Tipo
Artigo de revista
Título
Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto
Data
2014, 2013
Ementa

Sumário:Princípio da não cumulatividade -- A natureza jurídica do princípio da não cumulatividade -- O ICMS e o IPI são impostos que somente devem onerar o consumo -- As exceções constitucionais ao princípio da não cumulatividade -- O direito universal à dedução dos créditos relativos à aquisição de todo o gênero e a inconstitucional restrição ao direito de compensação por período -- O ICMS : como apurar o valor devido -- Preservação do creditamento do ICMS destacado na nota fiscal.

Classificação (CDDir)
341.39453
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 16, n. 94, p. 9–27, nov./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2014
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 15, p. 515–507, 1. quinz. ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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