Tipo
Artigo de revista
Título
O instituto da denúncia espontânea nas obrigações tributárias acessórias
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.39341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Responsabilidade tributária [ 341.39341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 18, n. 106, p. 38–44, nov./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T05:25:19.000Z [ 8958056 ]