Lei nº 12.403/2011, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957

Título

Lei nº 12.403/2011

Data

2012

Classificação (CDDir)

341.43

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

2012

Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.

   Referência: v. 13, n. 73, p. 84–86, abr./maio, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STJ

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