Tipo
Artigo de revista
Título
Os reflexos práticos da aplicação da teoria da tipicidade conglobante no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2019, 2018
Ementa

Sumário:Definição e evolução histórica do tipo e da tipicidade: Teoria da autonomia ou absoluta independência. Teoria da indiciariedade ou ratio cognoscendi. Teoria da absoluta dependência ou ratio essendi. Teoria adotada pelo ordenamento jurídico pátrio -- Teoria da tipicidade conglobante de Zaffaroni -- Reflexos práticos da aplicação da teoria da tipicidade conglobante: Exclusão da tipicidade diante do estrito cumprimento de um dever legal ou exercício regular de um direito nas decisões de arquivamento de inquérito policial, sentença absolutória e de absolvição sumária.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 18, n. 107, p. 64–74, dez./jan., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
 
2019
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 12, p. 378–372, 2. quinz. jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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