Tipo
Artigo de revista
Título
Principais mudanças (e polêmicas)
Data
2015, 2014
Ementa

Resumo:Aborda mudanças consideradas polêmicas no projheto de reforma do processo penal brasileiro, como: dano moral, vítima, medida cautelar, índios, competência territorial, pena e cooperação internacional.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 14, n. 83, p. 9–23, dez./jan., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  STM,  TJD
 
2015
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 3, p. 103–96, 1. quinz. fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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