Tipo
Artigo de revista
Título
Princípios da irretroatividade e retroatividade penal
Data
2015, 2014
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 14, n. 83, p. 98–123, dez./jan., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  STM,  TJD
 
2015
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 11, p. 404–391, 1. quinz. jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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