Tipo
Artigo de revista
Título
A tipificação do terrorismo, um direito penal do inimigo, no Projeto de lei do Senado n. 236, de 2012
Data
2015
Ementa

Resumo:Trata-se de trabalho que analisa o direito penal do inimigo, juntamente com a tipificação do terrorismo no Projeto de lei do Senado n. 236, de 2012. De maneira exemplicativa, expõe o direito penal do inimigo e as suas contradições no Estado de direito. Após, de maneira crítica, descreve como é empregado no âmbito da tipificação do terrorismo no novo Código penal.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 16, n. 92, p. 55–90, jun./jul., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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