Tipo
Artigo de revista
Autor
Assumpção, Letícia Franco Maculan
Título
Da incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria
Data
2008, 2006
Classificação (CDDir)
341.39621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: n. 9, 28-40, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2008
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 7, p. 289–282, 1. quinz abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 109, de 29 de Maio de 2001
 
 
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
 
 
Lei Complementar nº 108, de 29 de Maio de 2001
 
 
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.205, de 22 de Dezembro de 1995
 
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o limite de R$ 4.814.690,00, para os fins que especifica.
 
 
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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