Tipo
Artigo de revista
Autor
Bozzi, Liliam Cristina de Moraes Guimarães
Título
A compatibilidade da Lei nº 11.000/2004 com o ordenamento jurídico tributário atual e os seus efeitos para os conselhos de fiscalização profissional
Data
2006
Classificação (CDDir)
342.642
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Associações profissionais [ 342.64 ]
»»» Associações profissionais. Órgão de fiscalização profissional [ 342.642 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 9, n. 51, p. 34–51, set./out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.000, de 15 de Dezembro de 2004
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994
 
 
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 6.994, de 26 de Maio de 1982
 
 
Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957
 
 
Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

2023-01-29T00:20:52.000Z [ 9533830 ]