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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Marcel Gomes
Título
Breves comentários à lei nº 13.812/2019
Data
2019
Classificação (
CDDir
)
341.55232
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [
341.552
]
»»»» Liberdade individual [
341.5523
]
»»»»» Seqüestro de pessoas [
341.55232
]
Publicação: Texto - Português
2019
Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
Referência: v. 19, n. 117, p. 78–89, ago./set., 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:03:03.000Z [ 9648724 ]