Tipo
Artigo de revista
Título
Primeiras impressões sobre o crime de importunação sexual e alterações da lei nº 13.718/2018
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.55512
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Atentado, violação, sedução etc [ 341.5551 ]
»»»»» Violação. Estupro [ 341.55512 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 19, n. 113, p. 168–198, dez./jan., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD

2023-01-29T01:03:10.000Z [ 9649079 ]