Tipo
Artigo de revista
Título
Fauna
Data
2004
Ementa
Sumário:Direito penal ambiental e o tipo penal do artigo 29 da lei nº 9.605/98 -- Um tipo específico para o tráfico de animais : uma necessidade.
Classificação (CDDir)
341.5
Publicação: Texto - Português
2004
Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
Referência: v. 5, n. 28, p. 50–59, out./nov., 2004.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD
Normas Referenciadas
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
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