Tipo
Artigo de revista
Autor
Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935
Título
Prescrição penal e rogatória não cumprida
Data
2004
Ementa

Resumo:Aborda aspectos da prescrição da pena e das formas de citar o réu.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 4, n. 24, p. 5–6, fev./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista Síntese de direito penal e processual penalPorto Alegre, IOB, 2000.
 
 
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2023-01-29T00:08:29.000Z [ 9505167 ]