Tipo
Artigo de revista
Autor
Assis, Lucas Calafiori Catharino de
Título
O dever de colaboração no procedimento administrativo fiscal e o princípio nemo tenetur se detegere
Data
2019, 2018
Ementa

Sumário:Nemo tenetur se detegere: Origem. Evolução histórica. Conteúdo. Âmbito de aplicação. Previsão normativa. Fundamento constitucional -- Do dever de colaboração do contribuinte -- Do conflito entre o nemo tenetur de detegere e o dever de colaboração do contribuinte.

Classificação (CDDir)
341.3992
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Fiscalização tributária [ 341.3992 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: p. 225–242, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2019
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 3, p. 119–109, 1. quinz. fev., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T01:01:03.000Z [ 9642638 ]