Tipo
Artigo de revista
Autor
Cabette, Eduardo Luiz Santos
Título
Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.53
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 18, n. 103, p. 71–76, abr./maio, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

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