Tipo
Artigo de revista
Título
Lei nº 13.804, de 10 de Janeiro de 2019
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.376
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação do Tráfego e Trânsito. Código de Trânsito [ 341.376 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 19, n. 114, p. 13–14, fev./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

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