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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Taquary, Eneida Orbage de Britto
Título
Prescrição da medida socioeducativa
Data
2001
Classificação (
CDDir
)
342.1157
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Parte geral [
342.11
]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [
342.115
]
»»»» Idade. Condição de menor [
342.1157
]
Publicação: Texto - Português
2001
Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
Referência: v. 1, n. 6, p. 34–36, fev./mar., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:59:35.000Z [ 9483787 ]