Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Paulo Henrique Marques de
Título
A agiotagem e a Medida provisória n. 1.820/99
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.5542
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]
»»»» Açambarcamento, monopólio, trust, agiotagem. Fraude no peso e nas medidas. Falsa indicação das proveniências [ 341.5542 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 2, n. 10, p. 59–61, out./nov., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM

2023-01-29T00:02:12.000Z [ 9490086 ]