Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.000, de 15 de Dezembro de 2004
Data
15/12/2004
Apelido
LEI-11000-2004-12-15
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-12-15;11000
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 51/2004 : Lei nº 11.000 de 15/12/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-12-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/2004. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=16/12/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.000&ementa=2&data=20041215 ]
Publicação Original
2004-12-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-11000-15-dezembro-2004-535101-publicacaooriginal-22254-pl.html ]
Publicação Original
2004-12-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552876/publicacao/15679459 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2020, ..., 2007, 1994 França, Genival Veloso deDireito médicoGenival Veloso de França. --342.156 342.151 Livro
2006 Bozzi, Liliam Cristina de Moraes GuimarãesA compatibilidade da Lei nº 11.000/2004 com o ordenamento jurídico tributário atual e os seus efeitos para os conselhos de fiscalização profissionalLiliam Cristina de Moraes Guimarães Bozzi. --342.642Art. 1°Artigo de revista
2006 Bozzi, Liliam Cristina de Moraes GuimarãesA compatibilidade da Lei nº 11.000/2004 com o ordenamento jurídico tributário atual e os seus efeitos para os conselhos de fiscalização profissionalLiliam Cristina de Moraes Guimarães Bozzi. --342.642Art. 2°Artigo de revista

2023-01-28T03:38:46.000Z [ 1039276 ]