Tipo
Artigo de revista
Autor
Marcão, Renato
Título
Eutanásia e ortotanásica no anteprojeto de código penal brasileiro
Data
2005
Ementa

Resumo:Reflexões e críticas acerca do Anteprojeto de Código Penal, parte especial, onde, no artigo 121, a eutanásia será tratada como crime comissivo tendo pena mais branda se for feita a comparação às outras modalidades ilícitas.

Classificação (CDDir)
341.5561
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]
»»»» Homicídio. Lesões corporais [ 341.5561 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 6, n. 31, p. 17–24, abr./maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
 
Código Penal.

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