Ação penal nas hipóteses de ofensas propter officium, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Alves, Rogério Pacheco

Título

Ação penal nas hipóteses de ofensas propter officium

Data

2008, 2001

Ementa

Resumo:"Não chega a consenso a doutrina a respeito do acerto da vinculação do ius puniendi estatal à vontade do ofendido."

Classificação (CDDir)

341.4323

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [ 341.4323 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.

   Referência: v. 2, n. 10, p. 75–83, out./nov., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM

2008

Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 05, p. 147–144, 1. quinz. mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR