Sumário:Notas sobre a preocupante confusão entre abolicionismo e garantismo penal -- O sistema garantista : a construção de Luigi Ferrajoli -- As garantias penais e seus derivados -- As garantias processuais penais -- O princípio da secularização : implícito pilar da axiologia garantista -- A redefinição garantista dos planos da teoria do direito, do Estadoe da politícae sua vinculação com a democracia substancial.