Tipo
Artigo de revista
Título
O Ministério Público no Tribunal Penal Internacional
Data
2005
Ementa

Sumário:Composição do gabinete do procurador e escolha dos membros -- Imparcialidade e independência dos membros do gabinete do procurador -- O gabinete do procurador como órgão independente do tribunal (independência funcional) -- O princípio da oficialidade -- Investigação direta -- Atuação no processo e legitimidade recursal.

Classificação (CDDir)
341.14922
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Repressão das infrações [ 341.149 ]
»»»» Jurisdições repressivas [ 341.1492 ]
»»»»» Internacionais [ 341.14922 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 6, n. 33, p. 23–31, ago./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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