Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos, Antonio Henrique de Almeida
Título
Julgamento antecipado do pedido na lide penal
Data
2002
Ementa

Resumo:Análise sobre a possibilidade de antecipação do julgamento da lide penal em caso de absolvição do acusado, mesmo em face da lacuna no CPP.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 3, n. 15, p. 25–33, ago./set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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