Tipo
Revista
Título
Revista de estudos tributários
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2019» Não incidência do ISS na exportação de serviços: critério para definição do local do "resultado do serviço" / Miguel Záchia Paludo.
   v. 22, n. 130, p. 9–23, nov./dez., 2019.
» Do compliance no planejamento tributário e contábil: o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o valor justo / Cláudio Tessari.
   v. 22, n. 130, p. 24–41, nov./dez., 2019.
» Modulação de efeitos em matéria tributária e o problema da repetição de indébito / Maceno Lisboa da Silva.
   v. 22, n. 130, p. 42–62, nov./dez., 2019.
» O crédito de ICMS decorrente do rateio de energia elétrica consumida no "processo industrial" e nos demais setores "não industriais" / Daniel Soares Gomes.
   v. 22, n. 129, p. 9–15, set./out., 2019.
» Incidência de ISS ou ICMS na operação de transferência de créditos existentes em nome da consulente junto ao Ibama para empresas que necessitam destes créditos a fim de viabilizar a importação ou fabricação de produtos nos termos da Resolução nº 416/2009 / Kiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada.
   v. 22, n. 129, p. 16–24, set./out., 2019.
» A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o ICMS / Rogério Tadeu Romano.
   v. 22, n. 129, p. 25–35, set./out., 2019.
» Os direitos e garantias do contribuinte na era da transparência fiscal internacional / Lucas Calafiori Catharino de Assis.
   v. 22, n. 129, p. 36–47, set./out., 2019.
» Créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços utilizados como insumos: aspecto evolutivo temporal à luz das decisões / Elaine Cristina de Araujo.
   v. 22, n. 129, p. 48–71, set./out., 2019.
» A mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinte / Victor Hugo Marcão Crespo.
   v. 22, n. 129, p. 72–75, set./out., 2019.
» A responsabilidade civil (objetiva) do Estado quando aos danos causados aos contribuintes / Cleber Demetrio Oliveira da Silva, Julia Czarnobai Delazeri.
   v. 22, n. 128, 91-113, 2019.
» Não incidência de verbas de natureza indenizatória na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal / Gabriel Paulino Marzola Batiston.
   v. 22, n. 128, p. 114–122, jul./ago., 2019.
» Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosas / Kiyoshi Harada.
   v. 22, n. 128, p. 9–18, jul./ago., 2019.
» O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade: a função extrafiscal inerente ao tributo / Luiz Henrique Sormani Barbugiani.
   v. 22, n. 128, p. 19–33, jul./ago., 2019.
» Responsabilidade tributária dos tabeliães / Adriana Kalinoski Castilhos.
   v. 22, n. 128, p. 34–54, jul./ago., 2019.
» A livre iniciativa e as sanções políticas em matéria tributária na visão atual do Supremo Tribunal Federal / Laís Fernanda Cruz de Oliveira.
   v. 22, n. 128, p. 55–90, jul./ago., 2019.
» O princípio da segurança jurídica no direito tributário / Kiyoshi Harada.
   v. 22, n. 127, p. 183–189, maio/jun., 2019.
» Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República: impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 22, n. 127, p. 190–219, maio/jun., 2019.
» Qual o melhor sistema fiscal para o século XXI? / José Casalta Nabais.
   v. 22, n. 127, p. 9–44, maio/jun., 2019.
» PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do art. 27, § 2°, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária / Arthur Pattussi Bedin, Rafael Zanardo Tagliari.
   v. 22, n. 127, p. 45–70, maio/jun., 2019.
» Aspectos jurídicos fundamentais da tributação da herança no Brasil / Rogério David.
   v. 21, n. 126, p. 9–24, mar./abr., 2019.
» Necessidade de reforma tributária / Kiyoshi Harada.
   v. 21, n. 126, p. 25–28, mar./abr., 2019.
» A impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentas / José Batista de Oliveira Marques.
   v. 21, n. 126, p. 29–37, mar./abr., 2019.
» Educação: casos de suspensão de imunidade tributária / Carlos Eduardo de Mattos.
   v. 21, n. 125, p. 88–100, jan./fev., 2019.
» Direito de imagem: a polêmica tributação dos jogadores de futebol / Fernando Aurelio Zilveti, Daniel Azevedo Nocetti.
   v. 21, n. 125, p. 101–122, jan./fev., 2019.
» Garantia parcial da execução e a questão relativa à comprovação de regularidade fiscal do executado / Mayra Pino Bonato.
   v. 21, n. 125, p. 123–133, jan./fev., 2019.
» Tributação das bases econômicas e reforma tributária / Vítor Thaler Teixeira Leite.
   v. 21, n. 125, p. 9–27, jan./fev., 2019.
» A reforma tributária como instrumento de efetivação da justiça distributiva: uma abordagem histórica / Carlos Henrique Machado, Ubaldo Cesar Balthazar.
   v. 21, n. 125, p. 28–49, jan./fev., 2019.
» A reforma tributária no Brasil de Bolsonaro / Gabriel Bez-Batti.
   v. 21, n. 125, p. 50–59, jan./fev., 2019.
» Reforma tributária, uma panaceia para todos os males / Kiyoshi Harada.
   v. 21, n. 125, p. 60–64, jan./fev., 2019.
» A viabilidade do uso do big data para o pagamento dos tributos indiretos pelos contribuintes de fato com base no princípio da capacidade contributiva / Euzébio Henzel Antunes.
   v. 21, n. 125, p. 65–87, jan./fev., 2019.
2018» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato. --
   v. 21, n. 23, p. 91–109, maio/jun., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato. --
   v. 21, n. 23, p. 91–109, 1. quinz. dez., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato. --
   v. 21, n. 23, p. 999–109, maio/jun., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato. --
   v. 21, n. 23, p. 999–109, 1. quinz. dez., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato.
   v. 21, n. 23, p. 91–109, maio/jun., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato.
   v. 21, n. 23, p. 91–109, 1. quinz. dez., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato.
   v. 21, n. 23, p. 999–109, maio/jun., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato.
   v. 21, n. 23, p. 999–109, 1. quinz. dez., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato. --
   v. 21, n. 23, p. 91–990, maio/jun., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato. --
   v. 21, n. 23, p. 91–990, 1. quinz. dez., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato. --
   v. 21, n. 23, p. 999–990, maio/jun., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato. --
   v. 21, n. 23, p. 999–990, 1. quinz. dez., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato.
   v. 21, n. 23, p. 91–990, maio/jun., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato.
   v. 21, n. 23, p. 91–990, 1. quinz. dez., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato.
   v. 21, n. 23, p. 999–990, maio/jun., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato.
   v. 21, n. 23, p. 999–990, 1. quinz. dez., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen. --
   v. 21, n. 22, p. 241–256, maio/jun., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen. --
   v. 21, n. 22, p. 241–256, 2. quinz. nov., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen. --
   v. 21, n. 22, p. 961–256, maio/jun., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen. --
   v. 21, n. 22, p. 961–256, 2. quinz. nov., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen.
   v. 21, n. 22, p. 241–256, maio/jun., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen.
   v. 21, n. 22, p. 241–256, 2. quinz. nov., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen.
   v. 21, n. 22, p. 961–256, maio/jun., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen.
   v. 21, n. 22, p. 961–256, 2. quinz. nov., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen. --
   v. 21, n. 22, p. 241–952, maio/jun., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen. --
   v. 21, n. 22, p. 241–952, 2. quinz. nov., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen. --
   v. 21, n. 22, p. 961–952, maio/jun., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen. --
   v. 21, n. 22, p. 961–952, 2. quinz. nov., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen.
   v. 21, n. 22, p. 241–952, maio/jun., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen.
   v. 21, n. 22, p. 241–952, 2. quinz. nov., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen.
   v. 21, n. 22, p. 961–952, maio/jun., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen.
   v. 21, n. 22, p. 961–952, 2. quinz. nov., 2018.
» Bitcoins, criptomoedas e as questões tributárias / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 21, n. 124, p. 9–42, nov./dez., 2018.
» Bitcoin e a tributação estadual: análise da possibilidade de tributação da "moeda virtual" pelo ICMS / Matheus Parchen Dreon Tomé.
   v. 21, n. 124, p. 43–53, nov./dez., 2018.
» As operações com criptomoedas e o imposto de renda / Gustavo Lopes Ferreira.
   v. 21, n. 124, p. 54–62, nov./dez., 2018.
» Construindo novos "standards" de interpretação para autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI: notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipal / Roberto Wagner Lima Nogueira.
   v. 21, n. 124, p. 63–83, nov./dez., 2018.
» Do impasse na tributação de software & cloud services / Isabel Delfino Silva Massaia.
   v. 21, n. 124, p. 84–87, nov./dez., 2018.
» Associação desportiva com equipe de futebol profissional. Contribuição empresarial de 5% incidente sobre as receitas decorrentes de patrocínio, propaganda, licenciamento e outras: artigo 22, § 6º, da Lei nº 8.212/1991 : inconstitucionalidades / Fernando Dantas Casillo Gonçalves.
   v. 21, n. 123, p. 9–19, set-out, 2018.
» Tributação e as entidades desportivas profissionais: premissas constitucionais / Walter Alexandre Bussamara.
   v. 21, n. 123, p. 20–23, set./out., 2018.
» Tributação no futebol / Daniela do Prado.
   v. 21, n. 123, p. 24–35, set./out., 2018.
» O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no Poder Judiciário / Aline M. Hinterlang de Barros Detzel.
   v. 21, n. 123, p. 45–61, set./out, 2018.
» Migração do Repetro para Repetro: breves considerações sobre a Portaria Coana nº 40/2018 / Francisco José Freitag de Mello, Ana Cecília Higa, Carlos André dos Santos.
   v. 21, n. 123, p. 62–78, set./out., 2018.
» A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542 / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza. --
   v. 21, n. 122, p. 207–219, jul./ago., 2018.
» A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542 / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
   v. 21, n. 122, p. 207–219, jul./ago., 2018.
» Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARF / Fábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. --
   v. 21, n. 122, p. 9–32, jul./ago., 2018.
» Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARF / Fábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo.
   v. 21, n. 122, p. 9–32, jul./ago., 2018.
» A aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor no ordenamento jurídico pátrio / Priscilla Versatti.
   v. 21, n. 122, p. 38–59, jul./ago., 2018.
» A restrição do direito de propriedade e a não incidência do IPTU / José Batista de Oliveira Marques. --
   v. 21, n. 122, p. 60–69, jul./ago., 2018.
» A restrição do direito de propriedade e a não incidência do IPTU / José Batista de Oliveira Marques.
   v. 21, n. 122, p. 60–69, jul./ago., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato. --
   v. 21, n. 121, p. 91–109, maio/jun., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato. --
   v. 21, n. 121, p. 91–109, 1. quinz. dez., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato. --
   v. 21, n. 121, p. 999–109, maio/jun., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato. --
   v. 21, n. 121, p. 999–109, 1. quinz. dez., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato.
   v. 21, n. 121, p. 91–109, maio/jun., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato.
   v. 21, n. 121, p. 91–109, 1. quinz. dez., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato.
   v. 21, n. 121, p. 999–109, maio/jun., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato.
   v. 21, n. 121, p. 999–109, 1. quinz. dez., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato.
   v. 21, n. 121, p. 91–109, maio/jun., 2018.
» Contribuição sindical: um tributo irrevogável? / Arthur M. Ferreira Neto.
   v. 21, n. 121, p. 110–124, maio/jun., 2018.
» Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato / Antonio Baptista Gonçalves. --
   v. 21, n. 121, p. 9–23, maio-jun., 2018.
» Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 21, n. 121, p. 9–23, maio-jun., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen. --
   v. 21, n. 121, p. 241–256, maio/jun., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen. --
   v. 21, n. 121, p. 241–256, 2. quinz. nov., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen. --
   v. 21, n. 121, p. 961–256, maio/jun., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen. --
   v. 21, n. 121, p. 961–256, 2. quinz. nov., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen.
   v. 21, n. 121, p. 241–256, maio/jun., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen.
   v. 21, n. 121, p. 241–256, 2. quinz. nov., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen.
   v. 21, n. 121, p. 961–256, maio/jun., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen.
   v. 21, n. 121, p. 961–256, 2. quinz. nov., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen.
   v. 21, n. 121, p. 241–256, maio/jun., 2018.
» Não incidência do ICMS na remessa de petróleo e seus derivados para outro Estado / Kiyoshi Harada.
   v. 21, n. 121, p. 257–258, maio/jun., 2018.
» A operação lava jato e a (im)possibilidade de se tributar valores restituídos / Lucas Calafiori Catharino de Assis.
   v. 21, n. 121, p. 24–31, maio/jun., 2018.
» Análise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jato / Fernanda Medeiros e Ribeiro. --
   v. 21, n. 121, p. 32–43, maio/jun., 2018.
» Análise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jato / Fernanda Medeiros e Ribeiro.
   v. 21, n. 121, p. 32–43, maio/jun., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen. --
   v. 21, n. 121, p. 241–952, maio/jun., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen. --
   v. 21, n. 121, p. 241–952, 2. quinz. nov., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen. --
   v. 21, n. 121, p. 961–952, maio/jun., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen. --
   v. 21, n. 121, p. 961–952, 2. quinz. nov., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen.
   v. 21, n. 121, p. 241–952, maio/jun., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen.
   v. 21, n. 121, p. 241–952, 2. quinz. nov., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen.
   v. 21, n. 121, p. 961–952, maio/jun., 2018.
» IR e ITCMD no contexto da Lei de repatriação / Amalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen.
   v. 21, n. 121, p. 961–952, 2. quinz. nov., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato. --
   v. 21, n. 121, p. 91–990, maio/jun., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato. --
   v. 21, n. 121, p. 91–990, 1. quinz. dez., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato. --
   v. 21, n. 121, p. 999–990, maio/jun., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato. --
   v. 21, n. 121, p. 999–990, 1. quinz. dez., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato.
   v. 21, n. 121, p. 91–990, maio/jun., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato.
   v. 21, n. 121, p. 91–990, 1. quinz. dez., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato.
   v. 21, n. 121, p. 999–990, maio/jun., 2018.
» Impacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual / Ana Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato.
   v. 21, n. 121, p. 999–990, 1. quinz. dez., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 24, p. 25–1018, mar./abr., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 24, p. 25–1018, mar./abr., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 24, p. 25–1018, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 24, p. 25–1018, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 24, p. 1025–1018, mar./abr., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 24, p. 1025–1018, mar./abr., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 24, p. 1025–1018, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 24, p. 1025–1018, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 24, p. 25–1018, mar./abr., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 24, p. 25–1018, mar./abr., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 24, p. 25–1018, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 24, p. 25–1018, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 24, p. 1025–1018, mar./abr., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 24, p. 1025–1018, mar./abr., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 24, p. 1025–1018, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 24, p. 1025–1018, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 24, p. 25–38, mar./abr., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 24, p. 25–38, mar./abr., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 24, p. 25–38, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 24, p. 25–38, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 24, p. 1025–38, mar./abr., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 24, p. 1025–38, mar./abr., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 24, p. 1025–38, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 24, p. 1025–38, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 24, p. 25–38, mar./abr., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 24, p. 25–38, mar./abr., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 24, p. 25–38, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 24, p. 25–38, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 24, p. 1025–38, mar./abr., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 24, p. 1025–38, mar./abr., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 24, p. 1025–38, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 24, p. 1025–38, 2. quinz. dez., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa. --
   v. 20, n. 19, p. 33–40, jan./fev., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa. --
   v. 20, n. 19, p. 33–40, 1. quinz. out., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa. --
   v. 20, n. 19, p. 835–40, jan./fev., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa. --
   v. 20, n. 19, p. 835–40, 1. quinz. out., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa.
   v. 20, n. 19, p. 33–40, jan./fev., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa.
   v. 20, n. 19, p. 33–40, 1. quinz. out., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa.
   v. 20, n. 19, p. 835–40, jan./fev., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa.
   v. 20, n. 19, p. 835–40, 1. quinz. out., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa. --
   v. 20, n. 19, p. 33–831, jan./fev., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa. --
   v. 20, n. 19, p. 33–831, 1. quinz. out., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa. --
   v. 20, n. 19, p. 835–831, jan./fev., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa. --
   v. 20, n. 19, p. 835–831, 1. quinz. out., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa.
   v. 20, n. 19, p. 33–831, jan./fev., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa.
   v. 20, n. 19, p. 33–831, 1. quinz. out., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa.
   v. 20, n. 19, p. 835–831, jan./fev., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa.
   v. 20, n. 19, p. 835–831, 1. quinz. out., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 120, p. 25–1018, mar./abr., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 120, p. 25–1018, mar./abr., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 120, p. 25–1018, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 120, p. 25–1018, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 120, p. 1025–1018, mar./abr., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 120, p. 1025–1018, mar./abr., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 120, p. 1025–1018, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 120, p. 1025–1018, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 120, p. 25–1018, mar./abr., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 120, p. 25–1018, mar./abr., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 120, p. 25–1018, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 120, p. 25–1018, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 120, p. 1025–1018, mar./abr., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 120, p. 1025–1018, mar./abr., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 120, p. 1025–1018, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 120, p. 1025–1018, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 120, p. 25–38, mar./abr., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 120, p. 25–38, mar./abr., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 120, p. 25–38, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 120, p. 25–38, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 120, p. 1025–38, mar./abr., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 120, p. 1025–38, mar./abr., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 120, p. 1025–38, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky. --
   v. 20, n. 120, p. 1025–38, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 120, p. 25–38, mar./abr., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 120, p. 25–38, mar./abr., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 120, p. 25–38, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 120, p. 25–38, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 120, p. 1025–38, mar./abr., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 120, p. 1025–38, mar./abr., 2018.
» Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 120, p. 1025–38, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 120, p. 1025–38, 2. quinz. dez., 2018.
» Direito a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / Adler Woczikosky.
   v. 20, n. 120, p. 25–38, mar./abr., 2018.
» ITCMD Paulista: as questões fiscalizatórias e o incremento da arrecadação / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 20, n. 120, p. 82–96, mar./abr., 2018.
» Pert: o novo Refis : da MP para Lei : mudanças (Pert: Programa Especial de Regularização Tributária : Lei nº 13.496/2017) / Osvaldo Rodrigues da Cruz.
   v. 20, n. 119, p. 22–28, jan./fev., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa. --
   v. 20, n. 119, p. 33–40, jan./fev., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa. --
   v. 20, n. 119, p. 33–40, 1. quinz. out., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa. --
   v. 20, n. 119, p. 835–40, jan./fev., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa. --
   v. 20, n. 119, p. 835–40, 1. quinz. out., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa.
   v. 20, n. 119, p. 33–40, jan./fev., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa.
   v. 20, n. 119, p. 33–40, 1. quinz. out., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa.
   v. 20, n. 119, p. 835–40, jan./fev., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa.
   v. 20, n. 119, p. 835–40, 1. quinz. out., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa.
   v. 20, n. 119, p. 33–40, jan./fev., 2018.
» Responsabilidade civil, tributária e penal do profissional de contabilidade / Marcelo Pires Hartwig.
   v. 20, n. 119, p. 41–60, jan./fev., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa. --
   v. 20, n. 119, p. 33–831, jan./fev., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa. --
   v. 20, n. 119, p. 33–831, 1. quinz. out., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa. --
   v. 20, n. 119, p. 835–831, jan./fev., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa. --
   v. 20, n. 119, p. 835–831, 1. quinz. out., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa.
   v. 20, n. 119, p. 33–831, jan./fev., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa.
   v. 20, n. 119, p. 33–831, 1. quinz. out., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa.
   v. 20, n. 119, p. 835–831, jan./fev., 2018.
» Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide / Octávio Giacobbo da Rosa.
   v. 20, n. 119, p. 835–831, 1. quinz. out., 2018.
» O dever de colaboração no procedimento administrativo fiscal e o princípio nemo tenetur se detegere / Lucas Calafiori Catharino de Assis, José Antonio Ceccato Junior.
   p. 225–242, 2018.
2017» Da inconstitucionalidade do Decreto nº 9.101/2017 que aumenta a alíquota do PIS/Cofins incidente sobre a gasolina, gás e diesel / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 20, n. 118, p. 9–18, nov./dez., 2017.
» Lei nº 13.464/2017 e o bônus de eficiência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) / Ana Flávia Chritofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato.
   v. 20, n. 118, p. 212–228, nov./dez., 2017.
» PIS/Cofins-importação: é inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei? / Kiyoshi Harada.
   v. 20, n. 118, p. 19–24, nov./dez., 2017.
» Da (in)constitucionalidade do Decreto nº 9.101/2017 que aumentou as alíquotas de contribuições sobre os combustíveis / Fernando Porto Martins.
   v. 20, n. 118, p. 25–29, nov./dez., 2017.
» A inconstitucionalidade da majoração das alíquotas do PIS e da Cofins sobre combustíveis / Bernardo Maltz.
   v. 20, n. 118, p. 30–34, nov./dez., 2017.
» A despesa com a liquidação financeira pelas geradoras de energia elétrica e seus reflexos nas apurações de PIS e de Cofins / Aline Maria do Rego Monteiro.
   v. 20, n. 118, p. 35–47, nov./dez., 2017.
» Plano de eficácia das normas de imunidade tributária / Vitor Carvalho Barbosa.
   v. 20, n. 118, p. 48–69, nov./dez., 2017.
» Parecer relativo à alienação de participações societárias em sociedade (holding) optante pelo lucro presumido / Marcel Gulin Melhem, Michel Gulin Melhem.
   v. 20, n. 117, p. 221–230, set./out., 2017.
» Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva: o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão / Milton Terra Machado.
   v. 20, n. 117, p. 13–34, set./out., 2017.
» A imunidade tributária dos partidos políticos: aspectos polêmicos / Paulo Caliendo.
   v. 20, n. 117, p. 35–43, set./out., 2017.
» Exercício da advocacia e dever de comunicar operações suspeitas de "lavagem": notas para debate / Marco Aurélio Greco. --
   v. 20, n. 117, p. 53–65, set./out., 2017.
» Exercício da advocacia e dever de comunicar operações suspeitas de "lavagem": notas para debate / Marco Aurélio Greco.
   v. 20, n. 117, p. 53–65, set./out., 2017.
» O contrato de compra e venda de quotas e a tributação incidente sobre os valores depositados na escrow account / Antônio Carlos da Silva Neto.
   v. 20, n. 117, p. 66–90, set./out., 2017.
» A não cumulatividade da PIS/Cofins para prestadores de serviços: inconstitucionalidade por violação à isonomia tributária e o RE 607.642/RJ / Bruno A. François Guimarães.
   v. 20, n. 116, p. 209–227, jul./ago., 2017.
» Substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 20, n. 116, p. 9–23, jul./ago., 2017.
» ICMS. Substituição tributária. Simulação de venda. Defesa em parecer / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
   v. 20, n. 116, p. 25–44, jul./ago., 2017.
» A interpretação literal e a aplicação da isenção do Decreto-lei nº 1.510/1976 ao imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na alienação de participações societárias bonificadas / Maurício Licks.
   v. 20, n. 116, p. 59–90, jul./ago., 2017.
» A homologação do crédito de ICMS no Estado de São Paulo / Ivo Ricardo Lozekam.
   v. 20, n. 116, p. 91–96, jul./ago., 2017.
» As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário: permissões e vedações legais / Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho.
   v. 20, n. 115, p. 85–107, maio/jun., 2017.
» Conflitos de competência tributária: esclarecimentos sobre IPI e ISSQN / Pedro Vítor Melo Costa, Heleno Aparecido Facco Junior.
   v. 20, n. 115, p. 108–117, maio/jun., 2017.
» Função do Estado de arrecadar tributo e seus efeitos / Isabel Delfino Silva Massaia. --
   v. 20, n. 115, p. 118–123, maio/jun., 2017.
» Função do Estado de arrecadar tributo e seus efeitos / Isabel Delfino Silva Massaia.
   v. 20, n. 115, p. 118–123, maio/jun., 2017.
» O ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins / Hugo de Brito Machado.
   v. 20, n. 115, p. 9–15, maio/jun., 2017.
» Imunidades tributárias previstas nos artigos 150, inciso VI, letra C, e 195, §7º, da CF são cláusulas pétreas por força do artigo 60, §4º, inciso IV, da lei suprema. O projeto de Emenda constitucional nº 287/2016 nao objetiva alterar o princípio constitucional e se alguma emenda intentar atingi-lo seria inconstitucional / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 20, n. 115, p. 226–242, maio/jun., 2017.
» ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins: perspectivas frente ao recurso extraordinário nº 574.706/PR / Hugo Barroso Uelze. --
   v. 20, n. 115, p. 16–55, maio/jun., 2017.
» ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins: perspectivas frente ao recurso extraordinário nº 574.706/PR / Hugo Barroso Uelze.
   v. 20, n. 115, p. 16–55, maio/jun., 2017.
» Inconstitucionalidade do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins / Cristiano Agrella Basaglia.
   v. 20, n. 115, p. 72–74, maio/jun., 2017.
» Princípio da neutralidade fiscal e a livre concorrência / Leonardo Rodrigues de Godoy. --
   v. 19, n. 114, p. 90–109, mar./abr., 2017.
» Princípio da neutralidade fiscal e a livre concorrência / Leonardo Rodrigues de Godoy.
   v. 19, n. 114, p. 90–109, mar./abr., 2017.
» Compensação de títulos de dívida externa brasileira com tributos federais / Kiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada.
   v. 19, n. 114, p. 215–230, mar./abr., 2017.
» Segurança jurídica no direito tributário e o novo Código de processo civil / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 19, n. 114, p. 22–51, mar./abr., 2017.
» Da ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e pela Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código tributário nacional / Igor Monteiro de Bortoli.
   v. 19, n. 114, p. 52–65, mar./abr., 2017.
» Efetividade da sanção prisional do crime tributário no ordenamento jurídico brasileiro / Rafael Albertoni Faganello.
   v. 19, n. 114, p. 66–89, mar./abr., 2017.
» Enriquecimento ilícito do agente público: quebra do sigilo de dados - intercâmbio de informação sigilosa - cláusula de reserva de jurisdição - caráter não absoluto do sigilo bancário - transferência de dados com manutenção do sigilo (art. 5, XII, CF; art. 6 e parágrafo único, LC n. 105/2001) / José Sebastião Lessa.
   v. 19, n. 113, p. 85–110, jan./fev., 2017.
» Streaming e a incidência (ou não) do ICMS: caso "TV por assinatura x streaming" / Rafael Pinheiro Lucas Ristow, Ligia Ferreira de Faria. --
   v. 19, n. 113, p. 111–126, jan./fev., 2017.
» Streaming e a incidência (ou não) do ICMS: caso "TV por assinatura x streaming" / Rafael Pinheiro Lucas Ristow, Ligia Ferreira de Faria.
   v. 19, n. 113, p. 111–126, jan./fev., 2017.
» Deveres colaborativos da fiscalização tributária / Fernando Bortolon Massignan.
   v. 19, n. 113, p. 215–227, jan./fev., 2017.
» A inconstitucionalidade da legislação do município de Porto Alegre ao criar requisitos para o gozo da sistemática de tributação fixa do ISS para sociedades de advogados: matéria reconhecida em repercussão geral nos autos do RE 940.769/RS / Rafael Nichele, Bruno A. François Guimarães.
   v. 19, n. 113, p. 228–242, jan./fev., 2017.
» Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias / Florence Haret.
   v. 19, n. 113, p. 9–26, jan./fev., 2017.
» A multa de ofício agravada por não atendimento à fiscalização: critério material / João Carlos de Lima Junior.
   v. 19, n. 113, p. 27–37, jan./fev., 2017.
» A cobrança do IPTU em áreas de preservação ambiental / Otávia Baptista Mallmann.
   v. 19, n. 113, p. 50–70, jan./fev., 2017.
» Análise jurídica das polêmicas geradas pelo artigo 98 do Código tributário nacional / Marisa Malfer de Morais. --
   v. 19, n. 113, p. 71–84, jan./fev., 2017.
» Análise jurídica das polêmicas geradas pelo artigo 98 do Código tributário nacional / Marisa Malfer de Morais.
   v. 19, n. 113, p. 71–84, jan./fev., 2017.
2016» Lei da repatriação: breves comentários / Kiyoshi Harada. --
   v. 19, n. 112, p. 9–20, nov./dez., 2016.
» Lei da repatriação: breves comentários / Kiyoshi Harada.
   v. 19, n. 112, p. 9–20, nov./dez., 2016.
» Possíveis impactos do novo Código de processo civil nos processos administrativos tributários / Rafael Pinheiro Lucas Ristow. --
   v. 19, n. 112, p. 215–230, nov./dez., 2016.
» Possíveis impactos do novo Código de processo civil nos processos administrativos tributários / Rafael Pinheiro Lucas Ristow, Ligia Ferreira de Faria.
   v. 19, n. 112, p. 215–230, nov./dez., 2016.
» Porque repatriar ou regularizar recursos não declarados de origem lícita / Luís Carlos Dias Torres, Leandro Falavigna, Fernanda Petiz Melo Bueno.
   v. 19, n. 112, p. 21–24, nov./dez., 2016.
» A possibilidade de regulamentação do sistema público de escrituração digital (Sped) por meio de lei complementar e a inconstitucionalidade da manutenção das antigas obrigações tributárias acessórias frente ao princípio constitucional da eficiência / Thiago Mondo Zappelini, Orleans de Oliveira Antunes Neto.
   v. 19, n. 112, p. 25–42, nov./dez., 2016.
» Cabimento da exceção de pré-executividade e da objeção de não executividade nas execuções fiscais com o advento do Código de processo civil de 2015 / Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho.
   v. 19, n. 112, p. 43–60, nov./dez., 2016.
» Os meios de defesa no processo de execução fiscal e o cabimento da exceção de pré-executividade / José Batista de Oliveira Marques.
   v. 19, n. 112, p. 61–91, nov./dez., 2016.
» O ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins: tema antigo, roupagem nova / Marcelo Enk de Aguiar.
   v. 19, n. 111, p. 72–104, set./out., 2016.
» Comércio eletrônico e tributação / Monique da Silva Soares.
   v. 19, n. 111, p. 9–15, set./out., 2016.
» A inconstitucionalidade da cláusula nona do convênio ICMS nº 93/2015 / Cláudio Carfaro dos Santos.
   v. 19, n. 111, p. 16–30, set./out., 2016.
» O fato gerador do IPI nas operações de comercialização, no mercado interno, de produtos de procedência estrangeira / João Paulo de Andrade Souza.
   v. 19, n. 111, p. 31–39, set./out., 2016.
» A objeção do princípio da função social da empresa à penhora da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) / Cleber Demetrio Oliveira da Silva, Julia Czarnobai Delazeri. --
   v. 19, n. 111, p. 40–52, set./out., 2016.
» A objeção do princípio da função social da empresa à penhora da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) / Cleber Demetrio Oliveira da Silva, Julia Czarnobai Delazeri.
   v. 19, n. 111, p. 40–52, set./out., 2016.
» A estreita fronteira da elisão e da evasão fiscal / Diogo Lopes Cavalcante. --
   v. 19, n. 111, p. 53–71, set./out., 2016.
» A estreita fronteira da elisão e da evasão fiscal / Diogo Lopes Cavalcante. --
   v. 19, n. 111, p. 53–71, set./out., 2016.
» A estreita fronteira da elisão e da evasão fiscal / Diogo Lopes Cavalcante.
   v. 19, n. 111, p. 53–71, set./out., 2016.
» Os reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN / Hugo Barroso Uelze.
   v. 19, n. 110, p. 345– 371, jul./ago., 2016.
» A modificação dos prazos processuais no novo Código de processo civil e seus reflexos no direito tributário / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 19, n. 110, p. 87–107, jul./ago., 2016.
» Recursos no novo CPC: breve análise e o impacto no direito tributário / Antonio Baptista Gonçalves, Marcos Gasperini.
   v. 19, n. 110, p. 108–129, jul./ago., 2016.
» Os processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de processo civil / Betina Treiger Grupenmarcher.
   v. 19, n. 110, p. 130–148, jul./ago., 2016.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC e seus desdobramentos ao direito processual tributário / Bruno Pellegrino.
   v. 19, n. 110, p. 149–173, jul./ago., 2016.
» A ação cautelar de antecipação dos efeitos da penhora utilizada no âmbito do processo judicial tributário e o advento do novo Código de processo civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) / Cláudio Carfaro dos Santos.
   v. 19, n. 110, p. 174–195, jul./ago., 2016.
» Os honorários advocatícios no CPC/2015 e as ações tributárias / Airton Freitas Feitosa Filho.
   v. 19, n. 110, p. 9–21, jul./ago., 2016.
» Prazos processuais tributários e sua base legal perante o novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015) / Cristiano Agrella Basaglia. --
   v. 19, n. 110, p. 196–236, jul./ago., 2016.
» Prazos processuais tributários e sua base legal perante o novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015) / Cristiano Agrella Basaglia.
   v. 19, n. 110, p. 196–236, jul./ago., 2016.
» A coisa julgada em matéria tributária à luz do CPC/2015: análises acerca da arguição de inexequibiidade do título judicial, da nova hipótese de rescisão de julgado a partir de decisão proferida pelo STF e das relações jurídicas continuativas / Daniel Corrêa Szelbracikowski.
   v. 19, n. 110, p. 236–261, jul./ago., 2016.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil, e seus impactos no direito e processo tributário / Daniela Darci Coelho.
   v. 19, n. 110, p. 262–276, jul./ago., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal regida pelo novo Código de processo civil / Danielle Bertagnolli.
   v. 19, n. 110, p. 277–292, jul./ago., 2016.
» O novo Código de processo civil: instrumentos de uniformização da jurisprudência e aplicação de precedentes : reflexos no processo tributário / Eduardo Souto do Nascimento, Ricardo Braghini.
   v. 19, n. 110, p. 293–302, jul./dez., 2016.
» O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a sua aplicação no âmbito da execução fiscal / Emmanuel Biar, Pedro Tinoco.
   v. 19, n. 110, p. 303–314, jul./ago., 2016.
» Execução fiscal de crédito público estrangeiro: análise das possibilidades do artigo 961, § 4º, do novo Código de processo civil / Henrique Tróccoli Júnior.
   v. 19, n. 110, p. 315–326, jul./ago., 2016.
» A responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica / Henry Gonçalves Lummertz.
   v. 19, n. 110, p. 326–344, jul./ago., 2016.
» Vigência da lei processual no tempo e os honrários da sucumbência no novo CPC / Hugo de Brito Machado. --
   v. 19, n. 110, p. 372–377, jul./ago., 2016.
» Vigência da lei processual no tempo e os honorários da sucumbência no novo CPC / Hugo de Brito Machado.
   v. 19, n. 110, p. 372–377, jul./ago., 2016.
» Breves considerações sobre o recurso de apelação no novo CPC / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandez Rodriguez de Souza, Angela Vidal da Silva Martins.
   v. 19, n. 110, p. 378–385, jul./ago., 2016.
» Os impactos do novo Código de processo civil nos processos tributários / Kiyoshi Harada.
   v. 19, n. 110, p. 386–397, jul./ago., 2016.
» Os honorários advocatícios nas ações contra a Fazenda Pública e o novo Código de processo civil / Leonardo Romero de Lima.
   v. 19, n. 110, p. 398–409, jul./ago., 2016.
» A tutela de evidência no novo CPC e o processo tributário: comentários sobre o instituto previsto no Artigo 311 do Código de processo civil e seus reflexos no processo tributário / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Pedro Alexandre Marquês de Sousa. --
   v. 19, n. 110, p. 410–427, jul./ago., 2016.
» A tutela de evidência no novo CPC e o processo tributário: comentários sobre o instituto previsto no Artigo 311 do Código de processo civil e seus reflexos no processo tributário / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Pedro Alexandre Marquês de Souza.
   v. 19, n. 110, p. 410–427, jul./ago., 2016.
» O incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas hipóteses de redirecionamento da execução fiscal / Luiz Fernando Maia, Luiz Augusto Almeida Maia.
   v. 19, n. 110, p. 428–439, jul./ago., 2016.
» Novas normas do novo Código de processo civil com ênfase na audiência preliminar de conciliação ou mediação e seus reflexos no direito tributário / Alexandre Mamatov Lipovsky, Antonio Baptista Gonçalves, Debby Helena Sou Chu.
   v. 19, n. 110, p. 22–44, jul./ago., 2016.
» A essência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua relação com a execução fiscal / Marcel Gulin Melhem, Michel Gulin Melhem.
   v. 19, n. 110, p. 440–459, jul./ago., 2016.
» Comentários a respeito de algumas correlações existentes entre o novo Código de processo civil e o direito tributário pátrio / Marcelo Fróes del Fiorentino.
   v. 19, n. 110, p. 460–483, jul./ago., 2016.
» Reflexos do novo CPC no processo tributário / Marcelo Salles Annunziata.
   v. 19, n. 110, p. 484–491, jul./ago., 2016.
» O seguro-garantia no âmbito do direito tributário: reflexos nos contornos do novo Código de processo civil / Maria Izabel de Macedo Vialle.
   v. 19, n. 110, p. 492–499, jul./ago., 2016.
» O novo CPC e os reflexos no processo tributário administrativo / Maurício Pereira Faro, Bernardo Motta Moreira.
   v. 19, n. 110, p. 500–519, jul./ago., 2016.
» Da legitimidade ad causam dos tributos indiretos e o novo CPC / Paulo Caliendo.
   v. 19, n. 110, p. 520–546, jul./ago., 2016.
» Tutela provisória e o processo tributário frente ao novo CPC / Phernanda Cirino de Lima.
   v. 19, n. 110, p. 547–559, jul./ago., 2016.
» Os efeitos do novo CPC na coisa julgada em matéria tributária / Priscilla Versatti, Marcelo Martins da Silveira.
   v. 19, n. 110, p. 560–596, jul./ago., 2016.
» Contingências tributárias e o novo Código de processo civil: vinculação de decisões e impactos para fins provisionamento / Rafael Dinoá Mann Medeiros, Pedro de Mello Martins Teixeira.
   v. 19, n. 110, p. 597–607, jul./ago., 2016.
» Impactos do novo Código de processo civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal / Rafael Pandolfo.
   v. 19, n. 110, p. 608–617, jul./ago., 2016.
» Dos impactos do novo CPC no direito e processo tributário / Renato Lopes Becho.
   v. 19, n. 110, p. 618–629, jul./ago., 2016.
» A coisa julgada, direito tributário e o novo CPC / Ricardo Micheloni da Silva.
   v. 19, n. 110, p. 630–652, jul./ago., 2016.
» Do direito tributário e a repercussão do novo Código de processo civil / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 19, n. 110, p. 653–664, jul./ago., 2016.
» Do direito tributário e a repercussão do novo Código de processo civil / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 19, n. 110, p. 653–664, jul./ago., 2016.
» Considerações sobre algumas questões de direito processual tributário, judicial e administrativo feitas sob o impacto dos princípios e regras do novo Código de processo civil / Walmir Luiz Becker.
   v. 19, n. 110, p. 665–684, jul./ago., 2016.
» Expectativas otimistas diante do novo Código de processo civil em âmbito de execução fiscal: uma de ordem fundamentalista e outra de cunho técnico / Walter Alexandre Bussamara.
   v. 19, n. 110, p. 684–691, jul./ago., 2016.
» Suspensão do processo de execução fiscal e o novo Código de processo civil / Ânderson Andreoli Martins.
   v. 19, n. 110, p. 55–76, jul./ago., 2016.
» A antecipação de garantia fiscal e a substituição da ação cautelar atípica na sistemática do novo CPC / Andrei Furtado Fernandes, Gabriel Abrantes.
   v. 19, n. 110, p. 77–86, jul./ago., 2016.
» A dissolução irregular como hipótese de responsabilização tributária pessoal do sócio-gerente / Caroline Nonato de Oliveira. --
   v. 19, n. 109, p. 99–109, maio/jun., 2016.
» A dissolução irregular como hipótese de responsabilização tributária pessoal do sócio-gerente / Caroline Nonato de Oliveira.
   v. 19, n. 109, p. 99–109, maio/jun., 2016.
» Aspectos polêmicos da lei de repatriação de bens não declarados no exterior / Arthur Ferreira Neto, Antônio Tovo.
   v. 19, n. 109, p. 199–231, maio/jun., 2016.
» O retorno da CPMF / Kiyoshi Harada. --
   v. 19, n. 109, p. 232–234, maio/jun., 2016.
» O microssistema tributário das micro e pequenas empresas e os reflexos da Emenda constitucional nº 87, de 2015 / Henrique Tróccoli Júnior. --
   v. 19, n. 109, p. 9–25, maio/jun., 2016.
» O microssistema tributário das micro e pequenas empresas e os reflexos da Emenda constitucional nº 87, de 2015 / Henrique Tróccoli Júnior.
   v. 19, n. 109, p. 9–25, maio/jun., 2016.
» Aspecto constitucional do novo diferencial de alíquota aos optantes do Simples Nacional / Angela Vieira das Neves.
   v. 19, n. 109, p. 26–33, mar./jun., 2016.
» Um breve estudo sobre a dogmática jurídica dos incentivos fiscais / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 19, n. 109, p. 45–73, maio/jun., 2016.
» Precatórios impagáveis / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 108, p. 97–100, mar./abr., 2016.
» Alteração retroativa do IPI e seus reflexos na base de cálculo do ICMS-ST: o Decreto nº 6.687/2008 e as montadoras/distribuidoras automobilísticas / Thomas Ribeiro Bergmann.
   v. 18, n. 108, p. 101–111, mar./abr., 2016.
» O não enquadramento das sociedades simples de profissionais médicos que realizam operações cirúrgicas em regime especial de "sociedade uniprofissional" / Carlos Eduardo de Mattos.
   v. 18, n. 108, p. 217–226, mar./abr., 2016.
» Capacidade tributária ativa do Senai para arrecadar e fiscalizar a contribuição adicional: identificação das empresas contribuintes, evolução, contagem de empregados e legislação / Daniela Darci Coelho.
   v. 18, n. 108, p. 227–244, mar./abr., 2016.
» A uniformização da substituição tributária nos estados de acordo com o convênio nº 92/2015 / Antonio Baptista Gonçalves. --
   v. 18, n. 108, p. 9–36, mar./abr., 2016.
» A uniformização da substituição tributária nos Estados de acordo com o Convênio nº 92/2015 / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 18, n. 108, p. 9–36, mar./abr., 2016.
» A uniformização da substituição tributária nos estados: aspectos gerais / Ricardo Micheloni. --
   v. 18, n. 108, p. 37–42, mar./abr., 2016.
» A uniformização da substituição tributária nos Estados: aspectos gerais / Ricardo Micheloni da Silva.
   v. 18, n. 108, p. 37–42, mar./abr., 2016.
» A uniformização nos estados da sistemática de tributação da substituição tributária: as recentes alterações promovidas na Lei complementar nº 123/2006 (pela Lei complementar nº 147/2014) e a edição do convênio ICMS nº 92/2015 / Roberto Biava Júnior, Leonardo de Gregório.
   v. 18, n. 108, p. 43–53, mar./abr., 2016.
» O Poder Judiciário e a justiça restaurativa / Wanderlei José dos Reis.
   v. 18, n. 108, p. 43–53, mar./abr., 2016.
» A repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços / Walmir Luiz Becker.--
   v. 18, n. 108, p. 88–96, mar./abr., 2016.
» A repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços / Walmir Luiz Becker.
   v. 18, n. 108, p. 88–96, mar./abr., 2016.
» O conteúdo semântico mínimo constitucional de operação interestadual e o regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul / Thomas Ribeiro Bergmann.
   v. 18, n. 107, p. 87–108, jan./fev., 2016.
» Dos crimes contra a ordem tributária nas operações com precatórios / Leonardo Romero de Lima.
   v. 18, n. 107, p. 9–35, jan./fev., 2016.
» A sonegação fiscal como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro / Rodrigo Silveira da Rosa.
   v. 18, n. 107, p. 36–59, jan./fev., 2016.
» Considerações sobre o regime de cobrança administrativa especial da Portaria RFB 1.265/2015 / Victor Hugo Marcão Crespo.
   v. 18, n. 107, p. 75–83, jan./fev., 2016.
» Base de cálculo do ITBI / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 107, p. 84–86, jan./fev., 2016.
2015» Aplicação do princípio da anterioridade à revogação do benefício fiscal: uma guinada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal? / Henrique Tróccoli Júnior.
   v. 18, n. 106, p. 99–112, nov./dez., 2015.
» A caracterização do instituto da denúncia espontânea no Direito aduaneiro. Da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessória / Luciano Bushatsky Andrade de Alencar, Erica Carneiro Pereira de Oliveira Silva.
   v. 18, n. 106, p. 9–20, nov./dez., 2015.
» Fixação (pelo Poder Judiciário) dos montantes máximos das penas de multa punitivas, de mora e dos juros de mora sob o influxo do princípio da vedação do confisco em matéria tributária / Marcelo Fróes del Fiorentino.
   v. 18, n. 106, p. 209–221, nov./dez., 2015.
» Resumen de la investigación: el principio de no confiscación en materia tributaria : análisis en España y Venezuela / Gilberto Atencio Valladares.
   v. 18, n. 106, p. 222–236, nov./dez., 2015.
» Denúncia espontânea e pagamento parcelado da dívida / Luciane da Rosa Lengler, Tanise Corbellini.
   v. 18, n. 106, p. 21–37, nov./dez., 2015.
» O instituto da denúncia espontânea nas obrigações tributárias acessórias: debates doutrinários e jurisprudenciais / Natalia Hallit Moyses.
   v. 18, n. 106, p. 38–44, nov./dez., 2015.
» A incidência do ICMS substituição tributária nas operações interestaduais com mercadorias sob a ótica da eficácia jurídica dos protocolos celebrados entre os Estados / Alexandre Pantoja.
   v. 18, n. 106, p. 62–78, nov./dez., 2015.
» A não inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) instituída pela Lei nº 12.546/2011 / Bruno A. François Guimarães. --
   v. 18, n. 106, p. 79–90, nov./dez., 2015.
» A não inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) instituída pela Lei nº 12.546/2011 / Bruno A. François Guimarães.
   v. 18, n. 106, p. 79–90, nov./dez., 2015.
» Emenda constitucional nº 87/2015 e seus impactos no ordenamento jurídico tributário / Angela Vieira das Neves.
   v. 18, n. 106, p. 91–98, nov./dez., 2015.
» Crédito acumulado de ICMS em operação de exportação e sua transferência a terceiros / Leonardo Garcia de Mattos.
   v. 18, n. 105, p. 9–15, set./out., 2015.
» Crédito acumulado decorrente de operações que destinem mercadorias ou serviços para destinatários no exterior / Gabriel Batiston.
   v. 18, n. 105, p. 16–20, set./out., 2015.
» Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras / Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. --
   v. 18, n. 105, p. 214–218, set./out., 2015.
» A decisão em repercursão geral no RE 559.937 e suas consequências para a contribuição remanescente da Lei complementar nº110/2001 / Ulisses Jung, Luiza Perez.
   v. 18, n. 105, p. 39–48, set./out., 2015.
» A exigência indevida da Cofins e do PIS sobre as receitas descontadas das taxas de administração: premissas de julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e repercussão geral no RE 514.630 sobre ICMS com vendas nos cartões / Ricardo Micheloni da Silva.
   v. 18, n. 105, p. 49–67, set./out., 2015.
» Contradições do ajuste fiscal / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 105, p. 68–69, set./out., 2015.
» Medida provisória nº 685, de 21 de julho de 2015: instituição do Programa de redução de litígios tributários : Prorelit : inconstitucional censura a direito do contribuinte / Luiz Fernando Maia.
   v. 18, n. 105, p. 70–81, set./out., 2015.
» O conceito de aquisição previsto no artigo 133 do Código tributário nacional / Lidelaine Cristina Giaretta, Tiago Dias de Amorim.
   v. 18, n. 104, p. 9–12, jul./ago., 2015.
» O conflito IPI-ICMS-ISSQN: (estudo de caso : o Recurso extraordinário nº 592.905/SC e Ação direta de inconstitucionalidade nº 4389/DF) / Hugo Barroso Uelze.
   v. 18, n. 104, p. 196–215, jul./ago., 2015.
» Responsabilidade tributária. Aquisição de estabelecimento. Artigo 133 do CTN. Subsidiariedade no caso de continuidade de atividade pelo alienante. Existência de benefício de ordem. Ônus da prova / Fernando Dantas Casilho Gonçalves.
   v. 18, n. 104, p. 13–22, jul./ago., 2015.
» Exame sucinto do pacote tributário previsto na Lei nº 13.097, de 19.01.2015 / Kiyoshi Harada.
   v. 18, n. 104, p. 216–220, jul./ago., 2015.
» FATCA: Foreign Account Tax Compliance Act e o Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos da América para troca de informações tributárias / Maria Izabel de Macedo Vialle.
   v. 18, n. 104, p. 41–45, jul./ago., 2015.
» Funrural: empregador rural pessoa física e jurídica : evolução jurisprudencial e perspectivas futuras / Airton Freitas Feitosa Filho, Ricardo Braghini.
   v. 18, n. 104, p. 46–63, jul./ago., 2015.
» Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária: análise jurisprudencial / Antonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes.
   v. 18, n. 104, p. 64–77, jul./ago., 2015.
» O redirecionamento da execução fiscal segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Aldo de Campos Costa.
   v. 18, n. 103, maio/jun., 2015.
» Os efeitos da coisa julgada inconstitucional e a (in)possibilidade [i.e. (im)possibilidade] da sua relativização / Priscilla Versatti.
   v. 18, n. 103, p. 84–105, maio/jun., 2015.
» A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 18, n. 103, p. 9–21, maio/jun., 2015.
» O conflito IPI-ICMS-ISSQN e a industrialização por encomenda / Hugo Barroso Uelze.
   v. 18, n. 103, p. 204–222, maio/jun., 2015.
» Do comércio eletrônico à reforma do ICMS nas operações interestaduais: os efeitos da Emenda constitucional nº 87/2015 / Renato Gomes de Oliveira.
   v. 18, n. 103, p. 223–233, maio/jun., 2015.
» Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário brasileiro =: Requirements to disregard of legal entity on brazilian tax law / Amadeu Braga Batista Silva.
   v. 18, n. 103, p. 22–45, maio/jun., 2015.
» Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributária / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 18, n. 103, p. 46–59, maio/jun., 2015.
» Definição da expressão "Serviços Hospitalares" para fins da redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL prevista no artigo 15, § 1º, III, a, da Lei nº 9.249/1995: ponderação dos elementos lógico-sistemáticos que integram a metodologia de interpretação das normas jurídicas / Raphael Silva Rodrigues.
   v. 16, n. 102, p. 91–105, mar./abr., 2015.
» Não incidência de ICMS sobre importação de bens por não contribuintes do imposto entre dezembro/2001 e dezembro/2002 / Adolpho Bergamini.
   v. 16, n. 102, p. 207–212, mar./abr., 2015.
» ICMS sobre serviços de transporte e questões relativas ao direito de crédito (subcontratação, redespacho, substituição tributária, crédito outorgado) / Ivan Ozawa Ozai.
   v. 16, n. 102, p. 9–30, mar./abr., 2015.
» O transporte rodoviário internacional de cargas e o aproveitamento de créditos de ICMS desta atividade por se tratar de exportação de serviços / Ivo Ricardo Lozekan.
   v. 16, n. 102, p. 31–36, mar./abr., 2015.
» ICMS: serviço de transporte rodoviário de carga internacional : direito ao aproveitamento dos créditos sobre entradas de mercadorias ou insumos / Cláudio Otávio Xavier.
   v. 16, n. 102, p. 37–39, mar./abr., 2015.
» Prestação de serviços de transporte: delimitação do direito de crédito do ICMS pelas empresas transportadoras nos contratos de subcontratação e redespacho / Roberto Biava Júnior.
   v. 16, n. 102, p. 40–56, mar./abr., 2015.
» Lei nº 12.715/2012: benefício fiscal de dedução do imposto de renda nas doações e patrocínios ao Pronon e ao Pronas/PCD / Gabriel Paulino Marzola Batiston. --
   v. 16, n. 102, p. 78–80, mar./abr., 2015.
» Lei nº 12.715/2012: benefício fiscal de dedução do imposto de renda nas doações e patrocínios ao Pronon e ao Pronas/PCD / Gabriel Paulino Marzola Batiston.
   v. 16, n. 102, p. 78–80, mar./abr., 2015.
» A isenção de IPVA para deficiente: análise jurisprudencial / Antonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes. --
   v. 16, n. 102, p. 81–90, mar./abr., 2015.
» A isenção de IPVA para deficiente: análise jurisprudencial / Antonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes.
   v. 16, n. 102, p. 81–90, mar./abr., 2015.
» Alternativas legais para a problemática do saldo credor acumulado de ICMS / Ivo Ricardo Lozekam.
   v. 16, n. 101, p. 86–100, jan./fev., 2015.
» Entendimento sobre a incidência de ISS ou de ICMS no licenciamento ou na cessão do direito de uso de programas de computador / Gabriel Paulino Marzola Batiston.
   v. 16, n. 101, p. 101–105, jan./fev., 2015.
» Inconstitucionalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI / Luciano Garcia Miguel.
   v. 16, n. 101, p. 9–20, jan./fev., 2015.
» Tributo: sigilo fiscal : decisão judicial alcança terceiro / Luís Alberto Thompson Flores Lenz.
   v. 16, n. 101, p. 203–209, jan./fev., 2015.
» IPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STF / Henrique Tróccoli Júnior.
   v. 16, n. 101, p. 21–34, jan./fev., 2015.
» Estudo de caso: o Recurso extraordinário nº 567.935/SC e a invalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI / Hugo Barroso Uelze.
   v. 16, n. 101, p. 35–53, jan./fev., 2015.
» IPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STF / Ricardo Braghini. --
   v. 16, n. 101, p. 54–64, jan./fev., 2015.
» IPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STF / Ricardo Braghini.
   v. 16, n. 101, p. 54–64, jan./fev., 2015.
2014» A não incidência do ISS nas operações com softwares / Adolpho Bergamini.
   v. 16, n. 99, p. 9–20, set./out., 2014.
» O imposto sobre serviços de qualquer natureza e o licenciamento do uso de software / Cláudio Augusto Gonçalves Pereira.
   v. 16, n. 99, p. 21–26, set./out., 2014.
» O imposto sobre serviços e o seu alcance sobre os softwares / Arnaldo Diefenthaeler Dornelles.
   v. 16, n. 99, p. 27–51, set./out., 2014.
» Redirecionamento da execução na cobrança de créditos de natureza não tributária e aplicação da Súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça / Rodrigo Gerent Gerent.
   v. 16, n. 99, p. 59–79, set./out., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 16, n. 99, p. 80–93, set./out., 2014.
» Imunidade ao ITBI em reorganizações societárias: recepção do artigo 37,§ 4º, do CTN / Carlos Eduardo Makoul Gasperin.
   v. 16, n. 98, p. 9–21, jul./ago., 2014.
» Sociedades prestadoras de serviços de contabilidade e consultoria econômica. Não é a dimensão da sociedade e o número de profissionais que definem o regime de tributação do ISS, mas o tipo de serviço prestado. Incidência por alíquota proporcional em função do número de profissionais e não pelo movimento econômico / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 16, n. 98, p. 206–226, jul./ago., 2014.
» Fato gerador do ITBI à luz da Lei municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STF / Paulo Souza Barbosa Neto.
   v. 16, n. 98, p. 22–34, jul./ago., 2014.
» ITBI: recepção parcial dos dispositivos do CTN / Kiyoshi Harada.
   v. 16, n. 98, p. 35–39, jul./ago., 2014.
» O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ / Rodrigo Vieira Silva.
   v. 16, n. 98, p. 54–62, jul./ago., 2014.
» O imposto sobre grandes fortunas (artigo 153, VII, da CF/1988) e os arremedos para sua instituição / Luiz Fernando Maia.
   v. 16, n. 98, p. 63–71, jul./ago., 2014.
» Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordem / Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, Soraya David Monteiro Locatelli.
   v. 16, n. 97, p. 191–213, maio/jun., 2014.
» "Importação por encomenda" e "importação por conta e ordem" - os efeitos fiscais de cada qual segundo o tribunal de impostos e taxas de São Paulo / Adolpho Bergamini.
   v. 16, n. 97, p. 9–23, maio/jun., 2014.
» Importação por conta e ordem de terceiros: teoria e prática / Eduardo Navarro Bezzerra.
   v. 16, n. 97, p. 24–32, maio/jun., 2014.
» As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação / Henrique Sampaio Goron.
   v. 16, n. 97, p. 43–60, maio/jun., 2014.
» Exercício da atividade advocatícia por conselheiros do CARF: impedimento ou incompatibilidade? / Fabrício de Farias Carvalho.
   v. 16, n. 97, p. 61–73, maio/jun., 2014.
» Breves considerações acerca da remissão de que trata o artigo 14 da Medida provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 / Alan Pereira de Araújo.
   v. 16, n. 97, p. 74–95, maio/jun., 2014.
» As preocupações decorrentes do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386, de 2012. Risco de extinção de benefício fiscal relativo ao ISSQN. Futuros questionamentos sobre a constitucionalidade dos dispositivos aviltantes de direitos municipais / Carlos Renato Lonel Alva Santos.
   v. 16, n. 96, p. 87–100, mar./abr., 2014.
» Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do direito tributário / Éderson Garin Porto.
   v. 16, n. 96, p. 101–124, mar./abr., 2014.
» O controle fiscal, a elisão fiscal e o combate aos crimes contra a ordem tributária / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 16, n. 96, p. 9–23, mar./abr., 2014.
» Elisão fiscal: o parágrafo único do artigo 116 do CTN e o propósito negocial na desconsideração de atos e negócios jurídicos / Norma Antônia Gavilãn Tonellatti.
   v. 16, n. 96, p. 24–33, mar./abr., 2014.
» Elisão e evasão fiscal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 16, n. 96, p. 34–46, mar./abr., 2014.
» A previdência social em âmbito de antecipação de distribuição de lucros e a ausência de retirada de pro labore por sócio administrador / Walter Alexandre Bussamara.
   v. 16, n. 96, p. 83–86, mar./abr., 2014.
» Exame da EC 75/2013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicais / Kiyoshi Harada.
   v. 16, n. 95, p. 9–15, jan./fev., 2014.
» Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (EIRELIS): direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do artigo 3º da LC nº 123/06 / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 16, n. 95, p. 208–227, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 16, n. 95, p. 61–28, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 16, n. 95, p. 61–28, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 16, n. 95, p. 16–28, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 16, n. 95, p. 16–28, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 16, n. 95, p. 61–28, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 16, n. 95, p. 61–28, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 16, n. 95, p. 16–28, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 16, n. 95, p. 16–28, jan./fev., 2014.
» Ponderações a respeito da nova fórmula normativa de combate à "Guerra Fiscal" no bojo do ICMS adotada pelo estado de São Paulo / Marcelo Fróes Del Fiorentino.
   v. 16, n. 95, p. 33–44, jan./fev., 2014.
» A imunidade de livros, jornais e periódicos: extensão da imunidade, interpretação da expressão "papel" utilizada na regra constitucional e o livro eletrônico / Larissa Rodrigues Laks.
   v. 16, n. 95, p. 45–69, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 16, n. 95, p. 61–73, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 16, n. 95, p. 61–73, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 16, n. 95, p. 16–73, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 16, n. 95, p. 16–73, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 16, n. 95, p. 61–73, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 16, n. 95, p. 61–73, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 16, n. 95, p. 16–73, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 16, n. 95, p. 16–73, jan./fev., 2014.
» Hora e vez da sociedade em comandita simples / Douglas Genelhu de Abreu Guilherme.
   v. 16, n. 95, p. 70–82, jan./fev., 2014.
» Questões tributárias controvertidas do Programa Minha Casa, Minha Vida / Daniel Barbosa Lima Faria Côrrea de Souza.
   v. 16, n. 95, p. 83–99, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 16, n. 22, p. 61–28, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 16, n. 22, p. 61–28, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 16, n. 22, p. 16–28, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 16, n. 22, p. 16–28, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 16, n. 22, p. 61–28, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 16, n. 22, p. 61–28, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 16, n. 22, p. 16–28, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 16, n. 22, p. 16–28, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 16, n. 22, p. 61–73, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 16, n. 22, p. 61–73, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 16, n. 22, p. 16–73, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 16, n. 22, p. 16–73, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 16, n. 22, p. 61–73, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 16, n. 22, p. 61–73, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 16, n. 22, p. 16–73, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 16, n. 22, p. 16–73, jan./fev., 2014.
» Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas / José Augusto Delgado.
   v. 16, n. 100, p. 84–105, nov./dez., 2014.
» ICMS: sujeição ativa nas operações interestaduais, não presenciais, que destinam mercadorias a não contribuintes do ICMS / Adolpho Bergamini.
   v. 16, n. 100, p. 9–16, nov./dez., 2014.
» Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional : opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
   v. 16, n. 100, p. 192–208, nov./dez., 2014.
» A incidência do ICMS nas vendas pela Internet: inconstitucionalidade do Protocolo ICMS nº 21 do Confaz / Demes Brito, Fernanda Drummond Parisi.
   v. 16, n. 100, p. 17–33, nov./dez., 2014.
» "À margem da Constituição não se conhece ICMS": breves apontamentos acerca do Protocolo ICMS nº 21/2011 e do acerto da recente decisão proferida pelo colendo STF / Walter Alexandre Bussamara.
   v. 16, n. 100, p. 34–42, nov./dez., 2014.
» A tributação do reembolso de despesas na atividade da advocacia / Ricardo Anderle.
   v. 16, n. 100, p. 74–83, nov./dez., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 116, n. 95, p. 61–28, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 116, n. 95, p. 61–28, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 116, n. 95, p. 16–28, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 116, n. 95, p. 16–28, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 116, n. 95, p. 61–28, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 116, n. 95, p. 61–28, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 116, n. 95, p. 16–28, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 116, n. 95, p. 16–28, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 116, n. 95, p. 61–73, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 116, n. 95, p. 61–73, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 116, n. 95, p. 16–73, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 116, n. 95, p. 16–73, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 116, n. 95, p. 61–73, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 116, n. 95, p. 61–73, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 116, n. 95, p. 16–73, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 116, n. 95, p. 16–73, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 116, n. 22, p. 61–28, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 116, n. 22, p. 61–28, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 116, n. 22, p. 16–28, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 116, n. 22, p. 16–28, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 116, n. 22, p. 61–28, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 116, n. 22, p. 61–28, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 116, n. 22, p. 16–28, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 116, n. 22, p. 16–28, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 116, n. 22, p. 61–73, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 116, n. 22, p. 61–73, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 116, n. 22, p. 16–73, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. --
   v. 116, n. 22, p. 16–73, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 116, n. 22, p. 61–73, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 116, n. 22, p. 61–73, jan./fev., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 116, n. 22, p. 16–73, maio/jun., 2014.
» O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda constitucional nº 75/2013 / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 116, n. 22, p. 16–73, jan./fev., 2014.
2013» Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública / Luiz Fernando Maia.
   v. 16, n. 94, p. 93–102, nov./dez., 2013.
» Isenção incondicionada / Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. --
   v. 16, n. 94, p. 103–114, nov./dez., 2013.
» Isenção incondicionada / Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza.
   v. 16, n. 94, p. 103–114, nov./dez., 2013.
» A apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita? / Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros.
   v. 16, n. 94, p. 219–220, nov./dez., 2013.
» Transparência previne planejamento tributário agressivo / Mariana Pimentel Fischer Pacheco.
   v. 16, n. 94, p. 221–223, nov./dez., 2013.
» Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada : direito de creditamento / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 16, n. 94, p. 9–27, nov./dez., 2013.
» Breves anotações sobre a "glosa dos créditos" do ICMS / Luciano Garcia Miguel.
   v. 16, n. 94, p. 28–38, nov./dez., 2013.
» Existe exportação de serviços? / Kiyoshi Harada.
   v. 16, n. 94, p. 79–81, nov./dez., 2013.
» O ônus da Fazenda Pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa: a necessária juntada à CDA do procedimento administrativo / Julio Pinheiro Faro.
   v. 16, n. 94, p. 82–92, nov./dez., 2013.
» Análise jurídica da carga tributária brasileira: um quadro geral dos tributos no Brasil / Rodrigo Caramori Petry.
   v. 16, n. 93, p. 81–117, set./out., 2013.
» A evasão tributária do imposto de renda / Larissa Rodrigues Laks.
   v. 16, n. 93, p. 118–137, set./out., 2013.
» Proteção da confiança e boa-fé objetiva no direito tributário / Luciana Gemelli Eick.
   v. 16, n. 93, p. 9–21, set./out., 2013.
» Boa-fé objetiva à luz da superação do paradigma exclusivamente subsuntivo no direito tributário / Carlos Horácio Bonamigo Filho.
   v. 16, n. 93, p. 22–40, set./out., 2013.
» Não incidência de PIS e Cofins sobre a cessão ou transferência de créditos de ICMS / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 16, n. 93, p. 55–64, set./out., 2013.
» A (im)possibilidade da Fazenda Nacional recorrer ao Poder Judiciário das decisões favoráveis aos contribuintes proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais / Ricardo Lorenzi.
   v. 16, n. 93, p. 65–80, set./out., 2013.
» A ilegítima aplicação da taxa referencial para atualização monetária dos débitos judiciais do Regime Geral de Previdência Social / Vinícius Pacheco Fluminhan.
   v. 16, n. 92, p. 94–102, jul./ago., 2013.
» Tributação da folha de pagamento / Kiyoshi Harada.
   v. 16, n. 92, p. 9–22, jul./ago., 2013.
» A gestão dos impostos na dinâmica empresarial e os créditos acumulados do ICMS / Ivo Ricardo Lozekam. --
   v. 16, n. 92, p. 224–228, jul./ago., 2013.
» A gestão dos impostos na dinâmica empresarial e os créditos acumulados do ICMS / Ivo Ricardo Lozekam.
   v. 16, n. 92, p. 224–228, jul./ago., 2013.
» A tributação da folha de salários como prática, naturalmente injusta / Arthur Maria Ferreira Neto.
   v. 16, n. 92, p. 23–44, jul./ago., 2013.
» Desoneração da folha de pagamento, substituição da base de cálculo para receita, inconstitucionalidades, necessidade de criação de opção / Fernando Dantas Casillo Gonçalves.
   v. 16, n. 92, p. 45–50, jul./ago., 2013.
» Não incidências tributárias ou inexistência de normas jurídicas sobre tributos: rememorando conceitos sobre o mundo dos fatos naturais e o mundo dos fatos jurídicos, inclusive tributários / Walmir Luiz Becker.
   v. 16, n. 92, p. 73–81, jul./ago., 2013.
» Redirecionamento com fundamento na dissolução irregular e prazo prescricional / Ana Raquel Nogueira Vilela Leão. --
   v. 16, n. 92, p. 82–93, jul./ago., 2013.
» Redirecionamento com fundamento na dissolução irregular e prazo prescricional / Ana Raquel Nogueira Vilela Leão.
   v. 16, n. 92, p. 82–93, jul./ago., 2013.
» Associação desportiva com equipe de futebol profissional. Contribuição empresarial de 5% incidente sobre as receitas decorrentes de patrocínio, propaganda, licenciamento e outras: artigo 22, § 6º, da Lei nº 8.212/1991 : inconstitucionalidades / Fernando Dantas Casillo Gonçalves. --
   v. 16, n. 91, p. 9–18, maio/jun., 2013.
» Associação desportiva com equipe de futebol profissional. Contribuição empresarial de 5% incidente sobre as receitas decorrentes de patrocínio, propaganda, licenciamento e outras: artigo 22, § 6º, da Lei nº 8.212/1991 : inconstitucionalidades / Fernando Dantas Casillo Gonçalves.
   v. 16, n. 91, p. 9–18, maio/jun., 2013.
» Direito tributário constitucional: análise da incidência do imposto de importação na baixa de programa de computador "de prateleira" de site internacional / Roberto Pérez Fragoso.
   v. 16, n. 91, p. 174–190, maio/jun., 2013.
» Sublocação de imóveis. Empresa optante pelo lucro presumido. Tributação sobre a integralidade dos valores recebidos. Impossibilidade / Bruno Monteiro de Castro Amaral.
   v. 16, n. 91, p. 191–209, maio/jun., 2013.
» Regime jurídico da substituição tributária: ICMS/ST entre revendedor "substituto tributário", Zona Franca de Manaus e revendedor "substituto tributário", São Paulo : parecer / Denis Britto.
   v. 16, n. 91, p. 210–233, maio/jun., 2013.
» Competência da justiça estadual para julgar ação de repetição de IRF sobre valores indenizados / Kiyoshi Harada.
   v. 16, n. 91, p. 38–39, maio/jun., 2013.
» Processo administrativo e recursos no despacho aduaneiro: processo administrativo : Decreto nº 70.235/1972 : contencioso administrativo / Cláudio Augusto Gonçalves Pereira.
   v. 16, n. 91, p. 40–50, maio/jun., 2013.
» Stock options e a incidência (ou não) das contribuições previdenciárias / Rafael Pinheiro Lucas Ristow, Rodolfo Gregório de Paiva Silva.
   v. 16, n. 91, p. 51–63, maio/jun., 2013.
» O levantamento da indenização em ação expropriatória de bem imóvel urbano e a necessidade de quitação do IPTU do exercício. Análise do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 nos Casos de Crédito Tributário Subdividido em prestações mensais / Carlos Renato Lonel Alva Santos.
   v. 16, n. 91, p. 65–72, maio/jun., 2013.
» Tributação e as entidades desportivas profissionais: premissas constitucionais / Walter Alexandre Bussamara. --
   v. 15, n. 91, p. 19–22, maio/jun., 2013.
» Tributação e as entidades desportivas profissionais: premissas constitucionais / Walter Alexandre Bussamara.
   v. 15, n. 91, p. 19–22, maio/jun., 2013.
» Prequestionamento em matéria tributária / Andrei Pitten Velloso.
   v. 15, n. 90, p. 118–125, mar./abr., 2013.
» Redirecionamento da execução fiscal contra sócio de sociedade comercial falida / Roberto Ferraz, Luiz Alfredo Boareto, Nathalia Cafareli.
   v. 15, n. 90, p. 9–17, mar./abr., 2013.
» Direito tributário constitucional: análise da incidência do imposto de importação na baixa de programa de computador "de prateleira" de site internacional / Roberto Pérez Fragoso.
   v. 15, n. 90, p. 216–232, mar./abr., 2013.
» Questões pontuais envolvendo o redirecionamento de execução fiscal contra devedor com falência decretada: juízo competente para declaração de responsabilidade tributária e suspensão da execução fiscal pelo advento da falência / Henrique Tróccoli Júnior.
   v. 15, n. 90, p. 18–35, mar./abr., 2013.
» Redirecionamento de execução fiscal contra os responsáveis tributários das sociedades empresariais falidas / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 15, n. 90, p. 36–49, mar./abr., 2013.
» Breves ponderações acerca do redirecionamento de ação de execução fiscal em face de representantes de pessoa jurídica falida / Walter Alexandre Bussamara. --
   v. 15, n. 90, p. 50–56, mar./abr., 2013.
» Breves ponderações acerca do redirecionamento de ação de execução fiscal em face de representantes de pessoa jurídica falida / Walter Alexandre Bussamara.
   v. 15, n. 90, p. 50–56, mar./abr., 2013.
» Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra o sócio da sociedade comercial falida / Joel Felipe Lazzarin.
   v. 15, n. 90, p. 57–69, mar./abr., 2013.
» Contribuição sindical patronal rural (CNA): aspectos polêmicos / Rodrigo Caramori Petry.
   v. 15, n. 90, p. 81–99, mar./abr., 2013.
» Não incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras: equívocos da jurisprudência que afirma a natureza salarial do adicional / Luiz Ricardo Azeredo Sá.
   v. 15, n. 89, p. 91–105, jan./fev., 2013.
» Apontamentos sobre o lançamento tributário / Julio Pinheiro Faro.
   v. 15, n. 89, p. 9–17, jan./fev., 2013.
» Lançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo? / Edcarlos Alves Lima.
   v. 15, n. 89, p. 18–30, jan./fev., 2013.
» Cofins: controvérsias sobre a sua base de cálculo / Harada Kiyoshi.
   v. 15, n. 89, p. 76–79, jan./fev., 2013.
» Legitimidade ativa e interesse do consumidor na repetição do indébito do ICMS na demanda de energia / Clóvis Fedrizzi Rodrigues.
   v. 15, n. 89, p. 80–90, jan./fev., 2013.
2012» A inconstitucionalidade da adição da CSLL na base de cálculo do IRPJ: solução esperada pelos contribuintes junto ao Supremo Tribunal Federal / Marcelo Braghini, Ricardo Braghini.
   v. 15, n. 88, p. 83–102, nov./dez., 2012.
» Custas no cumprimento de sentença =: Taxes in the judgement of the execution / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 15, n. 88, p. 103–122, nov./dez., 2012.
» A "Guerra dos Portos" e a Resolução do Senado nº 13, de 2012 / Luciano Garcia Miguel.
   v. 15, n. 88, p. 9–23, nov./dez., 2012.
» O fim da "Batalha dos Portos": o término de mais um capítulo na história da guerra fiscal brasileira / Saulo Nunes de Carvalho Almeida.
   v. 15, n. 88, p. 24–33, nov./dez., 2012.
» O ICMS dos importados e a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal / Samyr Naspolini.
   v. 15, n. 88, p. 34–44, nov./dez., 2012.
» Breves considerações sobre o Imposto Territorial Rural - ITR / Clóvis Fedrizzi Rodrigues.
   v. 15, n. 88, p. 71–82, nov./dez., 2012.
» Reflexos do controle de constitucionalidade nas ações rescisórias: uma análise a partir da Cofins das sociedades civis / Artur Alves da Motta.
   v. 15, n. 87, p. 93–104, set./out., 2012.
» Novos paradigmas da incidência do ISSQN sobre a prestação de serviço na construção civil / Helton Kramer Lustoza.
   v. 15, n. 87, p. 105–122, set./out., 2012.
» Da tributação outdoors: ICMS, ISSQN ou não tributação? / Luiz Fernando Maia.
   v. 15, n. 87, p. 123–132, set./out., 2012.
» A jurisprudência (STJ) da não exclusão da multa de mora no recolhimento espontâneo, mas com atraso, de débitos fiscais declarados ao fisco: ofensa aos princípios da igualdade (isonomia) e da razoabilidade / Walmir Luiz Becker.
   v. 15, n. 87, p. 133–142, set./out., 2012.
» Tributação de lucros no exterior / Charles Willian Mcnaughton.
   v. 15, n. 87, p. 9–21, set./out., 2012.
» Tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior diante da existência de tratado contra a bitributação: análise crítica a partir do Acórdão nº 1101-00.365/2010 julgado pelo CARF / Rodrigo Maito da Silveira, Leonardo Freitas de Moraes e Castro.
   v. 15, n. 87, p. 22–59, set./out., 2012.
» Notas sobre as regras CFC alemãs: hinzurechnungsbesteuerung / Marco Antônio Chazaine Pereira.
   v. 15, n. 87, p. 60–77, set./out., 2012.
» Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
   v. 15, n. 86, p. 92–119, jul./ago., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski. --
   v. 15, n. 86, p. 120–128, jul./ago., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski. --
   v. 15, n. 86, p. 120–128, 1. quinz. out., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski. --
   v. 15, n. 86, p. 663–128, jul./ago., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski. --
   v. 15, n. 86, p. 663–128, 1. quinz. out., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski.
   v. 15, n. 86, p. 120–128, jul./ago., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski.
   v. 15, n. 86, p. 120–128, 1. quinz. out., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski.
   v. 15, n. 86, p. 663–128, jul./ago., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski.
   v. 15, n. 86, p. 663–128, 1. quinz. out., 2012.
» O STF como único legitimado à troca de sujeitos constitucionais por deficiência de legitimidade: (pró-ativismo) / José Antonio Gomes Ignácio Junior.
   v. 15, n. 86, p. 120–128, jul./ago., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski.
   v. 15, n. 86, p. 120–128, jul./ago., 2012.
» Apontamentos acerca da distribuição de lucros e bonificações a sócios, quotistas e acionistas de pessoas jurídicas com débito tributário federal não garantido: a Lei nº 4.357/1964 e o CTN de 1966 / Walter Alexandre Bussamara. --
   v. 15, n. 86, p. 9–18, jul./ago., 2012.
» Apontamentos acerca da distribuição de lucros e bonificações a sócios, quotistas e acionistas de pessoas jurídicas com débito tributário federal não garantido: a Lei nº 4.357/1964 e o CTN de 1966 / Walter Alexandre Bussamara.
   v. 15, n. 86, p. 9–18, jul./ago., 2012.
» Distribuição de lucros e dividendos. Multa regulamentar. Conceito de "débito não garantido". Inédito posicionamento jurisprudencial acerca da matéria / Maria Izabel de Macedo Vialle.
   v. 15, n. 86, p. 19–38, jul./ago., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski. --
   v. 15, n. 86, p. 120–659, jul./ago., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski. --
   v. 15, n. 86, p. 120–659, 1. quinz. out., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski. --
   v. 15, n. 86, p. 663–659, jul./ago., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski. --
   v. 15, n. 86, p. 663–659, 1. quinz. out., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski.
   v. 15, n. 86, p. 120–659, jul./ago., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski.
   v. 15, n. 86, p. 120–659, 1. quinz. out., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski.
   v. 15, n. 86, p. 663–659, jul./ago., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski.
   v. 15, n. 86, p. 663–659, 1. quinz. out., 2012.
» Devolução de mercadoria e crédito de ICMS: o caso da legislação paulista / Carlos Eduardo Makoul Gasperin.
   v. 15, n. 86, p. 64–77, jul./ago., 2012.
» A função do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) como instrumento de harmonização da legislação nacional do ICMS / Luciano Garcia Miguel.
   v. 15, n. 86, p. 78–91, jul./ago., 2012.
» O lançamento do IPTU sobre as garagens de condomínio / Kiyoshi Harada. --
   v. 15, n. 85, p. 113–117, maio/jun., 2012.
» Tributação de indenizações: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS, ICMS / Marcel Gulin Mellem, Michel Gulin Melhem. --
   v. 15, n. 85, p. 118–127, maio/jun., 2012.
» Tributação de indenizações: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS, ICMS / Marcel Gulin Mellem, Michel Gulin Melhem.
   v. 15, n. 85, p. 118–127, maio/jun., 2012.
» O pedágio sob o regime de concessão de serviços: incidência de parâmetros constitucionais tributários para a sua devida qualificação / Walter Alexandre Bussamara.
   v. 15, n. 85, p. 128–138, maio/jun., 2012.
» Aplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributação / Heleno Taveira Tôrres. --
   v. 15, n. 85, p. 9–22, maio/jun., 2012.
» Aplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributação / Heleno Taveira Tôrres.
   v. 15, n. 85, p. 9–22, maio/jun., 2012.
» A tributação de lucros auferidos no exterior e a aplicação individualizada dos tratados internacionais: críticas ao entendimento do CARF / Marco Antônio Chazaine Pereira.
   v. 15, n. 85, p. 23–56, maio/jun., 2012.
» Aplicabilidade dos tratados internacionais no ordenamento jurídico interno à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ e Supremo Tribunal Federal - STF / Demes Britto.
   v. 15, n. 85, p. 57–78, maio/jun., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski. --
   v. 15, n. 19, p. 120–128, jul./ago., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski. --
   v. 15, n. 19, p. 120–128, 1. quinz. out., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski. --
   v. 15, n. 19, p. 663–128, jul./ago., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski. --
   v. 15, n. 19, p. 663–128, 1. quinz. out., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski.
   v. 15, n. 19, p. 120–128, jul./ago., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski.
   v. 15, n. 19, p. 120–128, 1. quinz. out., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski.
   v. 15, n. 19, p. 663–128, jul./ago., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski.
   v. 15, n. 19, p. 663–128, 1. quinz. out., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski. --
   v. 15, n. 19, p. 120–659, jul./ago., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski. --
   v. 15, n. 19, p. 120–659, 1. quinz. out., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski. --
   v. 15, n. 19, p. 663–659, jul./ago., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski. --
   v. 15, n. 19, p. 663–659, 1. quinz. out., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski.
   v. 15, n. 19, p. 120–659, jul./ago., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski.
   v. 15, n. 19, p. 120–659, 1. quinz. out., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski.
   v. 15, n. 19, p. 663–659, jul./ago., 2012.
» A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto / Célio Armando Janczeski.
   v. 15, n. 19, p. 663–659, 1. quinz. out., 2012.
» A regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre produtos industrializados / Edcarlos Alves Lima.
   v. 14, n. 84, p. 94–112, mar./abr., 2012.
» Proposta de uma leitura sistêmica dos artigos 9º, 15 e 32 da Lei das execuções fiscais / Elias Marques de Medeiros Neto.
   v. 14, n. 84, p. 113–120, mar./abr., 2012.
» Breves considerações jurídicas acerca do novo projeto paulista de cobrança pedagial por trecho percorrido / Walter Alexandre Bussamara.
   v. 14, n. 84, p. 220–223, mar./abr., 2012.
» A principiologia na relação entre as inovações do direito processual civil e o processo administrativo tributário paulista: considerações da "reforma de julgado administrativo" / Valério Pimenta de Morais.
   v. 14, n. 84, p. 224–234, mar./abr., 2012.
» A tributação sobre operações de comercialização dos créditos de carbono no Brasil / Silvia Maria Benedetti Teixeira, Andresa Guzati de Pellegrin.
   v. 14, n. 84, p. 9–24, mar./abr., 2012.
» Tributação ambiental à luz do sistema tributário nacional / Cláudio Vieira França.
   v. 14, n. 84, p. 25–39, mar./abr., 2012.
» Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência / Adolpho Bergamini.
   v. 14, n. 84, p. 50–66, mar./abr., 2012.
» PIS/Cofins: transporte internacional de cargas / Marcel Gulin Melhem, Michel Gulin Melhem.
   v. 14, n. 84, p. 67–82, mar./abr., 2012.
» O ISS e sua base de cálculo nos serviços de construção civil: não inclusão do valor das subempreitadas e dos valores dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços / Cláudio Augusto Gonçalves Pereira.
   v. 14, n. 84, p. 83–93, mar./abr., 2012.
» Os e-books (ou livros eletrônicos), as revistas eletrônicas e os jornais eletrônicos estão amparados pela imunidade tributária? / Marcello Martins Motta Filho.
   v. 14, n. 83, p. 9–20, jan./fev., 2012.
» A ilegalidade e a inconstitucionalidade do aumento dos impostos sobre produtos industrializados para veículos automotores importados pela medida provisória nº 540/2011 e pelo decreto nº 7.567/2011 / Raphael Ulian Avelar.
   v. 14, n. 83, p. 196–210, jan./fev., 2012.
» A principiologia na relação entre as inovações do direito processual civil e o processo administrativo tributário paulista: considerações da "reforma de julgado administrativo" / Valério Pimenta de Morais.
   v. 14, n. 83, p. 211–223, jan./fev., 2012.
» Cobrança judicial de débitos inscritos em dívida ativa / Paulo Lauriano.
   v. 14, n. 83, p. 224–236, jan./fev., 2012.
» Imunidade tributária do livro digital: fundamentos e alcance / Andrei Pitten Velloso.
   v. 14, n. 83, p. 21–39, jan./fev., 2012.
» A desconstrução do lançamento tributário pelo judiciário / Ana Clara da Rosa Alves.
   v. 14, n. 83, p. 55–76, jan./fev., 2012.
» Instituições religiosas: panorama tributário constitucional / Rafael Fochesatto Martins.
   v. 14, n. 83, p. 77–89, jan./fev., 2012.
2011» ISS. Base de cálculo dos serviços prestados por notários e registradores / Kiyoshi Harada.
   v. 14, n. 82, p. 9–16, nov./dez., 2011.
» Fraudes fiscais e contábeis relacionadas ao ISS - Imposto sobre Serviços / Luciano Chahin Maragno.
   v. 14, n. 82, p. 213–226, nov./dez., 2011.
» O ISSQN sobre atos notariais e de registro / Letícia Franco Maculan Assumpção.
   v. 14, n. 82, p. 17–37, nov./dez., 2011.
» Limites à instituição de contribuições sociais residuais: o artigo 195, § 4º, da constituição na visão do STF / Rodrigo Caramori Petry.
   v. 14, n. 82, p. 55–62, nov./dez., 2011.
» O princípio da eficiência e a governança fiscal e tributária / Clenio Jair Schulze.
   v. 14, n. 82, p. 63–76, nov./dez., 2011.
» Questões pertinentes à inconstitucionalidade dos § 15 e 17 do artigo 74 da Lei nº 9.430/1996 em face da redação dada pelo artigo 62 da Lei nº 12.249/2010 / José Umberto Braccini Bastos.
   v. 14, n. 82, p. 77–91, nov./dez., 2011.
» Redirecionamento da execução fiscal e exceção de pré-executividade: análise de seus aspectos jurisprudenciais controvertidos / Lenice S. Moreira de Morura.
   v. 14, n. 81, p. 100–122, set./out., 2011.
» Programa pró-emprego: incentivo fiscal de ICMS nas importações de Santa Catarina face aos convênios e à guerra fiscal / Carmem Grasiele da Silva.
   v. 14, n. 81, p. 123–134, set./out., 2011.
» Comércio eletrônico: a inconstitucionalidade do protocolo ICMS nº21/2011 / Paloma Fernandes de Matos.
   v. 14, n. 81, p. 229–237, set./out., 2011.
» Substituição tributária: delineamentos gerais / Henrique Tróccoli Júnior.
   v. 14, n. 81, p. 7–33, set./out., 2011.
» O ICMS-ST, as vendas realizadas pelo substituto tributário e sua consideração ao cálculo dos créditos decorrentes da aquisição de ativos imobilizados / Adolpho Bergamini.
   v. 14, n. 81, p. 34–43, set./out., 2011.
» ICMS/SP: substituição tributária : aspectos relevantes da aplicação do regime / Paulo Lariano.
   v. 14, n. 81, p. 44–63, set./out., 2011.
» Execução fiscal: "definitiva" e provisória? / Leonardo Oliveira Soares.
   v. 14, n. 81, p. 87–99, set./out., 2011.
» Obrigatoriedade da publicação das demonstrações financeiras: aspectos legais e fiscais / Mario Cardoso Franco Jr.
   v. 14, n. 80, p. 84–104, jul./ago., 2011.
» A prescrição penal no ordenamento jurídico brasileiro e a imprescritibilidade no processo administrativo tributário / Paulo César Pereira Alencar.
   v. 14, n. 80, p. 105–114, jul./ago., 2011.
» Imunidades condicionadas e suspensão de imunidades: análise dos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional impostos às instituições de educação sem fins lucrativos / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 14, n. 80, p. 7–24, jul./ago., 2011.
» Da imunidade das instituições de educação e de assistência social / Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza.
   v. 14, n. 80, p. 25–38, jul./ago., 2011.
» Não incidência do IRPJ/CSLL sobre o crédito acumulado do ICMS em decorência das exportações ou do diferencial de alíquotas interestaduais / Enos da Silva Alves. --
   v. 14, n. 80, p. 54–61, jul./ago., 2011.
» Não incidência do IRPJ/CSLL sobre o crédito acumulado do ICMS em decorrência das exportações ou do diferencial de alíquotas interestaduais / Enos da Silva Alves.
   v. 14, n. 80, p. 54–61, jul./ago., 2011.
» A anterioridade tributária nonagesimal: análise de sua aplicação prática para as contribuições e outros tributos (artigos 195, §6º, e 150, III, C, da CF) / Rodrigo Caramori Petry.
   v. 14, n. 80, p. 62–83, jul./ago., 2011.
» O ICMS e a base de cálculo do PIS e da Cofins / Leandro Paulsen.
   v. 14, n. 79, p. 7–13, maio/jun., 2011.
» Da não integração da base de cálculo do PIS/Cofins na transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de exportação / Demes Britto.
   v. 14, n. 79, p. 14–28, maio/jun., 2011.
» O ISS e o serviço de acesso à internet: a tributação pelo fisco paulistano / Cláudio Augusto Gonçalves Pereira.
   v. 14, n. 79, p. 41–53, maio/jun., 2011.
» A tributação dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior e a norma antielusiva / Alessandra Okuma.
   v. 14, n. 79, p. 54–82, maio/jun., 2011.
» Impactos tributários de estrutura operacional tendente a viabilizar importação de trens. Utilização de depósito aduaneiro certificado e drawbak: uma análise de caso / Adolpho Bergamini.
   v. 14, n. 79, p. 83–89, maio/jun., 2011.
» Dedução das perdas e não tributação dos créditos novados no Plano de Recuperação Judicial / Antonio Amendola.
   v. 13, n. 79, p. 90–99, maio/jun., 2011.
» A banalização da substituição tributária no estado de São Paulo e suas inconstitucionalidades e ilegalidades / Luiz Fernando de Carvalho Accacio.
   v. 13, n. 78, p. 73–105, mar./abr., 2011.
» O "imposto americano sobre substâncias danosas à camada de ozônio" e suas possíveis implicações para o exportador brasileiro / Thales Michel Stucky.
   v. 13, n. 78, p. 106–119, mar./abr., 2011.
» Compensação de créditos vencidos representados por precatórios estaduais de natureza alimentícia com os débitos do ICMS à luz do § 2º do artigo 78 do ADCT / Kiyoshi Harada.
   v. 13, n. 78, p. 7–20, mar./abr., 2011.
» (In)utilização de créditos oriundos de precatórios na compensação tributária / Marcio Basso.
   v. 13, n. 78, p. 21–41, mar./abr., 2011.
» A aplicação hodierna das imunidades tributárias aos templos de todos os cultos / Washington Carlos de Almeida.
   v. 13, n. 78, p. 61–72, mar./abr., 2011.
» A Cofins das instituições financeiras / Luís Carlos Martins Alves Jr.
   v. 13, n. 77, p. 75–114, jan./fev., 2011.
» A inconstitucionalidade de cobrança da taxa judiciária de impugnação à fase de cumprimento de sentença no âmbito da competência da justiça estadual do RS / Adler Baum.
   v. 13, n. 77, p. 115–122, jan./fev., 2011.
» O princípio da ampla defesa no processo administrativo fiscal e o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente com fulcro no artigo 135, III, do Código tributário nacional / Ricardo Duarte Cavazzani.
   v. 13, n. 77, p. 123–137, jan./fev., 2011.
» O atual cenário da guerra fiscal do ICMS / Demes Britto.
   v. 13, n. 77, p. 7–20, jan./fev., 2011.
» Aspectos jurídicos da guerra fiscal no Brasil / Ricardo Pires Calciolari.
   v. 13, n. 77, p. 21–45, jan./fev., 2011.
» O ISS e o regime de estimativa / Cláudio Augusto Gonçalves Pereira.
   v. 13, n. 77, p. 65–74, jan./fev., 2011.
2010» Certidão negativa de débitos: implicações da Súmula nº 446 do STJ : questionamentos sobre sua validade / Adolpho Bergamini.
   v. 13, n. 76, p. 7–17, nov./dez., 2010.
» Implicações da Súmula nº 446 do STJ / Kiyoshi Harada.
   v. 13, n. 76, p. 18–19, nov./dez., 2010.
» A questão do crédito de PIS e Cofins no regime da não cumulatividade / Pedro Anan Júnior.
   v. 13, n. 76, p. 29–54, nov./dez., 2010.
» Consequências advindas da (in)observância das garantias do contribuinte no âmbito do processo administrativo-tributário: breves linhas / Márcio Basso.
   v. 13, n. 76, p. 55–60, nov./dez., 2010.
» O arrolamento administrativo de bens pela Receita Federal e a garantia de obtenção de certidão positiva com efeito de negativa / Sérgio Fernandes Marques.
   v. 13, n. 76, p. 61–63, nov./dez., 2010.
» Amplitude da compensação tributária na Receita Federal do Brasil: uma visão constitucional sobre a legislação em vigor / Ricardo Braghini.
   v. 13, n. 76, p. 64–80, nov./dez., 2010.
» Renúncia da receita: a norma de anistia no ordenamento tributário brasileiro / Calilo Jorge Kzam Neto.
   v. 13, n. 76, p. 81–98, nov./dez., 2010.
» Emolumentos nos serviços de notas e registros: incidência, imunidade, isenções e assistência judiciária gratuita / Tiago Machado Burtet.
   v. 13, n. 75, p. 100–114, set./out., 2010.
» A indevida fixação de honorários advocatícios, seja 10% ou 5% incidentes sobre o crédito, objeto de execução fiscal, pago com os incentivos previstos no Decreto nº 47.301, de 18.06.2010, que instituiu o programa de ajuste da dívida do ICMS no estado do Rio Grande do Sul Ajustar/RS / Cláudio Tessari.
   v. 13, n. 75, p. 114–122, set./out., 2010.
» A nova lei do mandado de segurança: inconstitucionalidades em matéria tributária / por Demes de Britto.
   v. 13, n. 75, p. 7–28, set./out., 2010.
» A nova lei do mandado de segurança e o plano de validade das definições legais / Hugo Barroso Uelze.
   v. 13, n. 75, p. 29–52, set./out., 2010.
» Interpretação no código tributário nacional / Vittorio Cassone.
   v. 13, n. 75, p. 63–99, set./out., 2010.
» A regra constitucional do devido processo legal e a tempestividade da prestação jurisdicional: privilégios inconstitucionais da Fazenda Pública / Vitor Iorio Arruzzo.
   v. 13, n. 74, p. 104–117, jul./ago., 2010.
» Ação civil pública e direito tributário: um enfoque sobre o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.347/1985 / Eduardo Franco Cândia.
   v. 13, n. 74, p. 118–120, jul./ago., 2010.
» Reflexões sobre o julgamento do STF no RE 363.852/MG: inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física empregador na Lei nº 8.540/1992 ("Funrural") / Rodrigo Caramori Petry.
   v. 13, n. 74, p. 10–29, jul./ago., 2010.
» Restituição/compensação de indébito do Funrural face decisão do STF (RE 363.852): quem faz jus? Produtor ou adquirente? / Luiz Fernando Maia.
   v. 13, n. 74, p. 30–40, jul./ago., 2010.
» Funrural: inconstitucionalidade declarada pelo STF / Kiyoshi Harada.
   v. 13, n. 74, p. 7–9, jul./ago., 2010.
» Livre inicativa no direito tributário brasileiro: análise do artigo 116 do Código Tributário Nacional / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 13, n. 74, p. 79–95, jul./ago., 2010.
» Ágio na incorporação - Necessidade de propósito negocial (business purpose) - Utilização de empresa veículo (conduit company) - Criação de ágio intragrupo / Marcel Gulin Melhem, Michel Gulin Melhem.
   v. 13, n. 73, p. 100–128, maio/jun., 2010.
» A súmula n.º 392, do Superior Tribunal de Justiça e a responsabilidade fiscal dos sócios da sociedade limitada em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica (uma análise da orientação jurisprudencial adotada pelo Superior Tribunal de Justiça) / Corália Thalita Viana Almeida Leite.
   v. 13, n. 73, p. 129–140, maio/jun., 2010.
» Preços de transferência "transfer price": alterações dos métodos e critérios frente à medida provisória nº 478/2009 / Demes Britto, Priscilla Versatti.
   v. 13, n. 73, p. 7–30, maio/jun., 2010.
» Preços de transferência no Brasil / Raquel do Amaral de Oliveira Santos, Pedro Anan Jr.
   v. 13, n. 73, p. 31–39, maio/jun., 2010.
» Reflexões sobre a função normativa das emendas constitucionais em matéria tributária: questionamentos envolvendo as contribuições ao PIS, CSLL, CPMF e RPPS / Rodrigo Caramori Petry.
   v. 13, n. 73, p. 59–80, maio/jun., 2010.
» Repetição de indébito - Legitimidade ativa - Contribuinte de fato - Repercussão jurídico-tributária - Enriquecimento indevido / Henrique Tróccoli Júnior.
   v. 13, n. 73, p. 81–99, maio/jun., 2010.
» O empréstimo compulsório oculto ampliado pela Lei nº 12.099/2009 e sua inconstitucionalidade / Ricardo Duarte Cavazzani.
   v. 12, n. 72, p. 93–104, mar./abr., 2010.
» Distribuição de lucros da pessoa jurídica. Alteração legislativa perpetrada pela Medida Privisória nº 449, de 04 de dezebro de 2008 / Maria Izabel de Macedo Vialle.
   v. 12, n. 72, p. 105–110, mar./abr., 2010.
» A suspensão do CNPJ: Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, por irregularidades na importação de bens / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior, Fernando José de Souza Marangoni.
   v. 12, n. 72, p. 111–126, mar./abr., 2010.
» A competência da Justiça do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias. Aspectos polêmicos. O papel precursor da Emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 (artigo 114, § 3º, da Constituição federal de 1988) e sua manutenção pela Emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (artigo 114, inciso VIII, da Constituição federal de 1988) / José Carlos Lima da Motta.
   v. 12, n. 72, p. 7–55, mar./abr., 2010.
» Contribuição previdenciária. Cobrança pela Justiça do Trabalho / Kiyoshi Harada.
   v. 12, n. 72, p. 56–58, mar./abr., 2010.
» Proposta teórico-propositiva de legitimidade na mecânica fiscal-previdenciária: a técnica da revalorização implícita e da procedimentalização do subsistema tributário trabalhista / Luciano Marinho de Barros e Souza Filho.
   v. 12, n. 72, p. 59–72, mar./abr., 2010.
» A obrigatoriedade de alíquota mínima do ICMS para medicamentos ser fixada em 0% para o cumprimento do direito fundamental à saúde / Luís Antônio Licks Missel Machado.
   v. 12, n. 71, p. 100–107, jan./fev., 2010.
» Possibilidade de distribuição de dividendos por parte das pessoas jurídicas em débito: lei n. 4357/1964 alterada pela lei n. 11051/2004 / Rivero, Juliana Burkhart
   v. 12, n. 71, p. 108–119, jan./fev., 2010.
» O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental: uma introdução / Gilberto Carlos Maistro Junior.
   v. 12, n. 71, p. 120–127, jan./fev., 2010.
» Prescrição: termo inicial para contagem do prazo prescricional ; Decadência e lançamento por homologação : abordagens práticas / Kiyoshi Harada.
   v. 12, n. 71, p. 7–13, jan./fev., 2010.
» A imunidade tributária das entidades fechadas de previdência privada: um equívoco na interpretação de seus limites constitucionais / Marcos Hailton Gomes de Oliveira.
   v. 12, n. 71, p. 128–136, jan./fev., 2010.
» Decadência e prescrição em matéria tributária e breves apontamentos do sistema tributário europeu / Demes Britto.
   v. 12, n. 71, p. 14–30, jan./fev., 2010.
» Da prescrição e da decadência em matéria tributária: aspectos jurisprudenciais controvertidos / Lenice S. Moreira de Moura.
   v. 12, n. 71, p. 31–47, jan./fev., 2010.
» "Lançamento por homologação": decadência e prescrição sob a ótica do STJ / João Cláudio Gonçalves Leal.
   v. 12, n. 71, p. 48–64, jan./fev., 2010.
» Justiça fiscal com a efetividade do princípio constitucional da capacidade contributiva / Silvia Maria Benedetti Teixeira, Izabel Cristina Panni de Oliveira.
   v. 12, n. 71, p. 88–99, jan./fev., 2010.
2009» Apontamentos sobre o conceito constitucional do mandado de segurança e as inovações trazidas pela Lei n. 12.016/2009 à concessão de liminares / Hugo Barroso Uelze.
   v. 12, n. 70, p. 92–105, nov./dez., 2009.
» A observância do princípio da precaução na alteração de alíquotas do imposto de importação / Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes.
   v. 12, n. 70, p. 106–119, nov./dez., 2009.
» O imposto de renda na execução trabalhista / Luiz Eduardo Gunther.
   v. 12, n. 70, p. 7–22, nov./dez., 2009.
» A intributabilidade das horas extraordinárias trabalhadas pelo imposto sobre a renda / Ricardo Duarte Cavazzani.
   v. 12, n. 70, p. 23–35, nov./dez., 2009.
» Regime jurídico-tributário das verbas rescisórias à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Henrique Tróccoli Júnior.
   v. 12, n. 70, p. 36–46, nov./dez., 2009.
» Indenização decorrente de desapropriação: não incidência de tributos : parecer / Kiyoshi Harada.
   v. 12, n. 70, p. 73–80, nov./dez., 2009.
» A exceção de pré-executividade e a redução do passivo tributário / Lenice S. Moreira de Moura.
   v. 12, n. 70, p. 81–91, nov./dez., 2009.
» Indústria de produtos eletroeletrônicos - incentivo fiscal amazonense - subvenção para investimentos - conceituação e tratamento contábil e fiscal frente às regras atuais / Marcel Gulin Melhem, Michel Gulin Melhem.
   v. 12, n. 69, p. 87–104, set./out., 2009.
» Entrega da declaração de imposto de renda e início do prazo prescricional da ação disciplinar / Rogério Lima.
   v. 12, n. 69, p. 105–123, set./out., 2009.
» Manutenção e transferência de créditos de ICMS / Célio Rodrigues da Cruz.
   v. 12, n. 69, p. 7–17, set./out., 2009.
» Transferência de créditos acumulados de ICMS por nota fiscal eletrônica - NF-e / por Demes Britto.
   v. 12, n. 69, p. 18–23, set./out., 2009.
» Dos ingressos decorrentes da transferência de créditos de ICMS exportação / Camilo de Oliveira Leipnitz, Rafael Pandolfo.
   v. 12, n. 69, p. 24–32, set./out., 2009.
» Princípios da igualdade e da irretroatividade / Kiyoshi Harada.
   v. 12, n. 69, p. 53–59, set./out., 2009.
» Créditos de PIS/Cofins sobre gastos com vale-alimentação, vale-refeição, fardamento e uniformes fornecidos a empregados: apontamentos relevantes sobre a irretroatividade da Lei n.º 11.898/2009, a ofensa aos princípios da isonomia, o conceito de insumos aplicável às contribuições e a não cumulatividade plena do PIS/Cofins / Adolpho Bergamini.
   v. 12, n. 69, p. 60–70, set./out., 2009.
» Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e direitos a eles relativos: competência e principais caracterizações constitucionais e legais / Marcelo Kokke.
   v. 12, n. 69, p. 71–78, set./out., 2009.
» Breves reflexões da responsabilidade e regularidade fiscal no contexto societário da cisão parcial / Leonardo Bezerra de Andrade.
   v. 12, n. 69, p. 79–86, set./out., 2009.
» Interpretação da legislação tributária / Paulo Lauriano.
   v. 11, n. 68, p. 99–102, jul./ago., 2009.
» Responsabilidade tributária: seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal / Leandro Paulsen.
   v. 11, n. 68, p. 7–20, jul./ago., 2009.
» Aporias sobre o sócio irresponsável e a irresponsabilidade do sócio em matéria tributária / Adler Baum.
   v. 11, n. 68, p. 21–26, jul./ago., 2009.
» Inconsistências da decisão do STJ em recursos repetitivos (lei nº 11.678/2008), mantendo a responsabilidade na "CDA" do sócio/administrador gerente para responder por débito de pessoa jurídica por presunção / Luiz Fernando Maia.
   v. 11, n. 68, p. 27–32, jul./ago., 2009.
» Da inexistência de "autolançamento" no direito tributário brasileiro: necessidade de lançamento de ofício à constituição do crédito tributário / Adolpho Bergamini.
   v. 11, n. 68, p. 50–57, jul./ago., 2009.
» As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico em face da desvinculação das receitas da União (DRU) / Rodrigo Caramori Petry.
   v. 11, n. 68, p. 58–75, jul./ago., 2009.
» O artigo 3º da LC 118/2005 é inconstitucional e não tem eficácia retroativa nem eficácia prospectiva / Amal Nasrallah.
   v. 11, n. 68, p. 76–84, jul./ago., 2009.
» Precatórios judiciais e compensação tributária / Shaiana Silveira Fonseca Soares, Silvia Maria Benedetti Teixeira.
   v. 11, n. 68, p. 85–98, jul./ago., 2009.
» Aspecto espacial da hipótese de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza / Rafael Dias Toffanello.
   v. 11, n. 67, p. 95–116, maio/jun., 2009.
» Comentários acerca da ilegalidade da penhora on-line em matéria tributária face ao atual panorama macroeconômico / Demes Britto.
   v. 11, n. 67, p. 7–22, maio/jun., 2009.
» Penhora on-line de dinheiro de pessoa imune para garantia do juízo de execução tributária / Lélio Maximino Lellis.
   v. 11, n. 67, p. 23–35, maio/jun., 2009.
» A cogente suspensão da execução fiscal com o ajuizamento de embargos à execução / Marcio Basso.
   v. 11, n. 67, p. 51–53, maio/jun., 2009.
» A interpretação dos tratados para evitar a dupla tributação - TDTS e sua extensão à contribuição social sobre o lucro =: Interpretation of double taxation treaties and its extension do the social contribuition on profits / Alessandra Okuma.
   v. 11, n. 67, p. 54–73, maio/jun., 2009.
» A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN / Flávio Azambuja Berti e Helton Kramer Lustoza.
   v. 11, n. 67, p. 74–84, maio/jun., 2009.
» A recuperação judicial pode ser a saída para empresas em crise financeira / José Eli Salamacha.
   v. 11, n. 67, p. 85–88, maio/jun., 2009.
» As cláusulas pétreas nas imunidades tributárias / Joycemar Lima Tejo.
   v. 11, n. 67, p. 89–94, maio/jun., 2009.
» Transparência fiscal internacional: caso brasileiro e compatibilidade com tratados de dupla tributação / Leonardo André Gandara.
   v. 11, n. 66, p. 98–113, mar./abr., 2009.
» IPI: análise da regra-matriz de incidência e do direito ao crédito na saída isenta / Adolpho Bergamini.
   v. 11, n. 66, p. 10–22, mar./abr., 2009.
» Certidão negativa de débito: inexigibilidade de CND para fins de registro da compra e venda de bem imóvel / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 11, n. 66, p. 35–50, mar./abr., 2009.
» ICMS, ISS, ou IPI: serviço de beneficiamento / Fabrizio Caldeira Landim.
   v. 11, n. 66, p. 51–67, mar./abr., 2009.
» Comentários acerca da legalidade do sistema público de escrituração digital: SPED / Demes Britto.
   v. 11, n. 66, p. 78–89, mar./abr., 2009.
» IPI: direito a crédito na saída isenta / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 66, p. 7–9, mar./abr., 2009.
» Imposto sobre serviços / Silvia Bellandi Paes de Figueiredo.
   v. 11, n. 66, p. 90–97, mar./abr., 2009.
» Aplicação retroativa da norma tributária interpretativa: um estudo sobre sua constitucionalidade / Saulo Medeiros da Costa Silva.
   v. 11, n. 65, p. 93–117, jan./fev., 2009.
» Da atipicidade da conduta imputada a contribuinte do IRPF por crime de sonegação fiscal quando da apresentação por terceiros de declaração anual de ajuste / Luatom Bezerra Adelino de Lima.
   v. 11, n. 65, p. 118–130, jan./fev., 2009.
» O fato gerador e o local da cobrança do ISS / Hugo de Brito Machado.
   v. 11, n. 65, p. 7–21, jan./fev., 2009.
» ISS: o local do fato na hipótese de incidência / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 65, p. 22–31, jan./fev., 2009.
» O local do fato na hipótese de incidência do imposto sobre serviços e sua conexão com a ordem jurídica municipal: entre a lei e a jurisprudência / Cristiano Silvestrin de Souza.
   v. 11, n. 65, p. 32–57, jan./fev., 2009.
» A suspensão do crédito tributário / Jorge Rubem Folema de Oliveira.
   v. 11, n. 65, p. 72–92, jan./fev., 2009.
2008» Tributação e economia: eficiência, eficácia e efetividade social / Paulo Caliendo.
   v. 11, n. 64, p. 98–112, nov./dez., 2008.
» Comentarios a la sentencia del tribunal europeo de derechos humanos sobre el derecho a no autoincriminarse en el ámbito tributario de fecha 3 de mayo de 2001 / Gilberto Atencio Valladares.
   v. 11, n. 64, p. 217–229, nov./dez., 2008.
» A CSLL das receitas de exportação / Luís Carlos Martins Alves Jr.
   v. 11, n. 64, p. 7–34, nov./dez., 2008.
» Tributação de exportações nas operações com trading's companies em contratos de entrega futura com pagamento antecipado / Augusto César Rocha Ventura.
   v. 11, n. 64, p. 55–75, nov./dez., 2008.
» Planejamento tributário: o exercício de um direito do contribuinte como forma de efetivação dos princípios da capacidade contributiva e vedação do confisco / Danielle Patrícia Guimarães Mendes.
   v. 11, n. 64, p. 76–97, nov./dez., 2008.
» A sempre polêmica substituição tributária do ICMS / Sandra Regina Alencar Guarita Bezerra.
   v. 11, n. 63, p. 97–103, set./out., 2008.
» Tributação das operações com peças sobressalentes de equipamentos industriais e créditos fiscais / Maurício Sirihal Werkema, Leonardo André Gandara.
   v. 11, n. 63, p. 104–118, set./out., 2008.
» Supersimples: Lei complementar nº 123/2006 / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 63, p. 7–12, set./out., 2008.
» Supersimples: Lei complementar nº 123/2006 / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 63, p. 7–12, set./out., 2008.
» ICMS: substituição e antecipação tributárias : aplicabilidade a diversos segmentos da economia paulista / Paulo Lauriano.
   v. 11, n. 63, p. 119–123, set./out., 2008.
» Simples: imunidade das receitas decorrentes de exportação e das operações com produtos destinados ao exterior : decisões judiciais não reconhecendo a sua aplicação para os contribuintes optantes do sistema integrado : razões jurídicas para a revisão do posicionamento : direito à imunidade e inexistência de atuação do judiciário como legislador positivo / Fernando Dantas Casillo Gonçalves.
   v. 11, n. 63, p. 13–26, set./out., 2008.
» Supersimples: desvendando a Lei complementar nº 123/2006 / Rachel Nogueira de Souza.
   v. 11, n. 63, p. 27–46, set./out., 2008.
» A contribuição PIS/PASEP e a tributação das receitas das instituições financeiras / Rodrigo Caramori Petry.
   v. 11, n. 63, p. 66–86, set./out., 2008.
» O depósito integral do montante exigido e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária / Regiane Binhara Esturilio.
   v. 11, n. 63, p. 87–96, set./out., 2008.
» A impossibilidade de o credor fiscal requerer falência / Marcus Elidius Michelli de Almeida.
   v. 11, n. 62, p. 99–108, jul./ago., 2008.
» Implicações tributárias do Repes e do Recap / André Folloni.
   v. 11, n. 62, p. 108–127, jul./ago., 2008.
» ICMS, fornecimento de energia elétrica e demanda de potência / Ricardo Lobo Torres.
   v. 11, n. 62, p. 7–25, jul./ago., 2008.
» Aspectos do ICMS no fornecimento de energia elétrica / Hugo de Brito Machado.
   v. 11, n. 62, p. 26–35, jul./ago., 2008.
» ICMS sobre a comercialização de energia elétrica e o princípio da seletividade / Adolpho Bergamini.
   v. 11, n. 62, p. 36–47, jul./ago., 2008.
» PEC: reforma tributária 2008 do poder executivo : simplificação da legislação tributária / Vittorio Cassone.
   v. 11, n. 62, p. 70–98, jul./ago., 2008.
» A não-cumulatividade do PIS/Cofins sob a ótica constitucional / Adolpho Bergamini.
   v. 11, n. 61, p. 90–105, maio/jun., 2008.
» As recentes alterações de alíquota do IOF e os limites constitucionais à mitigação da regra da anterioridade e legalidade / Henrique Tróccoli Júnior.
   v. 11, n. 61, p. 7–18, maio/jun., 2008.
» As recentes alterações normativas a propósito do IOF / Athos Froener Callegari.
   v. 11, n. 61, p. 19–30, maio/jun., 2008.
» Aumento abusivo de tributos: Governo tenta compensar perda da CPMF com a majoração de IOF e CSLL / Paula Maranhão de Aguiar Bove.
   v. 11, n. 61, p. 31–36, maio/jun., 2008.
» A nova proposta de reforma tributária e o pacto federativo / Letícia Franco Maculan Assumpção.
   v. 11, n. 61, p. 57–64, maio/jun., 2008.
» IPI: a importância do exame de um precedente histórico do STF : questão de ordem no RE 370.682, sobre efeitos prospectivos da decisão : crédito nas aquisições de insumos tributadas com alíquota zero ou não tributadas / Vittorio Cassone. --
   v. 11, n. 61, p. 65–89, maio/jun., 2008.
» IPI: a importância do exame de um precedente histórico do STF : questão de ordem no RE 370.682, sobre efeitos prospectivos da decisão : crédito nas aquisições de insumos tributadas com alíquota zero ou não tributadas / Vittorio Cassone.
   v. 11, n. 61, p. 65–89, maio/jun., 2008.
» As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06 e Lei nº 11.488/07) / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 10, n. 60, p. 77–101, mar./abr., 2008.
» A possibilidade de decretação ex officio da prescrição tributária / Silvia Maria Benedetti Teixeira.
   v. 10, n. 60, p. 102–114, mar./abr., 2008.
» O princípio da absorção e as sanções pelo descumprimento das obrigações tributárias acessórias / Corália Thalita Viana Almeida Leite.
   v. 10, n. 60, p. 115–129, mar./abr., 2008.
» PIS e cofins: exame de aspectos polêmicos / Kiyoshi Harada.
   v. 10, n. 60, p. 7–18, mar./abr., 2008.
» Considerações sobre o RE 390.840-5/MG que declarou a inconstitucionalidade da Lei n.º 9.718/1998, ao incluir o vocábulo "receita" como base de cálculo do PIS e Cofins, antes da EC 20/1998 / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 10, n. 60, p. 19–26, mar./abr., 2008.
» A incidência das contribuições PIS/Pasep e da Cofins e a dicotomia "faturamento" versus "receita": reflexos tributários atuais / Rodrigo Caramori Petry.
   v. 10, n. 60, p. 27–42, mar./abr., 2008.
» Inconstitucionalidade da inclusão das receitas de exportação na base de cálculo da CSLL / Daniel Gatschnigg Cardoso.
   v. 10, n. 60, p. 65–76, mar./abr., 2008.
» Contribuições especiais e mutação tributária: lei complementar nº 11/1971 / Marcelo Kokke.
   v. 10, n. 59, p. 87–109, jan./fev., 2008.
» A contribuição para o FUST e as receitas de interconexão: ilegitimidade da súmula nº 7/2005 da ANATEL / Eduardo Maneira, André Mendes Moreira.
   v. 10, n. 59, p. 110–122, jan./fev., 2008.
» Desrespeito à constituição pelas leis federais nºs 10.637/2002 e 10.833/2003: violação aos princípios da isonomia, não-cumulatividade, razoabilidade e proporcionalidade /Fabiano Carvalho de Brito. -- / Brito, Fabiano Carvalho de
   v. 10, n. 59, p. 123–132, jan./fev., 2008.
» Contribuição previdenciária: prazos de decadência e de prescrição / Hugo de Brito Machado.
   v. 10, n. 59, p. 7–16, jan./fev., 2008.
» Contribuição previdenciária: prazos decadencial e prescricional / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 10, n. 59, p. 17–29, jan./fev., 2008.
» A prescrição do crédito tributário (previdenciário) no Brasil / Rafael Pandolfo.
   v. 10, n. 59, p. 30–37, jan./fev., 2008.
» Os prazos aplicáveis à decadência e à prescrição das contribuições para a seguridade social e a apreciação da argüição de inconstitucionalidade no REsp 616.348/MG pelo STJ / Athos Froener Callegari.
   v. 10, n. 59, p. 38–50, jan./fev., 2008.
2007» Efeitos dos créditos de PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ/CSLL: análise sob a perspectiva das empresas atuantes no mercado interno / Fábio Lima da Cunha.
   v. 9, n. 55, p. 98–108, maio/jun., 2007.
» Uma leitura constitucional sobre desjudicialização da execução fiscal / Adler Baum, Liziane dos Santos. --
   v. 9, n. 55, p. 109–116, maio/jun., 2007.
» Atualidades sobre o processo administrativo fiscal do decreto nº 70235/1972 com o advento da lei nº 11.457/2007 - Lei da super receita e julgamentos das ADins 1922 e 1976 / Luatom Bezerra Adelino de Lima.
   v. 9, n. 55, p. 117–127, maio/jun., 2007.
» A GFIP como meio de constituição do crédito tributário / Célio Rodrigues da Cruz.
   v. 9, n. 55, p. 128–145, maio/jun., 2007.
» A prática do Drawback nas relações internas e internacionais / Luís Gustavo Bregalda Neves.
   v. 9, n. 55, p. 24–28, maio/jun., 2007.
» A prática do Drawback nas relações internas e internacionais / Luís Gustavo Bregalda Neves. --
   v. 9, n. 55, p. 24–28, maio/jun., 2007.
» A CPMF e o imposto de renda: a indevida aplicação retroativa da lei n 10.174/2001 para tributar depósitos bancários sem origem comprovada / José Carlos Monteiro, Luciana Lopes Monteiro Donatelli.
   v. 9, n. 55, p. 75–83, maio/jun., 2007.
» Sigilo bancário: critério de interpretação constitucional / Vittório Cassone. --
   v. 9, n. 55, p. 84–97, maio/jun., 2007.
» Da impossibilidade de se cobrar, por período ilimitado, a contribuição social instituída pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 / Arthur M. Ferreira Neto.
   v. 9, n. 54, p. 5–30, mar./abr., 2007.
» Breves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da Certidão de Dívida Ativa: CDA - na execução fiscal / Ernesto José Toniolo.
   v. 9, n. 54, p. 31–44, mar./abr., 2007.
» Tributação psicanalítica: a cobrança fiscal mediante a adoção de cláusulas gerais antiabuso de direito / Rodrigo Gava.
   v. 9, n. 53, p. 5– 30, jan./fev., 2007.
» A prescrição intercorrente nos executivos fiscais / Renato Lopes Becho.
   v. 9, n. 53, p. 148–161, jan./fev., 2007.
» A prescrição intercorrente nos executivos fiscais / Renato Lopes Becho. --
   v. 9, n. 53, p. 148–161, jan./fev., 2007.
» A prescrição intercorrente nas execuções fiscais / Fernando Vaz Ribeiro Dias.
   v. 9, n. 53, p. 162–168, jan./fev., 2007.
» Responsabilidade tributária dos sócios e administradores de empresas: implicações processuais e criminais / Luatom Bezerra Adelino de Lima.
   v. 9, n. 53, p. 48–63, jan./fev., 2007.
» A sexta espécie tributária: o pedágio / Gildo Dalto Junior.
   v. 9, n. 53, p. 64–74, jan./fev., 2007.
» O encargo legal da execução da dívida ativa da União e o princípio da razoabilidade / Ingrid Schroder Sliwka.
   v. 10, n. 58, p. 98–121, nov./dez., 2007.
» Reunião do Conselho Superior de Direito: Fecomércio/SP - 26-10-2007 / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 10, n. 58, p. 7–30, nov./dez., 2007.
» CPMF: um imposto permamente com roupagem de contribuição / por Kiyoshi Harada.
   v. 10, n. 58, p. 31–35, nov./dez., 2007.
» Reforma tributária: condição para manutenção da CPMF / Célio Rodrigues da Cruz.
   v. 10, n. 58, p. 36–51, nov./dez., 2007.
» Uma leitura constitucional da tributação de atividades ilícitas / Adler Baum e Liziane dos Santos.
   v. 10, n. 58, p. 66–75, nov./dez., 2007.
» Base de cálculo: distinção entre descontos incondicionais e bonificação em mercadorias / Vittorio Cassone.
   v. 10, n. 58, p. 76–92, nov./dez., 2007.
» A massa falida como contribuinte / Walmir Luiz Becker.
   v. 10, n. 58, p. 93–97, nov./dez., 2007.
» Imunidade tributária sobre as operações relativas a energia elétrica e telecomunicações consagrada no artigo 155, § 3º, da Constituição Federal de 1988 / Leandro Colbo Favano.
   v. 10, n. 57, p. 90–109, set./out., 2007.
» Penhora e execução de pré-executividade / Marcus Vinicius Americano Costa.
   v. 10, n. 57, p. 110–115, set./out., 2007.
» Da extensão da imunidade recíproca às empresas públicas e sociedade de economia mista e os impostos indiretos / Luatom Bezerra Adelino de Lima. --
   v. 10, n. 57, p. 116–125, set./out., 2007.
» A pena de perdimento de bens e a insubsistência do fato gerador da obrigação tributária / Hugo de Brito Machado.
   v. 10, n. 57, p. 7–21, set./out., 2007.
» Pena de perdimento / Luis Alberto Saavedra.
   v. 10, n. 57, p. 22–41, set./out., 2007.
» A pena de perdimento e seus reflexos possíveis para com as atividades da polícia judiciária / Roger Spode Brutti.
   v. 10, n. 57, p. 42–50, set./out., 2007.
» Penhora administrativa: um pré-requisito da execução fiscal / Kiyoshi Hadara.
   v. 10, n. 57, p. 84–89, set./out., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes. --
   v. 10, n. 56, p. 96–108, jul./ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes. --
   v. 10, n. 56, p. 96–108, 1. quinz. ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes. --
   v. 10, n. 56, p. 649–108, jul./ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes. --
   v. 10, n. 56, p. 649–108, 1. quinz. ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes.
   v. 10, n. 56, p. 96–108, jul./ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes.
   v. 10, n. 56, p. 96–108, 1. quinz. ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes.
   v. 10, n. 56, p. 649–108, jul./ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes.
   v. 10, n. 56, p. 649–108, 1. quinz. ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes.
   v. 10, n. 56, p. 96–108, jul./ago., 2007.
» Imóvel adquirido em leilão, com débitos tributários e penhorado em outros processos: forma de aquisição originária da propriedade. Bem que se torna livre de todos os gravames existentes. Possibilidade de registro da carta de arrematação / Cleber Speri.
   v. 10, n. 56, p. 109–114, jul./ago., 2007.
» Crédito tributário: da noção de lançamento à de formalização / Leandro Paulsen.
   v. 10, n. 56, p. 7–16, jul./ago., 2007.
» O princípio da não cumulatividade no IPI: inteligência da Lei n. 9.779/1999 em face do princípio - Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou suspeitas à alícota zero - parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 10, n. 56, p. 17–31, jul./ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes. --
   v. 10, n. 56, p. 96–643, jul./ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes. --
   v. 10, n. 56, p. 96–643, 1. quinz. ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes. --
   v. 10, n. 56, p. 649–643, jul./ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes. --
   v. 10, n. 56, p. 649–643, 1. quinz. ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes.
   v. 10, n. 56, p. 96–643, jul./ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes.
   v. 10, n. 56, p. 96–643, 1. quinz. ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes.
   v. 10, n. 56, p. 649–643, jul./ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes.
   v. 10, n. 56, p. 649–643, 1. quinz. ago., 2007.
» Não-incidência do ISS sobre atividades de franquia: (franchising) / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 10, n. 56, p. 65–79, jul./ago., 2007.
» Do contexto normativo da tributação das aplicações financeiras no exterior de pessoas físicas residentes no Brasil: suas vicissitudes e o impróprio tratamento da variação cambial na hipótese pela legislação ordinária / José Ruben Marone.
   v. 10, n. 56, p. 80–95, jul./ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes. --
   v. 10, n. 15, p. 96–108, jul./ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes. --
   v. 10, n. 15, p. 96–108, 1. quinz. ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes. --
   v. 10, n. 15, p. 649–108, jul./ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes. --
   v. 10, n. 15, p. 649–108, 1. quinz. ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes.
   v. 10, n. 15, p. 96–108, jul./ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes.
   v. 10, n. 15, p. 96–108, 1. quinz. ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes.
   v. 10, n. 15, p. 649–108, jul./ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes.
   v. 10, n. 15, p. 649–108, 1. quinz. ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes. --
   v. 10, n. 15, p. 96–643, jul./ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes. --
   v. 10, n. 15, p. 96–643, 1. quinz. ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes. --
   v. 10, n. 15, p. 649–643, jul./ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes. --
   v. 10, n. 15, p. 649–643, 1. quinz. ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes.
   v. 10, n. 15, p. 96–643, jul./ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes.
   v. 10, n. 15, p. 96–643, 1. quinz. ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes.
   v. 10, n. 15, p. 649–643, jul./ago., 2007.
» Praticidade no Direito Tributário: princípio ou técnica? uma análise à luz da justiça fiscal / Bruno Rocha Cesar Fernandes.
   v. 10, n. 15, p. 649–643, 1. quinz. ago., 2007.
» O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na sociedade do risco / Célio Rodrigues da Cruz.
   n. 55, p. 128–145, maio/jun., 2007.
» Crédito prêmio: IPI exportação - Direito do industrial exportador ao estímulo - incorrência de sua extinção - inaplicabilidade dos artigos 168, I, 165, I, 150 e 156, I e VII do CTN - Actio Nata a partir de cada exportação - utilização do estímulo mediante compensação - ilegalidade da atos administraivos que visam a obstar essa utilização - parecer / Ives Gandra Martins da Silva.
   n. 55, p. 7–23, maio/jun., 2007.
» A prática do drawback nas relações internas e internacionais / José Carlos Monteiro.
   n. 55, p. 75–83, maio/jun., 2007.
» Anotações sobre o ITCMD: (imposto de transmissão causa mortis e doação) e a sucessão por ausência / Felipe Fernandes Ribeiro.
   n. 53, p. 31–47, jan./fev., 2007.
2006» A não-obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica para as instituições educacionais e assistenciais imunes / Lellis, Lélio Maximino
   v. 9, n. 52, p. 5–10, nov./dez., 2006.
» Tributação na Internet: ICMS ou ISS / Harada, Kiyoshi, 1941
   v. 9, n. 52, p. 130–136, nov./dez., 2006.
» Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários / Tarcisio Teixeira. --
   v. 9, n. 52, p. 137–160, nov./dez., 2006.
» As entidades de direito público e a suspensão de exigibilidade de seus débitos / Anjos, João Miguel Coelho dos
   v. 9, n. 52, p. 11–17, nov./dez., 2006.
» Breve panorama do sistema tributário suíço / Gama, Taciana da
   v. 9, n. 52, p. 18–27, nov./dez., 2006.
» Precatórios judiciais e compensação tributária / Kiyoshi Harada. --
   v. 9, n. 52, p. 41–44, nov./dez., 2006.
» Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária / Heleno Tôrres Taveira. --
   v. 9, n. 52, p. 45–66, nov./dez., 2006.
» Breves comentários ao imposto sobre serviços com o advento da Lei Complementar nº 116/2003 e sua interpretação jurisprudencial / Ferreira, Hélio Rios
   v. 9, n. 51, p. 133–141, set./out., 2006.
» Substituição tributária no Brasil: proscênio jurídico e análise prospectiva quanto ao julgamento do STF / David Farias Diniz Sousa.
   v. 9, n. 51, p. 5–22, set./out., 2006.
» Benefícios fiscais de ICMS sem previsão em convênio/ "guerra fiscal" / Hélio Barthem Neto. --
   v. 9, n. 51, p. 23–33, set./out., 2006.
» A compatibilidade da Lei nº 11.000/2004 com o ordenamento jurídico tributário atual e os seus efeitos para os conselhos de fiscalização profissional / Liliam Cristina de Moraes Guimarães Bozzi. --
   v. 9, n. 51, p. 34–51, set./out., 2006.
» A incompatibilidade das penalidades por descumprimento de obrigações acessórias desvinculadas do interesse da arrecadação ou da fiscalização / Leonardo Alfradique Martins. --
   v. 9, n. 51, p. 52–63, set./out., 2006.
» A dedutibilidade dos royalties para fins de imposto de renda: contexto geral e o caso específico das franquias
   v. 9, n. 51, p. 64–86, set./out., 2006.
» O contribuinte de boa-fé protegido / Borges, Eduardo
   v. 9, n. 51, p. 87–89, set./out., 2006.
» Cofins de sociedade de profissionais liberais: polêmica sobre isenção
   v. 9, n. 50, p. 143–149, jul./ago., 2006.
» Cofins isenção - sociedades civis de profissão regulamentada - Lei complementar nº 70/1991 versus Lei Ordinária nº 9.430/1996 - posicionamento do Supremo Tribunal Federal pela validade da revogação e inexistência de hierarquia - incompetência para apreciar a matéria e questões conexas / Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
   v. 9, n. 50, p. 150–161, jul./ago., 2006.
» Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar / Hugo de Brito Machado. --
   v. 9, n. 50, p. 5–20, jul./ago., 2006.
» A Constituição apenas define competências - cabe à Lei Complementar explicitá-las e, no seu esquadro normativo, cabe à Lei Ordinária definir a imposição - locação de bem estrangeiro não significa importação, mesmo que revista a forma de singelo Leasing Financeiro, sem opção de compra - a hipótese de imposição do ICMS nas "importações" de bens e mercadorias - análise jurisprudencial das decisões dos Tribunais Superiores - impossibilidade constitucional da incidência do ICMS ou do ISS sobre locação (Leasing Financeiro) de aeronaves no exterior - Parecer / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 9, n. 50, p. 21–47, jul./ago., 2006.
» O artigo 114 da Lei nº 11.196/2005: mais um "caso de descaso" do Executivo Federal
   v. 9, n. 50, p. 48–51, jul./ago., 2006.
» Da não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica / Helton Kramer Lustoza. --
   v. 9, n. 50, p. 52–61, jul./ago., 2006.
» Alíquota zero e isenção: naturezas jurídicas e consequências práticas quanto à compensação tributária / Souza, Rachel Nogueira de
   v. 9, n. 50, p. 62–71, jul./ago., 2006.
» Exportação, crédito presumido da lei nº 9.363/1996, medida provisória nº 1.807-2/1999: suspensão do incentivo entre abril a dezembro de 1999 : inconstitucionalidades / Fernando Dantas Casillo Gonçalves. --
   v. 9, n. 50, p. 72–86, jul./ago.l, 2006.
» Contribuição de intervenção no domínio econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - inteligência da Lei nº 9.998/2000 (regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária - Parecer / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 9, n. 50, p. 87–99, jul./ago., 2006.
» Efeitos da resolução nº 71/05 do senado federal sobre o crédito-prêmio do Decreto-lei nº 491/69: vigência, eficácia e validade do referido Decreto-lei por tempo indeterminado / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 9, n. 49, p. 150–171, maio/jun., 2006.
» Não-incidência do ISS sobre atividades de franquia (franchising) / Paulo de Barros Carvalho. --
   v. 9, n. 49, p. 5–19, maio/jun., 2006.
» IPI - princípio da não-cumulatividade: interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito / Cassone, Vittorio, 1939
   v. 9, n. 49, p. 20–54, maio/jun., 2006.
» Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária / Heleno Tôrres Taveira. --
   v. 9, n. 49, p. 55–76, maio/jun., 2006.
» A invalidade superveniente das contribuições em razão do descumprimento da finalidade constitucional através de legislação orçamentária / Arthur Maria Ferreira Neto. --
   v. 8, n. 48, p. 125–150, mar./abr., 2006.
» Empresas enquadradas no simples: direito constitucional e infraconstitucional ao parcelamento / Adonilson Franco. --
   v. 8, n. 48, p. 5–16, mar./abr., 2006.
» Análise dos efeitos do desvio das finalidades das contribuições via Lei Orçamentária / Thales Michel Stucky. --
   v. 8, n. 48, p. 151–163, mar./abr., 2006.
» Processo administrativo tributário: reflexões / Renato José Calsing. --
   v. 8, n. 48, p. 17–23, mar./abr., 2006.
» Imposto sobre serviços: polêmica sobre alíquotas máximas e mínimas / Kiyoshi Harada. --
   v. 8, n. 47, p. 5–11, jan./fev., 2006.
» A recuperação judicial de empresas e as dívidas fiscais / José Eli Salamacha. --
   v. 8, n. 47, p. 137–140, jan./fev., 2006.
» A consulta fiscal, a norma antielisiva e a segurança empresarial / Gabriel Hernan Facal Villarreal. --
   v. 8, n. 47, p. 141–150, jan./fev., 2006.
» Imunidade do mínimo existencial / Geraldo Paes Pessoa. --
   v. 8, n. 47, p. 151–162, jan./fev., 2006.
» ITBI e ITD: competência tributária na partilha / José Alberto Oliveira Macedo. --
   v. 8, n. 47, p. 12–47, jan./fev., 2006.
» Pedágio: conceitos e trajetória histórica / José Antonio Savaris. --
   v. 8, n. 47, p. 48–70, jan./fev., 2006.
» Da incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria / Letícia Franco Maculan Assumpção.
   n. 9, 28-40, 2006.
2005» Da inexistência de cobrança de taxa pela "renovação" anual de licença para estabelecimento / Alcides da Fonseca Sampaio.
   v. 8, n. 45, p. 150–156, set./out., 2005.
» Inconstitucionalidade da taxa pela renovação de licenciamento anual de veículos do DF / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva.
   v. 8, n. 45, p. 157–161, set./dez., 2005.
» A prescrição para a repetição de indébito de acordo com a lei complementar nº 118/05 / Simone Anacleto Lopes. --
   v. 8, n. 45, p. 5–22, set./out., 2005.
» Breves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da CDA na execução fiscal / Ernesto José Toniolo. --
   v. 8, n. 45, p. 23–35, set./out., 2005.
» Inscrição no cadastro de contribuintes do Estado do Mato Grosso, exigibilidade de certidão negativa de débitos estaduais dos sócios, sócios de outras empresas devedoras, meio coercitivo para pagamento de tributos, Súmula nº 547 do STF, personalidade jurídica distinta, delegação de Ação Normativa para o Poder Executivo, inconstitucionalidades e ilegalidades / Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
   v. 8, n. 45, p. 36–44, set./out., 2005.
» Imposto sobre serviços: substituição tributária ativa e passiva
   v. 8, n. 45, p. 45–52, set./out., 2005.
» A prática do drawback nas relações internas e internacionais / Luis Gustavo Bregalda Neves, Rafael de Mamede Oliveira Ramos da Costa Leite. --
   v. 8, n. 45, p. 53–56, set./out., 2005.
» Duas questões de processo administrativo: 1. exame do mérito da matéria em grau de recurso administrativo em hipótese na qual a decisão de 1º grau não analisou o mérito da causa ; 2. coisa julgada administrativa contra o próprio poder público / Halley Henares Neto. --
   v. 8, n. 45, p. 57–71, set./out., 2005.
» Institutos da prescrição e da decadência como tratados em lei complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente
   v. 8, n. 44, p. 144–156, jul./ago., 2005.
» Uma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscal / Márcio Henrique Mendes da Silva.
   v. 8, n. 44, p. 157–161, jul./ago., 2005.
» Responsabilidade civil do estado pelos autos de infrações e notificações de lançamentos eletrônicos na fiscalização tributária / Gusso, Ligia Maria
   v. 8, n. 44, p. 5–19, jul./ago., 2005.
» ISS: incidente sobre cessão de direito de uso de programas de computação / Guimarães, Marcela Cunha
   v. 8, n. 44, p. 20–29, jul./ago., 2005.
» Ônus da prova após a Lei Complementar nº 105/01 e os depósitos bancários / Roberto Moreira Dias. --
   v. 8, n. 44, p. 30–37, jul./ago., 2005.
» As últimas alterações processuais (falência, execução fiscal) e a fazenda pública: perspectivas de interpretação / Márcio Henrique Mendes da Silva.
   v. 8, n. 43, p. 149–154, maio/jun., 2005.
» O artigo 3º da Lei complementar nº 118/05 e a inconstitucionalidade de sua aplicação retroativa / Marcelo Saldanha Rohenkohl.
   v. 8, n. 43, p. 155–160, maio/jun., 2005.
» A amortização do ágio de si mesmo e os limites jurídicos da liberdade fiscal: uma proposta de solução do problema, à luz do sistema jurídico brasileiro / Altemo Gomes de Oliveira. --
   v. 8, n. 43, p. 5–24, 2005.
» Retenção da contribuição previdenciária de 11% na cessão de mão-de-obra por empresas do simples / Walmir Luiz Becker.
   v. 8, n. 43, p. 25–28, maio/jun., 2005.
» A incidência tributária válida (e a não-incidência) e seus nexos causais: síntese de uma proposta metodológica / Pandolfo, Rafael
   v. 8, n. 43, p. 40–44, maio/jun., 2005.
» A sexta espécie tributária: o pedágio / Dalto Júnior, Gildo
   v. 8, n. 43, p. 45–55, maio/jun., 2005.
» Análise da espécie tributária e da constitucionalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública: art. 149-A da Constituição federal / Luatom Bezerra Adelino de Lima.
   v. 8, n. 43, p. 56–62, maio/jun., 2005.
» Carga tributária brasileira: razões de excesso e prognósticos / Castro, Paulo Rabello de, 1949
   v. 7, n. 42, p. 119–143, mar./abr., 2005.
» Sentença e coisa julgada em matéria tributária / Teori Albino Zavascki. --
   v. 7, n. 42, p. 144–163, mar./abr., 2005.
» O poder público e o tratamento jurídico de juros em atrasos para efeitos da incidência do imposto de renda / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   v. 7, n. 42, p. 5–25, mar./abr., 2005.
» Exceção de pré-executividade / Majadas, Márcia Fratari
   v. 7, n. 42, p. 26–51, mar./abr., 2005.
» A cessão de precatórios e a compensação de tributos federais / Eduardo Brigidi de Mello. --
   v. 7, n. 41, p. 5–16, jan./fev., 2005.
» O crédito-prêmio de IPI e o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias / Miguel, Luiz Carlos
   v. 7, n. 41, p. 17–29, jan./fev., 2005.
2004» A CPMF e a imunidade das receitas de exportação em relação à incidência das contribuições sociais / Rodrigo de Salazar e Fernandes.
   v. 7, n. 39, p. 135–146, set./out., 2004.
» Imunidade das associações dedicadas ao desenvolvimento de projetos para a construção de casas populares / Marcelino Júnior, Ataíde
   v. 7, n. 39, p. 147–154, set./out., 2004.
» Considerações acerca da imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social / Scherer, Leandro Pacheco
   v. 7, n. 39, p. 155–161, set./out., 2004.
» Aproximação dos sistemas tributários
   v. 7, n. 39, p. 5–24, set./out., 2004.
» A Emenda Constitucional nº 33/01 e a incidência de ICMS sobre importação de bens por pessoa não-contribuinte / Norberto Baruffaldi, Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior. --
   v. 7, n. 39, p. 25–35, set./out., 2004.
» Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público / Alcides da Fonseca Sampaio. --
   v. 7, n. 39, p. 36–51, set./out., 2004.
» Emenda Constitucional nº 39: a contribuição de iluminação pública. Atípica, porém constitucional / Maia, Luiz Fernando
   v. 7, n. 39, p. 55–62, set./out., 2004.
» A inconstitucionalidade constante do Funrural ou novo Funrural, desde sua origem até as mais recentes alterações legislativas / Francisco de Assis e Silva.
   v. 7, n. 38, p. 139–146, jul./ago., 2004.
» A contribuição dos inativos
   v. 7, n. 38, p. 147–161, jul./ago., 2004.
» Imposto sobre produtos industrializados: questões polêmicas / Nelson Jobim. --
   v. 7, n. 38, p. 5–27, jul./ago., 2004.
» Responsabilidade tributária à luz do novo Código Civil / Delgado, José Augusto, 1938
   v. 7, n. 38, p. 29–51, jul./ago., 2004.
» Crédito presumido de IPI. Lei nº 9.363/96: ilegalidade das alterações introduzidas na sistemática de cálculo pelo ADN/COSIT nº 13/98 e portaria MF nº 64/03 / Luís Antônio Licks Missel Machado.
   v. 6, n. 36, p. 5–11, mar./abr., 2004.
» A declaração de inconstitucionalidade e a validade, a vigência, o vigor e a eficácia da norma jurídica / Dalton Luiz Dallazem.
   v. 6, n. 36, p. 127–141, mar./abr., 2004.
» Limites da retroatividade da Lei penal tributária mais benéfica / Marco Antonio Piazza Pfitscher.
   v. 6, n. 36, p. 142–154, mar./abr., 2004.
» A Lei Complementar em matéria tributária / Tatiana Maria Mello Lima.
   v. 6, n. 36, p. 155–162, mar./abr., 2004.
» Premissas para o estudo do Direito Tributário atual / Roberto Wagner Lima Nogueira.
   v. 6, n. 36, p. 12–22, mar./abr., 2004.
» As indústrias da construção civil e o direito ao aproveitamento dos créditos do imposto sobre produtos industrializados - IPI / Manuel de Freitas Cavalcante Júnior.
   v. 6, n. 35, p. 123–136, jan./fev., 2004.
» Do creditamento de IPI quando a saída seja isenta ou não tributada / Rodrigo de Andrade M. Frenandes.
   v. 6, n. 35, p. 137–147, jan./fev., 2004.
» Crédito do IPI na aquisição de insumos de (e pelas) empresas inscritas no simples. Inconstitucionalidades do novo RIPI/2002 / Ivan Cesar Moretti, Matias Angelo Gonzaga.
   v. 6, n. 35, p. 148–154, jan./fev., 2004.
» Retenção das contribuições COFINS, PIS/ PASEP e CSSL na fonte: as Leis nºs 10.833/03 e 9.430/96 / Rodrigo Caramori Petry.
   v. 6, n. 35, p. 5–16, jan./fev., 2004.
» Crédito-prêmio de IPI na exportação / André Santos Zanon ; Leonardo Zehuri Tovar.
   v. 6, n. 35, p. 155–162, jan./fev., 2004.
» A questão da "apreciação eqüitativa" na fixação dos honorários nas ações em que é vencida a Fazenda Pública / Paulo de Mello Aleixo.
   v. 6, n. 35, p. 17–31, jan./fev., 2004.
2003» Pressupostos de Imposição das CIDEs: critérios constitucionais de validade para a instituição das CIDEs / Roberto Ferraz.
   v. 6, n. 34, p. 134–145, nov./dez., 2003.
» Contribuições de intervenção no domínio econômico: critérios constitucionais de validade para a sua instituição / Éderson Garin Porto.
   v. 6, n. 34, p. 146–159, nov./dez., 2003.
» Tributação do comércio eletrônico: análise da incidência do ICMS / Gabriel Pinós Sturts.
   v. 6, n. 34, p. 5–26, nov./dez., 2003.
» Cooperativas: direito à isenção / Fábio Bittencout da Rosa.
   v. 6, n. 34, p. 27–50, nov./dez., 2003.
» Da não-incidência do ICMS na alienação de bens integrantes do ativo imobilizado / Eduardo Bornia.
   v. 6, n. 33, p. 107–118, set./out., 2003.
» Considerações acerca da imunidade tributária dos bens destinados a integrar o ativo permanente das instituições de educação sem fins lucrativos / Manuel de Freitas Cavalcante Júnior.
   v. 6, n. 33, p. 119–128, set./out., 2003.
» Substituição tributária no ICMS: base de cálculo e responsabilidade do substituto após a ocorrência do fato gerador presumido / Evandro A. S. Grili.
   v. 6, n. 33, p. 129–131, set./out., 2003.
» Tributação do comércio eletrônico: análise da incidência do ICMS / Rafael Pandolfo.
   v. 6, n. 33, p. 132–150, set./out., 2003.
» O Direito ao crédito de ICMS relativo às aquisições de bens destinados ao ativo fixo e ao uso ou consumo em face das sucessivas alterações promovidas no texto da Lei Complementar nº 87/96 / Carlos Eduardo dos Reis.
   v. 6, n. 33, p. 150–159, set./out., 2003.
» A aplicação dos juros selic em matéria tributária / Regiane Binhara Esturílio.
   v. 6, n. 33, p. 5–33, set./out., 2003.
» Inconstitucionalidades do novo PIS / Rodrigo de Andrade M. Fernandes.
   v. 6, n. 32, p. 5–13, jul./ago., 2003.
» A segurança jurídica na ordem tributária / Cláudio Drewes José de Siqueira.
   v. 6, n. 32, p. 140–148, jul./sago., 2003.
» Da prova no processo administrativo fiscal / Célio Armando Janczeski.
   v. 6, n. 32, p. 149–158, jul./ago., 2003.
» A incidência do ICMS na atividade praticada pelas concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica / Horácio Villen Neto.
   v. 6, n. 32, p. 14–41, jul./ago., 2003.
» O prazo prescricional nas ações de restituição de indébito tributário fundadas em declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF / Gonçalo Bonet Allage.
   v. 6, n. 31, p. 7–13, maio/jun., 2003.
» A responsabilidade tributária dos sócios administradores das sociedades anônimas e de quotas de responsabilidade limitada / Fernando da Fonseca Gajardoni.
   v. 6, n. 31, p. 14–17, maio/jun., 2003.
» Redirecionamento da execução fiscal aos sócios e responsáveis tributários: o panorama da jurisprudência em relação à prescrição / Cleiton Sacoman.
   v. 5, n. 30, p. 131–142, mar./abr., 2003.
» Embargos de execução fiscal e penhora insuficiente / Américo Bedê Freire Júnior.
   v. 5, n. 30, p. 143–145, mar./abr., 2003.
» O princípio da inafastabilidade do acesso à justiça e o art. 38 da Lei de Execução Fiscal (6.830/80) / Fernando Rister de Souza Lima.
   v. 5, n. 30, p. 149–157, mar./abr., 2003.
» A inconstitucionalidade do artigo 2º, II, da Lei nº 8.137/90: considerações gerais / Marcelo Machado Bertoluci.
   v. 5, n. 30, p. 5–17, mar./abr., 2003.
» Taxa de poder de polícia e a jurisprudência atual / Carlos Alberto del Papa Rossi.
   v. 5, n. 30, p. 18–25, mar./abr., 2003.
» Anulação do lançamento: efeitos no Processo Penal / Fábio Bittencourt da Rosa.
   v. 5, n. 30, p. 26–38, mar./abr., 2003.
» O principio da não-cumulatividade do IPI / Walter Godoy.
   v. 5, n. 30, p. 39–42, mar./abr., 2003.
2002» Incentivos fiscais: um enfoque constitucional / Roberto Ferraz.
   v. 5, n. 28, p. 101–107, nov./dez., 2002.
» Incentivos fiscais para a indústria cinematográfica e concepção de desenvolvimento / Leandro Marins de Souza.
   v. 5, n. 28, p. 108–124, nov./dez., 2002.
» A política brasileira de incentivos fiscais regionais / Sidney Stall.
   v. 5, n. 28, p. 125–132, nov./dez., 2002.
» Evolução histórica do princípio da legalidade tributária / José Renato Gaziero Cella.
   v. 5, n. 28, p. 5–16, nov./dez., 2002.
» Os princípios da tipicidade cerrada e tipicidade aberta em confronto num caso concreto: a contribuição para o seguro acidente do trabalho / Rafael Pandolfo.
   v. 5, n. 27, p. 130–142, set./out., 2002.
» Corretoras de seguros e instituições financeiras ; a exigência do adicional de contribuição social incidente sobre a folha de salários: "ser constitucional ou não ser, eis a questão" / Manuel de Freitas Cavalcante Júnior, Ígor da Silva Rêgo.
   v. 5, n. 27, p. 143–154, set./out., 2002.
» A segurança jurídica na ordem tributária / Cláudio Drewes José de Siqueira.
   v. 5, n. 27, p. 155–161, set./out., 2002.
» O princípio da proporcionalidade e tributação ambiental: a experiência brasileira com a taxa de controle e fiscalização ambiental / Lisandre Borges Fortes da Costa Figueira.
   v. 5, n. 27, p. 5–19, set./out., 2002.
» Ética tributária e cidadania fiscal / Roberto Wagner Lima Nogueira.
   v. 5, n. 27, p. 20–40, set./out., 2002.
» A indevida sucumbência na desistência de demandas face adesão ao programa de recuperação fiscal (Refis) / Carlos Henrique da Fonseca.
   v. 5, n. 26, p. 158–161, jul./ago., 2002.
» O regime dos incentivos fiscais no ICMS / Heron Arzua.
   v. 5, n. 26, p. 5–18, jul./ago., 2002.
» Tratados internacionais e a integração tributária no Mercosul / Silvia Maria Benedetti Teixeira.
   v. 5, n. 26, p. 19–29, jul./ago., 2002.
» Multas na entrega da DCTF em atraso ou na sua retificação: a discutível constitucionalidade das novas multas previstas na Lei Nº 10.426/02 / Rogério Pires da Silva, Vanessa Minotti.
   v. 5, n. 26, p. 30–36, jul./ago., 2002.
» Ação declaratória de vigência de lei, IPI, crédito-prêmio / Gustavo Saad Diniz.
   v. 5, n. 25, p. 5–20, maio/jun., 2002.
» Das Injuridicidades Alusivas à Imposição da Recomposição Extraordinária Tarifária Instituída pela MP 14/2001 / Victor Humberto Maizman.
   v. 5, n. 25, p. 21–27, maio/jun., 2002.
» As contribuições sociais criadas pela lei Complementar Nº 110/01 e uma interpretação equivocada acerca da destinação de sua arrecadação ao FGTS / Dalton Luiz Dallazem, Gonçalo Bonet Allage.
   v. 4, n. 24, p. 148–158, mar./abr., 2002.
» A inconstitucionalidade da regra matriz de incidência tributária do seguro acidente do trabalho / Ícaro Silva Pedroso.
   v. 4, n. 24, p. 7–22, mar./abr., 2002.
» Tributação da radiodifusão e da publicidade em radiodifusão, jornais, livros e periódicos / Rafael Pandolfo.
   v. 4, n. 24, p. 23–38, mar./abr., 2002.
» A base de cálculo das taxas e a razoável equivalência / Eduardo Bornia.
   v. 4, n. 24, p. 39–46, mar./abr., 2002.
» O refis como transação / Hugo de Brito Machado.
   v. 4, n. 24, p. 5–6, mar./abr., 2002.
» Apontamentos acerca da hipótese de incidência e do fato gerador do imposto sobre produtos industrializados (IPI) / Luiz Gustavo Santana de Carvalho.
   v. 4, n. 24, p. 47–60, mar./abr., 2002.
» O custeio da seguridade social pela agroindústria e produtores rurais, pessoas jurídicas / Ricardo Conceição Souza.
   v. 4, n. 24, p. 61–62, mar./abr., 2002.
» A progressividade do imposto predial e territorial urbano - IPTU / Silvia Maria Benedetti Teixeira.
   v. 4, n. 23, p. 5–10, jan./fev., 2002.
» A execução fiscal e a responsabilidade de sócios e dirigentes de pessoas jurídicas / Hugo de Brito Machado Segundo.
   v. 4, n. 23, p. 124–138, jan./fev., 2002.
» Da ilegítima cobrança de contribuições previdenciárias do proprietário ou incorporador de construção civil na qualidade de responsável solidário / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
   v. 4, n. 23, p. 139–153, jan./fev., 2002.
» Responsabilidade tributária do sucessor pela multa moratória aplicada ao sucedido: interpretação do art. 132 do CTN / Fábio Luiz de Oliveira Bezerra.
   v. 4, n. 23, p. 154–159, jan./fev., 2002.
» A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária / Célio Armando Janczeski.
   v. 4, n. 23, p. 11–17, jan./fev., 2002.
» As novas exações tributárias instituidas pela Lei complementar nº 110/01 / Alexandre Bleggi Araújo.
   v. 4, n. 23, p. 18–30, jan./fev., 2002.
» A prescrição como forma de extinção do crédito tributário destinado à seguridade social / Dâmares Ferreira.
   v. 4, n. 23, p. 31–47, jan./fev., 2002.
» A MP nº 22/2002 e o creditamento do IPI nas operações de entrada ou de saída sujeitos à aliquota zero / Omar Augusto Leite Melo, Luiz Fernando Maia.
   v. 4, n. 23, p. 48–50, jan./fev., 2002.
2001» As sociedades civis de prestação de serviços e as indevidas exigências das contribuições para o Sesc e o Senac / Daimar Paulo Somm.
   v. 4, n. 22, p. 5–10, nov./dez., 2001.
» O direito ao crédito do IPI acumulado e a Lei Nº 9.779/99 / Edilson Jair Casagrande.
   v. 4, n. 22, p. 11–29, nov./dez., 2001.
» A grande falácia em torno do artigo 170-a do CTN / Gildo Dalto Júnior.
   v. 4, n. 22, p. 30–35, nov./dez., 2001.
» O recente artigo 155-A do CTN e a denúncia espontânea da infração / Luís Augusto da Silva Gomes.
   v. 4, n. 22, p. 36–41, nov./dez., 2001.
» Da inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciárias devidas por força da responsabilidade solidária, inc. VI, art. 30, Lei nº 8.212/91, calculadas através da aferição indireta / Renata Schmidt Cardoso.
   v. 4, n. 22, p. 42–51, nov./dez., 2001.
» Decadência e prescrição na compensação ou restituição de tributos lançados por homologação / Walmir Luiz Becker.
   v. 4, n. 21, p. 5–10, set./out., 2001.
» A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do código tributário nacional / André Luiz Carvalho Estrella.
   v. 4, n. 21, p. 11–30, set./out., 2001.
» Os tratados internacionais tributários e a eficácia de suas normas no ordenamento jurídico brasileiro / Maria do Carmo Puccini Caminha.
   v. 4, n. 21, p. 31–49, set./out., 2001.
» ICMS e a Lei complementar N. 102/00 / José Eduardo Soares de Melo.
   v. 4, n. 20, p. 123–144, jul./ago., 2001.
» ICMS: cesta básica / Paulo de Vasconcellos Chaves.
   v. 4, n. 20, p. 145–161, jul./ago., 2001.
» A contribuição das empresas rurais da Lei n. 8.870/94 e sua inconstitucionalidade / José Morschbacher.
   v. 4, n. 20, p. 8–20, jul./ago., 2001.
» A contribuição para o Senac e as prestadoras de serviços / Arnoldo Wald.
   v. 4, n. 20, p. 5–7, jul./ago., 2001.
» A tutela antecipatória dos artigos 273 e 461, CPC, como hipótese de suspensão do crédito tributário / Fredie Didier Junior.
   v. 3, n. 19, p. 5–27, maio/jun., 2001.
» ICMS: direito ao crédito nas aquisições de mercadorias para uso e consumo e integração no ativo permanente / Rubens Miranda de Carvalho.
   v. 3, n. 19, p. 28–39, maio/jun., 2001.
» As inconstitucionalidades da taxa de controle e fiscalização ambiental -TCFA: Lei n. 10.165, de 27 de dezembro de 2000 / Eduardo Bornia.
   v. 3, n. 19, p. 40–48, maio/jun., 2001.
» Contribuição sindicalrural? / Alan Martins, Eduardo Marchetto.
   v. 3, n. 18, p. 136–144, mar./abr., 2001.
» A inconstitucional quebra do sigilo bancário / Milton Terra Machado.
   v. 3, n. 18, p. 5–19, mar./abr., 2001.
» A prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal / Walmir Luiz Becker.
   v. 3, n. 18, p. 20–23, mar./abr., 2001.
» Ação anulatória e execução fiscal / Hugo de Brito Machado.
   v. 3, n. 18, p. 24–25, mar./abr., 2001.
» O sequestro de bens no âmbito penal tributário / Cesar Arlei Paludo.
   v. 3, n. 18, p. 26–29, mar./abr., 2001.
» A restrição legal ao ingresso da escola de ensino médio, no simples: uma análise constitucional / Rogério Lima, Soares Feitosa.
   v. 3, n. 18, p. 30–40, mar./abr., 2001.
» Processo administrativo tributário: princípios, amplitude, natureza e alcance das funções nele exercidas / Eduardo Domingos Bottallo.
   v. 3, n. 17, p. 144–151, jan./fev., 2001.
» Compensação tributária: espécies e análise crítica frente às súmulas nºs 212 e 213 do Superior Tribunal de Justiça / Eric de Castro e Silva.
   v. 3, n. 17, p. 152–159, jan./fev., 2001.
» A modificação do sujeito passivo com a disciplina da responsabilidade tributária / Gustavo Saad Diniz.
   v. 3, n. 17, p. 5–22, jan./fev., 2001.
» Cassação de liminar em mandado de segurança em matéria fiscal e o sobreprincípio da segurança pública / Helder Martinez Dal Col.
   v. 3, n. 17, p. 23–35, jan./fev., 2001.
» A exigência do Decreto-lei nº 1.025/69 e suas alterações legislativas / Gonçalo Bonet Allage.
   v. 3, n. 17, p. 36–50, jan./fev., 2001.
» Tributo declarado e denúncia espontânea / Hugo de Brito Machado.
   v. 3, n. 17, p. 51–53, jan./fev., 2001.
2000» O Superior Tribunal de Justiça na Constituição / Eliana Calmon.
   v. 3, n. 16, p. 5–12, nov./dez., 2000.
» Responsabilidade fiscal: um marco na administração pública / Armenio de Oliveira dos Santos, Elena Pacita Lois Garrido, Margere Rosa de Oliveira.
   v. 3, n. 16, p. 128–139, nov./dez., 2000.
» Convênios-ICMS e artigo 14, da lei de responsabilidade fiscal, sua inaplicabilidade, questões conexas / Roque Antonio Carrazza.
   v. 3, n. 16, p. 140–158, nov./dez., 2000.
» Denúncia espontânea e parcelamento de débitos / Lúcia Valle Figueiredo.
   v. 3, n. 16, p. 20–30, nov./dez., 2000.
» Dos valores não retidos e não recolhidos a título de CPMF em face de decisões judiciais / José Levi Mello do Amaral Júnior.
   v. 3, n. 16, p. 31–35, nov./dez., 2000.
» ICMS: fato gerador e não cumulatividade / Julio de Castilhos Ferreira.
   v. 3, n. 15, p. 147–157, set./out., 2000.
» Princípio do não-confisco / Marco Antonio Piazza Pfitscher.
   v. 3, n. 15, p. 5–21, set./out., 2000.
» Contribuições previdenciárias a cargo da empresa / Arnaldo Süssekind.
   v. 3, n. 15, p. 22–27, set./out., 2000.
» A possibilidade de creditamento pleno de IPI sem as limitações impostas pela IN SRF33/99: previsão constitucional / Marcelo André Pierdoná.
   v. 3, n. 15, p. 28–34, set./out., 2000.
» Taxa de classificação de produtos vegetais: incongruências, ilegalidades e inconstitucionalidades / José Morschbacher.
   v. 3, n. 15, p. 35–53, set./out., 2000.
» Crime contra a ordem tributária - crimes fiscais: duas divergências a serem superadas / Paulo Olimpio Gomes de Souza.
   v. 3, n. 14, p. 143–146, jul./ago., 2000.
» Crime contra a ordem tributária - o crime de omissão de recolhimento de tributos e contribuições: aspectos críticos / Marcelo Machado Bertoluci.
   v. 3, n. 14, p. 147–154, jul./ago., 2000.
» Mandado de segurança em matéria tributária / Nelson Luiz Pinto.
   v. 3, n. 14, p. 5–19, jul./ago., 2000.
» A solidariedade tributária por débitos de contribuições previdenciárias de subempreiteiras da construção civil / Walmir Luiz Becker.
   v. 3, n. 14, p. 20–28, jul./ago., 2000.
» A incidência do iss sobre a atividade de cooperativas / Marco Tulio de Rose.
   v. 3, n. 14, p. 29–34, jul./ago., 2000.
» Sonegação fiscal: o combate à sonegação e os direitos do contribuinte / Marcelo Mazon Malaquias.
   v. 3, n. 14, p. 35–40, jul./ago., 2000.
» As contribuições previdenciárias após a Lei n. 9.717/98: alguns reflexos da reforma da previdência no âmbito municipal / Marcílio Toscano Franca Filho.
   v. 3, n. 14, p. 41–51, jul./ago., 2000.
» Responsabilidade tributária da pessoa física na sociedade comercial / Celso Luiz Bernardon, Vanir Perin.
   v. 3, n. 13, p. 5–13, maio/jun., 2000.
» A inconstitucional exação instituida pela lei nº 9.876/99 / Daimar Paulo Somm.
   v. 3, n. 13, p. 14–19, maio/jun., 2000.
» ICMS, imunidade, direito ao crédito, insumos / Alcides Jorge Costa.
   v. 3, n. 13, p. 20–31, maio/jun., 2000.
» Da inconstitucionalidade da vedação da compensação de créditos de IPI e ICMS em embargos de executado, contida no art. 163º, da lei n. 6.830/80: lei de execuções fiscais - lef / Julio de Castilhos Ferreira.
   v. 2, n. 12, p. 10–16, mar./abr., 2000.
» Da impossibilidade de protesto cartorário de CDA de origem tributária / Edilson Jair Casagrande.
   v. 2, n. 12, p. 5–19, mar./abr., 2000.
» Contribuição confederativa e a contribuição sindical (a) / Rosiane Ferreira Machado.
   v. 2, n. 12, p. 17–21, mar./abr., 2000.
» Incidentes na repetição de indébito da taxa de lixo decorrentes do lançamento errôneo / Ataíde Marcelino Júnior.
   v. 2, n. 12, p. 22–34, mar./abr., 2000.
» Imposto de renda, da natureza tributária do pagamento de indenização por danos morais em face das condenações oriundas do contrato de trabalho / Victor Humberto Maizman.
   v. 2, n. 12, p. 35–38, mar./abr., 2000.
» Infração leve, multa pesada / Walter Godoy.
   v. 2, n. 11, p. 8–10, jan./fev., 2000.
» Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massa / Paulo Valério Dal Pai Moraes.
   v. 2, n. 11, p. 132–157, jan./fev., 2000.
» Exceção de pré-executividade e a execução fiscal / José Vilaço da Silva.
   v. 2, n. 11, p. 11–16, jan./fev., 2000.
» Taxa de conservação de estradas de rodagem, base de cálculo, inconstitucionalidade / Alan Martins, Eduardo Marchetto.
   v. 2, n. 11, p. 17–21, jan./fev., 2000.
» Declaração de rendimentos e erro de fato / Walmir Luiz Becker.
   v. 2, n. 11, p. 5–7, jan./fev., 2000.
1999» Aspectos jurídicos da sistemática de cálculo do ICMS / Edgar N Engel Neto.
   v. 2, n. 9, p. 5–13, set./out., 1999.
» A substituição tributária previdenciária / Edilson Jair Casagrande.
   v. 2, n. 9, p. 137–147, set./out., 1999.
» O Instituto da Substituição Tributária e a Produção do Parceiro Rural Face à Legislação do INSS / Daimar Paulo Somm, Cesar Arlei Paludo.
   v. 2, n. 9, p. 148–154, set./out., 1999.
» A Compensação ou Restituição de Contribuições Sociais e a Transferência dos Respectivos Encargos Financeiros / Walmir Luiz Becker.
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» Compensação de Tributos: a prova da não-transferência aos custos / Adelino O Soares.
   v. 2, n. 9, p. 14–19, set./out., 1999.
» A Lei Complementar no Federalismo Brasileiro / Roberto Catalano Botelho Ferraz.
   v. 2, n. 9, p. 20–31, set./out., 1999.
» Aspectos da Lei nº 9.718/98: considerações sobre as alterações do PIS e da Cofins ontroduzidas pela Lei nº 9.718/98 / Geraldo Bemfica Teixeira.
   v. 2, n. 8, p. 124–132, jul./ago., 1999.
» A constitucionalidade da Lei n. 9.718/98 / Gilberto Etchaluz Villela.
   v. 2, n. 8, p. 133–144, jul./ago., 1999.
» Inconstitucionalidades das majorações da Cofins promovidas pela Lei 9.718/98 / Paulo Roberto Coimbra Silva.
   v. 2, n. 8, p. 141–151, jul./ago., 1999.
» Medida Cautelar, Multa Diária, Exequibilidade / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 2, n. 8, p. 5–16, jul./ago., 1999.
» Depósito Judicial e o Lançamento de Ofício Para Prevenir a Decadência / Geraldo Brinckmann.
   v. 2, n. 8, p. 17–22, jul./ago., 1999.
» O cabimento da ação rescisória em matéria tributária face ao sistema misto de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos / Michele Oliveira Teixeira.
   v. 2, n. 8, p. 23–33, jul./ago., 1999.
» A constitucionalidade da Emenda Constitucional n. 21, de 18 de março de 1999 e a exigibilidade da CPMF / Dolizete Fátima Michelin.
   v. 2, n. 8, p. 34–40, jul./ago., 1999.
» A inconstitucionalidade e a ilegalidade da instrução normativa DRP Nº 022/99 / Henry Gonçalves Lummertz.
   v. 2, n. 7, p. 129–134, maio/jun., 1999.
» Concessão de benesses tributárias e guerra fiscal entre Estados / Alexandre Mussoi Moreira.
   v. 2, n. 7, p. 135–146, maio/jun., 1999.
» Questões tributárias atuais no Supremo Tribunal Federal / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 2, n. 7, p. 5–25, maio/jun., 1999.
» Apreensão de Mercadorias e Indenização por Perdas e Danos / Hugo de Brito Machado Segundo.
   v. 2, n. 7, p. 26–31, maio/jun., 1999.
» A concessão de isenções heteronomas relativas a tributos estaduais e municipais: possibilidade no âmbito dos tratados internacionais / Daniela Ribeiro de Gusmão.
   v. 2, n. 7, p. 32–44, maio/jun., 1999.
» Ação Civil Pública em Matéria Tributária: legitimação constitucional do MP / Antônio Souza Prudente.
   v. 2, n. 10, p. 152–154, nov./dez., 1999.
» Ação civil pública em matéria tributária / Osmar Tognolo.
   v. 2, n. 10, p. 155–157, nov./dez., 1999.
» Suspensão da Exigibilidade de Tributo Através de Tutela Judicial Cautelar / Napoleão Nunes Maia Filho.
   v. 2, n. 10, p. 8–20, nov./dez., 1999.
» Base imponível do ISS e das contribuições para o Pis e a Cofins / Eduardo Domingos Bottallo.
   v. 2, n. 10, p. 21–26, nov./dez., 1999.
» Declarações do Contribuinte e Certidão Negativa de Débitos / Marcelo de Nardi.
   v. 2, n. 10, p. 27–44, nov./dez., 1999.
» Reserva absoluta da lei complementar na constituição da COFINS e do PIS/PASEP / Antônio Souza Prudente.
   v. 2, n. 10, p. 5–7, nov./dez., 1999.
» O depósito como requisito para encaminhamento de recursos a segunda instância administrativa e suas injuridicidades / Roque Antonio Carrazza, Eduardo Domingos Bottallo.
   v. 1, n. 6, p. 5–10, mar./abr., 1999.
» Limitações Legais a Compensação de Prejuízos no Imposto de Renda e na Contribuição Social Sobre o Lucro / Misabel de Abreu Machado Derzi.
   v. 1, n. 6, p. 124–137, mar./abr., 1999.
» A Indedutibilidade da Contribuição Social Sobre o Lucro na Apuração de sua Base de Cálculo e na Determinação do Lucro Real / Walmir Luiz Becker.
   v. 1, n. 6, p. 11–17, mar./abr., 1999.
» Os tratados no ordenamento jurídico brasileiro / José Levi Mello do Amaral Júnior.
   v. 1, n. 6, p. 18–31, mar./abr., 1999.
» Multa e o injustificável arbítrio do poder fiscal (a) / José Orlando Rocha de Carvalho.
   v. 1, n. 6, p. 32–51, mar./abr., 1999.
» Processo Administrativo Fiscal da União: a lei 9.748 e seus efeitos / Renato Scalco Isquierdo.
   v. 1, n. 6, p. 52–58, mar./abr., 1999.
» Variação monetária dos depósitos judiciais / Antonio Marçal B. Figueiredo.
   v. 1, n. 5, p. 5–10, jan./fev., 1999.
» Planejamento e Exigências Tributárias: cisão, fusão e incorporação como instrumentos de planejamento tributário / Ricardo Mariz de Oliveira.
   v. 1, n. 5, p. 120–133, jan./fev., 1999.
» Planejamento e Exigências Tributárias: limites constitucionais as exigências de certidões negativas fiscais / Eduardo Domingos Bottallo.
   v. 1, n. 5, p. 134–144, jan./fev., 1999.
» Planejamento e Exigências Tributárias: dedutibilidade da contribuição social sobre o lucro da base de cálculo do imposto de renda / Ricardo Mariz de Oliveira.
   v. 1, n. 5, p. 145–156, jan./fev., 1999.
» Supremacia dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária / Cheryl Berno.
   v. 1, n. 5, p. 11–23, jan./fev., 1999.
» O dimensionamento dos benefícios fiscais a partir do pagamento de juros sobre o capital próprio / Gervásio Recktenvald.
   v. 1, n. 5, p. 24–32, jan./fev., 1999.
» Incidência tributária sobre fornecimento de concreto / Daimar Paulo Somm, Cesar Arlei Paludo.
   v. 1, n. 5, p. 33–38, jan./fev., 1999.
1998» A imunidade e a inconstitucionalidade da lei n. 9.532/97 / José Eduardo Sabo Paes.
   v. 1, n. 4, p. 144–146, nov./dez., 1998.
» Reforma tributária / Marco Aurélio Greco.
   v. 1, n. 4, p. 147–158, nov./dez., 1998.
» Sociedades cooperativas: regime juridico e aspectos tributario / João Bellini Junior.
   v. 1, n. 4, p. 5–36, nov./dez., 1998.
» Nota fiscal: a não-aceitação, pelo fisco do estado do Rio Grande do Sul, da emissão de notas fiscais pelo sistema de impressão a 'laser' / Paulo de Vasconcellos Chaves.
   v. 1, n. 4, p. 37–48, nov./dez., 1998.
» IPTU: progressividade de alíquotas : Lei complementar municipal de Porto Alegre n. 212/89, art 5. : inconstitucionalidade do STF : efeitos / Gustavo Nugaard.
   v. 1, n. 3, p. 117–158, set./out., 1998.
» Mandado de segurança: direito líquido e certo / Adhemar Ferreira Maciel.
   v. 1, n. 3, p. 5–31, set./out., 1998.
» Natureza alimentar dos honorários advocaticios: precedência constitucional dos precatórios / René Izoldi Ávila.
   v. 1, n. 3, p. 32–39, set./out., 1998.
» Pedagi / Roque Joaquim Volkweiss.
   v. 1, n. 3, p. 40–45, set./out., 1998.
» O Crime de Omissão de Recolhimento de Tributos e Contribuições / Silvio Dobrowolski.
   v. 1, n. 3, p. 46–64, set./out., 1998.
» O Crime de Omissão de Recolhimento de Tributos e Contribuições / Silvio Dobrowolski.
   v. 1, n. 3, p. 46–64, set./out., 1998.
» Tutela Cautelar e Antecipatória em Matéria Tributária / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 1, n. 2, p. 5–37, jul./ago., 1998.
» Os Conselhos profissionais e a lei n. 9.649/68: aspectos tributários e processuais / Leandro Paulsen.
   v. 1, n. 2, p. 38–50, jul./ago., 1998.
» Anotações sobre normas da legislação do IPI na Lei n. 9.532/97 / Walmir Luiz Becker.
   v. 1, n. 2, p. 51–56, jul./ago., 1998.
» Impostos sobre serviços de qualquer natureza sobre incorporação de imovei / Cesar Arlei Paludo, Daimar Paulo Somm.
   v. 1, n. 2, p. 57–63, jul./ago., 1998.
» Incidencia do imposto de renda na transferencia de bens por herança ou doaçã / Celso Luiz Bernardon, Dilson Gerent.
   v. 1, n. 2, p. 64–68, jul./ago., 1998.
» Responsabilidade tributaria objetiva: criação judicia / José Morschbacher.
   v. 1, n. 1, p. 26–32, maio/jun., 1998.
» A Ilegalidade da sistematica de correção monetaria dos creditos do emprestimo compulsorio: eletrobra / Geraldo Bemfica Teixeira.
   v. 1, n. 1, p. 33–40, maio/jun., 1998.
» Anotações Sobre o Cabimento da Antecipação de Tutela em Matéria Tributária / James J. Marins de Souza.
   v. 1, n. 1, p. 41–55, maio/jun., 1998.
» A Analogia no direito tributari / Roberto Catalano Botelho Ferraz.
   v. 1, n. 1, p. 56–64, maio/jun., 1998.
 
1998
Revista de estudos tributários / Instituto de Estudos Tributários (IET).
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1998.
   Descrição Física: CD-ROM : il., color. ; 4 3/4 pol.
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

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