Gustavo Noronha de Ávila.
   v. 17, n. 101, p. 193–212, dez./jan., 2017.
» Menores infratores e redução da maioridade penal / Neemias Moretti Prudente.
   v. 17, n. 101, p. 213–223, dez./jan., 2017.
» Caminhamos em direção à responsabilidade penal objetiva? um estudo comparado com os EUA / Thiago Baldani Gomes de Filippo.
   v. 17, n. 101, p. 225–229, dez./jan., 2017.
» Habeas corpus / Ruiz Ritter, Raul Linhares.
   v. 17, n. 101, p. 230–238, dez./jan., 2017.
» Teoria geral das provas em criminalidade organizada / Rodrigo de Campos Costa.
   v. 17, n. 101, p. 16–29, dez./jan., 2017.
» Depoimento de crianças e adolescentes em processo penal: breve análise à adequação entre princípios e regras / João Daniel Ribeiro Veloso Gomes, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira.
   v. 17, n. 101, p. 30–46, dez./jan., 2017.
» Comissão da Verdade e o direito à memória / Roque Soares Reckziegel, Henrique Severo Palma.
   v. 17, n. 101, p. 47–67, dez./jan., 2017.
» Influências do novo Código civil no Código penal: primeiras observações / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 17, n. 101, p. 65–69, dez./jan., 2017.
» Influências do novo Código civil no Código penal: primeiras observações / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 17, n. 101, p. 65–69, dez./jan., 2017.
» Prisão provisória e as cautelares diversas (alternativas) nos crimes de tráfico de drogas: uma abordgem a partir das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina / Róbson de Vargas.
   v. 17, n. 101, p. 70–83, dez./jan., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 136, p. 9–19, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 136, p. 9–19, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 136, p. 22–19, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 136, p. 22–19, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 136, p. 9–19, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 136, p. 9–19, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 136, p. 22–19, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 136, p. 22–19, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 136, p. 9–33, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 136, p. 9–33, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 136, p. 22–33, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 136, p. 22–33, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 136, p. 9–33, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 136, p. 9–33, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 136, p. 22–33, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 136, p. 22–33, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 104, p. 9–19, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 104, p. 9–19, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 104, p. 22–19, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 104, p. 22–19, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 104, p. 9–19, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 104, p. 9–19, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 104, p. 22–19, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 104, p. 22–19, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 104, p. 9–33, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 104, p. 9–33, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 104, p. 22–33, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 104, p. 22–33, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 104, p. 9–33, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 104, p. 9–33, jun./jul., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 104, p. 22–33, abr., 2017.
» A perda de cargo público por efeito de condenação penal / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 104, p. 22–33, jun./jul., 2017.

2016» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 64, n. 470, p. 184–103, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 64, n. 470, p. 184–103, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 64, n. 470, p. 73–103, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 64, n. 470, p. 73–103, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 64, n. 470, p. 184–103, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 64, n. 470, p. 184–103, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 64, n. 470, p. 73–103, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 64, n. 470, p. 73–103, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 64, n. 470, p. 184–210, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 64, n. 470, p. 184–210, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 64, n. 470, p. 73–210, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 64, n. 470, p. 73–210, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 64, n. 470, p. 184–210, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 64, n. 470, p. 184–210, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 64, n. 470, p. 73–210, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 64, n. 470, p. 73–210, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 64, n. 100, p. 184–103, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 64, n. 100, p. 184–103, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 64, n. 100, p. 73–103, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 64, n. 100, p. 73–103, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 64, n. 100, p. 184–103, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 64, n. 100, p. 184–103, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 64, n. 100, p. 73–103, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 64, n. 100, p. 73–103, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 64, n. 100, p. 184–210, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 64, n. 100, p. 184–210, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 64, n. 100, p. 73–210, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 64, n. 100, p. 73–210, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 64, n. 100, p. 184–210, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 64, n. 100, p. 184–210, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 64, n. 100, p. 73–210, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 64, n. 100, p. 73–210, dez., 2016.
» Primeiras impressões sobre a Lei nº 13.281-2016 / Leonardo Schmitt de Bem.
   v. 17, n. 99, p. 9–16, ago./set., 2016.
» Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha: o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos / Ascensión García Ruiz.
   v. 17, n. 99, p. 196–227, ago./set., 2016.
» Atualizações no Código de trânsito brasileiro (Lei 13.281/2016) / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 17, n. 99, p. 17–29, ago./set., 2016.
» Lei nº 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo art. 312-A do Código de trânsito brasileiro / Renato Marcão.
   v. 17, n. 99, p. 30–33, ago./set., 2016.
» Ressocialização: o desafio da desestigmação do egresso na contemporaneidade / Isabela Santana dos Santos, Selma Pereira de Santana.
   v. 17, n. 99, p. 34–55, ago./set., 2016.
» A ação penal sem limites: apanágio da teoria geral do processo, profligada - também - por Rogério Lauria Tucci / Caio Sérgio Paz de Barros.
   v. 17, n. 99, p. 56–91, ago./set., 2016.
» Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra ordem tributária (Artigo 1º da Lei 8.137/1990): contradições entre a Súmula vinculante nº 24 do STF e as decisões proferidas no HC 108.037/ES e na MC na Rcl 17.303/MA (HC 236.784), em 21.02.2014, pelo STF / Cláudio Tessari, Marcelo Luiz Scariot.
   v. 17, n. 98, p. 79–100, jun./jul., 2016.
» A nova Lei nº 13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e deve ser aplicada imediatamente / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 17, n. 98, p. 9–12, jun./jul., 2016.
» Marco legal da primeira infância: primeiras impressões sobre a Lei 13.257/2016 / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 17, n. 98, p. 13–19, jun./jul., 2016.
» Peculiaridades da interceptação telefônica / Rogério Montai de Lima.
   v. 17, n. 98, p. 210–222, jun./jul., 2016.
» Reintegração social e justiça restaurativa: vantagens e desafios para promoção da reintegração social pelo ideal restaurativo / Maiara Batista Dourado, Selma Pereira de Santana.
   v. 17, n. 98, p. 20–39, jun./jul., 2016.
» Estudo completo do feminicídio / Francisco Dirceu Barros.
   v. 17, n. 98, p. 40–55, jun./jul., 2016.
» A Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) e sua contribuição na ressocialização, viabilizando a reinserção do egresso no seio social / Jerônimo Fernando dos Santos de Castro.
   v. 17, n. 98, p. 56–78, jun./jul., 2016.
» O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade / Ives Gandra da Silva Martins, Antonio Claudio Mariz de Oliveira.
   v. 17, n. 97, p. 188–225, abr./maio, 2016.
» A lei da reforma psiquiátrica: uma promessa ainda distante da realidade / Leonardo Schmitt de Bem, João Paulo Orsini Martinelli.
   v. 17, n. 97, p. 9–23, abr./maio, 2016.
» Por uma sociedade sem manicômios: advento da Lei nº 10.216/2001 / por Rafaela Rodrigues Santos Feitosa.
   v. 17, n. 97, p. 24–28, abr./maio, 2016.
» Calúnia contra a Presidente da República: a tensão entre o exercício da liberdade de expressão e a tutela da honra = Slander against the President of the Republic : the tension between freedom of expression and protection of honor / Selma Pereira de Santana.
   v. 17, n. 97, p. 42–59, abr./maio, 2016.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica: a superação do critério da dupla imputação pelos Tribunais Superiores e Tribunais Regionais Federais / Ana Cecília Froehlich Soares.
   v. 17, n. 97, p. 60–82, abr./maio, 2016.
» Medida cautelar de fiança nas infrações penais cometidas com violência doméstica e familiar contra a mulher sob a égide da Lei nº 12.403/2011 = Injunction of bail in criminal offenses committed with domestic and family violence against women under the aegis of Law nº 12.403/2011 / Jorge Luiz Macedo de Freitas.
   v. 17, n. 97, p. 83–95, abr./maio, 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 17, n. 470, p. 184–103, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 17, n. 470, p. 184–103, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 17, n. 470, p. 73–103, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 17, n. 470, p. 73–103, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 17, n. 470, p. 184–103, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 17, n. 470, p. 184–103, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 17, n. 470, p. 73–103, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 17, n. 470, p. 73–103, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 17, n. 470, p. 184–210, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 17, n. 470, p. 184–210, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 17, n. 470, p. 73–210, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 17, n. 470, p. 73–210, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 17, n. 470, p. 184–210, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 17, n. 470, p. 184–210, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 17, n. 470, p. 73–210, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 17, n. 470, p. 73–210, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 17, n. 100, p. 184–103, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 17, n. 100, p. 184–103, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 17, n. 100, p. 73–103, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 17, n. 100, p. 73–103, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 17, n. 100, p. 184–103, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 17, n. 100, p. 184–103, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 17, n. 100, p. 73–103, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 17, n. 100, p. 73–103, dez., 2016.
» A reestruturação do regime semiaberto a absorver o resultado da minoração da maioridade penal mediante parcerias público-privada / Caio Sérgio Paz de Barros.
   v. 17, n. 100, p. 82–113, out./nov., 2016.
» Vamos mexer no ECA ou na Constituição federal em relação à maioridade penal? / Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros.
   v. 17, n. 100, p. 114–120, out./nov., 2016.
» A (in)aplicabilidade da redução da maioridade penal frente à ação da polícia militar por meio da educação / Aline Oliveira Mendes de Medeiros.
   v. 17, n. 100, p. 121–132, out./nov., 2016.
» A roda dos expostos: a maioridade penal como discurso exclusivo / Warley Belo.
   v. 17, n. 100, p. 9–14, out./nov., 2016.
» Redução da maioridade penal: a responsabilidade penal juvenil como categoria jurídica / Natália Lemos Mourão.
   v. 17, n. 100, p. 133–142, out./nov., 2016.
» Redução da maioridade penal / Luis Flávio Gomes.
   v. 17, n. 100, p. 143–144, out./nov., 2016.
» Redução da maioridade penal / Luis Flávio Gomes. --
   v. 17, n. 100, p. 143–144, out./nov., 2016.
» Sistema penitenciário: o sistema que nasceu falido / Pedro Acosta de Oliveira.
   v. 17, n. 100, p. 145–160, out./nov., 2016.
» A redução da maioridade penal no Brasil: avanço ou regressão / Anderson Siqueira Lourenço.
   v. 17, n. 100, p. 161–183, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 17, n. 100, p. 184–210, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 17, n. 100, p. 184–210, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 17, n. 100, p. 73–210, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 17, n. 100, p. 73–210, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 17, n. 100, p. 184–210, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 17, n. 100, p. 184–210, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 17, n. 100, p. 73–210, out./nov., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 17, n. 100, p. 73–210, dez., 2016.
» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 17, n. 100, p. 184–210, out./nov., 2016.
» O contexto maior na redução da maioridade penal / Bruno Theodoro da Silva.
   v. 17, n. 100, p. 211–214, out./nov., 2016.
» A vedação do retrocesso em matéria de direitos humanos e a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal no Brasil / José william Pereira Luz.
   v. 17, n. 100, p. 215–222, out./nov., 2016.
» Os principais argumentos que discutem a redução da maioridade penal / Diego Luiz Victório Pureza.
   v. 17, n. 100, p. 223–236, out./nov., 2016.
» Sobre a redução da maioridade penal / Roberto Jardim Schulz.
   v. 17, n. 100, p. 237–239, out./nov., 2016.
» Redução da maioridade penal / Iara Alessandra.
   v. 17, n. 100, p. 240–242, out./nov., 2016.
» Maioridade penal / Luciano Alves dos Santos.
   v. 17, n. 100, p. 243–256, out./nov., 2016.
» A maioridade penal e suas implicações / Dyanndra Lisita Celico Destri.
   v. 17, n. 100, p. 257–262, out./nov., 2016.
» Manifesto contra a redução da maioridade penal / Salah H. Khaled Jr.
   v. 17, n. 100, p. 263–275, out./nov., 2016.
» O discurso da redução da maioridade penal e o direito penal do "quase" inimigo / Marcel Engrácio Leal da Silva.
   v. 17, n. 100, p. 276–296, out./nov., 2016.
» Vieses da redução etária da imputabilidade penal: breve análise da PEC 171 e a (im)possibilidade de repercussão na criminalidade brasileira / Daiane Londero, Sabrina Oliveira Fernandes.
   v. 17, n. 100, p. 297–307, out./nov., 2016.
» Alguns efeitos da redução da maioridade penal / Flávia Cristina Jerônimo Corrêa.
   v. 17, n. 100, p. 308–309, out./nov., 2016.
» A história oculta da infância e adolescência / Thiago M. Minagé. --
   v. 17, n. 100, p. 310–318, out./nov., 2016.
» A história oculta da infância e adolescência / Thiago M. Minagé.
   v. 17, n. 100, p. 310–318, out./nov., 2016.
» A violência da redução da maioridade penal / Maria de Fátima Cabral Barroso de Oliveira.
   v. 17, n. 100, p. 319–334, out./nov., 2016.
» Opinião pública em favor da redução da maioridade como produto da propagação da teoria do direito penal do inimigo e da seletividade do sistema punitivo brasileiro / Rafael Niebuhr Maia de Oliveira.
   v. 17, n. 100, p. 15–37, out./nov., 2016.
» Maioridade criminal: bases para uma política criminal / Élcio Arruda.
   v. 17, n. 100, p. 335–381, out./nov., 2016.
» A execução das medidas socioeducativas: principiologia, natureza jurídica e o mito da impunidade / Emília klein Malacarne, Henrique Saibro.
   v. 17, n. 100, p. 382–391, out./nov., 2016.
» PEC 171/1993 e a doutrina da proteção integral: um debate entre inimputabilidade e não responsabilização de crianças e adolescentes em conflito com a lei / Carlos Hélder Mendes, Maíra Lopes de Castro, Yuri Felix.
   v. 17, n. 100, p. 392–408, out./nov., 2016.
» A desnecessária redução da idade penal e a necessária alteração do prazo máximo de internação para atos infracionais graves / Fábio Motta Lopes.
   v. 17, n. 100, p. 38–58, out./nov., 2016.
» Redução da "maioridade penal": afinal, o que, de fato, se discute? / Altecir Bertuol Junior.
   v. 17, n. 100, p. 59–81, out./nov., 2016.
» Tráfico de mulheres, crianças e adolescentes / Antônio Baptista Gonçalves.
   v. 16, n. 96, p. 88–111, fev./mar., 2016.
» Lei nova nº 13.245/2016: saiba quando, onde e como o advogado deve ter vista da investigação preliminar / Rômulo de Andrade Moreira, Alexandre Morais da Rosa.
   v. 16, n. 96, p. 9–12, fev./mar., 2016.
» A extraterritorialidade penal e o (esquecido) "Caso Corinthians" na Bolívia / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 96, p. 112–121, fev./mar., 2016.
» Primeiros comentários à Lei n° 13.245/2016, que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 16, n. 96, p. 13–21, fev./mar., 2016.
» Lei nº 13.245/2016 exige mais do que o advogado na investigação criminal / Ruchester Marreiros Barbosa.
   v. 16, n. 96, p. 22–37, fev./mar., 2016.
» Lei nº 13.245/2016: contraditório e ampla defesa na investigação criminal? / Francisco Sannini Neto.
   v. 16, n. 96, p. 38–49, fev./mar., 2016.
» O princípio da proporcionalidade em sua dupla face e política criminal / Élcio Arruda.
   v. 16, n. 96, p. 50–76, fev./mar., 2016.
» A origem do sistema inquisitório e suas características primárias: uma involução histórica / Henrique Saibro.
   v. 16, n. 96, p. 77–87, fev./mar., 2016.
» Absolvição do réu ou cassação da sentença: a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penal / William Akerman Gomes.
   v. 16, n. 95, p. 82–103, dez./jan., 2016.
» Interpretação judicial criativa em direito penal: da teoria à prática / Chiavelli Facenda Falavigno.
   v. 16, n. 95, p. 104–113, dez./jan., 2016.
» Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança / Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Welligton Jacó Messias.
   v. 16, n. 95, p. 114–131, dez./jan., 2016.
» O método Apac e a humanização do sistema penitenciário brasileiro / Caroline Trevisol D'Agostini, Roque Soares Reckziegel.
   v. 16, n. 95, p. 9–32, dez./jan., 2016.
» Análise do sistema prisional brasileiro / Aladio Anastacio Dullius, Jackson André Müller Hartmann.
   v. 16, n. 95, p. 33–56, dez./jan., 2016.
» O princípio da confiança na teoria da imputação objetiva: análise de casos julgados pelos tribunais superiores brasileiros / Marcelo Marcante, Ruiz Ritter, Raul Marquez Linhares.
   v. 16, n. 95, p. 67–81, dez./jan., 2016.

2015» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 19, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 19, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
» Da concessão da prisão albergue domiciliar fora dos parâmetros legais: uma alternativa à ausência de vagas nor regimes de cumprimento de pena do Rio Grande do Sul / Bernardo de Azevedo e Souza.
   v. 16, n. 94, p. 100–114, out./nov., 2015.
» Sistema penitenciário em foco: aspectos importantes sobre a crise da pena de prisão / Heloisa Dewes, Mateus Marques.
   v. 16, n. 94, p. 115–139, out./nov., 2015.
» Menores e bebidas alcoólicas: a esclarecedora Lei 13.106/2015 / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 16, n. 94, p. 9–17, out./nov., 2015.
» A criminalização da venda de bebidas alcoólicas para menores: mais uma punição aos pobres? / Júlia de Vargas Fonseca.
   v. 16, n. 94, p. 18–35, out./nov., 2015.
» Da necessidade de um tipo penal intermediário no crime de estupro em face da desproporcionalidade da pena / Andressa Silveira Tanferri.
   v. 16, n. 94, p. 36–60, out./nov., 2015.
» Aspectos jurídicos da interceptação telefônica na visão do STF e do STJ / Fábio Motta Lopes.
   v. 16, n. 94, p. 61–79, out./nov., 2015.
» Fundamentos e critérios da teoria da imputação objetiva do resultado à ação de Roxin / Daniel Leonhardt dos Santos, Leticia Bürgel.
   v. 16, n. 94, p. 80–99, out./nov., 2015.
» Audiência de custódia: garantia do direito internacional público / Jacinto Teles Coutinho.
   v. 16, n. 93, p. 98–104, ago./set., 2015.
» (Re)pensando e (re)construindo o objeto do processo penal / Anelise Oliveira Gonçalves.
   v. 16, n. 93, p. 105–120, ago./set., 2015.
» O conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delito / Stephan Doering Darcie.
   v. 16, n. 93, p. 121–135, ago./set., 2015.
» O poder estatal: uma seleção (nada) natural / Jacson Caprini de Oliveira.
   v. 16, n. 93, p. 213–233, ago./set., 2015.
» Lições preliminares acerca da audiência de custódia no Brasil / Neemias Moretti Prudente.
   v. 16, n. 93, p. 9–31, ago./set., 2015.
» A audiência de custódia e o preço do comodismo / Bernardo de Azevedo Souza.
   v. 16, n. 93, p. 32–39, ago./set., 2015.
» Resistência crítica e poder punitivo: diálogos em torno da audiência de custódia / Leonardo Marcondes Machado.
   v. 16, n. 93, p. 40–53, ago./set., 2015.
» A questão político-criminal da audiência de custódia / Thiago M. Minagé, Alberto Sampaio Jr.
   v. 16, n. 93, p. 54–61, ago./set., 2015.
» A resistência à audiência de custódia no Brasil: sintoma de llegalismo / Alexis Andreus Gama, Gustavo Noronha de Ávila.
   v. 16, n. 93, p. 62–66, ago./set., 2015.
» As câmaras de flagrantes a inverterem o caos causado pelas audiências de custódias / Caio Sérgio Paz de Barros.
   v. 16, n. 93, p. 67–97, ago./set., 2015.
» Redução da maioridade penal / Luis Flávio Gomes.
   v. 16, n. 92, p. 9–10, jun./jul., 2015.
» As transformações do Estado, da sociedade e dos paradigmas jurídicos e a sua repercussão na política criminal brasileira / Clara Moura Masiero.
   v. 16, n. 92, p. 91–107, jun./jul., 2015.
» Algumas inquietações sobre as contribuições na neurociência em relação aos fins do direito penal / Mateus Marques. --
   v. 16, n. 92, p. 108–139, jun./jul., 2015.
» Algumas inquietações sobre as contribuições na neurociência em relação aos fins do direito penal / Mateus Marques.
   v. 16, n. 92, p. 108–139, jun./jul., 2015.
» O habeas corpus como garantia contra risco de constrangimento ilegal / Lúcio Santoro de Constantino.
   v. 16, n. 92, p. 140–153, jun./jul., 2015.
» Reflexões sobre a redução da maioridade penal / Rogério Greco.
   v. 16, n. 92, p. 11–18, jun./jul., 2015.
» A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova a redução da maioridade penal / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 92, p. 19–35, jun./jul., 2015.
» A prisão domiciliar e a falta de vagas no sistema prisional: os direitos e as garantias dos apenados na vara de execuções criminais de Porto Alegre e nos Tribunais Superiores / Adriano Marcos Lehnen.
   v. 16, n. 92, p. 36–54, jun./jul., 2015.
» A tipificação do terrorismo, um direito penal do inimigo, no Projeto de lei do Senado n. 236, de 2012 / Rodrigo Silva Barreto, Mayagara Mylana Müller Goerg.
   v. 16, n. 92, p. 55–90, jun./jul., 2015.
» As vozes das ruas e a busca de criminalização do vandalismo e do terrorismo no Brasil / Selma Pereira de Santana.
   v. 16, n. 91, p. 94–113, abr./maio, 2015.
» Reflexões no ensino jurídico acerca das consequências jurídico-sociais da inaplicabilidade da lei de execução penal quanto ao regime aberto de cumprimento de pena privativa de liberdade e o instituto de remição: ou sobre o óbvio ululante / Paula Morgana Rieger, Rita de Araújo Neves.
   v. 16, n. 91, p. 199–230, abr./maio, 2015.
» Feminicídio: entenda as questões controvertidas da Lei n. 13.104/2015 / Alice Bianchini, Luiz Flávio Gomes.
   v. 16, n. 91, p. 9–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 91, p. 30–33, maio, 2015.
» Feminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 16, n. 91, p. 31–57, abr./maio, 2015.
» Feminicídio: comentários sobre a Lei n. 13.104/2015, de 9 de março de 2015 / Rogério Greco.
   v. 16, n. 91, p. 58–68, abr./maio, 2015.
» A nova lei de feminicídio em face do princípio constitucional da isonomia: avanço ou retrocesso? / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 16, n. 91, p. 69–75, abr./maio, 2015.
» Audiência de garantia: ou sobre o óbvio ululante / Cleopas Isaías Santos.
   v. 16, n. 91, p. 76–93, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 439, p. 23–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 439, p. 23–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 439, p. 30–30, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 439, p. 30–30, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 439, p. 23–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 439, p. 23–33, maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 439, p. 30–33, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 16, n. 439, p. 30–33, maio, 2015.
» A influência do in dubio pro societate no procedimento do tribunal do júri e a ofensa à presunção de inocência / Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Alaide Maria Coelho. --
   v. 15, n. 90, p. 95–114, fev./mar., 2015.
» A influência do in dubio pro societate no procedimento do tribunal do júri e a ofensa à presunção de inocência / Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Alaide Maria Coelho.
   v. 15, n. 90, p. 95–114, fev./mar., 2015.
» Crime de tortura: de Auschwitz aos direitos humanos / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 15, n. 90, p. 115–138, fev./mar., 2015.
» Análise da constitucionalidade da Lei n. 11.690/2008 / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 15, n. 90, p. 139–158, fev./mar., 2015.
» Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual Código de processo penal / Renato Marcão.
   v. 15, n. 90, p. 221–225, fev./mar., 2015.
» Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual Código de processo penal / Renato Marcão. --
   v. 15, n. 90, p. 221–225, fev./mar., 2015.
» Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo / Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto.
   v. 15, n. 90, p. 226–231, fev./mar., 2015.
» A sonegação fiscal como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro / Rodrigo Silveira da Rosa. --
   v. 15, n. 90, p. 9–33, fev./mar., 2015.
» A sonegação fiscal como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro / Rodrigo Silveira da Rosa.
   v. 15, n. 90, p. 9–33, fev./mar., 2015.
» A lavagem de dinheiro no Brasil: breves apontamentos sobre as gerações legislativas / Leonardo Marcondes Machado.
   v. 15, n. 90, p. 34–43, fev./mar., 2015.
» O Conselho Nacional de Justiça e as penas alternativas / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 15, n. 90, p. 65–80, fev./mar., 2015.
» Considerações acerca da consumação do crime de furto / Lindomar Luiz Della Libera.
   v. 15, n. 90, p. 81–94, fev./mar., 2015.
» Responsabilidade civil do Estado pelos danos praticados por apenados fugitivos de estabelecimento penal / Valdirene Silveira Flain.
   v. 15, n. 89, p. 77–101, dez./jan., 2015.
» Neurociência e sua contribuição na produção da prova processual / Mateus Marques.
   v. 15, n. 89, p. 102–111, dez./jan., 2015.
» Crime ultracomplexo no conflito aparente de normas / Francisco Dirceu Barros.
   v. 15, n. 89, p. 209–216, dez./jan., 2015.
» As implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014 / Leonardo Schmitt de Bem.
   v. 15, n. 89, p. 9–26, dez./jan., 2015.
» Nova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?) / Luiz Flavio Gomes.
   v. 15, n. 89, p. 27–28, dez./jan., 2015.
» Lei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte do Código de trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátria / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 15, n. 89, p. 29–41, dez./jan., 2015.
» Os absurdos da Lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014 / Rogério Greco.
   v. 15, n. 89, p. 42–50, dez./jan., 2015.
» Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal / Carlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro.
   v. 15, n. 89, p. 54–76, dez./jan., 2015.

2014» Da possibilidade de fiança como medida alternativa à prisão cautelar nos crimes de tráfico de drogas / Mateus Marques, Marçal Carvalho.
   v. 85, n. 15, p. 9–19, abr./maio., 2014.
» A possibilidade de instituição de programa de controle de uso de drogas e bebida alcoólica no ambiente de trabalho / Inez Maia Valentim.
   v. 85, n. 15, p. 20–23, abr./maio., 2014.
» Tráfico: sursis e regime aberto - possibilidades concretas / Diogo Alexandre Restani.
   v. 85, n. 15, p. 24–30, abr./maio., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
   v. 85, n. 15, p. 70–470, abr./maio., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
   v. 85, n. 15, p. 70–470, 2. quinz. jun., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
   v. 85, n. 15, p. 478–470, abr./maio., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
   v. 85, n. 15, p. 478–470, 2. quinz. jun., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
   v. 85, n. 15, p. 70–470, abr./maio., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
   v. 85, n. 15, p. 70–470, 2. quinz. jun., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
   v. 85, n. 15, p. 478–470, abr./maio., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
   v. 85, n. 15, p. 478–470, 2. quinz. jun., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
   v. 85, n. 15, p. 70–87, abr./maio., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
   v. 85, n. 15, p. 70–87, 2. quinz. jun., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
   v. 85, n. 15, p. 478–87, abr./maio., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
   v. 85, n. 15, p. 478–87, 2. quinz. jun., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
   v. 85, n. 15, p. 70–87, abr./maio., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
   v. 85, n. 15, p. 70–87, 2. quinz. jun., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
   v. 85, n. 15, p. 478–87, abr./maio., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
   v. 85, n. 15, p. 478–87, 2. quinz. jun., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
   v. 85, n. 15, p. 70–87, abr./maio., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
   v. 85, n. 12, p. 70–470, abr./maio., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
   v. 85, n. 12, p. 70–470, 2. quinz. jun., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
   v. 85, n. 12, p. 478–470, abr./maio., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
   v. 85, n. 12, p. 478–470, 2. quinz. jun., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
   v. 85, n. 12, p. 70–470, abr./maio., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
   v. 85, n. 12, p. 70–470, 2. quinz. jun., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
   v. 85, n. 12, p. 478–470, abr./maio., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
   v. 85, n. 12, p. 478–470, 2. quinz. jun., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
   v. 85, n. 12, p. 70–87, abr./maio., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
   v. 85, n. 12, p. 70–87, 2. quinz. jun., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
   v. 85, n. 12, p. 478–87, abr./maio., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
   v. 85, n. 12, p. 478–87, 2. quinz. jun., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
   v. 85, n. 12, p. 70–87, abr./maio., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
   v. 85, n. 12, p. 70–87, 2. quinz. jun., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
   v. 85, n. 12, p. 478–87, abr./maio., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum.
   v. 85, n. 12, p. 478–87, 2. quinz. jun., 2014.
» Dos empates na votação da ação penal nº 470-STF: mensalão / Ana Paula Brandão Braga Galastro, Magno Federici Gomes.
   v. 15, n. 88, p. 88–101, out./nov., 2014.
» A prisão domiciliar e o Estatuto da Criança e do Adolescente / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 15, n. 88, p. 9–11, out./nov., 2014.
» A concepção funcionalista do direito penal / Olicio Sabino Mateus. --
   v. 15, n. 88, p. 102–115, out./nov., 2014.
» A concepção funcionalista do direito penal / Olicio Sabino Mateus.
   v. 15, n. 88, p. 102–115, out./nov., 2014.
» A magnitude da lesão como circunstância autorizadora da prisão preventiva nos crimes contra o sistema financeiro nacional / Lindomar Luiz Della Libera.
   v. 15, n. 88, p. 116–134, out./nov., 2014.
» O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP / por Renato Marcão.
   v. 15, n. 88, p. 214–219, out./nov., 2014.
» A redução da maioridade penal e sua ineficácia diante da medida socioeducativa da internação / Roque Soares Reckziegel, Silvana Massi.
   v. 15, n. 88, p. 12–36, out./nov., 2014.
» Execução socioeducativa e a necessidade de parâmetros para a interpretação da Lei nº 12.594/2012 / Ana Paula Motta Costa.
   v. 15, n. 88, p. 37–56, out./nov., 2014.
» A administrativização do direito penal e o (des)respeito aos direitos e garantias fundamentais / Marianne da Silveira Bona.
   v. 15, n. 88, p. 73–87, out./nov., 2014.
» Os novos enunciados da Súmula do Superior Tribunal de Justiça / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 15, n. 87, p. 9–14, ago./set., 2014.
» Súmula STJ n. 511: primeiros comentários e uma crítica / por Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 15, n. 87, p. 15–18, ago./set., 2014.
» O responsável civil no âmbito criminal / Kleber Leyser de Aquino.
   v. 15, n. 87, p. 206–209, ago./set., 2014.
» Da competência pelo lugar da infração: crimes plurilocais e crimes a distância / Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Pedro Felipe Barbosa Fernandes.
   v. 15, n. 87, p. 210–228, ago./set., 2014.
» Resposta à acusação / Yuri Felix, Bruno Buonicore.
   v. 15, n. 87, p. 229–235, ago./set., 2014.
» Acerca da possibilidade de utilização do critério de eficiência no direito penal / Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
   v. 15, n. 87, p. 22–45, ago./set., 2014.
» Aspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro: o consentimento válido do paciente na Resolução nº 1.805-2006 do Conselho Federal de Medicina / Marcelo Marcante.
   v. 15, n. 87, p. 46–61, ago./set., 2014.
» Estrutura e função da prisão cautelar no direito brasileiro / Róbson de Vargas.
   v. 15, n. 87, p. 62–82, ago./set., 2014.
» A duração razoável do processo nos crimes hediondos / Yuri Felix.
   v. 15, n. 87, p. 83–93, ago./set., 2014.
» Sistemas processuais penais / Arnaldo Eurico Sasso Saraiva.
   v. 15, n. 86, p. 75–119, jun./jul., 2014.
» Favorecer exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável é hediondo, mas comprá-lo para fins de exploração sexual, não (!?): a Lei n. 12.978/2014 e a inclusão do artigo 218-B do CP no rol dos crimes hediondos / Danilo Andreato.
   v. 15, n. 86, p. 9–14, jun./jul., 2014.
» O crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP, Artigo 218-B): de acordo com a Lei n. 12.978/2014 / Vicente de Paula Rodrigues Maggio. --
   v. 15, n. 86, p. 15–25, jun./jul., 2014.
» O crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP, Artigo 218-B): de acordo com a Lei n. 12.978/2014 / Vicente de Paula Rodrigues Maggio.
   v. 15, n. 86, p. 15–25, jun./jul., 2014.
» Alteração no Código penal: o delito de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável / Francisco Dirceu Barros.
   v. 15, n. 86, p. 26–34, jun./jul., 2014.
» A dignidade da pessoa humana e o sistema processual penal brasileiro / Mario Cesar Felippi Filho.
   v. 15, n. 86, p. 35–60, jun./jul., 2014.
» O fundamento onto-antropológico do direito penal em face da sociedade brasileira contemporânea / Bruno Tadeu Buonicore.
   v. 15, n. 86, p. 61–74, jun./jul., 2014.
» Dignidade e liberdade sexual: o objeto de tutela nos crimes sexuais e a exploração sexual / João Paulo Orsini Martinelli.
   v. 14, n. 85, p. 99–128, abr./maio, 2014.
» O caráter exauriente da investigação criminal pré-processual limitada a opinio delict da autoridade policial / Ronny Emerson Pereira.
   v. 14, n. 85, p. 201–230, abr./maio, 2014.
» Os dez anos do Estatuto do Desarmamento / Flávio Eduardo Turessi.
   v. 14, n. 85, p. 51–69, abr./maio, 2014.
» Breves considerações acerca dos elementos estruturantes do ilícito-típico nos crimes culposos: o princípio da confiança / Daniel Leonhardt dos Santos.
   v. 14, n. 85, p. 88–98, abr./maio, 2014.
» Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto = Misappropriation pension : formal omission crime of concrete danger / Saulo Sarti, Amir José Finocchiaro Sarti, Lucca Silveira Finocchiaro.
   v. 14, n. 84, p. 88–106, fev./mar., 2014.
» Maranhão e seus presídios (o Brasil em miniatura) / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 84, p. 9–11, fev./mar., 2014.
» Tipo penal do artigo 89 da Lei de licitações: novo entendimento dos tribunais superiores / Sandra Silveira Wünsch.
   v. 14, n. 84, p. 107–129, fev./mar., 2014.
» A droga, a ignorância, a hipocrisia e o direito penal medieval / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 14, n. 84, p. 130–144, fev./mar., 2014.
» A nudez do rei: o estado punitivista e a necessidade abolicionista / Vera Maria Guilherme.
   v. 14, n. 84, p. 12–20, fev./mar., 2014.
» A indelegabilidade da execução da pena e a inconstitucionalidade da terceirização prisional no Brasil / Jacinto Teles Coutinho.
   v. 14, n. 84, p. 21–37, fev./mar., 2014.
» Os níveis de dor intencional e o holocausto nosso de cada dia: renúncia aos discursos de justificação da pena e ao mito da ressocialização / Salah H. Khaled Jr.
   v. 14, n. 84, p. 38–63, fev./mar., 2014.
» Política não criminal e processo penal: a intersecção a partir das falsas memórias da testemunha e seu possível impacto carcerário / Gustavo Noronha de Ávila.
   v. 14, n. 84, p. 64–82, fev./mar., 2014.
» A criminologia atual em comparação com a anterior / Humberto Sant'ana.
   v. 14, n. 84, p. 83–87, fev./mar., 2014.
» Princípios da irretroatividade e retroatividade penal / Leonardo Schmitt de Bem.
   v. 14, n. 83, p. 98–123, dez./jan., 2014.
» Interceptação telefônica e tribunais superiores: análise dos requisitos legais e constitucionais à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal / Daniel Borges Moreno.
   v. 14, n. 83, p. 124–152, dez./jan., 2014.
» Principais mudanças (e polêmicas): projeto de novo Código de processo penal (PL 8.045/2010) / Neemias Moretti Prudente.
   v. 14, n. 83, p. 9–23, dez./jan., 2014.
» Para uma noção de doping no processo penal / Alexandre Morais da Rosa. --
   v. 14, n. 83, p. 24–31, dez./jan., 2014.
» Para uma noção de doping no processo penal / Alexandre Morais da Rosa.
   v. 14, n. 83, p. 24–31, dez./jan., 2014.
» Adesão civil: riscos da aparente ampliação do objeto do processo penal / Rodrigo Oliveira de Camargo.
   v. 14, n. 83, p. 32–42, dez./jan., 2014.
» Breves linhas sobre o monitoramento eletrônico na legislação brasileira e no anteprojeto de reforma do código de processo penal / Bernardo de Azevedo e Souza.
   v. 14, n. 83, p. 43–58, dez./jan., 2014.
» Interceptação telefônica. Prazo de duração. Lei n. 9.296/1996 e projeto do novo CPP / Maurício Tasca.
   v. 14, n. 83, p. 59–69, dez./jan., 2014.
» O reconhecimento fotográfico de pessoas e suas implicações no processo penal brasileiro. Uma abordagem à luz do artigo 226 do Código de processo penal de 1941 e da redação do artigo 196 do PL 156/2009 / Thaís Comassetto Felix.
   v. 14, n. 83, p. 70–77, dez./jan., 2014.
» Reforma do Código de processo penal e tutela ressarcitória da vítima: apontamentos ao Projeto de lei n. 8.045/2010 / Cristina Rego de Oliveira.
   v. 14, n. 83, p. 77–97, dez./jan., 2014.

2013» A prostituição deve ser legalizada no Brasil? / Damaris Dias Moura Kuo.
   v. 14, n. 82, p. 9–10, out./nov., 2013.
» O Brasil deve abolir esse crime sem vítima, motivado tão somente por valorações moralistas e religiosas que recriminam o comércio do sexo entre pessoas adultas e capazes: um resquício de nosso Código penal autoritário que precisa ser superado / Túlio Vianna.
   v. 14, n. 82, p. 11–14, out./nov., 2013.
» O Projeto Sarney de Código Penal =: Senator Sarney criminal code bill / René Ariel Dotti.
   v. 14, n. 82, p. 31–46, out./nov., 2013.
» Direito penal líquido: análise do direito penal contemporâneo à luz da sociedade da insegurança / Clovis Alberto Volpe Filho.
   v. 14, n. 82, p. 47–58, out./nov., 2013.
» Breves apontamentos acerca dos aportes de Günther Jakobs à teoria da imputação objetiva / Vinícius Gomes de Vasconcelos.
   v. 14, n. 82, p. 59–69, out./nov., 2013.
» Os crimes omissivos impróprios e a posição de garante / Róbson de Vargas.
   v. 14, n. 82, p. 70–81, out./nov., 2013.
» Algumas pseudoverdades no processo penal / Jovacy Peter Filho, Marcel Figueiredo Gonçalves.
   v. 14, n. 82, p. 82–87, out./nov., 2013.
» A possibilidade jurídica de valoração de inquéritos e de procedimentos judiciais na aferição de antecedentes criminais / Antonio Marques Cavalcante Neto.
   v. 14, n. 82, p. 88–98, out./nov., 2013.
» A descriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante: a justiça restaurativa / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 14, n. 81, p. 71–108, ago./set., 2013.
» Breves linhas de reflexão sobre crimnal compliance / Bruno Tadeu Buonicore, Daniel Leonhardt.
   v. 14, n. 81, p. 109–113, ago./set., 2013.
» Trânsito e populismo penal legislativo / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 81, p. 114–115, ago./set., 2013.
» Anotações sobre a lei nº 12.403/2011 / Arnaldo Quirino de Almeida.
   v. 14, n. 81, p. 10–35, ago./set., 2013.
» Aplicação das medidas cautelares penais / Carlos Henrique Borlido Haddad.
   v. 14, n. 81, p. 36–52, ago./set., 2013.
» Bem jurídico e direito penal: reflexões sobre a criminalização e os seus limites / Fernanda Grossi Severino.
   v. 14, n. 80, p. 96–121, jun./jul., 2013.
» PEC 37/2011: a monopolização ilegítima ( e incoerente) da atividade investigatória / Antonio Marques Cavalcante Neto.
   v. 14, n. 80, p. 9–17, jun./jul., 2013.
» Proposta de Emenda Constitucional n.37 e outros ataques ao Ministério Público e à democracia brasileira / Rodrigo Alves Barcellos.
   v. 14, n. 80, p. 18–22, jun./jul., 2013.
» O poder investigativo do Ministério Público na seara criminal e a PEC 37/2011 =: The power of criminal investigation by the prosecutor and PEC 37/2011 / Cynthia Veras Godeiro.
   v. 14, n. 80, p. 23–40, jun./jul., 2013.
» Incompatibilidades entre a justiça restaurativa e o instituto da transação penal / Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
   v. 14, n. 80, p. 41–52, jun./jul., 2013.
» O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro / Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires.
   v. 14, n. 80, p. 53–69, jun./jul., 2013.
» Crimes de colarinho branco e a formação do direito penal secundário: os desafios da política criminal contemporânea / Marcelo Marcante Flores.
   v. 14, n. 80, p. 70–85, jun./jul., 2013.
» Condenação penal do agentes públicos: pressuposto para a afirmação da dignidade da pessoa humana no estado democrático de direito brasileiro? / Leonardo Oliveira Soares.
   v. 14, n. 80, p. 86–95, jun./jul., 2013.
» Resquícios inquisitoriais e perspectivas acusatórias: o julgador frente à "nova" sistemática processual penal brasileira / Daniel Kessler de Oliveira.
   v. 14, n. 79, p. 80–102, abr./maio, 2013.
» Teste do bafômetro: conflito de direitos : direito à vida x direito a não produzir provas contra si mesmos / Natália Lemos Mourão.
   v. 14, n. 79, p. 103–110, abr./maio, 2013.
» A Execução da pena de multa / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 14, n. 79, p. 194–203, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 79, p. 214–213, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 79, p. 214–213, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 79, p. 50–213, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 79, p. 50–213, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 79, p. 214–213, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 79, p. 214–213, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 79, p. 50–213, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 79, p. 50–213, abr./maio, 2013.
» Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP / Renato Marcão.
   v. 14, n. 79, p. 213–215, abr./maio, 2013.
» A violência (sexual) do Estado / Maria de Fátima Cabral Barroso de Oliveira.
   v. 14, n. 79, p. 10–35, abr./maio, 2013.
» Mídia e sistema penal: uma relação perigosa / Diego Augusto Bayer.
   v. 14, n. 79, p. 36–49, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 79, p. 214–53, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 79, p. 214–53, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 79, p. 50–53, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 79, p. 50–53, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 79, p. 214–53, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 79, p. 214–53, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 79, p. 50–53, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 79, p. 50–53, abr./maio, 2013.
» A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena / Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo.
   v. 14, n. 79, p. 54–58, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 14, p. 214–213, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 14, p. 214–213, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 14, p. 50–213, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 14, p. 50–213, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 14, p. 214–213, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 14, p. 214–213, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 14, p. 50–213, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 14, p. 50–213, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 14, p. 214–53, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 14, p. 214–53, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 14, p. 50–53, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes.
   v. 14, n. 14, p. 50–53, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 14, p. 214–53, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 14, p. 214–53, abr./maio, 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 14, p. 50–53, 5 abr., 2013.
» Santa Maria e mídia populista: duas tragédias / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 14, n. 14, p. 50–53, abr./maio, 2013.
» A corrupção e a sua tipificação legal: breve enfoque no tratamento jurídico dispensado pelo Código Penal Brasileiro / Mario Cesar Felippi Filho.
   v. 13, n. 78, p. 91–112, fev./mar., 2013.
» Organização criminosa: bem ou mal, legem habemus! / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 13, n. 78, p. 125–138, fev./mar., 2013.
» Organização criminosa: bem ou mal, legem habemus! / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 13, n. 78, p. 125–138, fev./mar., 2013.
» Novas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionais / Clara Moura Masiero.
   v. 13, n. 78, p. 113–143, fev./mar., 2013.
» Medidas de segurança. Tratamento ambulatorial. Entre os limites de sua aplicação e o princípio da individualização da pena / Karin Soares Hasselin, Marconi Caldeira.
   v. 13, n. 78, p. 9–27, fev./mar., 2013.
» A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos / Jayme Walmer de Freitas.
   v. 13, n. 78, p. 28–45, fev./mar., 2013.
» A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos =: The blood donation as a punishment involving the restriction of rights penalty / Jayme Walmer de Freitas.
   v. 13, n. 78, p. 46–63, fev./mar., 2013.
» Reincidência criminal: reflexões dogmáticas e criminológicas / Débora de Souza de Almeida.
   v. 13, n. 78, p. 46–63, fev./mar., 2013.
» O princípio da insignificância e o novo parâmetro para sua aplicabilidade nos crimes tributários / Rafael Junior Soares.
   v. 13, n. 77, p. 221–223, dez./jan., 2013.
» Temáticas recentes: nossos filhos e o crime, pedofilia, busca em veículo, aborto terapêutico, toque de recolher para crianças e adolescentes, quatro minutos e outros temas / Roger Spode Brutti.
   v. 13, n. 77, p. 224–233, dez./jan., 2013.
» A crise do direito penal na era globalizada / Carlo Velho Masi.
   v. 13, n. 77, p. 9–25, dez./jan., 2013.
» Mandados expressos de criminalização e função positiva do bem jurídico-penal: encilhando o Leviatã / Cleopas Isaías Santos.
   v. 13, n. 77, p. 26–37, dez./jan., 2013.
» Breve análise acerca dos sistemas processuais penais: em busca de um sistema democrático / Giovana Palmieri Buonicore, Liziane dos Santos.
   v. 13, n. 77, p. 38–54, dez./jan., 2013.
» Fiança arbitrada pela autoridade policial e a Lei Maria da Penha =: Bail arbitrated by the police authority and the Maria da Penha Law / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 13, n. 77, p. 55–57, dez./jan., 2013.
» A criminalização como último recurso (ultima ratio) / Nils Jareborg.
   v. 13, n. 77, p. 58–74, dez./jan., 2013.
» Uma visita ao instituto da reincidência / Fábio Bergamin Capela.
   v. 13, n. 77, p. 75–95, dez./jan., 2013.

2012» Stalking e a criminalização do cotidiano: Hollywood é o sucesso! / Alexandre Morais da Rosa, Heloisa Helena Quaresma.
   v. 13, n. 76, p. 87–103, out./nov., 2012.
» Comentários sobre o crime de estupro após o advento da Lei nº 12.015/09 / Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo.
   v. 13, n. 76, p. 104–108, out./nov., 2012.
» A eficácia na teoria pura do direito e o meio ambiente prisional brasileiro / Rafael Carrard.
   v. 13, n. 76, p. 109–122, out./nov., 2012.
» Principais mudanças (e polêmicas) previstas no projeto de novo Código Penal (PLS 236/2012) / Neemias Moretti Prudente.
   v. 13, n. 76, p. 9–25, out./nov., 2012.
» Os crimes contra a administração pública no anteprojeto de reforma do Código penal / Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
   v. 13, n. 76, p. 26–34, out./nov., 2012.
» O delito de tumulto em evento esportivo: uma análise crítica do artigo 249 do anteprojeto do novo Código Penal / Bernardo de Azevedo e Souza, Raccius Twbow Potter.
   v. 13, n. 76, p. 35–49, out./nov., 2012.
» O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotações / Sebastião José Lessa.
   v. 13, n. 76, p. 50–65, out./nov., 2012.
» Paradoxos e incongruências do anteprojeto de Código Penal =: Padadoxes and incongruities of the draft penal code / Stephan Doering Darcie.
   v. 13, n. 76, p. 66–78, out./nov., 2012.
» Associação criminosa e organização criminosa no anteprojeto de Código Penal / José Lafaieti Barbosa Tourinho.
   v. 13, n. 76, p. 79–86, out./nov., 2012.
» O equilíbrio entre o jus puniendi e os direitos fundamentais do acusado: fundamentos do processo penal como direito constitucional aplicado / Wellington de Serpa Monteiro.
   v. 13, n. 75, p. 196–208, ago./set., 2012.
» Alterações na Lei de lavagem de dinheiro e os seus impactos no mundo do futebol / Milton Jordão.
   v. 13, n. 75, p. 19–21, ago./set., 2012.
» Violência doméstica: a decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 13, n. 75, p. 31–33, ago./set., 2012.
» O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código eleitoral / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 13, n. 74, p. 225–230, jun./jul., 2012.
» A impossibilidade de realização de interceptação telefônica pelo Mistério Público / Antônio Carlos Pacheco Padilha, Fábio Motta Lopes.
   v. 13, n. 74, p. 39–51, jun./jul., 2012.
» Cultura, punição e mentalidades sociais: um prelúdio para a compreensão do influxo da opinião pública na construção de políticas penais = Culture, punishment and social mentalities : a prelude to the understanding of influence of public opinion in the elaboration of penal policy / Débora de Souza de Almeida.
   v. 13, n. 74, p. 77–89, jun./jul., 2012.
» Funcionalismo e dogmática penal: ensaio para um sistema de interpretação / Eugênio Pacelli de Oliveira.
   v. 13, n. 73, p. 87–106, abr./maio, 2012.
» O assédio sexual sob uma perspectiva pós-estruturalista / Maria de Fátima Cabral Barroso de Oliveira.
   v. 13, n. 73, p. 107–123, abr./maio, 2012.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei de Biossegurança / Rafael Junior Soares.
   v. 13, n. 73, p. 124–127, abr./maio, 2012.
» O princípio da oralidade e a descentralização da informação relevante no processo penal =: Principle of orality and the descentralization of the important inmformation [i.e.] information of the criminal prosecution / Leonardo Augusto Marinho Marques.
   v. 13, n. 73, p. 9–20, abr./maio, 2012.
» Temáticas recentes: a evolução do princípio da insignificância, a qualidade da leis brasileiras, benefício para os presos que estudam, Lei Maria da Penha e outros assuntos / Roger Spode Brutti.
   v. 13, n. 73, p. 223–232, abr./maio, 2012.
» Princípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penal / Magno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças.
   v. 13, n. 73, p. 21–46, abr./maio, 2012.
» Garantia da ordem pública e a violação ao princípio da proporcionalidade / Pablo Rodrigues Alflen.
   v. 13, n. 73, p. 47–50, abr./maio, 2012.
» Pode o juízo revidendo absolver o réu condenado pelo Tribunal do Júri? / Fernando Tourinho Filho.
   v. 13, n. 73, p. 75–83, abr./maio, 2012.
» Lei nº 12.403/2011: mais uma tentativa de salvar o sistema inquisitório brasileiro / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
   v. 13, n. 73, p. 84–86, abr./maio, 2012.
» O artigo 306 do CTB no PLS nº 48/2011: da "Lei não tão seca" à "tolerância zero" com "culpa alcoólica" = The article 306 of the CTB in PLS no. 48/2011 : the "not so prohibited Law" to "zero tolerance" to "alcoholic blame" / Renato Marcão.
   v. 11, n. 72, p. 9–16, fev./mar., 2012.
» A legitimidade do delito de embriaguez ao volante / Leonardo Schmitt de Bem.
   v. 11, n. 72, p. 17–26, fev./mar., 2012.
» A supressão da culpa consciente no sistema jurídico-penal brasileiro: o caso do homicídio de trânsito = The suppression of conscious guilt in brazilian legal and criminal system : the case of traffic homicide / Daniel Kessler de Oliveira.
   v. 11, n. 72, p. 27–38, fev./mar., 2012.
» Lavagem de dinheiro: a questão do bem jurídico tutelado / João Paulo Orsini Martinelli.
   v. 11, n. 72, p. 43–61, fev./mar., 2012.
» O fenômeno das falsas memórias e sua relação com o processo penal / Bernardo de Azevedo e Souza.
   v. 11, n. 72, p. 62–76, fev./mar., 2012.
» Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória: comentários à Lei n. 12.403/2011 / Neemias Moretti Prudente.
   v. 11, n. 72, p. 77–89, fev./mar., 2012.
» A responsabilidade dos sócios e a ausência do exame de culpabilidade nos crimes contra a ordem tributária / Paulo José Iasz de Morais, Felipe Pinheiro.
   v. 11, n. 71, p. 9–14, dez./jan., 2012.
» Crimes tributários e criminologia: uma análise da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo / Bruno Tadeu Buonicore, Giovani Agostini Saavedra.
   v. 11, n. 71, p. 15–33, dez./jan., 2012.

2011» A valorização da vítima e o valor mínimo de indenização em sentença penal condenatória / Thiago Baldani Gomes De Filippo.
   v. 11, n. 71, p. 89–101, dez./jan., 2011.
» Razões (?) do populismo punitivo / Ricardo Jacobsen Gloeckner.
   v. 11, n. 71, p. 102–116, dez./jan., 2011.
» Liberdade e segurança em direito penal. O problema da expansão da intervenção penal / Fábio Roberto D'Avila.
   v. 11, n. 71, p. 45–53, dez./jan., 2011.
» A inconstitucionalidade da legislação estadual e administrativa e a incompetência do juizado da infância e juventude para julgar crimes em que a criança é vítima / Luciana Scheren Soares.
   v. 11, n. 71, p. 54–59, dez./jan., 2011.
» Crimes contra a honra no código penal brasileiro / Eduardo Rodrigues Alves Mazzilli.
   v. 11, n. 71, p. 60–88, dez./jan., 2011.
» Entre justiceiros e samambaias: reflexões constitucionais sobre a iniciativa probatória do juiz no processo penal / Bernardo de Azevedo e Souza, Daniel Kessler de Oliveira.
   v. 11, n. 70, p. 90–102, out./nov., 2011.
» Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança = Misdemeanor : when credulity leads to suspicion / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
   v. 11, n. 70, p. 103–120, out./nov., 2011.
» A impossibilidade de imputação pelo delito de peculato a funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista / Rafael Braude Canterji, Roberta Werlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno.
   v. 11, n. 70, p. 121–124, out./nov., 2011.
» A natureza jurídica das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor na Lei n. 11.340/2006 / Bruno Delfino Sentone.
   v. 11, n. 70, p. 9–29, out./nov., 2011.
» O crime de lesões corporais leves na Lei Maria da Penha / Alberto Wunderlich, Leonel Desimon.
   v. 11, n. 70, p. 30–46, out./nov., 2011.
» A vedação da dupla punição penal e o estado constitucional de direito: um ensaio sobre a insconstitucionalidade da extraterritorialidade incondicionada no ordenamento jurídico brasileiro / Márcio Eduardo da Silva Pedrosa Morais.
   v. 11, n. 70, p. 62–76, out./nov., 2011.
» Da sanção ao preceito: o contributo da justiça restaurativa para a modificação da racionalidade penal moderna / Ilana Martins Luz.
   v. 11, n. 70, p. 77–89, out./nov., 2011.
» A Lei nº 12.403/2011 e as alterações promovidas no Código de processo penal =: The Law no. 12,403/2011 and the changes brought to the Criminal procedure code / Vilson Farias.
   v. 11, n. 69, p. 98–108, ago./set., 2011.
» Breves considerações sobre a nova lei do agravo e algumas repercussões no âmbito criminal / Pedro Luiz Lepri Junior, Rafael Junior Soares.
   v. 11, n. 69, p. 109–112, ago./set., 2011.
» (Re)pensando a proporcionalidade: uma análise no âmbito das prisões cautelares / Mateus Marques.
   v. 11, n. 69, p. 113–125, ago./set., 2011.
» A efetividade do princípio da presunção de inocência diante da nova lei de prisão e medidas cautelares n. 12.403, de 04.05.2011 / Paulo Iász de Morais, Felipe Pinheiros Nascimento.
   v. 11, n. 69, p. 9–16, ago./set., 2011.
» A lei n. 12.403/2011 e suas alterações / Fernando José da Costa.
   v. 11, n. 69, p. 17–20, ago./set., 2011.
» Rico acusado de estupro paga alta fiança e vai para a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico / Luiz Flávio Gomes.
   v. 11, n. 69, p. 21–22, ago./set., 2011.
» A lei n. 12.403/2011 e a nova sistemática da prisão preventiva / Marcelo de Moraes Hartz, Cristiano Ribeiro Ritta.
   v. 11, n. 69, p. 23–37, ago./set., 2011.
» Aplicabilidade das medidas cautelares e prisão preventiva: primeiras impressões (críticas) sobre a Lei n. 12.403/2011 / Rafael Eduardo de Andrade Soto.
   v. 11, n. 69, p. 38–46, ago./set., 2011.
» Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF / Renato Marcão.
   v. 11, n. 69, p. 47–52, ago./set., 2011.
» Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa / Rogério Montai de Lima.
   v. 11, n. 69, p. 53–57, ago./set., 2011.
» A prisão processual, a fiança, a liberdade provisória e as demais medidas cautelares: comentários à Lei nº 12.403/2011 = The provisional detention, bail, parole and other provisional remedies : comments of Law nº 12,403/2011 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 11, n. 69, p. 58–95, ago./set., 2011.
» Novo CPP, suas modificações: vamos mudar a essência e a estrutura? / Gilberto Antonio Luiz.
   v. 11, n. 69, p. 96–97, ago./set., 2011.
» Breves reflexões acerca das nulidades no processo penal =: Some thoughts on the nullities in the criminal procedure / Stephan Doering Darcie.
   v. 11, n. 68, p. 99–116, jun./jul., 2011.
» O império ocidental da pornografia e a teoria feminista / Maria de Fátima Cabral Barroso de Oliveira.
   v. 11, n. 68, p. 117–132, jun./jul., 2011.
» O modelo de tutela penal constitucional / Leonardo Schmitt de Bem.
   v. 11, n. 68, p. 133–140, jun./jul., 2011.
» Prisão preventiva: análise das controvérsias legais na aplicação da medida cautelar frente à Lei Maria da Penha / Renato Fioreze, Thaís Dalla Corte.
   v. 11, n. 68, p. 141–156, jun./jul., 2011.
» Moralidade, vulnerabilidade e dignidade sexual / João Paulo Orsini Martinelli.
   v. 11, n. 68, p. 7–24, jun./jul., 2011.
» A nova definição legal de estupro à luz da lei n. 12.015/2009 / Manoel Soares Martins.
   v. 11, n. 68, p. 25–46, jun./jul., 2011.
» Da cooperação policial à polícia comum no Mercosul: delitos transnacionais como gênese / Roger Spode Brutti.
   v. 11, n. 68, p. 60–98, jun./jul., 2011.
» Apontamentos sobre a decisão de pronúncia / Jader Marques.
   v. 11, n. 67, p. 98–106, abr./maio, 2011.
» O princípio da proteção de bens jurídicos / Leonardo Schmitt de Bem.
   v. 11, n. 67, p. 107–121, abr./maio, 2011.
» A violência desmedida da polícia / Luiz Flávio Gomes, Adriana Loche.
   v. 11, n. 67, p. 122–123, abr./maio, 2011.
» Estelionato ou fraude civil? / Paulo José Iasz de Morais, Domenico Donnangelo Filho.
   v. 11, n. 67, p. 7–14, abr./maio, 2011.
» Estelionato e ilícito civil / Roberto Delmanto Junior.
   v. 11, n. 67, p. 15–19, abr./maio, 2011.
» Da tênue distinção entre fraude civil e os estelionato / Ricardo de Lima Cattani.
   v. 11, n. 67, p. 20–22, abr./maio, 2011.
» Tóxicos: artigo 28 da Lei de drogas no Projeto de lei nº 111/2010 : pena de detenção ou tratamento / Renato Marcão. --
   v. 11, n. 67, p. 221–227, abr./maio, 2011.
» O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 11, n. 67, p. 228–232, abr./maio, 2011.
» Reflexões acerca do conflito aparente entre o crime estelionato e uso de documento falso / Adriano Sampaio Muniz.
   v. 11, n. 67, p. 23–28, abr./maio, 2011.
» Uma análise da (in)constitucionalidade da proibição legal da liberdade provisória na Lei de tóxicos: um breve panorama a partir dos precedentes dos tribunais superiores / Marcelo Marcante Flores, Raccius Twbow Potter.
   v. 11, n. 67, p. 38–51, abr./maio, 2011.
» Notas críticas sobre a instrumentalização da culpa / Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa.
   v. 11, n. 67, p. 52–70, abr./maio, 2011.
» Apontamentos sobre o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa / Renata Jardim da Cunha Rieger.
   v. 11, n. 67, p. 71–73, abr./maio, 2011.
» O descumprimento da transação penal =: Failure of executing the criminal transaction / Ana Paula Pina Gaio.
   v. 11, n. 67, p. 74–90, abr./maio, 2011.
» Ritos de emergência: o discurso do pânico / Rafael Carraro.
   v. 11, n. 67, p. 91–97, abr./maio, 2011.
» Superlotação do cárcere: um problema para o Estado? / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 66, p. 200–206, fev./mar., 2011.
» Novas violações de direitos humanos nos cárceres brasileiros / Luiz Flávio Gomes.
   v. 11, n. 66, p. 207–208, fev./mar., 2011.
» A reforma do código de processo penal / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   v. 11, n. 66, p. 7–21, fev./mar., 2011.
» Atentado ao país? uma releitura do homicídio como crime contra a segurança nacional / Marcel Figueiredo Gonçalves.
   v. 11, n. 66, p. 209–213, fev./mar., 2011.
» Peculiaridades do novo código de processo penal / Roger Spode Brutti.
   v. 11, n. 66, p. 22–28, fev./mar., 2011.
» O habeas corpus no projeto do código de processo penal: avanço ou retrocesso? / Fabiano Franklin Santiago Grilo.
   v. 11, n. 66, p. 29–34, fev./mar., 2011.
» Indícios de uma teoria geral das medidas cautelares prisionais no projeto de reforma do código de processo penal / Cleopas Isaías Santos.
   v. 11, n. 66, p. 35–47, fev./mar., 2011.
» Reforma do código de processo penal: mudanças / Herica Eduarda Geromel Vasques.
   v. 11, n. 66, p. 48–55, fev./mar., 2011.
» O delegado de polícia como mediador de conflitos / Amarildo Aparecido Leal, Janaína Tatiana Araújo.
   v. 11, n. 66, p. 56–66, fev./mar., 2011.
» Da prova indiciária no processo penal / Gabriela Oliveira Freitas.
   v. 11, n. 66, p. 67–75, fev./mar., 2011.
» Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é(?) a solução. Uma perversa forma de lidar com a dúvida no processo penal brasileiro / Márcio Ferreira Rodrigues Pereira.
   v. 11, n. 66, p. 76–83, fev./mar., 2011.
» Redução de danos e redução da oferta: notas sobre os modelos de resposta ao uso indevido de drogas injetáveis = Harm reduction and supply reduction : notes about the response models to the misuse of injectable drugs / Débora de Souza Almeida.
   v. 11, n. 66, p. 84–94, fev./mar., 2011.
» O concurso aparente de normas penais / Leonardo Schmitt de bem.
   v. 11, n. 65, p. 94–102, dez./jan., 2011.
» Por uma nova dogmática penal / Clécio Lemos.
   v. 11, n. 65, p. 103–113, dez./jan., 2011.
» Casa de prostituição: o crime do artigo 229 do código penal = Bawdy-house - The crime of article 229 of the Penal code / Renato Marcão.
   v. 11, n. 65, p. 115–119, dez./jan., 2011.
» Monitoramento eletrônico: uma efetiva alternativa à prisão? / Neemias Moretti Prudente.
   v. 11, n. 65, p. 7–21, dez./jan., 2011.
» 16 pontos críticos para a construção de um projeto de vigilância eletrônica como meio de controle penal / Nuno Caiado.
   v. 11, n. 65, p. 22–36, dez./jan., 2011.
» O monitoramento eletrônico e a supervisão de delinquentes na comunidade / Mike Nellis.
   v. 11, n. 65, p. 37–61, dez./jan., 2011.
» Monitoramento eletrônico de condenado: aspectos gerais da lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010 / Fernando Capez.
   v. 11, n. 65, p. 62–63, dez./jan., 2011.
» Funcionalismo penal da escola de Munique: contributos e inconsistências de uma construção do conceito de crime a partir dos fins de política criminal / Raquel Lima Scalcon.
   v. 11, n. 65, p. 73–93, dez./jan., 2011.

2010» Execução penal cárcero-temerária / Roger Spode Brutti. --
   v. 11, n. 64, p. 07–11, out./nov., 2010.
» Um porre de embriaguez ao volante: revisitando o delito do artigo 306 da Lei n. 9.503/1997 / Leonardo Schmitt de Bem.
   v. 11, n. 64, p. 95–122, out./nov., 2010.
» A teoria do garantismo penal: o olhar anti-inquisitorial da Axiologia de Luigi Ferrajoli / Débora de Souza de Almeida.
   v. 11, n. 64, p. 123–137, out./nov., 2010.
» Comportamento da vítima e realização do risco proibido no direito penal do trânsito / Renato Silvestre Marinho.
   v. 11, n. 64, p. 138–151, out./nov., 2010.
» Prisões federais / Élcio Arruda.
   v. 11, n. 64, p. 12–32, out./nov., 2010.
» A prisão em flagrante no projeto de reforma total do Código de processo penal e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputado / Cleopas Isaías Santos.
   v. 11, n. 64, p. 33–49, out./nov., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 64, p. 50–70, out./nov., 2010.
» Reflexões acerca da redução da maioridade penal no Brasil / Fernando Fainzilber.
   v. 11, n. 63, p. 95–140, ago./set., 2010.
» Testemunhas de Jeová: transfusão de sangue, omissão de socorro e constrangimento ilegal : autorização judicial / Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Benedito Xavier Torres.
   v. 11, n. 63, p. 7–22, ago./set., 2010.
» A flexibilização da prova emprestada / Jorge Augusto Buzetti Silvestre.
   v. 11, n. 63, p. 213–226, ago./set., 2010.
» Crime de omissão de socorro: divergências interpretativas e observações críticas / João José Caldeira Bastos.
   v. 11, n. 63, p. 23–45, ago./set., 2010.
» O exame criminológico e a equivocada resolução n. 9/2010 do Conselho Federal de Psicologia / por Renato Marcão.
   v. 11, n. 63, p. 65–68, ago./set., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
   v. 11, n. 63, p. 87–741, ago./set., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
   v. 11, n. 63, p. 87–741, 1. quinz. dez., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
   v. 11, n. 63, p. 744–741, ago./set., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
   v. 11, n. 63, p. 744–741, 1. quinz. dez., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   v. 11, n. 63, p. 87–741, ago./set., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   v. 11, n. 63, p. 87–741, 1. quinz. dez., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   v. 11, n. 63, p. 744–741, ago./set., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   v. 11, n. 63, p. 744–741, 1. quinz. dez., 2010.
» Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito / Sara Fernandes Carvalho. --
   v. 11, n. 63, p. 69–86, ago./set., 2010.
» Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito / Sara Fernandes Carvalho.
   v. 11, n. 63, p. 69–86, ago./set., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
   v. 11, n. 63, p. 87–94, ago./set., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
   v. 11, n. 63, p. 87–94, 1. quinz. dez., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
   v. 11, n. 63, p. 744–94, ago./set., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
   v. 11, n. 63, p. 744–94, 1. quinz. dez., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   v. 11, n. 63, p. 87–94, ago./set., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   v. 11, n. 63, p. 87–94, 1. quinz. dez., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   v. 11, n. 63, p. 744–94, ago./set., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   v. 11, n. 63, p. 744–94, 1. quinz. dez., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   v. 11, n. 63, p. 87–94, ago./set., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
   v. 11, n. 23, p. 87–741, ago./set., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
   v. 11, n. 23, p. 87–741, 1. quinz. dez., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
   v. 11, n. 23, p. 744–741, ago./set., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
   v. 11, n. 23, p. 744–741, 1. quinz. dez., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   v. 11, n. 23, p. 87–741, ago./set., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   v. 11, n. 23, p. 87–741, 1. quinz. dez., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   v. 11, n. 23, p. 744–741, ago./set., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   v. 11, n. 23, p. 744–741, 1. quinz. dez., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
   v. 11, n. 23, p. 87–94, ago./set., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
   v. 11, n. 23, p. 87–94, 1. quinz. dez., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
   v. 11, n. 23, p. 744–94, ago./set., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle. --
   v. 11, n. 23, p. 744–94, 1. quinz. dez., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   v. 11, n. 23, p. 87–94, ago./set., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   v. 11, n. 23, p. 87–94, 1. quinz. dez., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   v. 11, n. 23, p. 744–94, ago./set., 2010.
» Interrogatório por videoconferência / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   v. 11, n. 23, p. 744–94, 1. quinz. dez., 2010.

2006» Caso Richthofen e a reforma do tribunal do júri / Luiz Flávio Gomes.
   v. 6, n. 35, p. 157–159, dez./jan., 2006.
» Justiça restaurativa no Brasil / Damásio de Jesus.
   v. 6, n. 35, p. 5–18, dez./jan., 2006.
» Falso testemunho: art. 342 e §§ 1º e 2º do Código penal - Lei nº 10.268/2001 / Siqueira, Geraldo Batista de, 1930
   v. 6, n. 35, p. 19–26, dez./jan., 2006.
» O incidente de falsidade
   v. 6, n. 35, p. 27–37, dez./jan., 2006.
» Neoliberalismo e impunidade / Teotônio, Paulo José Freire
   v. 6, n. 35, p. 38–41, dez./jan., 2006.
» A descrição do fato típico na acusação penal / Mazzilli, Hugo Nigro, 1950
   v. 6, n. 35, p. 42–45, dez./jan., 2006.
» Exigência de razoabilidade e fuga do agente como motivo (in)suficiente para a decretação da prisão preventiva / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 6, n. 35, p. 41–49, fev./mar., 2006.
» Da prova no processo penal: lineamentos teóricos / Silva, Bruno César Gonçalves da
   v. 6, n. 35, p. 46–52, dez./jan., 2006.
» Da impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público / Freire Júnior, Américo Bedê
   v. 6, n. 35, p. 53–54, dez./jan., 2006.
» Apontamentos sobre a individualização da pena / Marques, Jader
   v. 6, n. 35, p. 54–57, fev./mar., 2006.
» A influência dos meios de comunicação na imparcialidade dos jurados / Welton Roberto. --
   v. 6, n. 35, p. 55–62, dez./jan., 2006.
» Infanticidio / Soler, Sebastián
   v. 6, n. 35, p. 63–69, dez./jan., 2006.
» Defesa preliminar: tóxico: falta de oportunidade para a defesa: nulidade absoluta / Coutinho, Luiz Augusto
   v. 6, n. 35, p. 71–77, dez./jan., 2006.
» Uma proposta de adequação da repressão aos delitos de direito penal econômico / Andrade, Fábio Martins de
   v. 6, n. 35, p. 58–84, fev./mar., 2006.

2005» Permissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05 / Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 6, n. 34, p. 154–161, out./dez., 2005.
» Considerações sobre a prisão preventiva / Fernando Tourinho Filho.
   v. 6, n. 34, p. 5–17, out./nov., 2005.
» Corrupção política e delação premiada / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 6, n. 34, p. 18–19, out./nov., 2005.
» Societas delinquere potest?: uma abordagem jusfilosófica, constitucional, civil e penal
   v. 6, n. 34, p. 20–33, out./nov., 2005.
» O chamado "livrar-se solto" ainda sobrevive no processo penal? / Marcellus Polastri Lima.
   v. 6, n. 34, p. 34–40, out./nov., 2005.
» Sobre a possibilidade da reformatio in melius / Pinto, Ronaldo Batista
   v. 6, n. 34, p. 41–45, out./nov., 2005.
» Modalidades do infanticídio / Júlio Victor dos Santos Moura.
   v. 6, n. 34, p. 46–50, out./nov., 2005.
» Os recursos cabíveis: a) da decisão que indefere pedido de revogação da suspensão do processo; b) da decisão que determina a suspensão do processo; e c) da que nega a suspensão / José Barcelos de Souza.
   v. 6, n. 34, p. 57–69, out./nov., 2005.
» Apontamentos sobre o processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
   v. 6, n. 33, p. 154–158, ago./set., 2005.
» Questões importantes para o exame de ordem relativas ao tribunal do júri
   v. 6, n. 33, p. 159–161, ago./set., 2005.
» A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor / Túlio Lima Vianna. --
   v. 6, n. 33, p. 7–22, ago./set., 2005.
» O Ministério Público no Tribunal Penal Internacional / Bruno Calabrich. --
   v. 6, n. 33, p. 23–31, ago./set., 2005.
» Justiça do trabalho e sua competência penal / Paulo Henrique de Godoy Sumariva. --
   v. 6, n. 33, p. 32–34, ago./set., 2005.
» Regime disciplinar diferenciado: três hipóteses e uma sanção / Rejane Alves de Arruda.
   v. 6, n. 33, p. 35–38, ago./set., 2005.
» Tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de Tóxicos / João José Leal. --
   v. 6, n. 33, p. 39–55, ago./set., 2005.
» Aborto anencefálico e imputação objetiva: exclusão da tipicidade (II) / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 6, n. 33, p. 5–6, ago./set., 2005.
» Excesso de prazo: reconhecimento como fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana : adequação da orientação jurisprudencial do TJBA à EC 45/04 / Luiz Augusto Coutinho. --
   v. 6, n. 33, p. 64–73, ago./set., 2005.
» Aborto, anencefalia: autorização judicial ou consentimento da gestante / Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira.
   v. 6, n. 32, p. 5–15, jun./jul., 2005.
» O novo regime legal do interrogatório / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 6, n. 32, p. 16–31, jun./jul., 2005.
» Crime organizado e o sigilo na investigação / Fábio Ramazzini Bechara. --
   v. 6, n. 32, p. 32–60, jun./jul., 2005.
» A responsabilidade no funcionalismo / Carlos Ernani Constantino. --
   v. 6, n. 32, p. 61–63, jun./jul., 2005.
» Inovação na tréplica / Ronaldo Batista Pinto. --
   v. 6, n. 32, p. 64–69, jun./jul., 2005.
» Aborto anencefálico e imputação objetiva: exclusão da tipicidade (I) / Luiz Flávio Gomes.
   v. 6, n. 32, p. 70–71, jun./jul., 2005.
» Compensação de tributos com créditos de natureza não-tributária: ilícito penal? / Marques, Jader
   v. 6, n. 32, p. 80–89, jun./jul., 2005.
» Compensação de tributos com créditos de natureza não-tributária: ilícito penal? / Marques, Jader
   v. 6, n. 32, p. 80–89, jun./jul., 2005.
» A natureza jurídica da hipótese de isenção de pena ao colaborador na lei nº 10.409/02 / Teotônio, Paulo José Freire
   v. 6, n. 31, p. 5–13, abr./maio, 2005.
» O conceito de crime infamante e idoneidade moral no Estatuto da Advocacia / Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947
   v. 6, n. 31, p. 150–159, abr./maio, 2005.
» Nova lei de falências e suas repercussões criminais / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 6, n. 31, p. 14–16, abr./maio, 2005.
» Eutanásia e ortotanásica no anteprojeto de código penal brasileiro / Marcão, Renato
   v. 6, n. 31, p. 17–24, abr./maio, 2005.
» A plenitude defensória perante o tribunal do povo / Elaine Borges Ribeiro dos Santos. --
   v. 6, n. 31, p. 25–28, abr./maio, 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
   v. 6, n. 31, p. 29–31, abr./maio, 2005.
» Lavagem de dinheiro: compatibilidade com o dolo eventual? / Flávio Cardoso Pereira. --
   v. 6, n. 31, p. 32–44, abr./maio, 2005.
» A natureza da prisão preventiva: instrumentalidade processual e cautelaridade / Cipriani, Mário Luís Lírio
   v. 6, n. 31, p. 45–51, abr./maio, 2005.
» Homicídio culposo: médico : inexistência de nexo causal entre a conduta do agente e a causa da morte : trancamaneto da ação penal / Luiz Augusto Coutinho.
   v. 6, n. 31, p. 62–74, abr./maio, 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 5, n. 6, p. 102–100, 11 fev., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 5, n. 6, p. 102–100, fev./mar., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 5, n. 6, p. 15–100, 11 fev., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 5, n. 6, p. 15–100, fev./mar., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 5, n. 6, p. 102–19, 11 fev., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 5, n. 6, p. 102–19, fev./mar., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 5, n. 6, p. 15–19, 11 fev., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 5, n. 6, p. 15–19, fev./mar., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 5, n. 30, p. 102–100, 11 fev., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 5, n. 30, p. 102–100, fev./mar., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 5, n. 30, p. 15–100, 11 fev., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 5, n. 30, p. 15–100, fev./mar., 2005.
» Violência doméstica / Damásio E. de Jesus. --
   v. 5, n. 30, p. 10–12, fev./mar., 2005.
» Princípio da insignificância no âmbito federal: débitos até R$ 10.000,00 / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 5, n. 30, p. 13–14, fev./mar., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 5, n. 30, p. 102–19, 11 fev., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 5, n. 30, p. 102–19, fev./mar., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 5, n. 30, p. 15–19, 11 fev., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 5, n. 30, p. 15–19, fev./mar., 2005.
» Indulto humanitário para condenado por crime hediondo e a inconstitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei nº 8.072/90: lei dos crimes hediondos / Leal, João José
   v. 5, n. 30, p. 20–28, fev./mar., 2005.
» Direito penal, cidadania e garantismo: uma abordagem crítico-analítica em uma sociedade de capitalismo emergente / Amadeu de Almeida Weinmann. --
   v. 5, n. 30, p. 29–42, fev./mar., 2005.
» Tribunal do júri: nulidade da quesitação / Jader Marques.
   v. 5, n. 30, p. 64–79, fev./mar., 2005.
» A embriaguez penalmente relevante / José Henrique Pierangelli.
   v. 5, n. 30, p. 5–9, fev./mar., 2005.
» Liberdade provisória e relaxamento de prisão / Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935
   v. 5, n. 29, dez./jan., 2005.
» Proibição de liberdade provisória e relaxamento de prisão processual por excesso de prazo / Damásio de Jesus. --
   v. 5, n. 29, dez./jan., 2005.
» Notas sobre o desagravo público / Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947
   v. 5, n. 29, p. 154–161, dez./jan., 2005.
» A trágica morte do jogador Serginho & a imputação objetiva / Luiz Flávio Gomes.
   v. 5, n. 29, p. 6–23, dez./jan., 2005.
» A revelia premiada e o sentido da expresão "prova urgente" / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 5, n. 29, p. 24–31, dez./jan., 2005.
» Anencefalia: novos rumos para a ciência jurídica / Coutinho, Luiz Augusto
   v. 5, n. 29, p. 32–45, dez./jan., 2005.
» A responsabilidade no funcionalismo / Carlos Ernani Constantino. --
   v. 5, n. 29, p. 46–48, dez./jan., 2005.
» Arbitragem: responsabilidade penal do árbitro / Corona, Roberto Brocanelli
   v. 5, n. 29, p. 49–56, dez./jan., 2005.
» Súmula nº 609 do STF e suas nuances / Meneses, Maria da Penha Gomes Fontenele
   v. 5, n. 29, p. 57–59, dez./jan., 2005.
» Breves notas acerca da prisão / Bechara, Fábio Ramazzini
   v. 5, n. 29, p. 60–63, dez./jan., 2005.
» Furto qualificado: princípio da insignificância : aplicação / Luiz Manoel Gomes Júnior. --
   v. 5, n. 29, p. 70–76, dez./jan., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 25, n. 6, p. 102–100, 11 fev., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 25, n. 6, p. 102–100, fev./mar., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 25, n. 6, p. 15–100, 11 fev., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 25, n. 6, p. 15–100, fev./mar., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 25, n. 6, p. 102–19, 11 fev., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 25, n. 6, p. 102–19, fev./mar., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 25, n. 6, p. 15–19, 11 fev., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 25, n. 6, p. 15–19, fev./mar., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 25, n. 30, p. 102–100, 11 fev., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 25, n. 30, p. 102–100, fev./mar., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 25, n. 30, p. 15–100, 11 fev., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 25, n. 30, p. 15–100, fev./mar., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 25, n. 30, p. 102–19, 11 fev., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 25, n. 30, p. 102–19, fev./mar., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 25, n. 30, p. 15–19, 11 fev., 2005.
» O implacável Chronos, direito e justiça / Nader Neto, Jorge Miguel
   v. 25, n. 30, p. 15–19, fev./mar., 2005.

2004» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 7, n. 25, p. 21–105, abr./maio, 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 7, n. 25, p. 21–105, dez., 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 7, n. 25, p. 96–105, abr./maio, 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 7, n. 25, p. 96–105, dez., 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   v. 7, n. 25, p. 21–105, abr./maio, 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   v. 7, n. 25, p. 21–105, dez., 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   v. 7, n. 25, p. 96–105, abr./maio, 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   v. 7, n. 25, p. 96–105, dez., 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 7, n. 25, p. 21–33, abr./maio, 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 7, n. 25, p. 21–33, dez., 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 7, n. 25, p. 96–33, abr./maio, 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 7, n. 25, p. 96–33, dez., 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   v. 7, n. 25, p. 21–33, abr./maio, 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   v. 7, n. 25, p. 21–33, dez., 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   v. 7, n. 25, p. 96–33, abr./maio, 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   v. 7, n. 25, p. 96–33, dez., 2004.
» O processo das formigas / Almeida, José Eulálio Figueiredo de
   v. 5, n. 28, p. 146–160, out./nov., 2004.
» Da competência pela prerrogativa de função / Fernando da Costa Tourinho Filho. --
   v. 5, n. 28, p. 5–26, out./nov., 2004.
» Limites à prova da embriaguez ao volante: a questão da obrigatoriedade do teste do "bafômetro" / Damásio E. de Jesus. --
   v. 5, n. 28, p. 27–34, out./nov., 2004.
» Nem todo aborto é criminoso / Gomes, Luiz Flávio
   v. 5, n. 28, p. 35–36, out./nov., 2004.
» Este monstro chamado RDD / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 5, n. 28, p. 37–40, out./nov., 2004.
» A nova taxa judiciária no estado de São Paulo / Pinto, Ronaldo Batista
   v. 5, n. 28, p. 41–46, out./nov., 2004.
» Extorsão mediante seqüestro / Renato Marcão.
   v. 5, n. 28, p. 47–49, out./nov., 2004.
» Fauna: da necessidade de um tipo penal específico para o tráfico de animais : razoabilidade da política criminal em defesa da fauna / Calhau, Lélio Braga, 1970
   v. 5, n. 28, p. 50–59, out./nov., 2004.
» Prerrogativa do advogado: uma garantia da sociedade / Marques, Jader
   v. 5, n. 28, p. 70–75, out./nov., 2004.
» A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal / Hamilton, Sergio Demoro, 1932
   v. 5, n. 27, p. 9–13, ago./set., 2004.
» O processo penal como instrumento de democracia
   v. 5, n. 27, p. 14–27, ago./set., 2004.
» Aborto de feto com anencefalia: ausência de crime por atipicidade / Adel El Tasse. --
   v. 5, n. 27, p. 28–41, ago./set., 2004.
» Direito penal internacional: direitos humanos, tratados internacionais e o princípio da legalidade / Alexis Augusto Couto de Brito. --
   v. 5, n. 27, p. 42–58, ago./set., 2004.
» A reincidência como qualificadora dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e análogos na revogação da lei das armas de fogo (lei nº 9.437/97) e o estatuto do desarmamento (lei nº 10.826/03): a questão da retroatividade da lei posterior mais benéfica / Damásio E. de Jesus. --
   v. 5, n. 27, p. 5–6, ago./set., 2004.
» Suspensão do processo e da prescrição: o direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova Lei nº 10.684/03 / Élcio Pinheiro de Castro. --
   v. 5, n. 27, p. 59–61, ago./set., 2004.
» Uma (re)definição da ordem pública / Dorval Braulio Marques. --
   v. 5, n. 27, p. 68–75, ago./set., 2004.
» Violência doméstica: uma lei puramente simbólica / Gomes, Luiz Flávio
   v. 5, n. 27, p. 7–8, ago./set., 2004.
» Estatuto do desarmamento: medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora? / Damásio de Jesus. --
   v. 5, n. 26, p. 5–12, jun./jul., 2004.
» A atipicidade dos delitos cometidos na internet / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 5, n. 26, p. 155–157, jun./jul., 2004.
» Crimes cometidos na internet: questões técnicas dificultam condenações / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 5, n. 26, p. 158–161, jun./jul., 2004.
» Crimes materiais e formais ou de mera conduta na doutrina tradicional brasileira e na moderna doutrina alemã / Constantino, Carlos Ernani
   v. 5, n. 26, p. 13–17, jun./jul., 2004.
» Confissão: objeto e conceito : processo penal na perspectiva do tipo penal / Geraldo Batista de Siqueira.
   v. 5, n. 26, p. 18–30, jun./jul., 2004.
» Poderes instrutórios do juiz / Denise de Mattos Martinez Geraci.
   v. 5, n. 26, p. 31–40, jun./jul., 2004.
» A restituição do instrumento do crime e o estatuto do desarmamento: lei nº 10.826/03 / André Guilherme Tavares de Freitas.
   v. 5, n. 26, p. 41–50, jun./jul., 2004.
» O princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisional / João José Leal. --
   v. 5, n. 26, p. 50–65, jun./jul., 2004.
» O princípio bagatelar próprio e impróprio: conceito, classificação e aplicação / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
   v. 5, n. 26, p. 72–83, jun./jul., 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 4, n. 25, p. 21–105, abr./maio, 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 4, n. 25, p. 21–105, dez., 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 4, n. 25, p. 96–105, abr./maio, 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 4, n. 25, p. 96–105, dez., 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   v. 4, n. 25, p. 21–105, abr./maio, 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   v. 4, n. 25, p. 21–105, dez., 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   v. 4, n. 25, p. 96–105, abr./maio, 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   v. 4, n. 25, p. 96–105, dez., 2004.
» Canibalismo e masoquismo: encontro macabro / Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini.
   v. 4, n. 25, p. 156–157, abr./maio, 2004.
» Crime organizado e interceptação telefônica / Fábio Ramazzini Bechara.
   v. 4, n. 25, p. 158–159, abr./maio, 2004.
» Aditamento provocado, uma heresia / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 4, n. 25, p. 9–20, abr./mar., 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 4, n. 25, p. 21–33, abr./maio, 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 4, n. 25, p. 21–33, dez., 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 4, n. 25, p. 96–33, abr./maio, 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 4, n. 25, p. 96–33, dez., 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   v. 4, n. 25, p. 21–33, abr./maio, 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   v. 4, n. 25, p. 21–33, dez., 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   v. 4, n. 25, p. 96–33, abr./maio, 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   v. 4, n. 25, p. 96–33, dez., 2004.
» Redução à condição análoga à de escravo, na redação da lei n. 10.803/03 / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   v. 4, n. 25, p. 21–33, abr./maio, 2004.
» O perdão judicial e o arquivamento do inquérito policial / Paulo José Freire Teotônio, Carlos Renato Samapaio Martins.
   v. 4, n. 25, p. 34–40, abr./maio, 2004.
» Infração penal de menor potencial ofensivo: o artigo 94 da Lei 10.741/03 não determinou nova definição do conceito / Renato Marcão.
   v. 4, n. 25, p. 41–47, abr./maio, 2004.
» Prova: a inversão do ônus no processo criminal / Mário Luís Lírio Cipriani.
   v. 4, n. 25, p. 48–54, abr./maio, 2004.
» Inquérito policial: indiciamento : limites fáticos para o seu deferimento : análise da doutrina e da jurisprudência / Luiz Manoel Gomes Júnior.
   v. 4, n. 25, p. 75–79, abr./maio, 2004.
» Conceito de idoso na legislação penal brasileira / Damásio de Jesus.
   v. 4, n. 25, p. 5–8, abr./maio, 2004.
» Alguns reflexos do novo código civil no direito processual penal / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 4, n. 24, p. 10–14, fev./mar., 2004.
» Forças policiais e ordem pública / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
   v. 4, n. 24, p. 156–159, fev./mar., 2004.
» Suspensão condicional do processo: todos os crimes apenados com detenção são de "menor potencial ofensivo" / César Peres.
   v. 4, n. 24, p. 15–19, fev./mar., 2004.
» Remição da pena pelo estudo: rápida abordagem crítica / Evânio Moura.
   v. 4, n. 24, p. 20–26, fev./mar., 2004.
» Transação penal na ação penal privada / Bruno Calabrich.
   v. 4, n. 24, p. 27–33, fev./mar., 2004.
» Maioridade penal: redução : aspectos práticos / Antonio Carlos Germano Gomes.
   v. 4, n. 24, p. 34–39, fev./mar., 2004.
» Pornografia infantil pela Internet: divulgação ; breves comentários à lei n. 10.764/03 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 4, n. 24, p. 40–43, fev./mar., 2004.
» Omissão: o dever jurídico de agir para evitar o resultado / Róbson de Vargas.
   v. 4, n. 24, p. 44–48, fev./mar., 2004.
» Prescrição penal e rogatória não cumprida / Damásio E. de Jesus.
   v. 4, n. 24, p. 5–6, fev./mar., 2004.
» Provas lícitas ou ilícitas: considerações sobre a admissibilidade da prova vedada no processo penal brasileiro / Marcellus Polastri Lima.
   v. 4, n. 24, p. 49–69, fev./mar., 2004.
» Tribunal penal internacional e o princípio da complementariedade / Fábio Ramazzini Bechara.
   v. 4, n. 24, p. 7–9, fev./mar., 2004.
» Direito de resposta: lei de imprensa e o ajuizamento de ação de indenização civil : ausência de prejuízo : não-recepção do § 3º do art. 29 da lei nº 5.250/67 pela atual CF / Luiz Manoel Gomes Júnior.
   v. 4, n. 24, p. 82–94, fev./mar., 2004.
» Marido pode cometer estupro contra a mulher / Luiz Flávio Luiz.
   v. 4, n. 23, p. 8–10, dez./jan., 2004.
» Inquérito judicial: procedimento contraditório ou inquisitivo? / Fábio Ramazzini Bechara.
   v. 4, n. 23, p. 11–12, dez./jan., 2004.
» Cesare Lombroso: a criminologia e a escola positiva de direito penal / Lélio Braga Calhau.
   v. 4, n. 23, p. 156–159, dez./jan., 2004.
» A nova Lei de tóxicos: aspectos processuais / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 4, n. 23, p. 13–36, dez./jan., 2004.
» Breves anotações sobre o interesse de agir no processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 4, n. 23, p. 37–42, dez./jan., 2004.
» Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003 / Renato Flávio Marcão.
   v. 4, n. 23, p. 43–50, dez./jan., 2004.
» Teoria geral do delito: classificação dos crimes : tipo material, formal e de mera conduta / Geraldo Batista de Siqueira, Nilma Maria Naves Dias do Carmo, Kênia Dorneles, Myrthes de Almeida Guerra Marques, Marina da Silva Siqueira.
   v. 4, n. 23, p. 51–58, dez./jan., 2004.
» Assistente da acusação: legitimidade para requerer desaforamento / Welton Roberto.
   v. 4, n. 23, p. 59–66, dez./jan., 2004.
» Juizados especiais criminais, ampliação do rol dos crimes de menor potencial ofensivo e estatuto do idoso / Damásio E. de Jesus.
   v. 4, n. 23, p. 5–7, dez./jan., 2004.
» A concepção do STF sobre a fixação do regime prisional: os enunciados nºs 718 e 719 / Jader Marques, Adler Baum.
   v. 4, n. 23, p. 80–81, jan./dez., 2004.

2003» Os limites da coisa julgada na execução penal / Élcio Pinheiro de Castro.
   v. 4, n. 22, p. 5–11, out./nov., 2003.
» Da punibilidade como terceiro requisito do fato punível / Luiz Flávio Gomes.
   v. 4, n. 22, p. 12–15, out./nov., 2003.
» O conselho penitenciário e suas atribuições / Umberto Luiz Borges D'Urso.
   v. 4, n. 22, p. 158–160, out./nov., 2003.
» Um novo olhar sobre as invalidades no processo penal / Adler Baum, Jader Marques.
   v. 4, n. 22, p. 16–24, out./nov., 2003.
» Sursis como medida sancionatória substitutiva da pena privativa de liberdade / José Eulálio Figueiredo de Almeida.
   v. 4, n. 22, p. 25–32, out./nov., 2003.
» Recursos no processo penal militar / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
   v. 4, n. 22, p. 33–36, out./nov., 2003.
» Júri: possibilidade de a mãe do réu, ainda quando arrolada como testemunha, assistir aos debates no plenário de julgamento pelo tribunal : uma exegese humanística do artigo 454 do CPP / Guilherme Soares de Oliveira Ortolan.
   v. 4, n. 22, p. 37–45, out./nov., 2003.
» Apontamentos sobre os delitos de perigo / Flávio Cardoso Pereira.
   v. 4, n. 22, p. 46–51, out./nov., 2003.
» Abigeato / José Eduardo Gonçalves.
   v. 4, n. 22, p. 52–68, ou./nov., 2003.
» Ação penal: pena projetada : hipótese de condenação : prescrição antecipada : possibilidade / Jader Marques.
   v. 4, n. 22, p. 73–77, out./nov., 2003.
» Juiz "sem cara" / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 4, n. 21, p. 9–10, ago./set., 2003.
» Lavagem de dinheiro proveniente de tráfico internacional de mulheres e crianças não constitui crime / Damásio E. de Jesus.
   v. 4, n. 21, p. 11–13, ago./set., 2003.
» Fernandinho Beira-Mar e os presídios federais / Luiz Flávio Gomes.
   v. 4, n. 21, p. 157–158, ago./set., 2003.
» 12. período de sessões da Comissão das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Penal / Damásio E. de Jesus.
   v. 4, n. 21, p. 159–162, ago./set., 2003.
» Alguns pespontos ao artigo 28 do código de processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 4, n. 21, p. 19–25, ago./set., 2003.
» O ministério público e a colaboração premiada / Paulo José Freire Teotônio.
   v. 4, n. 21, p. 26–35, ago./set., 2003.
» Interrogatório: novas considerações sobre o momento na lei n. 10.409/02 : nova lei antitóxicos / Renato Marcão.
   v. 4, n. 21, p. 36–38, ago./set., 2003.
» Tóxico: defesa preliminar : inobservância da Lei n. 10.409/02 : nulidade no processo "ab initio" / Carlos Eduardo Novaes Monfrei.
   v. 4, n. 21, p. 39–41, ago./set., 2003.
» A nova modalidade civil deve ser aplicada ao código de processo penal? / Rejane Alves de Arruda.
   v. 4, n. 21, p. 42–45, ago./set., 2003.
» Desobediência: valoração da conduta e influência da causa de força maior / Alex Perozzo Boeira.
   v. 4, n. 21, p. 46–48, ago./set., 2003.
» "Emendatio libelli": antecipação como garantia do devido processo legal do acusado / Sandro Luiz da Costa.
   v. 4, n. 21, p. 49–64, ago./set., 2003.
» Possibilidade de exibição de fita de vídeocassete perante o plenário do tribunal do júri / Jader Marques, Adler Baum.
   v. 4, n. 21, p. 70–81, ago./set., 2003.
» O sistema "juiz sem rosto" / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 4, n. 20, p. 157–159, jun./jul., 2003.
» Dois juízes tombados: o crime organizado está derrotando o estado oficial? / Luiz Flávio Gomes.
   v. 4, n. 20, p. 160–161, jun./jul., 2003.
» A presença do defensor no interrogatório / René Ariel Dotti.
   v. 4, n. 20, p. 5–18, jun./jul., 2003.
» Resultado diverso do pretendido, dolo e culpa / Damásio E. de Jesus.
   v. 4, n. 20, p. 19–20, jun./jul., 2003.
» Menoridade / José Henrique Pierangelli.
   v. 4, n. 20, p. 21–27, jun./jul., 2003.
» Precatória: intimação da audiência / Paula Oliosi da Silveira.
   v. 4, n. 20, p. 28–29, jun./jul., 2003.
» Transação penal: a composição dos danos ambientais como requisito para a transação / Marcos Ramayana Blum de Moraes.
   v. 4, n. 20, p. 31–34, jun./jul., 2003.
» Arma de fogo desmuniciada: portar ou guardar configura o delito previsto no artigo 10 da lei n. 9.437/97? / Joel Tovil.
   v. 4, n. 20, p. 35–39, jun./jul., 2003.
» A prova ilícita e o princípio da proporcionalidade pro societate / Ana Núbia Silva de Lira.
   v. 4, n. 20, p. 40–43, jun./jul., 2003.
» Contribuição previdenciária: omissão no recolhimento: como ficam os atos anteriormente tipificados pelo artigo 95 da lei n. 8.212/91 com o advento da lei n. 9.983/00 / Octavio Augusto Pereira de Queiroz Neto.
   v. 4, n. 20, p. 44–46, jun./jul., 2003.
» Da ilegalidade da investigação preliminar promovida pelo Ministério Público / Jader Marques.
   v. 4, n. 20, p. 70–80, jun./jul., 2003.
» Novas questões de processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 4, n. 19, p. 7–24, abr./maio, 2003.
» Delação no direito brasileiro / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 4, n. 19, p. 25–29, abr./maio, 2003.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica: da ineficácia das sanções criminais, instituídas pela lei n. 9.605/98, nos delitos ambientais / Luís Augusto Freire Teotônio.
   v. 4, n. 19, p. 30–31, abr./maio, 2003.
» Tóxico: plantação de maconha para uso próprio: equipara-se a tráfico de entorpecente? / Luiz Flávio Gomes.
   v. 4, n. 19, p. 32–39, abr./maio, 2003.
» Liberdade provisória e recursos especial e extraordinário / Octahydes Ballan Junior.
   v. 4, n. 19, p. 34–40, abr./maio, 2003.
» Bioética e direito penal: manipulação e intervenção genéticas: a vaidade de cada um é o seu esquecimento de que há outros com alma igual / Daniela de Freitas Marques.
   v. 4, n. 19, p. 41–49, abr./maio, 2003.
» Livramento condicional só com méritos / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 4, n. 19, p. 50–53, abr./maio, 2003.
» Pena: fixação: roteito didático / Túlio Vianna.
   v. 4, n. 19, p. 54–61, abr./maio, 2003.
» Vítima e legítima defesa / Lélio Braga Calhau.
   v. 4, n. 19, p. 62–64, abr./maio, 2003.
» Crime contra a ordem tributária e necessidade de conclusão do processo administrativo de impugnação do lançamento / Gabriel de Moraes Gomes.
   v. 4, n. 19, p. 75–81, abr./maio, 2003.
» Ato de improbidade administrativa: crime de responsabilidade / Aristides Junqueira Alvarenga.
   v. 3, n. 18, p. 8–10, fev./mar., 2003.
» Características e crises do moderno direito penal / Winfried Hassemer.
   v. 3, n. 18, p. 144–157, fev./mar., 2003.
» CTPS: deixar de registrar empregado não é crime / Damásio E. de Jesus.
   v. 3, n. 18, p. 11–16, fev./mar., 2003.
» Do excesso ou desvio na execução / Adler Baum.
   v. 3, n. 18, p. 158–161, fev./mar., 2003.
» Denúncia: rejeição e não-recebimento: diferenças fundamentais / Eduardo Mahon.
   v. 3, n. 18, p. 17–32, fev./mar., 2003.
» O foro por prerrogativa de função e a lei n. 10.628/02 / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 3, n. 18, p. 33–37, fev./mar., 2003.
» Foro privilegiado: ética na política e o foro por prerrogativa de função / Sergio Couto.
   v. 3, n. 18, p. 38–41, fev./mar., 2003.
» Penas alternativas / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 3, n. 18, p. 42–44, fev./mar., 2003.
» O consenso no direito processual penal / Flávia Hellmeister Clito Fornaciari.
   v. 3, n. 18, p. 45–47, fev./mar., 2003.
» A antijuricidade como elemento conceitual do crime / José Eulálio Figueiredo de Almeida.
   v. 3, n. 18, p. 48–57, fev./mar., 2003.
» A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público (III) / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   v. 3, n. 18, p. 5–7, fev./mar., 2003.
» Rejeição da denúncia, princípio da insignificância e extinção da punibilidade / Jader Marques.
   v. 3, n. 18, p. 66–76, fev./mar., 2003.
» Trabalho escravo: modificação do tipo penal / Robinson Neves.
   v. 3, n. 17, p. 8–10, dez./jan., 2003.
» Corrupção ativa nas transações comerciais internacionais: breves notas / Damásio E. de Jesus.
   v. 3, n. 17, p. 11–14, dez./jan., 2003.
» Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júri / Geraldo Batista de Siqueira.
   v. 3, n. 17, p. 15–20, dez./jan., 2003.
» A ideologia do juiz / Adauto Alonso S. Suannes.
   v. 3, n. 17, p. 21–24, dez./jan., 2003.
» Tóxico: porte de substância versus princípio da insignificância / Eduardo Carraro Rocha.
   v. 3, n. 17, p. 25–30, dez./jan., 2003.
» Juizado especial criminal federal: a Lei nº 10.259/01 e a pretendida ampliação do conceito de menor potencial ofensivo da Lei nº 9.099/95 / Marcellus Polastri Lima.
   v. 3, n. 17, p. 31–39, dez./jan., 2003.
» Era digital, justiça informatizada / Luiz Flávio Gomes.
   v. 3, n. 17, p. 40–41, jan./dez., 2003.
» O interrogatório por teleconferência: uma desagradável justiça virtual / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 3, n. 17, p. 42–44, dez./jan., 2003.
» Princípio da presunção de inocência em desfavor do reú / Luís Augusto Freire Teotônio, Christiana M. Roselino Coimbra.
   v. 3, n. 17, p. 45–49, dez./jan., 2003.
» O Tribunal Penal Internacional / Ricardo Ribeiro Velloso.
   v. 3, n. 17, p. 50–52, dez./jan., 2003.
» Internação: substituição por tratamento ambulatorial : admissibilidade / José Francisco Fischinger Moura de Souza.
   v. 3, n. 17, p. 58–63, dez./jan., 2003.
» A responsabilidade penal das pessoas jurídicas (II) / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   v. 3, n. 17, p. 5–7, dez./jan., 2003.

2002» O risco de tomar uma sopa / Damásio E. de Jesus.
   v. 3, n. 16, p. 8–10, out./nov., 2002.
» A reforma do júri / Ariosvaldo de Campos Pires.
   v. 3, n. 16, p. 150–154, out./nov., 2002.
» Algemas: uso e abuso / Luís Guilherme Vieira.
   v. 3, n. 16, p. 11–16, out./nov., 2002.
» Preclusão: efeitos da preclusão "pro judicato" no Processo penal / Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini.
   v. 3, n. 16, p. 17–18, out./nov., 2002.
» Concussão: conceito : sujeito passivo / José Francisco Oliosi da Silveira.
   v. 3, n. 16, p. 19–21, out./nov., 2002.
» O recurso do assistente do Ministério Público / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 3, n. 16, p. 22–29, out./nov., 2002.
» Quebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal: violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas constitucionais individuais da cidadania: ofensa ao Estado Democrático e ao garantismo jurídico-penal / Cândido Furtado Maia Neto.
   v. 3, n. 16, p. 30–36, out./nov., 2002.
» As ações cotidianas no âmbito da participação delitiva / Flávio Cardoso Pereira.
   v. 3, n. 16, p. 37–42, out./nov., 2002.
» Citação no processo penal / Umberto Luiz Borges D'Urso.
   v. 3, n. 16, p. 43–44, out./nov., 2002.
» A prescrição da pretensão punitiva nos crimes falimentares / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
   v. 3, n. 16, p. 45–54, out./nov., 2002.
» A emancipação penal como forma de substituição da tese de redução da capacidade penal / Paulo José Freire Teotônio.
   v. 3, n. 16, p. 55–65, out./nov., 2002.
» A responsabilidade penal das pessoas jurídicas / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   v. 3, n. 16, p. 5–7, out./nov., 2002.
» Concurso de pessoas e falso testemunho: advogado como partícipe: ausente a promessa de vantagem: fato atípico em face do art. 343, CP / André Luís Callegari.
   v. 3, n. 16, p. 81–86, out./nov., 2002.
» Transação penal não cumprida e a possibilidade de oferecimento de denúncia / Marcellus Polastri Lima.
   v. 3, n. 15, p. 8–12, ago./set., 2002.
» Tóxico: nossa legislação virou uma "colcha de retalhos" / Luiz Flávio Gomes.
   v. 3, n. 15, p. 13–15, ago./set., 2002.
» A Lei n. 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal: novatio legis in mellius : artigo 5., XL da CF/88 / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
   v. 3, n. 15, p. 133–155, ago./set., 2002.
» Do crime de abuso de autoridade e sua competência em razão da Lei dos juizados federais / Evânio José de Moura Santos.
   v. 3, n. 15, p. 156–160, 2002.
» Estupro simples: crime hediondo ou hedionda aplicação da lei? / Luiz Augusto Coutinho.
   v. 3, n. 15, p. 16–21, ago./set., 2002.
» A importância do inquérito policial nos crimes de ação penal privada / Rejane Alves de Arruda.
   v. 3, n. 15, p. 22–24, ago./set., 2002.
» Julgamento antecipado do pedido na lide penal / Antonio Henrique de Almeida Santos.
   v. 3, n. 15, p. 25–33, ago./set., 2002.
» Nulidade: interrogatório : ausência de advogado / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 3, n. 15, p. 50–59, ago./set., 2002.
» Sustação de processo criminal contra parlamentar / Damásio E. de Jesus.
   v. 3, n. 15, p. 5–7, ago./set., 2002.
» Prisão no interior de domicílio / Arnaldo Siqueira de Lima.
   v. 3, n. 14, p. 9–10, jun./jul., 2002.
» A embriaguez penalmente relevante / José Henrique Pierangelli.
   v. 3, n. 14, p. 11–15, jun./jul., 2002.
» Os novos juizados especiais federais criminais: considerações gerais sobre a Lei n. 10.259/01 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 3, n. 14, p. 133–157, jun./jul., 2002.
» Lei do Juizado Especial Criminal Federal e os delitos de menor potencial ofensivo / Renato de Lima Castro.
   v. 3, n. 14, p. 158–160, jun./jul., 2002.
» O parecer criminal do ministério público perante os tribunais: ato essencial do processo / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 3, n. 14, p. 16–21, jun./jul., 2002.
» Imunidade parlamentar: uma particular consequência da EC 35 / Américo Bedê Freire Júnior.
   v. 3, n. 14, p. 22–23, jun./jul., 2002.
» Medida provisória pro réu / Luiz Flávio Gomes.
   v. 3, n. 14, p. 24–30, jun./jul., 2002.
» Crimes empresariais / Carlos Eduardo Bueno.
   v. 3, n. 14, p. 31–38, jun./jul., 2002.
» Apelação em liberdade: o princípio da presunção de inocência e as prisões provisórias / Wanderson Marcello Moreira de Lima.
   v. 3, n. 14, p. 39–47, jun./jul., 2002.
» Prova ilícita: invasão de escritório sem mandado judicial : arbitrariedades praticadas pelos fiscais tributários / Clodoaldo Armando Nogara.
   v. 3, n. 14, p. 48–51, jun./jul., 2002.
» Fato jurídico: júri : limites para o libelo, quesitos e condenação / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 3, n. 14, p. 5–6, jun./jul., 2002.
» Júri: Tribunal anula julgamento por negativa do quesito de insuficiência de provas / Jader Marques.
   v. 3, n. 14, p. 57–64, jun./jul., 2002.
» As formalidades do auto de prisão em flagrante como requisitos essenciais para a regularidade da custódia / André Estefam.
   v. 3, n. 14, p. 7–8, jun./jul., 2002.
» Exercício ilegal da medicina, arte dentária e farmacêutica: tipo de perigo concreto / Geraldo Batista de Siqueira, Ademir Joaquim Barbosa Filho, Kênia Dorneles, Reynaldo Edreira Martins, Marina da Silva Siqueira.
   v. 3, n. 13, p. 7–13, abr./maio, 2002.
» A lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo / Jorge Assaf Maluly, Pedro Henrique Demercian.
   v. 3, n. 13, p. 143–148, abr./maio, 2002.
» Infração penal federal de menor potencial ofensivo: sobre o artigo 2., parágrafo único, da Lei n. 10.259/01 ; Lei dos juizados especiais federais / Carlos Ernani Constantino.
   v. 3, n. 13, p. 149–152, abr./maio, 2002.
» A incidência da Lei n. 10.259/01 no juizado especial estadual / Cláudio Calo Sousa.
   v. 3, n. 13, p. 153–159, abr./maio, 2002.
» A tutela penal das relações de consumo / José Barbosa Filho.
   v. 3, n. 13, p. 14–27, abr./maio, 2002.
» Pena de morte ou prisão perpétua: uma solução justa? / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Eliane Ferreira Macerou.
   v. 3, n. 13, p. 28–31, abr./maio, 2002.
» A correição parcial na justiça federal / Luís Guilherme Vieira, Amílcar Siqueira.
   v. 3, n. 13, p. 32–33, abr./maio, 2002.
» Suicídio e direito / Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 3, n. 13, p. 34–43, abr./maio, 2002.
» Casualidade e imputação objetiva / Everards Mota e Matos.
   v. 3, n. 13, p. 44–46, abr./maio, 2002.
» Responsabilidade substitutiva / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 3, n. 13, p. 47–49, abr./maio, 2002.
» Embriaguez ao volante e ação penal / Damásio E. de Jesus.
   v. 3, n. 13, p. 5–6, abr./maio, 2002.
» Infração penal de menor potencial ofensivo: derrogação do artigo 61 da Leinº 9.099/95 / Jader Marques.
   v. 3, n. 13, p. 62–71, abr./maio, 2002.
» Agravação da pena em face do emprego de arma de brinquedo na execução do crime de roubo: cancelada a Súmula n. 174 do Superior Tribunal de Justiça / Damásio de Jesus.
   v. 2, n. 12, p. 10–11, fev./mar., 2002.
» A punição corporal doméstica de crianças e adolescentes: aspectos do direito interno e do direito estrangeiro / Karina Miguel Sobral.
   v. 2, n. 12, p. 149–159, fev./mar., 2002.
» Questões e questiúnculas de processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 2, n. 12, p. 12–23, fev./mar., 2002.
» Consumação e tentativa / Alberto Marques.
   v. 2, n. 12, p. 24–41, fev./mar., 2002.
» A culpabilidade no sistema penal de garantias / Tatiana Vizzotto Borsa.
   v. 2, n. 12, p. 42–50, fev./mar., 2002.
» Gênese do Código penal brasileiro / Amadeu de Almeida Weinmann.
   v. 2, n. 12, p. 51–58, fev./mar., 2002.
» Responsabilidade tributária e penal dos administradores / Eliana Calmon Alves.
   v. 2, n. 12, p. 59–68, fev./mar., 2002.
» Estupro e suas diversas interpretações / Simone Schroeder.
   v. 2, n. 12, p. 74–77, fev./mar., 2002.
» Arma de fogo desmuniciada configura crime? / Luiz Flávio Gomes, William Terra de Oliveira.
   v. 2, n. 12, p. 5–9, fev./mar., 2002.
» Os registros de abuso sexual de crianças e adolescentes no âmbito familiar na cidade de Porto Alegre / Dani Rudnicki, Vanessa Machado Guedes, Cintia Rebelo Oliveira, Deise Witt.
   v. 2, n. 11, p. 149–158, dez./jan., 2002.
» Crime organizado: o que se entende por isso depois da Lei n. 10.217, de 11.04.2001? ; apontamentos sobre a perda de eficácia de grande parte da Lei n. 9.034/95 / Luiz Flávio Gomes.
   v. 2, n. 11, p. 9–16, dez./jan., 2002.
» A reforma do código de processo penal: procedimentos / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 2, n. 11, p. 17–22, dez./jan., 2002.
» O inquérito policial e o termo circunstanciado / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 2, n. 11, p. 23–25, dez./jan., 2002.
» Comentários sobre o homem médio / Jader Marques.
   v. 2, n. 11, p. 26–31, jan./dez., 2002.
» A multa reparatória do Código de trânsito brasileiro / Marcellus Polastri Lima.
   v. 2, n. 11, p. 32–40, dez./jan., 2002.
» Aborto / Eneida Orbage de Britto Taquary.
   v. 2, n. 11, p. 41–44, dez./jan., 2002.
» Júri: desclassificação do crime ; competência para proferir sentença ; artigo 492, par. 2. do CPP / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 2, n. 11, p. 5–6, dez./jan., 2002.
» Estupro : um crime duplamente hediondo / Maria Berenice Dias.
   v. 2, n. 11, p. 51–69, dez./jan., 2002.
» Reincidência específica e livramento condicional / Damásio E. de Jesus.
   v. 2, n. 11, p. 7–8, dez./jan., 2002.

2001» Juizado de instrução criminal: adoção para crimes de grande poder ofensivo, pelo menos / José Arnaldo da Fonseca.
   v. 2, n. 9, p. 8–10, ago./set., 2001.
» Menor infrator: licença para matar / Flávio César de Pinheiro.
   v. 2, n. 9, p. 11–13, ago./set., 2001.
» Legítima defesa permanente / Jose Francisco Oliosi da Silveira.
   v. 2, n. 9, p. 14–18, ago./set., 2001.
» A transação penal como ato da denominada jurisdição voluntária / Rogério Pacheco Alves.
   v. 2, n. 9, p. 19–33, ago./set., 2001.
» Responsabilidade penal pela má utilização da água / Mônica Jacqueline Sifuentes.
   v. 2, n. 9, p. 34–41, ago./set., 2001.
» Assédio sexual: primeiros posicionamentos / Damásio E. de Jesus.
   v. 2, n. 9, p. 42–44, ago./set., 2001.
» Transfusão de sangue: direito à vida X liberdade de religião / Paulo Henrique Marques de Oliveira.
   v. 2, n. 9, p. 45–46, ago./set., 2001.
» Prisão preventiva e clamor público / Ivan da Cunha Sousa.
   v. 2, n. 9, p. 47–49, ago./set., 2001.
» Princípio da insignificância e ação penal: juízo de admissibilidade / Geraldo Batista de Siqueira, Sarah Siqueira de Miranda ... [et al.].
   v. 2, n. 9, p. 50–53, ago./set., 2001.
» A inaplicabilidade do artigo 302 do Código de trânsito brasileiro / Eduardo Schmidt Jobim.
   v. 2, n. 9, p. 54–59, ago./set., 2001.
» Prisão especial não é privilégio: deve ser estendida a todos presos provisórios / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 2, n. 9, p. 60–61, ago./set., 2001.
» Carteira de trabalho e previdência social: omissão de anotação ; análise do novel crime ; artigo 297, par. 4 do Código penal / Evânio José de Moura Santos.
   v. 2, n. 9, p. 62–66, ago./set., 2001.
» Acareção / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 2, n. 9, p. 5–7, ago./set., 2001.
» Prova: gravação de conversa por um dos interlocutores ; validade em face dos princípios da proibição da prova ilícita e da proporcionalidade / José Roberto Dantas Oliva.
   v. 2, n. 9, p. 72–89, ago./set., 2001.
» Multa penal: Superior Tribunal de Justiça firma posição sobre competência e atribuição para a sua execução / Damásio E. de Jesus.
   v. 2, n. 8, p. 9–11, jun./jul., 2001.
» Perdão ou cafuné? / José Renato Nalini.
   v. 2, n. 8, p. 12–14, jun./jul., 2001.
» Pena: execução penal e Ministério Público / Geraldo Batista de Siqueira, Ademir Joaquim Barbosa Filho, Kênia Dorneles, Mozart Brum Silva, Marina da Silva Siqueira.
   v. 2, n. 8, p. 15–22, jun./jul., 2001.
» Carteira de trabalho não anotada agora é crime! / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 2, n. 8, p. 23–24, jun./jul., 2001.
» Teorias da causalidade e imputação objetiva no direito penal / Carlos Ernani Constantino.
   v. 2, n. 8, p. 25–28, jun./jul., 2001.
» Por uma função social para a pena / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 2, n. 8, p. 29–31, jun./jul., 2001.
» Embriaguez ao volante: crime de ação pública condicionada à representação / Paulo César Piva.
   v. 2, n. 8, p. 32–34, jun./jul., 2001.
» O arquivamento do inquérito policial e a coisa julgada / Américo Bedê Freire Júnior.
   v. 2, n. 8, p. 35–38, jun./jul., 2001.
» Racismo e preconceito de cor / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 2, n. 8, p. 39–41, jun./jul., 2001.
» Domicílio para os efeitos penais / Eneida Orbage de Britto Taquary, Arnaldo Siqueira de Lima.
   v. 2, n. 8, p. 42–44, jun./jul., 2001.
» Co-autoria e excesso não punível / Paulo Eduardo Bueno.
   v. 2, n. 8, p. 45–48, jun./jul., 2001.
» A ortodoxia do sistema acusatório no processo penal brasileiro: uma falácia / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 2, n. 8, p. 49–62, jun./jul., 2001.
» A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários e previdenciários após o advento da lei 9.983/00 / Heloísa Estellita Salomão.
   v. 2, n. 8, p. 63–65, jun./jul., 2001.
» O artigo 594 do CPP: uma interpretação conforme a constituição / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 2, n. 8, p. 69–77, jun./jul., 2001.
» Pedofilia na Internet e o Estatuto da criança e do adolescente / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 2, n. 8, p. 5–8, jun./jul., 2001.
» Aditamento à queixa / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   v. 2, n. 7, p. 5–15, abr./maio, 2001.
» Crime comissivo por omissão / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 2, n. 7, p. 16–17, abr./maio, 2001.
» Foro privilegiado: contravenções penais / Milton Luiz Pereira. --
   v. 2, n. 7, p. 18–20, abr./maio, 2001.
» A viabilidade do recurso adesivo no processo penal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 2, n. 7, p. 21–27, abr./maio, 2001.
» Variações sobre direito penal imobiliário / J. Nascimento Franco.
   v. 2, n. 7, p. 28–29, abr./maio, 2001.
» Vitimologia / Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro.
   v. 2, n. 7, p. 30–39, abr./maio, 2001.
» Assédio sexual: um enfoque criminal / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 2, n. 7, p. 40–48, abr./maio, 2001.
» Detração penal / Umberto Luiz Borges D'Urso.
   v. 2, n. 7, p. 49–51, abr./maio, 2001.
» Imunidade judiciária / Geraldo Batista de Siqueira, Sarah Siqueira de Miranda, Miguel Batista de Siqueira Filho, Marina da Silva Siqueira.
   v. 2, n. 7, p. 52–56, abr./maio, 2001.
» Acesso à justiça penal: cifra oculta da criminalidade e defesa efetiva do acusado / Dani Rudnicki.
   v. 2, n. 7, p. 57–66, abr./maio, 2001.
» O custo social de uma legislação penal excessivamente liberal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 2, n. 10, p. 7–17, out./nov., 2001.
» O fenômeno opressivo da mídia: uma abordagem acerca das provas ilícitas / Luís Guilherme Vieira.
   v. 2, n. 10, p. 24–36, out./nov., 2001.
» Seqüestro relâmpago / Arnaldo Siqueira de Lima.
   v. 2, n. 10, p. 37–38, out./nov., 2001.
» Atualidades do inquérito policial / Umberto Luiz Borges D'Urso.
   v. 2, n. 10, p. 39–41, out./nov., 2001.
» Revogação da suspensão condicional do processo: prorrogação do período de prova / Paulo César Piva.
   v. 2, n. 10, p. 42–44, out./nov., 2001.
» O novo delito de assédio sexual: Lei n. 10.224/2001 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 2, n. 10, p. 45–58, out./nov., 2001.
» A exceção do art. 61 da Lei dos juizados especiais criminais em face da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001 - Lei dos juizados especiais federais / Damásio E. de Jesus.
   v. 2, n. 10, p. 5–6, out./nov., 2001.
» A agiotagem e a Medida provisória n. 1.820/99 / Paulo Henrique Marques de Oliveira.
   v. 2, n. 10, p. 59–61, out./nov., 2001.
» Júri: quesitos : formulação do quesito genérico na co-autoria; "de qualquer modo"; nulidade / Saulo Brum Leal.
   v. 2, n. 10, p. 62–71, out./nov., 2001.
» Ação penal nas hipóteses de ofensas propter officium: artigo 145, parágrafo único, do CP ; legitimação alternativa do Ministério público e do ofendido ; análise da atual jurisprudência do STF à luz do sistema processual vigente / Rogério Pacheco Alves.
   v. 2, n. 10, p. 75–83, out./nov., 2001.
» Responsabilidade do médico diante da eutanásia / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 1, n. 6, p. 8–10, fev./mar., 2001.
» Código de trânsito brasileiro: lei nº 9.503/97 - inconstitucionalidade do artigo 30 / Marcelo Ferreira da Rosa Sobreira.
   v. 1, n. 6, p. 11–16, fev./mar., 2001.
» Embriaguez: aspectos penais / Danilo Carnio Costa, Juliano Velho Costa.
   v. 1, n. 6, p. 17–21, fev./mar., 2001.
» A medida provisória, o Ministério Público, a temeridade e a moralidade / Andrei Zenkner Schmidt.
   v. 1, n. 6, p. 22–26, fev./mar., 2001.
» Novo julgamento pelo júri: só pela qualificadora / Saulo Brum Leal.
   v. 1, n. 6, p. 27–30, fev./mar., 2001.
» Tentativa / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 1, n. 6, p. 31–33, fev./mar., 2001.
» Prescrição da medida socioeducativa / Eneida Orbage de Britto Taquary.
   v. 1, n. 6, p. 34–36, fev./mar., 2001.
» Prisão especial, direito ou privilégio? / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 1, n. 6, p. 37–38, fev./mar., 2001.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica / José Roberto Marques.
   v. 1, n. 6, p. 39–52, fev./mar., 2001.
» As provas ilícitas, a teoria da proporcionalidade e a autofagia do direito / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 1, n. 6, p. 53–65, fev./mar., 2001.
» Imputação objetiva e causa superveniente / Damásio E. de Jesus.
   v. 1, n. 6, p. 5–7, fev./mar., 2001.
» Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júri / Geraldo Batista de Siqueira.
   v. 1, n. 6, p. 66–70, fev./mar., 2001.
» A união estável como forma extintiva da punibilidade / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 1, n. 5, p. 38–43, dez./jan., 2001.

2000» Estupro e atentado violento ao pudor / Edson Alfredo Smaniotto.
   v. 1, n. 5, p. 10–12, dez./jan., 2000.
» De como combater violência sem violência: a propósito de política de drogas / Paulo Queiroz.
   v. 1, n. 5, p. 13–14, dez./jan., 2000.
» Composição civil dos danos e a ação penal pública incondicionada / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 1, n. 5, p. 19–23, ago./set., 2000.
» Assédio sexual sob a perspectiva do direito de gênero / Liza Bastos Duarte.
   v. 1, n. 5, p. 15–27, dez./jan., 2000.
» Defesa no crime de corrupção passiva / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
   v. 1, n. 5, p. 28–37, dez./jan., 2000.
» Crime de sedução e menoridade: subsídios para a reforma do Código penal / Vicente Carlos Lúcio.
   v. 1, n. 5, p. 44–48, jan./dez., 2000.
» Por uma consolidação das leis penais brasileiras: ano 2000 / Luíz Flávio Borges D'Urso.
   v. 1, n. 5, p. 49–50, ago./set., 2000.
» Acareação / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 1, n. 5, p. 49–51, dez./jan., 2000.
» Multa penal: o lapso prescricional e a legitimidade ativa para a execução após o advento da Lei n. 9.268/96 / Paulo Henrique Moura Leite.
   v. 1, n. 5, p. 51–59, ago./set., 2000.
» Proposta de uma nova política criminal e penitenciária para o Brasil / Luíz Flávio Borges D'Urso.
   v. 1, n. 5, p. 52–59, dez./jan., 2000.
» Contribuição previdenciária: uma breve análise sobre a incongruência legislativa nas novas causas extintivas da punibilidade no crime de sonegação de contribuição previdenciária / Américo Bedê Freire Júnior.
   v. 1, n. 5, p. 60–65, dez./jan., 2000.
» Nélson Hungria e o concurso de pessoas no crime de infanticídio / Damásio E. de Jesus.
   v. 1, n. 5, p. 5–7, dez./jan., 2000.
» Representação / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 1, n. 5, p. 8–9, dez./jan., 2000.
» O processo penal norte-americano e sua influência / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 1, n. 4, p. 5–15, out./dez., 2000.
» Garantia do direito ao silêncio e a dispensa do interrogatório / René Ariel Dotti.
   v. 1, n. 4, p. 16–22, out./dez., 2000.
» A prova indiciária no processo penal / Sebastião Sérgio da Silveira.
   v. 1, n. 4, p. 23–38, out./nov., 2000.
» A crise do inquérito policial: breve análise dos sistemas de investigação preliminar no processo penal / Aury Celso Lima Lopes Júnior.
   v. 1, n. 4, p. 39–66, out./nov., 2000.
» Sursis: uma forma de afastar o homem do cárcere / Umberto Luiz Borges D'Urso.
   v. 1, n. 4, p. 67–69, out./nov., 2000.
» Pena: possibilidade da progressão antes do trânsito em julgado da condenação / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 1, n. 4, p. 70–72, out./nov., 2000.
» Aborto eugenésico ou eugênico e autorização judicial: qualificadora na denúncia e concessão de liberdade provisória; juri; quesitação; tese de excludente de culpabilidade; admissbilidade / Geraldo Batista de Siqueira, Kênia Dorneles, Reinaldo Edreira Martins, Mozart Brum Silva, Miguel Batista de Siqueira Filho.
   v. 1, n. 4, p. 73–78, out./nov., 2000.
» A empresa e o direito penal econômico / Heloísa Estellita Salomão.
   v. 1, n. 4, p. 79–80, out./nov., 2000.
» Direção inabilitada de veículo: o artigo 32 da LCP e o novo Código de trânsito / Carlos Ernani Constantino.
   v. 1, n. 4, p. 81–83, out./nov., 2000.
» A função da pena à luz da moderna criminologia / Elio Morselli.
   v. 1, n. 3, p. 5–13, ago./set., 2000.
» Função do assistente / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   v. 1, n. 3, p. 14–18, ago./set., 2000.
» Aplicação da pena / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
   v. 1, n. 3, p. 24–48, ago./set., 2000.
» Prescrição e reincidência / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 1, n. 3, p. 60–61, ago./set., 2000.
» O processo penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 1, n. 2, p. 5–10, jun./jul., 2000.
» A reclamação para garantia da autoridade das decisões dos tribunais / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 1, n. 2, p. 11–18, jun./jul., 2000.
» O sigilo pré-processual: uma arma à disposição da sociedade / Carlos Ernani Constantino.
   v. 1, n. 2, p. 24–27, jun./jul., 2000.
» Pronúncia / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 1, n. 2, p. 28–29, jun./jul., 2000.
» Prova: a força probante dos indícios / Arnaldo Siqueira de Lima.
   v. 1, n. 2, p. 30–32, jun./jul., 2000.
» Vias de fato e ação penal / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 1, n. 2, p. 33–35, jun./jul., 2000.
» Quesitos de júri / José Guido de Andrade.
   v. 1, n. 2, p. 36–49, jun./jul., 2000.
» Conflito de atribuições / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   v. 1, n. 1, p. 7–13, abr./maio, 2000.
» A prisão civil em face da convenção de Costa Rica / Jose Francisco Oliosi da Silveira.
   v. 1, n. 1, p. 14–19, abr./maio, 2000.
» Culpabilidade: desafios temáticos / José Henrique Pierangelli.
   v. 1, n. 1, p. 20–28, jan./mar., 2000.
» A utilização de arma simulada para a prática de crimes: reflexões sobre a Lei n. 9.437/97 / Júlio Fabbrini Mirabete.
   v. 1, n. 1, p. 29–34, abr./maio, 2000.
» Corrupção de menores: Lei n. 2.252/54 / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 1, n. 1, p. 35–37, abr./maio, 2000.
» Proposta para uma nova consolidação das leis penais / René Ariel Dotti.
   v. 1, n. 1, p. 38–63, abr./maio, 2000.

Publicação: Texto - Português