Da impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Freire Júnior, Américo Bedê

Título

Da impossibilidade do juiz de condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público

Data

2006, 2005

Classificação (CDDir)

341.43

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

2006

Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.

   Referência: v. 6, n. 35, p. 53–54, dez./jan., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR, STF, STJ, STM

2005

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

Referência: v. 13, n. 152, jul., 2005.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Código de Processo Penal.

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