Resumo:Aborda a obrigatoriedade do teste de alcoolemia, mais conhecido como teste do bafômetro, instrumento utilizado para aferir o grau de alcoolemia dos condutores de veículos, considerando-se sua finalidade de estabelecer alcoolemia 0 (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool.

Sumário:Do direto fundamental à vida -- Do direito de não produzir provas contra si mesmo -- Do conflito aparente de normas.